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Sábado, 23 de março de 2013 II Série-D — Número 19

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 57.ª Sessão da Comissão do Estatuto das Mulheres da Organização das Nações Unidas (ONU), da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em New York, de 3 a 6 de março de 2013.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da reunião da Comissão dos Assuntos Políticos e da Democracia da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Rabat, Marrocos, nos dias 13 e 14 de março de 2013.
— Relatório da participação da Delegação da Assembleia da República na reunião do Bureau e na reunião alargada do Bureau da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, que teve lugar em Barcelona, no dia 15 de março de 2013.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão da Igualdade e Não Discriminação, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Varsóvia, nos dias 18 e 19 de março de 2013.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 57.ª Sessão da Comissão do Estatuto das Mulheres da Organização das Nações Unidas (ONU), da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em New York, de 3 a 6 de março de 2013 Participei na 57.ª Sessão da Comissão do Estatuto das Mulheres da Organização das Nações Unidas, na minha qualidade de Relator Geral sobre a Violência Contra as Mulheres da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
Ainda no dia 3 de março de 2013, mantive uma reunião de trabalho com a Secretária-Geral Adjunta do Conselho da Europa, Gabriella Battaini-Dragoni, para coordenarmos a nossa ação durante o decorrer dos trabalhos dos dias seguintes.
No dia 4 de março de 2013, pela manhã, comecei por assistir ao painel de abertura da Sessão, que decorreu na sala do plenário da Assembleia Geral da ONU.
Na parte da tarde, participei na conferência subordinada ao tema “Violence against women: our concern, our response”, organizada pelo Conselho da Europa e pela Missão da França na ONU, em cujo debate fiz uma intervenção focalizada na necessidade de os Estados ratificarem urgentemente a Convenção de Istambul, em vez de esperarem até terem toda a legislação e as infraestruturas de acordo com o estatuído neste convénio, para só depois o ratificarem.
No final desta conferência, conversei com a Ministra da França para os Direitos das Mulheres, Najat Vallaud-Belkacem, e com o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Andorra, Gilbert Saboya Sunyé, no sentido de apressarem os processos de ratificação da Convenção de Istambul, tendo obtido reações muito favoráveis.
Seguidamente, mantive uma reunião com várias parlamentares do México, Estado que detém o estatuto de observador no Conselho da Europa, com o intuito de promover a Convenção de Istambul, e de sensibilizar este País a ratificar a mesma, usando do direito que lhe assiste. Participaram nesta reunião: – Martha Camarena, presidente da Comissão da Igualdade de Género, da Câmara dos Deputados; – María Pérez, presidente da Comissão das Relações Exteriores, do Senado; – Carmen Camarena, deputada; – Maria Guadalupe Santiago, deputada.
À noite, participei num jantar de trabalho oferecido pela Secretária Geral Adjunta do Conselho da Europa, Gabriella Battaini-Dragoni, com várias deputadas e representantes das delegações do México, Argentina e Brasil, igualmente com o objetivo de promover a Convenção de Istambul. Participaram nesta reunião: – Lorena Sanchz, presidente do National Women’s Institute, chefe da delegação do México na CSW; – Laura Lugo, Assessora da delegação do México; – Patricia Torres, do México, membro do Working Group sobre a Discriminação contra as Mulheres na Lei e na Prática; – Angélica de la Peña, presidente da Comissão dos Direitos Humanos, no Senado do México; – Arelí Baldazo, Diretora dos Foros Internacionales do México; – Maria Julia Rodriguez, Diretora dos Assuntos das Mulheres no Ministério de Negócios Estrangeiros da Argentina; – Beatriz Cruz, Coordenadora Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública do Ministério da Justiça do Brasil.
No dia 5 de março de 2013, fui orador convidado na conferência subordinada ao tema “Parliamentary strategies for tackling violence against women and girls”, organizada pela União Interparlamentar. Fiz uma intervenção no tema 1, sobre “When parliamentarians commit to ending violence against women and girls”, que figura no Anexo ao presente relatório.
Tive ainda oportunidade de fazer mais duas intervenções, nas quais focalizei as razões da minha adesão a esta causa.

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Seguidamente, mantive uma reunião com várias parlamentares do Canadá, Estado que detém o estatuto de observador no Conselho da Europa, com o intuito de promover a Convenção de Istambul, e de sensibilizar este País a ratificar a mesma, usando do direito que lhe assiste. Participaram nesta reunião as seguintes parlamentares: – Suzanne Fortin, do Senado; – Joyce Bateman, da House of Commons; – Jean Crowder, da House of Commons; – Judy Sgro, da House of Commons.

