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Quarta-feira, 13 de março de 2013 II Série- D — Número 17

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 12.ª Sessão de Inverno da Assembleia Parlamentar da OSCE, que teve lugar em Viena nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2013.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar da OSCE

12ª Sessão de Inverno da Assembleia Parlamentar da OSCE Viena, 21-22 de Fevereiro de 2013

Relatório

A 12.ª Sessão de Inverno da Assembleia Parlamentar da OSCE decorreu em Viena a 21 e 22 de fevereiro de 2013.
A delegação portuguesa esteve representada pelos Deputados Adão Silva (PSD, Presidente da Delegação), João Soares (PS, Vice-Presidente da Delegação), Nilza de Sena (PSD), Isabel Santos (PS), Luis Campos Ferreira (PSD) e Miguel Santos (PSD).
A reunião da Comissão Permanente contou com a presença dos Deputados Adão Silva, João Soares e Isabel Santos. O Presidente da AP OSCE apresentou o relatório detalhado das suas atividades recentes, tendo destacado as visitas à Ucrânia, Rússia, Estados Unidos (por ocasião das eleições presidenciais), Arménia e a sua participação no Conselho Ministerial de Dublin.
Seguiram-se os relatórios do Tesoureiro, Roberto Battelli, e do Secretário-Geral, Spencer Oliver. O Senhor Battelli referiu que o orçamento da AP OSCE – e as contribuições anuais dos Estados membros – permaneciam congelados desde 2009. Esta situação já não é sustentável pelo que irá propor, para 2013/14, um aumento que será definido pela Comissão Permanente em julho próximo. Informou ainda que 90% das contribuições referentes ao presente ano fiscal já tinham sido recebidas.
O Senhor Oliver fez uma exposição sobre as relações da APOSCE com o ODIHR, os problemas que surgiram nas missões de observação eleitoral e o papel dos parlamentares nestas missões, destacando que a liderança dos processos de monitorização de eleições deve pertencer sempre aos políticos e não a técnicos.
Os Deputados que lideraram as últimas missões de observação eleitoral (Montenegro, Ucrânia, EUA, Roménia e Arménia) apresentaram os respetivos relatórios.
O Deputado João Soares, que liderou a missão nas eleições legislativas e presidenciais nos EUA (novembro de 2012), afirmou que a AP fez um bom trabalho com meios modestos. Estiveram presentes parlamentares de cerca de 25 países, a oeste e a leste de Viena. O ODIHR decidiu não cooperar com a AP e optou por fazer uma conferência de imprensa no dia anterior á AP, o que foi uma “deslealdade” e uma quebra óbvia do Acordo de Copenhaga.
O Presidente Migliori afirmou que o Acordo de Copenhaga deixou de fazer sentido: “está morto e não pode ser ressuscitado”. A Subcomissão Ad Hoc sobre Reforma e Transparência da OSCE, presidida por François Xavier de Donnea, tem mandato para negociar um novo Acordo. A AP não pode aceitar que a “burocracia” se sobreponha ao mandato de Deputados com legitimidade democrática.
O Deputado Adão Silva, em nome da delegação portuguesa, afirmou: “É importante um Acordo. O futuro ç mais importante que o passado. Sabemos que a confiança foi quebrada mas estamos a perder tempo com este conflito que nos enfraquece e divide.
A solução para este conflito passa por um entendimento com o ODIHR. Devemos negociar para que a confiança entre os dois lados seja reconquistada. Esta nova negociação não deve partir de uma base burocrática nem da criação de novos Grupos ou Comissões. Temos o instrumento ideal para negociar: trata-se da Subcomissão Ad Hoc sobre Reforma e Transparência.
Penso que esta Comissão dispõe dos meios e da experiência necessária para negociar e chegar a um compromisso no prazo máximo de dois meses.
Como é que podemos pretender solucionar problemas políticos na OSCE se não conseguimos solucionar as nossas próprias questões internas?” A maioria dos intervenientes neste debate considerou que, apesar dos problemas existentes que não devem ser ignorados, deve existir uma negociação para retomar a cooperação com o ODIHR. Essa negociação será levada a cabo pela Subcomissão Ad Hoc sobre Reforma e Transparência da OSCE.

