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Quinta-feira, 24 de abril de 2014 II Série-D — Número 23
XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)
S U M Á R I O
Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório da participação da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República na reunião da XLIX COSAC, que se realizou em Dublin, Irlanda, no dia 28 de janeiro de 2013. — Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na Conferência do Centro Norte-Sul (CNS), da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Tétouan, no dia 28 de março de 2014.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório da participação da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República na
reunião da XLIX COSAC, que se realizou em Dublin, Irlanda, no dia 28 de janeiro de 2013
Membros da delegação: Presidente da Comissão de Assuntos Europeus (CAE), Deputado Paulo Mota
Pinto (PSD); Bruno Dias Pinheiro (Representante Permanente da Assembleia da República junto da UE)1.
A Conferência dos Presidentes das CAE dos Parlamentos nacionais (PN) e do Parlamento Europeu (PE)
foi conduzida pelo Presidente da Comissão Mista de Assuntos Europeus do Parlamento irlandês, Dominic
Hannigan. Toda a documentação da reunião pode ser encontrada em
http://www.cosac.eu/49-ireland-2013/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-27-28-january-2013/
Dominic Hannigan iniciou os trabalhos, dando as boas-vindas aos Presidentes da COSAC, e sublinhou a
necessidade e a importância de os Parlamentos nacionais acompanharem atentamente as mudanças de fundo
que estão a ocorrer na governação económica na União Europeia (UE), de modo a que as possam tornar
percetíveis para os cidadãos europeus.
1. Apresentação das conclusões da troika e adoção da agenda
O Presidente em exercício da COSAC, colocou à consideração dos Presidentes a agenda2 desta Reunião,
que foi aprovada por consenso.
Em seguida, deu conta às delegações dos resultados da reunião da troica3, designadamente o consenso
relativo à agenda da XVIX reunião da COSAC, que terá lugar entre 23 e 25 de junho, em Dublin, e a adoção
do projeto de sumário do relatório bianual, que terá quatro capítulos:
– Uma genuína União Económica e Monetária;
– O semestre europeu 2013;
– Alargamento da UE;
– Subsidiariedade.
O projeto de agenda da XLVII COSAC4 e o sumário do relatório bianual
5 foram aprovados pelos
Presidentes.
2. As prioridades da UE em matéria de política climática para 2020
O painel seguinte teve como interveniente o Ministro para a Despesa Pública e Reforma do governo
irlandês, Brendan Howlin, que apresentou e debateu com os Presidentes da COSAC as prioridades da
Presidência irlandesa do Conselho da UE. O discurso proferido encontra-se disponível no sítio da COSAC6.
1 A lista de participantes pode ser consultada em http://www.cosac.eu/49-ireland-2013/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-27-28-
january-2013/c6-List%20of%20Participants-%20310113.docx 2 Disponível em http://www.cosac.eu/49-ireland-2013/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-27-28-january-2013/b2-
%20COSAC%20Chairs%20Programme%20EN%20220113.docx 3 As minutas da reunião da troica estão disponíveis em http://www.cosac.eu/49-ireland-2013/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-27-28-
january-2013/i5-Minutes%20Presidential%20Troika%20of%20COSAC.doc 4 Disponível em http://www.cosac.eu/49-ireland-2013/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-27-28-january-2013/b3-
COSAC%20Plenary%20Draft%20Programme%20EN.docx 5 Pode ser consultado em http://www.cosac.eu/49-ireland-2013/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-27-28-january-2013/d1-
Outline%20of%20the%2019th%20Bi-Annual%20COSAC%20Report%20ENG.docx 6 Disponível em http://www.cosac.eu/49-ireland-2013/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-27-28-january-2013/i3-
Min%20Howlin%20Presidency%20COSAC%20SPK%20rev1.docx
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3. O futuro da Europa: rumo a uma genuína União Económica e Monetária
O painel seguinte teve como orador o vice presidente da Comissão Europeia responsável pelas relações
com os PN, Maroš Šefčovič, cujo discurso se encontra disponível no sítio da COSAC7.