No dia 6 de março de 2013, comecei por fazer uma palestra sobre a Convenção de Istambul para a delegação parlamentar do European Population Forum, tendo apelado a que os deputados nacionais que integram esta instituição façam pressão sobre os seus governos no sentido de acelerar os processos de ratificação daquele convénio. Participaram neste encontro: – Vanessa Matz, senadora da Bélgica; – Edith Gueugneau, deputada da França; – Ciara Conway, deputada da Irlanda; – Mónica Ferro, deputada de Portugal; – Carmen Monton, deputada de Espanha; – Neil Datta, secretário do EPF; – Nadine Krysostan, assessora do EPF.

Mantive, igualmente, uma reunião bilateral com a diretora da Agência para a Igualdade da Suíça, Sylvie Durrer, sobre a questão da ratificação da Convenção de Istambul por este Estado-membro do Conselho da Europa, tendo sido convidado para participar como orador convidado numa conferência sobre violência contra as mulheres a organizar pelo governo suíço no dia 22 de novembro de 2013.
Participei numa conferência organizada pela União Europeia e pelo Lobby Europeu das Mulheres, subordinada ao tema “Trafficking of women and girls as a form of violence against women: the EU response”, durante a qual fiz uma intervenção, questionando a ministra para a Igualdade, da Suécia, Maria Arnholm, sobre vários aspetos do “modelo sueco” de combate á prostituição como forma de reduzir o tráfico de seres humanos, e que tem muito a ver precisamente com o objeto de um relatório que me encontro a elaborar.
Designadamente, coloquei as seguintes perguntas, de forma muito objetiva, e sem que elas significassem a minha posição pessoal, mas antes a do relator interessado em abordar todos os lados do fenómeno:

– Porque razão ainda ninguém foi preso, ao abrigo da legislação que criminalizou o ato de pagar para ter sexo? – Será que o decréscimo da prostituição nas ruas, não tornou a sua prática mais escondida e perigosa, ou substituída pelo comércio sexual via internet? – Será que o escorraçar das máfias do tráfico para fins sexuais, não se transferiu da Suécia para os países vizinhos? – Não haverá dificuldade na identificação das vítimas? – Não se tornará mais difícil obter a cooperação dos clientes? – Admite a existência de mulheres que se dedicam ao sexo de forma voluntária e autónoma das redes de exploração sexual?

A ministra sueca referiu que foi feita uma monitorização sobre os dez anos de aplicação desta legislação e que houve uma redução de 50% da prostituição. E ficou de me esclarecer melhor aquando da minha visita à Suécia no âmbito da elaboração do meu relatório.
Seguidamente, mantive uma reunião com a delegação de deputados ao Parlamento Europeu, chefiada pelo presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, Mikael Gustafsson, onde se reforçou a ideia de intensificar os esforços, não só para que os Estados membros da União Europeia ratifiquem a Convenção de Istambul, mas para que esta instituição o faça também, no exercício da sua personalidade jurídica própria.

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Participaram também nesta reunião os deputados europeus: – Joanna Skrzydlewska, da Polónia; – Britta Thomsen, da Dinamarca; – Regina Bastos, de Portugal; – Antonyia Parvanova, da Bulgária

Finalmente, reuni com um conjunto de deputadas de Marrocos, analisando a situação das mulheres naquele país, as possibilidades de cooperação que o Conselho da Europa tem para oferecer neste domínio, e sobre as perspetivas de adesão à Convenção de Istambul, uma vez que esta entre em vigor. Participaram nesta reunião: – Naima Bem Yahia, deputada da Câmara dos Representantes; – Oum El Banine Lalhou, deputada da Câmara dos Representantes; – Rachida Tahri, deputada da Câmara dos Representantes; – Fatima Mazzi, deputada da Câmara dos Representantes.

Assembleia da República, 11 de março de 2013.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.

ANEXO

“Parliamentary strategies for tackling violence against women and girls” Conference organised by the Inter-parliamentary Union during the 57th Session of the Comission on the Status of Women (UN)

Theme 1 – Behind a strong political will: parliamentarians’ motivation and responsibilities Statement by Mr Mendes Bota, General rapporteur on violence against women of the Parliamentary Assembly of the Council of Europe New York, 5 March 2013

A parliamentarian’s commitment to combating violence against women: the power of words translated into action

Excellencies, Dear members of Parliament, Ladies and gentlemen, Distinguished participants,

I am honoured to be here with you today to give a testimony about my experience as a parliamentarian committed to combating violence against women and domestic violence.
It is the first time I participate in the Commission on the Status of Women at the United Nations in my capacity as general rapporteur on violence against women of the Parliamentary Assembly of the Council of Europe and I wish to thank the Inter-Parliamentary Union for this invitation. I am delighted that one entire day of discussions is dedicated to parliamentary strategies to combat violence against women and girls.
When I am asked why I have decided to invest in ending violence against women, and what situation or event has motivated me to champion the cause, I simply reply: Football! Yes, it might sound strange, but by the year 2006, once I have participated for the first time into a meeting of the Equal Opportunities Between Women

