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Sábado, 28 de Março de 2014 II Série-D — Número 19
XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)
S U M Á R I O
Delegações e Deputações da Assembleia da República:
— Relatório relativo à participação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), na reunião sob o lema “Cultura de Paz na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”, que teve lugar em Luanda, de 4 a 7 de novembro passado.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO RELATIVO À PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA ASSEMBLEIA
PARLAMENTAR DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (AP-CPLP), NA REUNIÃO
SOB O LEMA “CULTURA DE PAZ NA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA”, QUE
TEVE LUGAR EM LUANDA, DE 4 A 7 DE NOVEMBRO PASSADO
No âmbito das atividades da Assembleia Parlamentar da Comunidades dos Países de Língua Portuguesa
(AP-CPLP), decorreu em Luanda (Angola) de 4 a 7 de novembro de 2013, a IV reunião da AP-CPLP sob o
lema “Cultura de Paz na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”. A anteceder os trabalhos da
Assembleia Parlamentar, no dia 3 de novembro, realizou-se o seminário da Rede das Mulheres Parlamentares
da CPLP. Paralelamente à agenda de trabalho da AP-CPLP decorreu o XIV Encontro da Associação de
Secretários-Gerais dos Parlamentos de Língua Portuguesa, no qual participou, em representação do
Parlamento português, a Dra. Ana Leal, Secretária-Geral da AR, em substituição.
A Delegação da Assembleia da República (AR) foi chefiada pela Presidente do Parlamento português,
Maria da Assunção Esteves, sendo igualmente integrada pelos membros efetivos da Delegação Permanente
da AR à AP-CPLP, Deputados Adriano Rafael Moreira (PSD) – Presidente da Delegação, Miguel Coelho (PS)
– Vice-Presidente da Delegação, Arménio Santos (PSD), Elza Pais (PS) e Ângela Guerra (PSD), e também
por um conjunto de Deputados Presidentes de Comissões Permanentes da AR, ou em representação, que
tiveram reuniões bilaterais com os seus homólogos, a saber: Sérgio Sousa Pinto (PS) – Presidente da
Comissão de Negócios Estrangeiros, José Lino Ramos (CDS-PP) – Vice-Presidente da Comissão de Negócios
Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Pedro Pinto (PSD) – Presidente da Comissão Parlamentar de
Economia e Obras, Abel Batista (CDS-PP) – Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, Maria
Antónia Almeida Santos (PS) – Presidente da Comissão de Saúde, Jorge Machado (PCP) – em representação
do respetivo Grupo Parlamentar, José Luis Ferreira (PEV) – em representação do respetivo Grupo
Parlamentar e Virgílio Macedo – Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Angola.
No decorrer dos dias de trabalho foi cumprido o programa da reunião (anexo I) do qual se destaca a
intervenção da Presidente da AR no dia 5 de novembro:
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Nacional de Angola,
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Parlamentar da CPLP e do Parlamento nacional de Timor-Leste,
Exmos. Senhores Presidentes e representantes dos Presidentes dos Parlamentos do Brasil, Cabo Verde,
Moçambique e São Tomé e Príncipe,
Exmo. Senhor Representante do Secretário Executivo da CPLP,
Exmos. Senhores Deputados,
Agradeço ao Presidente da Assembleia Nacional de Angola a organização desta Assembleia Parlamentar da CPLP,
na linda e quente cidade de Luanda, que assim acolhe este ‘Parlamento de Parlamentos’. Agradeço também à
Presidência em exercício de Timor-Leste o excelente trabalho que desenvolveu ao longo destes dois anos.
Fórum de um encontro que tem a marca de povos unidos por uma língua comum, uma história comum e um projeto
comum, a CPLP desafia-nos para uma audácia de justiça e de futuro. Desafia-nos para uma interpretação de nós, do
que fomos, do que queremos fazer entre nós e na nossa relação com o mundo.
