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Sexta-feira, 28 de dezembro de 2012 II Série-D — Número 13

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 58.ª Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da NATO, que decorreu em Praga, República Checa, de 9 a 12 de novembro de 2012.
— Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na Subcomissão sobre o Regimento e Bureau da Assembleia Parlamentar da OSCE, que se realizou em Dublin, no dia 5 de dezembro de 2012.
— Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião da Comissão das Mulheres da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo (AP-UpM), que teve lugar em Zagreb, no dia 6 de dezembro de 2012.
— Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião da Comissão do Ambiente, Água e Energia da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo (AP-UpM), que teve lugar em Berlim, nos dias 10 e 11 de dezembro de 2012.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 58.ª Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da NATO, que decorreu em Praga, República Checa, de 9 a 12 de novembro de 2012

Decorreu em Praga, República Checa, entre 9 e 12 de novembro de 2012, a 58.ª Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da NATO (APNATO).
A Delegação portuguesa foi composta pelos Srs. Deputados Correia de Jesus (PSD – Presidente da Delegação), José Lello (PS – Vice-Presidente da Delegação), Joaquim Ponte (PSD), Miranda Calha (PS – Vice Presidente da APNATO), Bruno Vitorino (PSD), Vitalino Canas (PS) e João Rebelo (CDS-PP).
Os trabalhos da Sessão decorreram de acordo com o Programa em anexo.

 Conselho Interparlamentar NATO – Rússia (NRPC) A reunião do NRPC debateu o tema As perspetivas e prioridades da China em matéria de segurança global.
Participaram na reunião os Srs. Deputados Correia de Jesus (PSD – Presidente da Delegação), José Lello (PS – Vice-Presidente da Delegação) e Miranda Calha (PS – Vice-Presidente da APNATO).

 Comissão para a Dimensão Civil da Segurança (CDS) A Comissão debateu os temas A transição democrática no Médio Oriente e Norte de África; Consolidar as Revoluções no Norte de África; As forças de mudança e continuidade na Rússia: implicações a nível nacional e internacional; Os fluxos migratórios no Mediterrâneo: novas tendências e desafios (tema para o qual foi Relator Especial o Senhor Deputado Vitalino Canas); e Consolidar as revoluções no Norte de África.
A reunião contou ainda com as intervenções de Hamed Abdel-Samad, Politólogo e escritor, sobre As lições da Primavera Árabe e as consequências para a comunidade euro-atlântica; de Bochra Bel Haj Hmida, Antiga Presidente da Associação Tunisina de Mulheres Democratas, sobre As mulheres e a Primavera árabe; de Mari Skaare, Representante Especial da ONU para as mulheres, a paz e a segurança, sobre Implementação pela NATO da Resolução 1325 do CSONU e resoluções conexas; de Ondrej Soukup, Jornalista do Hospodaerske Noviny, República Checa, sobre Desenvolvimentos políticos internos na Rússia, e eventuais consequências para as relações entre a Rússia e a comunidade euro-atlântica; e de Rolf Schwarz, conselheiro político da NATO, sobre O alcance da NATO na região mediterrânea e do Médio Oriente.
Participou na reunião o Sr. Deputado Vitalino Canas (PS)  Comissão para a Defesa e Segurança (DSC) A Comissão debateu os temas Fazer corresponder as capacidades às ambições: a NATO no Horizonte 2020; Afeganistão: assegurar o sucesso do processo de transição; Afeganistão: horizonte 2014 e posterior; e O desafio da pirataria: resposta internacional e papel da NATO.
Intervieram ainda na reunião da DSC o Ministro da Defesa da República Checa, Alexandr Vondra, sobre Prioridades e desafios da República Checa após a Cimeira de Chicago; o General Petr Pavel, Chefe de Estado Maior das Forças Amadas da República Checa, sobre As Forças Armadas da República Checa – prioridades de reforma e contribuição para as operações da NATO em curso; de Alexander Cooley, Barnard College, Universidade de Columbia, sobre O Afeganistão e a retirada das forças da NATO, as dinâmicas regionais e o seu impacto sobre a segurança; e de Benjamin Schreer, Centro de Estudos Estratégicos e de Defesa, Universidade Nacional Australiana, sobre As parceiras: Ásia-Pacífico. Participaram na reunião da Comissão os Srs. Deputados Miranda Calha (PS) e João Rebelo (CDS-PP).

