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Sábado, 22 de Março de 2014 II Série-D — Número 18
XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)
S U M Á R I O
Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação na Comissão Permanente da assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu, em Paris, no dia 7 de março de 2014. — Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação na Comissão dos Assuntos políticos e da Democracia da Assembleia Parlamentar do
Conselho da Europa, que decorreu, em Estocolmo, nos dias 11 e 12 de março de 2014. — Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 58.º Sessão da Comissão do Estatuto da Mulher da Organização das Nações Unidas (ONU), da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu, em Nova Iorque, nos dias 10 e 11 de março de 2014.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO ELABORADO PELO DEPUTADO MOTA AMARAL, DO PSD, RELATIVO À SUA
PARTICIPAÇÃO NA COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA
EUROPA, QUE DECORREU, EM PARIS, NO DIA 7 DE MARÇO DE 2014
1. Participei nos trabalhos da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa,
em Paris, a 7 do corrente.
2. O principal tema das discussões foi a situação na Ucrânia, objeto de um debate de urgência. Membros
das delegações da Ucrânia e da Rússia expressaram as suas posições. A relatora da Comissão de Monitoring
apresentou a sua visão das coisas, resultante de recentes visitas no local.
3. Na minha intervenção exprimi solidariedade com o povo e as autoridades legítimas da Ucrânia, na linha
dos votos aprovados pela Assembleia da República. Em minha opinião, já não se pode ter em conta qualquer
posição do antigo Presidente, porque ele abandonou o País e foi deposto das suas funções pelo Parlamento,
que elegeu um substituto temporário. Há uma revolução em curso na Ucrânia e uma legitimidade
revolucionária a respeitar, aliás assumida pelo Parlamento eleito — o que levou a UE a reconhecer as novas
autoridades da Ucrânia. Por outro lado, a Rússia invadiu e ocupou uma parte do território da Ucrânia,
ameaçando a sua integridade territorial, com a qual está aliás formalmente comprometida. O Conselho da UE
aprovou já sanções contra responsáveis ucranianos e russos. E o mesmo fez o Governo dos EUA. Que pode
fazer o Conselho da Europa e a nossa Assembleia Parlamentar? Devemos condenar a intervenção militar
russa e exigir a imediata retirada das tropas russas do território da Ucrânia; devemos apelar ao diálogo entre
as partes; devemos exigir coordenação das organizações internacionais para evitar declarações divergentes e
ações ineficazes; devemos ainda reclamar alta e sábia prudência por parte de todos os intervenientes, a fim de
evitar que a situação fique ainda pior.
4. O delegado britânico anunciou a apresentação de uma moção para contestar a delegação russa na
sessão plenária de Abril, se a situação na Ucrânia não estiver resolvida. A moção começou a circular para a
recolha das 50 assinaturas necessárias.
5. A Comissão Permanente, atuando em lugar da Assembleia, conforme prevê o seu Regulamento Interno,
aprovou resoluções sobre abuso sexual de crianças, proteção do património cultural e difusão entre os juristas
da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
6. A Comissão Permanente aprovou uma declaração sobre a situação na Ucrânia, da qual se anexa cópia.
Lisboa, 10 de Março de 2014.
O Deputado do PSD, João Bosco Mota Amaral.
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RELATÓRIO ELABORADO PELO DEPUTADO MOTA AMARAL, DO PSD, RELATIVO À SUA
PARTICIPAÇÃO NA COMISSÃO DOS ASSUNTOS POLÍTICOS E DA DEMOCRACIA DA ASSEMBLEIA
PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA, QUE DECORREU, EM ESTOCOLMO, NOS DIAS 11 E 12
DE MARÇO DE 2014
1. Participei na reunião da Comissão dos Assuntos Políticos e da Democracia da Assembleia Parlamentar
do Conselho da Europa, em Estocolmo, nos dias 11 e 12 de Março.
2. A reunião teve lugar no Parlamento da Suécia, na antiga sala das sessões da Câmara dos Deputados.
Iniciou-se com discursos de saudação do Presidente do Parlamento e da Presidente da Delegação Sueca à
APCE.
3. Os trabalhos começaram com uma audição sobre neonazismo e xenofobia, com intervenções, entre
outros, da Ministra da Democracia da Suécia e do Secretário de Estado da Justiça da Noruega, que deram
nota da existência de movimentos neonazis nesses países e das acções preventivas e repressivas em curso.
