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Sábado, 29 de junho de 2013 II Série-D — Número 30

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar de Comissões dedicada ao tema “A Coerência da Política para o Desenvolvimento e a Coordenação dos países doadores – como podem os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu trabalhar conjunto”, que decorreu em Bruxelas, no dia 23 de abril de 2013.
— Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na Sessão da Primavera de 2013 da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar no Luxemburgo, de 17 a 20 de maio de 2013.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar de Comissões dedicada ao tema “A Coerência da Política para o Desenvolvimento e a Coordenação dos países doadores – como podem os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu trabalhar conjunto”, que decorreu em Bruxelas, no dia 23 de abril de 2013

Delegação da Assembleia da República: • Deputada Ângela Guerra (PSD), membro da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portugueses (CNECP); • Deputado Paulo Pisco (PS), membro da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portugueses (CNECP).

A Comissão para o Desenvolvimento (DEVE1) do Parlamento Europeu (PE) organizou, no dia 23 de abril de 2013, em Bruxelas, uma reunião interparlamentar com as comissões homólogas dos Parlamentos nacionais (PN) dedicada à temática da Coerência da política para o desenvolvimento e a coordenação dos países doadores – como podem os PN e o PE trabalhar em conjunto.
O programa da reunião, a lista de participantes e diversa documentação de suporte encontram-se no seguinte sítio Internet: http://www.euroDarl.euroDa.eu/webnD/cms/lana/en/Did/1839 O registo vídeo e áudio da reunião está igualmente disponível2.
Os trabalhos desta reunião dividiram-se em duas sessões distintas: – Sessão 1: a coerência da política para o desenvolvimento na UE; – Sessão 2: rumo a uma melhor coordenação das políticas de desenvolvimento na UE.

A Deputada Ângela Guerra (PSD) interveio, como oradora convidada, na Sessão 1, na qual os parlamentares nacionais eram chamados a partilhar as boas práticas existentes a nível nacional neste domínio.
Esta deslocação a Bruxelas teve por objetivo a discussão em sede de Comité de Desenvolvimento da questão da coerência das políticas públicas para o Desenvolvimento, matéria que a Social-Democrata reputou como "(… ) fundamental para a racionalidade, eficiência e eficácia da cooperação portuguesa, sobretudo em cenários atuais de contração dos orçamentos dedicados às políticas externas".
Ângela Guerra salientou, junto dos representantes dos 27 Estados-membros, que Portugal é um dos países europeus que aprovou uma Resolução dedicada a esta matéria e em sintonia com os compromissos que o País assumiu junto da OCDE e das Nações Unidas.
Tendo em obediência à mesma Resolução procurado que todas as políticas adotadas em diferentes áreas sejam consistentes e coerentes entre si, dando como exemplos: "(…) o comércio e as finanças, as alterações climáticas e a segurança alimentar, as migrações e segurança", entre outras.
A Deputada alertou, no entanto, para a inoperância destas políticas caso as mesmas não sejam devidamente articuladas no espaço Europeu, envolvendo os diferentes Parlamentos nacionais, por um lado e por outro, se não forem criados mecanismos de acompanhamento, coordenação e avaliação permanente.
Em Bruxelas, a Deputada e perante cerca de uma centena de Parlamentares provenientes dos diversos Estados-membros, aproveitou o ensejo, para dar a conhecer de forma pormenorizada aquela que tem sido a participação do Parlamento português na coerência das políticas para o desenvolvimento no âmbito dos diferentes patamares e formas em que as mesmas são exercidas, referindo as diferentes iniciativas legislativas aprovadas e os documentos estratégicos em execução. 1 Informação sobre a Comissão DEVE em http://www.europarl.euroDa.eu/committees/pt/DEVE/home.html 2 Disponível em http://www.europarl.europa.eu/ep-live/pt/committees/video?event=20130423-1500-COMMITTEE

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A intervenção proferida encontra-se em anexo a este relatório.
Por sua vez, o Deputado Paulo Pisco (PS), durante o período de questões ao Comissário Andris Pielbags, abordou questões relacionadas com os níveis de coordenação entre os Estados-membros com o objetivo de potenciar a cooperação e sobre o diálogo que existe entre a União Europeia e alguns atores relevantes a nível internacional, como é o caso da China, que tem uma grande intervenção em África, que seria importante que se enquadrasse nos padrões e valores que estão subjacentes aos interesses da cooperação.

