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Sexta-feira, 30 de novembro de 2012 II Série-D — Número 10

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na Conferência sobre “Women’s Political Participations on Georgia (UNFF)” e diversas reuniões com autoridades e ONG’s da Geórgia, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Tbilisi, Geórgia, nos dias 2 e 3 de junho de 2012.
— Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, que teve lugar em Bruxelas, no dia 12 de novembro de 2012.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nas reuniões da Comissão dos Assuntos Políticos, da Subcomissão das Relações Exteriores, da Subcomissão do Médio Oriente e da Comissão de Acompanhamento do Cumprimento das Obrigações dos Estados-membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Paris, de 13 a 15 de novembro de 2012.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão da Igualdade de Género da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, no dia 15 de novembro de 2012.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na Conferência sobre “25 de November – International Day for the Elimination of Violence Against Women” (organizada pela Comissão da Igualdade de Género da Assembleia Parlamentar da Bósnia & Herzegovina, em conjunto com a Rede Parlamentar “Women Free From Violence” e com a Missão da OSCE naquele país), da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Serajevo, no dia 21 de novembro de 2012.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na Conferência sobre “Women’s Political Participations on Georgia (UNFF)” e diversas reuniões com autoridades e ONG’s da Geórgia, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Tbilisi, Geórgia, nos dias 2 e 3 de junho de 2012

Relatório n.º 55

A minha deslocação à Geórgia fez-se a convite do United Nations Development Fund, tendo aproveitado a oportunidade para realizar uma série de reuniões de trabalho com entidades oficiais e ONGs daquele país, no âmbito da minha missão como Relator Geral sobre a Violência Contra as Mulheres da APCE.
No dia 2 de Junho de 2012, comecei por participar numa reunião de preparação do programa de reuniões e debates, na sede das Nações Unidas na Geórgia, tendo ouvido o respetivo chefe de missão, Jamie Mcgoldrick. Na parte do meu programa de trabalho na Geórgia organizada pelas Nações Unidas, fui acompanhado pelo deputado da Polónia, Ryszard Kalisz, e pelo ex-deputado da Holanda, Pieter Van Geel.
Seguidamente, participei numa reunião, organizada pelo UNDP, com várias ONGs da Geórgia, dedicadas às questões da igualdade de género, sobre as atividades de lobbying que têm desenvolvido, e sobre a actual situação das mulheres no que toca ao acesso a posições de responsabilidade, na sociedade em geral, e na política em particular.
Aqui, fiz a intervenção inicial, e duas intervenções de resposta a questões suscitadas no debate subsequente.
Daqui, segui para uma reunião (APCE), com a presidente do Fundo Estatal para a Protecção e Assistência às Vítimas de Tráfico de Seres Humanos e Violência Doméstica, Mari Meshki, para uma reunião bilateral.
De imediato, participei na conferência com os presidentes ou vice-presidentes de oito dos principais partidos políticos da Geórgia, sobre a participação das mulheres na vida pública, e a extraordinariamente baixa participação em órgãos institucionais, como o Governo e o Parlamento.
Refira-se mesmo que o parlamento georgiano ocupa o último lugar no ranking da participação das mulheres nas instituições parlamentares de todos os Estados membros do Conselho da Europa ou da OSCE, com apenas 6,5%. E, igualmente ao nível dos órgãos locais e municipais, a sua representação é de apenas 11%. Apenas 3 mulheres faziam parte do Governo, como ministras (16%). E tudo isto, num país onde 59% dos eleitores são mulheres.
Fiz uma intervenção de fundo sobre o tema, que consta do anexo ao presente relatório, e duas intervenções de resposta a questões suscitadas no debate que se seguiu.
É de referir que a grande questão do momento, centrava-se na recente alteração à legislação eleitoral da Geórgia, na qual se tornou obrigatória a inclusão de 20% de mulheres nas listas de candidatos. Porém, o facto de a inclusão destas mulheres não estar condicionada a nenhum fator de ordenação nas listas que assegurasse uma melhor repartição e género nos eleitos, não me pareceu que pudesse produzir resultados positivos, e tive oportunidade de dizer isso mesmo.
Após esta conferência, fiz uma conferência de imprensa, exprimindo a minha posição sobre a questão do acesso das mulheres aos lugares eletivos na Geórgia.
Seguidamente, tive uma reunião bilateral (APCE) com a Chefe de Divisão para a Cooperação com Organizações Internacionais, no Ministério dos Assuntos Internos, Maka Peradze, com quem tive a oportunidade de me inteirar das estatísticas relacionadas com os crimes de violência doméstica (5.723 denúncias em 2011).
No dia 3 de junho de 2013, na sede da delegação do Conselho da Europa na Geórgia, tive uma reunião com quatro ONG que se dedicam ao combate à violência contra as mulheres, para me inteirar das suas atividades e problemas com que se defrontam. Eram elas:
Rusudan Pkhakadze, do Sakhli Advice Center for Women Elene Rusetskaia, do Women’s Information Center Consultar Diário Original

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Nino Shioshvili, da Goegian Women’s Employment Supporting Association Amagdari Nato Shavlakadze, da Anti-violence Network of Georgia

Após este encontro, fui recebido pela Vice-Presidente do Parlamento da Geórgia, Rusudan Kervalishvili em reunião bilateral (APCE), com quem abordei as temáticas relacionadas com a situação da igualdade e da violência de género, do empoderamento das mulheres e da sua participação na vida política.
Daqui, segui de imediato para uma reunião de trabalho (UNDP) com cerca de duas dezenas de organizações de juventude dos partidos políticos, tendo feito duas intervenções, uma a abrir e outra a encerrar, incentivando os jovens a terem uma participação activa em defesa dos valores e não em busca de lugares ou empregos.
Seguidamente, tive uma reunião bilateral (APCE) com a Ministra Adjunta para as Pessoas Deslocadas Internamente dos Territórios Ocupados, Acomodação e Refugiados da Geórgia, Tamar Martiashvili, sobre a situação das mulheres vítimas deste conflito com a Rússia.
O almoço (UNDP) foi de trabalho, foi consagrado a uma troca de impressões com Nino Goguadze, membro do CEC – Central Electoral Commission da Geórgia, sobre o impacto das recentes alterações da legislação eleitoral no reequilíbrio de género nas instituições políticas.
Seguiu-se uma reunião (UNDP) com o Gender Equality Council do Parlamento da Geórgia, onde pontificavam os vice-presidentes da instituição parlamentar, Giorgi Tsereteli e Rusudan Kervalishvili.
De imediato, segui para uma outra reunião bilateral (APCE), com a Chefe do Departamento da Lei Pública Internacional do Ministério da Justiça, Tamar Tomashvili, com quem debati as temáticas aqui já abundantemente descritas.
Por fim, terminou esta maratona de reuniões com a Presidente do State Inter-Agency Council para a Prevenção da Violência Doméstica, Lali Papiashvili, para igual efeito.
Das reuniões que mantive com os principais representantes políticos ou altos funcionários, recolhi um sentimento muito favorável à Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, uma grande vontade política de melhorar a legislação e implementar as infraestruturas de apoio às vítimas, todavia, com o calendário errado. Ou seja, pretendem ter tudo implementado, e só depois assinar e ratificar a Convenção. A todos fiz notar que, se todos os Estados membros procedessem da mesma forma, passariam dez anos e a Convenção ainda não estaria em vigor.