De certo modo, sinto aqui a continuidade de um estado de alma que vivemos juntos em Lisboa, quando da reunião
informal de Presidentes dos nossos Parlamentos nacionais. Nesse encontro, de recíproco comprometimento, lançámos
o debate sobre o papel da Assembleia Parlamentar da CPLP. Perguntámos como poderíamos torná-lo vivo em cada
dia, vivo em ambição, vivo em solidariedade, vivo em impulso de justiça. A CPLP é um espaço de cooperação singular:
a mesma língua, instrumento fundamental de comunicação, uma extensão geográfica do tamanho do mundo, assim se
constituindo lugar privilegiado para uma ação estratégica comum.
Os espaços de cooperação, na verdade, ancoram-nos no mundo. Sobretudo num tempo de mudança, que apagou
o velho paradigma do isolamento de Estados tal como ele nos vem desde os Tratados de Vestefália. A pressão ligada à
globalização da economia e aos problemas globais, com a emergência de organizações e grupos de interesse
transversais às fronteiras, bem como o fortalecimento do direito internacional – todas estas frentes de mudança
desafiam a solidão dos Estados. É precisamente a capacidade de os Estados oferecerem um Direito à globalização – o
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que só pode fazer-se pelos caminhos da política – que garante a paz e a justiça. A CPLP vem ao encontro deste tempo
político novo, que pede aos Estados formas de decidir em conjunto.
A mundialização, que interpela todas as instâncias do pensamento, que aflora em todas as expressões da cultura, é
também o desafio que se instala nas instituições da política. É o que nos confronta com um diagnóstico das
consequências morais suscitadas pela “explosão da interdependência mundial”. Marcada sobre a abertura dos
mercados e das sociedades, sobre os grandes movimentos demográficos.
Isso torna emergente um método de partilha política. É a perspetiva cosmopolita, tão bem antecipada pelos filósofos
iluministas do século XVIII. É a perspetiva que nos abre o campo para infinitas possibilidades de ação. A ajuda ao
desenvolvimento, integrada e programada em larga escala, a regulação das transações financeiras e do comércio
mundial, a democratização do acesso aos cuidados de saúde, a igualdade de género, a sustentabilidade ambiental.
Também a aproximação entre o Norte e o Sul, a conjura das suas diferentes culturas para uma ordem mundial em
equilíbrio. Este campo de ação está bem retratado nos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio da ONU e no seu ideal
humanitário. Um ideal que não se esgota na reflexão ética, como é evidente. Que pede um traçado institucional de
concretização política.
Como vamos nós responder a este desafio? Como vamos nós responder-lhe num mundo em mudança, em que os
domínios da vida dos indivíduos e dos grupos, da sociedade, da economia, da cultura se universalizam mais depressa
do que os domínios da política?
A resposta política institucional a tudo isso dá a emergência de novos centros de autoridade legítima, poderes
regionais e globais com vários níveis de atuação. Os desafios que hoje se lançam às nossas democracias têm uma
quota importante de resposta nas formas de associação de Estados. E aqui está o valor estratégico da CPLP. Está
precisamente em contribuir para este novo modelo de associação de Estados e de povos, modelo que temos que
desenvolver, como forma de vida, como técnica e ética de uma nova prática política.
Ora, a pertença à nossa comunidade constitui uma enorme mais-valia! Desde logo, para construirmos um projeto
comum, mas também para nos afirmarmos, cada um de nós, nos nossos espaços regionais de inserção. Temos uma
língua comum que é nesse sentido, também, cultura comum, que se fez universal pela diáspora. Que é um instrumento
incomparável de comunicação política. E temos ainda uma enorme força de conquista coletiva, que todos exercitámos
dolorosamente nas lutas pela libertação dos nossos povos.
Carregamos a força de comunidade na Europa, na África, na Ásia ou na América. A União Europeia, a Comunidade
para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), o Mercosul, a Comunidade Económica dos Estados da África
Ocidental (CEDEAO), a Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), a Associação das Nações do
Sudeste Asiático (ASEAN), e tantas outras, são formações em que nós entramos com um estatuto qualificado pela
pertença à nossa Comunidade. Precisamos de tomar a sério este valor estratégico, transformá-lo em ato. Afinal, a
nossa comunidade é um sistema de pontes, em que nos transportamos reciprocamente para uma escala de mundo.
