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Sábado, 20 de abril de 2013 II Série-D — Número 22
XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República no Fórum Mediterrânico da Fundação Anna Lindh e na I Cimeira de Presidentes de Parlamentos da União para o Mediterrâneo, que teve lugar em Marselha, de 4 a 7 de abril de 2013.
— Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 9.ª Assembleia Plenária, e reuniões conexas, da União para o Mediterrâneo, que teve lugar em Bruxelas, nos dias 11 e 12 de abril de 2013.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República no Fórum Mediterrânico da Fundação Anna Lindh e na I Cimeira de Presidentes de Parlamentos da União para o Mediterrâneo, que teve lugar em Marselha, de 4 a 7 de abril de 2013
Bureau da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo 2012/2016
Fórum mediterrânico da Fundação Anna Lindh (agenda em anexo I) 5 e 6 de abril
Participantes:
Deputado Fernando Negrão (PSD), Presidente Delegação portuguesa Deputado Eduardo Cabrita (PS) Deputado Emídio Guerreiro (PSD) Deputado Ricardo Rodrigues (PS) Deputada Emília Santos (PSD)
Mais de 1300 participantes (parlamentares e sociedade civil) de toda a região Euro-med
Sumário Executivo:
O fórum mediterrânico Anna Lindh reuniu jovens líderes, organizações da sociedade civil, decisores e especialistas interculturais da região Euro – Mediterrânica; Organizado de três em três anos tem como objetivo promover um espaço de participação inovador para debate, promoção do networking e a troca de boas práticas em matérias de iniciativas de diálogo intercultural; O Fórum 2013 centrou-se em torno do slogan "Os cidadãos para o Mediterrâneo" – uma reflexão necessária sobre o diálogo intercultural e a cooperação para os desafios que a região enfrenta após a primavera árabe e perante a atual crise financeira e económica na Europa; Foi um evento divido em três partes, a Ágora (debates estratégicos e advocacia): Medina (melhores práticas e ideias para projetos), bem como a feira Intercultural (redes e trocas);
Detalhes:
A participação da Delegação da AR dividiu-se em três áreas (vide anexo II):
(i) Workshop sobre Democracia especificamente sobre a declaração e o plano de ação para uma cultura de paz, aprovada em outubro de 1999. Este workshop teve como moderador o Embaixador português Rui Consultar Diário Original
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Aleixo, membro do Conselho da Fundação Anna Lindh em Lisboa e de onde se destaca a participação do Sírio Salam Kawakibim da Iniciativa da Reforma Árabe. Debate aceso respondeu a questões como a construção de uma cultura de paz e de não-violência: as necessidades e os desafios colocados pela construção de uma cultura de paz e de não-violência como dois pilares essenciais na construção da democracia – participação Deputado Eduardo Cabrita (PS).
(ii) Workshop Cultura e criatividade sobre a necessidade de repensar o papel estratégico da cultura no novo contexto do envolvimento da sociedade civil na região do Mediterrâneo. O desenvolvimento cultural, a construção da paz e as artes como base para abordagens essenciais no campo criativo para se alcançar as mudanças necessárias. À luz das circunstâncias atuais no Mediterrâneo, as políticas culturais devem criar condições para o desenvolvimento sustentável de programas culturais, como parte de um fortalecimento do movimento da sociedade civil: apoiar espaços culturais independentes, envolver grupos menos favorecidos e os jovens, ter em conta aspetos centrais, tais como a modernização do quadro jurídico cultural e investir em aplicações inovadoras como criatividade, patrimônio imaterial, desenvolvimento e governança. Participaram os Deputados Fernando Negrão (PSD) e Ricardo Rodrigues (PS). Destaca-se ainda participação do português Francisco Motta Veiga, da Associação da Cultura Mediterrânica, como perito nacional.
