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Sábado, 5 de abril de 2014 II Série-D — Número 21
XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)
S U M Á R I O
Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório relativo à participação da Assembleia da República na Sessão de Inverno da AP OSCE, que decorreu em Viena, nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2014. — Relatório relativo à participação da Assembleia da República no Fórum dedicado ao tema “Os Parlamentos da União Europeia na Governação Global”, organizado pelos vice-presidentes do Parlamento Europeu, que decorreu em Bruxelas, no dia 18 de fevereiro de 2014.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO RELATIVO À PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA SESSÃO DE
INVERNO DA AP OSCE, QUE DECORREU EM VIENA, NOS DIAS 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2014
A 13.ª Sessão de Inverno da Assembleia Parlamentar da OSCE decorreu em Viena a 13 e 14 de fevereiro
de 2014.
A delegação portuguesa esteve representada pelos Deputados Adão Silva (PSD, Presidente da
Delegação), Nilza de Sena (PSD), Isabel Santos (PS), Miguel Santos (PSD) e Carla Rodrigues (PSD)
A reunião da Comissão Permanente contou com a presença dos Deputados Adão Silva, Nilza de Sena e
Isabel Santos.
O Presidente da AP OSCE apresentou o relatório detalhado das suas atividades recentes e destacou o
projeto “Helsínquia +40” pelo qual a AP irá comemorar os 40 anos da Ata Final de Helsínquia, documento
fundador da CSCE/OSCE. Serão organizados quatro seminários (dois em 2014: Washington e Moscovo; e
dois em 2015: Estocolmo e Helsínquia) onde será discutido o futuro da OSCE e as principais ideias
estratégicas para a revitalização da Organização. O coordenador deste projeto é o Deputado João Soares.
Seguiram-se os relatórios do Tesoureiro, Roberto Battelli, e do Secretário-Geral, Spencer Oliver e a eleição
do novo Secretário-Geral Adjunto da AP. Foram recebidas nove candidaturas tendo sido nomeado SG Adjunto
Semyon Dzakhaev (Rússia) qua já integrava o Secretariado Internacional da AP.
Os Deputados que lideraram as últimas missões de observação eleitoral (Tajiquistão e Turquemenistão)
apresentaram os respetivos relatórios.
O Deputado Adão Silva, que participou nesta missão, apresentou as conclusões da mesma: existe ainda
um espaço de crescimento para a cooperação com a OSCE, sobretudo em termos eleitorais. A liberdade de
imprensa e de expressão, a liberdade de manifestação, a situação dos Direitos Humanos, a liberdade religiosa
e a boa governação continuam a ser pontos críticos no Turquemenistão. O país deve prosseguir no esforço de
uma maior cooperação com os parceiros internacionais, nomeadamente com a AP OSCE na área da
dimensão humana.
Seguiu-se a apresentação dos relatórios e atividades recentes dos seguintes Grupos de Trabalho e
Representantes Especiais: Transparência e Reforma; Moldávia, Cooperação Transfronteiriça (com destaque
para a visita à linha de demarcação entre a Geórgia e Ossétia do Sul), Afeganistão, Sudeste Europeu/Balcãs,
Ásia Central e Orçamento da OSCE.
Foram ainda anunciadas as próximas Missões de Observação Eleitoral: 16 de março na Sérvia e 6 de abril
na Hungria. Esta última será liderada pelo Deputado Adão Silva.
Finalmente foi anunciado o tema para a próxima Sessão Anual que decorrerá em Baku no final de junho:
Helsínquia + 40: Segurança para Todos.
A sessão de abertura desta Sessão de Inverno contou com as alocuções da Presidente do Parlamento da
Áustria, Barbara Prammer; do Presidente da AP OSCE, Ranko Krivokapic; e do Presidente do Parlamento do
Afeganistão, Abdul Raouf Ibrahimi.
O Senhor Ibrahimi informou acerca da situação política e militar no seu país, sobretudo para as
consequências da retirada das Forças da NATO, não só numa perspetiva nacional mas também regional.
Referiu ainda que as Forças Armadas afegãs e o setor de segurança (polícia, guardas fronteiriços) necessitam
continuar a sua formação e o seu reforço material sob pena de o país cair nas mãos de entidades “terroristas”.
Agradeceu o apoio da OSCE na organização das eleições locais e presidenciais.
Informou ainda que a situação de segurança continua a ser difícil e que é cada vez mais necessário o
empenho da comunidade internacional e, sobretudo, dos Estados vizinhos em áreas específicas como o
combate ao cultivo/tráfico de narcóticos que continua a ser uma fonte de financiamento de terrorismo.
O Deputado Adão Silva participou nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Políticos e Segurança.
A relatora da Comissão, Pia Kauma (Finlândia), apresentou o projeto de resolução e relatório para a
próxima sessão plenária.
Usaram também da palavra o Embaixador Dominic Schroeder, Presidente do Comité de Segurança da
OSCE; o Embaixador Adam Kobieracki, Diretor do Centro de Prevenção de Conflitos da OSCE; o Tenente-
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Coronel Detlef Hempel, Coordenador do Fórum para a Cooperação e Segurança da OSCE; e o Coronel
Presenjit Chaudhuri, das Forças Armadas suíças.
Foi discutida a situação na Ucrânia, o conflito na Síria e os chamados conflitos congelados na região
OSCE, tendo também sido referidas as prioridades da presidência suíça, na área político-militar, para a OSCE.