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and Men of the Parliamentary Assembly of the Council of Europe, and surprised myself watching a room plenty of women discussing the FIFA World Championshipon Germany.
Actually, they were discussing a campaign of the civil society against trafficking of women for forced prostitution at the doors of the stadiums where the matches would take place. I have made a speech about it, and my female colleagues enjoyed so much that never stopped supporting me, up to now. The following day, in the plenary session, I have made a strong speech, accusing FIFA and Mr. Blatter for being accomplices of the saint trinity: football, sex and beer! Those sentences produced an impact on the media, the following day. And that was the beginning of a nice adhesion to the cause of women’s rights.
I also must say that combating violence against women and domestic violence is a commitment I carry at the local, national and international level. A commitment made when I realised that more could be done to combat violence against women and that politicians could contribute to this fight.
Combining “more” and “could be” meant that I would do more.
I grew up and am still living in Portugal, a country where there is as much violence against women as elsewhere, in rural and urban areas, within and outside families.
I have come to realise that violence against women is the most widespread human rights violations, affecting women in every country. Every one of us here has in his/her closer or larger circle a victim of violence or an abuser. We may not know about it. But this does not mean it does not exist.
We could all be one day witnesses of violence.
However, only a few men are engaged in preventing and combating violence against women and domestic violence, they do not realise they could bring a significant contribution. I felt that as a man from a Southern European country, I was not the typical and expected voice against violence against women. I was not expected and this could make my voice stronger and better heard.
Somebody already asked me what I have found most difficult when engaged in the cause. And I had to say that I found understanding the phenomenon of violence against women difficult. I had to grasp why the legal system was failing to address this human rights violation. I have tried to understand what could make victims of violence stay with the perpetrator and learnt that violence against women and domestic violence start with seduction, not fear.
The memory of those happy times is what can make victims decide to stay. Often, women are not safe in the place where they should be the safest, at home. Too often, they decide to stay and believe the acts of violence will not repeat themselves. Far too often, staying means that they will lose their life.
I have also realised that there could be no gender equality if a part of the population lived in fear. We have to make clear that freedom from violence is a precondition to equality. Combating violence against women means combating for full equality.
I must confess that the actions I am most proud of to end this scourge was, with other parliamentarians, to have called for the drafting of a Council of Europe Convention on preventing and combating violence against women, which could become one of the most powerful instruments to combat this plight. This call materialised in action, with the creation of the Ad Hoc Committee on preventing and combating violence against women and domestic violence in 2008, tasked with the preparation of a Convention. After two years of work, to which I had the opportunity to participate, the Convention opened for signature on 11 May 2011 in Istanbul.
The Istanbul Convention is the most comprehensive international legal instrument to prevent and combat violence against women and domestic violence. I would like to insist on the fact that the Istanbul Convention does not have a limited geographic scope, it is also open to non-member states of the Council of Europe. This Convention can have a universal application and contribute to save millions of lives. The Convention has so far been signed by 28 countries. I am proud to inform you that Portugal was the first country in the European Union to ratify it, following ratifications by Turkey and Albania. It will only enter into force after 10 ratifications. 7 are still missing and I sincerely hope that very soon non-member states of the Council of Europe will also become parties to the Convention.
With a view to enhance efforts for the promotion of the Convention, the Committee on Equality and NonDiscrimination agreed to the creation of a mandate of general rapporteur on violence against women. I was appointed last Spring with the task of raising awareness about the Convention, promoting its ratification and