Assembleia da República, 25 de novembro de 2012.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.

ANEXO

SPEECH BY MR. MENDES BOTA, ON THE CONFERENCE ABOUT “WOMEN’S POLITICAL PARTICIPATION IN GEORGIA”, ORGANIZED BY THE UNITED NATIONS DEVELOPMENT FUND Tblisi, 2nd of July 2012

2012: Women’s ODYSSEY TOWARDS leaderhsip IN POLITICS

1. Introduction

When I think about women’s progress towards leadership positions – in politics as well as in the private sector – I cannot help thinking about a science-fiction movie which you probably know: ‘2001: a space odyssey’.
Perhaps some of you know this movie: in the history of mankind, at different times, a mysterious monolith appears. Every time, after this discovery, human technology makes a huge step forward.

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2. Different stages of evolution

Women have gone through different stages in their evolution towards leadership. Until the ‘80s, they often bumped against a concrete wall: gender roles were rigid: women were homemakers and men breadwinners; women were discouraged from entering studies or careers which were considered for men (be it plumbing, science, engineering, economics or politics). Those who insisted were channelled towards posts which were well below their qualifications.
In the ‘80s and ‘90s, the concrete wall started to crumble but women found that behind it there was a glass ceiling: many imperceptible impediments excluded them from power. Women represented a risky investment for top managerial or political jobs: they might be too emotional or too principled; it was not easy to spot them: they did not have the right connections; sooner or later they would give priority to their family – be it to care for the children or their old parents; they may be good but their style was not at all what was expected from a leader.
In the new millennium, women have crossed into a new stage: they are stuck in a labyrinth: they have made it to the top but are often segregated in areas such as human resources, communication, women’s rights, social affairs, health; they continue to struggle to reconcile family and professional life; after fighting for a promotion, they continue to fight to prove that they deserved it, as the suspicion that they got it just because they were women is always there.

3. Evolution not revolution

The passage from a concrete wall, a glass ceiling to a labyrinth has taken place through an evolution, not a revolution. And this evolution has not happened naturally. It has been induced, promoted, accompanied and forced through the introduction of:
an anti-discrimination legal framework, gender equality policies, family planning and anti-contraception, services to care for babies, children, the elderly and the sick.

4. The current situation

Currently, in Europe, women and men do not enjoy equal representation in politics. Looking at figures provided by the Inter-parliamentary Union,1 at the end of 2011, women represented:
more than 40 percent of members of parliament in only four Council of Europe member states (Andorra, Sweden, Finland and the Netherlands); between 30 and 40 percent in eight member states (Iceland, Norway, Denmark, Belgium, Spain, Germany, Slovenia and “the former Yugoslav Republic of Macedonia”); between 20 and 30 per cent in fourteen member states (Portugal, Switzerland, Austria, Luxembourg, Liechtenstein, Croatia, Poland, Latvia, United Kingdom, Czech Republic, Serbia, Italy, Bosnia and Herzegovina and Bulgaria); while they were less than 20 percent in the remaining twenty-one Council of Europe member states.

5. The monolith

It seems to me that to speed up evolution, like in ‘2001: a space odyssey’, a monolith must be found, something that will help mankind take a major leap forward towards gender equality in leadership positions, also in politics. 1 IPU, Women in national parliaments, World classification, situation as of 31 December 2011.

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The Parliamentary Assembly of the Council of Europe believes that quotas are the monolith which will help achieve equal representation between women and men in elected bodies. The Assembly is very well aware that quotas are considered as a controversial measure. However, in its opinion, these are a necessary measure to make substantive progress in a short lapse of time. If we do not use quotas, we might achieve gender equality anyway, but how long would it take?

6. Different kinds of quotas There are two kinds of quotas: legislated electoral quotas (imposed by the law and applying to all electoral lists) and voluntary quotas (those that political parties impose on themselves on a voluntary basis, and can apply to internal bodies and/or electoral lists).
As far as countries with a proportional representation system are concerned, the Assembly has recommended:2
the introduction of legislation imposing gender quotas, ideally of at least 40 percent of female candidates; recourse to a rank-order rule (for example alternating male and female candidates); the introduction and implementation of effective sanctions for non-compliance.

With regard to countries with majority or plurality systems, the Assembly has recommended:
introducing the principle of each party choosing a candidate amongst at least one female and one male nominee in each party district; finding other ways of ensuring increased representation of women in politics, such as, for example, applying innovative mandatory gender quotas within political parties, or “all-women shortlists” or “twinned” constituencies; the introduction and implementation of effective sanctions for non-compliance.

7. The monolith does not work well on its own

Although legislated electoral quotas have been introduced by a number of Council of Europe member states (such as Armenia, Bosnia and Herzegovina, Belgium, France, Portugal, Slovenia and Spain), they have not managed to break the glass ceiling which would enable women to cross the threshold of 40 percent representation. Part of the explanation lies in a weak sanction system, with political parties preferring to pay a fine rather than complying with the required gender quota. In my opinion, however, the main reason why women’s representation falls short of expectations also in countries with legislated quotas is that, by themselves, legislated quotas are necessary but not sufficient: first of all, they must by accompanied by other measures to strengthen women’s capacity and chances to take up positions of responsibility; secondly – and most importantly – they must rest on political parties’ genuine commitment to gender equality.

In a nutshell, for quotas to succeed, it is necessary for parliaments to implement a policy of gender mainstreaming and that political parties introduce measures to enhance women’s participation and status in their own internal functioning.
2 Resolution 1706 (2010) and Recommendation 1899 (2010) on “Increasing women’s representation in politics through the electoral system” Consultar Diário Original

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8. Measures accompanying the monolith

The Inter-parliamentary Union has recently published a study on gender-sensitive parliaments, which includes a review of good practices from all over the world.

In the Parliamentary Assembly of the Council of Europe, a report is currently being prepared on best practices for promoting gender equality in political parties. This report will be debated during the October partsession. Amongst the main recommendations made to political parties are:
introducing a formal commitment to gender equality and gender mainstreaming in their statute; organising campaigns and activities to attract women’s membership; setting up women-only structures and allocating them with adequate funding; ensuring that the bodies which select candidates to stand for election are representative of society (and therefore include a proportional presence of women); ensuring maximum transparency in the procedure for the selection of candidates to stand for election; introducing a minimum quota of 40 per cent of the under-represented gender in the executive boards at all level; in the case of proportional electoral systems, introducing a minimum quota of 40 per cent of the underrepresented sex in the electoral lists, accompanied by special gender safeguards as regards the ranking order and the positions at the top of the list (preferably through a zipper-system); in the case of majoritarian electoral systems, encouraging the shortlisting of candidates of the underrepresented gender, if appropriate through ‘all-women shortlists’ or priority lists with an equal number of people of either sex; setting up mentoring and training programmes to enhance the capacity of talented women to take up positions of political responsibility; setting up training programmes to strengthen women’s media skills and ensure that women members are given a fair chance to speak on behalf of the party on a broad range of issues, including ‘hard policy issues’ such as foreign policy, economics, budget, and so on; ensuring that, during electoral campaigns, the broadcasting time allocated to the party is proportionally shared by men and women candidates; setting up measures to enable women reconcile political engagement and family commitments, for instance by providing free child care during important party events or during electoral campaigns and avoiding in so far as possible that party meetings take place at unsociable hours; setting up systems to regularly assess and discuss gender distribution in political party structures and party mandates, for instance by foreseeing that the party leader reports on this matter on an annual basis.

