Página 1
Sábado, 3 de novembro de 2012 II Série-D — Número 7
XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação da Delegação Portuguesa na 7.ª Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM), que decorreu em Malta, nos dias 12 e 13 de outubro de 2012.
Página 2
2 | - Número: 007 | 3 de Novembro de 2012
DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA:
Relatório referente à participação da Delegação Portuguesa na 7.ª Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM), que decorreu em Malta, nos dias 12 e 13 de outubro de 2012
A Assembleia da República esteve representada nesta Sessão Plenária pelos Srs. Deputados Maria da Conceição Pereira (PSD), Presidente da Delegação, Fernando Serrasqueiro (PS), Vice-Presidente da Delegação, Maria das Mercês Borges (PSD), Renato Sampaio (PS) e Pedro Roque (PSD).
A delegação portuguesa participou na reunião do “Grupo Geopolítico Norte”, onde foi decidida a apresentação dos candidatos ao Bureau da APM para 2013-2014 tendo em conta a rotatividade regional (norte e sul do Mediterrâneo).
A candidatura da Sr.ª Deputada Maria da Conceição Pereira à Presidência da 3.ª Comissão e, por inerência, à Vice-Presidência da APM foi aprovada por unanimidade. Foi também apresentada a candidatura do Senador Francesco Amoruso (Itália) como único candidato à Presidência da APM.
A Sessão de Abertura desta reunião contou com a leitura dos discursos do Presidente da APM, Fayez AlTarawneh; do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, que fizeram chegar a sua mensagem aos participantes.
Seguiram-se as intervenções do Presidente do Parlamento de Malta, Michael Frendo; do Presidente da Delegação de Malta na APM, Jesmond Mugliett; do Presidente da Comissão Antiterrorismo do Conselho de Segurança da ONU, Hardeep Singh Puri; do Presidente da AP OSCE, Riccardo Migliori; e do Secretário-Geral da Associação Parlamentar da Commonwealth, William Ferdinand Shija.
O Presidente da APM destacou a realização, em Malta, da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo do Diálogo “5+5”, cuja dimensão parlamentar ç assegurada pela APM. Em relação ao Plano Estratçgico da APM para 2013-2017, este terá em consideração os acontecimentos recentes nas duas margens do Mediterrâneo: a Primavera Árabe e a realização de eleições democráticas, a guerra civil na Síria e também a crise económica na Europa.
Referiu o crescente protagonismo da APM em áreas tão diversas como as energias renováveis (como é exemplo a recente Conferência em Ouarzazate, Marrocos); o estatuto de observador na Assembleia Geral da ONU; a dimensão parlamentar do Diálogo “5+5”; as atividades no àmbito do Processo de Cooperação no Sudeste Europeu; as iniciativas na área do género e ambiente; a criação e desenvolvimento do Painel sobre Comércio Externo e Investimentos no Mediterrâneo e a parceria com entidades públicas e privadas; e a cooperação com outras organizações parlamentares internacionais. Realçou o papel preponderante de diálogo da APM nos fóruns internacionais.
Informou ainda que a Mauritânia tinha solicitado a adesão à APM.
A mensagem do Secretário-Geral da ONU realçou o papel da APM na cooperação e procura da paz na região mediterrânica. Chamou a atenção para a gravidade da situação humanitária na Síria e o risco deste conflito se espalhar pelos países vizinhos.
O Presidente do Parlamento de Malta afirmou que o Mediterrâneo é o berço da civilização. Os desafios mais importantes da atualidade apresentam-se nas áreas da democracia, desenvolvimento, Direitos Humanos, emigração ilegal, ambiente, desemprego e conflitos de diversa natureza.
Destacou também a importância da APM, que tem a sede do seu Secretariado em Malta, para o seu país.
O Presidente da Delegação de Malta destacou o historial da APM e a sua estratégia para a região.
O Presidente da Comissão Antiterrorismo do Conselho de Segurança da ONU disse que os objetivos da APM devem ser complementares aos da ONU, nomeadamente na luta contra o terrorismo que considerou ser o maior desafio à paz e segurança internacionais. Neste contexto, destacou a presença da Al Qaeda no Magreb islâmico.
A maioria dos Estados já legislou para criminalizar atos terroristas e seu financiamento. Existe também uma maior cooperação no âmbito da troca de informações e segurança fronteiriça.
Considerou que o terrorismo deve ser combatido não só por governos mas também pela sociedade como um todo. A “mobilização pacífica das populações” ç um instrumento mais eficaz no combate ao terrorismo do que qualquer medida violenta, a qual só vai gerar mais violência.
Página 3
3 | - Número: 007 | 3 de Novembro de 2012
O Presidente da AP OSCE destacou a abrangência geográfica da Organização a que preside (56 países, ou seja todo o hemisfério norte) com raízes em 1975 na Ata Final de Helsínquia.
Referiu os problemas dos refugiados sírios e a incapacidade da comunidade internacional para responder a esta tragédia; o papel dos Parlamentos e da diplomacia parlamentar; os desafios da Primavera Árabe; e a vontade da AP OSCE e da APM em organizar uma conferência conjunta sobre o problema da água no conflito israelo-palestiniano, usando a experiência da OSCE nos Balcãs.