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coordinating the Parliamentary Network Women Free from Violence. The Network is composed of members of the delegations to the Parliamentary Assembly of the Council of Europe.
They meet during the sessions of the Assembly in Strasbourg and commit to promote the Convention at both international and national levels. Network members organised seminars on the Istanbul Convention in their national parliaments. They are one of the voices of the Convention. I wish to thank the Network members present here today for their work and dedication and encourage them to continue their efforts.
The Network created a series of promotional tools which I am glad to present to you today: a handbook for parliamentarians, available on line and also in this room in 10 languages including English, French, Arabic, Russian, Portuguese and Spanish, a website and a facebook page where you can follow the latest developments and news in the area of combating violence against women and domestic violence.
We do not focus on a specific form of violence, but on all forms of violence covered by the Istanbul Convention. We have recently had reports on protection orders, psychological violence, and soon one on stalking prepared by Ms Wurm. The Network held hearings, among others, on police response and support to women victims of violence, rape, women refugees and the Istanbul Convention and so-called honour crimes.
We try to promote the Convention by raising awareness on its provisions.
The Convention defines newly recognised forms of violence such as psychological violence, stalking.
Forced marriage is presented as a form of violence. A ground-breaking element of the Convention is that socalled honour or tradition can no longer be presented as a justification for violence, and this is the approach supported at the Parliamentary Assembly of the Council of Europe.
One of the main challenges is to continue raising awareness on the urgency to prevent and combat violence against women. Ensuring that States give an appropriate response and support to victims with the effective application of existing legislation and the adaptation of the national legal frameworks to the Istanbul Convention is another important challenge.
The entry into force of the Istanbul Convention and its implementation at the national level are key objectives for us, we are therefore focusing our efforts to this end.
As parliamentarians, we are given a great power, which is speaking time in the hemicycle, in the media and at conferences such as today’s event. This time has to be used in order to convey messages and convince the audiences that violence against women cannot be tolerated. With our words, we can help the victims have a voice and break the silence.
Violence against women is not a fatality. Concrete actions can be taken. We now have a powerful tool in our hands: the Council of Europe Convention on preventing and combating violence against women and domestic violence.
Words of a parliamentarian are not just any words.
They can mean action. They can bring change.
I therefore call on all of you present here today to use your voice for all the victims of violence and trigger change. You can ask for concrete change by calling for the ratification of the Istanbul Convention.

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Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da reunião da Comissão dos Assuntos Políticos e da Democracia da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Rabat, Marrocos, nos dias 13 e 14 de março de 2013

1. Participei na reunião da Comissão dos Assuntos Políticos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em Rabat, Marrocos, nos dias 13 e 14 do corrente mês de março.
2. Os Presidentes das duas Câmaras do Parlamento marroquino abriram os trabalhos, pronunciando discursos de saudação, nos quais apresentaram o panorama da situação política e social do país, insistindo no compromisso nacional no sentido da democratização.

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3. Um dos temas tratados pela Comissão foi a avaliação da parceria para a democracia recentemente estabelecida entre a APCE e o Parlamento de Marrocos. Diversos membros do Governo e da Administração apresentaram as tarefas em curso para aplicar a nova Constituição, elaborada por peritos, sob impulso do Rei e aprovada em referendo.
4. No debate, felicitei o povo marroquino e os seus responsáveis pelos objetivos democráticos adotados.
Verifiquei que há um longo caminho a percorrer, tanto que ainda se trabalha para abolir a pena de morte, assegurar a igualdade de direitos das mulheres e promover a confiança dos cidadãos nos Tribunais. Ora, a Constituição de Marrocos é considerada, pela Comissão de Veneza, mais avançada do que as europeias; o que me leva a lançar a interrogação sobre a sua adequação à situação do país, ainda atrasada em termos democráticos. Bonitos princípios limitativos do poder e impondo-lhe tarefas e variadas instituições previstas para garantir ambos, são por vezes a expressão de opiniões de académicos teóricos e resultam em encargos financeiros, que dão argumento aos populismos que, um pouco por toda a Europa, combatem a democracia.
5. Membros do Governo de Marrocos participaram numa parte da reunião, para informar sobre a evolução democrática no país. Apresentei-lhes duas questões: cooperação com a União Europeia na prevenção e no combate à emigração clandestina para a Europa (nos últimos tempos, desapareceram os relatos de grupos saindo de Marrocos com tal objetivo); papel dos militares no processo de democratização e sua adesão e educação para tal. Na resposta, foi-me dito que a cooperação no combate à emigração clandestina para a Europa é intensa e tem sido eficaz; mas Marrocos insiste sobre uma política razoável de imigração legal. Sobre os militares: silêncio! 6. A Comissão aprovou uma proposta de resolução condenando a violência contra as comunidades religiosas. Foi também apreciado um relatório preliminar sobre os efeitos na Europa do tráfico de droga proveniente do Afeganistão. Iniciou-se ainda a apreciação do tema "limitação de mandatos", que resulta de uma iniciativa minha e tem já um parecer da Comissão de Veneza, apresentado na reunião.
7. A preparação da visita ao Médio-Oriente está a levantar problemas, porque as autoridades israelitas não mostram grande acolhimento pelo programa pretendido. O tom geral do debate foi no sentido de manter as datas escolhidas, em meados de abril.
8. A Comissão foi objecto de uma amistosa hospitalidade por parte dos nossos anfitriões de Marrocos.
Por sua parte, o Embaixador de Portugal em Rabat teve a gentileza de me convidar para almoçar na sua residência, dando assim oportunidade para uma interessante troca de impressões sobre as relações luso-marroquinas.

Assembleia da República, 19 de março de 2013.
O Deputado do PSD, João Bosco Mota Amaral.