Assembleia da República, 28 de maio de 2013.
Os Deputados à Assembleia da República, Ângela Guerra (PSD) e Paulo Pisco (PS)

Coerência das Políticas Públicas para o Desenvolvimento

Boas práticas parlamentares / Ações concretas

1. Introdução O que é a CPD e estado da arte em Portugal Uma vida mais digna para todas as pessoas é o fim último da política, é o fito que move as políticas para o desenvolvimento. Garantir que todos os seres humanos vivem em maior liberdade, livres de medo (freedom from fear) e ao abrigo da necessidade (freedom from want) é o que nos move a todos e a todas que hoje aqui nos reunimos para garantir a eficácia e coerência das políticas para o desenvolvimento. O impacto das nossas decisões traduz-se em vidas melhores, em direitos humanos realizados, em justiça global, em mais paz e segurança. E é este o espírito que anima os deputados e as deputadas de Portugal.
Coerência das Políticas de Desenvolvimento deixou de ser adjetivo recomendável, para se tornar em substantivo, para ter um conteúdo operacional mas concetual próprio; coerência é sinónima de articulação.
Evoca ação conjunta, coordenada e convoca sinergias. Implica o abandono de redundâncias, o evitar duplicações e, sobretudo, significa fazer melhor em nome de um desenvolvimento humano sustentável.

Caros e Caras colegas, e outros participantes, não podemos obscurecer o contexto em que nos encontramos.
Em matérias de cooperação para o desenvolvimento, em cenários atuais de contração dos orçamentos dedicados às políticas externas, fazer melhor, de forma eficaz e coerente é cada vez mais uma prioridade.
"A maior coerência entre políticas nacionais que afetem os países em desenvolvimento e a política de cooperação para o desenvolvimento representa um elemento fundamental para a racionalidade, eficiência e eficácia da cooperação portuguesa."

Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2010 Portugal é um dos países Europeus com uma Resolução dedicada à Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (que, doravante designarei por CPD), em sintonia com os compromissos que temos subscrito quer no quadro da União Europeia, quer na OCDE quer nas Nações Unidas.
Aliás, quando a mesma foi adotada em outubro de 2010, Portugal era um de uma lista de apenas quatro países com este tipo de legislação.
No fim da linha pretendemos, como diz a Resolução, que "as políticas adotadas em diferentes áreas sejam coerentes e consistentes com os objetivos do desenvolvimento3".
Esta Resolução do Conselho de Ministros reconhece a importância instrumental da CPD, a necessidade de estabelecer mecanismos formais de coordenação e acompanhamento que assegurem a CPD, e reforçar o diálogo interministerial de forma efetiva e sistemática. 3 Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2010

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E constitui-se ainda um grupo de trabalho interministerial, coordenado pelo membro do Governo responsável pela área dos Negócios Estrangeiros, responsável pelo desenvolvimento de um relatório sobre CPD a cada dois anos.
Na sequência de um programa desenvolvido pela Comissão Europeia sobre CPD para o período 20102013, que, sustentou o enfoque reforçado nas áreas políticas mais relevantes para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, nomeadamente, em matérias como comércio e finanças, alterações climáticas, segurança alimentar, migrações e segurança, permitam-me destacar ainda o reconhecimento que ao nível do plano nacional tinha sido efetivado ao serem desenvolvidos mecanismos de coordenação atualizados, criadas sinergias, com vista a aumentar a eficácia das políticas públicas portuguesas em termos de promoção do desenvolvimento de países parceiros.
E, nesse âmbito, foram aprovados em Portugal, vários documentos estratégicos que estabelecem o nexo entre diferentes políticas sectoriais e pretendem promover uma maior coerência de objetivos e resultados, como por exemplo: - Estratégia Nacional sobre Segurança e Desenvolvimento; - Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável; - Plano para a Integração dos Imigrantes (2010-2013); - Plano Nacional para a Igualdade, Cidadania e Género; - Plano de Ação Nacional para a Implementação da Resolução n.º 1325 do Conselho de Segurança das nações Unidas sobre Mulheres Paz e Segurança.

