2 | - Número: 027 | 31 de Maio de 2013

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da reunião da Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados-membros do Conselho da Europa, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Tallinn, Estónia, nos dias 23 e 24 de maio de 2013

1. Participei nos trabalhos da Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estadosmembros do Conselho da Europa, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, nos dias 23 e 24 de maio, em Tallinn, Estónia.
2. A Comissão esteve presente no começo da sessão plenária do Riigikogu, o Parlamento unicameral da Estónia, e foi saudada pelo Presidente da sessão.
3. A Presidente do Parlamento deslocou-se à sala de reuniões da Comissão para dirigir uma saudação aos seus membros. Na fase de perguntas, indaguei sobre a recente experiência da Estónia como participante na moeda única europeia, em especial as dificuldades de uma economia pequena com uma moeda muito forte. Ela respondeu que o euro é um sinal decisivo de que na UE devemos trabalhar em conjunto e é muito bom para os cidadãos ter uma moeda forte, evitando os riscos das moedas fracas; o mais importante é equilibrar as contas externas do país, acrescentou.
4. A propósito do relatório sobre a Macedónia, intervim para defender uma posição mais forte da Comissão, cujas conclusões parecem não merecer a atenção devida por parte das autoridades nacionais. Em vez de continuarmos no mesmo tom, talvez fosse conveniente interromper o diálogo postmonitoring e reabrir o processo de monitoring, dando portanto um passo atrás, como sinal exigente ao Governo da Macedónia — e dos outros países em condições similares. O relator insistiu na sua proposta de manter o diálogo post-monitoring, o que a Comissão acabou por aprovar.
5. Sobre os casos dos outros países constantes da ordem de trabalhos — Geórgia, Ucrânia, Albânia, Montenegro, Moldávia, Mónaco e Bulgária — as situações mantêm-se, com algumas ligeiras melhorias em alguns deles.
6. Os trabalhos da Comissão incluíram uma audição sobre os chamados “conflitos congelados”. Para iniciar, com um caso bem sucedido da solução de um conflito, discutiu-se a questão da Irlanda do Norte.
Tendo sido o relator para a Assembleia Parlamentar da UEO sobre o Acordo de Sexta-feira Santa, de 1998, que permitiu por termo às hostilidades e dar origem a um processo de paz, interroguei sobre os objetivos de longo prazo do IRA, que sempre me pareceram visar a inclusão da Irlanda do Norte na República da Irlanda, o que foi confirmado pela antiga líder da Coligação das Mulheres, Jane Morrice, invocando a prevalência das escolas separadas e das zonas de habitação segregadas apesar de no Acordo se prever exatamente o contrário. Ambas as comunidades — unionistas e separatistas — insistem em preservar as suas respetivas identidades; daí as tensões atuais acerca da questão das bandeiras, tendendo a do Reino Unido a aparecer menos! 7. A propósito dos conflitos relativos a territórios da Geórgia, interpretei algumas das propostas do novo Governo como tendo como efeito a longo prazo a aceitação do plano russo dos “estados-comuns” com a Ossétia e a Abkházia e a neutralização do próprio país e interroguei sobre as pretensões da Rússia no âmbito asiático da antiga URSS. A resposta sublinhou que o objetivo da Rússia é manter uma esfera de