No decorrer do debate o Deputado Adão Silva afirmou:
“Gostaria de felicitar a nossa colega, Pia Kauma, pelo seu excelente relatório do qual destaco três tópicos:
1. Concordo plenamente com a necessidade de um maior controlo das Forças Armadas pelos
Parlamentos nacionais. Não podemos esquecer que os Parlamentos são órgãos democraticamente
eleitos e representam os seus cidadãos. As Forças Armadas pertencem a esses mesmos cidadãos,
defendendo-os quando necessário.
2. É fundamental chamar a atenção para novos assuntos ligados à segurança pública e Forças
Armadas. Ciber-ataques, guerras virtuais, ciber-segurança: aqui residem novas realidades que nos
desafiam e que irão moldar o nosso futuro comum. Também aqui se torna fundamental o controlo
democrático dos Parlamentos nacionais, caso contrário a opacidade destas novas realidades
ultrapassará o controlo do público, algo que não podemos aceitar.
3. Relativamente ao conflito na Síria e à situação na Ucrânia e na Bósnia-Herzegovina tenho a
sensação que a OSCE se está a tornar numa organização irrelevante quando lida com estes
problemas. No caso da Ucrânia todos sabemos que o Presidente-em-Exercício, Didier Burkhalter,
reuniu com o Presidente Yanukovich e confirmou que a OSCE estava disponível para ajudar a Ucrânia
a resolver a atual crise. Felicito-o por isso mas o que devemos nós fazer, membros da Assembleia
Parlamentar? Devemos apenas assistir ao que se está a passar? Espero sinceramente que não.”
As Deputadas Nilza de Sena e Carla Rodrigues e o Deputado Miguel Santos estiveram presentes na
reunião da Comissão dos Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente.
O relator desta Comissão, Roger Williams (Reino Unido), apresentou as suas ideias para o
relatório/resolução a ser apresentado na próxima Sessão plenária.
Usaram ainda da palavra a Embaixadora Olga Algayerova, Presidente do Comité Económico e Ambiental
da OSCE e o Senhor Halil Yurdakul Yigitgude, Coordenador da OSCE para as Atividades Económicas e
Ambientais.
Seguiu-se um debate especial sobre cooperação na gestão da água e recursos aquíferos com destaque
para os temas da navegação em rios internacionais, poluição, cooperação interestadual e bacias hidrográficas
partilhadas. Foram ainda abordados assuntos ligados à segurança energética, o papel das Missões da OSCE
no terreno e a gestão de desastres naturais que será o tema em foco no próximo Fórum Económico e
Ambiental da OSCE.
No decorrer do debate a Deputada Nilza de Sena, Vice-Presidente desta Comissão, afirmou:
“I would like to introduce a new subject that I believe is missing in this discussion.
We are well aware that from the appearance of the first personal computer in 1975 to the present day, there
has been a radical paradigm shift in teaching, learning and qualification. 21st-century students are digital
natives, and will live in a world whose social and economic structures are not fully clear to us now. We are
inundated with information, but are still not full of knowledge, much less wisdom.
The electronic technology that brought the future to the present so quickly has also bridged the gap between
need and fulfilment, between learning and the solidification of knowledge. Hyper-technological society focuses
on the new, dismisses the old and considers anything we cannot quantify to be useless; since knowledge and
understanding are difficult to quantify; we have seen a paradox between academic and educational culture and
the resources involved.
The relationship between public financing for science, education, and the medium and long-term impact or
results has not, for a long time, opposed the quantitative rationale of technology.
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In addition to indispensable financial resources, quality in education and science involves other factors such
as rigorous evaluation, high standards, freedom and a very clear focus on knowledge touching on every level of
education.
Without freedom there’s no science. That’s why Brian Cox, quantum physics, discussing “Why science is
essential for modern democracies” said “For a democracy to function correctly, we need as many citizens as
possible to at least have an understanding of the scientific method” and technological punch.
We live in a society — as Carl Sagan always emphasized — a society that is entirely based on science, it is
based on technology and engineering. All the great, important decisions that our democracies will be forced to
take in the next decades, and all the way into the 21st century, are based on science — they’re based on
scientific method, they’re based on an understanding what reason and reaching conclusions based on
evidence is.
In fact, these are two priority areas in the Europe 2020 Strategy to overcome the economic and financial
crisis currently being experienced in Europe, in particular when the following strategic goals were laid out:
investing at least 3% of the EU's GDP in R&D, lowering the school dropout rate to less than 10%, and the
target of at least 40% of the latest generation having a higher education degree.
As such, it is essential to carefully apply public money so that it materialises in an actual investment in the
future of younger generations. But, in OSCE region the challenge is beyond that.
In a globalised world, having skills and capacities is not enough; it is essential to create citizens who are
free, independent, responsible, aware and active. Countries need the same qualities. They need
entrepreneurial spirit, individual initiative and the boldness to innovate is imperative.
And it is unavoidable to strength democracy in all OSCE regions and manage to go forward in scientific
methods.
There are obstacles to the advance of democracy: competing ideologies, uncertain loyalties, corruption.
Some people feel they have god-given rights to impose their views on others, trample others’ civil liberties.
And here the values of science have much to say, because scientific values are lessons for democracy:
honor (a scientist accused of plagiarism will be ostracized by his community); teamwork (engagement with the
contrarian view); and the freedom to enquire, challenge and think.