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 Comissão de Economia e Segurança (ESC) A Comissão debateu os temas Os levantamentos árabes: dimensões económicas e desafios; O Ártico possibilidades económicas, normas ambientais e questões de segurança.; e A origem e as consequências da crise do Euro; e As consequências da crise do Euro sobre a defesa e a segurança.
Tiveram ainda lugar as apresentações de Pavel Kohout, membro do Conselho Económico da República Checa, sobre A crise do Euro: ponto de vista da República Checa, e de Benjamin Schreer, Centro de Estudos Estratégicos e de Defesa, Universidade Nacional Australiana, sobre Avaliação da transição no Afeganistão O presidente da Delegação dos EUA, Mike Turner, apresentou uma intervenção sobre Perspetivas do Congresso americano a respeito dos Orçamento de Defesa europeus.
Participou na reunião o Senhor Deputado Joaquim Ponte (PSD)

 Comissão para a Ciência e Tecnologia (STC) A Comissão debateu os seguintes temas: A energia nuclear após Fukushima; O programa nuclear iraniano: aferir as intenções do Irão; e Veículos aéreos não tripulados: oportunidades e desafios para a Aliança.
Houve ainda lugar às apresentações do Coronel Vratislav Osvald, Centro de excelência conjunto para a defesa CBRN da NATO, sobre Centro de excelência conjunto para a defesa CBRN da NATO: trabalhar em conjunto para o futuro da Defesa CBRN; e de Achim Maas, Instituto de Estudos para o Desenvolvimento sustentável, Potsdam, sobre Alterações climáticas e segurança: debate científico e político em 2012. Participou na reunião o Senhor Deputado Bruno Vitorino (PSD)  Comissão Política (PC) Foram debatidos pela Comissão os temas A NATO pós-Chicago; Implicações da situação na Síria para a segurança da região; A primavera árabe: repercussões para a segurança euroatlântica; O Afeganistão e a segurança do sudoeste asiático; e Restrições Orçamentais: um desafio à coesão da Aliança? Intervieram ainda, ao longo da reunião, Jiri Schneider, Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Checa, sobre A NATO e as prioridades da República Checa em matéria de segurança e de negócios estrangeiros; Karl-Heinz Kamp, NATO Defence College, sobre A NATO pós Afeganistão; e Jan Sir, Universidade Charles, Praga, sobre A Ásia central e a transição no Afeganistão. O presidente da Delegação dos EUA, Mike Turner, apresentou uma intervenção sobre Perspetivas do Congresso americano a respeito dos Orçamento de Defesa europeus.
Participaram nas Reuniões desta Comissão os Srs. Deputados Correia de Jesus (PSD) e José Lello (PS).

 Comissão Permanente (SC) Na reunião da Comissão Permanente foram debatidas matérias de natureza financeira (nomeadamente, o Projeto de Orçamento para 2013), e de funcionamento, especificamente, a consideração das candidaturas propostas para o Bureau da Assembleia, a organização das reuniões futuras (Comissão Permanente em Copenhaga; Sessão da Primavera no Luxemburgo e 59ª Sessão Anual em Dubrovnik), e as matérias a debater pela Assembleia em 2013.
Foi ainda apreciado a relatório de participação dos membros da APNATO nas missões de observação eleitoral na Geórgia e na Ucrânia, em 2012, em que participaram membros da Delegação Portuguesa.
Participaram na reunião os Srs. Deputados Correia de Jesus (PSD – Presidente da Delegação), José Lello (PS - Vice-Presidente da Delegação) e Miranda Calha (PS – Vice-Presidente da APNATO).

 Sessão Plenária A Sessão Plenária teve início com o discurso do Presidente da APNATO, Senhor Karl Lamers (Alemanha), prosseguindo com as intervenções dos Presidentes do Senado e da Câmara de Deputados da República Checa, Milan Stech e Miroslava Nemcova, respetivamente; do Primeiro-Ministro da República Checa, Petr Necas, e do Secretário-Geral da NATO, Anders Fogh Rasmussen.

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Seguidamente, houve lugar a intervenções dos representantes (chefes de Estado, de Governo ou Presidentes de Parlamento) dos quatro Estados candidatos à adesão à NATO: República do Montenegro, Bósnia e Herzegovina, Geórgia, e Antiga República Jugoslava da Macedónia, expondo as suas razões para a adesão. Seguidamente, o plenário procedeu à eleição dos membros do Bureau da APNATO, tendo sido reeleito para a Presidência o Vice-presidente da delegação britânica, Hugh Bailey. O Deputado Miranda Calha (PS), membro da Delegação portuguesa, foi reeleito Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar.
Os trabalhos prosseguiram com a votação e aprovação do projeto de orçamento para 2012, bem como dos Projetos de Resolução que haviam sido debatidos e aprovados nas comissões.
A Sessão terminou por volta das 16h00.

 Mandatos Os membros da Delegação portuguesa foram eleitos para os seguintes cargos: - Vice-Presidente da APNATO: Deputado Miranda Calha - PS (reeleição) - Presidente da Subcomissão para a Governação Democrática - Deputado Vitalino Canas - PS - Vice-presidente da Comissão Política: Deputado José Lello – PS (reeleição) - Vice-presidente da Comissão de Defesa e Segurança: Deputado Miranda Calha - PS (reeleição) - Vice-presidente da Subcomissão para o Futuro das Capacidades de Segurança e Defesa: Deputado João Rebelo – CDS-PP - Vice-presidente da Subcomissão para a Segurança Energética e Ambiental: Deputada Luísa Salgueiro – PS (reeleição)

 Secretariado da Delegação – Durante a Sessão, o Secretariado da Delegação manteve contactos com o Secretariado das diversas Comissões e de algumas das delegações nacionais.

