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Terça-feira, 30 de outubro de 2012 II Série-A — Número 6

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República nas reuniões de Outono da Assembleia Parlamentar da OSCE, que teve lugar em Tirana, Albânia, entre os dias 5 e 7 de outubro de 2012.
— Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião da Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida, dos Intercâmbios Humanos e da Cultura da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, que teve lugar em Roma, nos dias 11 e 12 de outubro de 2012.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na Conferência organizada pela WAVE (Women Against Violence Europe) e em reuniões bilaterais, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Londres, no dia 18 de outubro de 2012.
— Relatório referente à participação do Deputado Ferro Rodrigues (Vice-Presidente da Assembleia da República), na Conferência Europeia de Presidentes de Parlamentos, no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, nos dias 20 e 21 de setembro de 2012.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República nas reuniões de Outono da Assembleia Parlamentar da OSCE, que teve lugar em Tirana, Albânia, entre os dias 5 e 7 de outubro de 2012

Decorreram em Tirana as Reuniões de Outono da Assembleia Parlamentar OSCE (AP OSCE) que contaram com a presença dos Deputados João Soares (PS, Vice-Presidente da Delegação), Nilza de Sena (PSD) e Isabel Santos (PS).
Usaram da palavra na sessão de abertura os Srs. Riccardo Migliori (Presidente da AP OSCE), Jozefina Topalli (Presidente do Parlamento da Albânia), Lamberto Zannier (Secretário-Geral da OSCE) e Sali Berisha (Primeiro-Ministro da Albânia).
O Sr. Migliori destacou a coexistência e a liberdade religiosa na região balcânica, tendo indicado a experiência albanesa de tolerância religiosa e a sua evolução para uma sociedade democrática. Referiu ainda o trabalho da OSCE na região, nomeadamente as várias missões no terreno.
A Sr.ª Topalli disse qua a Albània ç uma “sociedade de tolerància e respeito” onde cristãos e muçulmanos vivem lado a lado. A evolução do país para a democracia foi difícil mas os resultados são positivos.
O Sr. Zannier falou da prevenção de conflitos e dos conflitos congelados na região OSCE como “oportunidades” para os parlamentares atuarem. Referiu ainda os preparativos para o próximo Conselho Ministerial de Dublin e a presidência ucraniana da OSCE em 2013.
O Sr. Berisha afirmou que a OSCE deu um contributo fundamental à transição democrática na Albânia, bem como à paz e estabilidade na região. Mencionou ainda a situação na Síria como “uma chacina de uma nação secular”, defendendo uma intervenção da comunidade internacional.

Conferência Parlamentar sobre “A OSCE: Promoção da boa governação e integração como base para a estabilidade e segurança” A primeira sessão da Conferência teve como tema a promoção e a proteção das sociedades multiculturais e multiétnicas na região OSCE. Usaram da palavra os Senhores Artan Fuga (Professor de Ciências da Comunicação da Universidade de Tirana), Omer Fatih Sayan (Conselheiro Chefe do Primeiro-Ministro da Turquia), Fletcher Burton (Chefe da Missão da OSCE na Bósnia-Herzegovina), Adil Akhmetov (Representante Especial da OSCE para o combate à intolerância e discriminação contra muçulmanos) e Andrew Baker (Representante Especial da OSCE para o combate ao anti-semitismo).
O Sr. Fuga destacou a enorme diversidade cultural, linguística, étnica e religiosa da Albânia que, apesar destas diferenças, subsiste como um Estado Nação.
O Sr. Sayan falou acerca da história do Islão e dos muçulmanos na Europa e da sua influência na atualidade.
O Sr. Burton referiu os vários conflitos que afetaram os Balcãs no último século e o papel da OSCE na resolução de conflitos, nomeadamente na ex-Jugoslávia, Bósnia-Herzegovina, Kosovo e Antiga República Jugoslava da Macedónia. Destacou ainda a importância dos mecanismos de alerta prévio na prevenção de conflitos e o “institution building” nas sociedades multiçtnicas.
O Sr. Akhmetov falou acerca da promoção dos Direitos Humanos e da tolerância; do papel dos muçulmanos nas sociedades multiculturais, nomeadamente onde são uma minoria; e do combate aos “crimes e discurso de ódio” contra muçulmanos.
O Sr. Baker lembrou o combate ao antissemitismo e aos sentimentos anti-judaicos, sobretudo na Europa.
A segunda sessão teve como tema a crise económica e financeira: austeridade versus crescimento.
Usaram da palavra Zef Preci (Diretor Executivo do Centro para a Pesquisa Económica da Albânia) e Matthias Kollatz (ex-Vice-Presidente do Banco Europeu de Investimentos).

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O Sr. Preci informou acerca da situação da economia albanesa, tendo afirmado que as principais receitas provinham das remessas de emigrantes, de investimentos na construção e obras públicas, do turismo, dos doadores, dos recursos naturais e da agricultura.
O Sr. Kollatz apresentou vários cenários macroeconómicos de austeridades vs. crescimento. Disse que o crescimento económico depende de mais investimentos em projetos viáveis e sustentáveis, na inovação e nas PMEs. Referiu ainda os prós e contras de um imposto sobre transações financeiras e derivados e a perspetiva de criação de uma autoridade bancária europeia.
Durante o período de debate a Deputada Isabel Santos afirmou:

