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Sábado, 2 de novembro de 2013 II Série-D — Número 5
XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)
S U M Á R I O
Delegações e Deputações da Assembleia da República:
— Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na III Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum/Política Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD), que se realizou em Vilnius, em 5 e 6 de setembro de 2013.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na Conferência sobre
“Transparency of Media Ownership”, organizada pela Open Society Media Program & Access Info Europe e pela Subcomissão dos Media e da Sociedade da Informação, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Bruxelas, no dia 24 de setembro de 2013.
— Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República no IX Fórum Parlamentar Ibero-americano (FPIA), cidade do Panamá, que decorreu em 16 e 17 de setembro de 2013.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na III Conferência
Interparlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum/Política Comum de Segurança e
Defesa (PESC/PCSD), que se realizou em Vilnius, em 5 e 6 de setembro de 2013.
Delegação da AR :
Deputado Marcos Perestrello (PS), Comissão de Defesa Nacional (CDN);
Deputado António Rodrigues (PSD), Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
(CNECP);
Deputado Sérgio Azevedo, (PSD), Comissão de Assuntos Europeus (CAE);
Deputado Paulo Pisco (PS), CNECP
Deputado Alberto Costa (PS), CAE;
Apoio Técnico:
Bruno Dias Pinheiro, Representante Permanente da AR junto da UE.
O Parlamento lituano, no âmbito da dimensão parlamentar da respetiva Presidência do Conselho da União
Europeia (UE), organizou, em Vilnius, nos dias 5 e 6 de setembro, a III Conferência Interparlamentar sobre a
PESC/PCSD. Esta Conferência, cujo programa se anexa1, contou com a participação de todos os Parlamentos
nacionais da UE, bem como o Parlamento Europeu (PE)2.
Toda a informação sobre esta Conferência, bem como as fotografias e registo vídeo, podem ser
encontrados em:
http://www.lrs.lt/intl/presidency.show?theme=279&lang=2&p_sp_reng_id=14
Reunião da Comissão ad-hoc para a revisão do Regulamento
Os trabalhos iniciaram-se com uma reunião dos representantes das várias delegações na Comissão ad-hoc
para a revisão do regulamento da Conferência, estabelecida nos termos das Conclusões das I e II
Conferências Interparlamentares sobre a PESC/PCSD, em Paphos e Dublin. A AR esteve representada nesta
reunião inicial Comissão ad-hoc pelo Deputado Marcos Perestrello (PS, Comissão de Defesa Nacional).
A Presidência lituana havia solicitado às várias delegações que lhe submetessem antecipadamente as
propostas de emenda ao regulamento, de modo a poderem servir de base ao trabalho desta Comissão.
No início dos trabalhos, a Presidência deu nota do debate preliminar havido no Grupo de Trabalho (GT)3
que foi estabelecido para coadjuvar esta Comissão e que viriam a merecer o acordo da Comissão ad-hoc
relativamente ao procedimento a seguir:
1 Disponível em http://renginiai.lrs.lt/renginiai/EventDocument/1ce0171a-1309-477c-ae0c-a784d73fd8aa/EN_IC%20CFSP%20CSDP_PROGRAMA%202013-09-03.pdf 2 Além dos estados candidatos e países europeus membros da NATO. Lista de participantes em http://renginiai.lrs.lt/renginiai/EventDocument/1ce0171a-1309-477c-ae0c-a784d73fd8aa/CFSP-CSDP%20FINAL%20List%20of%20Participants_09_06_EN.pdf 3 Composto por um representante de cada um dos Parlamentos do Trio, do PE, de Chipre (Presidência anterior da Conferência de Presidentes de Parlamentos da UE CPPUE) e da Itália (Presidência da CPPUE em 2015, quando se tomar a decisão final).
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a) proceder a uma categorização das várias emendas apresentadas, de acordo com os seguintes critérios:
i) propostas em conformidade com o Tratado e com as Conclusões de Varsóvia; ii) propostas em contradição
com o Tratado; iii) propostas em contradição com as Conclusões de Varsóvia; iv) propostas a serem
analisadas com mais profundidade.
b) adotar um calendário de trabalho até à Presidência italiana da CPPUE (2015), altura em que se
procederá à avaliação final dos arranjos e disposições da Conferência interparlamentar sobre a PESC/PCSD,
conforme dispõem as Conclusões da CPPUE de Varsóvia.
A categorização das emendas e o calendário referidos supra encontram-se anexos a este relatório,
juntamente com uma carta da Presidência Lituana a este respeito.
Abertura da Conferência
O Presidente do Parlamento lituano, Vydas Gedvilas, interveio inicialmente para dar as boas vindas aos
participantes4. Seguiram-se palavras de introdução dos Presidentes da Comissão de Negócios Estrangeiros e
da Comissão de Defesa do Parlamento lituano.
O discurso de abertura da Conferência foi proferido por Dalia Grybauskaité, Presidente da República da
Lituânia, e encontra-se apenso a este relatório5. Na sua intervenção, recordou a atribuição do Prémio Nobel da
Paz à UE em 2012, para afirmar que a Conferência interparlamentar sobre a PESC/PCSD é uma plataforma
adequada e atempada para debater os desafios urgentes com os quais a Europa se confronta hoje.
O Presidente da Comissão AFET (Assuntos Externos) do PE, Elmar Brok (PPE, Alemanha), finalizou esta
sessão de abertura, referindo a importância desta Conferência e o contexto em que ocorre, designadamente
sobre a resposta a dar pela comunidade internacional ao uso de armas químicas na Síria.
Sessão I
A primeira sessão de trabalho foi dedicada a dois temas distintos:
— A promoção da democracia numa Europa alargada: ideias e instrumentos
— Rumo ao Conselho Europeu de dezembro: prioridades da Presidência lituana
Os intervenientes foram, respetivamente, os Ministros litunos dos Negócios Estrangeiros, Linas Linkevicius,
e da Defesa, Juozas Olekas.
No que diz respeito ao primeiro tema, o MNE lituano referiu-se ao partenariado oriental da Política Europeia
de Vizinhança como um dos temas prioritários da Presidência lituana, com particular ênfase na Ucrânia e às
dificuldades do que referiu como "justiça seletiva", bem como à necessidade de que os países envolvidos
neste partenariado possam escolher livremente os seus objetivos de política externa, sem ingerências nem
pressões de outros estados da região.
Relativamente ao Conselho Europeu de Defesa de dezembro, o Ministro lituano da defesa, recordou que
este será o primeiro Conselho dedicado a esta matéria nos últimos cinco anos. Dado que a UE é um modesto
ator na gestão de crises e que isto poderá ser agravado com a atual restrição nos orçamentos de defesa.
Acrescentou que a política de defesa europeia deve aumentar a sua visibilidade e que, para tal, será de
considerar a criação de uma configuração formal no Conselho que reúna os Ministros de Defesa.
Relativamente às prioridades, referiu-se ao papel da UE na estabilidade e segurança da sua vizinhança, aos
desafios como a cibersegurança, a segurança marítima e energética, a melhoria na capacidade de envio de
tropas e a integração da política de defesa numa abordagem mais abrangente de política externa.
4 Intervenção disponível em http://renginiai.lrs.lt/renginiai/EventDocument/1ce0171a-1309-477c-ae0c-a784d73fd8aa/0905%20Welcome%20address%20by%20Dr%20Vydas%20Gedvilas.EN.pdf 5 Disponível em http://renginiai.lrs.lt/renginiai/EventDocument/1ce0171a-1309-477c-ae0c-a784d73fd8aa/0908%20Respublikos%20Prezident%C4%97s%20Dalios%20Grybauskait%C4%97s%20sveikinimo%20kalba.EN.pdf
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Seguiu-se um período de debate.
Sessão II
O painel seguinte teve lugar à porta fechada e foi dedicado às prioridades da UE no domínio da PESC e da
PCSD, tendo como interveniente a Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de
Segurança, Catherine Ashton. O respetivo discurso encontra-se em anexo6, tendo começado por destacar que
se formou um arco de instabilidade em torno da UE, motivo pelo qual necessário reforçar o papel desta na
prevenção de conflitos. A este respeito, deu como exemplo o papel de mediação que a Alta Representante
tem desempenhado no Egito, onde é um interlocutor decisivo. No que diz respeito à Síria, considerou que a
UE deve empenhar-se numa solução política duradoura para este conflito.
Seguiu-se um período de debate.
Sessão III
O Secretário-Geral da NATO, Anders Fogh Rasmussen, analisou as relações entre a UE e a NATO7,
começando por referir que deve ser condenado com a maior veemência possível o ataque com armas
químicas que teve lugar na Síria. Assinalou, ainda, que a NATO é um fórum para consulta entre os seus
membros sobre todas as matérias e que a Aliança está empenhada em proteger a sua fronteira sul.
Por outro lado, chamou a atenção para a preocupante tendência de redução dos orçamentos de defesa
num contexto em que as ameaças à segurança aumentam. Como exemplo, acrescentou que o orçamento de
defesa da China em 2015 será maior do que o investimento dos oito maiores membros da NATO em conjunto.
Referiu, ainda, que existem demasiadas duplicações em termos de capacidades, bem como divergências de
padrões entre os membros da Aliança, o que gera fracas economias de escala e insuficiente formação.
Por fim, o A. F. Rasmusssen considerou que a NATO deve permanecer forte e desenvolver um pilar
europeu de defesa credível. Para tal, identificou três prioridades: i) desenvolvimento de capacidades; ii)
desenvolvimento de forças; iii) aprofundamento de uma indústria de defesa forte. Apelou, por conseguinte, à
cooperação e não à duplicação, bem como ao desenvolvimento de capacidades e não de burocracias.
Durante o período de debate que seguiu, registaram-se duas intervenções da delegação da AR-
O Deputado António Rodrigues (PSD) questionou o SG da NATO sobre as prioridades estratégicas da UE,
designadamente se é mais importante o investimento em capacidades ou o desenvolvimento de politicas fortes
e com liderança.