4. Na minha intervenção no debate que se seguiu sublinhei a actualidade da questão, até há pouco
considerada ultrapassada. Infelizmente, há sinais de crescente intolerância e violência entre algumas camadas
da população. A situação económico-social, marcada pelo desemprego, entre os jovens e não só, é alarmante,
porque se aproxima do panorama entre as duas guerras, nos anos 20 e 30 do século passado, na Europa. A
questão da imigração e da integração social dos imigrantes também contribui para o ambiente favorável ao
extremismo. Há já partidos ditos “populistas” em Parlamentos Nacionais e até em Governos na Europa. As
instituições democráticas têm de reforçar a sua credibilidade combatendo a corrupção e abrindo-se mais aos
cidadãos e quebrando a imagem de fechamento e dominação por uma oligarquia dos partidos políticos. A
prevenção é fundamental bem como a educação dos jovens nos valores da democracia e dos direitos
humanos, que são afinal o tema central do Conselho da Europa.
5. O debate sobre assuntos correntes foi preenchido pela situação na Ucrânia. Insisti na necessidade de
impor o respeito dos nossos valores comuns; o diálogo com as autoridades russas é fundamental mas é
necessário que da parte delas haja abertura, o que não parece ser o caso. Alguma pressão, diplomática e no
plano parlamentar, é necessária. Apoiei a visita do Comité Presidencial à Ucrânia e sugeri que fosse também à
Rússia. Houve outras intervenções muito duras e críticas ao comportamento da Rússia.
6. A Comissão aprovou um relatório propondo a concessão do estatuto de “Parceiro para a Democracia”
ao Parlamento do Quirguistão.
7. A Comissão ouviu uma exposição da titular do cargo de Ombudsma , especialmente interessante por
tal função ser uma “invenção” sueca com já larga tradição.
8. Foi apresentado um relatório preliminar sobre os desafios de uma Europa plural na dinâmica de uma
melhor democracia europeia. Na minha intervenção salientei a importância do tema e a necessidade de ser
objecto de reflexão na Comissão e também nos Parlamentos Nacionais, sugerindo a possibilidade de o relator,
o líder do grupo socialista na APCE, Andreas Gross, da Suíça, apresentar o seu relatório nos Parlamentos
Nacionais porventura interessados.
Lisboa, 13 de Março de 2014.
O Deputado do PSD, João Bosco Mota Amaral.
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RELATÓRIO ELABORADO PELO DEPUTADO MENDES BOTA, DO PSD, RELATIVO À SUA
PARTICIPAÇÃO NA 58.º SESSÃO DA COMISSÃO DO ESTATUTO DA MULHER DA ORGANIZAÇÃO DAS
NAÇÕES UNIDAS (ONU), DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE), QUE
DECORREU, EM NOVA IORQUE, NOS DIAS 10 E 11 DE MARÇO DE 2014
No dia 10 de Março de 2014, comecei por assistir ao painel de abertura da 58ª Sessão da Comissão para o
Estatuto das Mulheres da Organização das Nações Unidas, que contou com a participação do Secretário
Geral Ban-ki-Noon.
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Seguidamente, participei na conferência organizada pelo Conselho da Europa, e subordinada ao tema
“Trafficking in human beings – a severe formo of violence against women and girls and a flagrante violation of
human rights: the Council of Europe response”, durante a qual fiz uma intervenção.
Comecei por recordar que Portugal foi o primeiro Estado do mundo a abolir a escravatura, em 1761, e que
a França seguiu idêntico caminho em 1848. Todavia, poucos anos mais tarde, em 1862, Victor Hugo, na sua
obra magistral “Os Miseráveis”, escrevia assim: “Diz-se que a escravatura desapareceu da civilização
europeia. É um erro. Ela ainda existe, mas só carrega em cima das mulheres, e chama-se prostituição.”
E, se por um lado há que desencorajar a procura, no outro extremo das raízes do problema, está a pobreza
extrema, que provoca a emigração, o tráfico, a exploração sexual. Não é por acaso, que todas as estatísticas
disponíveis apontam para o facto de dois terços das vítimas de tráfico de seres humanos, o serem para fins de
exploração sexual, prostituição forçada, e de dois terços desta vítimas serem mulheres e raparigas. Há
portanto, embora sendo fenómenos distintos, uma ligação muito forte entre a prostituição e o tráfico.