Much of what we will be in the coming decades, as a people and as an aggregate body, will depend on our
efforts in the area of science, our knowledge and our ability to translate the results of research into socio-
economic value and job creation. But also the role of science in strengthening our democracies.
“Democracy and science interact to assist us with the emergence of an informed and participating citizenry.”
These are also societal values worth protecting.
“The promotion of all these values is the culture of promoting humanism.” Science is a big part of this. And
so is democracy.”
A Deputada Isabel Santos e o Deputado Miguel Santos participaram nos trabalhos da Comissão da
Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias.
Foi apresentado, pela Relatora desta Comissão, Gordana Comic (Sérvia), o projeto de relatório para a
próxima sessão plenária: o principal tema em discussão serão as migrações na região OSCE e a situação de
vulnerabilidade de mulheres e crianças, muitas vezes vítimas de tráfico. Referiu ainda a mais-valia dos
emigrantes para os países de acolhimento e o combate ao racismo, extremismo e xenofobia.
Usaram ainda da palavra o Embaixador Robert Kvile, Presidente do Comité da Dimensão Humana da
OSCE (referiu as prioridades da Suíça para esta área: a liberdade de imprensa, minorias nacionais, políticas
de género, pena de morte e tráfico de seres humanos); Dunja Mijatovic, Representante para a Liberdade de
Imprensa da OSCE (referiu que a liberdade de expressão é um direito fundamental para as democracias. Os
Parlamentos devem ser os primeiros defensores da liberdade de expressão e de imprensa); e Janez Lenarcic,
Diretor do ODIHR da OSCE (mencionou as atividades do ODIHR nas áreas dos “human rights defenders”, a
visita recente a Guantanamo, o nacionalismo agressivo e o racismo contra emigrantes e minorias, a situação
das comunidades Roma e Sinti, políticas de género e a cooperação do ODIHR com a AP OSCE em missões
de observação eleitoral que tem registado progressos bastante positivos).
A Deputada Isabel Santos, Presidente da Comissão, introduziu um debate sobre “Rule of Law” tendo
afirmado:
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“We now move to the special debate on rule of law. I come from a country that, for forty eight years, lived
under a dictatorship. Many men and women were arrested, tortured and many died for their political ideas. This
year we are celebrating forty years of democracy. Are we a perfect democracy? There is no such thing as a
perfect democracy. Do we know any country where the Rule of Law is perfect? No, there is no such thing as a
country where Rule of Law is perfect.
Our democracies are a permanent construction that demands a constant and vigilant effort. In a community
like ours in the OSCE, built over fundamental values like democracy and respect for human rights - when one
of us fails, everybody fails. As members of Parliament, as legislators ourselves, we take a particular interest in
this subject and play a fundamental role in this daily effort.
As we all know, rule of law is a cornerstone of democracy and therefore should be a major priority for the
Organization for Security and Co-operation in Europe. As members of parliament, as legislators ourselves, we
take a particular interest in this subject.
Independence of the judiciary is a topic that has been discussed in this Committee over the years. And I
regret to note, that along with democratic elections – whole regions of the OSCE area are regressing, not
progressing in this regard.
The reason I wanted to focus specifically on rule of law this year, is my deep concern for the situation
regarding political prisoners in many OSCE countries. I know that there is a heated debate in many institutions
and international circles on the definition of a “political prisoner,” and I hope to see a debate on this topic at our
upcoming sessions. What we can say is that political prisoners are the result of a politicized judiciary, selective
justice, lack of oversight and checks and balances, corruption and other factors which lead to governments
abusing power and undermining justice. Potentially innocent people are regularly imprisoned through unfair
trials, or lack of access to justice altogether, from Vancouver to Vladivostok. This is why I wanted us to discuss
this issue today.
To start in the West, I have requested the United States to allow me to visit the Base at Guantanamo Bay. I
hope to be able to visit this prison this year. I am pleased that the OSCE/ODIHR conducted a visit earlier this
year, and I hope that the ODIHR will monitor the legal proceedings for these detainees closely. Our Assembly
has addressed this issue before, repeatedly. Major political forces in the United States have stated on record
their wish to close Guantanamo. Yet, this prison remains open. Many European countries, in coalition with the
United States in the “war on terror” are unwilling to share the burden of resettling men who have been cleared
of all wrong-doing. We must respect human rights in the fight against terror. We must remember what values
we are fighting so hard to preserve. All participating States must work hard to meet their commitments to
respect human rights in the fight against terrorism, by safeguarding rule of law, individual liberties and the right
to equal justice under the law.
I have also requested to visit political prisoners in Kazakhstan and Ukraine. And I have expressed deep
concern in regard to the rule of law situation in Russia, Azerbaijan and other participating States. In Ukraine, I
am following the case of Ukrainian opposition activist, Mr. Dmytro Bulatov, and the allegations of torture. I am
also following the kidnapping case of Mr. Leonid Razvozhaev, where there are also allegations of torture and
gross violations of rule of law. The OSCE upholds freedom of expression and assembly – and I am following
the situation with political prisoners around the so-called “Bolotnaya case” in Russia.
I plan to continue following individual cases, and to make requests for personal visits to those detained.
In our debate today, I am very pleased to have distinguished speakers who have come here from Belarus,
Kazakhstan, Turkey and Azerbaijan.These people come here at great risk to themselves and their loved ones,
and I commend them on their commitment and courage, as well as on their willingness to speak out on behalf
of themselves and others in similar situations.