E, pese embora, estes documentos emanem do Governo, eles são anualmente "monitorizados" pelo parlamento, através dos competentes relatórios que são apresentados.
Em reforço deste princípio de coerência Portugal havia já adotado uma Resolução sobre Segurança & Desenvolvimento que cria Estratégia Nacional sobre Segurança e Desenvolvimento construindo sobre o nexo verificado entre ambos os setores e denunciando o carater interligado das conquistas.
Como dizia Hillary Benn, Secretário de Estado para o Desenvolvimento Internacional do Reino Unido, "[a] verdade é que desenvolvimento sem segurança não é possível, e segurança sem desenvolvimento é apenas temporária".
Esta marca de água das políticas públicas para o desenvolvimento, esta coordenação imperativa chama-se Coerência e é o que nos traz cá hoje.

2. Iniciativas Parlamentares A participação do Parlamento Nacional na Coerência das Políticas para o Desenvolvimento exerce-se em vários patamares e sob forma variadas.
Uma dessas facetas fundamentais é a prática diária, e consciente, da coerência nas nossas iniciativas legislativas. Cada Deputada e cada Deputado sabe, que, a sua ação em cada Comissão pode potenciar o bom trabalho das outras comissões mas pode também miná-lo se não estiver em sintonia, se não trabalhar para o mesmo objetivo e estar alerta para os potenciais efeitos negativos indesejados.
Quando falamos de cooperação em saúde temos que estar em coerência com a educação, com a segurança social, com a agricultura e com outras comissões.
Neste momento, por exemplo, encontramo-nos em fase de elaboração de uma nova lei de bases de ambiente e aí todos somos chamados a potenciar a coerência deste importante diploma com as demais políticas sectoriais em matérias tão decisivas para o futuro de um país como o Ordenamento do Território, ou Sector das Águas.
Esta coerência resulta do facto de todas as Comissões estarem informadas do trabalho das outras – das iniciativas e trabalhos – quer pelos serviços do Parlamento (súmulas que recebemos sobre os trabalhos), quer, pela articulação que cada Grupo Parlamentar faz do trabalho dos e das parlamentares.
A adoção de Resoluções – que incitam o Governo a determinado comportamento – é outro dos instrumentos em que a CPD é exercida. Trago à colação um exemplo de uma Resolução da Assembleia da República n.º 71/2010 que "Recomenda ao Governo que reafirme o seu compromisso no sentido do