O Deputado Marcos Perestrello (PS) manifestou a sua concordância de que a Síria é a maior ameaça que
a UE enfrenta. Deste modo, e recordado a intervenção proferida pela Alta Representante na sessão anterior,
questionou o que pode a UE fazer neste domínio além da ajuda humanitária.
Na resposta, o SG da NATO afirmou que ambas as dimensões (capacidades e políticas) são importantes e
complementares — são precisas capacidades para projetar poder e as politicas adequadas e com liderança
para as afirmar. A este respeito, Rasmussen acrescentou que, a certo ponto, a UE deverá considerar uma
revisão do processo de tomada de decisão na PESC/PCSD, na medida em que, reconhecendo que o
consenso é importante, a eficiência e coesão na tomada de decisão são igualmente decisivas.
6 http://renginiai.lrs.lt/renginiai/EventDocument/1ce0171a-1309-477c-ae0c-a784d73fd8aa/0906%20C.Ashton%20tez%C4%97s%20Vilniuje.EN.pdf 7 Discurso integral disponível em http://renginiai.lrs.lt/renginiai/EventDocument/1ce0171a-1309-477c-ae0c-a784d73fd8aa/0906%20Mr%20Anders%20Fogh%20Rasmussen%20EN.pdf
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Grupos de Trabalho
Em seguida, os participantes na Conferência dividiram-se em dois grupos de trabalho (GT), dedicados aos
seguintes temas:
GT 1 – O partenariado oriental e a sua importância estratégica para a EU
GT 2 – Superar o desfasamento entre as capacidades e as ambições da UE: rumo ao Conselho Europeu
de Dezembro
Cada GT designou um relator, para apresentar os resultados respetivos na sessão de encerramento.
Sessão de encerramento
Na sessão final, a Presidência apresentou o resultado do trabalho da Comissão ad-hoc para a revisão do
regulamento (v. supra) e, em seguida, foi dada a palavra aos relatores dos GTs para apresentar o teor dos
debates aí realizados.
No que diz respeito ao GT 1, o relator foi Pat Breen, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e
Comércio do Parlamento irlandês, que destacou a importância deste parterariado oriental no contexto da
política europeia e vizinhança. Identificou os principais temas debatidos: i) a preocupação com a pressão
política, económica e comercial exercida pela Rússia sobre alguns dos países que fazem parte deste
partenariado, enfatizando a necessidade de uma resposta consistente por parte da UE; ii) as questões
relacionadas com o respeito pelos direitos humanos, e os diferentes desafios relativos à situação interna de
cada um dos seis países deste partenariado; iii) a preparação da III Cimeira do Partenariado oriental, a realizar
em Vilnius, no mês de Novembro; iv) a ação da UE relativamente à Bielorrúsia, a situação no sul do Cáucaso e
na Moldávia.
O relator do GT 2 foi Ioannis Kefalogiannis, membro da Comissão de Defesa e Negócios Estrangeiros do
Parlamento helénico, que destacou os seguintes aspetos: i) as expectativas para o Conselho Europeu de
dezembro devem ser moderadas, pois os estados membros, até agora, não dispõem das capacidades
necessárias nem têm demonstrado a vontade política de aprofundar esta dimensão; ii) as restrições
orçamentais não devem ser um obstáculo incontornável, antes deve ser analisado como se pode fazer mais
com os recursos existentes: pooling and sharing; iii) é decisivo que os padrões e os requisitos possam ser
uniformizados, pois isto é fundamental para que a indústria europeia de defesa se possa desenvolver; iv) o
Conselho Europeu de dezembro deverá definir um roteiro (algo similar a um “Programa de Estocolmo”) no
domínio da defesa, com metas definidas, e que permita ir medindo e avaliando os progressos alcançados.
Após este relato das sessões paralelas, a Presidência submeteu às delegações o projeto de conclusões da
Conferência. Após o debate para adoção das emendas propostas, estas Conclusões8 foram aprovadas e
serão transmitidas às instituições da UE e a todas as delegações.
Os trabalhos desta Conferência foram encerrados, em seguida.
Assembleia da República, 11 de Setembro de 2013
O Chefe da Delegação da Assembleia da República, Marcos Perestrello.
———
8 Disponíveis em http://renginiai.lrs.lt/renginiai/EventDocument/1ce0171a-1309-477c-ae0c-a784d73fd8aa/EN%20Conclusions%20Vilnius%20IPC%20CFSP-CSDP.pdf
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Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na Conferência
sobre “Transparency of Media Ownership”, organizada pela Open Society Media Program & Access
Info Europe e pela Subcomissão dos Media e da Sociedade da Informação, da Assembleia Parlamentar
do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Bruxelas, no dia 24 de setembro de 2013
RELATÓRIO N.º 81
Na minha condição de presidente da Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação,
da Assembleia da República, participei numa conferência subordinada ao tema “Transparency of Media
Ownership”, organizada pela Open Society Media Program & Access Info Europe e pela Subcomissão dos
Media e da Sociedade da Informação, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
Esta conferência realizou-se em Bruxelas, a 24 de Setembro de 2013, e fui orador convidado para intervir
no 3.º painel, dedicado ao “Papel dos Parlamentos”, tendo pronunciado uma intervenção que figura como
Anexo 1 do presente relatório.
Antes disso, fiz uma intervenção no debate do 2.º painel, designado “Securing Transparency of Media
Ownership”, em que chamei a atenção para a necessidade de não ser esquecida a dimensão local e regional
destas questões.
No Anexo 2, consta o Programa da conferência, e no Anexo 3, figura o documento de conclusões: “Ten
recommendations on transparency of media ownership”.
Assembleia da República, 29 de Outubro de 2013
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.
ANEXO 1
Speech by Mr. Mendes Bota, president of the Assembly of the Republic’s Committee on Ethics,
Citizenship and Communication, for the conference on “Transparency of media ownership”, organized
by the Council of Europe Parliamentary Assembly’s Media and Information Society Subcommittee
Panel 3: “Transparency and social media ownership – the role of parliaments”
Brussels, 24 September 2013
“SITUATION IN PORTUGAL”
Ladies and Gentlemen,
Not for anything we call the freedom of the press and the right to free information the “oxygen of
democracy”.
Portugal knows all too well what it means to live deprived of that oxygen, having suffered that asphyxia
during fifty years of the Estado Novo’s fascist regime, with a press gagged by preliminary censorship, a
monolithic vision and the persecution of newspapers and journalists who dared reporting a reality other than the
official truth, or even issue an opinion that might threaten the pillars of the existing power then.
From that point of view, Portugal survived decades of a thin air environment, without that oxygen a people
requires to freely form and manifest its opinion. Instead of transparency, only a heavy opacity...
Times have changed. Portugal went on to live and cohabit with a free and plural press since the Carnation
Revolution, in 1974.
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It is a whole learning process that comes with the maturation of democracy itself. It won’t always mean the
desired linear evolution towards an increasingly perfect state.
It is a process composed of advances and fallbacks, often with erroneous interpretations of the real
meaning of concepts such as freedom of expression, transparency, access to information…
The conscience that we’re dealing with a mighty power – the notorious Fourth Power – has frequently led to
abuse, attempts to instrumentalize it, obscure control games, undue and illegitimate uses.
The truth – and we all know it – is that, in the wrong hands, whether it’s for political, ideological, economic or
any other motivations, this Fourth Power may have a devastating effect – in manipulation, conformism,
numbness, obscurantism, callousness before the corruption phenomenon and the absence of ethical codes
and transparency undermining the pillars of society.
These deviations, these temptations, these deflections can only be prevented, averted and stopped through
an ever more conscious society, ever more participating, ever more democratic.
When it comes to Media ownership – and having a clear idea that this is a dynamic topic and therefore open
for debate – Portugal has managed to erect a solid legal structure, comprehensive and effective, that seeks to
ensure real transparency in the media’s universe.
It must be said, however, for truth’s sake, that the Portuguese political sides find themselves divided
regarding this interpretation.
The center-right majority, currently in power, finds that the present legislation, --moreover, quite recent –,
provides a frame of parameters and answers suiting and effective in guaranteeing a free and transparent
exercise by the media – namely in terms of ownership.
The parties on the left, find it necessary to reinforce the means of controlling the media’s ownership, having
been submitted already during the current Term, initiated in 2011, several legislative initiatives thwarted by the
parliamentary majority.
One must say that the impact of the new information technologies has forced us to be permanently on alert
in this field, so as to prevent the emergence of new gray areas and no-man’s-land in a matter that concerns us
all. This seems to me to be, without a doubt, one of the main challenges legislators will face in the short term,
with a decisive role befalling on national parliaments.
National legal frame
Protecting the freedom of the Press is one of the main prerrogatives of any Democratic state, secured first
and foremost by the Constitution of the Portuguese Republic, in articles 38 and 39, which foresee the
disclosure of ownership and financing means for all social media entities.
To that effect, and because one aims at safeguarding the independence of Media before powers political
and economic, the objection to the concentration of corporations holders of generalist information organs, and
disclosing the chain behind social media ownership, the Register of Periodical Publications was created for
journalistic corporations, news agencies, radio operators and television operators (Statutory Decree no. 8/99,
June 9th, rectified by the Rectification Declaration no. 7/2008 from 27 February and by the Statutory Decree no.
2/2009 from 27 January).
This Register has the objective of proving the Media legal status, ensuring the transparency of their
ownership and guaranteeing the legal protection of periodical publications and the branding of radio and
television stations, reinforcing as well, through this, the important constitutional desideratum that the right to
information represents.
This register is carried out by the ERC, Regulation Entity for the Media, established by Law no. 53/2005,
November 8th, whose members of the Regulation Board are elected by the Assembly of the Republic, and
whose role, among others, is to ensure the free exercise of the right to inform and the freedom of the Press.
It is up to it as well to prevent the non-concentration of ownership on entities pursuing Media activities, with
a view to safeguard plurality and diversity, safe from prejudice against the capacities lawfully assigned to the
Competition Authority by Law no. 18/2003, July 11th, ammended by laws: 46/2011, June 24th, 52/2008, August
28th, and by Decrees no.: 18/2008, January 29
th, and 219/2006, November 2
nd, later revoked by Law no.
