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Quinta-feira, 4 de outubro de 2012 II Série-D — Número 2
XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Resumo oficial da reunião do Painel sobre Comércio Externo e Investimentos no Mediterrâneo da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM), que decorreu na Assembleia da República no dia 29 de junho de 2012.
— Relatório referente à participação da Delegação Portuguesa na reunião da Comissão para a Energia, Ambiente e Água, no âmbito da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, que decorreu em Rabat e Tânger, Marrocos, nos dias 24 e 25 de setembro de 2012.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resumo oficial da reunião do Painel sobre Comércio Externo e Investimentos no Mediterrâneo da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM), que decorreu na Assembleia da República no dia 29 de junho de 2012
Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Tenho a honra de remeter, em anexo, o resumo oficial da reunião do Painel sobre Comércio Externo e Investimentos no Mediterrâneo da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (АРМ), que decorreu no passado dia 29 de junho na Assembleia da República.
Este documento, que expressa o interesse dos temas debatidos e o empenho dos participantes nesta reunião, foi recentemente distribuído às delegações nacionais representadas na АРМ, tendo sido novamente sublinhado a qualidade dos trabalhos е о acolhimento e excelente organização do Parlamento de Portugal.
Palácio de S. Bento, 1 de outubro de 2012.
A Presidente da Delegação da AR à АРМ , Mагіа da Conceição Pereira.
Nota: O documento anexo, em francês, encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.
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Relatório referente à participação da Delegação Portuguesa na reunião da Comissão para a Energia, Ambiente e Água, no âmbito da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, que decorreu em Rabat e Tânger, Marrocos, nos dias 24 e 25 de setembro de 2012
Reunião da Comissão Ambiente da AP-UpM 24 e 25 de setembro Sumário Executivo:
– A reunião foi dirigida pelo Presidente da Comissão, Stefan Schennach (Áustria) – Fazem parte da Comissão dois novos países: Roménia e Polónia; – Primeira reunião depois do Parlamento Europeu, com o novo Bureau eleito (Portugal, Marrocos e Jordânia), ter assumido a presidência da AP-UpM.
Participantes: Karim Ghellab, Presidente da Câmara dos Representantes de Marrocos Fouad Douiri, Ministro para a Energia, Minas, Água e Ambiente de Marrocos Sotiris Varouxakis, Secretário-Geral Adjunto da União para o Mediterrâneo Bruno Dumontet, Chefe de Projetcto M.E.D. Expedição 2010-2013 Rima Tarabay, Vice-Presidente Bahr Loubnan Foundation Guido Prud’Homme, Representante do BEI em Marrocos
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Intervenções na íntegra em anexo IV.
Participantes Membros da Comissão (anexo I):
Parlamento Europeu (2 MPE): Antonyia Parvanova (ALDE – Bulgária), Gaston Franco (EPP– França).
Países do Sul do Mediterrâneo (4): Argélia, Marrocos, Tunísia e Turquia;
UE Parlamentos Nacionais (9): Áustria, Estónia, França, Alemanha, Letónia, Luxemburgo, Polónia, Portugal – Deputado Ricardo Rodrigues (PS), Roménia, Suécia.
Detalhes:
Depois da adoção da agenda (anexo II) e da ata da última reunião da Comissão (anexo III), o Presidente Stefan Schennach referiu que a presidência de Martin Schulz tem como principal objetivo redinamizar a APUpM sublinhando que a Comissão para o Ambiente deve ter um papel decisivo neste esforço.
Karim Ghellab, Presidente da Câmara dos Representantes de Marrocos, referiu que o objetivo principal do Rei é assegurar que as energias renováveis em recursos totais de energia do Reino se situem nos 40% até 2020.
Sublinhou a importância desta reunião; uma contribuição significativa para os esforços de se fortalecer o diálogo parlamentar no Mediterrâneo e, ainda, como uma oportunidade para ajudar a identificar os principais problemas que afetam a região no sentido de se assegurar o desenvolvimento de uma visão comum para os desafios na área do ambiente e da energia.
Destacando a importância da energia e questões ambientais no Mediterrâneo, Ghellab referiu a necessidade de se adotar uma abordagem comum longe da visão nacional restrita e conciliar a preocupação de, por um lado, assegurar o acesso a recursos energéticos e, por outro, dar a atenção adequada para se proteger o meio ambiente e garantir um legado digno para as gerações futuras.
