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Sábado, 3 de maio de 2014 II Série-D — Número 24
XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)
S U M Á R I O
Delegações e Deputações da Assembleia da República:
— Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar da OSCE, que decorreu em Copenhaga, nos dias 6 e 7 de abril de 2014. — Relatório referente à reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Riga de 4 a 6 de abril. — Relatório da visita da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas a Moçambique entre os dias 16 e 23 de março.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião do Bureau
da Assembleia Parlamentar da OSCE, que decorreu em Copenhaga, nos dias 6 e 7 de abril de 2014
Os Deputados João Soares (PS, Vice-Presidente da Delegação), Representante Especial para o Cáucaso
e Presidente da Subcomissão para o Regimento; Nilza de Sena (PSD), Vice-Presidente da Comissão dos
Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente; e Isabel Santos (PS), Presidente da Comissão para a
Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias, participam na reunião do Bureau da Assembleia
Parlamentar da OSCE que se realizou em Copenhaga a 6 e 7 de abril.
O Presidente da AP OSCE, Ranko Krivokapic, referiu as suas atividades recentes: visitas a Kiev e Moscovo
onde solicitou que os observadores da OSCE tenham acesso à Crimeia; visitas à República Checa e à Bósnia-
Herzegovina; e participação na reunião do Bureau da APCE. Informou ainda que estava agendado para 11 de
abril um encontro em Viena com as delegações parlamentares da Rússia e Ucrânia com o objetivo de debater
a questão da Crimeia e de manter os canais de diálogo abertos.
O Tesoureiro da AP, Roberto Batelli, anunciou que iria propor um aumento do orçamento, e das
contribuições anuais, de 1,1%. Este aumento pretende acomodar as despesas crescentes em missões de
observação eleitoral e algumas despesas administrativas. As restantes rubricas orçamentais permanecem
congeladas.
O Secretário-Geral da AP, Spencer Oliver, informou acerca das atividades mais relevantes: missões de
observação na Sérvia e Hungria (que foi chefiada pelo Deputado Adão Silva, Presidente da delegação
portuguesa); visitas à Bósnia-Herzegovina, Ucrânia e Rússia; missão de observação na Ucrânia e respetivas
visitas preparatórias; missão de observação na ARJ da Macedónia; e primeiro colóquio do projeto “Helsínquia
+40” que está agendado para 17 de junho em Washington.
A Representante do Presidente em Exercício (CiO) da OSCE, Embaixadora Heidi Grau, informou acerca
das principais prioridades da presidência suíça e das iniciativas que deverão ser postas em prática face à
situação na Ucrânia: o CiO propôs a criação de um Grupo de Contacto mas a Rússia recusou participar; estão
atualmente no terreno cerca de 100 monitores do Centro para a Prevenção de Conflitos, este número pode
aumentar para 500; referiu o esforço conjunto AP/ODIHR para a missão de observação eleitoral; referiu a
situação “difícil” no território da Transdniestria (Moldávia); as conversações em Genebra sobre a Abkázia e
Ossétia do Sul; e as atividades do Grupo de Minsk.
No período de perguntas à representante do CiO o Deputado João Soares alertou para o facto de existirem
demasiados “responsáveis no terreno” devido à profusão de missões da OSCE na Ucrânia. Afirmou que o
Acordo tripartido Alemanha/França/Polónia com o então Presidente da Ucrânia, de final de fevereiro passado,
não foi cumprido já que as eleições presidenciais estavam apenas previstas para dezembro; a OSCE e a
Assembleia Parlamentar devem ajudar a Ucrânia a tornar-se numa democracia estável onde exista um
interlocutor legitimado pelo voto; referiu que a Crimeia, até aos anos 50, fazia parte da Rússia (URSS) e que
apenas passou para a soberania da Ucrânia através de uma decisão administrativa do então líder soviético
Nikita Kruschev. Disse ainda que a Suíça tem uma arma “relevante” no combate à corrupção na Ucrânia e na
Rússia já que muitos oligarcas destes países têm as suas contas em bancos suíços.
Seguiu-se um debate sobre a Ucrânia que contou com a participação da maioria dos membros do Bureau.
O Deputado João Soares afirmou que tinha sido o primeiro subscritor da resolução sobre o caso Magnitsky
que condenava o poder de Putin e as suas práticas na área dos Direitos Humanos; reafirmou que o
reconhecimento, por parte de Moscovo, das autoproclamadas independências da Abkázia e da Ossétia do Sul
tinha sido um erro e na altura teve a oportunidade de afirmar claramente isso mesmo ao MNE russo Sergei
Lavrov; o reconhecimento, por parte do “ocidente”, da independência do Kosovo também foi um erro dramático
já que, de certa forma, é o “pecado original” que motivou outras “independências”; é contra quaisquer tipos de
nacionalismos exacerbados e de criação de novas fronteiras; deve existir um equilíbrio entre os princípios da
integridade territorial e a autodeterminação; esta questão não deve ser resolvida através de uma lógica de
“guerra fria”; não existiu nenhum tipo de reação militar – nem vítimas mortais – em resultado dos recentes
acontecimentos Crimeia e que isso é um sinal de que a população local e as tropas ucranianas no terreno não
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se opuseram; os acontecimentos da Praça Maidan foram a reação do povo ucraniano contra a corrupção de
toda a classe política ucraniana e não contra uma pessoa em particular.
Relativamente à missão de observação das eleições presidenciais reforçou que a principal tarefa dos
observadores e da OSCE é o garantir a realização de eleições livres e democráticas na Ucrânia, sem
cedências a radicalismos.
Esta reunião incluiu ainda a apresentação dos projetos de relatório e de resolução que serão apresentados
na Sessão Anual de julho próximo:
Comissão de Assuntos Políticos e Segurança – A relatora Pia Kauma (Finlândia) informou que o
relatório iria incidir nas novas ameaças à segurança; cibersegurança e ameaças virtuais; terrorismo; armas
pequenas e ligeiras e o Tratado CFE; e os novos tipos de armamento.