“Charles Dickens, at the beginning of the Tale of Two Cities, wrote: “It was the best of the times, it was the worst of the times, it was the age of wisdom, it was the age of foolishness” and I stress that nowadays we live in a time not so different from that period. Dickens’s words could also describe our current situation.
We are talking a lot about austerity, finances and taxation, and we forget to talk about life, about people, about democracy, about politics.
We are living moments overly dominated by finance and forget the primacy of politics. And that is a mistake of unpredictable consequences.
We cannot forget that the origin of the crisis is in the financial speculators. Nor can we forget that to overcome the crisis we cannot compromise the values of democracy, equality and solidarity.
It is in the most difficult moments that we are mandated to take great decisions. And now the options of Europe have to pass clearly for people, for the endogenous resources, for a green economy, for protecting the integrity of the European project, for a better supervision of markets.
Yes, we need to spend less, but we need also a more active citizenship and to look to our common space, as a space of growth, equal opportunities, solidarity, security and peace.
And this is not possible with a dictatorship of austerity insensitive to the conditions of life, with perverse effects in what is concerned by the European solidarity and the future of the new generations.”

A terceira sessão teve como tema o papel dos média na promoção da boa governação e contou com as alocuções dos Senhores Mark Marku (Deputado albanês, Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Educação e Meios de Comunicação Social), Lutfi Dervishi (Diretor Executivo da Transparency International na Albânia), Ralph Breth (Chefe da Missão da OSCE na Antiga República Jugoslava da Macedónia) e Sue Folger (Responsável por projetos de desenvolvimento de meios de comunicação social na Bósnia-Heerzegovina).
Considerou-se que os meios de comunicação social têm um papel fundamental nas sociedades atuais, já que são formadores de opinião e podem contribuir para uma maior abertura dessas mesmas sociedades. Foi ainda salientado que as novas formas de comunicação (internet e redes sociais) alteraram a forma de fazer política, já que as mensagens são mais rápidas e, muitas vezes, mais curtas e com pouco conteúdo.

Comissão Permanente O Presidente da AP OSCE, Riccardo Migliori (Itália), informou acerca das suas atividades recentes, nomeadamente a sua participação na Assembleia Parlamentar do Conselho Ártico e no Encontro Anual sobre Implementação da Dimensão Humana da OSCE e a visita à Bielorússia e a San Marino. Referiu também a importância da missão de observação das eleições legislativas ucranianas de 28 de outubro já que em 2013 a Ucrânia assume a presidência da OSCE.
Seguiu-se o relatório do Tesoureiro, que destacou a boa execução orçamental da AP mesmo sem aumento das despesas face ao ano anterior. Contudo sublinhou que o orçamento foi congelado pelo 4.º ano consecutivo e que, provavelmente, terá que existir um aumento – ainda que ligeiro – das contribuições no próximo ano para evitar que o Secretariado tenha que recorrer às reservas bancárias.
O Secretário-Geral da AP disse que os custos de funcionamento têm aumentado todos os anos porque as atividades e o número de participantes também têm vindo a aumentar, sobretudo nas missões de observação eleitoral (MOE). Lembrou ainda os problemas com o ODIHR nas MOE e as iniciativas da AP na área das redes sociais.

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O Secretário-Geral da OSCE informou acerca da proposta de orçamento para 2013: existirá um ligeiro aumento nos custos de funcionamento do Secretariado e Instituições; sobre as missões no terreno assistir-seá a um aumento do orçamento na Ásia Central e a uma diminuição dos custos no sudeste europeu.
Seguidamente teve lugar a apresentação das conclusões das últimas Missões de Observação Eleitoral: legislativas na Bielorússia e Geórgia.
Os Representantes Especiais para o Orçamento e Sudeste Europeu e os responsáveis pelas Comissões Ad Hoc para a Bielorússia e Responsabilidade e Transparência listaram as suas atividades recentes. No caso desta última Comissão foi proposta a criação de uma Comissão mais alargada sobre o futuro e a reforma da OSCE.
O Deputado João Soares, na qualidade de Representante Especial para o Cáucaso, afirmou que estava a seguir com atenção os acontecimentos recentes na região, nomeadamente as iniciativas do Grupo de Minsk.
Mencionou ainda os contactos regulares com as delegações da Arménia, Azerbeijão e Geórgia.
Saudou a transição democrática pacífica que resultou das recentes eleições legislativas na Geórgia, bem como as eleições de maio passado na Arménia.
Foram listadas as próximas missões de observação eleitoral: Montenegro, Ucrânia, EUA e, possivelmente, Roménia.
No final desta reunião a delegação turca apresentou um item suplementar de urgência onde se condenou a violação das fronteiras turcas pelas Forças Armadas sírias. Este item foi aprovado com o voto contra da Arménia e a abstenção da Rússia.

Subcomissão para o Regimento O Deputado João Soares presidiu à reunião desta subcomissão onde se discutiram as várias propostas para alteração do Regimento da AP OSCE.
Foi decidido que a subcomissão deverá concentrar o seu trabalho nas propostas sobre os itens suplementares da Sessão Anual Plenária, restringindo o seu número para dar mais espaço ao debate e eliminando as propostas de item suplementar que não sejam do interesse das áreas de funcionamento da OSCE.
As restantes propostas de alteração do Regimento são puramente “tçcnicas” e deverão reunir o consenso necessário.
Ficou decidido que a subcomissão reunirá novamente no dia 5 de dezembro em Dublin, por ocasião do Conselho Ministerial da OSCE.

Palácio de S. Bento, 19 de Outubro de 2012 O Assessor da Delegação da AR à AP OSCE, Nuno Paixão (Assessor Parlamentar) — O Presidente da Delegação, Adão Silva.