No período de debate, o signatário usou da palavra para afirmar que Portugal tem estado a implementar o
programa de ajustamento e espera voltar a ter acesso completo aos mercados em breve. Por outro lado,
questionou o vice presidente da Comissão sobre o impacto que tem para certas PME sediadas em locais
distintos (Lisboa, Bruxelas, Haia, etc) as diferenças entre os regimes fiscais em vigor, que podem ser mais
favoráveis consoante a localização da empresa. Neste contexto, perguntou se os contratos de parceria
previstos no roteiro para a UEM poderiam abordar estas questões dos regimes fiscais diferenciados.
Na resposta, o Comissário considerou que Estados-Membros como Portugal deverão ser melhor apoiados
nos seus processos de reforma, de modo a que a restauração da confiança dos mercados possa ser atingida.
O Presidente da COSAC, Dominic Hannigan, encerrou os trabalhos, informando que a Presidência
irlandesa organizará a XLIX COSAC entre os dias 23-26 de junho de 2013, em Dublin.
O Presidente da Comissão, Paulo Mota Pinto.
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Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na Conferência
do Centro Norte-Sul (CNS), da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu
em Tétouan, no dia 28 de março de 2014
Relatório n.º 96
No dia 28 de março de 2014, participei como orador convidado na Conferência subordinada ao tema
“Renforcer l’accés des femmes à la vie politique en Méditerranée: défis et opportunités. L’exemple du Maroc”,
organizada pelo Centro Norte-Sul do Conselho da Europa e pela Associação “Voix des Femmes”, de Tétouan
(Marrocos), liderada pela Embaixadora em Lisboa, Karima Benyaich.
Entre outras individualidades, participaram nesta Conferência três Ministras do Governo de Marrocos, a
saber:
– Bassima Hakkaoui – Ministra da Solidariedade das Mulheres, da Família e do Desenvolvimento Social;
– Hakima El Haiti – Ministra Adjunta para os Assuntos do Ambiente;
– Charafat Afilal – Ministra Adjunta para os Assuntos da Água.
A minha intervenção teve lugar no 1.º painel, subordinado ao tema “Acquis et défis de l’égalité Genre au
Maroc: Mise en oeuvre du principe constitutionnel de parité”, e teve a forma de um testemunho da minha
experiência de vida política, consagrada à valorização do papel das mulheres na política.
Tive oportunidade de referir as múltiplas moções de estratégia que levei a sucessivos Congressos do PSD,
desde 1985, defendendo um maior envolvimento das mulheres na vida política.
Falei da minha candidatura autárquica a Loulé, ocorrida em 1997, na qual liderei uma lista com igual
número de homens e mulheres, sendo que era mulher a candidata que figurou em número dois.
Partilhei dos meus pensamentos sobre a igualdade de acesso aos lugares de decisão política entre
mulheres e homens, considerando que ainda se vive em muitos países numa semi-democracia, pois mesmo
na Europa, as mulheres apenas representam 23% dos parlamentares, havendo mesmo alguns Estados com
valores abaixo dos 10% de representatividade.
Considerei que o principal obstáculo ainda reside na forma como são selecionados os candidatos, através
de comités onde os homens são maioritários e tendem a escolher outros homens como candidatos.
7 http://www.cosac.eu/49-ireland-2013/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-27-28-january-2013/i2-
COSAC%20Chairpersons%20checked%20against%20delivery.docx
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Defendi o sistema de quotas, embora se deva admitir que existem Estados sem imposições legais nesta
matéria que atingem valores de elevada representatividade das mulheres e, em contrapartida, existem
Estados com quotas impostas onde a representatividade feminina permanece em níveis muito baixos.
Sugeri que uma das formas mais efetivas de incentivar os partidos a terem uma abordagem eleitoral mais
pró-activa em matéria de igualdade de género seria a atribuição de tempos de antena extra para aqueles que
mais cumprissem este objetivo.
Os partidos políticos devem ter um papel relevante na atração e na formação de mulheres para a vida
política, através de estruturas de mulheres no seu seio.
Assembleia da República, 1 de abril de 2014.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.