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Sábado, 22 de junho de 2013 II Série-D — Número 29
XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Couto dos Santos, do PSD, referente à visita ao Parlamento do Azerbeijão, de 4 a 8 de maio de 2013.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Yerevan, Arménia, no dia 31 de maio de 2013.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nas reuniões da Comissão dos Assuntos Políticos e da Subcomissão do Médio Oriente, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), realizadas em Paris, nos dias 5 e 6 de junho de 2013.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na “Fact finding mission” como relator da Comissão da Igualdade e Não Discriminação, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Berlim, no dia 13 de junho de 2013.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado Couto dos Santos, do PSD, referente à visita ao Parlamento do Azerbeijão, de 4 a 8 de maio de 2013
Respondendo ao convite da Vice-Presidente do Parlamento do Azerbeijão desloquei-me a Baku com autorização de S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República.
A visita coincidiu com a presença do representante português na OSCE Deputado João Soares, que participou nas reuniões que efetuámos e que se traduziu politicamente num valor acrescentado pelo prestígio político que este Deputado goza na região.
O programa da visita incluía questões meramente políticas e questões de diplomacia económica.
Assim, no domingo de tarde, dia 5 de maio, tivemos um encontro com o Presidente da República do Azerbeijão, no seu Palácio.
Durante este encontro, bastante demorado, além das questões relacionadas com a OSCE, abordámos também a situação económica portuguesa, tendo o Presidente manifestado apreço pelo esforço de consolidação das contas públicas que Portugal está a fazer e evidenciou a vontade de investir no nosso país através do Fundo Soberano do Petróleo que criaram em 1999 e que dispõe atualmente de $35 000 milhões.
Por isso, marcou imediatamente uma reunião com a direção desse fundo que ocorreu no dia seguinte, 6 de maio.
No mesmo dia, tivemos reunião com o Presidente do Parlamento do Azerbeijão que reforçou o pedido, já feito, à Presidente do Parlamento Português para visitar Baku e solicitou ainda que o nosso Parlamento criasse o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Azerbeijão, uma vez que eles já tinham criado o Grupo no seu Parlamento.
No mesmo dia tive ainda reuniões com o Ministro da Saúde e com o Ministro da Economia, ambas no âmbito da diplomacia económica, relativa a medicamentos e formação de gestores hospitalares.
No dia 7 de maio, tive reunião com o Ministro da Ecologia que solicitou o empenhamento de empresas portuguesas nos investimentos que estão a fazer nas áreas das energias renováveis e do tratamento de água.
No dia 7 de maio, de tarde, tive reunião com o Presidente da Agência de Investimentos do Azerbeijão, tendo fornecido elementos interessantes sobre os setores prioritários de investimento e as medidas de apoio que têm para as empresas.
Estes elementos foram fornecidos às Associações Empresariais.
Em síntese, a visita ao Azerbeijão constituiu um êxito em termos políticos e em termos de diplomacia económica.
Há aspetos políticos e de carater económico que foram transmitidos verbalmente ao Sr. Primeiro Ministro.
Lisboa, 15 de maio de 2013.
O Deputado do PSD, Couto dos Santos.
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Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Yerevan, Arménia, no dia 31 de maio de 2013
1. Participei na reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, no dia 31 de maio, na minha qualidade de Presidente da Delegação da Assembleia da República naquele organismo.
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2. Os trabalhos iniciaram-se com a saudação da Presidente do Parlamento da Arménia e a intervenção do Ministro dos Negócios Estrangeiros apresentando as prioridades da presidência semestral do Conselho da Europa. O debate que se seguiu permitiu abordar variadas questões, incluindo o caso do Centro Norte-Sul, suscitado na pergunta do Sr. Deputado Mendes Bota.
3. A ordem de trabalhos da Comissão Permanente incluía diversas questões de ordem administrativa e de funcionamento interno da Assembleia, o seu orçamento anual, por exemplo.