O Secretário-Geral da Associação Parlamentar da Commonwealth descreveu o trabalho da sua Organização, nomeadamente na área da paz, segurança e combate ao terrorismo.
Os trabalhos da 1.ª Comissão Permanente sobre cooperação política e segurança contaram com a participação do Ministro dos Negócios Estrangeiros de Malta, Tonio Borg; do Coordenador Especial das Nações Unidas para o Processo de Paz no Médio Oriente, Robert Serry; e do Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional da Líbia, Mohamed Emhemed Abdul.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros de Malta falou acerca dos resultados da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo do Diálogo “5+5” onde ç referida a necessidade de mais reformas democráticas no norte de África. No que diz respeito à APM, considerou-se que pode ser necessário criar uma estrutura parlamentar para acompanhar este Diálogo.
Mencionou igualmente outras medidas na área da cooperação: transferência tecnológica, combate ao desemprego, crescimento económico, desenvolvimento das PME, medidas de facilitação das trocas comerciais, energia, transportes e turismo.
O Coordenador Especial das Nações Unidas para o Processo de Paz no Médio Oriente informou que não existem perspetivas para qualquer tipo de Acordo de Paz nos próximos tempos. Na sua opinião não existe uma visão “otimista” para a solução “dois Estados”, a qual está em “erosão”.
Após o dia 6 de novembro (data das eleições nos EUA) a Autoridade Palestiniana pode avançar para a Assembleia Geral da ONU e requerer a admissão de forma unilateral, o que irá romper definitivamente as negociações com Israel.
O Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional da Líbia falou acerca da situação no seu país: o Estado de Direito, a situação dos Direitos Humanos e o desenvolvimento económico são os principais problemas. Referiu também a distribuição de poder com alguns movimentos extremistas e a inadequação do sistema judicial à nova situação do país.
Referiu que o programa de reconciliação nacional e a cooperação com países vizinhos (para a extradição de “elementos do anterior regime”) são fundamentais para evitar a desestabilização da Líbia. Foram aprovados, por maioria, os dois relatórios e resoluções, os quais já tinham sido discutidos na reunião de Ancara:
Relatório e Resolução sobre o processo de paz no Médio Oriente e acontecimentos no mundo árabe (George Vella, Malta) Relatório e Resolução sobre Eco-máfias e o seu impacto no Mediterrâneo (Angela Napoli, Itália)
A delegação palestiniana contestou o primeiro relatório, dizendo que “não reflete a realidade e o sofrimento dos palestinianos” e não condena Israel, tendo abandonada a sala em forma de protesto.
No decurso dos trabalhos da 2.ª Comissão Permanente sobre cooperação económica, social e ambiental usaram da palavra o Presidente da delegação italiana na UIP, Antonio Martino; o Diretor do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, Riccardo Puliti; a representante do Banco Mundial, Manjula Luthria; e o representante da Convenção das Nações Unidas para o combate á desertificação, Mansour N’Diaye.
O Presidente da delegação italiana na UIP afirmou que a crise financeira na Europa afeta a sobrevivência do Euro, sobretudo na Grécia, em Portugal, em Espanha e na Itália. Na margem sul do Mediterrâneo as mudanças são visíveis, com a Primavera Árabe na Tunísia, Egipto e Líbia e com a dramática situação síria.
Considerou que existe uma “bomba demográfica com milhões de jovens desempregados e desesperados”, vulneráveis aos discursos extremistas, ao terrorismo e aos perigos de uma emigração descontrolada.
O Diretor do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) informou que o BERD iniciou os primeiros projetos de financiamento no norte de África em 2012. Trata-se de projetos em Marrocos, Jordânia e Consultar Diário Original
Página 4
4 | - Número: 007 | 3 de Novembro de 2012
Tunísia destinados a PMEs, financiados através do sistema bancário local. Abrangem sobretudo as áreas da energia e das infraestruturas.
A representante do Banco Mundial falou acerca da abertura dos mercados laborais ao nível global e os benefícios que daí advêm para a economia dos países. Afirmou que a mobilidade laboral origina crescimento e cria novas oportunidades de investimento.
O representante da Convenção das Nações Unidas para o combate à desertificação informou acerca das atividades da ONU na área da desertificação, degradação dos solos e secas prolongadas. Referiu ainda outras áreas de atuação: alterações climáticas, água potável, desenvolvimento sustentável e gestão de recursos aquíferos.
Esta Comissão aprovou, por unanimidade, os dois relatórios e respetivas resoluções apresentados:
Relatório e Resolução sobre o ambiente mediterrânico em perigo: um apelo para a ação urgente (Nikolaos Nikolopoulos, Grécia) Relatório e Resolução sobre as atividades do Painel sobre comércio externo e investimentos no Mediterrâneo (Mohammad Zureiqat, Jordânia)
Estes documentos já tinham sido alvo de um debate no decurso da reunião da APM que decorreu em Ancara, em abril passado.