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O Deputado João Soares afirmou ter total confiança no Presidente da Subcomissão Ad Hoc sobre Reforma e Transparência da OSCE, François Xavier de Donnea, para negociar com o ODIHR em nome da AP.
Contudo, “não devemos partir para uma negociação em posição de fraqueza”, mas com pontos fortes. A AP não tem responsabilidades no que se passou. “Nas 30 missões em que participei, tendo liderado cerca de 10 destas missões, não existiu uma única ocasião em que a AP não tenha cumprido escrupulosamente o Acordo de Copenhaga.” A sessão de abertura desta Sessão de Inverno contou com as alocuções da Presidente do Parlamento da Áustria, Barbara Prammer; do Presidente da AP OSCE, Riccardo Migliori; do representante do Presidente em Exercício da OSCE, Embaixador Viacheslav Yatsiuk; do Secretário-geral da OSCE, Lamberto Zannier; e da Representante da AP para as questões da igualdade e género, Hedy Fry.
A Senhora Prammer considerou que o processo “Helsínquia +40” era uma oportunidade õnica para a OSCE já que fornece à Organização um trajeto para a comemoração dos 40 anos da Ata Final de Helsínquia.
Referiu ainda o Tratado de Não Proliferação Nuclear e o Tratado CFE como elementos essenciais nos esforços da comunidade internacional para a área do desarmamento.
O Senhor Migliori destacou a situação dos muitos milhares de refugiados sírios que se encontram na Turquia; os conflitos congelados na região OSCE; e o desenvolvimento sustentável como prioridade política.
O Senhor Yatsiuk referiu as prioridades da presidência ucraniana da OSCE para 2013:

Manter as prioridades equilibradas entre as três dimensões tradicionais da Organização, promover a confiança e a reconciliação entre os Estados participantes e apoiar os princípios e objetivos da OSCE.
Tendo em consideração a aprovação, no Conselho Ministerial de Dublin, da iniciativa Helsínquia + 40 (que vai comemorar os 40 anos da OSCE em 2015) será criado um Grupo de Trabalho organizado de acordo com os princípios da igualdade, responsabilidade, inclusão e transparência.
No âmbito do Fórum para a Segurança e Cooperação, e das suas competências na área dos compromissos político-militares, a Ucrânia centrará a sua atenção nos mecanismos de controlo de armas e medidas de construção de confiança e segurança: controlo de armas convencionais no atual quadro de segurança europeia e atualização dos Princípios da OSCE de 1994 sobre não proliferação.
Em relação aos conflitos existentes no espaço geográfico da OSCE, será dada prioridade às soluções políticas, através dos mecanismos já existentes ou através de outras possibilidades que sejam acordadas entre as partes.
No que respeita ao conflito da Transdniestria, a Ucrânia continua a defender o atual formato de negociações (5+2) e o aumento de contactos entre o governo moldavo e as autoridades da Transdniestria.
Sobre a Geórgia (Abkázia e Ossétia do Sul), a Presidência considera que as negociações de Genebra continuam a ser uma plataforma importante para melhoria das condições de humanitárias e de segurança.
Relativamente ao Nagorno-Karabakh (Arménia e Azerbeijão) a Ucrânia apoia os esforços do Grupo de Minsk.
Deve ser reforçada a capacidade da OSCE para acompanhar todo o ciclo do conflito, com especial ênfase para o sistema de alerta precoce e para a ação prévia.
O combate às ameaças transnacionais é outra prioridade. Nesta área estão integrados os conceitos de terrorismo, crime organizado, tráfico de seres humanos, armas e drogas. A decisão do Conselho Ministerial de Dublin sobre “Esforços da OSCE para fazer face às ameaças transnacionais” ç uma boa base de partida nesta área.
Existe também a necessidade de uma análise profunda das implicações de segurança da retirada das forças internacionais estacionadas no Afeganistão e a possível resposta da OSCE a novos desafios que afetem a sua segurança.
Ainda no contexto das ameaças transacionais será dada atenção à elaboração de medidas de confiança e segurança na área da cibersegurança.
No que respeita à área económica e ambiental, o Fórum Económico de 2013 será dedicado ao tema “Aumentar a estabilidade e segurança: melhorar a pegada ambiental de atividades ligadas à energia na região OSCE”, com ênfase nos desafios ambientais à segurança, promoção da eficiência energética e cooperação energética na área da OSCE.