4. Tomei a palavra, na discussão do relatório sobre a aplicação de penas alternativas à prisão, para defender a aplicação delas, em especial para os jovens e os delinquentes juvenis, a fim de evitar a sobrepopulação das prisões, que põem em perigo os prisoneiros e os próprios guardas. Interroguei sobre as razões por que há mais crimes, o que demonstrou que as nossas sociedades estão doentes. Exprimi dúvidas sobre a privatização das prisões e apoiei igualdade de tratamento para homens e mulheres.
5. Foi possível fazer contactos vários, à margem da reunião, para promover uma candidatura portuguesa — a do Deputado Mendes Bota — tendo em vista as eleições para o cargo de Presidente do Grupo Parlamentar do PPE, que terão lugar durante a sessão plenária de junho próximo.
6. A Delegação e o Parlamento da Arménia proporcionaram aos participantes na reunião uma hospitalidade muito gentil.
Lisboa, 7 de junho de 2013.
O Deputado do PSD, João Bosco Mota Amaral.
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Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nas reuniões da Comissão dos Assuntos Políticos e da Subcomissão do Médio Oriente, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), realizadas em Paris, nos dias 5 e 6 de junho de 2013
1. Participei nos trabalhos da Comissão Política da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, nos dias 5 e 6 de junho, em Paris.
2. Na manhã do dia 5, reuniu a Subcomissão do Médio-Oriente, para fazer o ponto da situação após a visita realizada à região, primeiro na Jordânia e territórios palestinianos e depois em Israel. Esteve presente uma delegação do Knesset, tendo faltado os delegados da Assembleia Legislativa da Autoridade Palestiniana.
Intervim para exprimir a minha impressão positiva sobre o resultado das observações recolhidas pela Subcomissão no diálogo com as partes envolvidas no conflito, embora me pareça que ter negociações para alcançar a paz, como pretende Israel, não se casa bem com a pretensão da Palestina de ter paz sem negociações. À delegação do Knesset perguntei como encaram o plano dos países árabes, tendo em vista uma solução que envolva todos os países vizinhos de Israel; e como fazer para que a solução de dois Estados não seja uma nova espécie de apartheid. Na perspetiva do Conselho da Europa, será desejável que nos futuros dois Estados se respeitem plenamente os direitos humanos, assegurando uma convivência pacífica dos dois povos, por cima das suas fronteiras. Fiz referência às queixas dos árabes vivendo em Israel por não lhes ser reconhecida cidadania no País. As respostas dadas foram positivas e de aceitação.
3. A reunião da Comissão teve início da parte da tarde de quarta-feira, 5. O primeiro tema de debate foi o relatório sobre o conflito no Médio Oriente. Sendo o relator, Pietro Marcenaro, italiano, o Presidente da Comissão, coube-me, na qualidade de primeiro Vice-Presidente, dirigir os trabalhos sobre este tema, o que me impediu de intervir na discussão.
4. A Comissão deliberou no sentido de o relatório, a discutir em setembro, sobre as atividades da OCEDE versar em especial os temas da redistribuição da riqueza e dos “paraísos fiscais”.
5. No debate sobre a avaliação do partenariato para a democracia com Marrocos, usei da palavra para me congratular com os bons resultados alcançados, que incluem mesmo a aprovação por referendo de uma nova Constituição. Como prova da amplitude das reformas em curso evoquei a participação das mulheres, que são
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17% dos membros do Parlamento, o que significa uma verdadeira revolução numa sociedade muçulmana. É preciso dar tempo ao tempo para a implantação dos conceitos e instituições próprios da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos, pois as mentalidades mudam lentamente, embora a lei tenha uma função pedagógica no processo. O trabalho da delegação marroquina na APCE tem sido de alto mérito, designadamente promovendo seminários de formação dos parlamentares marroquinos, em um dos quais, sobre controlo do governo através de perguntas orais e escritas, tive o gosto de participar.