Palácio de S. Bento, 20 de dezembro de 2012.
A Assessora Parlamentar, Patrícia Sárrea Grave — O Presidente da Delegação, Manuel Correia de Jesus.

ANEXOS: Anexo 1 - Ordem de Trabalhos da 58.ª Sessão Anual da APNATO Anexo 2 -Lista de relatórios em discussão

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na Subcomissão sobre o Regimento e Bureau da Assembleia Parlamentar da OSCE, que se realizou em Dublin, no dia 5 de dezembro de 2012

Subcomissão sobre o Regimento O Deputado João Soares (PS) presidiu a esta reunião que se destinou a analisar as propostas de alteração ao Regimento da AP OSCE.
Das propostas apresentadas os membros da Subcomissão chegaram a acordo sobre os seguintes pontos:

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 Os itens suplementares para a Sessão Anual continuam a ser patrocinados com, pelo menos, 20 assinaturas em representação de 4 países. No entanto os membros da AP apenas poderão patrocinar um máximo de três itens suplementares. Serão apenas considerados para discussão e apresentação de emendas 15 itens suplementares. Os restantes itens suplementares que obtiverem o número mínimo de assinaturas serão integrados num anexo à Declaração Final, sendo apenas votados em comissão ou plenário, sem direito a emendas, num debate com um orador a favor e outro contra.
 As emendas manuscritas/orais passam a ser permitidas caso exista unanimidade no plenário ou na comissão.
 Os membros da AP podem apoiar um número ilimitado de emendas.
 Para que as assinaturas de apoio aos itens suplementares e emendas sejam válidas, os membros da AP devem estar presentes na Sessão em causa.
 O Presidente Emeritus mantém-se no cargo até à altura em que o seu sucessor tomar posse do cargo.
 Foi definida uma nova regra para a eleição de Vice-Presidentes que deixam de ser membros da AP.
 Podem ser convocadas sessões extraordinárias da AP.
 O Secretário-Geral é eleito por 2/3 dos votos da Comissão Permanente após proposta do Bureau para um mandato de 5 anos, renovável por mais dois mandatos. Poderá continuar no cargo após este período se existir uma proposta do Bureau e se obtiver uma maioria de 2/3 dos votos. Tanto o cargo de Secretário-Geral, como os de Secretários-Gerais Adjuntos, serão postos a concurso.
 Apenas os membros da AP podem suscitar interpelações à Mesa.  A Subcomissão para o Regimento passa a ter um estatuto permanente, não dependendo da apresentação de eventuais propostas de alteração.
 A Assembleia da UEO, devido à sua extinção, deixa de fazer parte da lista de observadores.

Estas propostas serão enviadas à Comissão Permanente, para discussão e aprovação, durante a próxima Sessão de Inverno que decorrerá em fevereiro de 2013.

Bureau A Deputada Isabel Santos (PS), Vice-Presidente da Comissão para a Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias, e o Deputado João Soares (PS), Representante Especial para o Cáucaso e Presidente da Subcomissão sobre o Regimento, participam nesta reunião.
O Presidente da AP OSCE, Riccardo Migliori, informou acerca das suas atividades recentes: visita à Ucrânia; participação na Assembleia da UIP no Quebec; visita à Turquia e aos campos de refugiados sírios na fronteira turco-síria; e participação na missão de observação das eleições nos EUA.
Mencionou também uma iniciativa que visou a libertação de prisioneiros políticos na Bielorússia e a possibilidade de um encontro parlamentar de alto nível entre a Arménia e o Azerbeijão aquando da próxima Sessão Anual em julho de 2013.
Informou ainda acerca da possibilidade de reabertura da Missão da OSCE na Geórgia; das iniciativas da AP no conflito da Moldávia/Transdniestria; e numa relação mais próxima com outras organizações internacionais: FAO, UNODOC e Banco Mundial. Finalmente divulgou as mais recentes nomeações para cargos na AP: François Xavier de Donnea (Bélgica) presidirá à Comissão Ad Hoc sobre Transparência e Reforma da OSCE; Gordana Comic (Sérvia) será a nova Representante Especial para as Minorias na Europa Central; e José Sanchez-Amor (Espanha) o novo Representante Especial para a Cooperação Transfronteiriça.
O Tesoureiro da AP OSCE, Roberto Battelli, informou que o orçamento estava a ser cumprido com rigor e sem ultrapassar os seus limites. Contudo, o congelamento orçamental dos últimos quatro anos colocou as reservas da AP numa situação difícil, daí que no próximo ano se preveja um aumento das quotas pagas pelos Parlamentos membros.
O Secretário-Geral da AP OSCE, Spencer Oliver, referiu as conclusões das Reuniões de Outono, que decorreram em Tirana, e as missões de observação na Bielorússia, Geórgia, Montenegro, Estados Unidos,