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Relatório da participação da Delegação da Assembleia da República na reunião do Bureau e na reunião alargada do Bureau da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, que teve lugar em Barcelona, no dia 15 de março de 2013

Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo

Reunião do Bureau (agenda em anexo I) Consultar Diário Original

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Reunião fechada apenas com a presença dos membros do Bureau

Participantes: Martin Schulz, Presidente do Parlamento Europeu Karim Ghellab, Presidente do Parlamento de Marrocos Hayel Srour, Presidente do Parlamento jordano Fernando Negrão, Presidente da Delegação portuguesa e da 1.ª Comissão Permanente da AR;

Sumário Executivo: A Primeira Cimeira de Presidentes da União para o Mediterrâneo (Marselha, 7 abril) será um fórum amplo para debate da UpM – no final será adotada uma declaração aceite pelos 42 países (projeto em anexo II). A Cimeira contará com um grande número de representantes de parlamentos ao mais alto-nível (lista em anexo III). Será dado um sinal forte do empenhamento da França na UpM com a presença do Presidente da República François Hollande que irá fazer o discurso de encerramento. A 9.ª Assembleia Plenária irá ter lugar no dia 12 de abril no Parlamento Europeu e na véspera irão reunir as Comissões permanentes, os Grupo de Trabalho e ainda o Bureau. No final da Assembleia Plenária o mandato irá transitar do Parlamento Europeu para o Parlamento jordano. Nesta Assembleia a candidatura da Bósnia-Herzegovina irá ser apresentada. O Bureau aprovou ainda o projeto de orçamento para 2013 do novo Secretariado da AP-UpM e que será assim apresentado para adoção durante a sessão plenária (anexo IV). O Presidente informou ainda da nomeação de uma funcionária do PE para gerir a contabilidade do Secretariado da AP-UpM. O Presidente da Comissão da Cultura pediu ao Bureau para aprovar a suspensão dos trabalhos sobre o tema Carta de Valores, por considerar que não é uma prioridade: é mais importante que a Comissão se concentre em projetos concretos. O Bureau aceitou este pedido.

Reunião Alargada do Bureau (agenda em anexo V)

Sumário Executivo: O Presidente do Bureau, Presidente do Parlamento Europeu Martin Schulz, reiterou aos membros do Bureau Alargado as conclusões do seminário e reiterou a necessidade de assegurar recomendações precisas para agilizar os trabalhos das comissões e grupos e trabalho.

Participantes: Martin Schulz, Presidente do Parlamento Europeu Karim Ghellab, Presidente do Parlamento de Marrocos Hayel Srour, Presidente do Parlamento jordano Fernando Negrão, Presidente da Delegação portuguesa e da 1ª Comissão Permanente da AR; Fathallah Sijilmassi, Secretário-Geral da União para o Mediterrâneo

Presidentes das Comissões: Samira Merai-Friia (Tunísia), Presidente Comissão para os Assuntos das Mulheres; Ali Ercoskun (Turquia), Presidente da Comissão dos Assuntos Económicos, Financeiros, Sociais e da Educação.

Detalhes: A reunião foi dirigida pelo Presidente Schulz (PE). Após a adoção da agenda e da ata da reunião de novembro de 2012, o Presidente resumiu os trabalhos do Bureau na reunião que antecedeu.

Consultar Diário Original

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Seguidamente o Presidente deu a palavra aos dois presidentes das comissões presentes:

Samira Merai-Friia (Tunísia), Presidente Comissão para os Assuntos das Mulheres referiu terem trabalho com base em relatórios de quatro países – Alemanha, Croácia, Argélia e Tunísia. Relatou a troca de ideias sobre o Tema: “O papel das Mulheres nos novos governos”, durante a reunião em Zagreb, dezembro 2012, e na reunião conjunta com a Comissão Política em Bruxelas já este ano. Terminou referindo terem preparado um proposta de resolução para aprovação plenário que vai ao encontro das preocupações manifestadas durante este encontro.

Ali Ercoskun (Turquia), Presidente da Comissão dos Assuntos Económicos, Financeiros, Sociais e da Educação, referiu as duas reuniões da Comissão em novembro na Turquia e em janeiro em Roma, durante as quais foram discutidos dois temas: “O Desenvolvimento de oportunidade de negócios e de investimento no Mediterràneo” e o “O melhoramento da Mobilidade para Negócios entre os países da AP-UpM”. Terminou informando já ter sido circulado por entre os membros da Comissão o projeto de resolução que será submetido para aprovação em abril em Bruxelas.