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O Documento Estratégico de Maastricht para a dimensão económica e ambiental deverá ser adaptado à conjuntura atual.
A presidência irá ainda estudar a possibilidade de contribuir para o desenvolvimento de novos corredores de transporte e de comércio, tendo em consideração a importância da cooperação económica na promoção da segurança no espaço OSCE. A dimensão humana deve permanecer no centro do conceito de segurança alargada. As prioridades nesta área passam pelo combate ao tráfico de seres humanos; liberdade dos média; educação para os direitos humanos dos jovens nos princípios da tolerância e não discriminação; liberdade de circulação de pessoas; liberdade de associação e de reunião; proteção dos direitos das minorias nacionais; igualdade entre géneros; diálogo inter-religioso e promoção da liberdade de religião; e eleições democráticas e observação de eleições.
A presidência apoiará o trabalho do ODIHR, do Alto Comissário para as Minorias Nacionais e do Representante para a Liberdade dos Média bem como das Missões no terreno e da Assembleia Parlamentar enquanto promotora dos valores, agenda e compromissos da OSCE.
Será reforçado o diálogo político e a cooperação com os Parceiros Mediterrânicos e Asiáticos nas três dimensões da OSCE. Serão implementadas iniciativas regionais no Mediterrâneo, a pedido dos Parceiros, nas áreas do combate ao tráfico de seres humanos, contra-terrorismo e energia sustentável.
A OSCE deverá ter uma base financeira sólida, com um orçamento aprovado atempadamente (o que não aconteceu no início de 2013). Deverá ainda ser dada atenção ao estatuto legal da Organização.
A Presidência pretende tornar a OSCE mais conhecida junto dos jovens. Para tal será organizado um evento internacional que juntará jovens oriundos de todos os 57 Estados participantes.
A Senhora Fry congratulou-se com a eleição de mais mulheres para cargos dirigentes na AP. No entanto, não deixou de assinalar que ao nível da OSCE esta situação não se verificava.
Os Deputados Adão Silva e João Soares participaram nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Políticos e Segurança.
A relatora da Comissão, Vilija Alknaite Abramikiene (Lituânia), apresentou o projeto de resolução e relatório para a sessão plenária de julho próximo.
A Vice-Presidente da Comissão, Susanne Bratli (Noruega), apresentou um relatório com o seguimento dado às resoluções adotadas em 2012: Reforço de Segurança na Região OSCE; Desenvolvimento da Cooperação com o Afeganistão após 2014; Moldávia; A OSCE e as novas democracias do mundo árabe; Programa nuclear do Irão; Geórgia; Valorização das políticas de cooperação transfronteiriça em cenários pósconflito; Alargar a Parceria com Estados Mediterrânicos não membros como a Autoridade Nacional Palestiniana; Helsínquia +40; Combate ao extremismo violento e à radicalização que conduzem ao terrorismo; O impacto dos pequenos Estados na OSCE; Apoio à estratégia global da ONU de combate ao terrorismo.
Usou também da palavra o Senhor Knut Vollebaeck, Alto-Comissário da OSCE para as Minorias Nacionais; o General Hekan Syren, antigo Diretor do Comité Militar da União Europeia; o Embaixador Tacan Ildem, Presidente do Comité de Segurança da OSCE; e os Embaixadores dos Estados Unidos e da Federação da Rússia, Ian Kelly e Andrey Kelin, respetivamente.
Foi referido que a Europa deve “aumentar o seu protagonismo em matçria de defesa” e que os sucessivos cortes orçamentais fazem com que os europeus fiquem cada vez mais dependentes das capacidades militares de terceiros, nomeadamente dos EUA.
Mencionou-se ainda a necessidade de reforçar a cooperação com o Afeganistão, a criação de uma verdadeira “comunidade de segurança”, o processo “Helsínquia + 40” e as medidas de construção de confiança.
Os Deputados Luis Campos Ferreira e Miguel Santos estiveram presentes na reunião da Comissão dos Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente.
Foi apresentado um relatório com o seguimento dado às resoluções adotadas em 2012 nesta Comissão: Promoção e uso de fontes de energia novas e renováveis; Partilha de experiência na renovação de recursos aquíferos para fortalecer a segurança alimentar global; Assistência para as crianças após situações de crise; Liberdade de movimento na região OSCE.
O relator desta Comissão, Christos Stylianides (Chipre), apresentou as suas ideias para o relatório/resolução sobre economia e desenvolvimento sustentável na perspetiva do processo “Helsínquia + 40”.

