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Sábado, 12 de outubro de 2013 II Série-D — Número 2
XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)
S U M Á R I O
Delegações e Deputações da Assembleia da República:
— Relatório da participação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República na reunião interparlamentar sobre “Financiamento do Cinema Europeu”, que teve lugar em Paris, nos dias 18 e 19 de junho de 2013.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação numa reunião da Comissão da Igualdade e Não-Discriminação e da Rede Parlamentar
“Mulheres Livre de Violência”, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Madrid, nos dias 16 e 17 de setembro de 2013.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 4.ª Parte da Sessão de 2013, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, de 1 a 4 de outubro de 2013.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório da participação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República
na reunião interparlamentar sobre “Financiamento do Cinema Europeu”, que teve lugar em Paris, nos
dias 18 e 19 de junho de 2013
Índice
Parte I – Enquadramento do Tema
Parte II – Enquadramento da Reunião Interparlamentar
Parte III – Reuniões
Parte IV – Conclusão
Parte I – Enquadramento do Tema
A Comissão Europeia adotou uma Comunicação, em 2001, onde se encontravam consagrados os critérios
e modelos de apoio que os Estados-membros podiam dispensar à produção cinematográfica europeia.
Estes critérios e a sua validação foram sendo sucessivamente reiterados ao longo destes anos, e até 2009,
pela Comissão.
Em junho de 2011, a Comissão Europeia apresentou a todos os Estados-membros uma nova proposta de
Comunicação em que enunciava quatro objetivos fundamentais:
1. Propunha um alargamento do âmbito a outras atividades relacionadas com a produção cinematográfica;
incluindo desde a escrita à distribuição de obras;
2. Propunha a restrição no que concerne aos Estados-membros na definição de limitações territoriais;
3. Propunha medidas que visavam anular a competição, no que concerne a incentivos, entre os Estados
Membro em políticas de captação de grandes produções;
4. Propunha-se a contribuir para melhorar a circulação de Obras cinematográficas e incrementar as
audiências do cinema europeu para beneficiar a indústria de cinema europeu e os seus cidadãos.
No decurso desta consulta pública e no decurso da elaboração de nova proposta de "Comunicação do
Cinema" a comissão deliberou que vigorariam, transitoriamente, durante o ano de 2012, os critérios previstos
na Comunicação de 2001.
A segunda ronda de consulta pública terminou no dia 28 de junho de 2013, neste projeto revisto e
apresentado pela Comissão constam no essencial os principais aspetos e as principais orientações,
enunciadas aquando da discussão pública de 2011.
Parte II – Enquadramento da Reunião Interparlamentar
Assembleia Nacional Francesa convidou a Assembleia da República Portuguesa a participar numa reunião
interparlamentar sobre o financiamento do Cinema Europeu;
Este desafio lançado, pela Assembleia Nacional Francesa, a todos os Estados-membros veio no
seguimento de uma deliberação unanime do seu Parlamento em que também criticava a nova proposta de
Comunicação do Cinema, objeto de discussão pública.
A deliberação da Assembleia Nacional Francesa aprovada criticava a proposta de comunicação no que
concerne à limitação de definição de critérios de territorialização de gastos como condição para o apoio dos
Estados ao cinema europeu;
No momento em que esta discussão pública decorreu, iniciaram-se também as negociações sobre o futuro
Acordo de Livre Comércio entre a União Europeia e os Estados Unidos da América que abrange bens e
mercadorias, realidade que influenciou todo o debate.
Durante o tempo de discussão pública da nova proposta de comunicação, o Parlamento Europeu, por larga
maioria, pronunciou-se pela exclusão dos bens e serviços culturais do mandato de negociação da Comissão
para o Acordo de Livre Comércio com os Estados Unidos da América.
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Parte III – Reuniões
As reuniões interparlamentares realizaram-se em duas sessões, uma no dia 18 de junho de 2013
vocacionada para as representações parlamentares dos Estados-membros, em que estiveram presentes por
parte da Assembleia da República Portuguesa a Deputada subscritora deste relatório e o Deputado Miguel
Tiago do Partido Comunista Português e outra no dia 19 de junho vocacionada para os agentes do sector, em
que participaram os Deputados referidos e um representante do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA).