19/2012, August 8th.
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The set of bills that, in its essence, regulate the media sector in Portugal, is composed of the following:
The Television Law – 8/2011 on 11 April, which regulates the access to the activity of televising and its
practice, including provisions regarding the exercise of the activity of network operator for the distribution by
cable, and the Publicity Code.
The Radio Law – 54/2010 on 24 December
The Press Law – 2/99 on 13 January, with several amendments, the one now into force being Law no.
19/2012 on 8 May.
As it is plain to see, this constitutes a recent juridical framework, designed and approved in the years of
2011 and 2012, and this has served as the main argument for the parliamentary majority to refuse altering
these bills even before they’re given time to consolidate their effects.
This does not mean the shunning of reflection on questions such as:
— The safeguard of editorial independence before political and economic powers;
— The reinforcement of the regulating entity’s capacities;
— The reinforcement on identifying and disclosing social shareholders surpassing certain levels;
— The imposition of the exclusivity principle for corporations owning general information Media, thus
preventing promiscuity with other economic activities;
Theme’s alignment within the European Union scope
We share the same respect for pluralism in the Media currently under appreciation by the european bodies,
especially from the 90’s onwards, with the European Parliament having alerted, namely through 25 September
2008 Resolution over the concentration and pluralism in the European Union’s Media, among other aspects, to
the implications of the concentrated ownership in the media system. Experience has shown that unrestricted
ownership concentration puts at risk plurality and cultural diversity, and that a system solely based on the
market’s free competition cannot of itself ensure plurality in the social media organs.
Within the recommendations stated in this Resolution, the European Parliament encourages “the disclosure
of ownership for all communication entities, in order to contribute for a greater transparency regarding the
purposes and identity of the broadcasting or editorial organism” and urges the Commission to “commit to the
promotion of a stable legal frame which can guarantee a high level of plurality protection in all member-states”.
Bearing in mind the EU’s commitment to respect the right to freedom of speech and information, and
plurality in the Media, assumed in conformity with provisions under article 11 of the Charter of Fundamental
Rights of the European Union, it rests on the European Commission the task of following the evolution in
Media, namely concerning concentrations and their impact over liberties in the internal market and information
pluralism.
In this context, the Commission promoted in 2007 several initiatives with a view to sparkle a debate over the
situation regarding plurality in the European Union’s member-states’ Media entities. These included the
preparation, by the Commission’s services, of a Work Document (SEC/2007/32) analysing the national
situations relative to the various aspects associated with the concept of pluralism, including information over
national rules for ownership of Media and various regulating models of all 27 member-states at the time.
We should highlight, as well, the elaboration of an independent study, with the purpose of defining and
testing objective indicators, among which is included the ownership factor in the Media, in order to evaluate
plurality in the European Union’s Media.
The reach of the plurality concept in the Media as is referred by the Commission on this working document
cannot be reduced to the issue of these organs’ ownership concentration; other questions arise regarding the
public radio broadcast service, political power, economic competition, cultural diversity, development of new
technologies, and transparency, as well as the working conditions for journalists in the European Union.
The public Radio Broadcast systems should possess the necessary resources and instruments in order to
safeguard their effective independence against political pressures and market forces.
Also within the Digital Agenda’s scope, and bearing in mind the national legislations of member-states and
their identification to common issues or concerns in this field, a report was prepared containing
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recommendations with an aim to ensure the compliance, protection, support and promotion of both freedom
and pluralism in Europe’s social media.
Finally, it’s of the essence to mention Directive 2010/13/UE, of the European Parliament and the Council,
from 10 March 2010, relative to the coordination of certain legislative, regulation and administrative provisions
of the member-states regarding the services offering from the television media. In it, are also included several
provisions promoting pluralism.
Regulation (EC) no. 139/2004 from the Council, on 20 January 2004, regarding the corporation
concentration control, allows member-states to apply, in conformity with article 21, additional control measures
with a view to protect plurality within the social media.
However, some voices bear in mind that the introduction by numerous EU member-states of excessively
restrictive rules in terms of Media ownership might stifle the competitiveness levels of European businesses in
the global market and increase the leverage of non-European media groups.
It is my conviction that a pluralist Media system constitutes a fundamental premise for the preservation of
the European society’s democratic model.
The ownership concentration of the Media system leads to a scenario prone to the monopolizing of the
publicity market, erects barriers to the arrival of new players in the market, and may also lead to the
standardization of media contents.
It is of the utmost importance that regulation over concentration in Media is extended to the production of
programs, electronic channels and access and publishing mechanisms of contents on the Internet, as well as
search engines.
We must take under consideration that the evolution of the Media system is ever more profit-oriented, and
may jeopardize values, codes of conduct, etc.
It is increasingly important to independently supervise Media on a national level. This supervision must be
effective, clear, transparent and settled on high standards.
Therefore, and in conclusion, the right of competition must be interconnected with the rights of the Media,
and it must fall on every member-state to procure a balance between both and a regulation that suits them.
ANEXO 2
l 1 l
TRANSPARENCY OF MEDIA OWNERSHIP l ACCESS INFO EUROPE & OPEN SOCIETY MEDIA
PROGRAM l SEPTEMBER 2013
CONFERENCE ON
TRANSPARENCY OF
MEDIA OWNERSHIP
ORGANISED BY
Open Society Media Program & Access Info Europe
IN CO-OPERATION WITH THE
Sub-Committee on Media and Information Society and the Parliamentary Projects Support Division
of the Parliamentary Assembly of the Council of Europe (PACE)
Brussels, 24 September 2013
(Hotel Thon EU, 75 Rue de la Loi/Wetstraat)
l 2 l
TRANSPARENCY OF MEDIA OWNERSHIP l ACCESS INFO EUROPE & OPEN SOCIETY MEDIA
PROGRAM l SEPTEMBER 2013
AGENDA
9:00–9:30 WELCOME
• Mark Thompson, Open Society Foundations
• Gülsün Bïlgehan, PACE Committee—Rapporteur and Author of Motion on
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Increasing Media Transparency in Europe
9:30 –10:00 PRESENTATION OF FINDINGS
• Fiona Harrison, Access Info Europe
presentation of Access Info and Open Society Media Program research in 20 countries
and the draft recommendations arising from it
10:00–11:00 PANEL 1: Challenges, Best Practices, and Recommendations
Moderator
• Susan Treadwell, Open Society Initiative for Europe
Statements by
• Alexander Kashumov, Access to Information Programme, Bulgaria
• Peggy Valcke, Professor of Media Law, University of Leuven, Belgium
• Andris Mellakauls, Chair of Council of Europe Steering Committee on Media and
the Infomation Society / Ministry of Culture, Latvia
11:00–11:30 Coffee and snacks
11:30–13:00 PANEL 2: Securing Transparency of Media Ownership—Policy Options
Moderator
• Helen Darbishire, Executive Director of Access Info Europe
Statements by
• Gülsün Bïlgehan, PACE Committee—Rapporteur and Author of Motion on
Increasing Media Transparency in Europe
• Renate Weber MEP, ALDE Group—Rapporteur for the Report on the “EU Charter:
standard setting for media freedom across the EU”
• Lorena Boix-Alonso, Head of Unit Converging media and content, DG CONNECT
13:00 Buffet lunch
14:30–16:00 PANEL 3: Transparency of Media Ownership—The Role of Parliaments
Moderator
• Gvozden Flego, Rapporteur of the PACE Committee on Culture, Science,
Education and Media, Member of the Croatian National Assembly
Statements by the Chairs of national parliamentary committees
• José Mendes Bota, Chair of the Committee on Ethics, Citizenship and Media,
Assembly of the Republic of Portugal
• Mykola Kniazhytsky, Chair of the Sub-committee on Broadcasting, Verkhovna
Rada of Ukraine
• Chiril Lucinschi, Chair of the Committee on Culture, Education, Research, Youth,
Sports and Media, Parliament of the Republic of Moldova
• Jasen Mesic´, Chair of the Committee on Information and Media, Parliament of
Croatia
• Marija Obradovic, Deputy Head of the Culture and Information Committee of the
National Assembly of Serbia
• John Whittingdale, OBE, Chair of the Select Committee on Culture, Media and
Sport, House of Commons of the United Kingdom
DISCUSSION
16:00–16:30 Coffee break
16:30–18:00 PANEL 4: Transparency of Media Ownership—Views from the Media
Moderator
• Gülsün Bïlgehan, PACE Committee—Rapporteur and Author of Motion on
Increasing Media Transparency in Europe
Statements by
• Marc Gruber, Director, European Federation of Journalists
• Francine Cunningham, Executive Director, European Newspaper Publishers
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Association
• Ross Biggam, Director General, Association of Commercial Television in Europe
• Jean-François Furnémont, Chair of the European Platform of Regulatory Authorities
DISCUSSION
l 3 l
TRANSPARENCY OF MEDIA OWNERSHIP l ACCESS INFO EUROPE & OPEN SOCIETY MEDIA
PROGRAM l SEPTEMBER 2013
CONCLUSIONS
• Gülsün Bïlgehan, PACE Committee—Rapporteur and Author of Motion on
Increasing Media Transparency in Europe
• Helen Darbishire, Executive Director, Access Info Europe
18:00 End of the Conference
ANEXO 3
TEN RECOMMENDATIONS
ON TRANSPARENCY OF MEDIA
OWNERSHIP
These recommendations set out the structure for ensuring transparency of media ownership. They are
based on research into the law and practice in 20 countries surveyed by Access Info Europe and the Open
Society Media Program.
The recommendations require that a mandatory legal framework for transparency of media ownership be
put in place in each country and that it apply to broadcast, print and comparable online media. These entities
should all be required to submit suffi cient information to a national media authority to allow identification of their
beneficial and ultimate owners, back to natural persons. This information should be available to the public in an
accessible format free of charge and should be published in a regularly updated and centralised database.
