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Sábado, 18 de maio de 2013 II Série-D — Número 25
XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar da OSCE, que se realizou em Copenhaga, nos dias 14 e 15 de abril de 2013.
— Relatório de participação do Deputado Paulo Pisco, do PS, no 83.º Seminário Rose-Roth, no âmbito da Assembleia Parlamentar da NATO, que decorreu em Tbilisi, de 29 de abril a 2 de maio de 2013.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar da OSCE, que se realizou em Copenhaga, nos dias 14 e 15 de abril de 2013
O Deputado João Soares (PS), Representante Especial para o Cáucaso e Presidente da subcomissão para o Regimento, e a Deputada Isabel Santos (PS), Vice-Presidente da Comissão para a Democracia, Direitos Humanos e Assuntos Humanitários da AP OSCE participaram na reunião do Bureau desta Organização que decorreu em Copenhaga a 14 e 15 de abril de 2013.
A reunião foi aberta pelo Presidente da AP OSCE, Wolfgang Grossruck, e pelo Presidente da Delegação dinamarquesa, Peter Juel Jensen.
O Presidente Grossruck informou acerca das suas atividades recentes desde que assumiu a presidência no início de março passado, em substituição de Riccardo Migliori que, não tendo sido eleito Deputado em Itália, deixou de ser membro da AP OSCE. Destacou a recente visita ao Montenegro e a reunião em Viena com o Senhor François Xavier de Donnea, Presidente da subcomissão sobre Transparência e Reforma na OSCE e responsável pelas negociações com o ODIHR sobre observação de eleições.
Seguiu-se o relatório do Tesoureiro da AP OSCE, Roberto Battelli: o orçamento da AP continua, pelo 20º ano consecutivo, a não ultrapassar as despesas projetadas, tendo sido aprovado pelos auditores externos. A proposta de orçamento para 2013-2014 contempla um aumento de 4.9% no valor das contribuições dos Parlamentos membros, isto depois de quatro anos sucessivos de congelamento.
O Secretário-Geral da AP OSCE, Spencer Oliver, também apresentou o seu relatório: destacou a reunião da última Comissão Permanente, em Viena, e as relações com o ODIHR; informou acerca do deterioramento das relações com o Secretário-Geral da OSCE devido às críticas da AP ao orçamento da OSCE que contempla mais verbas para o Secretariado, menos verbas para as Missões no terreno e continua a excluir uma auditoria externa e independente; e anunciou que estão a ser organizadas missões de observação eleitoral na Bulgária (12 maio) e na Albânia (23 de junho).
Seguiu-se a presentação, pelo Deputado João Soares, do relatório da subcomissão para o Regimento:
I would like to inform you briefly on the work of the Sub-Committee on the Rules of Procedure. As you know the Sub Committee was appointed by then OSCE PA President Riccardo Migliori to examine proposals suggested by Assembly Members as well as the OSCE PA International Secretariat. The Sub-Committee has met formally two times in 2012, in October in conjunction with the Fall Meeting in Tirana and in December on the margins of the OSCE Ministerial Meeting in Dublin.
You can find in your files the Conclusions of the Sub-Committee and the amendments the Members who attend the meetings agreed upon.
The major challenge to the Sub-Committee is to facilitate the activity of the Parliamentary Assembly and to make its work more efficient.
I would like to begin with the problem, you all know, of the high number of supplementary items presented each year by the Assembly members at its Annual Sessions, which do not leave time for the discussion of important issues related to the themes of the Annual Sessions, and the work of the OSCE and its institutions. In this regard the Sub-Committee members agreed with the proposal put forward by the International Secretariat that a Member of the Assembly cannot be a co-sponsor of more than three supplementary items. In support of this approach I would like to provide you with a couple of examples. In 2012, one Assembly member became a co-sponsor of 17 out of the 25 supplementary items considered by the Assembly at its Annual Session in Monaco, and a further 21 Assembly members became co-sponsors of 12 to 16 supplementary items.
The Sub-Committee Members also agreed to give the Standing Committee an authority to decide that no more than 15 supplementary items may be placed on the agenda of the Annual Session.
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There were other proposals agreed at the Sub-Committee related to this issue, which aimed at clarifying which supplementary items are eligible for consideration and which are not. You have these amendments in your files also.