Comissão de Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente – O relator Roger Williams (Reino
Unido) focou a sua apresentação nos efeitos da crise económica, questões energéticas, poluição, segurança
alimentar e da água e alterações climáticas
Durante o período de debate a Deputada Nilza de Sena afirmou:
“Gostaria de felicitar o relator pelo seu trabalho já que este documento integra praticamente todos os
assuntos relevante para o trabalho da 2ª Comissão, mas também porque descreve os problemas e aponta
possíveis soluções.
Este relatório não negligencia a área da ciência e tecnologia, o que é positivo, já que continuamos a centrar
as nossas discussões na parte económica, nas alterações climáticas e no desenvolvimento sustentável. E
negligenciamos a importância da ciência e da tecnologia e da inovação na agenda do desenvolvimento. Daí a
minha sugestão para que este relatório inclua também um tópico sobre inovação.
As conquistas da Europa na área da ciência, tecnologia, pesquisa e desenvolvimento foram significativas e
fazem parte integral da economia europeia. A OSCE também deve contribuir para este esforço já que a
inovação pode ser a chave para o sucesso empresarial e a resposta adequada para uma maior
competitividade.
Por outro lado, com o 40º Aniversário da Ata Final de Helsínquia e as próximas eleições para o Parlamento
Europeu, devemos considerar estas questões tendo em conta os contributos que a OSCE e os seus 57
Estados participantes podem dar de forma a iniciar um novo ciclo e reforçar a cooperação.
O desafio não passa só por um maior crescimento económico e ver a austeridade como um fim em si
mesmo. O desafio passa também pela promoção de objetivos comuns aos 57 Estados participantes na área
da inovação. E esta discussão deve já ter lugar em Baku.”
Comissão da Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias – A relatora Gordana Comic
(Sérvia) informou que iria enfatizar os aspetos humanitários das migrações e que, no caso da Europa, o
número de emigrantes acolhidos deveria ser distribuído de forma equilibrada por todos os países. Referiu
ainda que a resolução iria condenar o discurso de ódio e referir os prisioneiros políticos e a defesa do Estado
de Direito a leste e oeste de Viena.
No período de debate a esta proposta a Deputada Isabel Santos referiu:
“Queria dar os parabéns à relatora pelo seu excelente trabalho e gostaria de salientar os seguintes pontos:
1. A discriminação contra emigrantes, refugiados e pessoas em busca de exílio está a aumentar numa
altura em que a crise económica está a ser usada para aprovar legislação mais restritiva e em que o racismo,
a xenofobia e outras ameaças estão a aumentar. Gostaria de anunciar que vou apresentar um item
suplementar sobre a situação dos refugiados na OSCE já para a sessão de Baku.
2. A regra do consenso está a obstruir a atuação da OSCE. Devemos dar mais relevância a ferramentas
que estão subvalorizadas como é o caso do Mecanismo de Moscovo.
3. O papel da sociedade civil e a sua importância para construir um diálogo mais organizado com as
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estruturas governamentais não pode ser menosprezado. Trata-se de algo que só pode reforçar a qualidade da
democracia. Uma sociedade civil mais ativa e participativa fortalecerá o Estado de Direito.
4. No que diz respeito aos presos políticos penso que seria importante referir a reforma da INTERPOL e o
abuso de poder de alguns países no uso de mandatos de captura internacionais. Relativamente às extradições
deve ser acautelado o perigo de tortura, e outras formas de tratamento desumano.”
Seguiu-se a apresentação das conclusões da missão de observação eleitoral na Sérvia (legislativas
antecipadas de 16 de março) e os relatórios de atividades recentes dos Representantes Especiais para o
Afeganistão e Sudeste Europeu e do Grupo de Trabalho da Moldávia.
Finalmente o Secretariado informou acerca das reuniões/missões futuras da AP OSCE:
Missão de Observação das Eleições Legislativas na ARJ da Macedónia a 27 de abril (a Deputada Isabel
Santos irá chefiar a delegação da Assembleia Parlamentar);
Missão de Observação das Eleições Presidenciais na Ucrânia a 25 de maio (que será liderada pelo
Deputado João Soares);
Sessão Anual (plenária) em Baku de 28 de junho a 2 de julho;
Reuniões de Outono (plenária) em Genebra de 3 a 5 de outubro.
O Assessor Parlamentar, Nuno Paixão.
Assembleia República, 14 de abril de 2014.
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Relatório referente à reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO, que
teve lugar em Riga de 4 a 6 de abril
Decorreu em Riga, entre 4 a 6 de abril, a Reunião da Comissão Permanenteda Assembleia Parlamentar
da NATO (APNATO).
Integraram a Delegação portuguesa os Senhores Deputados Correia de Jesus (PSD – Presidente da
Delegação), José Lello (PS – Vice-Presidente da Delegação), e Miranda Calha (PS- Vice-Presidente ex-
officio e membro do Bureau da APNATO)
Os trabalhos decorreram de acordo com o Programa em anexo, tendo sido debatidos os seguintes temas:
Alocução de Solvita Aboltina, Presidente do Parlamento da Letónia.
Alocução de Raimonds Vejonis, Ministro da Defesa da Letónia, sobre Prioridades e expectativas para
a cimeira de Gales.
Consideração dos Comentários do Secretário-Geral da NATO e Presidente do Conselho do
Atlântico Norte sobre as Recomendações de Política Geral adotadas em 2013 pela Assembleia
Parlamentar
Alocução de Ruslan Kossulynskyi, Vice-Presidente da Verkhovna Rada, sobre A situação na Ucrânia.
O orador elucidou a Comissão Permanente sobre a situação política na Ucrânia e, especificamente, sobre
a situação no território autónomo da Crimeia, e respondeu às questões dos membros da Comissão.
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Relações com a Delegação da Federação Russa
A Comissão Permanente votou favoravelmente a retirada do estatuto de membro associado da Assembleia
à Federação Russa, bem como a suspensão da representação parlamentar russa em todas as atividades da
Assembleia. A delegação portuguesa votou favoravelmente esta decisão, embora tenha considerado que a
posição final deveria aparecer como menos definitiva em elação à manutenção da abertura dos canais de
comunicação com a Federação Russa.