The aim of the recommendations is not to promote one particular legal model or structure that should be
implemented in all countries but rather to promote an outcome, namely that the public and regulators are able
to find out who owns and controls the media in their countries.
TRANSPARENCY OF MEDIA OWNERSHIP l ACCESS INFO EUROPE & OPEN SOCIETY MEDIA
PROGRAM l SEPTEMBER 2013
RECOMMENDATIONS
To ensure that the public knows who really owns and influences media outlets, the legal framework of each
country should ensure:
1. Transparency of ownership of the media through disclosure to a national regulator and to the public of
essential basic information, which should include at a minimum:
Name and contact details of the media outlet.
Constitutional documents (via a web link to uploaded scans if necessary).
Size of shareholdings over a specifi ed threshold of 5%.
Name and contact details of direct owners with over 5% shareholding.
Identity of those with indirect control or a significant interest, over a specified threshold of 5%.
Citizenship/residence status of individuals with over 5% shareholding.
Country of domicile of company with over 5% shareholding.
Identity of beneficial owners where shares are held on behalf of another, e.g. via brokerage or silent
ownership.
Changes in ownership/shareholdings should be reported immediately by the shareholders to the media
outlet and within 10 working days by the media outlet to the national regulator.
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2. Information is findable and free:
Ownership information should be clearly signposted and easily accessible on the website of the media
authority and/or a central government portal.
Access to ownership information in electronic format should be free of charge. The charge for accessing
hard copies of the information should cover only actual delivery costs (e.g. copying costs and postage) and
should never be so high as to deter those wishing to obtain the information.
The information disclosed under a media-specific law should, on its own, be sufficient to identify ownership
in a centralised database, without the need to cross-reference with other registers, for example the national
companies register.
3. Information is regularly updated: New information should be disclosed to a national media authority
and on the media organisation’s website:
Within 10 working days of commencement of broadcasting/publishing;
In an annual update;
Within 10 working days of changes in shareholdings/ownership taking effect;
The media authority should update the online register in real time when it updates its own internal database.
4. Data is reusable and in open formats: The media authority shall ensure that the entire media
ownership database is available with no charges that limit reuse and with no restrictions on reuse such as
licences or intellectual property provisions.
The media ownership database shall be available wherever possible in an open format, which can be
downloaded from the website of the media authority. If there are original documents attached these should be
scanned (for example into PDF format), linked to the database, and also be available for downloading.
5. Progressive expansion of transparency: Countries which have secured transparency of essential basic
information should move towards greater transparency through mandatory disclosure of the following
information about owners with over 5% shareholding in the media company:
Interests by those owners in other media companies;
Interests by those owners in non-media companies;
Positions held by any owner in a political party or in a religious organisation, or employment as a public
official;
Family affiliations (including a definition of “affiliation”) between any owners.
6. Transparency of influence: In order to understand not just who owns but also who controls the media,
the following information is also required:
Sources of revenue. To facilitate this, media companies should be required to prepare their financial
accounts and audit reports in accordance with the International Financial Reporting Standards (IFRS) and in
sufficient detail to be able to identify possible sources of influence over editorial content;
Management, for example directors (of a company), key executive officers, managing editor;
Details of relative voting weights where not equally distributed among shareholders, and minutes of annual
general meetings including records of voting.
7. Clear and precise legal framework: Whether the provisions regarding disclosure of media ownership
are located in one single law covering print, broadcast and comparable online media or in multiple laws, the
reporting processes should not be unduly burdensome for a media outlet and the content of the reporting
requirements set out in the different laws should be absolutely clear and not conflict with each other.
Definitions of the media covered by the law should be clear, particularly with regard to print and comparable
online media, so as to ensure that media producers are able easily to determine their reporting obligations and
to comply with them where appropriate. The definitions should take into account the volume of circulation, to
avoid imposing burdensome reporting obligations on very small publications and websites with little reach or
influence, and so as not to confuse media ownership with exercise of freedom of expression.
8. Oversight by an independent body: An independent oversight body such as a media regulator which
already oversees registration of broadcast media should be mandated and adequately resourced to effectively
monitor and ensure compliance with the relevant law(s).
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The oversight body should be able to sanction media companies for any failure to fulfil the reporting
obligations as well as for reporting false information.
Sanctions for non-compliance must be sufficient in the national context to incentivise disclosure, taking into
account the range of resources which media companies have, and should be calculated proportionately.
The appointment, mandate, function and powers of the oversight body shall be designed to ensure that it is
independent of government. The laws governing the application of the sanctions must ensure that they cannot
be abused for political purposes and must provide media with effective and rapid appeal mechanisms.
9. Direct disclosure to the public: Media should be required to disclose directly to the public the same
information as that submitted to the media authority or similar regulator.
Ownership information should be clearly signposted and easily accessible on the website. Details of the web
page and links should be prominently displayed or indicated in the organisation’s publications or on-screen
information systems (e.g. teletext).
The media authority or regulator should also be required to publish this information in a centralized
database that is freely accessible to the public.
This information should be permanently available online for free and in an open electronic format.
Standardised requirements as to the content and layout should be established by law to ensure the
information is comprehensible and to facilitate comparability within and between countries.
10. Transnational access and comparability: The EU/Council of Europe should complement national
transparency of media ownership mechanisms by exploring a system by which data collected at the national
level for all three media sectors (broadcast, print and comparable online) is compiled and made available to
other government regulators and the public.
———
Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República no IX Fórum
Parlamentar Ibero-americano (FPIA), cidade do Panamá, que decorreu em 16 e 17 de setembro de 2013
Decorreu, nos dias 16 e 17 de setembro de 2013, o IX Fórum Parlamentar Ibero-americano, sob a
Presidência da República do Panamá, tendo como tema central “O papel político, económico, social e cultural
da Comunidade Ibero-americana no Novo Contexto Mundial”. Este encontro antecedeu a XXIII Cimeira de
Chefes de Estado e de Governo dos Países da Comunidade, que se realizou na Cidade do Panamá a 18 e 19
de outubro de 2013, e à qual tem como missão remeter as suas conclusões.
O Fórum contou com a presença dos Presidentes dos Parlamentos da Argentina, do Equador, de El
Salvador, de Espanha e do Paraguai, dos Vice-Presidentes da Assembleia Nacional da Nicarágua e da
Assembleia da República de Portugal, bem como, com parlamentares da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile,
Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Espanha, México, Panamá, Paraguai, Portugal, República
Dominicana, Uruguai e Venezuela. Foi uma das edições mais participadas de sempre, com representações
parlamentares de 19 estados ibero-americanos, compostas por mais de 100 Deputados de 22 países, além de
convidados especiais de diversos países do Caribe.
A Delegação portuguesa foi chefiada pelo Vice-Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro
Rodrigues, sendo ainda composta pelos Deputados Ulisses Pereira (PSD) – Presidente da Delegação
permanente da Assembleia da República ao Fórum Parlamentar Ibero-americano, Pedro Silva Pereira (PS) –
Vice-Presidente da mesma Delegação, Mota Andrade (PS), Hugo Velosa (PSD) e Pedro Lynce (PSD), tendo
sido apoiada pela Diretora do Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo, Rita Pinto Ferreira e pela
Assessora, Ana Maria Guapo.
O Programa, em anexo, iniciou-se com uma sessão solene de abertura na nova sede do Parlamento
Latino-americano (PARLATINO), com as intervenções do Vice-Presidente da Assembleia Nacional do
Panamá, Abraham Martínez, em representação do Presidente, Sergio R. Galvéz Evers, do Secretário-Geral
Ibero-americano, Enrique V. Iglesias, e do Presidente do Parlamento Latino-americano, Elías Castillo.
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Estavam ainda presentes na Mesa, o Presidente da Assembleia Legislativa de El Salvador, Sigfrido Reyes,
a Presidente do Senado de San Martin, Gracita Ardel, o Presidente do Congresso dos Deputados de Espanha,
Jesús Posada, o Presidente do Senado de Espanha, Pío Garcia-Escudero Márquez, e a Presidente da
Assembleia Nacional do Equador, Gabriela Rivadeneira.
Assistiram ainda a esta sessão inaugural a Alcaldesa do Panamá, Roxana Méndez, o Ministro do Comércio
e Indústria, Ricardo Quijano, a Governadora do Panamá, Mayín Correa e o Procurador da Administração,
Oscar Ceville, entre outras personalidades.
Na sessão de abertura, usou da palavra o Presidente do Parlamento Latino-americano (PARLATINO), Elías
Castillo, que saudando todos os presentes, enalteceu o local da realização do evento, a Sede do Parlatino na
Cidade do Panamá, com inauguração prevista para o mês de outubro, por ocasião da Cimeira de Chefes de
Estado e de Governo.
Começou por destacar a importância do tema do Fórum “O papel político, económico, social e cultural da
Comunidade Ibero-americana no Novo Contexto Mundial”, salientando a importância das suas conclusões
serem submetidas à Cimeira de Chefes de Estado e de Governo.
Face ao tema do Fórum, advertiu para o facto da situação económica da América Latina poder vir a ser
gravemente afetada com a continuação da crise económica que há cerca de cinco anos começou a afetar o
mundo. Referiu que apesar da crise mundial não dar indícios de abrandamento, a América Latina apresenta
importantes indicadores socioeconómicos e altas taxas de crescimento.
No entanto, no plano social, apenas a dois anos do prazo estabelecido para o cumprimento dos “Objetivos
do Milénio”, estes encontram-se ainda muito longe de serem alcançados. Elías Castillo, assegurou ainda que
para além das estatísticas, a pobreza, a pobreza extrema e a fome, a desigualdade, a violação dos direitos
humanos, as agressões à natureza, o analfabetismo, o desemprego, os problemas de habitação e saúde, e
muitas outras questões relacionadas com a satisfação das necessidades básicas do ser humano, continuam a
afetar a grande maioria da população mundial.