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Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião da Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida, dos Intercâmbios Humanos e da Cultura da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, que teve lugar em Roma, nos dias 11 e 12 de outubro de 2012

Sumário Executivo: – A reunião foi dirigida pelo Presidente da Comissão, Gennaro Malgieri (Itália) – Primeira reunião depois do Parlamento Europeu, com o novo Bureau eleito (Portugal, Marrocos e Jordânia), ter assumido a presidência da AP-UpM.

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Participantes: Gianfranco Fini, Presidente da Câmara dos Deputados italianos Staffan de Mistura, Subsecretário de Estado dos Negócios Estrangeiros italianos Mario Boffo, Director para o Mediterrâneo e Médio Oriente Negócios Estrangeiros Samir Al’Qaryouti, Jornalista da Al’Jazeera, BBC News and France 24 Angelo Iacovella, Professor de língua Árabe e Literatura na Universidade Livre Roma Adnane Mokrani, Professor de Estudos Islâmicos e língua árabe no Instituto Pontífice Francisco Matte Bon, Diretor da Faculdade de Interpretação e Tradução da Universidade Livre de Roma Stefano Navona, Director do Documentário “Tahir Liberation Square”. (Biografias em anexo)

Participantes Membros da Comissão (anexo I): Parlamento Europeu (3 MPE): Malika Benarab-Attou (Os Verdes – França), Franck Proust (EPP– França) e Carmen Romero Lopez (S&D – Espanha).
Países do Sul do Mediterrâneo (4): Argélia, Marrocos, Líbano e Tunísia; UE Parlamentos Nacionais (11): Bulgária, República Checa, Estónia, Hungria, Itália, Letónia, Luxemburgo, Portugal – Deputado Eduardo Cabrita (PS), Roménia, Eslovénia e Suécia.

Detalhes: Depois da adoção da agenda (anexo II) e da ata da última reunião da Comissão (anexo III), o Presidente Gennaro Malgieri reiterou as prioridades da presidência de Martin Schulz da AP-UpM, nomeadamente através da sua redinamização. Nesse sentido foi pedido aos Presidentes das Comissões para limitar as suas recomendações a uma página, para serem elaboradas pela Presidência da cada comissão, para depois serem aprovadas pelos membros da respetiva Comissão. Agradeceu o trabalho do Deputado Eduardo Cabrita (PS) e do Parlamento português durante os últimos anos à frente da Comissão da Cultura da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo.

Gianfranco Fini, Presidente da Câmara dos Deputados, referiu:
participação nesta delegação é um dos trabalho mais importantes da Câmara dos Deputados na área das relações internacionais; que a Itália tinha a Presidência do Bureau da AP-UpM quando do início da Primavera Árabe e por isso tem participado com particular entusiasmo nos seus trabalhos; durante este período têm-se testemunhado intensas reformas em países como a Tunísia, Marrocos, Egipto – pluralismo, realização de eleições e reformas democráticas; por outro lado, o que se passa na Síria evidencia o que pode correr mal; trabalho desta Comissão é particularmente importante para promover a nossa ligação intelectual entre ambas as margens do Mar Mediterrâneo: livros, cinema, jornalismo, o estudo de línguas, traduções – não só dos chamados clássicos mas também da literatura contemporânea; finalizou, referindo a importância de se discutir uma Carta de Valores Mediterrâneos para apoiar os esforços no sentido de aproximar ambas as margens do Mediterrâneo.

Staffan de Mistura, Subsecretário de Estado dos Negócios Estrangeiros de Itália, lembrou que a Primavera Árabe surpreendeu o Mundo pela sua espontaneidade. A Europa deve aumentar seu apoio à liderança em países, como o Egito, a Tunísia, a Líbia, que deram início a um processo de estabilização democrática. A Primavera Árabe foi liderada por jovens protagonistas na Tunísia, no Egito... Notou que em nenhuma das revoltas da "Primavera Árabe" se viu queimar bandeiras americanas ou israelitas. As exigências foram diferentes: democracia, oportunidades de emprego para os jovens.

Consultar Diário Original

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Depois da abertura dos trabalhos, deu-se início à discussão do primeiro tema: “Publicações, filmes e mçdia: cultura como uma força unificadora de crescimento”.

A primeira intervenção foi do documentarista Stefano Navona (biografia em anexo), que falou sobre o seu documentário “Tahir Liberation Square” (http://www.tahrir-liberationsquare.com). Contou que no início de fevereiro de 2011 resolveu ir presenciar a revolução egípcia na Praça Tahrir, onde milhares de pessoas pela primeira vez em 30 anos desafiavam o estado de emergência e o sistema político regente – assim foi procurar entender o que essas pessoas queriam, quais as suas orientações políticas e as suas referências, como é que imaginavam o futuro. Na Praça Tahrir, teve a oportunidade única de filmar toda a sociedade egípcia, pessoas de todas as origens e de todas as classes sociais, todos juntos, pela primeira vez, unidas com o objetivo de derrubar a ditadura. Sublinhou a importância dos média para dar a conhecer as pessoas. Notou que apesar de haver hoje mais meios (redes sociais, televisão, internet) as pessoas estão mais entrincheiradas nos seus mundos. Deu o exemplo como, na Tunísia há 20 anos as pessoas falavam italiano e viam a RAI, hoje apenas ouvem a Al’Jazeera e outras televisões locais e as pessoas já não falam italiano – a verdade é que precisamos de estímulos para nos entendermos – A Europa tem que investir nesse sentido e transferir o centro de gravidade de Holywood para o “velho continente”.