Atividades da Assembleia em 2014
A Comissão Permanente aprovou o calendário de atividades proposto.
Alocução de Dr. Daniel Hamilton, Professor da Austrian Marshall Plan Foundation e diretor do Centro
para as Relações Transatlânticas (Universidade Johns Hopkins) , sobre A Cimeira da NATO – uma perspetiva
norte-americana.
Contribuição da Assembleia para a cimeira da NATO: a Comissão Permanente debateu aintervenção
do Presidente na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo em Newport, Reino Unido, em setembro de
2014; a apreciação do projeto de declaração sobre as relações Transatlânticas; publicação do Presidente
sobre o valor da NATO; e a carta do Presidente da delegação dinamarquesa à APNATO.
Consideração do Projeto de Declaração sobre Comemorando o alargamento da NATO
Candidatura da Assembleia do Kosovo ao estatuto de observador parlamentar- depois de ter
adiado a votação sobre esta questão, a Comissão Permanente votou favoravelmente a concessão do estatuto
de observador junto da APNATO à Assembleia do Kosovo.
Participação de Delegações de Estados não-membro nas Sessões da Primavera
A futura estrutura das Reuniões de fevereiro da Assembleia – a Comissão Permanente aprovou a
alteração dos dias da semana em que decorrem as reuniões de fevereiro, de forma a permitir o reforço da
participação americana.
Encorajar uma maior transparência das contas da NATO – a Comissão Permanente regozijou-se pela
evolução provocada na transparência e divulgação das contas da NATO.
Assuntos Financeiros
A Comissão Permanente analisou a execução orçamental de 2013, e aprovou as modalidades de aplicação
do orçamento de 2014.
Reuniões Futuras
A Comissão Permanente recebeu informação sobre as sessões a ter lugar em 2015 e 2016, e recebeu
propostas para anfitriões das Sessões a ter lugar em 2017.
Visita ao navio patrulha letão Rezekne
A Comissão Permanente visitou os navios patrulha da classe Rezekne, construídos por um consórcio
composto pela Letónia e pela Alemanha.
Assessoria da Delegação
No primeiro dia dos trabalhos, a signatária participou na Reunião dos Secretários das Delegações
Nacionais, e no decurso da reunião, manteve contactos com o Secretariado das delegações nacionais dos
Estados Membros da APNATO.
Palácio de S. Bento, 9 de abril de 2014.
A Assessora Parlamentar, Patrícia Sárrea Grave.
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ANEXOS:
Anexo 1 - Ordem de Trabalhos da Reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da
NATO
Anexo 2 - Programada Reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO
Nota:— Os referidos anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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Relatório da visita da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas a
Moçambique entre os dias 16 e 23 de março
1. Organização da visita e composição da delegação
O Plano de Atividades da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas para a
presente sessão legislativa previa a deslocação de uma delegação a Moçambique, em 2013, designadamente
para fortalecer os laços de cooperação entre os dois Parlamentos, o que foi reforçado com a visita da
delegação da Comissão Parlamentar de Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades da Assembleia
da República de Moçambique, entre os dias 22 a 26 de julho de 2013.
Por vicissitudes diversas, designadamente o calendário de trabalho dos dois Parlamentos, não foi possível
concretizar esta deslocação em 2013, tendo sido sugerido pela Assembleia da República de Moçambique que
a visita se efetuasse entre os dias 16 e 23 de março do corrente ano, coincidindo com o reinício dos trabalhos
parlamentares e com primeira sessão plenária da Assembleia da República de Moçambique. A deslocação
visava ainda o contacto e conhecimento da situação da comunidade de portugueses residentes em
Moçambique.
A delegação era composta pelo Presidente da Comissão, Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto e pelos Srs.
Deputados António Rodrigues (PSD); Paulo Pisco (PS) e José Lino Ramos (CDS-PP) e pelas Sras. Deputadas
Carla Cruz (PCP) e Helena Pinto (BE). A delegação era acompanhada pela assessora da Comissão, Dr.ª Ana
Vargas.
O programa previa diversas reuniões e visitas, propostas quer pela Comissão Parlamentar de Relações
Internacionais, Cooperação e Comunidades da Assembleia da República de Moçambique, quer pela
Embaixada de Portugal em Moçambique, que acompanhou o processo relativo a esta deslocação desde o seu
início.
A delegação ficou instalada no Hotel Pestana Rovuma.
2. Programa da visita
16 de março — Domingo
A delegação chegou a Maputo como previsto, às 22:15, tendo sido recebida na Sala VIP do aeroporto
pelos Sr. Deputado Carlos Jorge Siliya, Relator da Comissão, e pelo Sr. Deputado Arnaldo Chalaua.
Aguardavam também a delegação o Sr. Embaixador de Portugal em Maputo, José Augusto Duarte e a Sr.ª
Ministra Conselheira da Embaixada, Cristina Moniz.
Após algumas palavras de boas vindas. O Sr. Deputado Relator Carlos Siliya entregou formalmente o
programa da visita proposto pela Assembleia da República de Moçambique.
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17 de março – Segunda-feira
O Sr. Embaixador de Portugal em Maputo, Dr. José Augusto Duarte, tomou o pequeno-almoço com a
delegação, de forma a fazer o enquadramento da situação em Moçambique, em termos políticos e
económicos, e, em particular, no domínio da segurança, bem como sobre o relacionamento entre os dois
países e a situação da comunidade portuguesa residente no país. Destacou o facto de Moçambique ser o 2º
destinatário da cooperação portuguesa e realçou ainda a facilidade com que os agentes da cultura
moçambicana têm acesso ao mercado português permitindo-lhes depois o acesso a um mercado mais vasto.
O Sr. Embaixador sugeriu ainda que a Assembleia da República de Portugal ponderasse colocar um
funcionário parlamentar, durante um período de tempo determinado, na Assembleia da República de
Moçambique, para assegurar a ligação entre os dois parlamentos e, simultaneamente, dar apoio ao processo
legislativo.