Senhores Presidentes,
Senhores Deputados,
Minhas senhoras e meus senhores,
Temos que levar à correspondência Parlamentos e Governos da CPLP. Construir uma agenda de recomendações
concretas a ser levada às cimeiras de chefes de Estado e de governo. Uma agenda para a cidadania na CPLP,
tomando a sério a mobilidade de grupos sociais, estudantes, empresários, investigadores, profissionais qualificados,
grupos de reconhecido valor estratégico para o progresso dos nossos povos. Uma agenda social, em que a cimeira
informal de Lisboa fez desde logo alinhar os direitos das crianças, os direitos primários à saúde. Uma agenda para a
educação, onde poderíamos construir um programa de intercâmbio entre universidades, professores e alunos, à
semelhança do programa Erasmus da União Europeia. Uma agenda para o investimento também. É pelo caminho
destes programas concretos que nós podemos realizar uma colaboração construtiva entre Parlamentos e Governos. A
Presidência da Assembleia Parlamentar deverá reunir com os Ministros dos negócios estrangeiros e com os Ministros
das matérias conexas com esses programas.
Luanda poderá constituir, neste sentido, um momento histórico e decisivo. Os Parlamentos têm que se assumir
como lugares de impulso político fundamental. Só assim construiremos um programa ambicioso. Só assim lançaremos
as bases de uma nova ordem, dentro e fora da nossa comunidade, uma espécie de utopia realista como falava Rawls,
em que as mãos dadas do possível são, afinal, capazes de realizar o impossível.
Senhores Presidentes,
Senhores Deputados,
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Minhas senhoras e meus senhores,
A CPLP, como comunidade de Estados e de Povos, antecipa as formas políticas do futuro, deixa-nos ver
uma grande comunidade do género humano em que a justiça se faz, transversal às fronteiras. Negando o
isolamento e os seus métodos anacrónicos, acolhe nos lugares da política o sentido mais puro do outro. E
mostra-nos um único caminho: a audácia.
Para além da delegação portuguesa, participaram na IV reunião da AP-CPLP delegações da Assembleia
Nacional de Angola (Parlamento anfitrião), chefiada pelo Presidente do Parlamento angolano, Fernando da
Piedade Dias dos Santos; da Câmara dos Deputados do Brasil presidida pela Deputada Janete Rocha Pietâ;
da Assembleia Nacional de Cabo Verde chefiada pelo Presidente da Assembleia Nacional, Basílio Mosso
Ramos; da Assembleia da República de Moçambique, chefiada pela Deputada Nyeleti Mondlane, Presidente
do Gabinete da Mulher Parlamentar; da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, presidida pelo
Presidente da Assembleia Nacional, Alcino Martinho de Barros Pinto; e do Parlamento Nacional de Timor-
Leste, chefiada pelo Presidente do Parlamento timorense, Vicente da Silva Guterres que participou também na
qualidade de Presidente da AP-CPLP (cujo mandato findou com a realização desta IV reunião da AP-CPLP
tendo o mandato da presidência transitado para a Assembleia Nacional de Angola).
A representação da AR no seminário da Rede das Mulheres Parlamentares da CPLP, que decorreu no dia
3 de novembro, foi da responsabilidade das Deputadas Elza Pais (PS) e Ângela Guerra (PSD). Para além das
diversas participações no âmbito dos debates previstos na agenda do seminário, designadamente sobre
violência doméstica, acesso das mulheres a lugares de decisão, líderes políticos, resolução de conflitos ao
nível do sistema eleitoral e pós-eleitoral, as Deputadas portuguesas efetuaram intervenções de fundo e
moderaram painéis temáticos. A Deputada Ângela Guerra (PSD) fez uma intervenção sobre saúde sexual e
reprodutiva no âmbito do painel que foi moderado pela Deputada Elza Pais (PS).