Na reunião de dia 18 de junho a Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus enquadrou o tema
em agenda, e exortou todos os Parlamentos nacionais a assumirem posições sobre os principais aspetos da
Comunicação em discussão pública uma vez que o futuro do cinema europeu tem por base o apoio territorial.
No seu entender, esta matéria teria de fazer refletir a comissão e a forma que os Estados-membros teriam de
fazer era analisar a proposta de comunicação e demonstrar a preocupação em face das alterações que neste
domínio lá estavam vertidas.
De seguida solicitou a que as várias representações parlamentares expusessem as posições dos seus
parlamentos relativamente às matérias em causa.
No decurso da discussão foi entendido que na questão do cinema havia, de facto, um interesse cultural e
económico dos vários parlamentos dos Estados-membros, tendo os membros de diferentes parlamentos
europeus presentes expressado as suas posições sobre a Resolução da Assembleia Nacional Francesa, bem
como sobre o tema em geral.
Assim, a força da exceção cultural provinha de uma necessidade de preservar o espaço e a identidade
individual de cada Estado-membro, sendo a base da criação da União Europeia.
Os Deputados, representantes do Parlamento Português, assumiram o compromisso de suscitar o debate
deste tema na Assembleia da República, no sentido de assegurar uma pronúncia sobre o projeto de
Comunicação em tempo útil.
Parte IV – Conclusão
A Assembleia da República votou por unanimidade, no dia 28 de junho, o Projeto de Resolução n.º 775/XII
(2.ª) apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.
Esta proposta visou criar as condições necessárias para que o Parlamento se pronunciasse sobre a
proposta de Comunicação, defendendo a possibilidade de territorialização das despesas resultantes dos
apoios à produção cinematográfica e audiovisual, com base na defesa da diversidade cultural e artística e na
valorização dos profissionais e dos serviços de cada país.
Lisboa, 6 de setembro de 2013.
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Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua
participação numa reunião da Comissão da Igualdade e Não-Discriminação e da Rede
Parlamentar “Mulheres Livre de Violência”, da Assembleia Parlamentar do Conselho
da Europa (APCE), que decorreu em Madrid, nos dias 16 e 17 de Setembro de 2013
Relatório n.º 80
No dia 16 de setembro de 2013, participei numa reunião conjunta da Comissão da Igualdade e Não
Discriminação e da Rede Parlamentar “Mulheres Livres de Violência”.
Presidi aos trabalhos da audição subordinada ao tema “The economic dimensions of violence against
women”, tendo feito as intervenções inerentes à função.
Foram oradores convidados:
Blanca Hernandéz – Comissária para a Violência de Género, do Governo espanhol;
Javier Truchero, advogado;
Melissa Morbeck, Director Executivo da Corporate Alliance Against Domestic Violence.
Durante o debate fiz uma intervenção colocando as seguintes questões:
— Qual o impacto da crise económica na violência contra as mulheres? Estão os orçamentos públicos a
baixar nas medidas de combate a este tipo de violência?
— O número de casos de violência de género está a subir?
— Há conhecimento de casos de violência económica sobre as mulheres levados a tribunal? É fácil à
vítimas fazer prova de sofrerem de violência económica?
Seguidamente, fiz uma intervenção de apresentação de uma versão preliminar do relatório que estou a
elaborar subordinado ao tema “Prostitution and Human Trafficking in Europe”. No Anexo A, constam as notas
sumarizadas que serviram de base a esta apresentação.
No contexto desta temática, o Ministro dos Assuntos Internos de Espanha, Jorge Fernández Diaz, fez uma
intervenção.
No final fiz uma nova intervenção, em resposta às questões suscitadas por vários colegas durante o
debate.