A delegação dirigiu-se depois à Assembleia da República de Moçambique para, de acordo com o
programa, reunir com o Sr. Secretário-Geral Adjunto, que deu as boas vindas em nome do Secretário-Geral
que se encontrava ausente em trabalho. Apresentou sucintamente a Assembleia da República de
Moçambique, designadamente os órgãos e respetiva titularidade, as bancadas parlamentares, a composição
parlamentar e as 9 comissões especializadas. O Presidente da delegação, Deputado Sérgio Sousa Pinto,
apresentou a delegação e disse que as relações com Moçambique e com a Assembleia da República de
Moçambique eram uma prioridade para Portugal.
Após esta breve reunião, seguiu-se uma visita aos edifícios que albergam a Assembleia da República e
que foram adaptados para o efeito, tendo a delegação sido informada que se prevê para breve a construção
de uma cidadela parlamentar.
De seguida, a delegação reuniu com a Comissão de Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades.
Depois da apresentação dos membros da Comissão e dos elementos que compunham a delegação, a
Presidente, Deputada Maria Inês Martins, falou sucintamente nas competências da Comissão e no interesse
em efetuar uma troca de experiências, embora se encontrem em final de mandato. O Sr. Deputado Relator,
Carlos Jorge Siliya, salientou a importância desta visita, na sequência da visita efetuada por delegação desta
Comissão a Portugal no ano transato. Disse que uma das áreas que mais os tinha interessado era o apoio e
acompanhamento das comunidades nacionais residentes no estrangeiro e pediu informação sobre a forma
como a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas efetua o acompanhamento dos
seus emigrantes e fiscaliza o apoio concedido pelo Governo às comunidades residentes no estrangeiro. O Sr.
Deputado Arnaldo Chalaua reiterou o interesse no conhecimento e intercâmbio das boas práticas. Mencionou
ainda a grande preocupação devido ao período de chuvas intensas que têm acontecido nos últimos tempos e
que conduziram à saída de pessoas das respetivas habitações. Manifestou ainda preocupação quanto à
malária e à dificuldade de acorrer às populações atingidas por esta doença.
O Sr. Presidente da delegação, Deputado Sérgio Sousa Pinto, agradeceu e disse que havia muito interesse
no intercâmbio de boas práticas e lembrou que Portugal era também uma democracia recente. Destacou
depois a importância da CPLP que permite que os países que integram esta Comunidade sejam, a nível
internacional, mais fortes. Intervieram de seguida os restantes membros da delegação, tendo mencionado a
forma como a atuação da Secretaria de Estado das Comunidades era acompanhada e fiscalizada a nível
parlamentar. Foi ainda referido o ensino de português no estrangeiro, o trabalho desenvolvido pelo Grupo
Parlamentar sobre População e Desenvolvimento e a possibilidade de se reforçar outras áreas em termos de
cooperação, designadamente na área da saúde materno-infantil.
Da parte da tarde, a delegação, acompanhada pelo Conselheiro da Embaixada de Portugal, Dr. Francisco
Meireles, reuniu com o Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Skeik Abdul Carimo. O
Presidente da delegação, Deputado Sérgio Sousa Pinto, apresentou os membros da delegação e disse que a
visita da delegação tem o objetivo de contribuir para a aproximação entre os parlamentos dos dois países e
visa também dar um sinal muito forte no empenho de Portugal no esforço de Moçambique de construção da
democracia, para que as instituições se fortaleçam e se reforcem, pelo que esta reunião tem carácter
simbólico. Rematou dizendo que a democracia é uma construção muito frágil e implica um processo infinito de
defesa.
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O Presidente da CNE, Skeik Abdul Carimo, disse que o período de recenseamento, que acontece em cada
ciclo eleitoral, coincide este ano com o período de chuva o que dificulta todo o processo. Esta situação decorre
do facto da lei eleitoral ter sido aprovada em fevereiro de 2013 e o calendário eleitoral ser muito apertado. Em
2009 houve problemas graves com o processo eleitoral. Neste momento, na zona central de Moçambique,
existe conflito armado e não há garantia de segurança, pelo que aí não se efetua o recenseamento. 27% dos
eleitores já se encontram recenseados e, dado que dispõem de mais 7 semanas para o recenseamento e a
estação das chuvas está a abrandar, considera que se conseguirá concluir o processo. Os membros da
Renamo já tomaram posse na CNE pelo que tudo indicia que a situação vai normalizar. A CNE é composta por
7 elementos vindos da sociedade civil, 5 da Frelimo, 4 da Renamo, 1 do MDM e ainda 2 elementos, um em
representação do governo e sendo o outro o diretor do STAE. A CNE faz campanha cívica para o
recenseamento e para sensibilizar as populações para votarem. O cartão de recenseamento é gratuito e inclui
dados de identificação biométricos. Disse ainda que se irão alcançar os objetivos em termos de
recenseamento mas há uma grande desmobilização em termos de participação no processo eleitoral. Os
níveis de abstenção são cada vez mais elevados. O MDM veio alterar o espetro partidário e gerou um
acréscimo de participação nas eleições autárquicas em comparação com as anteriores.
Destacou a importância do programa apoiado pelo PNUD, de Apoio aos Ciclos Eleitorais, dirigido aos
PALOPs e a Timor Leste que já se concluiu e que era importante que prosseguisse. Ao nível da CPLP
considerou que era importante que houvesse um conjunto de princípios que regessem as Comissões
Nacionais de Eleições e estabelecesse orientações mínimas para efeitos eleitorais nos países da CPLP,
aprovado por todos os países.
Seguiu-se a reunião com o Presidente do Observatório Eleitoral. O Presidente começou por referir que os
membros do Observatório são representantes destacados da sociedade civil. O Observatório constituiu-se há
pouco tempo, mas já se estabeleceu e é considerado uma mais-valia. Há uma maior concentração nos
processos eleitorais e, no período entre eleições, a capacidade de financiar e disponibilizar tempo reduz-se um
pouco, mas em seu entender, deveriam trabalhar mais no período entre eleições porque há maior
disponibilidade para serem ouvidos. Educação cívica é mais do que educação eleitoral, prosseguiu. Nas
eleições anteriores debateu-se muito a composição dos órgãos eleitorais, a Frelimo considerava que deveriam
ser compostos proporcionalmente, ao passo que a Renamo considerava que deveria haver paridade e o
Observatório insistiu que se falasse de números. Foi uma discussão dual entre Renamo e Frelimo e que, no
entender do Observatório, deveria ter envolvido as outras forças partidárias.