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cumprimento dos 4.2 e 5.3 Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), relativos à redução da mortalidade infantil e à melhoria da saúde materna.4" Esta Resolução apela à coerência na ação do Governo em matérias de ODM – mormente o 4.º e o 5.º, o da promoção da saúde infantil e o da melhoria da saúde materna, respetivamente – e de todas as políticas públicas para o desenvolvimento, tendo sido aprovada, refira-se, por unanimidade.
Outra forma de exercício das nossas competências nesta sede é a intervenção, quer em Plenário quer em comissão. Os Deputados e as Deputadas portuguesas têm realizado intervenções positivas em favor da coerência.
O Grupo Parlamentar a que eu pertenço, os social-democratas, já questionou o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros durante uma audição parlamentar sobre a coerência das políticas para o desenvolvimento, nomeadamente, sobre a necessidade de a promover ativamente no processo de fusão, agora encerrado, do Instituto Camões com o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento e sobre a necessidade de articulação da cooperação com a diplomacia económica de forma a garantir a CPD.
Este facto fez com que o Projeto – coerencia.pt, do Instituto Marquês de Valle Flor, um projeto de monitorização da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento em Portugal (cofinanciado pela Comissão Europeia e pelo IPAD) tenha atribuído uma estrela, o método de identificação de uma boa prática, na primeira legislatura, ao PSD.
Também em audição parlamentar ao Secretário de Estados dos Negócios Estrangeiros e Cooperação foi levantada e reafirmada, a questão da coerência, no sentido de se entender necessária a revisão da "Visão Estratégica para a Cooperação Portuguesa" – o nosso documento de referência nestas matérias – incluindo a CPD e a urgência em implementar a Resolução 82/2010.
Aqui, impõe-se uma nota referindo que todos os partidos políticos referem a CPD, como um valor fundamental e intervêm nesse sentido, é, claramente, uma das questões em que há consenso político.
Outra boa prática que considero valer a pena partilhar diz respeito à participação de parlamentares nacionais em delegações às grandes conferências internacionais, às Assembleias Parlamentares das principais organizações internacionais, pois, tem-nos dado oportunidade de intervir positivamente sobre a CPD, influenciando o debate e as resoluções finais. Um exemplo é o trabalho levado a cabo pelo Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento, enquanto grupo que agrega Deputados e Deputadas de todos os grupos parlamentares, em conexão com o Fórum Europeu de Parlamentares para a População e Desenvolvimento (EPF)5 e, que, tem participado nas principais conferências internacionais sobre população e desenvolvimento, levando na agenda a necessidade de uma maior coerência das políticas públicas.
Para finalizar uma exposição que é tão longa quanto grande o nosso empenho, queria apenas destacar o elevado número de iniciativas, sessões públicas e seminários que têm sido realizados no Parlamento e nos quais a coerência é uma trave mestra.
Uma dessas iniciativas foi uma sessão pública sobre o tema "A Coerência das Políticas para o Desenvolvimento6", no dia 19 de janeiro de 2011, uma iniciativa promovida pelo Instituto Marquês de Valle Flor, patrocinada pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República e que trouxe para o Parlamento um debate profundo sobre a CPD e sobre a CPD perante os novos desafios ao desenvolvimento.
Estas iniciativas têm uma dupla virtude: colocar o tema da CPD na agenda política e informar os públicos, em geral, e os deputados e as deputadas, em particular, sobre os ganhos conseguidos quando a coerência é o mantra da cooperação para o desenvolvimento.
E, com um carater prospetivo, realizar-se-á no próximo dia 14 de maio um colóquio internacional: "Os Direitos Humanos na Ordem do Dia: população e desenvolvimento na agenda de política externa e cooperação pós-2015".
Este colóquio, organizado pelo Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento em parceria com a P&D Factor, Associação para a Cooperação sobre População e Desenvolvimento, e com o 4 Resolução 71/2010,19 de julho 5 http://www.iepfpd.orR/ 6 O Programa e mais detalhes podem ser encontrados no sítio da internet do Projeto Coerencia.pt http://www.coerencia.pt/ files/ProESessaoPublicall2.01.11.pdf

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Fórum Europeu de Parlamentares, discutirá a Agenda de Cooperação pós 2015 e a coerência das políticas para o desenvolvimento será um tema fundamental.
Depois desta exposição, espero que o empenho e a prática dos e das parlamentares de Portugal possa servir para alimentar o debate. Resta-me apenas agradecer a oportunidade deste debate, desejar que o mesmo seja produtivo e sobretudo lembrar que estamos a tratar não de um tema imperscrutável, mas sim, a falar de construir mais dignidade, de planear uma vida melhor para muitos seres humanos. A coerência das políticas para o desenvolvimento é uma das traves mestras desse edifício que cabe a nós construir.

A Deputada do PSD, Ângela Guerra.