6. Propus que uma sugestão ao Parlamento marroquino formulada na proposta de resolução, relativa ao impulso às reformas sobre direitos humanos, fosse redigida em termos mais diretos, o que foi aprovado por unanimidade.
7. No debate sobre questões de atualidade usei da palavra para me congratular com a recente iniciativa europeia de promoção do emprego dos jovens, matéria sore a qual tinha chamado a atenção como um sério problema europeu, na APCE, em diversas ocasiões. E a propósito das eleições europeias de 2014, sugeri que a APCE, como guardiã da democracia parlamentar, se pronunciasse em favor de uma Assembleia Interparlamentar da UE, que reforçasse o envolvimento dos Parlamentos Nacionais nas questões europeias, assim contribuindo para reduzir o défice democrático, desde logo patente nas eleições para o Parlamento Europeu, com escassa participação em vários países-membros. Isto seria muito mais importante do que a “eleição directa” do Presidente da Comissão, ideia antiga do Movimento Europeu, agora repescada por reformadores da última hora — mas aliás já vetada pela Chanceler Alemã.
8. Fui eleito membro da Subcomissão ad hoc para apreciação da candidatura do Quirguízia a parceiro para a democracia, mas é minha intenção vir a renunciar a este cargo, transmitindo-o ao futuro Presidente do Grupo PPE, a eleger em Junho, já que os outros membros da referida Subcomissão são os demais presidentes dos grupos políticos constituídos na APCE.
9. A propósito de mencionada eleição e perante a decisão do Sr. Deputado Mendes Bota em não formalizar a sua candidatura, aliás por muitas e fortes razões, estão em campo dois candidatos apenas: Pedro Agramunt, espanhol e Kimmo Sasi, finlandês.
Lisboa, 18 de junho de 2013.
O Deputado do PSD, João Bosco Mota Amaral.
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Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na “Fact finding mission” como relator da Comissão da Igualdade e Não Discriminação, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Berlim, no dia 13 de junho de 2013
Relatório n.º 76
No àmbito do relatório que estou a elaborar, subordinado ao tema “Criminalising the purchase of sex services to combat trafficking of people for sexual exploitation”, desloquei-me a Berlim para uma “fact finding mission”, tendo realizado um intenso programa de reuniões de trabalho, a seguir descrito.
No dia 13 de junho de 2013, reuni com as seguintes entidades:
– Heike Rabe, do German Institute for Human Rights; – Sibylle Laurischk (FDP), presidente da Comissão Parlamentar para os Assuntos da Família, dos Idosos, das Mulheres e da Juventude; – Deputada Marlene Ruprecht (SPD); – Deputada Elisabeth Winkelmeier-Becker (CDU/CSU); – Siegfried Kauder (CDU/CSU), Presidente da Comissão Parlamentar dos Assuntos Jurídicos;
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– Joachim Horster (CDU/CSU), Presidente da Delegação da Alemanha na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa; – Deputada Viola von Cramon-Taubadel (Bundnis90/Die Grunen); – Deputada Anette Groth (Die Linke); – Deputada Karin Roth (SPD); – Deputada Katrin Werner (Die Linke); – Ruth Niebuer, representante do Ministério para os Assuntos da Família, dos Idosos, das Mulheres e da Juventude; – Deputado Frank Heinrich (CDU/CSU); – Theodora Becker e Friederike Strack, da ONG Hydra, uma associação que defende os interesses das trabalhadoras do sexo; – Deputado Volker Beck (Bundnis90/Die Grunen), relator da interpelação do grupo Alliance 90/The Greens sobre o tópico “Implications of the law on prostitution on the development of human trafficking”; – Deputado Hans-Peter Uhl (CDU/CSU); – Dietmar Roller, da ONG International Justice Mission Deitschland; – Jamie McIntosh, da ONG International Justice Mission Canada; – Beatrice Mariotti, da ONG Solwodi – Solidarity with Women in Distress; – Gehrard Schonborn, da ONG Neustart.
Assembleia da República, 16 de junho de 2013.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.