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Ucrânia e Roménia. O número elevado de missões de observação nos últimos meses faz com que 60% do orçamento da AP, para a observação de eleições, já tenha sido gasto.
Referiu ainda o agravamento das tensões com o ODIHR nas missões de observação; o debate sobre a eficácia do trabalho da OSCE no futuro; a visita ao Cáucaso do Presidente e do Representante Especial (Deputado João Soares), prevista para janeiro de 2013; a missão de observação das eleições presidenciais arménias (fevereiro 2013); a Sessão Anual de 2013 em Istambul e de 2014 em Baku; e a situação pós-eleitoral na Geórgia.
Seguiram-se os relatórios dos líderes das missões de observação eleitoral na Geórgia, Montenegro, Ucrânia e EUA.
O Deputado João Soares, que chefiou a missão da OSCE nos EUA, referiu que esta tinha sido bemsucedida por mérito do Secretariado da AP. Os briefings foram bastante informativos e incluíram representantes dos dois principais Partidos, da IFES, instituições norte-americanas, peritos, académicos e meios de comunicação social.
Os membros da AP tiveram oportunidade de assistir a várias ações de campanha, nomeadamente comícios dos dois candidatos presidenciais. A AP esteve presente em vários Estados com mais de 100 observadores.
Referiu ainda os problemas com o ODIHR já que se repetiu a situação de 2008 quando esta instituição decidiu não fornecer à AP uma parte dos relatórios dos seus observadores de longo-prazo, não respeitando o mandato do chefe da missão de observação. Para além disto, resolveu unilateralmente avançar com uma conferência de imprensa autónoma o que ç “inaceitável”.
O Presidente Migliori informou que pretendia clarificar, de uma vez por todas, as relações com o ODIHR.
Para tal pretendia anunciar no Conselho Ministerial que a AP deixaria de considerar o Acordo de Cooperação de 1997 com o ODIHR como válido e operacional. Mas que pretendia antes ouvir os membros do Bureau sobre esta matéria.
A grande maioria dos presentes apoiou esta pretensão, tendo sido avançada uma proposta – pela VicePresidente Isabel Pozuelo (Espanha) – no sentido de se criar uma comissão de negociação que evitasse uma rutura definitiva.
A Deputada Isabel Santos considerou que se tinha atingido uma situação inaceitável já que uma das partes, o ODIHR, decidiu não cumprir o Acordo. Poderá ter que se encontrar uma solução – nomeadamente através da criação de uma comissão paritária – mas deixar as coisas tal como estão agora não é aceitável. A denúncia do Acordo, tal como proposto pelo Presidente, é uma questão de credibilidade para a AP.
Sublinhou ainda que os membros da AP são parlamentares, com legitimidade democrática, que não podem aceitar a sonegação de informação por parte de funcionários, muitos deles temporariamente contratados para uma determinada missão de observação.
Estes parlamentares, em cada um dos seus países, têm acesso a vários níveis de informação classificada, muitas vezes ao nível do segredo de Estado. Daí que a justificação do ODIHR para não transmitir informações “confidenciais” seja totalmente desprovida de sentido.
Tendo em consideração estes argumentos manifestou o seu total apoio à proposta do Presidente Migliori.
O Presidente da AP OSCE agradeceu todos os contributos e informou que iria transmitir ao Conselho Ministerial da OSCE a decisão do Bureau da AP. A partir do dia 6 de dezembro o Acordo de Cooperação com o ODIHR sobre Observação de Eleições deixou de ser válido.
A Deputada Isabel Santos, na sua qualidade de Vice-Presidente da Comissão para a Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias, integrou a delegação da AP que participou no Conselho Ministerial da OSCE (6-7 de dezembro de 2012).

Assembleia da República, 20 de dezembro de 2012.
O Assessor Parlamentar, Nuno Paixão — O Presidente da Delegação, Adão Silva.

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Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião da Comissão das Mulheres da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo (AP-UpM), que teve lugar em Zagreb, no dia 6 de dezembro de 2012

Sumário Executivo: – A reunião foi dirigida pela Presidente da Comissão, Samira Merai-Friaa (Tunísia) – A reunião foi organizada pela Vice-Presidente da Comissão, a Deputada Croata Melita Bulić – Primeira reunião da Comissão das Mulheres depois do Parlamento Europeu, com o novo Bureau eleito (Portugal, Marrocos e Jordânia), ter assumido a presidência da AP-UpM.

Participantes (anexo I): Presidente do Parlamento Croata, Josip Leko Cecilia Attard-Pirotta, Secretária-Geral Adjunta da União para o Mediterrâneo Nebojsa Koharović, MFEA Diretor Geral dos Assuntos Bilaterais

Participantes Membros da Comissão: Parlamento Europeu (1 MPE): Malika Benarab-Attou (Os Verdes- França).
Países do Sul do Mediterrâneo (4): Argélia, Marrocos, Tunísia e Turquia; UE Parlamentos Nacionais (6): Bélgica, Grécia, Croácia, Eslovénia, Luxemburgo e Portugal – Deputada Emídia Santos (PSD).