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Usaram ainda palavra a Embaixadora Olga Algayerova, Presidente do Comité Económico e Ambiental da OSCE e o Senhor Yurdakul Yigitgude, Coordenador da OSCE para as Atividades Económicas e Ambientais.
Seguiu-se um debate especial sobre cooperação transfronteiriça. Os presentes consideraram que a cooperação económica era um fator de desenvolvimento, paz e reforço de confiança entre países, sobretudo em regiões transfronteiriças onde existem tensões políticas e/ou militares.
As Deputada Nilza de Sena e Isabel Santos participaram nos trabalhos da Comissão da Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias. O debate centrou-se nas questões ligadas à liberdade dos meios de comunicação social. A Representante da OSCE para a Liberdade dos Média, Dunja Mijatovic, referiu as políticas de regulação e a liberdade de expressão na internet como as prioridades mais recentes do seu trabalho. Mencionou ainda que continuam a existir casos em diversos países de jornalistas detidos e assassinados.
Foram também apresentados casos concretos de atropelos à liberdade de expressão no Cazaquistão (perseguições e prisões de jornalistas e encerramento de jornais); Bielorússia (processos judiciais e detenções de jornalistas e bloggers); Rússia (controle estatal dos principais meios de comunicação e liberdade de imprensa limitada), Reino Unido, Itália, Hungria, Azerbeijão, Uzbequistão e Turquemenistão.
O Diretor do ODIHR, Janez Lenarcic, falou acerca das atividades recentes da instituição que dirige (igualdade entre géneros, monitorização de julgamentos dos antigos membros do governo na Geórgia; liberdade religiosa e de crença; Direitos Humanos) e afirmou que estava disposto a retomar a cooperação, em matéria de observação eleitoral, com a APOSCE.
A Deputada Isabel Santos, Vice-Presidente desta Comissão, apresentou o relatório sobre o seguimento das resoluções aprovadas na Sessão Anual de 2012:

“The report has been distributed and I will just read a short summary with some personal notes. Addressing the human dimension of the general theme “The OSCE: Region of Change”, the Assembly passed several resolutions in Monaco dealing with, inter alia, Ukraine, Rule of Law in Russia, Belarus, and improving election observation in OSCE Participating States.
In the field of Human Dimension Reform and Civil Society Participation the OSCE PA made a recommendation regarding organizational reform to the Permanent Council. In this context I would like to highlight the proposals on OSCE reform by the Civic Solidarity Platform: a coalition of almost 40 NGOs, established in December 2011 to develop a more effective civil society response to threats to fundamental rights and freedoms across the OSCE region Addressing the OSCE Office for Democratic Institution and Human Rights’ annual Human Dimension Implementation Meeting on 24 September 2012, President Riccardo Migliori called for a renewed focus on human rights in the organization. In order to prioritize the human dimension of the organization, the President urged formalizing the role of civil society within the OSCE, as called for in the OSCE PA’s Monaco Declaration, In the Monaco Declaration, the OSCE PA “strongly encourages the participating States to support the OSCE Representative on Freedom of the Media in efforts to strengthen and implement relevant OSCE principles and commitments”. In this context I must underline initiatives taken by the OSCE Representative on Freedom of the Media, Dunja Mijatovic, to address the problems faced by many journalist and media outlets in the OSCE area, namely the elimination of violence against media and impunity for those who attack journalists.
Mijatović also called on participating States to stop legislating Internet content and to ensure its survival as a forum for free expression.
On Political Prisoners the OSCE PA “emphasizes that there should not be any political prisoners in the OSCE area” and “urges participating States to ensure that the conditions in their detention centers are in conformity with United Nations standards and to allow visits of international prison monitoring missions” in the Chapter III of the Monaco Declaration. On 27 September 2012, the OSCE PA applauded the release of political prisoner Siarhei Kavalenka On 30 October, OSCE PA Vice-President Walburga Habsburg Douglas (MP, Sweden) and OSCE PA human rights committee chair Matteo Mecacci (MP, Italy) were denied access to a previously approved meeting with former Ukrainian Prime Minister Yulia Tymoshenko.