O Presidente e delegação agradeceram a disponibilidade e salientaram a importância do processo de
recenseamento em curso.
Às 17:00 a delegação reuniu com funcionários da Embaixada de Portugal para um briefing em áreas
consideradas relevantes. O Sr. Embaixador, Dr. José Augusto Duarte, apresentou todas as pessoas que
trabalham na Embaixada e destacou o facto de se tratar de uma equipa multifacetada e na sua maioria com
experiência anterior noutros países de língua oficial portuguesa. Apresentou o Sr. Cônsul-Geral, Dr. Gonçalo
Teles Gomes, também presente. Referiu que, quer a Embaixada, quer o Consulado, perderam muitas pessoas
nos últimos anos, mas o serviço não piorou e realçou o facto de a parte consular ter progredido
significativamente. Seguiu-se depois uma apresentação sobre a situação política securitária em Moçambique.
18 de março – Terça-feira
A delegação partiu para a província de Gaza, acompanhada pelos Srs. Deputados Arnaldo Chalaua e
Irineu Joaquim, para encontro com o Sr. Presidente da Assembleia Distrital de Gaza, António Eugénio Mabai.
A reunião realizou-se com a presença dos membros da Assembleia Provincial de Gaza. De acordo com a
apresentação feita pelo Sr. Presidente, a Assembleia foi instalada em 2010, na sequência de eleições, e é
composta por 80 membros. O Presidente fez uma apresentação sobre competências e atividades desde a sua
instalação e realçou o facto de as assembleias provinciais não legislarem, exceto sobre questões de
funcionamento próprio. Compete-lhes fiscalizar o governo provincial e o governo nacional apenas naquilo que
se refere à província respetiva.
O Presidente e membros da delegação agradeceram a receção e a apresentação feita que consideraram
muito interessante.
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A delegação regressou a Maputo ao final do dia.
19 de março – Quarta-feira
A delegação reuniu-se às 09:00 com a Chefe da Bancada parlamentar da Frelimo, Dr.ª Margarida Talapa e
com outros elementos da bancada. A Chefe da Bancada começou por fazer uma apresentação da bancada,
composta por 191 deputados, sendo 82 mulheres. A Bancada conta com 45 deputados combatentes e 52
jovens, representando estes números a importância que atribuem a estes sectores. A Frelimo preside a sete
comissões parlamentares e nas outras duas, dirigidas pela oposição, os deputados da Frelimo são relatores. O
Regimento anterior impedia a constituição de uma nova bancada pelo que, na sequência do último ato
eleitoral, teve de ser alterado para permitir a criação da Bancada do MDM.
O Presidente da delegação apresentou os membros da delegação e destacou o interesse de Portugal
acompanhar a situação em Moçambique, os laços que unem os dois Estados e o facto de Portugal ser um
advogado dos países africanos e especialmente de Moçambique junto da Europa. Mencionou ainda a situação
atual e manifestou esperança de que as eleições decorram com normalidade. Falou ainda na integração da
Guiné Equatorial na CPLP e nas reações que tem suscitado em Portugal.
A Chefe da Bancada da Frelimo falou no número de universidades atualmente existente e no facto de
atualmente qualquer criança poder fazer o ensino básico próximo da sua residência e haver postos médicos
de proximidade. Quanto à Guiné Equatorial disse que iriam falar com o executivo para analisar esta questão e
ver as condições de aceitação deste país na CPLP.
Intervieram ainda os Srs. Deputados da delegação saudando os representantes da Bancada Parlamentar
da Frelimo. Nas intervenções mencionaram as relações entre os dois países e destacaram o processo de
recenseamento em curso e o esforço de consagração de soluções consensuais em matéria eleitoral.
Às 10:00 realizou-se reunião com a Chefe da Bancada da Renamo, Dr.ª Maria Angelina Dique Enoque, que
deu as boas vindas e apresentou os membros da Bancada presentes. O Sr. Presidente apresentou os
elementos da delegação e disse que o parlamento português atribui a estes contactos uma grande
importância. Tudo o que se passa em Moçambique preocupa-nos e os sucessos dão-nos grande alegria,
prosseguiu. As últimas notícias são animadoras no sentido de se estar a resolver o impasse. A democracia, a
par de um parlamento a escrutinar as ações do executivo, são condições fundamentais para uma justa
repartição da riqueza.
A Chefe da Bancada disse que Moçambique está a enfrentar um momento difícil. Depois de mais de 20
anos de vivência em paz, regressou a guerra, embora seja uma situação de guerra não declarada. O país
entrou num conflito que não deveria sequer ter sido iniciado, porque o diálogo é fundamental. Começa agora a
aparecer algum entendimento. Se as partes já concordaram no que foram os termos de referência, disse
querer acreditar que seja um caminho definitivo. Concluiu perguntando aos membros da delegação como é
que conseguem despir a camisola partidária, sobretudo quando são da força maioritária que apoia o executivo.
O Presidente da delegação começou por responder dizendo que se as pessoas não tiverem interiorizado
uma cultura democrática, a democracia não sobrevive. Sem democratas não há democracia. O partido
maioritário defende primacialmente o governo o que não significa que não critique ou aponte outras soluções.
Mas o que há sobretudo é confiança no sistema. A democracia não é perfeita, mas é feito um esforço
constante no sentido do seu aperfeiçoamento. Intervieram depois os restantes membros da delegação sobre a
experiência enquanto Deputados e o relacionamento com o executivo
O Sr. Deputado Arnaldo Chalaua disse que têm problemas sérios de acesso à comunicação social e falou
ainda da desigualdade da distribuição da riqueza, sobretudo entre norte e sul.
Às 11:00 a delegação reuniu com o Chefe de Bancada do MDM, Dr. Lutero Chimbirombiro Simango.