There was a lengthy discussion about Rule 40 regarding the appointment of the Secretary General, during which different opinions were expressed. Subsequently, the Sub-Committee members agreed that the Secretary General should be elected on the proposal of the Bureau, by the Standing Committee by a two-thirds majority of the votes cast by secret ballot. They also agreed that the election shall be for five years and may be renewable twice by a majority of the votes cast by secret ballot in the Standing Committee. The Standing Committee may in exceptional circumstances, on the proposal of the Bureau, consider further renewal of the term in office of the Secretary General by a majority of two-thirds of the votes cast by secret ballot. The Members also supported and agreed with the proposal that the posts of the Secretary General and the senior appointments should be advertised and that all applications are to be considered by the Bureau before being recommended to the Standing Committee.
Other proposals related to the President Emeritus, the right to speak, method of voting, organization of debates, validation of signatures, participation of observers in the Assembly activity, etc. were discussed and agreed.
As you know, the Sub-Committee, according to long-established practices, works on a consensus basis. We still have some work ahead of us before we reach full agreement with what we discussed in Dublin. I hope we can reach an agreement within the Sub-Committee soon, allowing us to make recommendations to the Standing Committee during the Annual Session in Istanbul.
O Representante Presidência ucraniana da OSCE destacou as prioridades para o ano de 2013: diálogo interparlamentar e diplomacia parlamentar; na 1ª dimensão a modernização dos instrumentos políticomilitares, a resolução dos conflitos congelados, a situação no Afeganistão e a segurança fronteiriça; na 2ª dimensão o Fórum Económico e Ambiental de 2013 subordinado ao tema da “melhoria do impacto ambiental nas atividades relacionadas com a energia”; na 3ª dimensão o tráfico de seres humanos, a liberdade de imprensa, a tolerância e a não discriminação. Referiu também a importância das missões de observação eleitoral e os 40 anos da Ata Final de Helsínquia com o “Processo Helsínquia +40”.
Seguiu-se a intervenção do Presidente da subcomissão sobre Transparência e Reforma na OSCE, François Xavier de Donnea. Anunciou a apresentação de um projeto de resolução na próxima sessão plenária sobre transparência, responsabilidade e confiança na OSCE. Referiu ainda que as negociações com a liderança do ODIHR sobre o retomar da cooperação em matéria de observação de eleições tinham resultado numa proposta de “Declaração Conjunta” para clarificar os problemas surgidos no passado. Depois de várias deliberações, a subcomissão decidiu propor a reativação imediata do processo de cooperação e do Acordo de Copenhaga de 1997 para as próximas missões. A Comissão Permanente da AP OSCE decidirá, em julho próximo, sobre a continuidade deste processo.
Os relatores das três Comissões apresentaram os relatórios e projetos de resolução para a Sessão Anual, que decorrerá em Istambul, em julho próximo:
A Senhora Vilija Aleknaite Abramikiene (Lituânia) centrou o seu relatório (Comissão de Assuntos Políticos e Segurança) no controlo de armamento, Tratado CFE, medidas de segurança e confiança, conflitos congelados e situação no Afeganistão. O Relator da Comissão de Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente deixou de ser membro da AP. O Secretariado apresentou um conjunto de ideias que passam por uma visão global dos compromissos OSCE na 2.ª dimensão; segurança e cooperação económica; e coesão social e desemprego. A Senhora Ann Phelan (Irlanda – Comissão da Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias) centrou a sua apresentação no combate ao tráfico de seres humanos; liberdade religiosa; liberdade de imprensa; educação para os Direitos Humanos com relevo para o papel dos Parlamentos; e acesso à justiça.
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O Deputado João Soares afirmou, relativamente ao segundo relatório, que a questão dos “mercados” e do “sistema financeiro” deveria ser abordada pela AP já que a especulação sem regras colocou a Europa nesta situação de crise. Disse também que o processo de construção europeia nasceu do rescaldo da Segunda Guerra Mundial e que não pode ser posto em causa pela Alemanha em nome de uma qualquer “contabilidade mesquinha”.
Os membros do Bureau foram ainda informados acerca das reuniões futuras da AP:
22.ª Sessão Anual, de 29 de junho a 3 de julho em Istambul; Reuniões de Outono, de 13 a 15 de outubro em Budva (Montenegro); Bureau da AP e Conselho Ministerial da OSCE, de 5 a 7 de dezembro em Kiev.
O Deputado João Soares reuniu com o Secretariado e com o Deputado George Tsereteli (Geórgia) para preparar a sua visita ao Cáucaso, agendada para o início de maio próximo; a Deputada Isabel Santos reuniu também com o Secretariado e com a Deputada Irlandesa Ann Phelan, com o objetivo de preparar as atividades da 3.ª Comissão. O, até agora, Presidente da 3.ª Comissão, Matteo Meccaci (Itália), não foi reeleito no seu país pelo que a presidência da Comissão será assegurada até julho pela Deputada Isabel Santos.