Fathallah Sijilmassi (Secretário-Geral da União para o Mediterrâneo) Sublinhou a cooperação estrita entre o Secretariado da UpM e a AP-UpM e referiu, em particular, o apoio continuado e operacional por parte do Parlamento Europeu às atividades e iniciativas do Secretariado da UpM.
Fathallah Sijilmassi anunciou o lançamento de três novos projetos durante o primeiro semestre de 2013: Jovens Mulheres e a Criação de emprego; Boa governação os Recursos Hídricos no Mediterrâneo; e Atividades de Formação para a Rede Regional de Logística (LOGSIMEDTA). Concluiu referindo que outros projetos serão ainda lançados antes do fim do ano.

Encerramento dos trabalhos No fim dos trabalhos o Presidente Martin Shultz lamentou nos últimos 12 meses não terem conseguido organizar uma Cimeira Ministerial da UpM – “infelizmente a UE continua a olhar apenas para o seu umbigo” – a crise financeira, esquecendo assim o Mediterrâneo. Disse ainda estar chocado e desiludido pela forma como os governos nacionais e as instituições europeias têm lidado com a crise. Finalizou dizendo-se esperançoso que a Cimeira de Presidentes de parlamentos da UpM em Marselha possa dar um novo impulso à União para o Mediterrâneo – reiterando a importância da presença do Presidente François Hollande no encerramento dos tralhos.

Palácio de S. Bento, 20 de março de 2013.
A Assessora Parlamentar, Isabel Botelho Leal — O Presidente da Delegação, Fernando Negrão.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão da Igualdade e Não Discriminação, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Varsóvia, nos dias 18 e 19 de março de 2013

Participei na reunião da Comissão da Igualdade e Não Discriminação da APCE, no dia 18 de Março de 2013, tendo começado por fazer uma intervenção no debate que se seguiu à intervenção do Embaixador Janez Lenarcic, diretor do OSCE/ODHIR (OSCE Office dor Democratic Institutions and Human Rights), sobre as atividades desta organização na área da igualdade e não-discriminação.

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Falei sobre os crimes de ódio (“hate crimes”), referindo que este fenómeno não ç um problema maior em Portugal, embora não se possa passar à margem deste problema, mas solicitando mais esclarecimento sobre se a deficiência constitui um dos alvos preferenciais, para lá da raça, religião, orientação sexual ou origem nacional ou étnica.
Mencionei, igualmente, que para lá dos indivíduos, também um negócio ou empresa, uma instituição ou uma sociedade como um todo, podem estar na mira dos criminosos deste género.
Procurei também saber quais os locais mais frequentes onde se praticam estes crimes, moradias, escolas, via pública, etc., e lamentei a debilidade das estatísticas disponíveis sobre este fenómeno.
Na parte da tarde, na troca de pontos de vista com representantes das autoridades polacas, fiz uma intervenção a interpelar a Ministra da Igualdade Agnieszka Kozlowskiej-Rajewicz, a qual, para além de ter reafirmado o compromisso da Polónia em ratificar a Convenção de Istambul em 2013, tinha referido as diferenças existentes entre a definição de violência doméstica nela contida e o conceito assente na legislação deste Estado.
Neste sentido procurei saber o que diferencia a legislação nacional polaca do estatuído na Convenção de Istambul, tendo em atenção que esta cobre a violência praticada na família, na unidade doméstica ou entre parceiros atuais ou passados, casados ou não, independentemente de o agressor viver ou já ter vivido com a vítima.
A Convenção tem disposições que cobrem, quer as vítimas quer os agressores, de ambos os sexos, e protege as crianças e os idosos de abusos, assim como a violência entre parceiros íntimos.
Na resposta, a Ministra esclareceu que o problema é que a legislação polaca só cobre os parceiros casados legalmente, mas mostrou-se convicta de que as alterações necessárias serão introduzidas brevemente.
Na parte da tarde, fiz uma intervenção de apresentação de um primeiro memorando no quadro do relatório sobre a “Criminalização da compra de sexo para combater o tráfico de pessoas para exploração sexual”.
Basicamente, o documento que elaborei começa por precisar o objetivo do relatório: confirmar, ou não, a tese que sugere que a criminalização da compra de sexo é uma forma efetiva de reduzir o tráfico.
Tracei, em linhas e números muito gerais, o fenómeno do tráfico de seres humanos na atualidade, e de como as mulheres são de longe as vítimas principais para fins de exploração sexual.
Percorri, em traços muito genéricos, as diferentes abordagens legais do fenómeno da prostituição, do modelo legalista ou descriminalizador, aos modelos criminalizadores, do proibicionista ao abolicionista, para me deter um pouco mais sobre o modelo da Suécia, que coloca o foco penal na verdadeira raiz do problema, ou seja, a procura pelos homens dos serviços de prostituição.
Não deixei de mencionar que este modelo, também ele, não tem escapado a várias críticas, apesar de existir um movimento crescente em vários Estados europeus no sentido de adotar legislações similares à existente na Suécia.
Para todos os efeitos, esta é uma fase ainda muito prematura da elaboração do meu relatório, o qual só poderá progredir depois de realizadas as missões que tenciono levar a efeito na Suécia, na Alemanha, na Suíça e na Holanda, para contactar com autoridades governamentais e parlamentares, bem como com ONGs que lidam com os problemas da prostituição e do tráfico de seres humanos às escalas nacional e europeia.