Começou por referir que o MDM ganhou as quatro maiores cidades e tem forte representatividade em Maputo
e Matola. Na Assembleia da República conseguiram quebrar a bipolarização e consolidar a posição como a
terceira via em Moçambique, até porque o MDM se encontra numa posição equidistante das opções das
outras duas forças e representa uma geração que não esteve envolvida nem na luta armada, nem na guerra
civil. O MDM tem tido na Assembleia da República um papel de equilíbrio entre as duas forças pelo que
representa um pouco o fiel da balança. Concluiu referindo que o MDM estava comprometido com a paz e com
o futuro do país e das futuras gerações.
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O Sr. Presidente da delegação agradeceu e dirigiu os cumprimentos em nome da Assembleia da
República. Disse que Moçambique não representa um interesse conjuntural para Portugal, mas um interesse
permanente e estratégico. Portugal é amigo e advogado de Moçambique na Europa.
Os Deputados portugueses colocaram questões relativamente ao próximo ato eleitoral, sobre a capacidade
do MDM candidatar-se em todos os círculos e, sendo um partido recente, se têm condições de assumir o
poder, em função dos resultados eleitorais.
O Sr. Chefe da Bancada do MDM respondeu às questões colocadas, dizendo que as lideranças têm um
compromisso forte com o poder, mas o restante aparelho do Estado não está comprometido. O futuro governo
terá de fazer um esforço de modernização das forças policiais e de segurança, mas está convencido que estas
aceitarão uma mudança política. Concluiu dizendo que no dia 15 de outubro irão realizar-se eleições
históricas, porque o resultado vai evidenciar a relação de forças existente.
Da parte da tarde a delegação visitou o Consulado-Geral em Maputo e reuniu com o Sr. Cônsul, Dr.
Gonçalo Teles Gomes. Após uma visita às instalações, a delegação foi informada das obras previstas para o
edifício com vista a melhorar as acessibilidades e a circulação. Foi ainda mencionada a necessidade de envio
do arquivo morto existente nas instalações do Consulado para Portugal. O Sr. Cônsul falou sobre a
comunidade de portugueses residentes em Moçambique, realçando o facto de não ser uma comunidade muito
alargada, encontrando-se registados cerca de 17000 portugueses em Maputo e mais 5000 na Beira, mas ser a
comunidade que mais emprego cria. Entregou um mapa comparativo dos atos praticados, de 2009 a 2013,
evidenciando um aumento significativo nos três últimos anos (V. em anexo). Mencionou o número de
portugueses beneficiários de ASIC-CP (Apoio Social a Idosos Carenciados das Comunidades Portuguesas) e
pediu a intervenção dos Srs. Deputados relativamente a dois portugueses residentes na Suazilândia, ambos
beneficiários do ASIC, a quem o Banco da Suazilândia não efetua o pagamento através do desconto dos
cheques (emitidos por banco em Londres).
O Sr. Deputado Paulo Pisco e as Sras. Deputadas Carla Cruz e Helena Pinto visitaram de seguida a
Associação da Comunidade Portuguesa de Moçambique e a Academia do Bacalhau.
A convite do Sr. Cônsul-Geral, a delegação jantou nessa noite na sua residência juntamente com
portugueses residentes em Moçambique.
20 de março – Quinta-feira
A delegação foi assistir a sessão plenária da Assembleia da República e, como é prática, a Sr.ª Presidente
da Assembleia da República de Moçambique, Dr.ª Verónica Nataniel Dhlovo, indicou a presença da delegação
que foi saudada com aplauso das Bancadas.
De seguida, a delegação foi recebida pelo Sr. Vice-Presidente, Deputado Lucas Jeremias, em substituição
da Sr.ª Presidente que, nessa altura, recebia as representantes das mulheres que se manifestavam frente ao
edifício parlamentar contra as alterações ao Código Penal.
O Sr. Vice-Presidente informou que tinha estado recentemente na Assembleia da República de Portugal,
integrando delegação do Conselho de Administração. De seguida falou nos programas de cooperação com a
Assembleia da República de Portugal, designadamente no último, concluído em 2013, e realçou a
necessidade de celebrar novo programa de cooperação de acordo com as atuais prioridades da Assembleia
da República de Moçambique. Falou de seguida na situação que se vive em Moçambique e disse que o
mundo inteiro ganha com a paz em África.
A delegação partiu de seguida para a Escola Portuguesa de Moçambique para visita e almoço,
acompanhada pela Secretária da Embaixada, Dr.ª Patrícia Gaspar.
Dado o atraso do programa, não foi possível concretizar a visita ao Projeto de construção de casa em
Intaka, Matola, previsto no programa organizado pela Assembleia da República de Moçambique.
21 de março -.Sexta-feira
A delegação visitou o Centro de Dia das Mães de Mavalane, projeto apoiado pela Cooperação Portuguesa
(V. ficha em anexo), acompanhada pelo Conselheiro para a Cooperação, Dr. Miguel Girão de Sousa.
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Depois da visita, a delegação foi para a Assembleia da República de Moçambique, para encontro de
balanço da visita entre as duas Comissões, seguido de Conferência de Imprensa.
O saldo da visita foi considerado muito positivo, tendo a Presidente da Comissão das Relações
Internacionais, Cooperação e Comunidades, Deputada Maria Inês Martins, manifestado grande interesse em
visitar a Assembleia da República de Portugal, no quadro da cooperação entre as duas Comissões, ainda na
presente legislatura.
A delegação reuniu ainda com o Presidente da Liga Parlamentar de amizade, solidariedade e cooperação
Moçambique-Portugal, Deputado Afonso Januário Bombeni, que manifestou interesse em reforçar a
cooperação com a Assembleia da República de Portugal e pediu à delegação que transmitisse ao Presidente
do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal Moçambique, Deputado Nuno Magalhães, convite para visitar a
Assembleia da República de Moçambique, ainda na presente sessão legislativa.
A convite da Presidente da Comissão das Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades a
delegação almoçou com elementos daquela Comissão.
