Página 1
Sábado, 21 de setembro de 2013 II Série-D — Número 1
XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)
S U M Á R I O
Delegações e Deputações da Assembleia da República:
— Relatório da participação da Assembleia da República na Conferência dos Presidentes das Comissões de Assuntos
Europeus dos Parlamentos nacionais da União Europeia e
do Parlamento Europeu – reunião preparatória para a L COSAC, que se realizou em Vilnius, Lituânia, no dia 8 de
julho de 2013.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação na Comissão dos Assuntos Políticos e da Democracia e na Comissão de
Acompanhamento do Cumprimento das Obrigações dos
Estados-membros da Assembleia Parlamentar do Conselho
da Europa (APCE), que teve lugar em Paris, nos dias 4, 5 e
6 de setembro de 2013.
Página 2
II SÉRIE-D — NÚMERO 1
2
DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório da participação da Assembleia da República na Conferência dos Presidentes das
Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos nacionais da União Europeia e do Parlamento
Europeu – reunião preparatória para a L COSAC, que se realizou em Vilnius, Lituânia, no dia 8 de julho
de 2013
Delegação: Presidente da Comissão de Assuntos Europeus (CAE), Deputado Paulo Mota Pinto (PSD);
Apoio técnico: Bruno Dias Pinheiro (Representante Permanente da Assembleia da República junto da UE)1.
A Conferência dos Presidentes das CAE dos Parlamentos nacionais (PN) e do Parlamento Europeu (PE)
foi conduzida pelo Vice-Presidente do Parlamento lituano e Presidente da Comissão de Assuntos Europeus,
Geminas Kirkilas. Toda a documentação da reunião pode ser encontrada em
http://www.cosac.eu/50-lithuania-2013/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-7-8-july-2013/
1. Apresentação das conclusões da troika e adoção da agenda
O Presidente em exercício da COSAC, colocou à consideração dos Presidentes a agenda2 desta Reunião,
que foi aprovada por consenso.
Em seguida, deu conta às delegações dos resultados da reunião da troica presidencial da COSAC,
designadamente o consenso relativo à agenda3 da L reunião da COSAC, que terá lugar entre 27 e 29 de
outubro, em Vilnius, e a adoção do projeto de sumário do relatório bianual, que terá três capítulos:
– As eleições para o Parlamento Europeu em 2014: uma plataforma de debate sobre o futuro da UE com
os cidadãos;
– A legitimidade democrática na UE e o papel dos Parlamentos;
– A implementação da estratégia UE2020.
O projeto de agenda da L COSAC e o sumário do relatório bianual4 foram aprovados pelos Presidentes.
Ainda neste ponto, o Presidente em exercício da COSAC fez referência ao processo de nomeação do
próximo Membro Permanente do Secretariado da COSAC para o período 2014-2015. A este respeito, notou
que a atual detentora do cargo, Libby Kurien, funcionária da Câmara dos Comuns britânica, cessará funções
no dia 31 de dezembro de 2013, pelo que a L COSAC, em outubro, deverá tomar a decisão sobre o novo
Membro Permanente deste Secretariado.
A este respeito, mencionou que a troica havia confiado à Presidência lituana a tarefa de enviar uma carta a
todos os Parlamentos, convidando-os a apresentar candidatos adequados ao desempenho destas funções,
até ao dia 10 de setembro5.
1 A lista de participantes pode ser consultada em http://www.cosac.eu/50-lithuania-2013/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-7-8-july-
2013/c8-Final%20List%20%20COSAC%20Chairs%207-8%20July%202013.doc 2 Disponível em http://www.cosac.eu/50-lithuania-2013/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-7-8-july-2013/b1-
COSAC%20Chairs%20Draft%20Programme%20EN.pdf 3 Projeto de agenda da L COSAC: http://www.cosac.eu/50-lithuania-2013/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-7-8-july-2013/b4-
L%20COSAC%20EN%20Draft%20Programme.pdf 4 Pode ser consultado em http://www.cosac.eu/50-lithuania-2013/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-7-8-july-2013/d1-
Outline%20EN%20of%20COSAC's%2020%20th%20bi-annual%20report.pdf 5 Esta carta, entretanto enviada, encontra-se em anexo a este relatório.
Página 3
21 DE SETEMBRO DE 2013
3
2. As prioridades da Presidência lituana do Conselho da UE
O painel seguinte teve como interveniente o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Lituânia, Linas
LINKEVIČIUS, cujo discurso se encontra em anexo1, e que apresentou as prioridades da Presidência lituana:
– uma Europa credível;
– uma Europa com crescimento económico;
– uma Europa aberta.
O programa completo da Presidência está apenso a este relatório2.
3. Rumo a uma União política e económica: próximos passos
O painel seguinte teve como orador o vice presidente da Comissão Europeia responsável pelas relações
com os PN, Maroš Šefčovič, cujo discurso se encontra disponível no sítio internet da COSAC3.
O Presidente da COSAC, Gediminas Kirkilas, encerrou os trabalhos, informando que a Presidência lituana
organizará a L COSAC entre os dias 27-29 de outubro de 2013, em Vilnius.
Assembleia da República, 12 de julho de 2013.
O Presidente da Comissão, Paulo Mota Pinto.