Detalhes: Depois da adoção da agenda (anexo II) e da ata da última reunião da Comissão (anexo III), a Presidente Samira Merai-Friaa (Tunísia) referiu que a presidência de Martin Schulz tem como principal objetivo redinamizar a AP-UpM sublinhando que a Comissão para os Direitos das Mulheres deve ter um papel decisivo nesse esforço. O Presidente do Parlamento Europeu sugeriu ainda para que esta Comissão fale sobre formas de governação. Recebemos relatórios de quatro países – Alemanha, Croácia, Argélia e Tunísia (anexo IV) Agradeceu o Parlamento Croata por receber esta Comissão e referiu o facto de a Tunísia estar ainda num processo Constituinte, atrasou os inícios dos trabalhos desta Comissão, apesar de ela ter sido já nomeado em julho. Finalmente lembrou o papel fundamental que as mulheres têm tido nas chamadas Primaveras Árabes – de Tunes ao Cairo. Referiu a importância da participação de mulheres no processo democrático e nos fora internacionais.
A Vice-Presidente da Comissão Melita Mulić (Croácia) Deu as boas vindas, sublinhado a importância desta Assembleia Parlamentar para a Croácia na sua dimensão mediterrânica. Lembrou que a Croácia vai agora ser o 28.º país membro da União Europeia e referiu o seu empenhamento para a causa da UE através da colocação de um funcionário em secondment junto ao Parlamento Europeu. Reiterou o apoio do seu parlamento ao trabalho de Martin Schulz como Presidente da AP-UpM.
O Presidente do Parlamento Croata, Josip Leko, realçou a importância do papel da UpM, e em particular o seu braço parlamentar, particularmente nos últimos anos perante os acontecimentos na bacia do mediterrâneo. A Croácia acredita na importância de alargar a cooperação aos países da margem sul. O mediterrâneo é uma das facetas mais importantes desse país – é um país da europa central e um país claramente mediterrânico. A Croácia tem experiência importante para partilhar sobre o pós-conflito – o que pode ser muito útil nos dias de hoje no pós-Primaveras Árabes.
O Dr. Nebojsa Koharović, MFEA Diretor Geral dos Assuntos Bilaterais do Ministério dos Negócios Estrangeiros croata, começou por referir a importância da cooperação com a sociedade civil através da rede social da Fundação Anna Lindh na Croácia. Sublinhou o papel das mulheres nas primaveras árabes, principalmente como alternativa aos governos e ditaduras – não se pode ignorar que as mudanças nesses países colocam problemas de igualdade do papel das mulheres sobre um prisma diferente. Igualmente, não pode ser ignorado a participação plena das mulheres nos processos; governo, sociedade civil, fora internacional – a representação plural e parlamentar tem o dever de trabalhar para os seus constituintes, os eleitores, a qual necessariamente tem que incluir mulheres.

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Cecilia Attard-Pirotta, Secretária-Geral Adjunta da União para o Mediterrâneo, começou por referir a importância de se apoiar o trabalho das mulheres legisladoras e o seu trabalho no parlamento. Salientou a importância de se ter presente que as mulheres não são um grupo homogéneo – nas sociedades afetas pelas Primaveras Árabes, há diferenças de culturas, educação, experiência e estatutos socioeconómicos – têm que se criar pontes entre as mulheres, conscientes sempre das suas diferenças e especificidades.
A primavera árabe não foi sobre igualdade de gênero. Mulheres em todos os países envolvidos dizem isso.
Mas muitas estão alarmadas de que os seus esforços não sejam recompensados, e que os homens que estavam ansiosos para tê-las nas ruas gritando a liberdade podem não ficar tão feliz de tê-las no parlamento, salas de reuniões, governo e empresas.
No entanto a Primavera Árabe também revindica os direitos das mulheres. Sublinhou o papel crucial que as mulheres árabes desempenham na defesa dos seus direitos, especialmente em dois pontos essenciais: os direitos das mulheres e a proibição do casamento de meninas.
Na Tunísia, as mulheres dizem que a verdadeira batalha está apenas a começar. Da juventude do país, bem-educada e desempregada - cujas queixas provocaram a revolta - dois terços são mulheres. Há ainda grande desigualdade na remuneração e nas leis de herança que favorece os filhos.
Lembrou que a igualdade do género é um objetivo a longo prazo da União para o Mediterrâneo – nesse sentido o Secretariado da UpM cria e apoia projetos na região do mediterrâneo como, por exemplo atualmente: “A empregabilidade de jovens mulheres – O desenvolvimento de skills”.
Informou de que irá ter lugar em Paris em julho de 2013 uma reunião da UpM a nível ministerial na área da igualdade de géneros.

Seguiu-se a troca de ideias sobre o Tema: “O papel das Mulheres nos novos governos”, que contou com as intervenções dos vários Deputados presentes.