Da parte da tarde, a delegação teve um encontro com representantes de empresas portuguesas em
Moçambique (V. lista em anexo), nas instalações da Embaixada de Portugal, organizado pelo Conselheiro
Económico, Dr. Fernando Carvalho. Na reunião, entre outros assuntos, foi abordada a questão dos vistos,
como carecendo de ser tratada pelos dois países.
Seguiu-se um encontro com escritores e artistas moçambicanos, na residência do Embaixador de Portugal
(V. Lista em anexo), seguido de jantar com representantes da Assembleia da República de Moçambique.
22 de março – sábado
Embora não se encontrasse no programa da visita, foi perguntado aos membros da delegação se
gostariam de visitar a Casa do Gaiato, projeto também apoiado pela cooperação portuguesa (V. Ficha em
anexo) tendo as Sras. Deputadas Carla Cruz e Helena Pinto manifestado interesse na visita, que se efetuou,
na companhia do Conselheiro para a Cooperação, Dr. Miguel Girão de Sousa
No domingo, 23 de março, o Sr. Deputado Paulo Pisco e as Sras. Deputadas Carla Cruz e Helena Pinto
reuniram com funcionários consulares, a pedido destes. A delegação regressou a Lisboa nesse dia.
3. Conclusão
O saldo, como foi reconhecido por ambas as partes, na reunião de balanço, foi claramente positivo, quer
em termos do relacionamento entre os dois Parlamentos quer mais especificamente ao nível das duas
Comissões Parlamentares, e desta visita saiu reforçada a importância da cooperação a nível parlamentar, bem
como entre os dois países.
Para o saldo positivo desta visita, concorreu significativamente o programa desenhado pela Embaixada
Portuguesa e o acompanhamento prestado, quer pela Embaixada, quer pelo Consulado, que permitiu aos
membros da delegação conhecerem in loco a realidade da comunidade portuguesa residente em Moçambique
e projetos de cooperação apoiados por Portugal. Uma palavra final para a excelência do apoio, na preparação
e durante a permanência da delegação em Maputo, para a disponibilidade e a simpatia de todos os elementos
da Embaixada de Portugal em Maputo, com especial destaque para o Sr. Embaixador de Portugal, José
Augusto Duarte, a Sr.ª Ministra Conselheira, Cristina Moniz e o Sr. Cônsul-Geral, Gonçalo Teles Gomes.
O Relatório será enviado, nos termos regimentais, a Sua Excelência a Presidente da Assembleia da
República, sugerindo-se que seja enviado, para conhecimento e para os efeitos decorrentes do mesmo, à
delegação à Assembleia Parlamentar da CPLP, ao Sr. Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal
Moçambique e ao Sr. Secretário-Geral.
Palácio de S. Bento, 17 de abril de 2014
O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.
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Anexo
Lista de Empresas confirmadas para o Encontro com
Comissão Parlamentar para os Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Dia 21 Março – 16h – 2º andar Embaixada
Mota Engil
Plural Editores (Grupo Porto Editora)
EFACEC (provavelmente vai delegar)
Millenium BIM
Moza Banco
JAMP/Construarte
Banco Único
Visabeira
Teixeira Duarte Moçambique, Lda
Soares da Costa Moçambique
BCI
EIP Moçambique Lda.
MOZACO – Mozambique Agricultural Corporation
CriticalSofware SA
Centrocar
AJAP
Petrogal Moçambique (Galp Energia)
Cabelte
Anexo
Lista de criadores e personalidades da área da cultura que estarão no cocktail na Residência do
Embaixador e Portugal:
Artes Plásticas
Elias Naguib
Ídasse Malendza
Sitoe
Paulo Alexandre
Maimuna Adams
Vânia Lemos
Performativas
Ana Magaia
Neuza Naene
N’Guilozy da Conceição
Literatura
Mia Couto
Paulina Chiziane
Ungulani Ba Ka Khosa
Suleiman Cassamo
Eduardo White
Cinema
João Ribeiro
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Arquitetura
Luís Lage
Jaime Comiche
Moda/Design
João Roxo
Telma Orlando
Produtores
Cândida Mata
Paulo Chibanga
Jornalistas (Cultura)
Rogério Manjate
Luís Sá
Felicidade Zunguza
Institucionais
Julieta Massimbe, diretora do Museu Nacional de Arte
Fernando Dava, diretor do ARPAC
Conceição Siopa, Formadora do Camões na Universidade Eduardo Mondlane
José António Marques, Formador do Camões na Universidade Pedagógica
Programa de Cooperação entre o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social de Portugal e o
Ministério da Mulher e da Acção Social da República de Moçambique (2011-2014)
Ficha-sumário de Projeto
A. TÍTULO DO PROJETO: Projeto Apoio ao Centro Dia Mães de Mavalane
B. N.º DO PROJETO (BASE DE DADOS DA COOP. PORTUGUESA):
7593
C. CÓDIGO SECTORIAL CAD/CRS: 16050
D. PAÍS/REGIÃO: Maputo/Moçambique
E. ODM: ODM 1, 2, 4
F. EIXO(S) DE INTERVENÇÃO: Desenvolvimento Sustentável e Luta Contra a Pobreza
G. ÁREA(S) DE INTERVENÇÃO: Educação e Serviços Sociais Básicos
H. GRUPO ALVO: Crianças e jovens carenciados
I. ENTIDADE PROPONENTE: Ministério da Mulher e da Acção Social da República de Moçambique
J. ENTIDADE EXECUTORA: Associação Centro Dia Mães da Paróquia de Mavalane
K. DURAÇÃO E CALENDÁRIO: 2011-2014
L. CUSTO DO PROJETO:1.815.436,64 EUR (financiamento GEP/MSSS: 1.114.664,91 EUR; Parte Moçambicana: 700.771,73 EUR)
1
M. PLANO DE FINANCIAMENTO:
2011: 468.802,93 Euros (financiamento concedido — GEP/MSSS: 290.812,00 EUR; Parte Moçambicana: 177.990,98 EUR) 2012: 749.338,32 Euros (financiamento concedido — GEP/MSSS: 453.864,80 EUR; Parte Moçambicana: 295.473,51 EUR) 2013: 597.295,34 Euros (financiamento concedido — GEP/MSSS: 369.988,11 EUR; Parte moçambicana: 227.307,24 EUR) 2014: financiamento dependente da disponibilidade orçamental
das partes.