Também, nesta reunião, fiz uma intervenção dando conta detalhada do estado da arte do relatório que
estou a elaborar sobre “Violence against women in Europe”, e do resultado das missões de apuramento de
factos que já realizei à Suécia e à Alemanha.
As notas resumidas desta intervenção estão transcritas no Anexo B do presente relatório.
Assembleia da República, 26 de setembro de 2013.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.
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ANEXO A
Mr. Mendes Bota’s bullet points on the presentation of his preliminary draft report on “Prostitution
and human trafficking in Europe”
Meeting of the Committee on Equality and Nom-Discrimination of the Parliamentary Assembly of the
Council of Europe
Madrid, 16th and 17th of september 2013
STRUCTURE OF THE REPORT
1- REPORT – Origin, scope and aim
2- TRAFFICKING IN HUMAN BEINGS IN EUROPE
3- TWO OPPOSITE APPROACHES TO PROSTITUTION Legalization and Decriminalization
Criminalization
4- LEGALIZATION – IMPACT ON TRAFFICKING – CASE STUDIES Germany
Policy on prostitution
Impact on trafficking
Overall situation
Netherlands
Switzerland
5- CRIMINALIZATION – THE CASE OF SWEDEN Policy on prostitution
Impact on trafficking
Other consequences
6- LEGALIZATION vs. CRIMINALIZATION – ACADEMIC RESEARCH
7- CURRENT TRENDS IN OTHER MEMBER ESTATES Norway
Iceland
Denmark
France
UK – England Wales and Scotland
Ireland
8- PRELIMINARY CONCLUSIONS
LAST PAGE – LAST SENTENCE – “The policy on prostitution should be the main foundation, albeit not the
only one, on which an effective anti-trafficking policy is based”.
FORMS OF TRAFFICKING
Forced labor
Criminality
Begging
Organ removal
Sexual exploitation and forced prostitution
SOME FIGURES FROM UN
In the world (2005) – turn over of trafficking — 32 billion US$
Of which 28 billion on sex exploitation
1.390.000 victims per year
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2/3 are women
Of which 2/3 are sexually exploited
In Europe (2005) – turn over of trafficking – 2,5 billion US$
70.000 – 140.000 victims per year
Of which 84% are for sex exploitation
FACTS
Modern form of SLAVERY
Severe violation of HUMAN RIGHTS
Affects WOMEN disproportionally
Is a form of VIOLENCE against women
Affects ALL European countries – origin, transit, destination
Victims RELUCTANT to seek for help – FEAR
Violence
Deportation
Family retaliated
INSTRUMENTS
CoE CONVENTION on Action Against Trafficking in Human Rights
2008 – entered into force
40 ratifications
EU – DIRECTIVE 36/2011
Only 6 Estates transposed to domestic law
EU REPORT 2013 – about 2008-2010
On 28 Members + 6
+ 18% cases
- 13% convictions
TWO OPPOSITE APPROACHES TO PROSTITUTION
1- LEGALIZATION – Regulation of prostitution by the State – Legal under certain conditions – Sex work – Sex workers – Clients – Managers – Professional activity – If not forced – Health, safety and
labor protection
Austria, Germany, Greece, Netherlands, Switzerland, Turkey
DECRIMINALIZATION – No rules, general legislation
New South Wales and New Zealand
2- CRIMINALIZATION PROHIBITIONIST SYSTEM – Ban prostitution – Penalizing all aspects
Albania, Croatia, Romania, Russia, Serbia, Ukraine
ABOLITIONIST SYSTEM – Sale of sex is not punishable, but soliciting, procuring, advertising are criminal
offences.