9. Was it only a movie?

The Zapatero government in Spain introduced policies to promote women’s employment, to reduce the salary gap, to tackle violence against women, to promote their presence at the top of company boards. Above all, it led by example: perfect equality between women and men in the cabinet; women in positions which were previously considered as men’s stronghold. The photo of Carme Chacon, the Minister of Defence, 7 months pregnant, reviewing an honour guard upon taking office was on the front page of many newspapers and magazines.
In 2012, Zapatero’s achievements look like a film.
What has changed? Perhaps the explanation lies in the different sensitivity of political parties, in particular a more traditional view of gender roles, also in politics. Perhaps there are also other reasons: for instance, there is a risk that gender equality policies face a setback due to the economic crisis:

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any cut on care and assistance services which are essential to promote women’s participation in the work market, at all levels; funding for gender equality policies might be amongst the first to be cut, as this issue is not often considered as apriority; around us, there is a widespread impression of a return to traditional values and that for women being at home bringing up their family might be a better choice than working; not many political parties in power seem to be willing to lead by example in this area now.

10. Conclusions

In conclusion, this is the time to be vigilant. More than ever. Women’s progress towards equal representation in politics and access to leadership positions might be under threat, as resources and public attention are turned to other matters, such as the consequences of the economic crisis.
As committed supporters of gender equality, we should not let it happen. Thank you.

Background information to keep in mind

Gender equality in the Parliamentary Assembly of the Council of Europe The Assembly does not apply a quota system. However, the need to take into account gender equality is mentioned in several passages of the rules of procedure, namely in Rule 6.2a of the Assembly’s Rules of procedure, which requires that ‘national delegations should include members of the under-represented sex at least in the same percentage as in their parliaments and, at a very minimum, one member of the underrepresented sex appointed as representative’. In 2011, the Bureau of the Assembly decided that information on the gender breakdown of Assembly and committees elected positions should be collected on a regular basis.
The findings for 2011 were that3
as regards overall Assembly membership, women represented 30 % of the total; as regards the main leadership positions in the Assembly, women represented 15 % of the vice presidency, 17% of the Presidential Committee and 19 % of the Bureau of the Assembly; at Committee level, women represent 20% of Chairpersons and 28% of Committees’ Bureau members. As of July 2011, two Committees had women and men equally represented in their bureaux (the Social, Health and Family Affairs Committee and the Committee on Culture, Science and Education).

The Assembly Gender Equality Prize In 2007, following a report by the Committee on Equal Opportunities for Women and Men, the Assembly decided to set up a prize ‘to reward actions, schemes or initiatives that have been or are in the process of being carried out by political parties and have brought about a significant improvement in women's participation in elected assemblies, political parties and their respective executives.’’4 With this initiative, the Assembly sought ‘to highlight the importance it attaches to promoting women’s access to elected office and decision-making positions in political parties and acknowledge the special responsibility political parties have for fostering equal opportunities for women and men’.5 According to a detailed procedure set out by the Committee, ‘The political groups in the Parliamentary Assembly, in the European Parliament and in member states’ national parliaments will be able to submit a candidature file for the award, including the description of specific action taken by one or more political parties 3 AS/Ega Inf (2012) 05 4 Resolution 1593 (2007) In favour of a Parliamentary Assembly “Gender equality Prize”.
5 Ibidem.

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that has helped to achieve the objective of the Prize, namely a balanced participation of women and men in political life’.
In 2009, the Prize was awarded for the first time to the Portuguese Socialist Party, which had stood out by adopting internal quotas as far back as 1995 and then passing a parity law requiring a minimum of 33% of candidates from the under-represented sex on party lists for European, parliamentary and municipal elections.
The second and third prize-winners were respectively the UK Labour Party and the Swedish Left Party.6 The Prize will next be awarded in 2014.

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Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na Reunião do Bureau e Reunião Alargada aos Presidentes das Comissões da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, que teve lugar em Bruxelas, no dia 12 de novembro de 2012

Reunião do Bureau 12 de novembro

Reunião fechada apenas com a presença dos membros do Bureau e dos convidados Bureau: Martin Schulz, Presidente do Parlamento Europeu, Maria da Assunção Esteves, Presidente da Assembleia da República, Karim Ghellab, Presidente do Parlamento de Marrocos, Fernando Negrão, Presidente da Delegação portuguesa à Ap-UpM. Convidados: Catherine Ashton, Vice-Presidente da Comissão Europeia e Alta Representante para a Política Externa e Segurança da UE, Nasser Judeh, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Hachemita da Jordânia, Stefan Füle, Comissário da União Europeia para o Alargamento e para a Política Europeia de Vizinhança, Fathallah Sijilmassi, Secretário-Geral da União para o Mediterrâneo e Filippe de Fontaine Vive, Vice-Presidente do Banco Europeu para o Investimento.

1. Adoção da agenda 2. Adoção da ata da reunião de 8 de junho 2012 em Bruxelas (vide anexos I e II) 3. Abertura da Reunião pela Presidência Martin Schulz, Presidente do Parlamento Europeu Agradeceu a presença de todos os participantes sublinhado a importância deste encontro – o primeiro interinstitucional desde 2008 com a presença das copresidências da UpM; Informou a decisão do PE de nomear dois funcionários para a instalação do novo Secretariado da APUpM – apurar qual a posição dos outros membros do Bureau sobre esta questão; Referiu objetivo principal desta reunião prende-se com angariar apoio político para os projetos principais da UpM (plano solar, EMUNI, Euro-Med jobs), assim como motivar o trabalho da UpM na região sul do mediterrâneo; Salientou a necessidade de existir uma verdadeira vontade para que os projetos da UpM avancem. O que tem sido feito atç agora não ç suficiente, apesar de todo o trabalho que tem vindo a ser feito: “não podemos apenas anunciar, temos que fazer”.
6 http://assembly.coe.int/Communication/Campaign/EqualityPrize/default_EN.asp Consultar Diário Original

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4. Intervenções entre as copresidências da UpM e os membros do Bureau sobre o reforço do apoio aos projetos da UpM Catherine Ashton, Vice-Presidente da Comissão Europeia e Alta Representante para a Política Externa e Segurança da UE Destacou este primeiro encontro interinstitucional, em 5 anos, como uma oportunidade para se analisar e fazer um ponto situação total na região do mediterrâneo – a UpM com as copresidências deve avançar com o Processo de Barcelona. Referiu a importância de se procurar resolver não apenas as questões a longo prazo mas também no imediato, inter alia, dessalinização, a universidade mediterrânica em Fez; Mencionou ainda a cooperação a nível ministerial – em 2013 estão previstas várias reuniões importantes (transportes, direitos das mulheres) – há que melhorar as sinergias entre as partes.