Fez ainda referência a problemas de âmbito cultural que conduzem a um aumento da violência, dado que
se tratam de conflitos étnicos e religiosos, ou como são por vezes chamados “conflitos civilizacionais”, que em
conjunto com os interesses económicos e outros, como as reivindicações territoriais, constituem, em conjunto,
um ambiente no qual prosperam a violência, a destruição e a morte.
Para o Presidente do Parlatino, os 22 países ibero-americanos representam um bloco que dispõe do
potencial necessário, de todas as vantagens comparativas e competitivas, para gerir com êxito o
desenvolvimento nacional dos seus membros, a integração, e mostrar ao resto do mundo uma influência
benéfica, exemplo de um trabalho articulado, realizado em função de um único interesse: o bem comum.
O Secretário-Geral Ibero-americano, Enrique V. Iglesias, agradeceu à República do Panamá o acolhimento
da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo e do Fórum Parlamentar, congratulando-se pela inauguração
do edifício sede do Parlatino. Começou por recordar os trabalhos que a SEGIB tem vindo a desenvolver desde
2005, o ano em que se realizou o I Fórum Parlamentar Ibero-americano (Bilbao) visando o fortalecimento das
instituições e das democracias. Destacou ainda a importância da Cimeira de Cádis que alertou para as
enormes mudanças a nível global.
Salientou que o objetivo deste IX Fórum é permitir discutir os assuntos de Estado, abordar, refletir e
contribuir com conceitos e visões sobre diversas temáticas no âmbito cultural, económico, social e político, de
forma a fazer chegar as suas conclusões aos governantes. Abordou ainda a conjuntura global e refletiu sobre
a crise económica e o seu impacto nos países Ibero-americanos, e a transferência de poder do Ocidente para
o Oriente. Mencionou também as mudanças decorrentes das novas tecnologias do conhecimento e das
contestações a nível mundial, bem como o aparecimento de uma nova classe média mundial.
Referiu ainda as conclusões do Relatório Lagos, emanado da Comissão mandatada na anterior Cimeira de
Cádis e liderada pelo ex-Presidente do Chile, Ricardo Lagos, que visa oferecer aos Chefes de Estado e de
Governo uma proposta para melhorar o funcionamento das Cimeiras, de modo a que os seus objetivos e
resultados sejam cada vez mais concretos e que permita adaptar a SEGIB aos novos desafios. Nesse sentido,
a partir da próxima Cimeira, a ter lugar no México em 2014, será estabelecida uma periodicidade bienal, de
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modo a que se crie uma alternância entre as Cimeiras Ibero-americanas e as Cimeiras da Comunidade de
Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC) — União Europeia (UE).
O Vice-Presidente da Assembleia Nacional do Panamá, Abraham Martínez, em representação do
Presidente, Sergio R. Galvéz Evers, depois de saudar todos os presentes, fez uma síntese histórica sobre o
Panamá e o seu papel atual na Ibero-América, como sendo um país rico em talento humano e recursos
naturais que não tem diminuído os seus esforços com o objetivo prosperar. Salientou ainda a importância
geoestratégica do país, no ano em que também se comemora o Quinto Centenário da Descoberta do Mar do
Sul. Destacou ainda a importância do Canal do Panamá para o comércio mundial, referindo-se ao Panamá
como ponte do Mundo, permitindo a ligação marítima entre os dois oceanos.
Ressalvou também a necessidade de debater as estratégias de combate à pobreza e a importância da
cultura e da identidade para o desenvolvimento humano.
Quanto à América Latina, Abraham Martínez, referiu a prioridade de avançar na procura da paz, assim
como em alcançar maiores acordos e consensos que ajudem à consolidação e permanência de um governo
democrático que proporcione aos cidadãos a sua participação na tomada de decisões.
Seguiu-se a conferência inaugural, subordinada ao tema “O Quinto Centenário da Descoberta do Pacífico e
a Comunidade Ibero-americana de Nações”, proferida pelo historiador, Omar Jaén Suárez.
Concluída a Sessão de abertura iniciou-se o trabalho nas Mesas.
A Mesa 1, subordinada ao tema “A política na América Latina: desafios e oportunidades”, iniciou os seus
trabalhos sob a presidência do Vice-Presidente da Assembleia Nacional do Panamá, Abraham Martínez, que
deu de imediato a palavra aos parlamentares presentes. Teve como moderador, Jorge Giannareas, Professor
universitário, Licenciado em Direito e Ciências Políticas e especialista em Políticas Públicas da UNICEF.
O primeiro orador foi o Senador Alejandro Muñoz Alonso, do Senado de Espanha, que expressou os
princípios básicos em que deve assentar a democracia: separação de poderes, direitos e liberdades públicas,
Estado de Direito e segurança pública, pluralismo, partidos políticos, eleições e Forças Armadas submetidas
ao poder civil.
Nas diversas intervenções foi realçada a importância do aprofundamento da democracia na América Latina,
a garantia da liberdade de imprensa e o equilíbrio entre os poderes como forma de Governo, o que implica
uma série de características institucionais que incluem a separação de poderes, direitos e liberdades, Estado
de Direito, pluralismo, separação entre a Igreja e o Estado, partidos políticos, eleições e Forças Armadas
submetidas ao poder civil.
Ressalvou-se ainda que no aspeto político a democracia legitima-se, não só através de eleições periódicas
e livres, mas em especial, na sua preocupação pelo bem-estar dos cidadãos. Para isso é especialmente
pertinente uma política fiscal onde o Estado mantenha os serviços públicos e essenciais e contribua para a
redistribuição equitativa da riqueza nacional.
Nesse contexto, deve ainda garantir um sistema educativo, obrigatório até determinada idade, com a
colaboração público-privada, um sistema de saúde que cubra as necessidades da população, uma segurança
pública efetiva e a implementação dos serviços públicos.
A pesquisa, o desenvolvimento e a inovação, os investimentos em tecnologias da informação e a
comunicação são desafios que devem ser encarados com decisão.
Foi ainda referida a importância do papel da mulher e da juventude, que desejam ver os seus direitos
reconhecidos e respeitados, bem como ter uma maior participação no processo político.
A Senadora do México, Angélica de La Peña Gomez, recordou que o próximo Fórum terá lugar no México e
salientou a importância da continuidade deste tipo de encontros. As causas do desencanto das populações,
devem-se ao baixo crescimento económico, à desigualdade, à pobreza, à corrupção e à polarização política
fomentada pelos partidos políticos e alguns líderes.
O Primeiro Secretário da Mesa da Câmara dos Deputados do Brasil, Deputado Márcio Bittar, mencionou a
necessidade do lançamento de novos desafios dentro dos temas da política ibero-americana,
designadamente, no quadro político, no sistema institucional de colaboração ibero-americano, no duplo papel
político do espaço ibero-americano, da importância da sensibilidade ibero-americana quando se fala na sua
política e de uma maior cooperação política na ibero-américa.
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O Deputado destacou ainda a necessidade de aprofundamento da democracia na América Latina, a
garantia da liberdade de imprensa e o equilíbrio entre os poderes. Citou a recente decisão do parlamento
brasileiro de apreciar os vetos presidenciais e o orçamento impositivo.
Na sua intervenção neste Grupo de Trabalho, o Deputado Pedro Silva Pereira (PS), Vice-Presidente da
Assembleia da República ao Fórum Parlamentar Ibero-americano, defendeu quatro prioridades para o reforço
da cooperação política ibero-americana, tendo em vista a resposta aos desafios e oportunidades atuais: i) o
aperfeiçoamento do sistema político-institucional da cooperação ibero-americana, consolidando e
aprofundando a reforma já iniciada; ii) a coordenação da participação ibero-americana nas organizações
multilaterais globais, com o propósito de afirmar uma sensibilidade ibero-americana na agenda internacional e
de defender, no quadro de uma reforma das Nações Unidas, a presença de um Estado ibero-americano como
membro permanente do Conselho de Segurança; iii) o aprofundamento da cooperação ibero-americana para
os direitos humanos (incluindo os direitos sociais e os direitos dos migrantes) e para a promoção dos valores
democráticos e da boa governação; iv) a definição mais seletiva das políticas sectoriais a privilegiar no âmbito
da cooperação ibero-americana para o desenvolvimento económico e social sustentável.
Refira-se que todas as intervenções coincidiram no sentido de um fortalecimento da democracia no espaço
ibero-americano.
A Delegação portuguesa esteve representada, nesta Mesa, pelo Deputado Pedro Silva Pereira (PS) – Vice-
Presidente da Delegação.
A Mesa 2, subordinada ao tema “Crise e crescimento: as duas faces da economia Ibero-americana”, foi
presidida pelo Presidente do Congresso dos Deputados de Espanha, Jesús Posada, e teve como moderador o
ex-Presidente da República do Panamá, Nicolás Ardito Barletta.
O ex-Presidente da República do Panamá introduziu o tema da mesa salientando que a economia da Ibero-
América apresenta duas faces diferentes quando falamos do crescimento da América Latina e das dificuldades
que têm confrontado os países da Península Ibérica nestes dois últimos anos.
Nos últimos cinco anos, a América Latina tem-se caracterizado por um crescimento económico estável e
sustentado, que se deve à política fiscal e monetária estável que tem evitado um aumento da inflação das
reservas de divisas e em que a dívida pública e o défice fiscal diminuíram tendo levado à abertura comercial.
Estes fatores têm permitido criar uma maior quantidade de empregos e consequentemente reduzir a taxa de
desemprego e a pobreza.
Relativamente a Espanha e Portugal, foi referido que a crise na zona Euro dos últimos 4 anos, tem afetado
seriamente a economia dos dois países com a diminuição do seu PIB e com os consequentes problemas de
desemprego, ajuste fiscal, contestação social e diminuição da qualidade de vida das populações. Estes fatores
têm levado a um fluxo migratório para os países da América Latina.
A situação de Espanha e Portugal e da América Latina é diferente. O crescimento económico gera
emprego mas o crescimento deve ser dirigido a objetivos sociais e de desenvolvimento. Há que cuidar do
sistema financeiro através de um sistema de regulação forte para que não conduza à crise; a fiscalidade é
uma questão fundamental, se um país quer ser competitivo tem que evitar economias paralelas. O
crescimento não serve para nada se não for gerido com políticas fundamentais.