Ministro para a Energia, Minas, Água e Ambiente de Marrocos, Fouad Douiri, começou por sublinhar que está agora consagrado na nova Constituição marroquina os direitos de acesso à água e a um ambiente saudável, ao desenvolvimento sustentável e à informação. Referiu que, perante os múltiplos desafios colocados pelo desenvolvimento demográfico e industrial sustentado, combinado com a escassez de recursos naturais, Marrocos está a trabalhar no sentido de reduzir a sua dependência energética, procurando alavancar o seu potencial em matéria de energia renovável (solar, eólica) e ao mesmo tempo diversificar seus recursos.
As preocupações ambientais também estão entre as prioridades desta estratégia, baseada numa abordagem participativa. Elencou os esforços de Marrocos nas áreas de saneamento, tratamento de resíduos domésticos e industriais, a introdução de princípios do desenvolvimento sustentável nas variadas políticas públicas, fortalecendo o sistema jurídico, o desenvolvimento de novas oportunidades econômicas relacionadas com a proteção ambiental, a criação de observatórios regionais de meio ambiente, a redistribuição da água e uma reutilização mais equitativa e de águas residuais.
Sotiris Varouxakis, Secretário-Geral Adjunto da União para o Mediterrâneo, interveio sobre o potencial da energia social na União para o Mediterrâneo. Começou por referir que a produção de energia renovável é um dos maiores desafios dos nossos tempos. As energias renováveis, especialmente a eólica e a solar irão desempenhar um papel fundamental nos próximos anos na região do Mediterrâneo. A energia eólica já é, em alguns casos, competitiva com os combustíveis fósseis, situação que provavelmente também se aplicará à solar fotovoltaica nos próximos anos.
O Mediterrâneo tem um considerável potencial para o desenvolvimento de energias renováveis (solar, eólica... tem um considerável espaço disponível) que vai ajudar tanto a responder ao crescimento da procura
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doméstica como também para a exportação de eletricidade verde para a Europa. Para explorar este potencial, as relações entre a Europa e os países parceiros mediterrânicos são de importância estratégica. Nesse sentido a UpM pode contribuir para a construção de uma política, económica, social e cultural de colaboração mais estrita entre os países do norte e o sul do mar mediterrâneo. Guido Prud’Homme, Representante do banco Europeu de Investimento (BEI) em Marrocos, lembrou que, durante a última década, Marrocos realizou grandes programas de reformas visando a diversificação e liberalização da sua economia, fortalecendo a competitividade de seus negócios e no sentido de melhorar o clima para o investimento. Como resultado desses esforços, foi concedido "estatuto avançado" pela União Europeia. O país ainda se confronta, no entanto, com importantes desafios económicos e o BEI recomenda que deva intensificar a sua ação para tornar o crescimento menos dependente do setor agrícola e reduzir a diferença entre a oferta e a procura no mercado de trabalho, particularmente no que diz respeito a empregos qualificados. Neste contexto, o papel da FEMIP (Facility for Euro-Mediterranean Investment and Partnership) é ajudar Marrocos explorar seus ativos numerosos (recursos naturais, o turismo, uma força de trabalho competitiva) pelo financiamento do investimento público e privado.
Da parte da tarde, os trabalhos continuaram com apresentação de dois projetos concretos: (1) Bruno Dumontet, Chefe de Projeto M.E.D. Expedição 2010-2013 – campanha de poluição ambiental, científica e de plástico no Mediterrâneo – especificamente sobre a abundância e nocividade de micro detritos plástico à deriva no Mediterrâneo.
(2) Rima Tarabay, Vice-Presidente Bahr Loubnan Foundation – uma aldeia ecológica no sul do Líbano – zona neste momento ocupada pelas forças das NU – UNIFIL
Visitas – trabalho de campo Visita à fábrica da Renualt Nissan – Free Trade Zone de Melloussa (Tânger) Visita ao parque Eólico de Tânger Visita ao Porto Mediterrânico de Tânger
Encerramento dos trabalhos
O Presidente Stefan Schennach encerrou os trabalhos e informou que a próxima reunião da Comissão terá lugar em Berlim a 10 e 11 de dezembro.
Palácio de S. Bento, 1 de outubro de 2012.
A Assessora Parlamentar, Isabel Botelho Leal — O Presidente da Delegação, Fernando Negrão.
Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
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