Palácio de S. Bento, 29 de abril de 2013.
O Assessor Parlamentar, Nuno Paixão — O Presidente da Delegação, Adão Silva.
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Relatório de participação do Deputado Paulo Pisco, do PS, no 83.º Seminário Rose-Roth, no âmbito da Assembleia Parlamentar da NATO, que decorreu em Tbilisi, de 29 de abril a 2 de maio de 2013
1 – Adesão à União Europeia e à NATO A generalidade dos participantes georgianos afirmou a sua determinação em tudo fazer para o país poder aderir à NATO e à União Europeia. Todas as forças políticas são favoráveis à adesão do país à NATO, o que surge como um contraponto à pressão agregadora do seu grande vizinho, a Rússia. Estes propósitos foram claros nas intervenções do Primeiro-Ministro da Georgia, Bidzina Ivanishvili, do Presidente do Parlamento da Geórgia, David Usupashvili ou do ministro da Defesa, Irakli Alasania, entre outros intervenientes.
“A integração euro-Atlântica é essencial e é a principal prioridade, porque a NATO não é apenas uma aliança militar, mas tambçm uma comunidade de valores”, disse o Primeiro-Ministro.
A Georgia tem a intenção de organizar uma cimeira da NATO no seu território, também como demonstração da sua determinação em serem membros da Aliança Atlântica.
William Lahue, Diretor do NATO Liaison office para o Cáucaso, considerou que a Geórgia fez tremendos avanços em direção a maior democracia, abertura, etc., mas cabe aos aliados decidirem como e quando a Geórgia se pode tornar membro da NATO. A NATO apresenta agora alguma relutância em aceitar a Geórgia como membro.
2 – Zonas de conflito A Geórgia tem 20 por cento dos seus territórios ocupados, designadamente na Abkázia e na Ossétia do Sul. Por sua vez, a Arménia ocupou a região de Nagorno-Karabah, no Azerbeijão. Assim, os três países do Cáucaso Sul têm focos de conflito que perturbam as suas relações e o seu desenvolvimento.
Mas apesar da ocupação da Abkazia e da Osssétia do Sul, a Geórgia não bloqueou a adesão da Rússia à OMC, o que demonstra a boa vontade para a resolução pacífica do problema, conforme disse o Presidente da Assembleia Parlamentar da NATO, Hugh Bayley.
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Porém, a presença militar russa naquelas duas regiões cria instabilidade e aumenta a tensão. De acordo com o Ministro da Defesa Georgia, Irakli Alasania, o seu país está a fazer tudo para evitar uma escalada da tensão na região. E já decidiram que a opção militar não será usada contra a ocupação russa na Abkazia e na Ossétia do Sul.
De resto, segundo afirmou, não vêm uma ameaça de um ataque iminente da Rússia. E disse também que a Georgia não fará nenhum movimento que possa dar pretexto a ataques.
Segundo Philippe Lefort, representante especial da União Europeia para o Cáucaso Sul e a crise na Geórgia, o conflito nas duas regiões ocupadas só deverá ter uma resolução a longo termo. A União Europeia adotou uma política de não reconhecimento e de envolvimento relativamente à Abzkazia e Osssétia do Sul.
Segundo Lawrence Seets, Diretor do Projeto Cáucaso, do International Crisis Group, a Georgia e a Rússia precisam de ultrapassar as suas principais diferenças, para assim também poderem resolver o conflito. E também devem trabalhar mais em conjunto em domínios como a segurança, o comércio e outros, de forma a criarem pontes de entendimento. Seria importante se fossem abertas algumas fronteiras para desanuviar a situação e fomentar o trânsito comercial. Considera ainda que a UE deve continuar a desempenhar o seu papel estabilizador. A Rússia, no entanto, não está muito empenhada na resolução dos problemas de segurança ou relacionados com as populações deslocadas causadas pela ocupação.
De acordo com Ketevan Tsikhelashvili, vice-ministra da Geórgia para a Integração, o seu país tem procurado mudar de paradigma relativamente à resolução do conflito. Há um esforço por parte da Geórgia de normalizar as relações com a Rússia, ao mesmo tempo que mantém as aspirações de aderir à NATO. Quando discutem a normalização das relações com a Rússia, baseiam-se muito nas discussões de Genebra (segurança e ajuda humanitária), como o não uso da força para a resolução das ocupações, o cessar-fogo e as missões humanitárias nos territórios ocupados. As populações têm restrições à liberdade de circulação, de trânsito de mercadorias. Todas as organizações internacionais saíram dos territórios e são rejeitadas pelas forças ocupantes. Só restam as conversações de Genebra.