Nasser Judeh, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Hachemita da Jordânia Referiu a importância desta reunião como reforço do compromisso entre a AP-UpM e as copresidências do Processo de Barcelona; Recordou o compromisso do Reino da Jordânia para responder de forma positiva às expectativas dos seus parceiros;

Fathallah Sijilmassi, Secretário-Geral da União para o Mediterrâneo O Secretariado da UpM está concentrado em assegurar integração regional – o objetivo principal do nosso Secretariado é avançar com os projetos já definidos pelos Estados Membros; Destacou o papel da UpM em responder de forma construtiva e efetiva à necessidade da criação de emprego (deu exemplo: no Egipto todos os anos 80 000 jovens entram no mercado de trabalho), promoção de iniciativas empresariais por mulheres jovens e acelerar a interligação regional; Salientou o papel importante que parlamentares europeus e do Sul do Mediterrâneo podem ter para o sucesso destes projetos, reforçando a importância da parceria entre o Secretariado da UpM, parlamentares e a sociedade civil da região Euro-Mediterrânica; Mencionou a importância do apoio, não só político, mas também financeiro para a mobilização dos recursos necessários à concretização dos projetos definidos.

Stefan Füle, Comissário da União Europeia para o Alargamento e para a Política Europeia de Vizinhança Referiu que desde de Setembro a Comissão Europeia deslocou um funcionário para o Secretariado da União para o Mediterrâneo, em Barcelona, de acordo com a decisão tomada pelo Bureau da AP-UpM no passado mês de junho, de forma agilizar o trabalho na concretização dos projetos estabelecidos; Notou estarmos numa fase em que a cooperação sectorial já começa a produzir resultados; Consultar Diário Original

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Salientou a importância da UpM melhorar a sua credibilidade, as reuniões ministeriais previstas para 2013 ajudam nesse sentido assim como o trabalho feito pela Fundação Anna Lindh, que representa o maior número de organizações da sociedade civil na região do Mediterrâneo e que tem tido um papel fundamental neste período com as revoluções árabes.

Filippe de Fontaine Vive, Vice-Presidente do Banco Europeu para o Investimento: Sobre como os ministros das finanças são os acionistas do BEI – assim sublinhado a importância do peso político no processo de decisão do Banco – referindo esperar que o périplo previsto da Alta Representante Ashton à região do mediterrâneo nas próximas semanas possa ter um impacto positivo no desbloqueamento de financiamento de projetos em países no sul do mediterrâneo (exemplificou com o Egito); Neste momento, o BEI tem mais de 44 projetos na religião Euro-med: transportes, transportes marítimos, infraestruturas, capital humano. Entre 2012 e 2013, está previsto o BEI disponibilizar 2,3 milhões EUR de financiamento aos países parceiros mediterrâneos; Mencionou que a transição democrática nos países do sul do mediterrâneo está a demorar muito mais tempo do que esperado – a UE está a exportar a sua crise financeira para esses países – há menos apoios e remessas por parte de emigrantes – temos que aumentar o nível da nossa Assistência Técnica e dar assim sinais positivos às novas democracias.

Presidente Maria da Assunção Esteves, Assembleia da República de Portugal
Referiu este formato de reunião como sendo o método do futuro – o sentar à mesa – método de associação regional. Neste contexto lembrou a UE começou por ser uma associação regional (ainda é); Sublinhou este passo positivo de cooperação ao apoio político – formas de futuro – cumprir o que os iluministas anteciparam; A necessidade de medir os nossos graus de satisfação e de insatisfação.
Esta reunião, 4 anos depois, a política como a arte do impossível – o braço parlamentar da UpM; A racionalidade e a eficácia são essências - como a técnica da política. Temos que contextualizar esta reunião no processo que resulta das revoluções Árabes; é essencial definir metas que são racionalizadas, assente também no apoio ao processo das novas democracias; Por exemplo, Portugal vai fazer uma conferência a nível universitário sobre a Primavera Árabe a nível bilateral – reflexão sobre a sua natureza; Referiu parecer-lhe que se devia exercer uma escolha de objetivos através de uma intensa diplomacia parlamentar – assim, não manifestou apoio à ideia de um novo secretariado – mas que este trabalho deve ser feito através de um processo flexível – como primeiro desiderato olhar para o apoio numa lógica bilateral e multilateral de apoio aos Parlamentos nacionais e estabelecer os canais de comunicação entre esta Assembleia Parlamentar e as políticas da Comissão Europeia; Talvez fosse adequado repensar numa refundação desta Assembleia Parlamentar à luz das novas democracias do sul do mediterrâneo e à luz da nova europa;

Karim Ghellab, Presidente da Câmara dos Representantes de Marrocos
Referiu a importância destas reuniões para reforçar o espirito de união entre os países do mediterrâneo – situação que tem sempre presente o conflito Israelita/Palestiniano, mas do qual não devemos ficar reféns; Sublinhou não ser o papel desta estrutura substituir-se aos ministros e ao seu trabalho e responsabilidade, mas os projetos da UpM já existem e agora a sua concretização ou não depende de vontade política – temos apenas que apoiar e ter ideias de cariz políticas para encontrar os pontos comuns entre os vários países árabes (não confundir todos os processos democráticos nesses países como sendo idênticos); Consultar Diário Original

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Exemplificou, como um projeto de maior importância, a concretização da autoestrada magrebina “21km que dependem apenas de vontade política” – projeto que pode ser complementado por iniciativas políticas de aproximação entre Marrocos e a Argélia; Terminou pedindo à Comissão Política da AP-UpM recomendações concretas ao encontro da necessidade de concretização dos projetos da UpM.

Martin Schulz, Presidente do Parlamento Europeu, concluiu esta reunião referindo que apesar da Assembleia Parlamentar de União para o Mediterrâneo não ter poder executivo, pode, como por exemplo com esta reunião, criar pressão em termos políticos e simbólicos. Chamou ainda atenção para a necessidade de se exigir uma nova cimeira da União para o Mediterrâneo a nível ministerial e estabelecer um road map.

Reunião Alargada do Bureau (agenda em anexo III) 12 de novembro

Sumário Executivo: O Presidente do Bureau, Presidente do Parlamento Europeu Martin Schulz, descreveu aos membros do Bureau Alargado os trabalhos da reunião do Bureau.