(iii) O workshop com o tema Educação e aprendizagem Intercultural abordou questões como a complexidade da educação para a cidadania intercultural em geral e a educação para uma cidadania proactiva na região Euro-Med em particular, que dizem respeito a desafios e oportunidades para a participação cívica e política em diferentes sociedades. Estas incluem o atual conceito de cidadania e a capacidade de o ensinar em sociedades multiculturais, tendo em conta as lutas de poder associadas às classes sociais, à cultura, às nacionalidades, etnias, gênero e ideologia religiosa, política e económica. No contexto do complexo processo de globalização e interdependência, diversidade e aumento da mobilidade, implica: desenvolver uma análise crítica dos princípios subjacentes da educação cívica em contextos locais e globais; explorar a formação do cidadão de hoje e os desafios colocados pela diversidade de contextos, em níveis locais e globais; princípios da educação do cidadão em questões práticas e educacionais no conjunto educacional; e aprender com as práticas de educação formal e não formal, cidadãos proactivos e abordagens interculturais – este workshop contou com a presença de um orador português, Miguel Silva do Centro Norte-Sul. Participaram os Deputados Emídio Guerreiro (PSD) e Emília Santos (PSD).
No final dos trabalhos a Delegação da AR participou numa receção oferecida pelo Representante Regional da Comissão Europeia, Cyril Robin-Champigneul.
I Cimeira dos Presidentes dos Parlamentos da União (agenda em anexo III) 7 de abril
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Sumário Executivo: A I Cimeira dos Presidentes da AP-UpM contou com representantes de todos os países membros (42 Estados), dos quais 35 participantes eram Presidentes de Parlamentos. Esta foi a primeira Cimeira de altonível desde da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da UpM que teve lugar em Paris em 2008.
A Assembleia da República fez-se representar pelo Vice-Presidente António Filipe (PCP). Participaram ainda os Deputados da Delegação da AR como observadores. Na véspera o Vice-Presidente da Assembleia da República, António Filipe (PCP), participou num jantar oferecido pelo Presidente do Parlamento Europeu, Martin Shultz, a todos os participantes na I Cimeira da AP-UpM.
Detalhes: A reunião foi dirigida pelo Presidente Schulz (PE). Após a adoção da agenda, o Presidente deu a palavra a todos os representantes dos 42 países membros da UpM. Da intervenção do Vice-Presidente da Assembleia da República, António Filipe (PCP) destacando-se os seguintes pontos:
Os desafios que a democracia na europa enfrenta perante as consequências da crise económica e financeira que afeta toda a Eurozona mas, em participar, os países do Sul da União Europeia; As medidas de austeridade não resultam, não são a solução e colocam em causa a coesão social e a própria democracia: não se pode salvar o sistema económico e financeiro através do sacrifício dos cidadãos; A recessão, o desemprego, os cortes na saúde, na educação e no sistema de segurança social, resultam numa enorme crise social e desacredita políticos e a própria democracia; O desafio de reconciliar cidadãos e políticos – o Parlamento tem um papel crucial na resolução desta desarmonia; Portugal está empenhado na cooperação com todos os países do mediterrâneo e no respeito pelas escolhas de cada povo.
Encerramento dos trabalhos No final foi aprovada, por todos os parlamentos da UpM, uma Declaração Final de apoio à cooperação Euro-mediterrânica e ao papel do Secretariado da União para o mediterrâneo como fundamental para a implementação de projetos orientados para a obtenção de resultados tangíveis para o melhoramento da vida das pessoas em toda a região Euro-med. Sublinha ainda a necessidade de revitalizar a dimensão Parlamentar Consultar Diário Original
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da União para o Mediterrâneo e de se apoiar os parlamentos nacional que estão em processo de transição democrática (vide declaração em anexo IV)
Palácio de S. Bento, 17 de abril de 2013.
A Assessora Parlamentar, Isabel Botelho Leal — O Presidente da Delegação, Fernando Negrão.
Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 9.ª Assembleia Plenária, e reuniões conexas, da União para o Mediterrâneo (AP – UpM), que teve lugar em Bruxelas, nos dias 11 e 12 de abril de 2013
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RELATÓRIO
A 9.ª Reunião Plenária da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo teve lugar em Bruxelas a 12 de abril (agenda e lista de participantes – anexos I e II).