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The OSCE PA also called “on those participating States that have not already done so to ratify the Optional Protocol to the UN Convention against Torture, and other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Punishment”. This protocol intends to establish a preventive system of regular visits to places of detention.
Field Missions are a fundamental part of the OSCE. Regarding the OSCE field presences, the Monaco Declaration “urges the OSCE Ministerial Council to adopt full, effective and long-term, at least three-year, mandates for OSCE field missions that include monitoring and reporting activities in all spheres, including the areas of human rights and the Human Dimension”. The OSCE PA also “calls on the Permanent Council to reopen the OSCE field missions in Belarus and Georgia, whose mandates remain relevant today”.
All of the 15 OSCE field presences operational in 2012 have seen their mandates extended for another year. As of January 2013, the OSCE field missions in Belarus and Georgia have not been re-opened.
The Monaco Declaration also “calls for closer contacts with parliaments in Central Asia, in particular the multi-party parliament of Kyrgyzstan, including through greater and more consistent engagement with the OSCE field presence in both Bishkek and Osh”.
The OSCE has taken some initiates in Kyrgyzstan and Tajikistan, through its Field Missions.
Let me draw your attention to Election Observation and the role of parliamentarians. We all know what happened after the US Elections and the decision taken in Dublin by President Migliori, with the support of the Bureau.
Election observation is one of the most important functions of the OSCE. And parliamentarians, elected officials with democratic legitimacy, must have a key role in this.
Finally I would like to thank the International Secretariat for preparing this thorough report and to say that has been an honor to work with the Chair of our Committee Matteo Mecacci.” A sessão de encerramento desta reunião plenária teve a participação do Senhor Lamberto Zannier, Secretário-Geral da OSCE, que referiu a recente aprovação do orçamento da OSCE para 2013 no valor de 144.822.600 EUR (cerca de menos 4.000 EUR face a 2012).
Seguiu-se um debate especial sobre a situação na Síria, no Sahara e no Mediterrâneo. O Deputado Adão Silva afirmou:

“A OSCE deverá reafirmar a sua solidariedade com a Turquia, que já recebeu largas dezenas de milhares de refugiados sírios.
A intervenção francesa no Mali deve ser aplaudida já que as organizações terroristas são cada vez mais sofisticadas. O terrorismo é paradoxal na geografia da sua ação: atua no ciberespaço mas também pretende uma base territorial específica. Uma espécie de nomadismo através da parasitação de vários países: Afeganistão, Somália, Sudão e agora também no Sahel.
O terrorismo é uma forma de niilismo moderno e deve ser combatido como fez a França, depois do apelo do governo do Mali, dando confiança ao povo daquele país e de toda a região.
Concordo com a proposta da Argélia: deve existir um reforço da parceria mediterrânica e uma abordagem multidimensional, característica da OSCE, para combater este tipo de problemas.
Finalmente gostaria de saudar o Presidente Riccardo Migliori pelo seu trabalho, já que preside à sua última sessão da AP OSCE.” O Deputado João Soares participou na reunião da Subcomissão Ad Hoc sobre Reforma e Transparência da OSCE, de que é membro, onde foi discutida a estratégia negocial da AP com o ODIHR tendo em vista o retomar da cooperação em matéria de observação eleitoral.
Os Deputados portugueses participaram ainda nas reuniões dos respetivos grupos políticos (Conservador e Socialista).

Assembleia da República, 6 de março de 2013 O Assessor Parlamentar, Nuno Paixão.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.