Belgium, France, Italy, Spain, Poland, Portugal, UK
LEGALISATION – IMPACT ON TRAFFICKING
CASE STUDY 1 – GERMANY
POLICY – PROSTITUTION ACT 2012
No longer an immoral activity
Remunerated, taxed, health and safety regulations, protection of employee’s rights
Laender – to regulate
Local authorities – right to establish “exclusion zones”, where sex work is forbidden
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Not clear – Legislation was not amended – There are no uniform guidelines whether brothels can be
registered as a business under which category
Vary from laender to laender
IMPACT ON TRAFFICKING
Majority of interlocutors – legal framework should be amended
Prostitution Act failed tackling criminality
But BKA – Federal Criminal Police claims damage – 636 cases 2011 – 1/3 less than 10 years ago
Press say – Lower figures means fewer investigations
Der Spiegel – Law enforcement officers almost have no access to brothels
85% victims come from EU member Estates – Romania and Bulgaria
OVERALL SITUATION
Prostitution business has grown significantly
Germany became a sex tourism destination
Deterioration of sex workers condition
Human dignity at stake
Daily wages regardless number of costumers
Flat rate – €70-€100 – eat as much as you can
Prostitutes tripled
No permanent residence – travel from place to place – appear new
Live in the room
Don’t have a home
Voluntary prostitution – Only sex-workers organisation’s claim the FREE CHOICE MYTH
80% might not be forced to enter prostitution, but put under strong pressure by the families – alternatives
CASE STUDY 2 – NETHERLANDS
2000 – Law – Bring prostitution out of the underground – “Regulated tolerance”
Failed
Situation of prostitutes worsened
Organized crime kept control
2003 Amsterdam Mayor – “Failed Policy”
2008 Report – KLPD – National Police
50%-90% of licensed women work involuntarily
2006 – Amsterdam Mayor – not renewed prostitution firms in red light district
Rotterdam also closed
Hague also closed
Only sex workers support legalization approach
CASE STUDY 3 – SWITZERLAND
Prostitution legal – Economic activity taxed – Social security contributions
Different regulations cantonal/municipal
To reduce negative effects of the sex trade in the area of practice
To improve working conditions of sex workers
National statistics not available as different cantonal regulations make impossible collect comparable data
Swiss Coordination Unit Against Trafficking of Persons and Smuggling of Migrants – “Underlines that
prostitution is not necessarily linked to human trafficking” – STRANGE!!!
CRIMINALIZATION: THE CASE OF SWEDEN
POLICY ON PROSTITUTION
1999 – Sex Purchasing Act – Prohibiting the purchase of sex services, but not the sale
Norway (2008) followed
Iceland (2009) followed
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Curbing the demand – as a way of eradicating prostitution
Focus on the root cause
No women would sell sex voluntarily
Threat to women’s dignity – Men can buy women’s bodies
70% of Swedish – in favor – all political forces and youth
Sanctions – Fines and imprisonment up to 1 year
Nobody sent to jail – Suspended prison sentences – Fines most common
Strong message – prostitution is unacceptable
Strong social stigma
Letter of notification
“Flagrante delicto” – fine, guilty rather then going to court
IMPACT ON TRAFFICKING
Report 2010
200-400 women trafficked in Sweden (2209)
15.000-17.000 women trafficked in Finland, with much less population
INTERPOL – intercepted conversations between pimps and traffickers that show Sweden is more risky and
less profitable for them
Testemoigns from victims confirm this
OTHER CONSEQUENCES
1998-2008 – 50% less prostitutes in the streets
1998 – 2.500
2003 – 1.500
Men declaring having paid for sex
1996 – 13,8%
2008 – 8%
2013 – 4%
Critics
Sex continues on Internet
Difficult access on impact
Gone underground – more dangerous
Increased trafficking on neighbors
ACADEMIC RESEARCH ON “LEGALIZATION vs. CRIMINALIZATION”
Researchers
London School of Economics and Political Science
University of Heidelberg
German Institute for Economic Research of Berlin
Legalize prostitution has 2 effects
Scale effect
Prostitution expands
Market is increased
Human Trafficking increases
Substitution effect
Legal offer of sex workers increases