Participantes: Bureau: Martin Schulz, Presidente do Parlamento Europeu Maria Assunção Esteves, Presidente da Assembleia da República, Fernando Negrão, Presidente da Delegação portuguesa à Ap-UpM. Karim Ghellab, Presidente do Parlamento de Marrocos

Presidentes das Comissões: Isabelle Durant (EP-Verdes), Presidente do Grupo de Trabalho Regras e Procedimentos; Gennaro Malgieri (Itália), Presidente da Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida, dos Intercâmbios Humanos e da Cultura; Stefan Schennach (Áustria), Presidente da Comissão da Energia, Ambiente e Recursos Hídricos; Ali Ercoskun (Turquia), Presidente da Comissão dos Assuntos Económicos, Financeiros, Sociais e da Educação; Samira Merai-Friaa (Tunísia), Presidente da Comissão para os Direitos das Mulheres.

Convidados André Azoulay, Presidente da Fundação Anna Lindh

1. Adoção da agenda 2. Adoção da ata da reunião de 8 de junho 2012 em Bruxelas (vide anexos III e IV)

Detalhes: A reunião foi dirigida pelo Presidente Schulz (PE). Após a adoção da agenda e da ata da reunião de junho de 2012, o Presidente fez um apanhado da reunião do Bureau. Seguidamente o Presidente deu a palavra ao Presidente da Fundação Anna Lindh, André Azoulay, para falar sobre a preparação do Fórum da Sociedade Civil de Marselha 2013 e o envolvimento parlamentar.

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André Azoulay, Presidente da Fundação Anna Lindh, referiu que a segunda edição do Anna Lindh Fórum irá ter lugar em Marselha, 4 a 7 de abril de 2013, e será a maior concentração de organizações da sociedade civil desde do início da Primavera Árabe. Mais de 1000 pessoas são esperadas no evento que irá procurar desenvolver um roteiro para a promoção da cidadania e do diálogo intercultural na região do Mediterrâneo.
Salientou que esta é uma resposta há necessidade e exigência da sociedade civil em ser ouvida – precisamos de ter uma boa capacidade de escuta. Notou a importância deste projeto para credibilizar a UpM. Stefan Schennach (Áustria), Presidente da Comissão da Energia, Ambiente e Recursos Hídricos, interveio solicitando que as Comissões da AP-UpM fossem também parte desta iniciativa. A Presidente Maria da Assunção Esteves referiu que seria muito importante articular um evento destes com as redes sociais – uma partilha para enriquecer o lado pedagógico da UpM e para os destinatários deste Fórum. O Presidente Martin Schulz (PE) disse que o Bureau dava então todo o seu apoio a esta iniciativa e anunciou que todos os presidentes de parlamentos iam ser convidados para participar e no fim poderiam dar uma conferência de imprensa para dar a perspetiva parlamentar a este Fórum.

Seguidamente o Presidente Martin Schulz deu a palavra aos presidentes das comissões:

Isabelle Durant (EP-Verdes), Presidente do Grupo de Trabalho Regras e Procedimentos, salientou adoção neste mesmo dia da proposta de orçamento para o Secretariado da AP-UpM. Referiu a eleição do Deputado Ali Ercoskun (Turquia) como vice-Presidente do Grupo de Trabalho; Gennaro Malgieri (Itália), Presidente da Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida, dos Intercâmbios Humanos e da Cultura, descreveu a reunião realizada em Roma em Outubro, na qual foram discutidos os temas: “Publicações, filmes e mçdia: cultura como uma força unificadora de crescimento”; “Promoção do conhecimento de Línguas como uma ferramenta de integração entre culturas”. Sobre a Carta de Valores para o Mediterrâneo, referiu a dificuldade da questão da liberdade religiosa e sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho para elaborar esta Carta com base no relatório anteriormente aprovado na reunião plenária em Rabat, março 2012. O Presidente Martin Schulz pediu ao Presidente da Comissão para então avançar com essa ideia. A presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção Esteves referiu que perante as dificuldades apresentadas, talvez fosse mais fácil criar um tipo carta de constituição – temática e cooperação – para se ir conseguindo assegurar a aprovação gradual.
Stefan Schennach (Áustria), Presidente da Comissão da Energia, Ambiente e Recursos Hídricos, começou por detalhar a reunião da sua Comissão de Setembro em Rabat e Tânger, a qual contou com a presença do Ministro para a Energia, Minas, Água e Ambiente de Marrocos, Fouad Douiri, que falou sobre o caso de Marrocos, com a presença de Sotiris Varouxakis, Secretário-Geral Adjunto da União para o Mediterrâneo, que interveio sobre o potencial da energia solar na União para o Mediterrâneo e como as energias renováveis. Participou ainda Guido Prud’Homme, Representante do banco Europeu de Investimento (BEI) em Marrocos, e, finalmente, contou com a participação de Bruno Dumontet, Chefe de Projeto M.E.D.
Expedição 2010-2013 - campanha de poluição ambiental, científica e de plástico no Mediterrâneo – especificamente sobre a abundância e nocividade de micro detritos plástico à deriva no Mediterrâneo. No segundo dia, parte desta reunião, foram organizadas visitas à fábrica da Renualt Nissan – Free Trade Zone de Melloussa (Tânger), ao parque Eólico de Tânger e uma visita ao Porto Mediterrânico de Tânger.
Samira Merai-Friaa (Tunísia) interveio apenas para anunciar que a primeira reunião da Comissão para os Direitos das Mulheres está prevista para ter lugar no dia 6 de dezembro em Zagreb, no Parlamento Croata (que detém uma das vice-presidências da Comissão).
Ali Ercoskun (Turquia), Presidente da Comissão dos Assuntos Económicos, Financeiros, Sociais e da Educação, referiu a reunião que tinha tido lugar em Bolu, Turquia, na semana anterior, com muito sucesso e uma forte participação. Destacou os dois temas que foram alvo de discussão: “O Desenvolvimento de oportunidade de negócios e de investimento no Mediterrâneo” e “O melhoramento da Mobilidade para Negócios entre os países da AP-UpM”.

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Encerramento dos trabalhos No fim dos trabalhos a Presidência referiu:

1. Tudo começa com vontade política – e houve muito pouca, só isto pode explicar não haver cimeiras nem reuniões ministeriais desde 2008: há um vazio que tem que ser preenchido – com esta reunião temos nova esperança; 2. Reiterou a importância do fórum para a sociedade civil em abril do próximo ano em Marselha. Este fórum será ao mais alto nível com a presença de Chefes de Estado e de Governos; 3. Foi aprovada pelos membros do Bureau um Declaração sobre situação na Síria - primeira frase n.º 4 foi proposta pela Presidente da Assembleia da República – sobre a necessidade de consenso no Conselho de Segurança das NU (vide anexo V).
4. A próxima reunião plenária da AP-UpM irá ter lugar em Bruxelas a 11 e 12 de abril 2013.