Se a legalização da prostituição nada solucionou, pois prosperam as organizações criminosas, e o estatuto
e a proteção das prostitutas só tem vindo a piorar, também é verdade que a criminalização da venda de
serviços sexuais não passa de uma grande mistificação e hipocrisia. Os países do leste da Europa, incluindo a
Roménia e a Bulgária, grandes fornecedores do tráfico, e sem esquecer a Federação da Rússia, proíbem
todas as formas de prostituição, mas ela campeia livremente pelas ruas, pelos hotéis, pelos bordéis, pelos
salões de massagem, pelos serviços de escort.
Daí que defendi a tomada de medidas, como a proibição total dos anúncios explícitos ou camuflados de
venda de serviços sexuais, o banir do proxenetismo, e toda uma série de medidas, onde se incluem também a
investigação e a recolha de dados estatísticos.
No fundo, acredito que a adoção de políticas relativas à prostituição, acabam por ser os instrumentos mais
eficazes para o combate ao tráfico de seres humanos.
Na parte da tarde, participei na conferência organizada pelo Conselho da Europa, pela Organização dos
Estados Americanos e pelos Governos de França e da Argentina, subordinada ao tema “The Convention of
Belém do Pará and the Istanbul Convention: a response to violence against women worldwide”, durante a qual
fiz uma intervenção.
Historiei o meu contributo para a Convenção de Istambul, informei que já vai em 11 o número de Estados
cujos parlamentos a ratificaram, e a França será em Abril próximo o 12º a fazê-lo, e depois seriei aquilo que
considero serem os 10 pontos principais de distinção entre a Convenção de Belém do Pará (aprovada em
1994) e a Convenção de Istambul (aprovada em 2011), que tem um conjunto de mais valias por ser o
instrumento mais recente e mais avançado do mundo nesta matéria.
Assim, a Convenção de Istambul:
1- Abarca os chamados “4 Ps”: prevenção, proteção, penalização e políticas;
2- Estas políticas passam a ser implementadas de forma coordenada, da Educação aos Media, da Justiça
às Polícias, etc);
3- Aplica-se a todas as vítimas de violência doméstica, onde se incluem idosos, crianças, logo homens
também, além das mulheres, vítimas principais;
4- Dá uma proteção especial às crianças que testemunham os atos de violência;
5- Alargou o leque de crimes puníveis aos cometidos em nome da chamada “honra”, à mutilação genital
feminina, aos casamentos forçados, ao aborto e esterilização forçados, ao “stalking”, e aplica-se em tempos de
guerra ou de paz;
6- Proíbe que a cultura, a religião, a tradição e a “honra” possam ser invocados para justificar a violência
de género;
7- Considera “circunstâncias agravantes”, quando os crimes forem perpetrados por algum membro da
família, na presença de menores ou com recurso a armas;
8- Dá muito relevo ao papel das ONGs e das agências governamentais;
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9- Pela primeira vez no mundo, associa os parlamentares, através dos parlamentos nacionais ou da
própria APCE, ao mecanismo de monitorização da Convenção;
10- As reservas passíveis de utilização, são extremamente limitadas.
No dia 11 de Março de 2014, fui orador convidado para falar na conferência organizada pela União Inter-
Parlamentar subordinada ao tema “At the crossroad of sustainable development and gender equality: the role
of parliaments”. A minha intervenção ocorreu no painel sobre “Women in decision-making: trafficking
progresso over 10 years od MDGs”, e versou sobre o tema “The role of political parties in improving women’s
political representation”, e encontra-se reproduzida em anexo ao presente relatório.
No final do debate, fiz outra intervenção em respostas às questões colocadas por 25 intervenientes.
Assembleia da República, 12 de Março de 2014.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.
ANEXO
Speech by Mr Mendes Bota on “The role of political parties in improving women’s political
representation”, at the parliamentary event organised by IPU and UN Women entitled “At the
crossroads of sustainable development and gender equality: the role of parliaments”
on the occasion of the 58th session of the Commission on the Status of Women
11 March 2014, UN Headquarters, New York
Dear members of Parliament,
Ladies and gentlemen,
Distinguished participants,
I cannot remember why I started to get involved on gender equality issues and the rights of women. I did not
learn it in university. I did not discussed it during the revolution or afterwards. In the late 70s or 80s that was not
an issue on Portuguese political agenda.
