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Sexta-feira, 26 de outubro de 2012 II Série-D — Número 5
XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: Relatório referente à participação da Assembleia da República (Comissões de Assuntos Europeus, de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e de Defesa Nacional), na Conferência interparlamentar sobre “A Política Externa e de Segurança Comum e sobre a Política Comum de Segurança e Defesa”, que decorreu em Paphos, Chipre, nos dias 9 e 10 de setembro de 2012.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório referente à participação da Assembleia da República (Comissões de Assuntos Europeus, de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e de Defesa Nacional), na Conferência interparlamentar sobre “A Política Externa e de Segurança Comum e sobre a Política Comum de Segurança e Defesa”, que decorreu em Paphos, Chipre, nos dias 9 e 10 de setembro de 2012
Delegação da AR: Deputado Paulo Mota Pinto (PSD), Presidente da Comissão de Assuntos Europeus; Deputado António Rodrigues (PSD), Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas; Deputado Hélder Sousa Silva (PSD), Comissão de Defesa Nacional; Deputado Paulo Pisco (PS), Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas; Deputado Marcos Perestrello (PS), Comissão de Defesa Nacional; Deputado Vitalino Canas (PS), Comissão de Assuntos Europeus.
Apoio Técnico: Bruno Dias Pinheiro, Representante Permanente da AR em Bruxelas
A Conferência de Presidentes de Parlamentos da União Europeia (CPPUE), na sua reunião em Varsóvia, entre os dias 19 a 21 de abril de 2012, tomou a decisão de estabelecer uma Conferência interparlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e sobre a Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD)1. Esta Conferência, que reunirá semestralmente, substitui as Conferências de Presidentes de Comissões de Negócios Estrangeiros e as Conferências de Comissões de Defesa que, por iniciativa dos Parlamentos que têm exercido a Presidência, poderia reunir em cada semestre.
Como tal, coube à Câmara de Representantes de Chipre, no âmbito da respetiva dimensão parlamentar da Presidência da UE, a organização da primeira Conferência desta natureza, cujo programa2 e lista de participantes3 se anexam ao presente relatório.
– Reunião dos chefes de delegação para debater o projeto de regulamento da Conferência As supramencionadas conclusões da CPPUE de Varsóvia referem que "A Conferência interparlamentar aprovará o seu regulamento e métodos de trabalho", com base nos princípios gerais enunciados nessas conclusões.
Para esse efeito, a Presidência cipriota apresentou um projeto de regulamento, à consideração das várias delegações, o qual foi objeto de aproximadamente cinquenta e duas propostas de emenda. Com o objetivo de debater as várias propostas e tentar obter um consenso, a Presidência promoveu uma reunião inicial dos Chefes de Delegação dos Parlamentos nacionais (PN) e do PE, na qual participou o Sr. Presidente da CAE.
Na sua intervenção inicial, o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Negócios Estrangeiros da Câmara de Representantes de Chipre, Averof Neophytou, começou por enquadrar esta discussão através de três ideias principais: i) deve ser preservado o espírito e as linhas diretrizes das Conclusões da CPPUE de Varsóvia e do Protocolo 1 do Tratado de Lisboa; ii) não se trata da criação de uma nova assembleia ou organização parlamentar; iii) e, finalmente, as decisões tomadas por esta Conferência deverão ser não vinculativas e consensuais. 1 Conclusões da CPPUE de Varsóvia disponíveis em http://www.ipex.eu/IPEXL WEB/dossier/files/download/082dbcc5367c573a0136dedl47ab33la.do 2 http://www.cyparliament2012.eu/easyconsole.cfm/id/318 3 www.cyparliament2012.eu/easyconsole.efm/id/357 Consultar Diário Original
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Face ao que precede, e dado que as várias emendas apresentadas tornavam bastante improvável a obtenção de um acordo nesta Conferência, a Presidência cipriota, em conjunto com a troica e o PE, apresentaram a seguinte proposta:
– Nesta fase, serão apenas incorporadas no projeto de regulamento as emendas que estejam diretamente relacionadas com o texto das conclusões da CPPUE de Varsóvia e do Protocolo 1; – As emedas que visem fortalecer e desenvolver o papel da Conferência, mas que não se enquadrem no mandato da CPPUE de Varsóvia, serão revistas e analisadas por uma Comissão ad hoc a ser estabelecida por esta Conferência, que ajudará a preparar as recomendações que posteriormente serão submetidas à CPPUE, para a avaliação que se prevê que tenha lugar dois anos após a primeira destas Conferências.