O Deputado Hugo Velosa (PSD), na sua intervenção, centrou-se na experiência portuguesa e europeia
quanto à crise e ao crescimento, referindo as razões financeiras que levaram à crise e quais as políticas a
serem seguidas para um crescimento sustentado. Chamou a atenção para o papel da banca e os perigos do
crescimento apoiado em sistemas financeiros off-shore. Defendeu ainda a necessidade de uma fiscalidade
competitiva e de combate à fraude e evasão fiscais. Destacou igualmente que o modelo de crescimento não
pode opor o tema social e o meio ambiente, há que saber conciliar a austeridade com o crescimento.
Na sua intervenção, o Deputado Pedro Lynce (PSD), procurou explicar as dificuldades que Portugal
atravessa, nomeadamente o modo como o Governo tem tentado reduzir um défice alto e acima de tudo uma
dívida externa muito elevada. Referiu ainda que o país se encontra perante uma situação em que o Governo
pretendeu equilibrar a austeridade com o crescimento, ainda que as dificuldades fossem grandes e exigissem
prioritariamente a consolidação das finanças públicas, provocando um período inicial de recessão, o que tem
exigido aos portugueses grandes sacrifícios, designadamente o acréscimo do desemprego.
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Afirmou ainda, que o Governo acredita que este sacrifício não será em vão, pois os indicadores
económicos já conhecidos, demonstram uma ténue recuperação económica, e em junho de 2014, concluído o
Programa de Assistência Económica e Financeira (FMI, BCE, UE), que já mereceu oito avaliações positivas
dos credores, o país voltará aos mercados e recuperará certamente a sua autonomia financeira, numa
situação mais sustentável, face às reformas estruturais que o Governo iniciou.
O Deputado Luís Gerardo Villanueva, da Costa Rica, questionou sobre o tipo de crescimento pretendido,
devendo saber-se como se utiliza a economia para abrir os mercados. O êxito do modelo exportador do seu
país, não impede que exista desemprego e pobreza. O que realmente importa é que exista crescimento com
distribuição de riqueza. Crescimento com equidade, que tem de fazer reduzir a pobreza.
O Deputado Rodrigo Cabezas, do Parlamento Latino-americano (Venezuela), referiu que a democracia e a
supressão da ditadura fascista podem ser algumas das chaves dos êxitos da América Latina neste século. A
América Latina está a ter uma vivência de integração muito interessante: CELAC, MERCOSUR. O grande
desafio continua a ser a pobreza.
Carlos Baraibar, Vice-Presidente do Parlamento Latino-americano (Uruguai), referiu a importância da
realização deste fórum parlamentar por representar uma antecâmara da Cimeira Ibero-americana, onde será
salientada a posição do istmo do Panamá face à América Latina, que o torna um local estratégico do
continente que une o Caribe e as Américas Central e do Sul. Referiu-se ainda ao tema da pobreza na América
Latina, afirmando a importância de um país saber distribuir as suas riquezas para afastar de uma vez a
desigualdade.
Na sequência das diversas intervenções, concluiu-se que a economia da região apresenta dois lados
diferentes, o crescimento das economias da América Latina, por um lado, e as dificuldades enfrentadas nos
últimos anos pelos países da Península Ibérica, por outro. Os participantes consideraram que os fatores
internacionais que podem afetar este crescimento são a mudança do ritmo de crescimento da China, o
aumento das taxas de juro nos Estados Unidos da América, bem como a lenta recuperação da Europa.
Para transformar o crescimento em desenvolvimento será necessário aprofundar políticas que melhorem a
produtividade e a competitividade dos países da América Latina, investir na educação, atualmente deficiente,
de forma a melhorar a qualidade do capital humano, superar a deficiência de infraestruturas, apostar na
inovação e tecnologia e ainda diversificar as exportações para que os produtos da América Latina possam
competir no mercado internacional.
No encerramento dos trabalhos, o Presidente do Congresso dos Deputados de Espanha, Jesús Posada,
afirmou que os Parlamentos devem promover uma aproximação ao povo de forma a conseguir uma maior
sintonia, que permita resolver os problemas mais críticos. Apesar dos países procurarem aproximar-se das
pessoas, existe sempre um certo afastamento entre os políticos e a cidadania.
A Delegação portuguesa esteve representada, nesta Mesa, pelos Deputados Hugo Velosa (PSD) e Pedro
Lynce (PSD).
A Mesa 3, subordinada ao tema “Estratégias para enfrentar a pobreza na Ibero-américa”, foi presidida pelo
Presidente da Assembleia Legislativa de El Salvador, Sigfrido Reyes, e teve início com uma apresentação do
Sociólogo, Alexis Rodríguez Mojica, sobre as estratégias e as pesquisas para a redução da pobreza.
Na sua intervenção abordou os direitos sociais dos povos, o seu impacto nas camadas da população mais
vulneráveis, bem como o nível de efetividade e eficiência da aplicação de políticas sociais.
Durante o debate, que se seguiu, a Deputada Ana Elisa Osorio, da Venezuela, disse que as políticas
económicas da América Latina são autónomas e independentes. Referiu que a América do Sul é um dos
continentes mais pobres e com maiores desigualdades. A Deputada assinalou que a Venezuela conquistou a
participação democrática através da reforma constitucional de 1999, tendo sido alcançado um Estado de
Direito com uma vertente social. Desde então, em 2003/2004, o Estado assumiu o controlo da indústria
petrolífera.
Conforme reconhecido pela ONU, atualmente a pobreza extrema foi reduzida, não existindo fome e
desnutrição infantil e houve uma enorme redução na taxa do trabalho infantil. Foi criada uma política para
fornecer um cabaz básico de alimentos às famílias mais necessitadas e desenvolveram-se programas para
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aumentar a produção de farinha de milho, um dos produtos mais consumidos pela população. Os mercados de
alimentos são subsidiados, sobretudo nas zonas mais carenciadas.
No âmbito da saúde o país conta com o apoio de médicos cubanos, oferecendo um acesso gratuito e total
aos cuidados de saúde primários e secundários. No setor da educação, a educação primária é gratuita e os
livros são distribuídos gratuitamente pelo Estado, estando prevista a distribuição de um computador portátil a
toda a população escolar. A Venezuela é ainda o terceiro país da América Latina com maior frequência
universitária.
Seguiu-se a intervenção do Vice-Presidente da Assembleia da República de Portugal, Deputado Eduardo
Ferro Rodrigues (PS), que fez um balanço do aspeto económico de Portugal nos últimos 18 anos, dividido em
três períodos: antes de 2003 quando se verificou um crescimento económico; após a entrada de Portugal no
Euro, em que se verificou uma estagnação, seguindo-se uma queda da economia após a crise financeira de
2007-2009.
O Deputado Ferro Rodrigues (PS), mencionou ainda algumas das medidas instituídas em Portugal para a
redução da pobreza, na época em que foi Ministro, tais como o rendimento social de inserção, que ainda hoje
perdura com outro nome. O aumento das pensões mais baixas, e o complemento solidário para idosos que
estavam abaixo do limiar da pobreza, foram outras das políticas sociais implementadas em Portugal.
Salientou também que, no momento atual, com as dificuldades financeiras existentes, estes apoios sociais
encontram-se um pouco enfraquecidos, mas estes instrumentos existem e continuarão a cumprir o seu papel,
uma vez ultrapassada a fase crítica que o país atravessa. É necessário criar uma nova política europeia, a
ideia de fazer da recessão uma terapia, prejudica a Europa e, em particular, o mundo em geral.
A Vice-Presidente da Assembleia Nacional da Nicarágua, Irís Montenegro, referiu que no seu país a saúde
e a educação foram privatizadas nos anos 90. Enfatizou que segundo a FAO (Food and Agriculture
Organization of the United Nations), a Nicarágua é um dos países da América Latina que atingiu os Desafios
do Milénio. A partir de 2007, foi estabelecida uma política de promoção do desenvolvimento humano, a
pobreza diminuiu, a fome foi reduzida e foi criado um plano de apoio às pequenas e médias empresas, com
financiamentos a baixas taxas de juro. Referiu ainda que a cooperação internacional tem sido muito importante
para o desenvolvimento do seu país.
O Senador Andrés Villca Daza, da República da Bolívia, pertencente ao setor mineiro cooperativo,
mencionou que existe uma transformação profunda nos povos indígenas. O modelo económico da Bolívia
procura fraternizar os setores estratégicos, como a experiência da exportação de hidrocarbonetos e minerais.
A partir de 2006, o rendimento per capita aumentou, o que provocou um impacto positivo na Bolívia, em
termos de distribuição de rendimentos. O país conseguiu a reduzir a pobreza, em cerca de um milhão de
pessoas.
O Senador Josep Lluis González do Senado de Espanha, aludiu à crise económica do Estado espanhol, e
referiu que a Espanha reduziu temporariamente a cooperação internacional. Indicou ainda que são
necessárias políticas sociais para enfrentar a pobreza, destacando uma política de igualdade de
oportunidades, de apoio à educação e ao emprego. Mencionou ainda que os valores humanos devem estar
presentes na política e, em particular, nas políticas sociais. Deverá existir um equilíbrio entre a assistência
social e as políticas transformadoras, a inserção, a transição da escola para o mercado de trabalho e a
proteção às famílias em risco de exclusão.
A Senadora Maria de los Ángeles Higonet, da Argentina, assinalou que a política é uma verdadeira
ferramenta de transformação. Referiu os problemas endémicos e sociais da América Latina: em 2001, a
Argentina tinha 50% de pobres e esse valor, no 1º semestre de 2013, encontra-se nos 5%. Referiu que o seu
país tem um desafio relativamente à educação e ao acesso às novas tecnologias. Estão a implementar o
programa “Ligar Igualdade”, que vai permitir fornecer um computador a todos os alunos das escolas públicas.