Other speakers have also been invited, but were not able to make it for a range of reasons. I truly hope we
can continue this tradition of guest speakers from among civil society in our countries at our Winter Meetings
here at the Hofburg. I encourage the leadership of the Assembly, and all my colleagues here in the room, to
work closely with civil society and to maintain regular contact on key issues such as rule of law. I believe this is
an important contribution that our Assembly makes to the OSCE as an Organization, and to the quality of life of
our collective constituencies – across the OSCE area.
I would like to introduce the following speakers:
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Mr. Andrei Sannikov from Belarus. Mr. Sannikov leads the Civil Campaign “European Belarus.” He is a
former presidential candidate and a former political prisoner. Mr. Sannikov has also served as Deputy Foreign
Minister of Belarus. Many of you know him in these different capacities. In December 2010, Mr. Sannikov - a
candidate in the election, was arrested and later sentenced for his civic activities in the presidential election
campaign and big protests that followed. Our Committee, as well as the OSCE PA Working Group on Belarus,
has expressed deep concern for the fairness of his trial, the merit of his conviction and his treatment in prison.
Mr. Evguenii Zhovtis from Kazakhstan. Mr. Zhovtis is a long-time friend of the OSCE. He has briefed our
Assembly during our visits to Kazakhstan, and has been a prominent figure at the OSCE’s Human Dimension
Implementation Meetings in Warsaw, the US Helsinki Commission, and countless other international forums.
Mr. Zhovtis will speak on the rule of law situation in his country, with particular attention to the tragic cases of
Mr. Vladimir Kozlov and Ms. Roza Tuletaeva, serving long sentences for their work with striking labor workers
and with Kazakhstani opposition.
Mr. Rashid Hajili is joining us from Baku. Mr. Hajili is legal counsel to Mr. Anar Mammadli – a name that will
sound familiar to you. Mr. Mammadli is the head of the Azerbaijani Election Monitoring and Democracy Studies
Centre. This Centre has worked closely with the OSCE for many years, in particular during election observation
missions. Domestic election observation is an important element of the democratic process. Together with my
colleagues from the OSCE/ODIHR, we have expressed our deep concern for the detention of Mr. Mammadli.
We look forward to Mr. Hajili’s comments.
Many of you have been closely following developments in Turkey. We had a fascinating Annual Session in
Istanbul, and many of you had a chance to visit Taksim square and speak to demonstrators personally. Turkey
is undergoing complex and important changes, and today we will hear from Mr. Nurettin Demir. Dr. Demir is a
member of the Turkish Parliament, and a member of the Republican People’s Party in Turkey. He is the author
of an important report on rule of law, focusing on politicians who have been jailed in his country – many on
politically-motivated charges. Turkey is a key country for the OSCE, facing several elections this year, and
developments there are of particular interest to us here in our committee.”
Cada um dos intervenientes apresentou a sua situação concreta e a situação do seu país, com destaque
para aqueles que, em razão do seu discurso político e das divergências com o governo, se encontram detidos.
Foram também denunciados outros casos de abusos de direitos humanos, tortura, encerramento de meios de
comunicação social e outras restrições à liberdade de imprensa, uso da Interpol para perseguição de
adversários políticos, perseguição de ativistas e membros de ONG e detenções arbitrárias com atropelo aos
princípios fundamentais da justiça.
A sessão de encerramento desta reunião plenária teve a participação do Senhor Lamberto Zannier,
Secretário-Geral da OSCE, que – entre outros assuntos – informou que o orçamento da OSCE para 2014
ainda não tinha sido aprovado.
No período de perguntas e respostas o Deputado Adão Silva questionou o SG Zannier:
“A Ucrânia é atualmente um dos assuntos mais conspícuos da OSCE. O Senhor SG referiu que esteve
recentemente na Ucrânia e que falou com as pessoas que estavam na praça Maidan. Gostaria de lhe
perguntar que mensagem transmitiu ao povo ucraniano e que respostas obteve das pessoas com quem falou.
Afirmou também que ofereceu apoio num registo de neutralidade e felicito-o por isso. No entanto, gostaria de
saber qual é a sua opinião sobre o comportamento de algumas diplomacias que não só não ofereceram apoio
de forma neutral, como chegam ao ponto de ter comportamentos de chantagem para com o povo ucraniano.”
Seguiu-se um debate especial sobre a situação na Ucrânia.
O Deputado Adão Silva afirmou:
“Today all of us are Ukrainians and Maidan is the center of Europe (and of the OSCE region) as the French
philosopher Henry Levy wrote two days ago.
These days we notice that a large number of diplomatic activities are taking place. It is important to offer a
window for diplomacy to pull back from the brink of civil war. But without blackmail, regardless of its origin.
We can’t keep watching the political unrest in Ukraine with just a shrug of shoulders. People are getting
killed in clashes, people are missing, and people are getting injured.
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We cannot accept the reinstatement of a new Cold War agenda. We must prevent that by all means.
What an extraordinary gift we could offer to our Organization by helping to solve the Ukrainian problem. The
OSCE PA has the expertise in promoting and assisting measures towards reconciliation and peace. We have
to work relentlessly to ensure that Ukraine remain a democratic country and we must help the Ukrainian people
to meet their challenges in a safer, fairer and freer way.