A 3.ª Comissão Permanente sobre diálogo entre civilizações e direitos humanos reuniu, tendo sido escutados os seguintes oradores: Deputada Justyne Caruana, de Malta; Representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Jean-Philippe Bayon; Representante do “Aegis Trust”, Mukash Kapila; Representante da Santa Sé, Joseph Farruggia; e o Secretário-Geral da União Parlamentar da Organização da Conferência Islâmica (PUIC), Mahmud Erol Kilic.
A Deputada Justyne Caruana falou acerca da situação dos jovens em Malta, com o desemprego e a falta de qualificações. Abordou também os temas da igualdade entre géneros, migrações e pessoas com deficiências.
Considerou que a diplomacia cultural e as trocas culturais podem funcionar como forma de entendimento e cooperação entre povos.
O representante do PNUD informou acerca da evolução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, acordados em 2000 pelos Estados membros da ONU.
Referiu igualmente a Plataforma Mediterrânica sobre o acesso à água e a cooperação do PNUD com a APM.
O representante do “Aegis Trust” referiu que esta organização estuda o fenómeno dos genocídios e crimes contra a humanidade, com o objetivo de prevenir futuros crimes e proteger as populações mais vulneráveis.
Para este efeito foi lançado um projeto educacional contra ideologias violentas e discursos de ódio.
Salientou que apenas as ditaduras cometem este tipo de atrocidades; que o julgamento dos responsáveis é fundamental; e que deve existir um processo de reconciliação.
O representante da Santa Sé lembrou que o Mediterrâneo é o berço das três religiões monoteístas. É um local de diversidade cultural e religiosa onde se concentram muitos pontos comuns às três religiões. Neste contexto afirmou que a liberdade religiosa é fundamental para a construção de sociedades livres e pacíficas.
O Secretário-Geral da PUIC destacou o respeito mútuo entre todas as religiões e condenou acontecimentos recentes que tiveram como objetivo atingir a dignidade do Profeta Maomé. Relembrou que, para os muçulmanos, tanto os Patriarcas judaicos da Tora como Jesus são considerados Profetas do Islão.
Nesta Comissão foram aprovados por unanimidade os dois relatórios e resoluções que tinham sido alvo de debate na reunião de Ancara.
Relatório e Resolução sobre Educação (Maria da Conceição Pereira, Portugal) Relatório e Resolução sobre criação de empregos e desemprego no Mediterrâneo (Vural Kavuncu, Turquia)
Consultar Diário Original
Página 5
5 | - Número: 007 | 3 de Novembro de 2012
A Sr.ª Deputada Maria da Conceição Pereira apresentou as linhas gerais do seu relatório e resolução (discurso em anexo), tendo salientado a importância da educação na erradicação da pobreza, no combate às desigualdades sociais e na igualdade entre géneros.
Seguiu-se a ratificação, pelo plenário, da eleição dos novos membros do Bureau da APM para 2013-2014.
O Senador Francesco Amoruso foi eleito Presidente. A Senhora Deputada Maria da Conceição Pereira foi eleita Vice-Presidente da APM e Presidente da 3.ª Comissão Permanente sobre diálogo entre civilizações e direitos humanos.
Foram ainda eleitos Vice-Presidentes os representantes da Palestina, Israel, França, Jordânia e Marrocos.
O Secretário-Geral da APM, Sergio Piazzi, apresentou o relatório de atividades tendo destacado as dificuldades financeiras desta organização. Do orçamento previsto (765.000 EUR) apenas foram recebidos 554.000 EUR já que vários países ainda não liquidaram o valor da sua quota. Nos anos anteriores já existia uma diferença de 80.000 EUR entre o valor orçamentado e o montante efetivamente recebido pelo Secretariado.
Estas diferenças obrigaram o Secretário-Geral a reduzir as atividades previstas, a congelar as contratações para o Secretariado e a não programar ações a longo prazo o que afeta a cooperação da APM com outras instituições internacionais.
A sessão plenária foi encerrada com a entrega do Prémio APM 2012 que distinguiu o Povo da Tunísia; o Deputado grego Makis Voridis; o Fórum da Câmara do Comércio do Mar Adriático e do Mar Jónico; a House of Europe, uma ONG sediada em Rodes; e o ex-Presidente do Parlamento de Malta Anton Tabone.
De salientar também que a Senhora Deputada Maria da Conceição Pereira foi homenageada, juntamente com os membros do Bureau que agora cessa funções, pelo seu trabalho em prol da APM, nomeadamente enquanto relatora da 3.ª Comissão Permanente e anfitriã da reunião do Painel sobre Comércio Externo e Investimentos no Mediterrâneo que decorreu em Lisboa em junho passado.
Assembleia da República, 24 de outubro de 2012 Nuno Paixão, Assessor Parlamentar — A Presidente da Delegação, Maria da Conceição Pereira.
Anexos: Relatório e Resolução da 3.ª Comissão Permanente sobre Educação da autoria da Sr.ª Deputada Maria da Conceição Pereira; discurso da Presidente da Delegação Portuguesa na apresentação do Relatório e Resolução sobre Educação.
Nota: Os anexos, em língua inglesa, encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.