Demand for trafficked persons reduces
Conclusion
Scale effect prevails – Legalizing prostitution seems to lead to increase human trafficking
Victims of trafficking increase after legalizing in Germany
2006 – Germany – 150.000 prostitutes – 62 times more than Sweden, which population is 10 times
smaller
2004 – Germany – 32.000 victims of trafficking, 60 times more than Sweden
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TRENDS IN EUROPE
Norway (2008)
Iceland (2009)
Denmark – under pressure
France – December 2011 – Approved nom-binding resolution suggesting make buying sex a criminal
offence – BUT, on March 2013 abolished the crime of soliciting by prostitutes
England and Wales – All-party Parliamentary Group on prostitution called on government to criminalize
buying sex
Scotland – 2012 – Proposal for a Bill by Rhoda Grant in the Scottish Parliament
Ireland – 2013 – Report of the Joint Committee on Justice, Equality recommended penalizing purchase of
sexual services
WHAT I HAVE DONE SO FAR
2 Fact Finding Missions
Meetings with 35 persons
19 authorities and NGO’s representatives
16 Members of Parliament
ANEXO B
Mr. Mendes Bota’s bullet points on the presentation of his preliminary draft report on “Violence
against women in Europe”
Meeting of the Committee on Equality and Nom-Discrimination of the Parliamentary Assembly of the
Council of Europe
Madrid, 16th of september 2013
AIM OF THIS REPORT
Take stock of my activity as General Rapporteur and Network Coordinator
Political document
VAW – MISUNDERSTANDINGS
WHO defines VAW as a “Global health problem of epidemic proportions”
Affects 35% of women worldwide
Affects 30% in a relashionship
38% of murders by intimate partners
Not only a health problem
A Human Rights violation
A gender-based violence and discrimination
Link Gender – Violence is misunderstood
78% would call police for dog mistreat and only 53% for women mistreat
PREVALENCE IN EUROPE
WHO Study – first global report on VAW
Europe – 27,2% of women victims in lifetime
5 cases of VAW – 1 case of nom-intimate partner violence
Some western countries are in the group of “High Income”
Weaknesses
No harmonized methodology
Do not cover all forms of VAW
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FRA – Survey on VAW
40.000 women inquired
28 EU Member Estates
Collection of reliable and comparable data – Art.º 11.º of Istanbul Convention
CoE should ask FRA to enlarge Survey to all CoE member Estates not covered
2013 – TURNING POINT
Milestone – CSW 57 – New York
Final conclusions – remarkable progress
Emphasis Prevention/Education
Responsibility Men/Boys
Recognise women’s sexual and reproductive rights
End impunity
Religion/Culture/Tradition no excuse any more
Missing conclusions
Sexual orientation and gender equality
Intimate partner relations outside marriage
Initiative “Commit to End VAW” – UN SG Ban-ki-Moon
25 CoE Members adhered
Major Newspapers and TV channels report on VAW
VICTIMS HOSTAGE OF ECONOMIC CRISIS
UK – 13% drop on referrals
20% cut on police budget
Reduce capacity of criminal investigations
Remain priority – VAW-HRs
NETEWORK “WOMEN FREE FROM VIOLENCE”
Tools
Conferences – Auditions
Expansion
42 members
Network Friends
Deepening
Conferences 25/11
HR’s Film Festivals
Media Campaign – 16 days of activism
Events and activities
Press countries that have not ratified Convention yet
Monitor Convention
Informal Groups
2013 – ENTRY INTO FORCE
31 signatures
5 ratifications complete
2 ratifications not deposited yet
4 on pipeline in Parliaments – France – Spain – Serbia – Andorra
Strategic mistake – achieve 100% in line before ratification – The later more killings and suffering
Reservations
11th May – formal ceremony of entry into force
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SPECIAL FOCUS ON MONITORING IMPLEMENTATION OF CONVENTION
Innovative – Participation of parliamentarians
Participating on report’s discussions
PACE take regular stock
Network include monitoring in activities
General Rapporteur
Continue
Periodic report
Observer in GREVIO
PACE attend Committee of the Parties
CoE ACTION – UPGRADE POLITICAL ENGAGEMENT
Priority
Legal expertise
Training
Knowledge case law in ECHR
Co-operation
Promote, signature, ractification, accession
Monitoring
Partnership – UN Women, FRA, EIGE
Involve Network.