We must demand that all arrested protesters must be unconditionally released. Political reforms and further
negotiations between the President and the leaders of the opposition must continue in a productive way.
We must stress that a new inclusive government should be established immediately and constitutional
reforms must be undertaken in order to pave the way to a free and fair presidential election as soon as
possible.
And we should constitute today a task force in order to monitor the situation at the level of the Ukrainian
Parliament, with the support of our Ukrainian colleagues.”
A Deputada Nilza de Sena também participou neste debate tendo afirmado:
“We can measure the maturity of democracy by the way the media system of a country is structured and its
press freedom. When we think about this, what happened in Ukraine must worry us all.
The need for distinctions between media systems, particularly nondemocratic media systems, is further
underscored by a number of wide-ranging empirical studies. And we cannot neglect the evidence of political
control of Ukrainian media and the weakness of their democracy.
Democracy is a political system that includes the legitimacy of a government; a Bill of Rights that must
guarantee freedoms; democratic governments that rely on the rule of law; checks and balances against abuse
of power; and a strong independent press.
“Democracy is a system that should guarantee that the minority view is heard before
In free systems, the population must have access to the media; there must be a significant degree of
pluralism in all media, either internal or external; the press should reflect different views and ideologies; and the
press must not be under the control of the state or under the control of such a limited number of private owners
that pluralism is limited.
In traditional authoritarian systems, pluralism in the media is tolerated, but there are limits, particularly on
issues that are of central importance to the regime, such as national security and elections.
Access to the media may be open and private ownership may be tolerated, but other mechanisms are used
to control messages. Subsidies, targeted tax advantages, government advertising and other forms of
assistance are used to promote support. To silence critics, the state does not resort to pre-publication
censorship so much as economic pressure through selectively applied legal and quasilegal actions against
owners, as well as broadly worded laws which prescribe criminal and civil penalties for journalists concerning
such issues as libel, state interests, national security and the image of the head of state.
This neoauthoritarian media system also has a weak judiciary that may be pliant to the interests of the
political leadership, or which may have difficulty in ensuring that its mandate is enforced. At its worst, the
regime uses, condones or tolerates violence against opposition journalists and editors. That’s what happened
recently in Ukraine. One of the goals is to create uncertainty among journalists and, through that, self-
censorship, the most common and important limit on journalistic activity.
Where neo-authoritarianism is somewhat different from more traditional authoritarian systems is the context
of the spread of democracy and the strategic use of the communicative power of television. While some of the
elements of a democratic mass political media system are tolerated, giving the appearance of democratization,
there are fundamental limits to media autonomy.
Leading opposition politicians regularly complain that they do not have access to television networks that
reach the largest audiences.
After the 2012 parliamentary elections in Ukraine, the OSCE recommended to the Ukrainian authorities
further efforts in improving its democratic patterns. The last events in Ukraine represented a serious regression
in these efforts.
We are all concerned with the events in Kiev and elsewhere in Ukraine and we must show our full support
for democratic values. However, it is up to the Ukrainian people to decide about their future. I believe that they
will choose wisely and that democracy will prevail.”
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A Deputada Isabel Santos participou no side event dedicado ao “Mecanismo de Moscovo”, organizado pela
ONG “Civic Solidarity Platform”. Foram apresentados casos de violação dos Direitos Humanos na Bielorússia e
no Turquemenistão que envolvem a detenção arbitrária de opositores ao regime e, no caso do segundo país,
de cerca de 60 desaparecidos desde 2002/2003.
Alguns dos participantes consideraram que existe uma crescente debilidade da OSCE para enfrentar as
cada vez mais constantes violações dos Direitos Humanos.
A Deputada Isabel Santos reuniu ainda com o Presidente da AP OSCE e os responsáveis pelas três
Comissões da AP para preparar atividades futuras; com o Embaixador austríaco na OSCE, Christian Strohal,
para discutir o processo “Helsínquia +40” na dimensão humana; com o Diretor do ODIHR, Janez Lenarcic,
tendo sido abordados vários casos concretos de possível cooperação; e com os Presidentes das delegações
da Bielorússia e do Cazaquistão, tendo este último confirmado que o seu país aceita organizar uma visita
durante a qual a Presidente da Comissão da Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias terá
acesso a vários detidos – considerados prisioneiros políticos – sem restrições. Esta visita, que deverá decorrer
em maio próximo, é o resultado de várias insistências da Deputada Isabel Santos que já havia questionado as
autoridades cazaques sobre a situação de Vladimir Kozlov, Roza Tuletaeva e de outros detidos ligados ao
caso Ablyazov.
Os Deputados portugueses participaram ainda nas reuniões dos respetivos grupos políticos (Conservador e
Socialista).
Assembleia da República, 11 de março de 2014.
O Assessor Parlamentar, Nuno Paixão.
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RELATÓRIO RELATIVO À PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NO FÓRUM DEDICADO
AO TEMA “OS PARLAMENTOS DA UNIÃO EUROPEIA NA GOVERNAÇÃO GLOBAL”, ORGANIZADO
PELOS VICE-PRESIDENTES DO PARLAMENTO EUROPEU, QUE DECORREU EM BRUXELAS, NO DIA
18 DE FEVEREIRO DE 2014
Delegação da AR :
Deputado Sérgio Sousa Pinto (PS), Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades
Portuguesas (CNECP);
Deputada Andreia Neto (PSD), membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades
e Garantias (CACDLG);
Deputado Ricardo Baptista Leite (PSD), membro da CNECP;
Deputado Carlos Costa Neves (PSD), membro da Comissão de Assuntos Europeus (CAE);
Deputado José Magalhães (PS), membro da CACDLG;
Deputado Carlos Zorrinho (PS), membro da CAE.