Desataca-se o pedido da Deputada Grega, Rena Dourou, para que a Comissão aprovasse uma declaração a condenar a presença de partidos Nazis em parlamentos da UpM. A Presidente da Comissão lembrou que esse assunto seria adequado para discussão na Comissão para os Assuntos Políticos, mas para este fórum.
Sugeriu, como alternativa, para eventual aprovação, vir a circular pelos membros da Comissão das Mulheres um texto sobre a importância da não discriminação e da relevância do papel das Mulheres nas Primaveras Árabes.

Encerramento dos trabalhos A Presidente Samira Merai-Friaa (Tunísia) encerrou os trabalhos, voltando agradecer o Parlamento Croata pela organização da reunião em Zagreb. Informou que a próxima reunião da Comissão deverá lugar a 20 de fevereiro 2013 na Turquia.

Palácio de S. Bento, 19 de dezembro de 2012.

Consultar Diário Original

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A Assessora Parlamentar, Isabel Botelho Leal — O Presidente da Delegação, Fernando negrão.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião da Comissão do Ambiente, Água e Energia da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo (APUpM), que teve lugar em Berlim, nos dias 10 e 11 de dezembro de 2012

Sumário Executivo: – A reunião foi dirigida pelo Presidente da Comissão, Stefan Schennach (Áustria) – A reunião reuniu-se no Bundestag a convite do Parlamento Alemão

Participantes: Urban Rid, Diretor Geral, Ministério do Ambiente Alemão Reinhard Mechler, Instituto Internacional de Sistemas de Análise Eleni Papanicolaoi, Secretário Embaixada da República do Chipre em Berlim Christian Holder, General Manager SOLID Ltd.
Michael Scoullos, Horzin 2020 Capacity Building, Programa para o mediterrâneo Rima Tarabay, Vice-Presidente da Fundação Bahr Loubnan, Líbano Jean François Luciani, Assessor do Presidente da Câmara de Girolata, Corsega Apresentações na íntegra em arquivo eletrónico DRI.

Participantes Membros da Comissão (anexo I): Parlamento Europeu (3 MPE): Antonyia Parvanova (ALDE – Bulgária), Gaston Franco (EPP- França) e Inês Ayala-Sender (S&D – Espanha).

Países do Sul do Mediterrâneo (6): Argélia, Líbano, Marrocos, Palestina, Tunísia e Turquia.

UE Parlamentos Nacionais (9): Áustria, Bulgária, Estónia, França, Alemanha, Letónia, Luxemburgo, Portugal – Deputado Ricardo Rodrigues (PS) e Suécia.

Detalhes: Depois da adoção da agenda (anexo II) e da ata da última reunião da Comissão em Rabat (anexo III), o Presidente Stefan Schennach (Áustria) referiu ser esta uma das primeiras reuniões parlamentares depois da Conferência sobre Ambiente em Doha (Qatar, Dez 2012) e voltou a lembrar que esta comissão é um dos poucos fora onde a Palestina e Israel se sentam à volta da mesma mesa. Referiu a reunião de Grupo de Trabalho da Comissão, em Barcelona, onde foi discutido o relatório sobre a campanha “Let’s do it” e um relatório italiano sobre Parques Marítimos (documentos em anexo).
Urban Rid, Diretor Geral para a proteção do ambiente energia e energias renováveis do Ministério do Ambiente Alemão – falou das implicações das alterações climáticas para o mediterrâneo; na agenda atual a proteção do ambiente é sempre um assunto importante nas várias discussões. Referiu que na Conferência do Ambiente em Doha ficou decidido o prolongamento do Protocolo de Quioto – uma sexta fase. Aumentaram o número de países que adiram ao Protocolo – lembrou que esta é uma importante ferramenta de supervisão e controlo. Salientou que o acidente de Fukushima levou a que a Comunidade Internacional tenha assumido de forma mais perentória a necessidade de se avançar mais rapidamente com o processo de transição para o fim do nuclear – 2022.

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Salientou a importância de se melhorar a eficiência energética, mais do que a produção de novas energias – esta é hoje uma das prioridades das políticas energéticas da Alemanha Sob a influência da catástrofe de Fukushima, o governo alemão anunciou a desistência da energia nuclear. Todas as centrais nucleares alemãs serão desligadas até 2022. O primeiro grande passo foi já dado com o encerramento de oito centrais nucleares antigas, cujos padrões de segurança não correspondiam aos últimos avanços da tecnologia.
Os princípios básicos da Lei de Energias Renováveis da Alemanha são:
Prioridade de acesso às redes de energias renováveis e prioridade para transmissão de energia gerada de modo regenerativo, assim como clareza sobre os gastos do acesso à rede; Garantia de compra pelas empresas distribuidoras de energia gerada a partir de fontes renováveis. As tarifas fotovoltaicas garantem ao investidor uma remuneração de fornecimento e comercialização durante 20 anos pela energia elétrica produzida. As tarifas são reduzidas anualmente segundo a tecnologia específica FER. (Um esquema de divisão de custos que os redistribui entre os consumidores de eletricidade, e com isso o orçamento do Estado não é cobrado).

