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Sábado, 26 de outubro de 2013 II Série-D — Número 4
XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)
S U M Á R I O
Delegações e Deputações da Assembleia da República:
— Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 59.ª Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da NATO, que decorreu em Dubrovnik, de 11 a 14 de outubro de 2013. — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu com os Parlamentos Nacionais, dedicada ao Ciclo de 2013 do Semestre Europeu, que decorreu em Bruxelas, no dia 17 de setembro de 2013.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 59.ª
Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da NATO, que decorreu em Dubrovnik, de 11 a 14
de outubro de 2013
Decorreu em Dubrovnik, Croácia, entre 11 e 14 de outubro de 2013, a 59ª Sessão Anual da Assembleia
Parlamentar da NATO (APNATO).
A Delegação portuguesa foi composta pelos Senhores Deputados Correia de Jesus (PSD–Presidente da
Delegação), José Lello (PS– Vice Presidente da Delegação), Joaquim Ponte (PSD), Miranda Calha (PS– Vice
Presidente da APNATO), Bruno Vitorino (PSD), Vitalino Canas (PS) e João Rebelo(CDS-PP).
Os trabalhos da Sessão decorreram de acordo com o Programa em anexo.
Conselho Interparlamentar NATO– Rússia(NRPC)
A reunião do NRPC debateu os temas Os desafios colocados pela reforma da Defesa, e A situação na Síria
e o caminho a seguir.
Participaram na reunião os Senhores Deputados Correia de Jesus (PSD – Presidente da Delegação), José
Lello (PS – Vice-Presidente da Delegação) e Miranda Calha (PS – Vice-Presidente da APNATO).
Comissão para a Dimensão Civil da Segurança(CDS)
A Comissão debateu os temas Encorajar a viragem democrática na região do Médio Oriente e Norte de
África; Os Balcãs ocidentais: preservar um futuro estável; e Os progressos da Geórgia em matéria de
integração euro-atlântica.
A reunião contou ainda com as intervenções de Helga Schmid, Secretária-Geral Adjunta do SEAE, sobre A
estratégia e a política da União Europeia em relação à região do Médio Oriente e Norte de África; de Joseph
Bahout, Science-Po Paris, sobre A crise Síria: consequências regionais e respostas internacionais; de Zeljko
Kupresak, Ministério dos Negócios Estrangeiros e da União Europeia da Croácia sobre A Europa do Sudeste
na encruzilhada; e de Daniel de Torres, DCAF Genebra, sobre A implementação da resolução 1325 do
CSONU nos Estados Membros da NATO – dimensão parlamentar.
A Comissão submeteu à aprovação do plenário da Assembleiao Projeto de Resolução Fazer progredir a
estabilidade e as perspetivas euro atlânticas dos Balcãs Ocidentais.
Participou na reunião o Senhor Deputado Vitalino Canas (PS)
Comissão para a Defesa e Segurança(DSC)
A Comissão debateu os temas Da Smart Defense à Defesa Estratégica: Pooling and Sharing desde o
início; Relações transatlânticas, parceiros globais: implementar o Novo Conceito Estratégico através da
cooperação e da parceria; Afganistão: 204 e depois; e Um crescente de crise às portas da Europa: uma nova
parceria estratégica Norte-Sul para o Sahel.
Intervieram ainda na reunião da DSC os Ministros da Defesa da Croácia, Ante Kotromanovic, e da
Eslovénia, Roman Jakic, sobre Smart Defence; o General Drago Lovric, do Estado Maior das Forças Amadas
da República Checa, sobre Evolução dasForças Armadas da Croácia em face dos desafios de segurança do
séc. XXI; do General Mark O. Schissler, Vice-presidente do Comité militar da NATO sobre Operações NATO e
curso e perspetivas de futuro; do General Grégoire de Saint-Quentin, ex-comandante da operação Serval, e
de Bert Koenders, representante especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Mali e Chefe da
MINUSMA, num painel sobre O Mali e a segurança regional; e do Contra-Almirante Robert Hranj,
Comandante da Marinha da Croácia, sobre A Marinha croata no novo contexto de segurança.
A Comissão submeteu à aprovação do plenário da Assembleiao Projeto de Resolução Afeganistão: um
novo percurso de segurança, político e económico para 2014 e depois.
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Participaram na reunião da Comissão os Senhores Deputados Miranda Calha (PS) e João Rebelo (CDS-
PP).
Comissão de Economia e Segurança(ESC)
A Comissão debateu os temas Integrar as economias da Bacia do Mediterrâneo; e Despesas de Defesa,
Segurança Nacional e solidariedade aliada.