Apoio Técnico:
Bruno Dias Pinheiro, Representante Permanente da AR em Bruxelas
Os vice-presidentes do Parlamento Europeu (PE) responsáveis pelas relações com os Parlamentos
nacionais, Othmar Karas (Áustria/PPE) e Miguel Angel Martínez (Espanha, S&D), promoveram a organização
de um fórum dedicado ao tema "Os Parlamentos da União Europeia (UE) na governação global."
O objetivo deste fórum era debater e analisar as formas de melhorar a cooperação entre os Parlamentos
nacionais da UE e o Parlamento Europeu no âmbito das assembleias parlamentares multilaterais (UIP,
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APOSCE, etc..). O PE preparou um documento de orientação do debate, onde estão elencadas as principais
questões, e que está anexo a este relatório1.
O programa da reunião, a lista de participantes e diversa documentação de suporte encontra-se no
seguinte sítio internet:
http://www.europarl.europa.eu/webnp/cms/pid/1983
O registo vídeo e áudio da reunião está igualmente disponível2.
1. Sessão de Abertura
Na sessão de abertura, os vice presidentes do PE Othmar Karas (PPE, Áustria) e Miguel Angel Martínez
(Espanha, S&D), deram as boas-vindas aos participantes, sublinhando a boa cooperação existente entre o PE
e os Parlamentos nacionais, que deve ser alargada também à sua participação no escrutínio dos processos de
decisão transnacionais, i.e., no âmbito das organizações internacionais.
O primeiro orador foi o Secretário-Geral da UIP, Anders B. Johnsson, que apresentou uma comunicação
dedicada ao tema "Os Parlamentos e a democracia na era da política global doméstica". Esta intervenção está
anexa ao presente relatório3.
Seguiu-se um período de debate, em que o primeiro interveniente foi o Sr. Presidente da CNECP,
Deputado Sérgio Sousa Pinto (PS), que começou por saudar o deputado Othmar Karas pelo trabalho
desenvolvido no âmbito do relatório de iniciativa do PE sobre as ações e operações da tróica nos países sob
programa de ajustamento. Neste contexto, considerou que foi possível observar que a tróica não esteve sujeita
a um adequado controlo democrático. Prosseguiu, assinalando que Portugal se juntara ao projeto europeu e
às suas suas políticas, como o euro, na convicção de que algumas dimensões da soberania dos estados
viviam uma fase de ocaso histórico e que era indispensável uma partilha de soberania numa dimensão
supranacional e europeia. No que diz respeito à moeda única, acrescentou que se tratou de um instrumento
que servia o "grandioso desígnio europeu" de garantir que a democracia estaria acima das forças libertadas
pela globalização, em particular dos mercados financeiros. Porém, considerou que a experiência portuguesa
dos últimos anos tem revelado o fracasso desse objetivo, pois a única soberania relevante a que Portugal está
submetido é a dos mercados.
Assinalou, ainda, que a adesão ao euro teve como consequência a perda dos mecanismos mínimos
necessários à proteção dos interesses do estado no quadro da crise atual, e que não existe, atualmente, uma
resposta democraticamente comandada. Deste modo, referiu que o balanço a fazer é francamente negativo,
pois a política vive para recuperar a "mítica confiança dos mercados". Deste modo, considerou que o resultado
é que se está a "alienar a confiança dos cidadãos", motivo pelo qual, na tentativa de "comandar a
globalização", a Europa atual é uma trágica demonstração de fracasso. Por fim, notou que este é o contexto
que favorece o aparecimento de forças de extrema direita, pois estas prometem comando, liderança e vigor.
No contexto das próximas eleições para o PE, tal poderá causar, acrescentou, um prejuízo duradouro e grave
ao projeto europeu.
O Deputado Ricardo Baptista Leite (PSD) interveio neste debate, começando por destacar que uma das
mensagens principais que importa afirmar é da existência de erros que não podem ser repetidos, no que diz
respeito à avaliação da crise e da ação da tróica. Acrescentou que mesmo a existência de um PE
democraticamente eleito não evitou erros na conceção do memorando de entendimento relativo a Portugal.
Acrescentou que o nível de crescimento real da dívida foi subestimado, com consequências gravosas nos
1 Disponível em
http://www.europarl.europa.eu/webnp/webdav/site/myjahiasite/shared/ICMs/2014/Karas%20Martinez%20Parliamentary%20Forum%2018.02.2014/'EU%20Parliaments%20in%20global%20governance'.doc
2 Sessão da manhã disponível em http://www.europarl.europa.eu/ep-live/pt/other-events/video?event=20140218-1400-SPECIAL-
UNKN, Sessão da tarde em http://www.europarl.europa.eu/ep-live/pt/other-events/video?event=20140218-1000-SPECIAL-UNKN . 3 Disponível em
http://www.europarl.europa.eu/webnp/webdav/site/myjahiasite/shared/ICMs/2014/Karas%20Martinez%20Parliamentary%20Forum%2018.02.2014/Parliaments%20and%20democracy%20in%20the%20age%20of%20global%20domestic%20politics.pdf
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anos subsequentes, e que, no setor da saúde, a preocupação tem sido demasiado centrada na dimensão
económica e financeira.