Está em curso um projeto de construção de uma linha de caminho-de-ferro que atravessa a Abkazia, que os russos rejeitam, que também os abkazes rejeitaram oficialmente numa primeira fase, mas posteriormente vieram a mostrar alguma abertura.
2.1. O conflito no Nagorno-Karabah O conflito no Nagorno-Karabah tem outros contornos. O diretor do NATO Liaison office para o Cáucaso, William Lahue, considera mesmo que o conflito no Nagorno-Karabah é uma bomba relógio às costas da NATO e pode alastrar para os países em redor. A instabilidade na zona tem levado a que os três países do Cáucaso Sul tenham vindo a fortalecer as relações com a NATO.
Thomas de Waal, do Programa Rússia e Eurásia do Carnagie Endowment for International Peace, afirma que, para os russos, o Cáucaso Norte é mais prioridade que o Sul e que o conflito de Nagorno-Karabah pode pôr em causa o abastecimento energético ao Ocidente. A construção de vias de comunicação na região do Cáucaso poderia ajudar à aproximação entre os países e a uma mais fácil resolução dos conflitos.
Na sua opinião, a Rússia devia compreender que a ocupação não lhes traz nada e que é considerada como um fardo insuportável económica e politicamente. Considerou negativo que a Europa não tenha observadores nas zonas ocupadas, porque isso poderia mudar a perceção que se tem do conflito.
Philippe Lefort afirma que a paz é uma condição absoluta para a paz na região e é um obstáculo considerável para o desenvolvimento da região Nagorno-Karabah.
O conflito do Nagorno-Karabah tem vindo a ser abordado com base nos Princípios de Madrid e com os esforços diplomáticos do Grupo de Minsk. Disse que a União Europeia está pronta para colaborar na reconstrução e reconciliação. Disse ainda que não há conflito sem uma solução, mas que é necessário haver um plano.
Há resoluções da ONU que pedem a saída incondicional de Nagorno-Karabah, que nenhum país reconhece, nem mesmo a Arménia.
Todos os dias há violação do cessar-fogo no Nagorno-Karabah. É, por isso, preciso libertar o território, mas é fundamental que exista pressão internacional nesse sentido, considerou Fariz Ismailzade, vice-Reitor da Academia Diplomática do Azerbeijão
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3 – No painel com o tema “Armçnia, Azerbeijão e Turquia: Perspetivas de uma reconciliação Regional, fiz uma intervenção para questionar os membros oradores convidados. Disse que, havendo no Cáucaso Sul três países relativamente pequenas e permeáveis rodeados por três vizinhos grandes e com grande capacidade para determinar a situação geopolítica a nível regional e sendo também um facto que a instabilidade, a tensão e a divisão prejudicam a segurança e o desenvolvimento económico, gostaria de ouvir os membros do painel sobre como consideram o papel da Rússia na região e a influência que exerce, quem ganha e o que ganha com a presente situação.
Em resposta, apenas o Diretor do Caucasus Institute, da Arménia respondeu, dizendo “que não se pode voltar as costas a um elefante”, e reconheceu o papel da Rússia na região. A Rússia apoia fortemente a ocupação do Nagorno-Karabah pela Arménia, como o demonstram os factos e pelas várias intervenções que durante os debates foram feitas nesse sentido.
Foi tambçm considerado que “um Azerbaijão mais democrático seria muito melhor para a segurança na região”.
4 – Politicamente, a Geórgia está num processo político difícil, com uma coabitação complexa entre o recém-eleito primeiro-ministro, do partido Sonho Georgiano e o Presidente Sakashvili, do Movimento Nacional Unido, embora para o exterior haja uma visível tendência para dizer que a coabitação segue os seus termos normais.
Mas avançam com determinação na construção de uma democracia multipartidária, como disse o Presidente do Parlamento da Geórgia, David Usupashvili, Há várias reformas em curso, como a nível da justiça, defesa, economia e na Constituição, com o objetivo de tornar a Geórgia uma democracia mais sólida e criar uma sociedade civil mais forte.
Em Outubro deste ano haverá eleições presidenciais.
Palácio de São Bento, 10 de maio de 2013.
O Deputado do PS, Paulo Pisco (Membro suplente na Assembleia Parlamentar da NATO).
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.