I cannot explain why I drafted a motion for resolution on political strategy for my party, approved by the
Congress, including a paragraph demanding more political involvement of women.
And since then, in several occasions, I did the same, with other motions and in other Congresses of my
party.
I may not have learnt it, but I had the feeling that something was wrong, something was missing: half of our
militants, half of our voters, were not properly represented in our elected corp.
Maybe, that’s also why in 1997, I led a candidature to my home town, in total parity, half men and half
women, and my deputy was a women, in a time too far from talking about quotas or equal opportunities for
women and men.
This is what happened to me, and since that longtime, I never stopped pleading for more women in
decision-making places.
But let me share with you my thoughts on the matter. Where is the problem? What’s the problem?
Sometimes, many of us, give for granted living in countries where voters have a free choice on what
everybody considers there are “free and fair” elections.
We give for granted to live in countries without opacity, falsification of electoral protocols, without pressure,
violence or intimidation of candidates and voters during an electoral campaign.
Imagine such democratic paradises with equal access to impartial, independent and neutral media, with
secrecy on the ballot and transparency on political accountability, where everybody has assured the right to
vote, including people with disabilities and illiterature.
Let’s imagine this is happening in all 193 member Estates of the United Nations Organisation.
Even if this could happen, and unfortunately is not happening, very hardly we could say we live in a full
democracy.
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Maybe we could describe it as an half-democracy, as the access of women to political representation is far
from being fair and balanced.
Parliaments look like mirrors of the political scene on each country. What do we see in these mirrors? We
see that women only represent 21,8 % of the parliamentary seats in the world.
Put your eyes on the Parliamentary Assembly of the Council of Europe, where each national delegation has
the obligation to include, at a very minimum, one member of the under-represented sex appointed as a
representative. As a result, in the Parliamentary Assembly, women represent 34% of the total number of MPs.
This figure is quite good and encouraging if compared to the situation in certain parliaments in Europe,
where only approximately 23% of members of national parliaments are women.
However, if we consider each European country separately, this average figure of 23% hides in reality a
huge gap between a handful of countries in which women’s representation in parliament exceeds 40%
(Andorra, Finland) and many more countries in which it is under 20% (Malta, Russian Federation), or even
under 10% (Hungary, Ukraine).
Surely, we recognize there is not a single equation and a single solution. There are different paths and
speed are different. But we believe, as Mrs. Stavrositu emphasizes in her relevant report, the bottom neck, this
glass ceiling, lives in the heart of most of the existing political parties in Europe.
Yes! Quotas might be decisive. But we have to say there are countries without imposed quotas scoring the
highest women’s participation, and countries with quotas who did not achieved the objective of greater gender
equality in the political spectrum.
Quotas might not be indispensable, or even might not be sufficient in need of other complementary
measures.
There are voluntary quotas assumed by political parties, and quotas imposed by law.
We find weak sanctions, such as fines, and radical sanctions, as exclusion from electoral process.
We have weak incentives, as additional subsidies, but let me tell how much I have this conviction that the
strongest incentive of all could be additional broadcasting time during electoral campaigns for the parties that
achieve the best level of gender balance in their lists of candidates.
But the major problem is inside political parties. A lot of good practices could inspire them to run to the
Gender Equality Prize created by this Assembly, starting by changing their candidate selection bodies, usually
controlled by men, tending to choose other men.
Political parties need to attract more women to politics, giving them the opportunity to be protagonists in
equal opportunities such as men.
Women can be promoted by political parties, by creating internal women’s structures, developing mentoring
and training programs, improving women’s media skills, sharing broadcasting time during campaigns and
reconciling political activities with family responsabilities.
Formal commitments by political parties regarding gender equality are important but not enough. Political
leaders might play a relevant role on gender mainstreaming their camps.
I do believe talent has no gender, as intelligence has no gender. But equality of opportunities is far from
being achieved by political parties. Imagine how much it could be different.
Maybe one day, sooner than later, imagination might come true. And half-democracy could become a full
democracy.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.