Após um período de debate, os chefes de delegação chegaram a consenso sobre esta proposta, sendo a Presidência incumbida de apresentar um novo texto de compromisso à consideração de todos os deputados presentes, na primeira sessão da Conferência.
Sessão de abertura O Presidente da Câmara de Representantes da República de Chipre proferiu um discurso de boas-vindas, em anexo4, no qual salientou a importância desta primeira Conferência, manifestando a sua convicção de que esta possa ser um ponto de partida para uma cooperação interparlamentar efetiva e substancial neste domínio.
O Presidente da Comissão de Assuntos Externos (AFET) do PE, o deputado alemão Elmar Brok (PPE), usou da palavra, em seguida5, felicitando a Presidência pela escolha dos temas a tratar, e enunciando aquele que considera ser o papel que esta Conferência pode desempenhar: debater as tendências geopolíticas e assegurar, através das respetivas competências parlamentares, que os limitados recursos à disposição neste domínio são utilizados para o seu máximo efeito.
Deste modo, concluiu, esta cooperação interparlamentar poderá potenciar um papel mais ativo junto dos respetivos executivos, de modo a que estes possam levar em consideração o contributo parlamentar sobre estas matérias, beneficiando assim da legitimidade que os parlamentares possuem como representantes dos cidadãos europeus.
Sessão 1: Projeto de regulamento da Conferência Após o debate tido com os chefes de delegação, a Presidência cipriota apresentou a todos os membros da Conferência a proposta de compromisso para o regulamento mencionada supra. Algumas delegações, como o Reino Unido, reiteraram propostas de emenda apresentadas anteriormente, e que tinham como objetivo alinhar este projeto de regulamento com as conclusões da CPPUE de Varsóvia.
Estas emendas acabaram por ser aceites e, tanto a metodologia, como a proposta revista apresentada foram aprovadas por consenso. O regulamento encontra-se em anexo a este relatório, e caberá agora à futura Presidência irlandesa da UE apresentar propostas concretas para o estabelecimento da Comissão ad hoc que será responsável pela análise das restantes emendas.
Sessão 2: Questões de atualidade na PESC/PCSD O painel seguinte teve como oradora a Alta Representante da UE para os negócios estrangeiros e a política de segurança, Catherine Ashton, que começou por saudar a realização da primeira Conferência interparlamentar sobre a PESC e a PCSD, manifestando o seu empenho em colaborar com este fórum. O discurso proferido foi similar ao que viria a apresentar na sessão plenária do PE desta semana, em Estrasburgo, e que se anexa a este relatório6. 4 Disponível em http://www.cyparliament2012.eu/easyconsole.efm/id/346 5 Úisponívei em http://www.cyparliament2012.eu/easyconsole.efm/id/350 6 http://www.consilium.europa.euluedocs/cms_Dataldocs/pressdata/EN/foraff/132366.pdf
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Começou por destacar que a maior vantagem da UE, ao trabalhar com os Estados-membros e com os parceiros internacionais, é o leque de instrumentos diplomáticos de que dispõe. Deste modo, acrescentou, se a UE for capaz de os mobilizar de forma adequada, pode ser mais eficiente na prevenção de crises e mais rápida na sua resolução.
Assim sendo, notou que, para desenvolver uma abordagem integrada, são necessários três requisitos:
– Uma definição clara de estratégia, considerando os interesses da UE; – Uma coordenação eficiente das várias tarefas a cumprir; – Uma rápida mobilização das redes da UE e dos Estados-membros no estrangeiro.
Apresentou vários exemplos, como a operação Atalanta na Somália, ou a situação nos Balcãs ocidentais (Kosovo e Sérvia), bem como o apoio às transições em curso na Tunísia, no Egito, na Líbia ou no Iémen, no quadro da chamada "primavera árabe".
Finalizou a sua intervenção, considerando que os PN e o PE são essenciais na afirmação dos valores da UE no mundo, e afirmou que esta Conferência é um passo na direção certa para a apropriação que os Parlamentos devem fazer destas políticas.
Seguiu-se um período de debate, onde os vários intervenientes colocaram questões relacionadas com a situação na Síria, na Líbia, no Irão, ou o desenvolvimento de capacidades militares e a partilha de recursos na UE.