Seguiu-se uma intervenção por Samir Al’Qaryouti, Jornalista da Al’Jazeera, BBC News and France 24.
Começou por lembrar que a “palavra” ç tudo – a palavra ligada à imagem é mais do que tudo. No entanto, no deserto árabe só havia estrelas no céu e palavras – enquanto o ocidente e as culturas asiáticas pintavam e escreviam, os árabes faziam poemas e música. Lembrou que um dos primeiros poetas árabe conhecidos escreveu em siciliano. Salientou a importância da emissão televisiva (broadcast) no aproximar de culturas, referindo o importante papel da Al’Jazeera desde da sua criação em 1996 pelo governo do Qatar. Canal de televisão politicamente independente que, inclusive, recebeu numerosas críticas durante os protestos da Primavera Árabe por transmitir sem censura o que se passava no terreno.
O Deputado Eduardo Cabrita (PS) interveio referindo que a UE enfrenta hoje a pior crise em 60 anos – simbolicamente, informou a Comissão acabou de ser anunciado que “a UE recebeu o Prçmio Nobel da Paz”.
Foi a Europa que causou as duas grandes guerras mundiais e agora, depois de se conseguir 60 anos de paz, não podemos deixar que esta se desintegre. Temos que evitar os erros do passado – por exemplo a UE apoiou os regimes autocráticos no sul do mediterrâneo até ao fim. Temos que apoiar as novas democracias mediterrânicas, precisam da mesma ajuda que Portugal e Espanha necessitaram no passado (1ª onda de solidariedade), dos países que europeus que saíram do bloco Soviético (2ª onda) e porque não uma 3ª onda de ajuda e solidariedade para com estas novas democracias – não é dar lições a ninguém, a Europa não pode dar lições – é apoiar.
Continuou a sua intervenção sobre a importância da emissão televisiva (broadcasting), como ferramenta essencial para se comunicar com os jovens e não só, “porque não um canal da Euronews em árabe? Não um canal da RAI ou da RTP, mas porque não um projeto a nível europeu?” sugeriu.
Da parte da tarde, deu-se início à discussão do segundo tema: “Promoção do conhecimento de Línguas como uma ferramenta de integração entre culturas”.
A primeira intervenção foi feira por Adnane Mokrani, Professor de Estudos Islâmicos e Língua árabe no Instituto Pontífice para Estudos Árabes e Islâmicos e na Universidade Pontifícia Gregoriana. De nacionalidade tunisina e o primeiro professor muçulmano de uma Universidade Pontifícia, Dr. Mokrani falou da importància do diálogo "como um caminho espiritual”. Referiu a importància da qualidade de traduções – como uma boa tradução é a garantia de uma boa conferência. Referiu ainda a importância de haver trocas de professores, destacando o programa atual entre a Universidade de Bolonha e universidades turcas.
Seguiu-se a intervenção de Francisco Matte Bon, Diretor da Faculdade de Interpretação e Tradução da Universidade Livre de Roma, que falou sobre o ensino da língua como o instrumento ideal para mudar mentalidades e ajudar as pessoas a se entenderem. A relação entre a língua e a cultura: a cultura objetiva e a cultura subjetiva. Cultura Objetiva que consiste nas manifestações produzidas pela sociedade, como literatura, música, ciência, arte, língua, enquanto estrutura. Por outro lado, a Cultura Subjetiva pode ser encontrada em manifestações abstratas, como valores, crenças e no uso da língua, levando a uma competência intercultural.

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Nós vivemos num mundo cultural muito eurocêntrico – contou vários exemplos de situações “lost in translation”.
Angelo Iacovella, Professor de língua Árabe e Literatura na Universidade Livre Roma, interveio sobre a importância da cultura no ensino das línguas. Notou que hoje há uma maior pré-disposição dos jovens para aprender línguas orientais, como o árabe e o chinês, do que há uma geração atrás. Neste contexto, os responsáveis pelo ensino destas línguas não podem deixá-lo de fazer se não paralelamente com o ensino de aspetos de interculturalidade: conhecer a cultura árabe, tentando perceber e conhecer os seus diferentes aspetos duma perspetiva diferente da imagem estereotípica que chega através dos média ocidentais, através de uma visão laica e construtiva sobre as diversas religiões da região Sobre a Carta Mediterrânica de Valores, interveio o Eurodeputado Franck Proust (EPP– França), por impossibilidade da presença na reunião do Eurodeputado Ioannis Kasoulides (EPP – Chipre). Sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho para elaborar esta Carta com base no relatório anteriormente aprovado por unanimidade na reunião plenária em Rabat, março 2012. Seria assim constituído um Grupo integrado por membros de parlamentos do norte e do sul do mediterrâneo e reunir-se-ia em Bruxelas.
O Presidente Gennaro Malgieri referiu que é uma prioridade desta Comissão a Carta de Valores, propondo que seja criada uma Comissão de Redação. Sobre este assunto, o Deputado Eduardo Cabrita (PS) lembrou que este trabalho começou durante a Presidência italiana do Bureau, e durante a Primavera Árabe, com o objetivo de se discutir “os nossos valores comuns”. Manifestou o seu apoio ao Presidente da Comissão sugerindo que na próxima reunião do Bureau, prevista para 12 de novembro em Bruxelas, proponha a ideia da Comissão de Redação para que esta prepare um projeto da Carta para depois ser aprovada em Plenário da AP-UpM.

Encerramento dos trabalhos O Presidente Gennaro Malgieri encerrou os trabalhos e informou que deverá ser agendada uma reunião conjunta entre a Comissão e o Grupo de Trabalho EMUNI (Universidade Mediterrânica) em Bruxelas no início do próximo ano e a reunião da Comissão deverá ter lugar a 30 de janeiro de 2013.