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Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na Sessão da Primavera de 2013 da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar no Luxemburgo, de 17 a 20 de maio de 2013

Decorreu na cidade do Luxemburgo, entre 17 e 20 de maio de 2013, a Sessão da Primavera da Assembleia Parlamentar da NATO (APNATO).
A Delegação portuguesa foi composta pelos Srs. Deputados Correia de Jesus (PSD – Presidente da Delegação), José Lello (PS – Vice Presidente da Delegação), Joaquim Ponte (PSD), Miranda Calha (PS-Vice Presidente da APNATO), Bruno Vitorino (PSD), Vitalino Canas (PS) e Luís Vales (PSD – membro suplente).
Os trabalhos da Sessão tiveram início com a reunião plenária, que incluiu, pela primeira vez, uma reunião conjunta da APNATO com os Embaixadores do Conselho do Atlântico Norte (NAC).
Tiveram ainda lugar as reuniões das Comissões Permanentes da Assembleia – Comissão para a Dimensão Civil da Segurança (CDS), Comissão para a Defesa e Segurança (DSC), Comissão de Economia e Segurança (ESC), Comissão para a Ciência e Tecnologia (STC), e Comissão Política (PC) – do Conselho Interparlamentar NATO-Rússia (NRPC) e da Comissão Permanente.
Os plenários das Comissões da Assembleia debateram as versões preliminares dos Relatórios, subordinadas aos temas:

– Encorajar a viragem democrática na região do Médio Oriente e Norte de África (CDS) – A integração Euro-atlântica da Geórgia: problemas internos e externos (CDS) – Os Balcãs ocidentais: preservar um futuro estável (CDS) – Afeganistão: 2014 e depois (DSC) – Smart Defence, Defesa estratégica: Pooling and Sharing desde o início (DSC) – Relações transatlânticas, parcerias globais: implementação do novo Conceito Estratégico através da cooperação e das parcerias (DSC) – Um arco de crise às portas da Europa: uma nova parceria estratégica Norte/Sul para o Sahel (DSC) – As implicações económicas e estratégicas da revolução do petróleo e do gás não convencionais (ESC) – Os gastos da Defesa, a Segurança Nacional e a Solidariedade da Aliança (ESC) – Integrar as economias da Bacia do Mediterrâneo (ESC) – A importância estratégica crescente da Ásia: implicações para a NATO (PC) – As parcerias da NATO com a Ásia Central (PC) – Segurança no Grande Norte: o papel da NATO (PC) – Melhorar a sobrevivência das forças terrestres da NATO (STC) – Novas ideias para as Forças Armadas Aliadas em matéria de energia: Responsabilizar, reduzir a procura, assegurar o aprovisionamento (STC) – O futuro do avião de combate: a caminho de uma 6.ª geração? (STC)

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As reuniões das Comissões contaram ainda com a participação de diversos oradores convidados:

– A Reunião da Comissão para a Dimensão Civil da Segurança contou com as intervenções de Oliver Schlumberger, Especialista do Médio-Oriente, Universidade de Tübingen, sobre A ordem pós-revolucionária na Região MONAe os desafios apresentados pelo Islão Político; e de Viviane Reding, Vice-presidente da Comissão Europeia, responsável pela Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, sobre A proteção de dados e a cibersegurança. Afeganistão e Espanha, sobre A luta contra os estupefacientes no Afeganistão. Participou na reunião o Sr. Deputado Vitalino Canas (PS).

– Na Reunião da Comissão para a Defesa e Segurança tiveram lugar as intervenções do General Mario Daubenfeld, Chefe de Estado Maior das Forças Amadas do Luxemburgo, sobre A participação do Luxemburgo nas operações e na cooperação multinacional, e do Professor Stephen Biddle, Universidade George Washington, sobre O futuro do Afeganistão. Ainda nesta reunião, o Presidente da APNATO Hugh Bailey, apresentou o Relatório da visita Presidencial ao Mali.
Participaram na reunião da Comissão os Srs. Deputados Miranda Calha (PS) e Luís Vales (PSD).