O Deputado Vitalino Canas (PS) usou da palavra, para questionar a Alta Representante sobre a situação no Egipto, considerando que existe a impressão de que a UE está um pouco ausente deste importante processo. Na resposta, Catherine Ashton afirmou que o Presidente do Egito visitaria Bruxelas no dia 13 de setembro, e que a UE tem estado presente no terreno, reconhecendo, porém, que há muito a fazer no domínio económico e de estabilização política e institucional.
Sessão 3: A UE e a primavera árabe Esta sessão teve como oradores a ministra dos negócios estrangeiros da República de Chipre, Erato Kokakou-Markoullis, e o representante especial da UE para o sul do mediterrâneo, Bernardino León.
A MNE cipriota proferiu um discurso, anexo a este relatório7, no qual começou por destacar que, apesar de a região do médio oriente e do norte de África ser uma área de crises cíclicas, os últimos dois anos representaram uma alteração extraordinária de circunstâncias em países como a Tunísia, Egito, Líbia, lémen e, mais recentemente, na Síria. O ponto comum, do seu ponto de vista, era que as aspirações destes povos visavam derrubar os regimes autoritários no poder e introduzir uma área de liberdade, democracia e igualdade de oportunidades para todos.
No que diz respeito à abordagem da UE à primavera árabe, destacou quatro pontos principais:
– A rejeição do uso da força contra as populações; – A defesa dos direitos fundamentais; – O respeito pelo sistema multipartidário e os direitos das minorias; – E o apoio para as reformas fundamentais e as necessidades económicas e sociais das pessoas.
Concluiu, afirmando que o novo mundo árabe é uma realidade e que, apesar de a primavera árabe ter constituído uma mudança assinalável, é importante que todos os atores neste processo trabalhem em conjunto para que "esta primavera se transforme num verão e que não a deixemos tomar-se num outono".
O representante especial da UE para a região do sul do mediterrâneo, Bernardino León, começou por notar que a transição democrática nesta região é um exercício longo e que levará décadas.
Por outro lado, considerou que sem prosperidade e modernização na região não haverá segurança. Como tal, o contexto atual representa uma excelente oportunidade de diálogo e de aumento da influência da UE na 7 Disponível em http://www.cyparliament2012.eu/easyconsole.efm/id/351
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região, assinalando que a União tem de ser capaz de integrar o norte e o sul na sua cooperação, tal como o fizeram os EUA e as potências asiáticas.
Em termos de balanço e perspetivas, referiu que há progressos no modo como a UE é percebida e acolhida na região, sendo igualmente importante que a União seja capaz de adaptar as suas estratégias, designadamente no que diz respeito ao apoio financeiro e aos acordos comerciais.
Porém, notou que a parte mais difícil do trabalho está ainda para vir, pois a UE tem de ser capaz, em sua opinião, de propor uma nova relação com estes países. Neste contexto, considerou que os Parlamentos e a diplomacia parlamentar podem dar um contributo importante para estabelecer confiança e canais de comunicação com os parceiros nesta região.
Por outro lado, referiu que a UE deve ser capaz de adaptar também as suas estruturas, envolvendo mais possível o setor privado.
Finalmente, concluiu que a UE tem uma oportunidade única de contribuir para a consolidação da democracia, mas que tem de ser cada vez mais ativa.
Seguiu-se um período de debate, no qual o Deputado Paulo Pisco (PS) afirmou que a UE carece de uma maior identificação de problemas, questionando o representante especial da UE sobre o seu otimismo relativamente aos países envolvidos na primavera árabe, nomeadamente no que diz respeito ao papel dos movimentos religiosos radicais no enfraquecimento das reformas e da democratização. Sessão 3: questões de atualidade na PESC e PCSD durante da Presidência de Chipre do Conselho da UE A sessão de trabalho seguinte foi dedicada à apresentação das prioridades da Presidência cipriota do Conselho da UE no domínio da PESC e da PCSD, feita pelo Ministro da Defesa, Demetros Eliades. O respetivo discurso encontra-se anexo a este relatório8.
Em seguida, a Presidência submeteu a todas as delegações uma proposta de conclusões da Conferência9, que foram adotadas por consenso, e deu por encerrados os trabalhos.
Assembleia da República, 11 de setembro de 2012.
Os Deputados
Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL. 8 http://www.cyparliament20 I 2.e.u/easyconsole.cfm/id/352 9 http://www.cyparliament2012.eu/easyconsole.efm/id/356 Consultar Diário Original