As Comissões de Trabalho da AP-CPLP (1ª – Política, Estratégia, Legislação, Cidadania e Circulação; 2ª –
Economia, Ambiente e Cooperação; 3ª – Língua, Educação, Ciência e Cultura) e a Rede de Mulheres
Parlamentares reuniram no dia 4 de novembro, precedendo a Sessão Solene de Abertura da IV AP-CPLP que
teve lugar no dia 5. O Presidente da Assembleia Nacional de Angola, Fernando Piedade Dias dos Santos, fez
a intervenção de abertura à qual se seguiu o representante do Secretário Executivo da CPLP, Hélder Vaz, de
seguida interveio a Presidente da Rede das Mulheres, Deputada Josefa Pereira Soares (Parlamento Nacional
de Timor-Leste), a encerrar os trabalhos da manhã discursou o Presidente da AP-CPLP e Presidente do
Parlamento Nacional de Timor-Leste, Vicente Guterres. No início da tarde decorreu uma reunião na qual
apenas participaram os Presidentes de Parlamento, ou seus representantes, e depois os trabalhos foram
retomados com a primeira sessão de trabalho:
– Sessão I – Uma agenda dos Parlamentos da CPLP para o futuro – na qual foi apresentado e discutido o
projeto de estatuto e regimento interno da AP-CPLP; foi igualmente analisada a questão da sede fixa,
secretariado permanente e quotização, logótipo da AP-CPLP e lançamento da página web, e também os
temas prioritários da Assembleia Parlamentar. Neste âmbito, a Presidente da Assembleia da República
considerou importante a existência de um tema para cada Presidência da AP-CPLP, neste caso, tratar-se-ia
do “tema de Luanda”. A adoção desta metodologia teria como resultados uma política mobilizadora que iria ao
encontro de uma solução a partir do concreto. O contexto da CPLP permite quebrar o estado de isolamento e
dinamizar a comunidade. A Sessão I terminou com a aprovação do logótipo da AP-CPLP proposto pela
Assembleia Nacional de Angola e com a apresentação do website da AP-CPLP construído pela Assembleia da
República de Portugal, cuja página de abertura apresentou, desde esse momento, uma mensagem de boas
vindas do Presidente da Assembleia Nacional de Angola e Presidente em exercício da AP-CPLP.
– Sessão II (6 de novembro) conforme previsto, foram apresentados e discutidos oito temas no âmbito dos
quais intervieram todas as delegações presentes: Tema I – Democracia, Estabilidade Política e
Desenvolvimento; Tema II – Integração Política e Económica no Espaço da CPLP; Tema III – Reconciliação
Nacional e Estabilidade das Instituições Políticas; Tema IV – Políticas Comuns de Boa Governação; Tema V –
Segurança nas Novas Tecnologias de Informação; Tema VI – Exploração de Recursos Naturais e Ambiente;
Tema VII – Segurança Social nos Países da CPLP; Tema VIII – Transferências Sociais e Politicas de Combate
a Pobreza na CPLP.
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Antes do encerramento da IV AP-CPLP, no último dia de trabalhos, procedeu-se à aprovação do Plano de
Atividades para o período 2013/2015 bem como do Comunicado Final, assinado pelos representantes das
Delegações parlamentares presentes. O Presidente da Assembleia Nacional de Angola, Fernando da Piedade
Dias dos Santos, proferiu a intervenção de encerramento na qual agradeceu a participação de todos, reafirmou
a disponibilidade de manter e aprofundar as relações de amizade e cooperação com os Parlamentos da CPLP
visando o alcance dos objetivos comuns.
A Delegação teve a assessoria técnica da Diretora do Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo da
AR, Rita Pinto Ferreira.
Palácio de S. Bento, 2 de Março de 2014.
A Diretora do Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo, Rita Pinto Ferreira.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.