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Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua
participação na 4.ª Parte da Sessão de 2013, da Assembleia Parlamentar do Conselho
da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, de 1 a 4 de outubro de 2013
RELATÓRIO N.º 83
No dia 1 de Outubro de 2013, participei numa reunião da Comissão da Igualdade e Não Discriminação,
durante a qual fiz uma intervenção de apresentação do meu relatório sobre “Violence Against Women in
Europe” e respetivos projetos de resolução e de recomendação, na sequência do que já tinha feito na passada
reunião realizada em Madrid, duas semanas atrás, tendo realçado que a alteração mais significativa que
introduzi, além de uma maior especificação das minhas atividades como Relator Geral, foi o estatuto de
observador proposto para a APCE no GREVIO (mecanismo de monitorização da Convenção de Istambul), ao
invés de membro de pleno direito que, juridicamente não é possível.
Quer o relatório, quer os projetos de resolução e de recomendação, foram aprovados por unanimidade,
subindo para discussão e votação final na próxima reunião da Comissão Permanente que se realizará em
Viena.
Seguidamente, fiz uma intervenção em plenário, no debate do relatório MAELEN (doc. 13301), sobre o
tema “The activities of the Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) IN 2012-2013”,
cujo texto aqui se reproduz no Anexo A.
No dia 2 de Outubro de 2013, participei numa reunião do Grupo do PPE, tendo feito uma intervenção a
apelar aos colegas para participarem na Audição dessa tarde que se iria debruçar sobre a problemática dos
agressores das mulheres.
Na parte da tarde, presidi à reunião da Network “Women Free From Violence”, tendo feito as intervenções
inerentes à função.
Na ordem de trabalhos constou uma Audição subordinada ao tema “Violence against women: does
rehabilitation of perpetrators work?”, durante a qual foram ouvidas as seguintes pessoas:
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— Frédéric Matwies, um homem condenado por violência doméstica, autor do livro “Havia um monstro em
mim”, e que tem frequentado um programa de reabilitação de agressores;
— Thangam Debonnaire, Research Manager, da ONG inglesa “Respect”
— Rosa Logar, co-fundadora da ONG Women Against Violence Europe, austríaca e que é responsável
pela avaliação dos programas de reabilitação na Europa.
Na abordagem com o agressor, Frédéric Matwies, coube-me colocar uma série de questões para o
estimular a abrir-se e a contar a sua terrível experiência:
1. Você foi um marido violento durante 10 anos. Consegue descrever-nos como tudo se passou durante
esse longo período?
2. Quando é que essa situação mudou, e o que esteve na origem da mudança?
3. O que é que lhe permitiu sair dessa situação?
4. Passado este tempo, e a uma certa distância dos factos, consegue encontrar uma explicação para
aquela violência?
5. Acha que ainda corre o risco, hoje em dia, de recair na violência?
Antes destes três oradores, usou da palavra a Secretária Geral Adjunta do Conselho da Europa, Battaini-
Dragoni, e no final, a deputada que está a elaborar o relatório sobre “Focusing on the perpetrators to prevent
violence against women”, Athina Kyriakidou, fez algumas considerações.
O debate foi muito alargado à assistência, tendo sido colocadas questões, depois respondidas pelos
convidados.
No dia 3 de Outubro de 2013, participei numa reunião da Comissão do Assuntos Sociais, Saúde e
Desenvolvimento Sustentável, durante a qual fiz duas intervenções.
A primeira, no debate preliminar sobre as “Atividades do Banco de Desenvolvimento do Conselho da
Europa”, que será objeto de um relatório em preparação pelo deputado holandês Tuur Elzinga.
Quis saber o total do montante de crédito concedido pelo banco, que tipo de projetos sociais apoia, e quem
são os beneficiários, privados, governos, autarquias ou outras instituições.
A segunda intervenção foi para solicitar que o projeto de resolução intitulado “The backbone to a successful
regional democracy”, de que fui um dos subscritores, seja de novo reagendado para a próxima reunião desta
Comissão, para que se avalie a possibilidade de elaborar um relatório sobre o tema.