———
Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação na Comissão
dos Assuntos Políticos e da Democracia e na Comissão de Acompanhamento do Cumprimento das
Obrigações dos Estados-membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que
teve lugar em Paris, nos dias 4, 5 e 6 de setembro de 2013
1. Participei em trabalhos das Comissões dos Assuntos Políticos e de Acompanhamento, em Paris, nos
dias 4, 5 e 6 de setembro.
2. A Comissão dos Assuntos Políticos começou com a audição de especialistas sobre manifestações de
nazismo e xenofobia nos nossos dias, na Europa. Após a exposição feita por eles, fui o primeiro a intervir para
levantar duas questões: soluções eficazes para o desemprego, sobretudo entre os jovens, que é o ambiente
propício ao desespero e ao extremismo: apreciação da eficácia do sistema educativo para preparar as novas
gerações para a tolerância necessária para viver nas nossas sociedades pluri-étnicas e multi-culturais, sem
prejuízo da identidade nacional de cada país que é a riqueza da Europa.
3. A Comissão debateu o andamento da parceria para a democracia com a Assembleia Legislativa da
Palestina, com intenção positiva e reconhecendo as grandes dificuldades de entendimento no seio dos
próprios palestinianos no diálogo com Israel.
4. A Comissão ouviu depoimentos de especialistas sobre a presente situação no Egipto. A presidência
Morsi foi um fracasso e desencadeou o levantamento militar, com amplo apoio da população. A situação
económica não está melhorando o que faz prever novas manifestações. Seguiu-se um animado debate, no
qual não intervim, tal como no anteriormente mencionado, para deixar dar largas aos membros da Comissão
representando países mais envolvidos na área.
1 http://www.cosac.eu/50-lithuania-2013/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-7-8-july-2013/e1-L.Linkevicius.speech.docx
2 Programa completo da Presidência: http://static.eu2013.lt/uploads/documents/Programos/Programa_EN.pdf
3 http://www.cosac.eu/50-lithuania-2013/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-7-8-july-2013/e2-
SEFCOVIC%20COSAC%20Lithuania%20final%20version.docx
Página 4
II SÉRIE-D — NÚMERO 1
4
5. A Comissão prepara um relatório sobre o conflito no Sahara Ocidental. Representantes da Frente
Polisário, do Parlamento da Argélia e do Parlamento de Marrocos, saharauis eleitos nas regiões saharauis,
compareceram perante a Comissão para expor os respetivos pontos de vista. Perguntei quais são as
dificuldades para realizar em referendo sobre o futuro do território, tendo em conta que muitas pessoas
saharauis já se consideram representadas e participantes nas instituições políticas de Marrocos. Com efeito, a
própria ONU reconhece não haver condições para o referendo. Mas a Polisário persiste em reclamar o
referendo e invoca ter sido reconhecida como representante do Sahara Ocidental.
6. Após uma larga troca de impressões, a Comissão deliberou propor que, na sessão plenária do fim do
mês, tenha lugar um debate de urgência sobre a crise da Síria.
7. A conferência parlamentar sobre o papel dos Parlamentos nas mudanças políticas no Mediterrâneo Sul
e no Médio Oriente, a realizar em Lisboa, tem data marcada para 8 de novembro. A Comissão avançou na
preparação do programa da conferência e na sua articulação com o Fórum de Lisboa, do Centro Norte-Sul,
que terá lugar nos dois dias anteriores. Os trabalhos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa em
Lisboa concluirão com uma reunião formal da Comissão dos Assuntos Políticos.
8. A Comissão de Acompanhamento discutiu e aprovou propostas de resolução, a submeter à Assembleia
em futura sessão plenária, sobre os seguintes países: Moldova e Bósnia-Herzegovina. Houve ainda relatórios
orais sobre a Rússia e o Mónaco.
9. A propósito do relatório sobre a visita dos relatores da Comissão à Rússia, chamei a atenção para os
indícios da perseguição aos ativistas de direitos humanos mantendo relações com organizações internacionais
sob invocação das leis sobre agentes estrangeiros, espionagem e traição. Apelei para os delegados russos
para ajudarem os relatores e convencer as autoridades russas na aplicação dos princípios do Conselho da
Europa. Lembrei que o objetivo de tais princípios é uma unificação do estatuto jurídico dos cidadãos europeus
no domínio dos direitos humanos e do Estado de direito. Trata-se de um processo dinâmico, no qual vão
surgindo novas matérias para além dos compromissos iniciais da Rússia no momento de aderir ao Conselho
da Europa, por exemplo a não discriminação das pessoas homossexuais ou o combate à violência contra as
mulheres.
10. A Comissão apreciou um relatório contendo um balanço sobre o procedimento de monitoring. Usei da
palavra para me congratular com o trabalho feito pela Comissão e pelos seus resultados, que significam
progresso nos países em causa em matéria de direitos humanos, democracia parlamentar e Estado de Direito.
As referências feitas aos países não abrangidos pelo monitoring, serão decerto úteis para as delegações
nacionais na APCE, alertando os membros respetivos para diligências eventualmente necessárias junto dos
respetivos governos — o que, por minha parte, estou fazendo por carta dirigida ao MNE.
Assembleia da República, 16 de setembro de 2013.
O Deputado do PSD, João Bosco Mota Amaral.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.