Palácio de S. Bento, 18 de outubro de 2012.
A Assessora Parlamentar, Isabel Botelho Leal — O Presidente da Delegação, Fernando Negrão.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na Conferência organizada pela WAVE (Women Against Violence Europe) e em reuniões bilaterais, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Londres, no dia 18 de outubro de 2012

RELATÓRIO N.º 63

No dia 18 de Outubro de 2012 participei, 14.ª Conferência da WAVE, este ano subordinada ao tema “Stop Violence Against Women: Whose Voices? Whose Needs? Whose Decisions?”, tendo feito uma intervenção na sessão de abertura como Key Note Speaker, cujo texto figura em anexo ao presente relatório.
Seguiu-se um debate, e fiz uma intervenção para responder às numerosas questões que me foram colocadas por várias participantes.
Aproveitando a viagem, e na qualidade de Relator Geral sobre a Violência Contra as Mulheres, tive duas reuniões bilaterais com as seguintes entidades:

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– Jeremy Browne, Minister of State for Crime Prevention, do Reino Unido, ao qual dei conta da satisfação pela recente adesão deste Estado à Convenção de Istambul, e exprimi o nosso encorajamento e expectativa no sentido de um processo de ratificação tão rápido quanto possível. O Ministro respondeu que o Reino Unido se revê no conteúdo da Convenção, mas que o processo de ratificação requer uma análise cuidada por diversos ministérios, bem como uma consulta aos governos do País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte, sendo que o ponto acerca do qual terá que haver uma reflexão muito ponderada é o da extraterritorialidade.
– Carl Sargeant, Minister for Local Government and Communities, do País de Gales, a quem dei conta da existência e dos objectivos da Network Parlamentar “Women Free From Violence”, e quem solicitei todo o apoio à ratificação da Convenção de Istambul, dentro do quadro de competências consultativas do Governo descentralizado do País de Gales. O Ministro declarou-se um apoiante fervoroso desta ratificação, explanou a estratégia e o plano de acção do seu Governo para a prevenção e o combate à violência doméstica, e manifestou todo o interesse em manter relações de cooperação com o Conselho da Europa.

Assembleia da República, 19 de outubro de 2012.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.

ANEXO

Key Note Speech by Mr. Mendes Boat, General Rapporteur on violence against women, at the 14th WAVE CONFERENCE “STOP VIOLENCE AGAINST WOMEN: Whose voices? Whose needs? Whose decisions?” London, 18 October 2012 About the Activities of the Council of Europe Parliamentary Assembly to prevent and combat violence against women VIOLENCE AGAINST WOMEN: OUR RESPONSIBILITY TO ACT Introduction Excellencies, Ladies and Gentlemen, Distinguished participants, It gives me great pleasure to participate in this conference in my capacity as General Rapporteur on violence against women, representing the Parliamentary Assembly of the Council of Europe and its Network "Women Free from Violence". I would like first of all to thank the members of the WAVE network for their active engagement and invitation. We are all here today because we are aware of our responsibility to prevent and combat violence against women and domestic violence.
Our responsibility not to remain silent.
Our responsibility to react.
Our responsibility to make our most to protect victims and potential victims.
Our responsibility to act. Our sense of responsibility makes us agree that we cannot accept that some crimes remain unpunished.
Similarly, we cannot tolerate that some women victims of violence do not receive adequate help or are being questioned when asking for assistance.
We all act at our respective levels. It can be by providing direct assistance and support to victims, running helplines, securing funding for assistance services, implementing action plans, drafting legislation or promoting and implementing an international convention.

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As a member of the Portuguese Parliament, first Vice Chairperson of the Committee on Equality and NonDiscrimination of the Parliamentary assembly of the Council of Europe and General rapporteur on violence against women, I am convinced that more can be done.

The Istanbul Convention, a unique instrument More will be done once the Council of Europe Convention on preventing and combating violence against women and domestic violence (Istanbul Convention) enters into force.
The efforts of the Parliamentary Assembly are now concentrated around the promotion of the Convention, a unique instrument and the most advanced international legal instrument in this field. Promotion efforts go beyond the borders of Council of Europe, since it is open to non-member States of the Council of Europe. Allow me to highlight several groundbreaking features of the Istanbul Convention:

- It recognises violence against women as a violation of human rights and a form of discrimination – stressing the responsibility of the states to prevent violence and to protect victims; - It is the first international treaty to contain a definition of gender (a socially constructed category of gender that assigns women and men their particular roles and behaviours); - It introduces criminal offences which are not yet included in all national legislative frameworks such as female genital mutilation, forced marriage, stalking, psychological violence, sexual harassment, sexual violence including marital rape, forced abortion and forced sterilisation.

In addition, once the Convention enters into force, a strong independent mechanism will be set up to monitor its implementation at national level. It will be complemented by a parliamentary involvement. National parliaments will participate in monitoring the measures taken by the State parties to implement the Convention and the Parliamentary Assembly of the Council of Europe will be invited to regularly take stock of the Convention. The Convention aims to ensure that the needs and safety of victims are placed at the heart of all its measures. It is a landmark instrument establishing high standards in the field of prevention, protection and assistance for its victims, prosecutions of the perpetrators and requiring coordinated policies. It aims at preventing violence by changing attitudes and combating stereotypes. The protection of the victims is at its centre. When becoming parties, States engage to set up specialised support services that provide medical assistance as well as psychological and legal counseling to victims and their children. Prosecution is also foreseen in order to ensure that violence against women and domestic violence are criminalised and appropriately punished. Excuses on the grounds of culture, custom, religion or so-called “honour” are unacceptable for any act of violence. The Convention aims at ensuring that victims have access to special protection measures during investigation and judicial proceedings.
Last but not least, the Convention requires for its implementation the set up of comprehensive policies, with the involvement of all relevant actors, including relevant state agencies and services, as well as civil society organisations, so that violence against women and domestic violence are tackled in a coordinated way.