Na parte da tarde, participei numa reunião da Comissão da Igualdade e Não Discriminação.
Tive uma reunião bilateral com a senhora Mine Gunbay, da Communauté Urbaine de Estrasburgo, que
explicou os contornos e os objetivos do Colóquio subordinado ao tema “Violences faites aux femmes: dévoiler
ce qui est rendu invisible”, que este município organizará no próximo dia 10 de Outubro de 2013, e no qual
serei orador convidado.
No dia 4 de Outubro de 2013, fiz uma intervenção na sessão plenária, no debate do relatório GAFAROVA
(doc. 13292), subordinado ao tema “Combating discrimination against older persons on the labour market”,
cujo texto aqui se reproduz no Anexo B.
Durante a semana, participei em 8 sessões plenárias.
Assembleia da República, 4 de Outubro de 2013.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.
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ANEXO A
Speech by Mr. Mendes Bota on the debate of Report VAN DER MAELEN, about “The activities of the
Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) in 2012-2013”
Plenary session of the Parliamentary Assembly of the Council of Europe
Strasbourg, 1st of october 2013
Mr. President, Dear Colleagues,
If the current economic crisis served any purpose, it was to let out in the open the inequalities existent in
modern democracies.
For although the principles of equality make up the motto of every constitution in the civilized world, the truth
is that, dissolved in the schism between rich and poor, powerful and helpless, these proved to be easy prey to
the interests that manipulate them, and a remote dream to many others.
As it always is in times of war, when to the lower classes the greater burden is imputed, in this new
battlefield as well – of impoverishment and unemployment – it proves to be those that, for their economic and
work situations, are the most vulnerable, that they are also the most hardly hit by austerity measures.
The Van der Maelen report raises various legitimate issues on this matter. However, for the purposes of this
speech we will only highlight three aspects.
1. Fiscal effectiveness is a crucial step for maintaining and expanding the social state such as we know it.
However, with the virtual economy going global, with transactions completed to the speed of light, on a
worldwide scale, it has become increasingly difficult for an obsolete system to tax large businesses and
corporations.
Resorting to fiscal havens has become common practice, with the complicity of the biggest industrialized
economies.
The fear of losing investment, of seeing businesses relocate, and the consequent rise in unemployment, has
made the more developed democracies hostages of a modus operandi that, at its best, is callous, and at its
worst hipocrit.
This is not a problem pervading exclusively the jargon in political spheres, or academic debates in any such
abstract dimension.
The consequences of an ineffective taxation on profits is felt, now more than ever, in the way states are
forced to compensate this deficit, by over-taxing individuals and small businesses, cutting on public services,
health, education, social welfare, etc.
A state that is powerless before established interests is a threat to any defined social contract.
We therefore fully support the OECD’s intentions in their efforts to press countries to impose greater
transparency in the disclosure of assets and transactions, as well as a greater inter-agency coordination among
them, and the fight on fiscal havens.
2. It is important to support initiatives such as the OECD’s Green Growth Strategy.
Boosting investment in the clean energies market is not only a way to ensure stable and durable
employment in a fundamental strategic area in the long run, but also a way to redirect the billions spent on
carbon fuels – most of which from non-European countries –, making thus every nation more self-suficient and
preventing the convulsions – especially in periods of crisis – often verified in the ever volatile fuel industry.
It is never too much to emphasize the potential of this bet, with recent reports estimating that 30 million jobs
were created worldwide via this sector. In France alone, the OECD estimates the stimulus pack on clean
energies to have been responsible for the creation of 80.000 to 110.000 jobs for the 2009-2010 period.
All this is on course with the stated on chapter 2 of the Van der Maelen report, about the necessity to evade
traditional financeering and promoting new ideas, of which the New Approaches to Economic Challenges
(NAEC) program is the finest example.
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3. Reducing the salary gap and restoring inter-class dialogue is of the essence.
The economic crisis had the devious effect of radicalizing speech and entrench each class, group or
ethnicity within themselves in a ceaseless ‘counting of rifles’.