O Senador Jesús Casilla, do México, relatou a cruzada contra a fome recentemente empreendida pelo
Presidente do México. Assinalou que anteriormente cada uma das Secretarias do Governo executava os seus
próprios programas de políticas sociais e neste momento, trabalham em comum.
O Deputado Miguel Alonso, também do México, referiu que é necessário localizar os problemas comuns a
todos os países da América Latina e procurar encontrar as soluções. Assinalou que todos os países enfrentam
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situações de desemprego, de pobreza e outras, sendo os jovens os mais afetados Seria necessário conhecer
o que se está a passar em cada região, como está o problema da pobreza em cada país e que políticas estão
em execução.
O Deputado Osvaldo Vera, da Venezuela, referiu-se que deviam ser tomadas em consideração as
experiências da Mercosur. Mencionou ainda a importância do setor empresarial.
Os Deputados da Bolívia, Julio Salazar e Flora Aguilar, referiram que o mundo tem provocado muitos
danos nos recursos naturais e defenderam a partilha desses recursos. Afirmaram que graças às políticas
sociais e setoriais do seu país ninguém é excluído.
O Deputado Teodoro Reyes da República Dominicana, disse que o Estado aplica 33% do seu orçamento
para subsidiar as companhias de eletricidade, o que produz um efeito prejudicial no desenvolvimento do país.
No aspeto social, concluiu-se que o objetivo de alcançar a satisfação de um dos seus direitos sociais
básicos é partilhado por todos os Estados da Comunidade ibero-americana e pelas forças partidárias e
movimentos sociais da região, que são unânimes em considerar como prioridades, a erradicação da pobreza
extrema e a prestação de cuidados aos mais vulneráveis da sociedade.
No âmbito das políticas sociais, o setor empresarial é considerado um dos mais importantes, dada a sua
capacidade de gerar emprego.
O impacto do crescimento sobre os recursos naturais deve ser objeto de especial atenção, assim como as
populações em torno das zonas de maior impacto sobre o ambiente, no caso das grandes obras de
infraestrutura ou de extração de minério. A rápida mudança nas condições de vida e os efeitos sobre o tecido
social das populações circundantes, devem ser alvo de especial atenção por parte dos governos.
Os Estados Ibero-americanos devem trabalhar em conjunto para combater a pobreza. Do ponto de vista
institucional, deve ser feito um levantamento sobre as realidades de cada região, com recurso a uma série de
indicadores, bem como das políticas em execução em cada país, que permita um verdadeiro intercâmbio de
informação. Esta coordenação de esforços poderá levar a melhores resultados.
É ainda relevante o impacto da educação na luta contra a pobreza extrema. A educação transforma cada
indivíduo no protagonista do seu processo pessoal de superação da pobreza. A intervenção do Estado na
criação de um contexto apropriado para este processo é fundamental, e condição necessária para que outras
iniciativas contra a pobreza venham a ter sucesso. Destaca-se a importância atual das novas tecnologias quer
na educação, quer na vida laboral.
A Delegação portuguesa esteve representada, nesta Mesa de Trabalho, pelo Vice-Presidente da
Assembleia da República, Deputado Eduardo Ferro Rodrigues (PS) e pelo Deputado Mota Andrade (PS).
A Mesa 4, subordinada ao tema “A Cultura na Ibero-américa: identidade e desenvolvimento”, teve como
coordenador o Diretor da Conferência Ibero-americana, José Ignacio Siles, e como orador convidado o
Professor Enrique Noel, que iniciou a apresentação do tema fazendo uma dissertação sobre a amplitude do
conceito de cultura e como este se tem alargado para processos que permitem dar sentido à realidade das
pessoas, que estabelecem vínculos de convivência que garantem a qualidade de vida e criam uma identidade
própria.
O conceito de cultura engloba desde o simbólico, crenças e tradições, até à própria representação dos
direitos humanos; é um elemento constitutivo do social. Todos os povos geram cultura. É também um meio
que promove a qualidade de vida. O desenvolvimento deixa de ser interpretado apenas do ponto de vista
economicista vinculado ao crescimento económico mas a uma visão linear de progresso. Surgem novos
paradigmas de desenvolvimento baseados no desenvolvimento humano, na sustentabilidade, na equidade e
na liberdade. Trata-se de uma nova visão que permite homologar e redefinir bem-estar. A cultura deve estar
integrada em todos os processos de desenvolvimento como sendo uma condição necessária. Deste modo, a
cultura contribui para fomentar o diálogo, preservar as identidades e garantir os direitos culturais. A cultura
gera empregos e serviços e fomenta uma economia criativa.
As identidades são plurais, e promovem o respeito e a diversidade cultural. O diálogo equitativo promove
as relações entre culturas diferentes, a tolerância, a convivência e o reconhecimento das diferentes memórias
coletivas.
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A Senadora, Blanca Alcalá Ruiz, do México, mencionou a necessidade de estabelecer mecanismos
culturais que possam refletir-se em políticas públicas de coesão e fortalecimento da identidade, que estejam
focalizados na democratização da cultura, o impulso das indústrias culturais e a cooperação internacional com
o propósito de desenvolver “um saldo” de património como ferramentas para preservar a nossa identidade
cultural. Enfatizou que as políticas culturais devem ser um fator para atingir as metas de desenvolvimento do
milénio, que devem ser incluídas nos orçamentos e que devem estar sujeitas a políticas compensatórias e de
acesso universal à cultura. Mencionou ainda que as indústrias culturais são geradoras de dinâmica de riqueza
e como tal deveriam estar isentas de impostos.
A Deputada Daysie Tourne, do Uruguai, afirmou que a discussão da cultura é essencialmente política, que
a cultura se deve entender como uma construção coletiva e que devia impulsionar-se o acesso universal da
cultura e a sua democratização.
A Deputada da Venezuela, Gladys Requena, exaltou os avanços alcançados no seu país no âmbito da
cultura desde a Constituição de 1999, a qual consagra os direitos culturais e educativos e destaca a cultura
como tema integral e integrador dirigido à libertação do povo venezuelano. Na sua intervenção afirmou que a
cultura é vista como forma de identidade que promove a multicultura, a diversidade e o uso dos meios de
comunicação como instrumento de libertação. A cultura é um eixo articulador da identidade e da
independência do Estado Venezuelano e é vista como um instrumento na luta pela desmontagem do modelo
colonizador e como um elemento fundamental para a libertação dos povos.
O representante de Cuba, Luis Morlotte, referiu-se à necessidade de que a cultura sirva como um espaço
para o desenvolvimento pleno do ser humano e da difusão de valores espirituais; indicou que o debate cultural
deveria contribuir para o desenvolvimento das novas tecnologias e para o acesso real à cultura. Atestou que a
educação deveria fomentar a liberdade criativa, a formação de instrutores de arte e a superação da
invisibilidade da riqueza cultural.
O Deputado Ulisses Pereira (PSD), Presidente da Delegação da Assembleia da República ao Fórum
Parlamentar Ibero-americano, destacou a necessidade de se respeitar a diversidade cultural e de se
recolherem todas as manifestações da cultura como parte da identidade nacional e na qual os cidadãos
tenham uma especial participação.
Referiu ainda que o Património tangível e o Património intangível, ao representar a herança comum de
todos os portugueses, é simultaneamente um importante fator de identidade nacional, referências
fundamentais na educação dos portugueses e elementos de enorme potencial para a economia portuguesa.
Salientou ainda, que a Cultura torna possível o desenvolvimento, dado que, a cultura vista como setor de
atividade – incluindo o património material e imaterial e as indústrias criativas – é em si mesma, um poderoso
vetor de desenvolvimento.
Finalizou realçando que é essa a esperança de desenvolvimento que Portugal tem para o espaço ibero-
americano, com a cultura a desempenhar um papel de relevo.
Francisco García, da Venezuela sublinhou que a cultura faz parte do debate político e que esse debate
político devia servir para promover a convivência entre os cidadãos.
Elena Corregido, da Argentina destacou que a cultura devia ser uma ferramenta para a construção da
Pátria Grande, independente e soberana.
Miguel Angel Pérez de Juan, Senador Espanhol, referiu-se à necessidade de estabelecer um marco de
cooperação cultural entre os países ibero-americanos que facilite mostrar a Ibero-América como um destino
turístico e contribua para o intercâmbio de estudantes entre os países ibero-americanos.
No aspeto cultural, concluiu-se que se devem estabelecer políticas públicas de coesão e fortalecimento da
identidade, que estejam focadas na democratização da cultura, na promoção das indústrias culturais e na
cooperação internacional.
A Delegação portuguesa esteve representada, nesta Mesa de Trabalho, pelo Deputado Ulisses Pereira
(PSD) – Presidente da Delegação.
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Concluído o debate nas Mesas, suspenderam-se os trabalhos para se dar início à Sessão Plenária,
presidida pelo do Vice-Presidente da Assembleia Nacional do Panamá, Abraham Martínez. Em primeiro lugar
apresentaram-se as conclusões das Mesas de trabalho pelos respetivos Presidentes.
Seguiu-se a intervenção de todos os Presidente de Parlamentos e Chefes de Delegação por ordem
alfabética sobre os temas tratados nas Mesas de trabalho e, em geral, sobre a matéria objeto do Fórum
Parlamentar: “O papel político, económico, social e cultural da Comunidade Ibero-americana no Novo Contexto
Mundial”.
Neste primeiro dia, tiveram lugar as intervenções do Vice-Presidente da Nação Argentina e Presidente do
Senado, Amado Bodou, dos Chefes de Delegação do Senado da Bolívia, Andrés Villca Daza, e da Câmara,
Flora Aguilar, da Câmara dos Deputados do Brasil, Márcio Bittar, do Chile, da Costa Rica, Luis Gerardo
Villanueva Monge, de Cuba, do Vice-Presidente da Mesa Diretiva do Senado do México, Luis Sánchez
Jiménez, da Presidente da Assembleia Nacional do Equador, Gabriela Rivadenera, e do Presidente da
Assembleia Legislativa de El Salvador, Sigfrido Reyes.