Desde sua entrada em vigor, em 2009, a Lei de Energia Térmica Renovável obriga os donos de novas edificações (privadas ou industriais) a usar energias renováveis para cobrir uma percentagem de suas necessidades energéticas. Esta lei outorga segurança nos investimentos do setor de energia solar térmica.
Além de fixar o orçamento do Programa de Incentivos ao Mercado, a lei introduz obrigações para novos edifícios, que devem cobrir uma percentagem mínima do consumo de calefação procedente de energia renovável.
Além disso, a Lei dá oportunidade para os diferentes estados federais alemães de criar novas legislações com o objetivo de introduzir obrigações nos edifícios já existentes. Os incentivos são disponibilizados para fornecer estas tecnologias a edifícios antigos. Mais de 500 milhões de euros dos fundos disponíveis estão destinados à eficiência energética em calefação, especialmente energia solar térmica. Esta lei entrou em vigor em janeiro de 2009, e a indústria solar térmica confia que possibilitará um crescimento ainda maior do mercado.
Os investidores em tecnologias de produção de calor também têm possibilidades de crescimento em sistemas de cogeração, porque, para esse fim, o governo destinou 750 milhões anuais e fixou o objetivo de consumo de 25% da energia e calor total procedente de energia renovável para 2020.
Todas estas reformas legais, incentivos e fomentos a tecnologias energeticamente eficientes deixam claro que a Alemanha está consolidando sua posição como líder mundial em energias renováveis e, por sua vez, oferecendo possibilidades a investidores estrangeiros para entrar neste mercado em expansão.
Não há dúvida de que a Lei de Energias Renováveis representa um grande incentivo para o setor de energias renováveis na Alemanha. Esta lei garante tarifas de incentivos fixas e de 20 anos de duração, o que permite realizar um planeamento eficiente de base, representando o principal motor do mercado na Alemanha.

Reinhard Mechler, Instituto Internacional de Sistemas de Análise, falou sobre os desafios políticos para a redução de riscos perante as alterações climáticas na região do Mediterrâneo e, consequentemente, a necessidade de uma estratégia para dar resposta aos impactos negativos sobre a saúde e a economia das catástrofes naturais ou provocadas pelo homem que frequentemente assolam a região mediterrânica.
Lembrou os recentes desenvolvimentos, na sequência de grandes catástrofes recorrentes, que obrigaram a uma mudança de paradigma para a gestão de riscos de catástrofes, conforme o articulado na resolução da Assembleia Mundial da Saúde, a qual exorta os Estados-membros a reforçarem os programas de emergências sanitárias e de gestão dos riscos de catástrofes. Assim, esta nova estratégia regional foca não só a resposta às emergências e catástrofes, e ainda o alívio das suas consequências, mas também a sua prevenção, através do reforço da gestão dos riscos, de acordo com a citada resolução.
Esta estratégia propõe seis intervenções prioritárias, considerado o mínimo exigido pelos países para criar um ambiente favorável e formar capacidades de gestão dos riscos de catástrofes. Estas intervenções incluem a criação de leis e políticas apropriadas, a formação de capacidades adequadas nos ministérios nacionais da saúde para a gestão dos riscos pelo sector, e a realização de avaliações regulares para determinar quais as Consultar Diário Original