The process of blame pointing stemming from this isn’t always equitable or fair.
How does one go about it? Through the passing of laws promoting an increasingly independent political
class, free from the privates’ influence, and a speedy justice, which can operate on a sole weight and measure
for everyone.
In a world where noise so often overwhelms clarity, decisory spaces assume a role of growing relevance.
Progress in our societies wasn’t always conquered in a straight and vertical tangent. As parliamentarians
our foremost duty is to see the “glass half full” in that which is “half empty”, and pack with opportunities this
wagon of change.
The engines are running.
The starting shot was given.
One but has to opt over which legacy we would like to unload in the ‘future’s station’ – if when opening the
carriages our children and grandchildren will be entering a mausoleum of dusty wrecks – the spoils of a somber
past – or whether they’ll be greeted by the simple light of ideas and philanthropism.
ANEXO B
Speech by Mr. Mendes Bota, on the debate of the report GAFAROVA, about “Combating
discrimination against older persons on the labour market (doc. 13292) ”
Plenary Session of the Parliamentary Assembly of the Council of Europe
Strasbourg, 4th October 2013
Mr. Presidente, Dear Colleagues,
The rise in life expectancy and pension costs for retired workers is considered by many to be widely
responsible, among other causes, for our ailing welfare systems.
Our society views these retirees as a heavy burden on the economy, and especially with the current crisis
states have been forced to slash pensions, a problem only aggravated by generally high unemployment rates,
which make it even more difficult for retired workers wanting to re-enter the working force to get jobs, in view of
the fierce market competition and the highlight on discrimination as a selection criteria.
Indeed, elder workers are ‘cursed’ with a series of stereotypes: from being technologically handicapped,
inefficient, averse to innovation, to being costly, unproductive, etc.
But the facts are facts. According to recent studies, at least a third of Europe’s population will be 60 or older
by 2050. It’s a looming problem, one that will not go away, and therefore needs addressing.
Extending the age of retirement is only the first step – perhaps the most logical one. But this amounts to
nothing when states find it increasingly difficult to pay decent pensions and the elderly are often forced to go
back to search look employment in order to support expenses.
One way to diminish age discrimination, as Mrs. Gafarova suggests in chapter 6 of her report, would be to
establish a generalized practice of tutoring programs.
Indeed, what was once held as a natural practice in the labour market, with parents passing on knowledge
to their children, the older and more experienced to the youngest, has now become a friction factor in a labour
market that finds itself hungry for younger, cheaper, labour, and businesses eager to shed more and more
senior jobs – it’s the companies first, on the back of their policies, that inadvertently ‘sponsor’ this inter-
generational schism.
Establishing widespread tutoring programs would not only benefit the young, through shared experience
and knowledge, but also the other way, from young to old, a salutary transmission would occur, of renewed
competitiveness habits – any waning senior work force could only be re-energized with this.
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12 DE OUTUBRO DE 2013
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Also, it would be important to extend training programs to a wider range of senior workers. Despite the
general perception on this matter – that such instruction is wasted on workers nearing retirement age –, studies
show that, regardless of age, people as a rule become more productive after attending such programs.
Finally – as this is a topic dear to me – I would like to draw attention to the specific case of senior female
workers.
True, the problem of age discrimination affects both genders equally. But women in this situation find
themselves doubly struck by prejudice – over their age and also their gender.
It is not overstating to say their plight is twice as scarring. But any legislative initiative, both on the EU and
national levels – one that would yank this problem from legal vagueness and expose it under the frame of a
clear moral debate – would benefit all genders and generations.
Let’s not forget that with the rise in life expectancy so did standards in age perception change.
Accompanying the working masses in this migration, from the growing fields to the assembly line, the office
desk, the company boards, went as well a mitigation of physical exertion, a change in habits and, especially, a
prevalence in intelectual endeavors.
Senior workers today have the sort of vitality that would not have been possible only decades ago. There is
a potential in knowledge and experience in this area to explore that we cannot, must not, throw to waste!
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.