Tiveram ainda lugar as apresentações de Ivan Vrodoljak, Ministro da Economia da Croácia, sobre O Estado
da Economia da Croácia; de Simon Evenett, Universidade de St. Gallen, Suíça, sobre Perspetivas e
consequências de um acordo de comércio livre EUA-UE; e de Bichara Khader, CERMAC / Universidade
Católica de Louvain, Bélgica, sobre Perspetivas e obstáculos a uma maior integração económica da região
mediterrânica.
A Comissão submeteu à aprovação do plenário da Assembleiao Projeto de Resolução O impacto
económico e estratégico da revolução do petróleo e do gás não convencionais.
Participou na reunião o Senhor Deputado Joaquim Ponte (PSD)
Comissão para a Ciência e Tecnologia(STC)
A Comissão debateu os seguintes temas: O futuro dos aviões de combate: a caminho de uma 6ª geração?;
e Novas ideias em matéria de energia para as Forças Armadas da NATO: responsabilizar, reduzir a procura,
assegurar o aprovisionamento.
Houve ainda lugar às apresentações de Slobodan Boskovic, SEESAC, Sérvia, sobre O problema colocado
pelas armas ligeiras e de pequeno calibre nas situações pós-conflito; de Ahme K. Han, Universidade Kadir
Has, Istabul, sobre A segurança energética na Europa do Sudeste, no Mediterrâneo Oriental e no Cáucaso; e
de Rick Fisher, Jr. IASC, EUA, sobre Tendências em matéria de tecnologia militar no Leste Asiático
A Comissão submeteu à aprovação do plenário da Assembleiaos Projetos de Resolução Melhorar a
sobrevivência das forças terrestres da NATO; Novas ideias em matéria de energia para as Forças Armadas
da NATO: responsabilizar, reduzir a procura, assegurar o aprovisionamento.
Participou na reunião o Senhor Deputado Bruno Vitorino (PSD).
Comissão Política(PC)
Foram debatidos pela Comissão os temas A importância estratégica crescente da Ásia: consequências
para a NATO; As parcerias da NATO com a Ásia Central; Segurança no Grande Norte: o papel da NATO; e O
desafio iraniano à segurança do Médio Oriente e do Mundo (relatório do Grupo Especial do Mediterrâneo).
Intervieram ainda, ao longo da reunião, Vesna Pusic, Vice Primeira-Ministra e Ministra dos Negócios
Estrangeiros e Assuntos Europeus da Croácia, sobre Prioridades em matéria de política de segurança
regional: o ponto de vista da Croácia; de Bichara Khader, CERMAC / Universidade Católica de Louvain,
Bélgica, sobre Evoluções recentes na região do Médio Oriente e Norte de África, e de Kolinda Grabar–
Kitarovic Secretária-geral Adjunta da NATO para a Diplomacia Pública.
A Comissão submeteu à aprovação do plenário da Assembleiaos Projetos de Resolução A importância
estratégica crescente da região Ásia-Pacífico: as consequências para a NATO, e A crise síria: consequências
para a região e além da região.
Participaram nas Reuniões desta Comissão os Senhores Deputados Correia de Jesus (PSD) e José Lello
(PS).
Comissão Permanente(SC)
Na reunião da Comissão Permanente foram debatidas matérias de natureza financeira (nomeadamente, o
Projeto de Orçamento para 2014), e de funcionamento, especificamente, a consideração das candidaturas
propostas para o Bureau da Assembleia, a organização das reuniões futuras (Comissão Permanente em Riga;
Sessão da Primavera em Vilnius e 60ª Sessão Anual na Haia), e as matérias a debater pela Assembleia em
2014.
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Foram ainda apreciados a candidatura da Assembleia do Kosovo ao estatuto de observador parlamentar e
uma alteração ao regimento da Assembleia que prevê a criação de um conselho interparlamentar NATO-
Geórgia.
Participaram na reunião os Senhores Deputados Correia de Jesus (PSD – Presidente da Delegação), José
Lello (PS – Vice-Presidente da Delegação) e Miranda Calha (PS – Vice-Presidente da APNATO).
Sessão Plenária
A Sessão Plenária foi dividida em duas partes. No início dos trabalhos teve lugar a Cerimónia de Abertura,
em que tiveram lugar as intervenções do Presidente da APNATO, Senhor Hugh Bailey (Reino Unido),
prosseguindocom as intervenções do Presidente da República da Croácia, Ivo Josipovic; do Presidente do
Parlamento da Croácia, Josip Leko; da Vice Primeira-Ministra e Ministra dos Negócios Estrangeiros e
Assuntos Europeus da Croácia do Senado e da Câmara de Deputados da República Checa, Vesna Pusic; e
do Secretário-Geral da NATO, Anders Fogh Rasmussen.