Promoting the ratification: a crucial role for parliamentarians The Convention opened for signature on 11 May 2011. To date, 24 countries have signed it, and only one, Turkey, has ratified it. It will enter into force once 10 countries have ratified it. We are 9 ratifications away from having an impact and making it a living instrument.
Parliamentarians play a crucial role in the promotion of the Convention. As legislators and policy makers, they can move forward the process leading to the signature and the ratification of the Convention. They can question their governments, organise debates at national level, especially within their parliaments, and initiate a public petition. As opinion-makers, parliamentarians are as well in a privileged position to contribute to the evolution of mentalities, by condemning publicly violence against women.

A General Rapporteur on violence against women Their role is also significant at the international level. I was appointed Rapporteur general on violence against women in early 2012 but my commitment to this cause at the international level dates back to 2006, when I took part in the Council of Europe campaign ‘Stop domestic violence against women’.

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Then, I had the privilege to represent the Parliamentary Assembly in the Council of Europe Ad Hoc Committee on preventing and combating violence against women and domestic violence. This Committee employed considerable time and resources (nearly 2 years) to draft a comprehensive, innovative and ambitious Convention.
In my capacity as General Rapporteur, I monitor the situation in Council of Europe member States, represent the Assembly in official events, regularly report back to the Committee on Equality and NonDiscrimination and closely cooperate with the President of the Parliamentary Assembly, Mr Jean-Claude Mignon.

The Parliamentary Network “Women Free from Violence” I am also the Political Coordinator of the Parliamentary Network “Women Free from Violence”. The Network was first set up in the context of the 2006-2008 Campaign. Over this period, some 40 national parliaments conducted more than 200 activities to condemn violence, raise awareness among parliamentarians and the general public, amend the laws, better protect victims and effectively prosecute the perpetrators.
With its Resolution 1635 (2008) on Combating violence against women: towards a Council of Europe Convention, the Assembly decided that the Network would continue its work, since it was instrumental in enhancing information-sharing amongst parliamentarians and co-ordinating joint actions.
The Network is currently composed of 51 members of the parliamentary delegations of member and observer states to the Parliamentary Assembly, as well as of the delegations of Partners for Democracy (Morocco and the Palestinian Legislative Council). Network members meet during the part-sessions of the Parliamentary Assembly in Strasbourg to discuss with activists, practitioners and experts on the different aspects of the Convention and all forms of violence.
Members take their commitment to combating violence against women back home and launch activities at the national level so as to promote the Convention. They are also invited to participate in human rights film festivals and debates on violence against women, using every opportunity to raise awareness and knowledge on the Convention. Visibility material, such as a newsletter, a leaflet and poster, has been developed to help them in their activities.
In September this year, the Network held a conference in Tirana where a handbook for parliamentarians was officially launched. This Handbook is an essential tool to better understand the Convention and is not only addressed to parliamentarians but to all activists. Several Network members have already taken the initiative to support the translation of the Handbook into their national languages. Its English and French versions are available on the website of the Network.
Another Network activity is the organisation of parliamentary seminars around the International Day for the elimination of violence against women on 25 November and the ensuing 16 Days of Activism against Gender Violence. Several Network members will organise seminars in their national parliaments to raise knowledge of the Convention and call for ratification. Each seminar will include a general presentation of the Convention, its added value, an overview of the main aspects of the national legislation and questions and answers with parliamentarians and relevant ministers. I am planning the organisation of an event on 3 December in Lisbon.

Concluding remarks Excellencies, Ladies and Gentlemen, Distinguished participants, All forces have to be joined so as to combat violence against women and domestic violence in the most efficient way and at every level, from the homes to the national parliaments and international organisations.
Members of governments, parliamentarians, civil servants, NGO representatives, social workers and citizens, we all share a responsibility to act against violence against women and domestic violence and to ensure that women can enjoy their rights and a full equality. We cannot think that equality has been achieved if a part of the population continues being discriminated against. Similarly, we cannot consider that we live in full democracy if violence prevents women from enjoying their rights. Freeing women from violence is part of combating for a full democracy.

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I call on all of you to be messengers for the Convention in your respective countries and to ask for its ratification so as to transform this text into a living instrument. We are now at a turning point, where we can take a decisive acceleration.
Be responsible.
Act because you feel responsible.
Promote the Convention, ask for its ratification! This cannot be just another dead paper, while so many millions of women keep being aggressed, and thousands of them are killed all over the world, all over Europe, just because they are women, at the hands of their husbands and ex-husbands, partners and ex-partners, boy-friends and ex-boy friends.
I simply cannot understand why should a man beat a woman, when everything on his life is so much dependent on women. I don’t know who to thank for the following inspirational sentences, but I will say it my way, I will add it my voice:

“He was a tiny little seed, that growth in a woman’s body.
He came to life, crying, and calmed down into a woman’s arms.
He was hungry, and was feed by a woman’s breast.
He tried to walk, and a woman guided his first steps.
It was a woman who teaches him how to pronounce his first words.
When he faced life, a woman incentivized him and molded his character.
When he discovered the appeal of love, a woman made him dream.
He felt lonely, and choose a woman as companion for life.
He wanted to multiply, and a woman gave birth to his sons and daughters, sharing with nature the creation of life.