No segundo dia do Fórum, retomou-se a Sessão Plenária, presidida pelo do Vice-Presidente da
Assembleia Nacional do Panamá, Abraham Martínez, iniciando-se os trabalhos com as intervenções do
Presidente do Congresso dos Deputados de Espanha, Jesús Posada, do Presidente do Senado de Espanha,
Pío Garcia-Escudero Márquez, da Vice-Presidente da Assembleia Nacional da Nicarágua, Iris Montenegro, do
Presidente da Câmara dos Deputados do Paraguai, Juan Bartolomé Ramírez, do Vice-Presidente da
Assembleia da República de Portugal, Eduardo Ferro Rodrigues, do Chefe de Delegação da Câmara de
Deputados da República Dominicana, Carlos Gabriel García, e por último, dos Deputados do Parlatino do
Uruguai, Carlos Gamou e Carmelo Vidalin.
O Vice-Presidente da Assembleia da República de Portugal, Eduardo Ferro Rodrigues, proferiu a seguinte
intervenção:
Senhor Vice-Presidente da Assembleia Nacional do Panamá, a quem agradecemos a organização deste
Fórum
Senhoras e Senhores Presidentes, Vice-Presidentes e Chefes de Delegação,
Senhoras e Senhores Deputados,
Com a realização do IX Fórum Parlamentar Iberoamericano estamos a prosseguir um processo iniciado em
2005, por impulso do Senado de Espanha, em especial o seu Presidente Javier Rojo, que reuniu em Bilbau os
Presidentes e Deputados de todos os países desta Comunidade.
Nessa ocasião foi clara a intenção de desenvolver este espaço de contacto entre parlamentares, a
expressão plural do contacto entre os povos dos dois lados do Atlântico, usando duas línguas próximas e uma
história e culturas comuns. Como disse em Cádis a Presidente do Parlamento de Portugal, “ é tarefa dos
Parlamentos estabelecer uma conciliação permanente entre o espaço da Nação e o espaço do Mundo “.
Na história destes Fora já se debateram temas comuns a todos os países desta Comunidade, como a
educação, a migração, direitos humanos, juventude, competitividade das empresas num mundo globalizado,
infraestruturas, inovação tecnológica, política fiscal e saúde. Reconhecendo-se sempre diferenças na forma
como muitos assuntos são encarados nesta Comunidade de 22 países, as experiências partilhadas permitem
a todos discutir e preparar o futuro. Foi o que se passou nestes dois dias em que analisámos questões
políticas, económicas, sociais e culturais.
Sob o ponto de vista económico, a realidade atual desta Comunidade é bem diferente da de 2005, ano em
que se viviam tempos de crescimento económico nos 2 lados do Atlântico, embora a velocidades diferentes.
A crise económico-financeira que se iniciou em 2007/2008 veio demonstrar a necessidade de
interrelacionar as nossas economias, sendo que os países europeus entraram em ciclos negativos, apesar dos
excelentes resultados de muitas das suas empresas na América Latina.
De facto, comparando dados estatísticos referentes ao ano de 2008, distribuídos no 5º Fórum realizado em
Lisboa em outubro de 2009, com os atuais, verificamos que muitas diferenças em certos índices encurtaram
significativamente, devido aos excelentes comportamentos das economias latino americanas e à recessão das
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europeias, com Portugal a viver, desde 2011, um Programa de assistência financeira e Espanha a recorrer a
um empréstimo europeu para fazer face ao mesmo tipo de problemas e à pressão dos mercados.
Da crise económica e financeira mundial, cujos efeitos mais fortes se fazem sentir nos últimos 2 anos em
Portugal, resultam também graves problemas sociais, como a taxa de desemprego, que na Europa assumem
valores muitíssimo elevados – mais de 25% em Espanha e de 16% em Portugal.
Outro flagelo é o da pobreza, tema que muito justamente ocupa uma das mesas de trabalho deste Fórum e
que atinge cerca de 30% da população da América Latina. No entanto, também Portugal tem cerca de 20% da
população pobre ou no seu limiar, o que significa grandes desigualdades, potenciadoras de conflitos sociais e
políticos.
A situação em Portugal continua a ser preocupante em termos sociais, económica e financeira. Apesar de
alguma evolução positiva no 2º trimestre de 2013, o ano será ainda de recessão e alto desemprego. Em
Portugal, como noutros países sob diferentes tipos de assistência, a opinião pública divide-se entre aqueles
que apoiam as políticas de austeridade (que consideram inevitáveis) e os que as repudiam (por as
considerarem suicidas). Uma coisa é certa – a crise na União Europeia tem fortes e graves reflexos globais e
também na América Latina.
Entretanto, as relações entre os nossos países, sofreram alterações e países que já víamos culturalmente
como irmãos, como o Brasil, passaram a ser também importantes parceiros de negócios. Países que víamos
com distância aprofundaram as relações comerciais com Portugal, como são também os exemplos recentes
da Colômbia e do Perú.
Os nossos Governos têm feito um trabalho de aproximação, que interessa a todos e desenvolve as nossas
economias. Cabe aos Parlamentos incentivar estes passos e assegurar que estas evoluções estejam
enquadradas com o ambiente cultural, linguístico e histórico que sempre facilitou estes contactos.
De facto, quase 650 milhões de falantes das línguas portuguesa e espanhola na nossa Comunidade
significam um potencial que temos de saber aproveitar.
Cabe aos Parlamentos cumprir o seu trabalho e, usando o Estatuto deste Fórum, podemos deixar aos
Governos as mensagens plurais que só os Parlamentos podem ter, reforçando assim um papel interventor,
mas também de dinamização das relações bilaterais e multilaterais entre os nossos países.
Permitam-me ainda uma reflexão breve: num recente estudo publicado pela Organização Ibero-americana
de Juventude (OIJ) é apresentado um quadro com o índice de confiança dos jovens nas instituições. Os
políticos seguem em último lugar, com pouco mais cerca de 5% em todas as regiões desta Comunidade. A
Democracia chega a atingir cerca de 25% em várias regiões, tendo o seu pior resultado na Península Ibérica,
com 10%. A crise social e económica ameaça os regimes democráticos.
São estes sinais que temos de saber interpretar no desempenho da nossa função parlamentar, reforçando
o papel das instituições e apresentando a estrutura democrática como a única solução para cada um dos
nossos Países, estrutura esta respeitadora dos direitos humanos e da diversidade cultural. E este Fórum é
também o espaço certo para explicar a todos os nossos povos a importância da nossa Comunidade,
culturalmente rica como nenhuma outra composta por 22 países.
Se a Comunidade está a avançar para uma reflexão profunda sobre o seu funcionamento institucional, que
aplaudimos, devemos ser capazes de demonstrar a relevância dos encontros de Parlamentares, que
contribuam de forma decisiva para as Cimeiras de Chefes de Estado e de Governo.
Contribuir para o fortalecimento das relações económicas e culturais no nosso espaço, num contexto de
avanço da democracia, de maior coesão social, de respeito e de paz é um objetivo exigente.
É esta a tarefa que temos pela frente. O Parlamento português continuará a trabalhar com este objetivo.
Estou certo que todos os parlamentos ibero-americanos assim farão também.
Muito obrigado.
De seguida, procedeu-se à Sessão de Encerramento do IX Fórum, com o consenso entretanto obtido em
relação ao projeto de Declaração Final.
Esta Sessão teve início com a intervenção do Vice-Presidente da Assembleia Nacional do Panamá,
Abraham Martinez, que apresentou as conclusões do Fórum e agradeceu em nome da Assembleia Nacional
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do Panamá, à SEGIB e ao PARLATINO, reconhecendo os esforços envidados para a realização do IX Fórum
Parlamentar Ibero-americano.
Agradeceu ainda a todos os participantes, exultando empenho e o espírito construtivo que predominou em
todas as Mesas de trabalho e na Sessão Plenária, referindo que as conclusões alcançadas no Fórum, e que
devem servir como orientação num futuro imediato, irão permitir o início de uma nova etapa que se afigura
com êxito para todos os países da região Ibero-americana, ao serem presentes à Cimeira de Chefes de
Estado e de Governo,
Prosseguiu, salientando que sob o tema inspirador “O papel político, económico, social e cultural da
Comunidade Ibero-americana no Novo Contexto Mundial”, o Fórum tinha sido estimulante e rico em reflexões,
referindo que de acordo com as palavras dos intervenientes, apesar de serem uma comunidade e uma família
muito diferentes, esse facto não os impede de alcançar as metas mais ambiciosas.
Com o Fórum será garantida a sustentabilidade de uma Ibero-américa próspera e democrática através de
uma educação universal e de qualidade dos cidadãos, e atingir esta meta depende de cada um dos seus
países. Apesar das desavenças históricas entre os países da Ibero-américa, foram superados os obstáculos e
encontrado o caminho para a solução e para a paz, pelo que o IX Fórum faz um apelo permanente ao diálogo
entre todos os Parlamentos. Recordou ainda que os Parlamentos da Ibero-américa devem ser peças
protagonistas no desenho e na execução de iniciativas que permitam alcançar a prosperidade e a paz.
Seguiu-se a intervenção do Vice-Presidente da Mesa Diretiva do Senado do México, Luis Sánchez
Jiménez, enquanto país anfitrião do próximo Fórum, que expressou os seus agradecimentos e o prazer em
acolher todos os parlamentares ibero-americanos no México, em 2014, para trabalharem em conjunto no X
Fórum Parlamentar Ibero-americano, que reconhece como um instrumento eficaz para ajudar ao
desenvolvimento dos países da Ibero-américa. Terminou dirigindo uma saudação à Ibero-américa.
Assembleia da República, 24 de outubro de 2013
Anexos:
1. Intervenção do Vice-Presidente da Assembleia da República;
2. Conclusões das Mesas de trabalho;
3. Declaração Final do IX Fórum Parlamentar Ibero-americano;
4. Programa.
Nota: Os anexos encontram-se disponíveis e podem ser consultados nos serviços de apoio.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.