Por outro lado, criticou as referências da tróica, em particular do FMI, à necessidade de Portugal se tornar
uma economia assente num modelo de baixos salários, o que considerou não ser o melhor caminho.
Assinalou, ainda, que o envolvimento dos parlamentares nacionais na preparação das decisões constantes
do memorando e do programa de ajustamento teria evitado alguns erros. No que diz respeito ao papel a
desempenhar pelos Parlamentos nos organismos internacionais, recordou que cabe aos Parlamentos
nacionais aprovar os orçamentos em que constam as quotas a pagar por cada Estado-Membro para pertencer
a essas organizações, pelo que seria expectável e desejável um maior envolvimento destes Parlamentos no
processo de decisão.
Neste âmbito, referiu que faz parte do papel dos parlamentares fiscalizar a tomada de decisão nestas
organizações internacionais, o que reconheceu nem sempre ser fácil de alcançar.
Por fim, considerou que é importante que a agenda das organizações internacionais siga o interesse real
para as vidas dos cidadãos, o que frequentemente não acontece, fornecendo o exemplo da Organização
Mundial de Saúde, onde as estratégias são definidas essencialmente pelos principais doadores e não com
base em conhecimento científico e nas necessidades dos povos.
O deputado Carlos Zorrinho (PS) usou da palavra neste debate, começando por notar que a entrada em
vigor do Tratado de Lisboa alterou a relação de forças entre as instituições europeias, pois a um equilíbrio dos
poderes do PE e da Comissão correspondeu igualmente um reforço da intergovernamentalização e do papel
do Conselho, no qual se estabeleceu um diretório de comando. Esta realidade, acrescentou, condicionou o
papel dos Parlamentos nacionais na fiscalização dos respetivos governos a nível nacional.
Por outro lado, mencionou que este reforço do Conselho evidenciou, de forma mais clara, a diferença de
capacidade de influência entre países, pondo em causa alguns dos princípios fundadores da UE. Além disso,
enfatizou, a emergência de um "diretório" no seio do Conselho reduziu a democraticidade e a transparência
dos processos de decisão. Neste contexto, a ação dos Parlamentos nacionais é percebida pelos cidadãos
como "pouco importante" ou "pouco decisiva".
Neste contexto, reconhecendo que uma UE com vinte e oito Estados-Membros tinha que ter uma geometria
variável, considerou que tal não implicava necessariamente duas velocidades, tendo sido impostas políticas
punitivas de alguns Estados-Membros que, em alguns casos, resultaram em estratégias de "auto-flagelação".
Como tal, finalizou referindo que é importante reforçar o papel dos Parlamentos nacionais e a sua
capacidade de fiscalizar a ação dos respetivos governos, aprofundando também a cooperação
interparlamentar. Referiu, ainda, a perceção que os cidadãos europeus têm de que as instituições europeias
estão "capturadas", o que torna "menos aliciante" a eleição para o PE. Apontou como solução para recuperar
a confiança dos cidadãos a constituição de uma verdadeira "Federação de Estados-nação".
O deputado José Magalhães (PS) interveio também nesta sessão, começando por concordar com as
incertezas e desafios atuais conforme elencados pelo SG da UIP na sua intervenção inicial: houve progressos
na cooperação interparlamentar, mas poucos avanços na criação de redes de parlamentares, apesar de todos
os instrumentos tecnológicos e de informação existentes. Deste modo, considerou que não se está em
presença de uma "viragem monumental" nas condições de cooperação, pois não se progrediu tanto como a
evolução dos fenómenos económicos, dos mercados e da desregulação. Tal levou a que, acrescentou, a
erosão da soberania nacional seja , atualmente, "quase grotesca", dando como exemplo a pouca legitimidade
da Europa em combater os paraísos fiscais noutras regiões do mundo, face à inação europeia no que diz
respeito aos seus próprios problemas de evasão fiscal. No que diz respeito a domínios como este, ou o tráfico
de seres humanos, a criminalidade organizada transnacional, notou que a Comissão Euopeia "sabe muito,
mas age pouco".
Realçou ainda que os cidadãos não compreendem esse "défice de ação e de coerência com os princípios".
Sobre a questão suscitada pelo SG da UIP de saber se "estamos todos no mesmo barco" no que diz respeito
à governação global, assinalou que a resposta é positiva mas, "no mesmo barco, há quem viaje em primeira
classe, em segunda classe, no porão, há náufragos, há gente que está de fora, há gente que ficou em terra, há
gente de leste e de oeste, gente do norte e do sul" e esta é uma realidade do mundo global que não pode ser
negligenciada.
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No que diz respeito ao papel dos parlamentares, considerou que, ou estes contribuem para melhorar esta
governação global e seus fenómenos, ou serão olhados pelos cidadãos "com desprezo". Relembrou que a
Europa chega às pessoas "não pela retórica jurídica, mas pelas obras" e há obras de "que podemos orgulhar-
nos", como a paz. Porém, aludiu à incoerência entre a "imunidade fiscal" de que beneficiam as grandes
multinacionais face à austeridade que é imposta aos cidadãos europeus por causa da crise económica e
financeira. Concluiu, afirmando que os cidadãos não toleram que os deputados não ajam face a estes
problemas e realidades novas. No que diz respeito ao papel da Europa como ator global, considerou que esta
pode sê-lo por "ação ou por omissão", mas que tem-no sido demasiado por omissão. A "abdicação da auto-
governação foi feita em troca de algo, designadamente uma Europa de iguais, livre e mais justa e
simplesmente fraterna".