Why should a man, so much depending on a women, not respect them, love them, protect them? At the end of it, why should a man not be more man?” Let me make a confession to you. For much time in my life, I was like many others. Remaining silent, not acting, in front of the signs and cries of aggression. Private matter, we used to say! And did nothing! Not called the police, the ambulance, not gave a word to our neighbor, to our colleague, to our friend.
I have never raised a hand against a woman in my life. But since I became a militant on combating violence against a woman, I feel I became a better man!

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Relatório referente à participação do Deputado Ferro Rodrigues (Vice-Presidente da Assembleia da República), na Conferência Europeia de Presidentes de Parlamentos, no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, nos dias 20 e 21 de setembro de 2012

1. Organizada pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), decorreu em Estrasburgo, no Palácio da Europa, nos dias 20 e 21 de setembro de 2012, a Conferência Europeia de Presidentes de Parlamentos.
O Vice-Presidente da Assembleia da República, Dr. Eduardo Ferro Rodrigues, participou na Conferência, em representação da Presidente da Assembleia da República, tendo sido acompanhado, pelo Presidente da Delegação da AR à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Dr. João Bosco Mota Amaral, e pelo Secretário-Geral da AR, Dr. João Cabral Tavares.
2. O principal objetivo destas Conferências consiste no reforço da democracia através da cooperação entre os Parlamentos Nacionais e as Assembleias Parlamentares. O programa desta Conferência (Anexo 1),

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centrou-se no debate em torno de 3 grandes temas da atualidade, cujas apresentações estiveram a cargo de algumas individualidades. Depois da abertura pelo Presidente da APCE Jean Claude Mignon, o SecretárioGeral do Conselho da Europa interveio na mesma perspetiva – além da crise económica e financeira, há também uma crise politica em curso.
Em cada um dos painéis, após a apresentação dos temas, seguiram-se as intervenções dos vários Presidentes ou seus representantes, sobre cada uma das matérias introduzidas para debate.

TEMA 1 – O futuro do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem – papel dos Parlamentos Nacionais (Anexo 2)

O Presidente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), introduziu o primeiro tema, salientado o papel dos parlamentos nacionais no sistema, a importància do princípio da subsidiariedade, o “conceito de margem de apreciação”. Depois da apresentação de Sir Nicholas Bratza, o debate centrou-se na necessidade de antecipar violações do TEDH, e se necessário alterar legislação quando tal se impõe.

TEMA 2 – Estará a democracia representativa em crise? Desafios para os Parlamentos Nacionais (Anexo 3)

O debate foi estruturado a partir do documento produzido pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa que não apenas enumera os sinais da crise da democracia, mas estabeleceu a relação com a crise económica e financeira e a globalização. A necessidade de maior representatividade do sistema, com mais participação e melhor comunicação e a importância do combate à corrupção (com particular realce em questões como a natureza da imunidade parlamentar, o financiamento dos partidos políticos e o lobbying) constituem aspetos essenciais desse documento. O número de intervenções (38) e a qualidade de muitas, exprimem bem a preocupação existente quanto a este tema. Sublinho a intervenção do Presidente do Parlamento Italiano “ o risco hoje não ç de uma ditadura, ideológica ou militar, mas de uma democracia sem alma,” e do representante da Noruega “não há alternativa á democracia representativa, por isso ç responsabilidade dos políticos e parlamentares encontrar as respostas para a crise, nomeadamente em termos de representação, influência e transparência”.
O Vice-Presidente Eduardo Ferro Rodrigues interveio no Tema 2, durante a manhã do dia 21 de Setembro, sobre o tema atrás referido:“ Estará a democracia representativa em crise? Desafios para os Parlamentos Nacionais”. A sua intervenção consta como anexo (Anexo 4) a este Relatório, dela se salientando os seguintes pontos:
Embora haja quem seja da opinião de que a crise dos sistemas democráticos é um problema sempre presente, outros há, incluindo o orador, que entendem que o problema atual das democracias, sobretudo as europeias, é mais sério e mais difícil. A Europa debate-se hoje em dia com diversos problemas que contribuem para a crise na democracia representativa: elevados níveis de abstenção em eleições, aversão à participação cívica do cidadãos em partidos e outras instituições democráticas, alguma comunicação social muito agressiva que faz de cada político um alvo, parte da opinião pública demonstra animosidade face à chamada “classe política”, manifestação de atitudes xenófobas, antieuropeias e populistas, já não só em partidos extremistas, mas ganhando agora força e difundindo-se dentro do sistema democrático e, por vezes até, dentro dos próprios Governos ou maiorias parlamentares. Fatores como a falta de confiança dos cidadãos nos seus representantes, sobretudo devido à dificuldade na resolução dos problemas básicos e na não criação de expectativas positivas e respetivas respostas, o aumento do fosso com o consequente divórcio entre eleitos e eleitores, são causas essenciais da crise do sistema democrático, que se encontram em crescente desenvolvimento devido ao ambiente geral da vida democrática Europeia; Se, por um lado, a globalização teve efeitos positivos para países menos desenvolvidos, quer do ponto de vista do incremento do nível de vida, quer do desenvolvimento de ideias democráticas, por outro lado, em Consultar Diário Original