Outros assuntos A Presidente Maria da Assunção Esteves e o Deputado Fernando Negrão participaram num jantar de trabalho oferecido pelo Presidente Martin Schulz aos membros do Bureau e oradores convidados – no qual participaram três oradoras convidadas para promover a discussão durante o jantar sobre as relações entre os países da margem norte e sul do mediterrâneo; A Presidente Maria da Assunção Esteves e o Deputado Fernando Negrão participaram numa conferência de imprensa no Parlamento Europeu após o encerramento dos dois dias de trabalhos (vide anexo VI); A Presidente Maria da Assunção Esteves e o Deputado Fernando Negrão foram convidados para um almoço na residência do Senhor Embaixador de Portugal junto à REPER, Domingos Fezas Vital; Neste mesmo dia, 12 de novembro, teve lugar uma reunião do Grupo de Trabalho de Regras e Procedimentos da AP-UpM para aprovação da proposta de Orçamento para o Secretariado da APUpM para 2013 (ver referência supra citada – Anexo VII).

Palácio de S. Bento, 22 de novembro de 2012.
A Assessora Parlamentar, Isabel Botelho Leal.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nas reuniões da Comissão dos Assuntos Políticos, da Subcomissão das Relações Exteriores, da Subcomissão do Médio Oriente e da Comissão de Acompanhamento do Cumprimento das Obrigações dos Estadosmembros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Paris, de 13 a 15 de novembro de 2012

1. Participei em trabalhos de Comissão da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em Paris, nos dias 13, 14 e 15 de Novembro.
2. A Comissão de Acompanhamento do Cumprimento das Obrigações e Compromissos dos EstadosMembros apreciou relatórios e informações sobre países com processos em curso, nomeadamente: Bulgária, Mónaco, Macedónia, Moldova.
3. A Comissão discutiu o modo de intensificar a cooperação entre a Assembleia e o Comité de Ministros no que respeita ao acompanhamento dos países-membros. Discordei dos apelos para uma tal cooperação e exprimi a opinião que devíamos manter o procedimento da Assembleia independente de qualquer iniciativa similar do Comité de Ministros, aliás dominado por diplomatas com participação mínima dos ministros dos governos dos países-membros.
4. A Subcomissão do Médio-Oriente debateu as condições e o programa da visita a Israel e aos territórios da Palestina. Intervim para sugerir a realização de tal visita no meio de Maio e exprimi o voto de que seja possível encontrar os mais altos responsáveis políticos de ambas as partes, a fim de lhes transmitirmos o nosso empenho no diálogo para a resolução dos problemas pendentes e para se construir a paz.
5. A Comissão dos Assuntos Políticos iniciou os seus trabalhos com uma audição sobre o Sahara Ocidental. Várias entidades expuseram os problemas de direitos humanos existentes. Os parlamentares marroquinos presentes reconheceram a existência de tais problemas na região e, infelizmente, em outras partes do país, manifestando o seu empenho neste domínio fundamental para a democracia. Intervim para exprimir apoio à solução de uma autonomia política para as populações em causa, invocando a experiência portuguesa dos arquipélagos atlânticos. Quanto ao referendo ao povo saharaui, o Conselho de Segurança da ONU já o considerou de impossível realização, em 2004.
6. A Comissão ouviu também uma delegação de representantes das instituições do Kosovo, incluindo os dois maiores partidos do Parlamento de Pristina, seguindo-se uma troca de impressões, na qual avultou a questão do relacionamento com Sérvia, que continua a considerar o território uma província sérvia.
7. Foi ainda apreciado um relatório sobre o conflito do Nagorno-Karabakh, que se prolonga há vários anos e que dificulta as relações entre a Arménia e o Azerbaijão e as condições de paz e estabilidade no Sul do Cáucaso. O relator insiste no sentido de se intensificarem as diligências para melhorar as relações entre os dois países, que por sinal vão suceder-se um ao outro na presidência do Conselho da Europa durante o ano de 2013.
8. Quanto à solicitação do Parlamento do Cazaquistão para ser acolhido como parceiro para a democracia, e verificando-se que não há resposta aceitável às diligências feitas para a visita do relator da APCE, intervim para propor que se comunicasse que o pedido formulado era considerado inválido, por evidente falta de interesse, devendo novo pedido ser formulado, se quisessem. A questão será votada na próxima reunião, em Turim.
9. A Comissão analisou um documento sobre as respostas do Comité de Ministros às resoluções da Assembleia, do que resultou serem muitas consideradas insuficientes. Intervim para chamar a atenção para a necessidade de envolver os Parlamentos Nacionais na consideração devida aos textos adoptados pela Assembleia. Evoquei a minha prática de remeter esses textos às Comissões competentes da Assembleia da República, sugerindo que fosse generalizada. Sugeri ainda que o Presidente da APCE remetesse aos Presidentes dos Parlamentos Nacionais os documentos em causa, dando conteúdo prático ao diálogo que tem como ponto alto as Conferências dos Presidentes dos Parlamentos da Europa. Convém ter em conta que o Conselho da Europa tem por finalidade uma unificação pela via do direito, generalizando um padrão elevado de respeito dos direitos humanos de todos os cidadãos.

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10. No debate aberto sobre questões de atualidade intervim para falar uma vez mais da crise económica e social que alastrou na Europa e que tem por sinais preocupantes e crescimento do número de desempregados, sem-abrigo e desesperados. A violência vai-se espalhando e com ela o medo, o que põe em perigo a própria democracia. O Conselho da Europa não pode ignorar estas questões.
11. A Comissão ainda apreciou, entre outros, documentos sobre a evolução na Tunísia e o recente Fórum Mundial da Democracia.
12. A Subcomissão das Relações Exteriores preparou a próxima visita a New York, para acompanhar o debate, na Assembleia Geral, sobre a colaboração entre a ONU e o Conselho da Europa.

Assembleia da República, 21 de novembro de 2012.
O Deputado do PSD, João Bosco Mota Amaral.

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Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão da Igualdade de Género da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, no dia 15 de novembro de 2012

Relatório n.º 65

No dia 15 de novembro de 2012, participei como orador convidado numa reunião da Comissão da Igualdade de Género do Conselho da Europa (intergovernamental), na qualidade de Vice-Presidente da Comissão da Igualdade e Não Discriminação da APCE, por impedimento da respetiva presidente, tendo feito uma intervenção cujo texto consta do anexo ao presente relatório, e uma segunda intervenção de resposta às questões colocadas por diversos participantes.
Seguidamente, como Relator Geral sobre a Violência Contra as Mulheres, mantive uma reunião bilateral com a relatora da Igualdade de Género do GRECO (Grupo de Estados contra a Corrupção do Conselho da Europa), Helena Lishuchova, da República Checa, que se fez acompanhar da Sra. Lioubov Samokhina, da Direcção Geral de Direitos Humanos do Conselho da Europa.

Foram tratados os seguintes assuntos: – Breve apresentação do GRECO, com um foco especial na Quarta Ronda de Avaliação; – Nexo entre género e corrupção, e resultados de uma análise preliminar conduzida pelo GRECO; – Proposta de recolha de dados com base no género pelos Estados membros do GRECO; – Possibilidades de cooperação entre o GRECO e a APCE.

Assembleia da República, 18 de novembro de 2012.
O deputado do PSD, José Mendes Bota.