Sessão 2. Os Parlamentos da Europa nas organizações multinacionais e nos fora internacionais: do
banco de trás para a fila da frente?
Esta sessão foi moderada por Othmar Karas e teve como intervenientes o deputado ao PE Vital Moreira4,
Presidente da Comissão de Comércio Internacional deste Parlamento, Dora Bakoyannis, Presidente da
Delegação do Parlamento helénico à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa5, Maciej Popowski,
Secretário-Geral Adjunto do Serviço Europeu de Ação Externa da UE, e Jan Wouters, Professor de Direito e
Organizações Internacionais da Universidade de Lovaina.
As apresentações foram centradas no papel a desempenhar pelos Parlamentos no acompanhamento dos
mecanismos de governação global, designadamente o modo de responsabilizar politicamente estas
organizações e fora internacionais pelas várias decisões tomadas. Por outro lado, discutiu-se também o
fortalecimento da cooperação entre os Parlamentos da UE no seio destas organizações.
O deputado Carlos Costa Neves (PSD) foi um dos intervenientes no debate que se seguiu, classificando
este fórum como útil e oportuno, pois coloca uma série de questões que devemos abordar, designadamente a
atual falta de articulação entre os Parlamentos europeus no acompanhamento das organizações
internacionais. Por outro lado, manifestou o seu apreço pela existência destas assembleias parlamentares e
pelo trabalho que desenvolvem, aludindo à experiência de Portugal neste tipo de fora, designadamente a sua
vocação para estabelecer pontes e relações privilegiadas com outras partes do mundo.
Porém, e referindo-se às prioridades de ação dos Parlamentos nacionais, considerou que a primeira destas
prioridades deve ser a de acompanhar e fiscalizar a participação dos governos nacionais nessas organizações
internacionais, sendo que esta fiscalização deve incluir também a ação dos executivos nas diversas
configurações do Conselho de Ministros da UE.
Por outro lado, e no que diz respeito à articulação entre Parlamentos, sugeriu que um primeiro passo para
a melhorar poderia ser a disponibilização, por parte do PE aos Parlamentos nacionais, das resoluções e
mandato que adota na véspera da participação em assembleias ou fora parlamentares internacionais.
Finalmente, e no que concerne à ideia de estabelecimento de uma assembleia parlamentar das Nações
Unidas, considerou que a ideia de uma eleição direta de tal assembleia talvez seja demasiado arrojadoa nesta
fase, sugerindo, em alternativa, uma abordagem inicial mais moderada que consistisse de uma assembleia
parlamentar composta por deputados nacionais.
Sessão 3. Aproximando os parlamentares: iniciativas parlamentares globais
A terceira sessão deste Fórum foi moderada por Miguel Angel Martínez, e teve como oradores Silvana
Koch-Mehrin, deputada ao PE e membro do Fórum Global Muleres nos Parlamentos, Arnaud Leroy, deputado
à Assembleia nacional francesa e vice-presidente da GLOBE Europe, Alain Destexhe6, membro da
4 Discurso em anexo.
5 Discurso disponível em
http://www.europarl.europa.eu/webnp/webdav/site/myjahiasite/shared/ICMs/2014/Karas%20Martinez%20Parliamentary%20Forum%2018.02.2014/Bakoyannis_Europe's%20Parliaments%20in%20International%20Organizations_Brussels.pdf
6 Discurso disponível em
http://www.europarl.europa.eu/webnp/webdav/site/myjahiasite/shared/ICMs/2014/Karas%20Martinez%20Parliamentary%20Forum%2018.02.2014/Dep%20%20Destexhe%20speech%20EP%2018022014%20ENG.pdf
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organização Parliamentarians for Global Action, e Jo Leinen, deputado ao PE e um dos promotores da
iniciativa Campanha para uma Assembleia Parlamentar das Nações Unidas.
Nas várias intervenções, foi apresentado o trabalho das diversas organizações a que pertencem os
oradores, e procurou-se responder à questão de saber como podem os parlamentares de todo o mundo
trabalhar em conjunto sobre questões concretas.
Neste âmbito, abordaram-se temas como o de saber de que modo podem as redes sociais e de
comunicação, ou tecnologias como as videoconferências promover e fortalecer estas redes.
4. Sessão plenária de encerramento
Na sessão final deste fórum, Miguel Angel Martínez, considerou que o sistema parlamentar parece estar a
ser questionado na Europa, pois “Os cidadãos cada vez mais se dão conta que os seus representantes
democráticos não parecem capazes de resolver os seus problemas. Também se encontram mais e mais
conscientes que os poderes financeiros são muito mais importantes que os políticos na tomada de decisões
que afetam as nossas comunidades”. Por fim, acrescentou que “Os Parlamentos não perderam a legitimidade,
perderam influência e poder. É isso que deve ser restaurado”, concluiu.
Os trabalhos foram encerrados de seguida.
Assembleia da República, 24 de fevereiro de 2014
Anexos:
Os citados ao longo do relatório.
Nota: Os referidos anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.