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suas vulnerabilidades, assim como a sua capacidade de gerir as consequências para a saúde resultantes dessas catástrofes.
Outras intervenções são construir uma resistência comunitária, reforçar a preparação para a resposta, formulando, avaliando e revendo planos de resposta baseados numa análise abrangente dos riscos e no uso de indicadores adequados para gerar informação relacionada com as catástrofes.
Eleni Papanicolaoi, Secretário Embaixada da República do Chipre em Berlim, apresentou a Declaração de Limassol – orientação marítima da Estratégia da Europa 2020, adotada numa conferência organizada pela Presidência cipriota em outubro pp. A agenda europeia para o crescimento e a criação de empregos nos setores marinho e marítimo foi adotada pelos Ministros Europeus dos Assuntos Marítimos e pela Comissão Europeia, representada pelo Presidente Barroso e a Comissária Maria Damanaki.
Lembrou que esta iniciativa decorreu cinco anos após o lançamento da política marítima integrada da UE, na qual os Estados-membros e a Comissão reafirmaram que uma abordagem dinâmica e coordenada dos assuntos marítimos reforça o desenvolvimento da «economia azul» da UE, assegurando, em simultâneo, a saúde dos mares e oceanos.
A declaração propõe uma agenda marinha e marítima em apoio da estratégia Europa 2020. Como sublinhado na recente iniciativa da Comissão intitulada “Crescimento Azul - Oportunidades para o crescimento sustentável nos setores marinho e marítimo”, a agenda está centrada em setores marítimos promissores com elevado potencial de criação de novos empregos e crescimento. Trata-se, designadamente, das energias renováveis marinhas, da aquicultura, da biotecnologia azul, do turismo costeiro e da mineração dos fundos marinhos.
Os Ministros convidaram igualmente os Estados-membros e as instituições europeias a criar as condições adequadas para explorar as potencialidades da economia azul: apoio à investigação e ao conhecimento do meio marinho, formação no domínio marítimo, cooperação eficiente a nível dos custos no domínio da vigilância marítima, melhor ordenamento do espaço marítimo e prosseguimento da aplicação da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha.
A economia azul é importante para a Europa. O seu valor acrescentado bruto está estimado em cerca de 500 000 milhões de EUR, devendo aumentar para cerca de 600 000 milhões de EUR em 2020. No mesmo período, o número de pessoas empregadas na economia azul deverá aumentar de 5,4 milhões para 7 milhões.
Além disso, 75% do comércio externo da Europa e 37% do comércio intraeuropeu é efetuado por via marítima.
Os oceanos, mares e costas da Europa são, e continuarão a ser, a artéria vital da economia europeia – daqui é de salientar o mediterrâneo e toda a região que inclui a UpM.
Da parte da tarde, a reunião prosseguiu com Christian Holter, General Manager SOLID Ltd., que apresentou casos práticos da aplicação da tecnologia do arrefecimento pelo sol - “cooling by sun”. Começou por apresentar a empresa SOLID, companhia austríaca de energia solar especializada em projetos de grande escala na área do solar térmico (exemplo de trabalho executado na Sede da Caixa Geral de Depósitos em Lisboa).
Em toda a Europa existem cerca de 40 sistemas que utilizam a energia solar para a produção de frio.
Contudo, atualmente, esta tecnologia, “cooling by sun”, desempenha um papel secundário quando comparada com outras fontes de energia renováveis, devido à falta de conhecimento que os decisores (no sector dos edifícios) têm sobre esta tecnologia, e devido ainda aos aspetos económicos relacionados com estes sistemas. Holter notou que para ultrapassar estas barreiras torna-se necessário espalhar o conhecimento sobre estas novas técnicas aos grupos-alvo (donos de edifícios, promotores e gestores) fornecendo uma explicação “simples de entender” sobre as tecnologias disponíveis e a apresentando alguns casos de sucesso.
Os sistemas de arrefecimento por energia solar permitem arrefecer os edifícios, praticamente sem impactos ambientais. Contudo, apesar da energia solar ser gratuita, para uma igual capacidade de arrefecimento, os sistemas alimentados com energia solar apresentam custos mais elevados que os sistemas clássicos. De acordo com o Presidente da SOLID, Christian Holter, a economia de escala é, nesta fase determinante para a recuperação do capital investido (que pode variar entre 5 a 10 anos dependendo do tamanho da estrutura a ser arrefecida).
Os avanços tecnológicos são uma obrigação para a indústria, mas que acabam por ser também uma consequência natural de mercado livre. As promessas são várias desde o arrefecimento solar, sistemas combinados com bombas de calor ou fotovoltaico, calor de processo, redes de distribuição de calor e frio por

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energia solar térmica, à utilização de novos materiais, como o polímero, para componentes e à apresentação de soluções ao nível da integração arquitetónica. A concretização destas novas aplicações vai ser fundamental para o sucesso do sector.

Foram ainda apresentados aos membros da Comissão três caso-estudo de aldeias no mediterrânio, consideradas EcoAldeias: Jean François Luciani, Assessor do Presidente da Câmara de Girolata, Córsega Moez Camoun, Kerkennah, Tunísia Rima Tarabay, Vice-Presidente da Fundação Bahr Loubnan, Líbano

As EcoAldeias visam ser um novo modelo social, uma alternativa para uma vida mais comunitária, local e sustentável, nas quais existe controlo e produção local da comida, água, energia e tratamento dos resíduos, de modo ecológico, sustentável e autossuficiente. Os empregos tendem a ser centralizados na EcoAldeia, o que reduz os níveis desemprego e os custos e infraestruturas são partilhadas, resultando em menos despesas.

Trabalho de campo Visita à comunidade autossuficiente de energia de Feldheim na cidade de Treuenbretzen PotsdamMittelmark

Encerramento dos trabalhos O Presidente Stefan Schennach antes de dar os trabalhos por terminado, propôs à Comissão a criação de um Grupo de Trabalho sobre EcoAldeias, tendo sido nomeado o Deputado tunisino, Moez Camoun, para Presidente. Seguidamente, encerrou os trabalhos e informou que a próxima reunião da Comissão terá lugar em Bruxelas, na véspera da reunião plenária, Abril de 2013. Para os anos 2013/2014 estão ainda previstas reuniões em Estocolmo (maio) e uma outra no Luxemburgo (outono).

Palácio de S. Bento, 20 de dezembro de 2012.
A Assessora Parlamentar, Isabel Botelho Leal — O Presidente da Delegação, Fernando Negrão.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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