ANEXO

SPEECH BY MR. MENDES BOTA, SPECIAL RAPPORTEUR ON VIOLENCE AGAINST WOMEN AT THE MEETING OF THE GENDER EQUALITY COMMISSION (COE) Strasbourg, 15th November 2012

1. Introduction Dear Chairperson, thank you very much for the invitation

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It is a great pleasure to see many known faces amongst you. Many friends with whom common battles were fought in the past and will be fought in the future – I am sure.

2. The reform Let me start by saying that the Gender Equality Commission and the Committee on Equality and NonDiscrimination have many features in common, starting from the fact that they are NEW structures, SET UP AS A RESULT OF A REFORM PROCESS.
In 2011, the Assembly underwent a restructing, with a view to rationalising its activities and acquiring more visibility and relevance. At the time, various ideas were expressed on how to address the issue of gender equality and the fate of the Committee on Equal Opportunities for Women and Men. According to some proposals, the Committee should have been merged with the Social Affairs Committee, as gender equality is a social issue. According to others, the Committee should have been merged with the Committee on Legal Affairs, because gender equality is a legal issue. I cannot hide that some some members of the Assembly would have liked to suppress the Committee altogether, perhaps because they think that gender equality has already been achieved or because they do not want gender equality EVER to be achieved.
I believe that the final outcome has been the most positive we could have hoped for. It was decided that the mandate of the Committee on Equal Opportunities for Women and Men should be expanded. It would be transformed into the Committee on Equality and Non-Discrimination, with a mandate to consider questions of equality and non-discrimination on any ground, the issue of national and other minorities and the issues of racism, xenophobia and intolerance.
Far from what some might have feared, this enlargement of the mandate has not watered down the work of the Assembly in the area of gender equality.

On the contrary, the enlargement has led to an upgrading of the importance and political weight of the Committee, which has increased the attention that the Assembly devotes to gender equality; the enlargement has also increased the capacity of those who deeply believe that gender equality is of crucial importance to reach out to a larger audience, including parliamentarians who have never given great thought to gender equality and women’s rights. In a way, the Committee has stopped preaching the converts, and has started to involve – and perhaps one day TO CONVERT – also parliamentarians who DO NOT BELIEVE that gender equality is an issue; finally, the enlargement of the mandate has enabled us consider gender equality in a broader context.
As we all know, gender is not always the only ground for discrimination; it often interacts with other grounds, such as ethnicity, race, religion, and gives rise to multiple discrimination. In this sense, the Committee on Equality and Non-Discrimination is better equipped to deal with the multiple discrimination experienced by women in its complexity.

3. Activities of the Committee of relevance for GEC For the Committee on Equality and Non-Discrimination, 2012 has been a year of transition and challenge.
One of the most tricky problems has been how to ensure continuity with the previous work of the Committee on Equal Opportunities for Women and Men, while diversifying the work programme so as to cover the broad range of issues which now fall under the Committee’s enlarged remit.
To do so, the Committee decided to focus on some priority issues, which included:
violence against women, and women’s empowerment, in particular in politics.

In 2012, therefore, amongst the reports debated by the Assembly and presented by the Committee on Equality and Non-Discrimination were:

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Promoting the Council of Europe Convention on preventing and combating violence against women and domestic violence, which epitomised the Assembly’s strong political support for this instrument; Advancing women’s rights worldwide, which made a call for greater cooperation between the Council of Europe and UN Women, which was later materialised in a high level exchange of letters between the two organisations ; Equality between women and men: a condition for the success of the Arab Spring, which highlighted opportunities and challenges opened by the Arab revolutions; Multiple discrimination against Muslim women in Europe: for equal opportunities, and Political parties and women’s political representation.

4. Structures of the Committee of relevance for GEC To pursue its priorities, the Committee also decided to set up specific structures.
One is the sub-committee on gender equality, which is chaired by Ms Saidi, a Senator from Belgium. And the other, very relevant structure is the Parliamentary Network “Women Free from Violence”, which I have the honour to chair in my capacity as General Rapporteur on violence against women and Political Coordinator of the Network.

5. Focus on impact, implementation and active engagement Discrimination is a new structure. This reform was drawn from the outside – from the overall political will to reform the Assembly as a whole – but we tried to make the most of the opportunity which was being offered to us.
In doing so, we also renewed the working methods of the Committee: we tried to put less and less emphasis on the production of Assembly resolutions and recommendations, and more and more emphasis on IMPACT, IMPLEMENTATION and ACTIVE ENGAGEMENT of parliamentarians.

6. The Parliamentary Network “Women Free from Violence” The kind of work conducted by the Parliamentary Network “Women Free from Violence” is a good example of this new course.
After the opening for signature of the Council of Europe Convention on preventing and combating violence against women and domestic violence (the so-called Istanbul Convention), the Network set itself as priority promoting its signature and ratification, so that the Convention can reach the minimum number of ratifications necessary for its entry into force.
There is no need for additional resolutions, recommendations or declarations. What is necessary is to transform a Convention which exists only on paper into a text which is incorporated in the legal system of Council of Europe member states and which can change, for good, the lives of millions of women.

Parliamentarians can make this happen.
They can DEMAND – on the strength of their elected mandate – their governments to sign the Convention; They can initiate and push through the ratification process; They can convince other parliamentarians and government ministers to support the Convention.

In the last year, the Network has increased it membership to 51 PARLIAMENTARIANS. It also includes members of parliament from Canada, Israel, Mexico as well as from Morocco and the Palestinian National Council.
It has organised 4 meetings dealing with different aspects of the Convention, so as to highlight its added value.
It has published a handbook on the Convention, which is being translated into 10 LANGUAGES; it has produced a regular Newsletter and other information and visibility material.

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Its members have put questions to their government, supported NGOs activities, participated in visibility events – such as human rights film festivals, and initiated legislation.
Finally, let me tell you very briefly that Network members are organising parliamentary events in four member states to mark the International Day for the Elimination of Violence against Women. These will take place in the parliaments of Belgium, Bosnia and Herzegovina, Italy and Portugal, starting from next week and will be aimed at accelerating the ratification of the Istanbul Convention.
Let me say that the organisation of this seminars has been possible thanks to a voluntary contribution by Germany. We are pleased that Germany has understood the key role that parliamentarians can play in promoting the Convention and trusted the Network to be able to accomplish this task. 7. Future co-operation between the Assembly and GEC In January 2013, the Committee on Equality and Non-Discrimination will hold a discussion on its priorities for the year to come. I am sure that violence against women and women’s empowerment in politics shall continue to feature high up on our agenda.
In particular, as regards the latter topic, as a follow up to its Resolution 1898 on Political parties and women’s political representation, the Assembly is planning to organise parliamentary seminars on gender equality in those Council of Europe member states in which women’s representation in parliament is below 10 percent. Once again, this is a proposal of our Committee based on the conviction that good recommendations must be implemented and that parliamentarians can do it.

8. Conclusion Dear Chairperson, dear colleagues, the Gender Equality Commission and the Committee on Equality and Non-Discrimination have many features in common: - they are young; - they are confronted with many challenges; - they are composed by very committed members.