Na segunda parte da reunião plenária, tiveram lugar as intervenções de Bert Koenders, representante
especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Mali e Chefe da MINUSMA; e do Presidente do
Parlamento da Croácia, Josip Leko, seguidas de um período de debate. O plenário procedeu então à eleição
dos membros do Bureau da APNATO, tendo sido reeleito para a Presidência o Britânico Hugh Bailey. O
Deputado Miranda Calha (PS), terminou nesta sessão o seu mandato como Vice-Presidente da Assembleia
Parlamentar, mantendo por mais dois anos o estatuto de membro ex-officio do Bureau da Assembleia.
Os trabalhos prosseguiram com a votação e aprovação do projeto de orçamento para 2014, bem como dos
Projetos de Resolução que haviam sido debatidos e aprovados nas comissões.
Mandatos
Os membros da Delegação portuguesa foram eleitos para os seguintes cargos:
- Presidente da Comissão Política: Deputado José Lello – PS
- Presidente da Subcomissão para a Governação Democrática – Deputado Vitalino Canas – PS
(reeleição)
- Relator-Geral da Comissão de Defesa e Segurança: Deputado Miranda Calha – PS
- Vice-presidente da Subcomissão para o Futuro das Capacidades de Segurança e Defesa: Deputado
João Rebelo – CDS-PP (reeleição)
- Vice-presidente da Subcomissão para a Segurança Energética e Ambiental: Deputado Bruno Vitorino
– PSD
Assessoria da Delegação – Durante a Sessão, a assessoria da Delegação manteve contactos com o
Secretariado das diversas Comissões e de algumas das delegações nacionais.
Palácio de S. Bento, 16 de outubro de 2013
A Assessora Parlamentar, Patrícia Sárrea Grave.
ANEXOS:
Anexo 1 –Ordem de Trabalhos da 59ª Sessão Anual da APNATO.
Nota: O referido anexo pode ser consultado nos serviços de apoio.
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Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu com os
Parlamentos Nacionais, dedicada ao Ciclo de 2013 do Semestre Europeu, que decorreu em Bruxelas, no dia 17 de setembro de 2013
Delegação da AR :
Deputado Eduardo Cabrita (PS), Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração
Pública;
Deputado José Manuel Canavarro (PSD), Presidente da Comissão de Segurança Social e Trabalho
Deputado Nuno Matias (PSD), membro da Comissão de Assuntos Europeus;
Apoio Técnico:
Joana Figueiredo, Assessora da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (em
substituição do Representante Permanente da AR em Bruxelas)
**********
A Comissão de Assuntos Económicos e Monetários (Comissão ECON1) do Parlamento Europeu (PE)
convidou as Comissões dos Parlamentos nacionais (PN) envolvidas no Semestre Europeu para uma reunião,
que teve lugar a 17 de setembro de 2013, subordinada ao tema: “Semestre Europeu para a Coordenação das
Politicas Económicas: Análise Anual do Crescimento para 2013”.
A reunião visou promover a discussão, com os representantes dos Parlamentos Nacionais, do projeto de
relatório sobre o Semestre Europeu – 2013, elaborado pela deputada ao PE Elisa Ferreira (Portugal, S&D).
O programa da reunião, a lista de participantes, a documentação de suporte e o registo multimédia da
reunião podem ser consultados em:
www.europarl.europa.eu/meetdocs/2009_2014/organes/econ/econ_20130917_1500_parl%20nat.
htm (documentação)
www.europarl.europa.eu/ep-live/pt/committees/video?event=20130917-1500-COMMITTEE-ECON
(registo multimédia)
1. Boas-vindas e início dos trabalhos
Dirigiu os trabalhos Pablo ZALBA BIDEGAIN (Espanha, PPE), Vice-Presidente da Comissão ECON, que
começou por acolher os membros da Comissão e os representantes dos Parlamentos Nacionais, dando conta
do objetivo de promover um diálogo com estes últimos a propósito do suprarreferido projeto de relatório
“Semestre Europeu para a Coordenação das Politicas Económicas: Análise Anual do Crescimento para 2013”.
2. Apresentação do projeto de relatório
Interveio, de seguida, a deputada relatora Elisa Ferreira (Portugal, S&D), que apresentou o projeto de
relatório em apreço, sublinhando os seus principais aspetos e o esforço na procura de um acordo alargado
quanto ao seu teor.
Nestes termos, a relatora recordou a intervenção do Parlamento Europeu na promoção de uma prestação
de contas democrática, bem como, no contexto da vigência do six-pack e do two-pack, do papel das
instituições europeias na discussão dos projetos de Orçamento do Estado dos Estados-Membros.