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nações mais desenvolvidas levou ao enfraquecimento dos Estados relativamente aos mercados (sobretudo os mercados de capitais) e a uma progressiva erosão da capacidade politica e financeira para responder aos problemas dos seus cidadãos; A hegemonia da ideologia da desregulação, privatização e liberalização teve como suporte a ideia de que questões básicas para a vida das pessoas não poderiam ser resolvidas pelos governos; A grande crise global que já durou quase tanto como qualquer das duas Guerras Mundiais levou à falta de confiança nas instituições democráticas, problema de difícil resolução, já que, em muitas democracias, a consequência da crise, que teve origem em excesso de desregulação financeira do capital, foi a explosão do desemprego e a assunção das perdas financeiras por parte do Estado; Neste contexto, o ideal da Europa poderia vir a ter um papel fundamental, uma vez que a democracia representativa é constitutiva e inerente a este ideal.
Mas, substituir este ideal estratégico por um jogo de castigos e prémios, em que a única preocupação são as finanças públicas, só servirá para agravar a crise democrática. É algo incompreensível para as pessoas, que a defesa da Europa possa ser feita através da destruição de facetas essenciais do modelo social que nos diferencia, que a dieta do Estado possa vir a ter lugar em cenário de recessão forçada, desemprego exponencial e implacável agravamento da injustiça na distribuição da riqueza criada. A consolidação do orçamento, essencial em muitos países, é simplesmente inatingível numa espiral de recessão; sem crescimento económico, não é possível atingir o controlo da dívida pública. Na maior parte dos países europeus, estão a aumentar cada vez mais as expectativas negativas das famílias, verificando-se já manifestações de revolta, desconfiança e desespero nas populações.

Além dos governos, cabe, por seu lado, aos Parlamentos Nacionais, motivar a participação, a responsabilização, a democracia e um novo acordo social e financeiro na Europa, para que esta crise não se torne, tal como no passado, uma ameaça à liberdade, igualdade de oportunidades e solidariedade.

TEMA 3 - As revoluções árabes: desafios e oportunidades (Anexo 5)

“ As revoluções árabes: desafios e oportunidades” Foi introduzido pelo Presidente da Assembleia Nacional Constituinte da Tunisia que chamou a atenção para a necessidade de evitar perigos de retrocesso, de acumulação de poder e de impunidade. A situação na Síria foi objeto de numerosas intervenções convergentes na preocupação. Em contra corrente, a intervenção do Primeiro Vice-Presidente da Duma do Estado Russo, que insistiu que o regime sírio conta com o apoio considerável da população e que a solução para a crise passa pelo diálogo e negociação entre Governo e rebeldes.
As conclusões da Conferência (Anexo 6), que não são sujeitas a votação dos participantes, são da responsabilidade do Presidente da APCE, Deputado Jean-Claude Mignon, A Conferência contou com a presença (Anexo7) de Presidentes dos Parlamentos dos 47 Estados-membros do Conselho da Europa, ou seus representantes, numerosos Parceiros, Observadores e Países vizinhos, bem como de Presidentes de Assembleias Interparlamentares. Durante os trabalhos da Conferência foram solicitadas ao Vice-Presidente da Assembleia da República duas reuniões: na primeira os Presidentes Marroquinos manifestaram o seu empenho no avanço do processo democrático no seu país e o seu apoio ao Centro Norte/Sul; na segunda o Presidente da Croácia solicitou informação da ratificação pela Assembleia da República, da adesão do seu país à União Europeia, que curiosamente se processava em Lisboa, no mesmo dia.
O Vice-Presidente foi acompanhado nestas duas reuniões pelo Embaixador de Portugal Luís Filipe Castro Mendes (Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa).
Por ocasião desta Conferência, decorreu, no dia 21, uma reunião de Secretários-Gerais dos Parlamentos dos Estados-membros da APCE.
Da agenda (Anexo 8) constava a apreciação do Relatório de Atividades do CERDP, relativo ao período de 2011 a 2012 (Anexo 9), bem como a discussão do Plano de Atividades e Prioridades para o período de 2012 a 2013 (Anexo 10), ambos os documentos pacificamente aprovados. Já a proposta de alteração do n.º 1 do artigo 3.º dos Estatutos do CERDP – ponto que igualmente integrava a ordem de trabalhos –, de modo a nele Consultar Diário Original

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incluir, a par dos estatutos de «convidado especial» e de «observador», o de «parceiro para a democracia», não obteve vencimento. Foi, em contrapartida, aprovada uma declaração (Anexo 11) convidando os Secretários-Gerais dos Parlamentos respetivos a nomear correspondentes, que ficarão dotados de todos os direitos dos demais, à exceção dos direitos de voto e de apresentação de pedidos de estudos comparativos».
Há que salientar o excelente apoio prestado pela Representação Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em especial do seu Representante Permanente, Embaixador Luís Filipe Castro Mendes, que acompanhou a presença do Vice-Presidente da Assembleia da República em Estrasburgo e ofereceu à Delegação um jantar na Residência Oficial, no dia 20 de setembro. Destaque ainda para o apoio de todo o restante pessoal da Representação Permanente, em especial no que respeita à organização logística desta deslocação.

ANEXOS: Conferência 1. Programa 2. 1.º Tema 3. 2.º Tema 4. 3.º Tema 5. Discurso do Vice-Presidente Ferro Rodrigues 6. Conclusões 7. Lista de Participantes

Reunião dos Secretários-Gerais 8. Agenda 9. Relatório de Atividades do CERDP 10. Plano de Atividades e Prioridades do CERDP para 2013 11. Declaração aprovada

Assembleia da República, 25 de outubro de 2012.
O Vice-Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.