Fiz uma nova intervenção, para responder às questões colocadas por vários colegas.

Seguidamente, fiz uma intervenção reportando a missão que levei a cabo em Nova Iorque, como Relator Geral sobre a Violência Contra as Mulheres, para participar na 57.ª Sessão da Comissão para o Estatuto das Mulheres da ONU, aqui reproduzida nos Anexos A e B.
No dia 19 de março de 2013, assisti à conferência organizada pela Comissão da Igualdade e NãoDiscriminação da APCE, subordinada ao tema “Freedom of expression for LGBT people”.

Assembleia da República, 21 de março de 2013.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.

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ANEXO A

Oral report of Mr Mendes Bota, General rapporteur on violence against women, to the Committee on Equality and Nom-Discrimination, about his participation on the 57th Session of the Commission on the Status of Women of the United Nations Organisation, that was held in New-York, from 3 to 6 of March 2013 Warsaw, 18th March 2013

Dear Chairperson, Dear Colleagues,

I have participated in the UN Commission on the Status of Women at the beginning of March in New York with a view to promote the Istanbul Convention and the Parliamentary Network Women Free from Violence.
Several Network and PACE members were also present, including PACE President, Ms Bonet Perot, Ms Giannakaki, Ms Memecan, Ms Quintanilla Barba, Ms Tzakri and Ms Wurm. I wish to thank them for their active contribution to the promotion of our Convention.
I was a guest speaker, in a conference organised by the Inter-Parliamentary Union, about “Parliamentary strategies for tackling violence against women and girls”, and also spoke on the conference organised by the Council of Europe about “Violence against women: our concern, our response”, and on the conference organised by European Union about “Trafficking of women and girls as a form of violence against women and girls”.
Bilateral meetings were held with the parliamentary delegations of Canada, Mexico and Morocco. Mexico and Canada expressed interest and could be among the 10 first states to ratify (8+2) since they participated in the drafting of the Convention.
I participated in an informal event organised by the Deputy Secretary General of the Council of Europe with representatives from Mexico, Brazil and Argentina, to discuss the Istanbul Convention, differences and complementarities with the Inter-American Convention on the Prevention, Punishment and Eradication of Violence against Women, Convention of Belém do Pará, which entered into force in 1995. 32 State are now parties to this Convention (US and Canada are not parties to the Convention). We realised that the fact that the Istanbul Convention was not limited to women only could be a factor preventing the accession of some states.
I also met with Ms Lakshmi Puri, Deputy Executive Director of UN Women, Assistant Secretary-General of the United Nations. She is a strong supporter of our Convention, and informed us of the lobbying made against the inclusion of a reference to the Istanbul Convention in the CSW conclusions.
My presence in New York allowed me to meet members of the European Parliament who assured me of their support to the Istanbul Convention and confirmed they would continue their advocacy efforts.
I intend to follow-up on the meetings held in New York and hope to get back to the Committee soon with good news. There are to date 3 ratifications and 26 signatures (Bosnia and Herzegovina signed the Istanbul Convention on 8 March).

ANEXO B

Participation of the General Rapporteur on Violence against Women, Mr. José Mendes Bota on the 57th Session of the Commission on the Status of Women (UN) New York, 3-6 March 2013

Programme of the mission

Sunday 3 March Arrival in New York and preparatory meeting with Ms Battaini-Dragoni, Deputy Secretary General of the Council of Europe

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Monday 4 March Opening of the 57th session of the Commission on the Status of Women

Violence against women: our concern, our response, side event co-organised by the Council of Europe and the Permanent Mission of France to the United Nations, with the participation of: – Mr Gilbert Saboya Sunyé, Minister of Foreign Affairs (Andorra) and Chairman of the Committee of Ministers, Council of Europe; – Ms Najat Vallaud-Belkacem, Minister for Women’s Rights and Government Spokesperson (France); – Ms Fatima Sahin, Minister of Family and Social Policies (Turkey); – Ms Lakshmi Puri, Assistant Secretary-General of the United Nations and Deputy Executive Director, UN Women; – Mr Jean-Claude Mignon, President of the Parliamentary Assembly of the Council of Europe; – Ms Gabriella Battaini-Dragoni, Deputy Secretary General, Council of Europe. Meeting with the parliamentary delegation of Mexico: – Ms Martha Lucía Mícher Camarena, Chairperson of the Committee on gender equality, Chamber of Deputies; – Ms María Lucero Saldaña Pérez, Chairperson of the Committee on external relations, Senate; – Ms Carmen Lucia Pérez Camarena, Member of the Committee on gender equality, Chamber of Deputies; – Ms María Guadalupe Sánchez Santiago, Member of the Committee on gender equality, Chamber of Deputies.