1 Informação sobre a Comissão ECON: www.europarl.europa.eu/committees/pt/ECON/home.html
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Adicionalmente, a deputada Elisa Ferreira sublinhou que, sem a promoção do crescimento económico e de
uma dinâmica de investimento (comercial e industrial – nomeadamente para as PME), não existe uma saída
para a crise, e que a coordenação das políticas económicas deve promover a redução de divergências e
assimetrias. Sublinhou, ainda, a necessidade de identificação de políticas de combate ao desemprego
(sobretudo jovem), a concretização da união bancária e do mecanismo único de resolução, o estudo do
problema da dívida soberana e o combate à fraude e evasão fiscais e aos paraísos fiscais, entre outros.
3. Debate entre os participantes
Em sede de debate, usaram da palavra os deputados dos Parlamentos Nacionais: Christophe CARESCHE
(França), Anna MAGYAR (Hungria), Ciarán LYNCH (Irlanda), Santiago LANZUELA MARINA (Espanha),
Matevz FRANGEZ (Eslovénia), Janis OZOLINS (Letónia), Aleksandra OSTERMAN (Eslovénia).
Estas intervenções alternaram-se com as dos deputados ao Parlamento Europeu: Jean-Paul BESSET
(França, VERTS/ALE), Heinz K. BECKER (Áustria, PPE), Derk Jan EPPINK (Bélgica, ECR), Pervenche
BERÈS – Presidente da Comissão Emprego e Assuntos Sociais EMPL (França, S&D), Ildikó GÁLL-PELCZ
(Hungria, PPE) e Ivana MALETIC (Croácia, PPE).
Neste contexto, interveio o deputado Eduardo Cabrita (PS), Presidente da Comissão de Orçamento,
Finanças e Administração Pública da Assembleia da República, para assinalar o empenho do Parlamento
português no acompanhamento do Semestre Europeu, e da importância da promoção de um debate com os
Parlamentos Nacionais das recomendações anuais aos Estados-Membros, resultantes do Semestre Europeu,
termos em que um debate como o presente se manifestava claramente insuficiente. Neste contexto, referiu a
utilidade da criação de mecanismos de trabalho regular e de cooperação entre o Parlamento Europeu e os
Parlamentos Nacionais, não dependentes de iniciativas ad-hoc.
O Presidente da COFAP deu, ainda, conta das iniciativas desenvolvidas na Assembleia da República, de
acompanhamento do Semestre Europeu, nomeadamente através da audição da deputada Elisa Ferreira
(sobre a Análise Anual do Crescimento – 2013) e de uma reunião com uma delegação da Comissão ECON
aquando de uma visita desta a Portugal.
Subscreveu, ainda, o teor do projeto de relatório em discussão e recordou as origens da crise,
considerando necessário que a resposta à crise se um desafio global europeu que obriga a respostas globais
de curto, médio e longo prazo (inserindo, neste contexto, o investimento de promoção do crescimento e
emprego). Neste contexto, e apesar do muito já feito – citando o six-pack e o two-pack – recordou a
importância da concretização da união bancária e o aprofundamento da união em matéria de fiscalidade.
4. Conclusão e encerramento dos trabalhos
Após o período de debate, a relatora do PE, deputada Elisa Ferreira, agradeceu os contributos,
sublinhando a importância de reforçar os sinais positivos existentes, aproveitando o momento atual para
aprofundar os mecanismos já existentes no contexto da arquitetura europeia e potenciar a apropriação, pelos
Estados-Membros, das recomendações que lhes são dirigidas no contexto do Semestre Europeu (que, sendo
recomendações do Conselho, deverão ter um reforço democrático). Registou, ainda, as notas suscitadas
sobre a união bancária e o problema da dívida soberana, sublinhando a gravidade do problema existente de
desemprego, pobreza e exclusão social. A deputada reiterou a necessidade de reconfigurar os mecanismos de
atuação das troikas, nomeadamente quanto ao processo de prestação de contas, e considerou necessário
aprofundar o trabalho de criação de instrumentos para a competitividade e convergência, que deverão
constituir-se como um estímulo e não como penalização, num contexto em que as políticas de um Estado-
Membro podem ter impactos noutros Estados-Membros.
O Vice-Presidente da Comissão ECON finalizou, de seguida, os trabalhos, agradecendo os contributos de
todos os deputados presentes, e recordando o agendamento da votação do projeto de relatório para o final do
mês de setembro, após o que recordou os trabalhos previstos para o próximo mês de janeiro, no âmbito do
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Semestre Europeu de 2014, a ser lançado em novembro aquando da publicação, pela Comissão Europeia, da
Análise Anual do Crescimento – 2014.
Assembleia da República, 09 de outubro de 2013
Os Deputados, Eduardo Cabrita (PS) — José Manuel Canavarro (PSD) — Nuno Matias (PSD).
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.