A Delegação Parlamentar da Assembleia da República a esta sessão plenária foi constituída pelo Deputado Fernando Negrão (PSD) – Presidente da Delegação, Deputado Eduardo Cabrita (PS), Deputado Emídio Guerreiro (PSD) e a Deputada Emília Santos (PSD).
Para além da sessão plenária reuniram na véspera as cinco Comissões Permanentes onde se discutiram e analisaram as propostas apresentadas pelos Presidentes das Comissões e as recomendações submetidas ao plenário para aprovação O Presidente da Delegação da AR, Fernando Negrão, em representação da Presidente da Assembleia da República, participou ainda na Reunião do Bureau e na Reunião Alargada do Bureau aos Presidentes das Comissões e Grupos de Trabalho. O Presidente do Parlamento, Europeu Martin Schulz, dirigiu estes encontros que contaram ainda com a presença do Presidente do Parlamento Jordano, Sa’ad Srour, e o VicePresidente do Parlamento de Marrocos Abdelmalik Aferiat. Nesta reunião foi decidido que o Bureau recomendaria ao Plenário da AP-UpM a adoção das recomendações propostas e acordadas e sede de comissão. Foi ainda aprovado o orçamento da AP-UpM (anexo III).
Da sessão da Assembleia plenária destaca-se:
A intervenção do Presidente do Parlamento do Parlamento Europeu, Martin Shultz, na qual sublinhou a necessidade de colocar os projetos, a ser implementados pelo Secretariado da UpM, no centro das prioridades dos parlamentos da UpM. Referiu que para consolidar a dimensão parlamentar da UpM realizou-se uma reunião do Bureau no Secretariado da UpM, em Barcelona, no mês passado, e o PE nomeou uma pessoa de contacto para assegurar a ligação entre a AP-UpM e o Secretariado em Barcelona; Referiu ter solicitado aos presidentes das Comissões da AP-UpM para reorientar as suas atividades para projetos concretos; referiu ainda a importância de assegurar que as reuniões da AP-UpM sejam um fórum que inclua representantes da sociedade civil e de governos que trabalhem na área da cooperação Euro-mediterrânica (intervenção integral em anexo IV); A intervenção do Presidente da Fundação Anna Lindh, André Azoulay, onde apresentou as conclusões preliminares do Fórum mediterrânico que teve lugar em Marselha de 4 a 6 de abril: (i) uma semana do Mediterrâneo irá realizar-se anualmente na qual cidadãos, parlamentares, autoridades locais e membros da sociedade civil vão poder trocar seus pontos de vista e lançar ações conjuntas; (ii) ação sustentável para a Síria tem que ser implementada: o fórum salientou que “não se pode ser cidadãos para o Mediterrâneo sem ser cidadãos para a Síria, é necessário preparar a sociedade civil para o pós-conflito”; (iii) a mobilidade continua a ser um ponto fundamental para relançar a parceria mediterrânica; e (iv) o fórum anunciou o lançamento de um programa de tradução do Euro-mediterrânica cujo objetivo é influenciar perceções do que a Consultar Diário Original
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norte e a Sul tem um do outro (conclusões preliminares disponíveis em www.annalindhforum.org/ citizensmediterranean-launch-action-renewed-euro-med-partnership); Durante a Assembleia Plenária, os participantes debateram dois temas: “Época para a mobilidade e cidadania: construir sobre os resultados da Cimeira de Marselha” e “Época para a implementação dos projetos da UpM”. Estes debates tiveram como oradores convidados Michel Vauzelle, Representante Especial do Governo Francês para o Mediterrâneo, Embaixador Oklah Al’Zoubi, representante da Copresidência da UpM, Embaixadora Delphine Borione, Secretária-geral Adjunta da UpM e Flávia Palanza, Diretora Associada do BEI para a África de Leste e Central.