– Intervieram na Reunião da Comissão de Economia e Segurança o Professor Patrice Piere Tiveram ainda lugar as apresentações de Peeter Koppel, perito financeiro, Estónia, sobre A crise do Euro: ponto de vista da Estónia, e de Anders Aslund, Instituto Peterson para a Economia Internacional, EUA, sobre A política económica internacional da Rússia.
Participou na reunião o Sr. Deputado Joaquim Ponte (PSD) – A Comissão para a Ciência e Tecnologia contou com as intervenções de Pierre Decker, Ministério do Ensino Superior e da Investigação, Luxemburgo, sobre A política espacial do Luxemburgo e de William C.
Potter, Instituto de Estudos Internacionais de Monterey (EUA) sobre Defesa antimíssil: os mais recentes passos de dança entre os EUA e a Rússia.
Houve ainda lugar a uma mesa redonda sobre O futuro dos reatores nucleares de combustão de Tório, em que participaram Laurence O’Hagan, da Fundação Weiberg e Stephen Ashley, da Universidade de Cambridge.
Participou na reunião o Sr. Deputado Bruno Vitorino (PSD) Na Reunião da Comissão Política participaram como oradores convidados Jean-Marie Halsdorf, Ministro da Defesa do Luxemburgo, a respeito da Politica de defesa e de segurança internacional do Luxemburg; Guillaume Lasconjarias, Colégio de Defesa da NATO, sobre As implicações para a NATO da situação no Mali e no Sahel; David B. Roberts, RUSI Qatar, sobre A guerra na Síria – implicações para a segurança regional; e Michael Rühle, Chefe da Secção de Segurança Energética da NATO, sobre O futuro das relações transatlânticas de segurança.
Participaram nas Reuniões desta Comissão os Srs. Deputados Correia de Jesus (PSD) e José Lello (PS).

 Comissão Permanente (SC) Após a intervenção de Balasz Jarabik (FRIDE/CEPI), sobre A Ucrânia: desenvolvimentos políticos e prioridades em matéria de política externa, a SC debateu matérias de natureza financeira (nomeadamente, o Relatório do Tesoureiro sobre os resultados do ano financeiro de 2012 e do corrente ano financeiro e o Relatório do Conselho de Auditores sobre a Auditoria financeira às contas da APNATO para o ano 2011, entre outros), e de funcionamento, especificamente, a organização das futuras reuniões da Assembleia.
Participaram na reunião os Srs. Deputados Correia de Jesus (PSD – Presidente da Delegação), José Lello (PS – Vice-Presidente da Delegação) e Miranda Calha (PS – Vice-Presidente da APNATO).

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 Sessão Plenária A Sessão Plenária teve lugar no primeiro dia dos trabalhos, e contou com as intervenções do Presidente da APNATO, Hugh Bailey; do Presidente do Parlamento do Grão-Ducado do Luxemburgo, Laurent Mosar; e do Primeiro-Ministro do Grão-Ducado do Luxemburgo, Jean-Claude Juncker.
Às intervenções seguiu-se uma reunião conjunta do plenário da APNATO com o Conselho do Atlântico Norte (NAC), cuja introdução foi feita pelo seu Presidente, o Secretário-Geral Adjunto da NATO, Anders Fogh Rasmussen.

 Secretariado da Delegação – Durante a Sessão, o Secretariado da Delegação manteve contactos com o Secretariado das diversas comissões e de algumas das delegações nacionais.
Para além da Signatária, acompanhou os trabalhos desta Sessão a Diretora do Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo, Dr.ª Rita Pinto Ferreira.

Palácio de S. Bento, 21 de junho de 2013.
A Assessora Parlamentar, Patrícia Sárrea Grave — O Presidente da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar da NATO, Manuel Correia de Jesus.

Anexo: Ordem de Trabalhos da Sessão da Primavera da APNATO.

Nota: O anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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