We may have different means, styles, and potential to reach our objective. But our priorities greatly overlap.
And our objective is the same: No more violence against women AND equality between women and men, in all aspects of life.
I hope that our two institutions can work together, hand in hand, to meet this common challenge, this common objective, this common aspiration – which cannot be only a dream.

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Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na Conferência sobre “25 de November – International Day for the Elimination of Violence Against Women” (organizada pela Comissão da Igualdade de Género da Assembleia Parlamentar da Bósnia & Herzegovina, em conjunto com a Rede Parlamentar “Women Free From Violence” e com a Missão da OSCE naquele país), da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Serajevo, no dia 21 de novembro de 2012

Relatório n.º 66

OBJECTIVO: Participação numa conferência sobre “25 November – International Day for the Elimination of Violence Against Women”, organizada pela Comissão da Igualdade de Género da

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Assembleia Parlamentar da Bósnia & Herzegovina, em conjunto com a Rede Parlamentar “Women Free From Violence” e com a Missão da OSCE naquele país

No dia 21 de novembro de 2012, na qualidade de Relator Geral sobre a Violência Contra as Mulheres, fiz uma intervenção na sessão de abertura da conferência supracitada, cujo texto consta do anexo ao presente relatório.
A anteceder este evento, participei igualmente numa conferência de imprensa sobre os objetivos do mesmo e sobre as atividades Rede Paramentar “Mulheres Livres de Violência”, com a presença de dezenas de órgãos de comunicação social, e em que também intervieram o presidente e a vice-presidente da Comissão da Igualdade de Género do parlamento da Bósnia & Herzegovina, Niko Lozancic e Ismeta Dervoz, respetivamente.
Na oportunidade, tive ainda um breve encontro com o Ministro para os Direitos Humanos e Refugiados, Damir Ljubic, sobre a previsivelmente próxima ratificação da Convenção de Istambul por parte da Bósnia & Herzegovina, sendo muito positivas as perspetivas.

Assembleia da República, 22 de novembro de 2012.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.

ANEXO

Speech by Mr Mendes Bota, General rapporteur on violence against women of the Parliamentary Assembly of the Council of Europe, on the conference about “25th November – International Day for the elimination of violence against women” Parliamentary Assembly of Bosnia & Herzegovina Serajevo, 21st November 2012

“Excellencies, Distinguished participants, Ladies and gentlemen,

Introduction – one day to say that we should act everyday

It is an honour and a great pleasure for me to be in Sarajevo today for this parliamentary event to mark the International Day for the elimination of violence against women.
Having an international day to combat this plight means we still have a lot of work to do. It gives us the responsibility to raise our voice as citizens. As parliamentarians and politicians, we have a duty not to remain silent. Not only today. Every day. Combating violence against women and domestic violence is not an issue only around the 25th of November every year. For many women in the world, it is a daily reality. A daily nightmare. Every day, millions of women throughout the world are considered as half human beings, they are denied the first human right, the one without which the other rights cannot be enjoyed, the right to live free from violence. For all these women, for all the potential victims, we have to act.

Why a parliamentary event? We act through our various channels, which can be campaigns, discussions, seminars, letters or direct assistance to victims. No effort can be spared.

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The 51 members of the Parliamentary Network « Women Free from Violence » are aware of the necessity to act and are committed to combating violence against women at the European and national levels. They are members of the parliamentary delegations of member and observer states to the Parliamentary Assembly of the Council of Europe, as well as of the delegations of Partners for Democracy (Morocco and the Palestinian Legislative Council). They meet during the part-sessions of the Parliamentary Assembly in Strasbourg to discuss with activists, practitioners and experts on the different aspects of the Convention and all forms of violence. Network members also act at national level, organising various events and raising awareness on the need to combat violence against women. One of our most active members is in this room today. I would like to thank Ms Ismeta Dervoz for organising this event and for her outstanding work on the promotion of the Council of Europe Convention on preventing and combating violence against women and domestic violence in Bosnia and Herzegovina. I would also like to thank the Organization for Security and Cooperation in Europe (OSCE) for their support. This event is the first of a series of events organised by Network members in Rome, Brussels and in Lisbon. An upcoming wave of ratifications

One and a half years after the adoption of the Istanbul Convention, only one country, Turkey, has completed the ratification process. On 8 November 2012, the parliament of Albania has ratified the Convention. The ratification instrument will be deposited soon. We are still far from the 10 ratifications needed for the entry into force of the Istanbul Convention.
However, I came to Sarajevo bringing some good news – more signatures and ratifications have been announced, we are hoping for a ratification by Portugal by the end of the year, the Netherlands signed last week. France also announced an upcoming ratification. I am sincerely hopeful that 2013 will be the year of the entry into force of the Convention. It is our responsibility to ensure that this Convention materialises from words to law, and from law to action. The race for ratification has started. I would like to leave Sarajevo with a message that Bosnia and Herzegovina will race with Portugal to be the third country to ratify by the end of the year. A ratification to say out loud that violence against women cannot be justified. The Istanbul Convention must enter into force in order to save thousands of lives. One of its most outstanding provisions clearly states that there can be no justification for violence against women. Culture, history, religion, so-called honour or an economic or social status cannot justify any form of violence. There can be no justification since violence is an attack on the dignity of a human being. The International Day for the elimination of violence against women draws attention to this issue. The Istanbul Convention highlights the responsibility of States to tackle this plight. Violence against women can be prevented and combated

Pressure must be exerted so as to ask for ratification. Parliamentarians have a crucial role to play, asking questions, raising public attention and introducing combating violence against women in debates and on the political agenda. Violence against women can be prevented and combated, if we give ourselves the means to do it.

Tools for the promotion of the Istanbul Convention

With the Parliamentary Network « Women Free from Violence », we aim to provide parliamentarians with the tools to promote the Istanbul Convention in their respective countries and help them to launch initiatives.
You have one of the most recent tools in your hands today: the Handbook for parliamentarians, which will be presented to you in more detail a bit later on during this event.

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This is not only a handbook for parliamentarians, it is guide explaining the Convention which can be used by government representatives, international organisations, non-governmental organisations and activists. The handbook gives arguments for an efficient promotion of the Convention. It is now available in English, French, Italian, Bosnian, Serbian, Croatian, Portuguese, and very soon in Russian, German, Greek, Spanish and Albanian. We also encourage Network members to trigger discussions on violence against women, via the organisation of parliamentary hearings, exchanges of views, the participation in human rights film festivals and public debates. Concluding remarks Excellencies, Ladies and Gentlemen, Distinguished participants,

As a political coordinator of the Network, I feel that providing the tools for the promotion of the Convention is not enough. We can do more, by raising the sense of responsibility of States and urging them to ratify the Convention. I would therefore like to ask each of you to be a messenger for the promotion of the Convention and ask for its ratification. You can actively contribute to building a Europe of change, which would denounce violence against women as a human rights violation, which would not accept any excuse or justification for violence. A Europe which combats for the protection and respect of human rights, and for the dignity of each human being. Not only on special occasions or celebrations, but on every day of the year.

Thank you for your attention.” A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.