Seguiu-se a apresentação pelos Presidentes, e votação, das recomendações preparadas respetivamente pelas cinco Comissões permanentes da AP-UpM:
Comissão de Assuntos Políticos, Segurança e Direitos Humanos, Presidente Tokia Saïfi (PPE - França), das várias recomendações destacou a que considera que as mudanças democráticas no Sul e leste do Mediterrâneo oferece uma oportunidade histórica para restabelecer políticas públicas em sintonia com as necessidades das populações, atender aos requisitos da paz social e da competitividade. Nesse sentido, considera que as reformas democráticas em curso devem ser reforçadas e apoiadas por parlamentos, especialmente aqueles com recursos humanos e infraestruturas mais fortes, e convida, portanto, a esses Estados Membros a multiplicar a oferta de apoio, intercâmbio de boas práticas, parcerias e apoio técnico para reforçar a capacitação dos novos parlamentos.
Presidente da Comissão dos Assuntos Económicos, Financeiros, Sociais e da Educação, Presidente Ali Ercoskun (Turquia), apresentou recomendações sobre a criação de oportunidades comerciais e de investimento no Mediterrâneo; melhorar a mobilidade para a realização de negócios entre os países da UpM; e sobre a criação de um instrumento financeiro para o espaço Euro-mediterrânico.
Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida, dos Intercâmbios Humanos e da Cultura, Presidente Khalid Chaouki (Itália) referiu a recomendação de se organizar um seminário envolvendo especialistas, historiadores, acadêmicos na área das línguas, sobre a especificidade e complexidade da identidade mediterrânica, afim de reforçar o potencial do património e da cultura mediterrânica; apelo à criação de um canal de TV Euro-mediterrânica, disponível em várias línguas, cujo objetivo seria melhorar o conhecimento das culturas na área do Mediterrâneo; e o convite aos Chefes de Estado e de Governos dos países da União para o Mediterrâneo para reforçar o financiamento dos programas de mobilidade académico “Erasmus Mundus”. A discussão de uma Carta de valores para o mediterrâneo foi suspensa.
Comissão da Energia, Ambiente e Recursos Hídricos, o Presidente Stefan Schennach (Áustria) apresentou recomendações dirigidas para quatro temas (1) as energias renováveis; (2) as Eco-cidades, (3) os parques submarinos e (4) a Campanha “Let’s do it”.
Comissão para os Assuntos das Mulheres, a Presidente Samira Meria-Friaa (Tunísia) destacou algumas das recomendações adotadas pela Comissão como o apelo aos Estados-membros da UpM para Consultar Diário Original
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introduzir reformas constitucionais que estabeleçam o princípio de plena igualdade entre homens e mulheres, o reconhecimento do papel dos partidos políticos e organizações não-governamentais e profissionais como elementos-chave para a promoção dos direitos políticos das mulheres e o apelo à criação de um Observatório Euro-mediterrânico sobre paridade entre homens e mulheres para reunir, analisar e divulgar dados que deverão ser facilitados e tornados públicos a todos os cidadãos da região.
As cinco recomendações finais e adotadas encontram-se na íntegra em: www.europarl.europa.eu/intcoop/paufm/content_en.html.
No final, os presidentes das Comissões foram mandatados para transmitir as respetivas recomendações à copresidência da União para o Mediterrâneo, ao Secretário-Geral da União para o Mediterrâneo, à Liga dos Estados Árabes, ao Conselho de Ministros da União Europeia, à Comissão Europeia, aos parlamentos e membros de governos da União para o Mediterrâneo e ao Parlamento Europeu.
Encerramento da Sessão Plenária No fim dos trabalhos a Presidência do Parlamento Europeu entregou o mandato de Presidente da AP-UpM ao Presidente do Parlamento jordano, Sa’ad Srour, funções que exercerá durante um ano.
Outros assuntos O Sr. Deputado Fernando Negrão, em representação da Sr.ª Presidente da Assembleia da República, vice-Presidente do Bureau da AP-UpM, participou num jantar oficial oferecido pelo Presidente Martin Shultz aos oradores convidados e membros do Bureau da AP-UpM. A Delegação Parlamentar da Assembleia da República participou em dois almoços oferecidos pelo Parlamento Europeu por ocasião da 9.ª Assembleia Plenária da UpM.
Palácio de S. Bento, 18 de abril de 2013.
A Assessora Parlamentar, Isabel Botelho Leal.
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