Informal meeting organised by the Deputy Secretary General of the Council of Europe, with the participation of: – Ms Lorena Cruz Sánchez, President of the National Women’s Institute (Inmujeres) – Head of the Mexican delegation to the CSW; – Dr. Laura Carrera Lugo, Advisor to Ms Sánchez (Mexico); – Ms Patricia Olamendi Torres, member of the UN Working Group on the issue of discrimination against women in law and practice (Mexico); – Ms Angélica de la Peña, Chairperson of the Human Rights Committee, Senate (Mexico); – Ms Arelí Enríquez Baldazo, Director for International Affairs, Centre of International Studies Gilberto Bosques, Senate (Mexico); – Ms Maria Julia Rodriguez, Director for Women’s Affairs at the Ministry of Foreign Affairs (Argentina); – Ms Beatriz Cruz, General Coordinator of prevention actions for public safety, Ministry of Justice (Brazil).

Tuesday 5 March Parliamentary strategies for tackling violence against women and girls, parliamentary event organised by the Inter-Parliamentary Union and UN Women, participation as a speaker in the session on Testimonials - Behind a strong political will: parliamentarians’ motivation and responsibilities.
Preparatory meeting for the session on testimonials with Mr. Aliou Aya, Member of the National Assembly (Mali), Member of the Committee on Education and of the Committee on Finance, President of the Parliamentary Network on Violence against Women and Children.
Meeting with the parliamentary delegation of Canada: Ms Suzanne Fortin-Duplessis (PPC), Senate; Ms Joyce Bateman (PCC), House of Commons; Ms Jean Crowder (NDP), House of Commons; Ms Judy Sgro, PC (LPC), House of Commons.

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Meeting with Ms Lakshmi Puri, Deputy Executive Director, Assistant Secretary-General of the United Nations, with the President of the Parliamentary Assembly of the Council of Europe Wednesday 6 March Meeting with the parliamentary delegation of the European Population Forum: – Senator Vanessa Matz, Member of the Belgian Senate, Centre Démocrate Humaniste (cdH),; – Ms Edith Gueugneau, MP, Member of the French National Assembly, Socialist Party, member of the Assembly’s Delegation on Women’s Rights and Equal Opportunities for Women and Men; – Ms Ciara Conway, Member of the Irish Dáil, Labour Party, member of the All Party Oireachtas Interest Group on Sexual and Reproductive Health and Rights, Population and Development, Vice Chairperson of the Oireachtas Committee on Health, Children and Youth Affairs; – Ms Mónica Ferro, MP, Member of the Portuguese Parliament, Social Democratic Party (PSD), Chair of the Parliamentary Group on population and development, member of the Committee on Foreign Affairs, Defence and Development; – Ms Carmen Monton, MP, Member of the Spanish Parliament, Socialist Party (PSOE), member of the Committee on Health and of the Committee on Equality.

General discussion: Elimination and prevention of all forms of violence against women and girls.
Meeting with Ms Sylvie Durrer, Director of the Swiss agency for equality, Head of the Swiss delegation to CSW.

Trafficking of women and girls as a form of violence against women: the EU response, EU side event with the participation of: – Ms Maria Arnholm, Minister for Gender Equality and Deputy Minister for Education of Sweden; – Ms Raimonda Murmokaite, Ambassador of Lithuania to the United Nations; – Mr Mikael Gustafsson, Chair of the Committee on Women's Rights and Gender Equality, European Parliament; – Ms Viviane Teitelbaum, President of the European Women's Lobby; Chair: Myria Vassiliadou, EU Anti-Trafficking Coordinator, European Commission.

Meeting with the delegation of the European Parliament: Chair: Mr Mikael Gustafsson, GUE/NGL (Sweden); EPP: Ms Regina Bastos (Portugal); EPP: Ms Joanna Skrzydlewska (Poland); S-D: Ms Britta Thomsen (Denmark); ALDE: Ms Antonyia Parvanova (Bulgaria).

Meeting with the parliamentary delegation of Morocco: – Ms Naima Ben Yahia, Deputy, House of Representatives; – Dr. Oum El Banine Lalhou, Deputy, House of Representatives, member of the Committee on foreign affairs; – Ms Rachida Tahri, Deputy, House of Representatives; – Dr. Fatima Gouaïma Mazzi, Deputy, House of Representatives.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.