1 O valor indicado corresponde à soma do financiamento concedido em 2011, 2012 e 2013. O financiamento a conceder em 2014 será
objeto de análise e eventual aprovação anual, de acordo com a disponibilidade orçamental das partes.
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N. RESUMO DO PROJETO: Início do Projeto:
O Projeto vem sendo apoiado pelo GEP/MSSS desde 2002. Infraestruturas e localização:
As atividades do Projeto decorrem em instalações do Centro Dia Mães de Mavalane: — nos Bairros de Mavalane “A” e “B”, de Hulene “A” e “B” e parte do Bairro FPLM — Maputo, com uma população de cerca de 118 mil habitantes; — e em Chibuto — Província de Gaza, com uma população de 197 214 habitantes, onde se promove a inserção social e o desenvolvimento pessoal das crianças e jovens de grupos sociais desfavorecidos. Infraestruturas disponíveis e financiadas pelo GEP/MSSS: 1 Centro Dia (que inclui Escola Secundária financiada pelo Camões I.P.) + 1 Centro Vocacional + 1 Jardim Infantil + 1 Centro Dia para Idosos+ 1 Centro Vocacional e Residencial (em Chibuto). Objetivo Global:
Contribuir para o combate à pobreza e exclusão social, através da inserção social, do desenvolvimento pessoal e do incentivo e apoio à educação de crianças e jovens que pertençam a grupos sociais vulneráveis e desfavorecidos. Objetivos específicos:
Proporcionar o desenvolvimento integral de crianças em idade pré-escolar;
Proporcionar a crianças e jovens carenciados o crescimento saudável (apoio na dieta alimentar e na
assistência médica e medicamentosa) e o acesso à educação (ensino regular ou formação profissional)
visando o aumento do nível de qualificações e, consequentemente, a inserção no mercado de trabalho;
Proporcionar à população idosa o acesso a bens e serviços essenciais (alimentação cuidados básicos de
saúde, atividades recreativas)
Proporcionar aos jovens o acolhimento, a realização de atividades de formação vocacionais e o apoio em
refeições e cuidados básicos de saúde.
Atividades:
Proporcionar a crianças carenciadas (2 – 5 anos) o acesso a um conjunto de bens e serviços básicos
essenciais: alimentação, cuidados básicos de saúde, assistência escolar;
Proporcionar a jovens carenciados o acesso a bens e serviços básicos (alimentação, cuidados básicos
de saúde, assistência escolar), e á educação (pré-escolar, ensino básico, secundário e superior e
ainda formação vocacional);
Apoiar idosos, em regime de Centro de Dia, alimentação, cuidados de saúde e atividades recreativas.
Principais resultados alcançados em 2013:
4.173 crianças e jovens apoiados no acesso ao ensino formal, dos quais, 1.040 apoiados
integralmente (com material escolar, fardamento, alimentação e cuidados básicos de saúde) / ano
370 crianças (2 — 5 anos) apoiadas em jardim infantil / ano
3.673 jovens beneficiando de cursos vocacionais/profissionais / ano
150 idosos apoiadas em regime de Centro de Dia / ano
420 jovens, dos 14 aos 22 anos (60 alunas internas, 120 semi-internas e 240 externos), apoiados no
acesso ao ensino formal (em Chibuto)
81 postos de trabalho apoiados / ano
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Programa de Cooperação entre o Ministério da Solidariedade e da Segurança
Social de Portugal e o Ministério da Mulher e da Acão Social
da República de Moçambique (2011-2014)
Ficha-sumário de Projeto
A. TÍTULO DO PROJETO: Projeto à Casa do Gaiato de Maputo
B. N.º DO PROJETO (BASE DE DADOS
DA COOP. PORTUGUESA): 7593
C. CÓDIGO SECTORIAL CAD/CRS: 16050
D. PAÍS/REGIÃO: Boane/Província de Maputo/Moçambique
E. ODM: ODM 1, 2, 4
F. EIXO(S) DE INTERVENÇÃO: Desenvolvimento Sustentável e Luta Contra a Pobreza
G. ÁREA(S) DE INTERVENÇÃO: Educação e Serviços Sociais Básicos
H. GRUPO ALVO: Crianças órfãs de SIDA ou abandonadas;
Comunidades em geral dos Distritos de Boane e Namaacha
I. ENTIDADE PROPONENTE: Ministério da Mulher e da Acção Social da República de
Moçambique
J. ENTIDADE EXECUTORA: Casa do Gaiato de Maputo
K. DURAÇÃO E CALENDÁRIO: 2011-2014
L. CUSTO DO PROJETO:641.242,28 EUR (financiamento GEP/MSSS: 532.312,86
EUR; Parte Moçambicana: 108.929,42 EUR) 2
M. PLANO DE FINANCIAMENTO:
2011: 143.081,14 Euros (financiamento concedido —
GEP/MSSS: 109.063,17 EUR; Parte Moçambicana:
34.017,97 EUR)
2012: 327.247,03 Euros (financiamento concedido —
GEP/MSSS: 297.199,29 EUR (148.43,56 € p/investimento);
Parte Moçambicana: 30.047,74 EUR)
2013: 170.914,11 Euros (financiamento concedido —
GEP/MSSS: 126.050,40 EUR; Parte moçambicana:
44.863,71 EUR)
2014: financiamento dependente da disponibilidade
orçamental das partes.
2 O valor indicado corresponde à soma do financiamento concedido em 2011, 2012 e 2013. O financiamento a conceder em 2014 será
objeto de análise e eventual aprovação anual, de acordo com a disponibilidade orçamental das partes.
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N. RESUMO DO PROJETO:
Início do Projeto:
O Projeto vem sendo apoiado pelo GEP/MSSS desde 2003.
Infraestruturas e localização:
As atividades do Projeto decorrem nas instalações da Casa do Gaiato, em Massaca-Boane, com uma
população de 102.457 habitantes, onde são acolhidas crianças do sexo masculino, órfãos de Sida,
abandonadas, e em situação de vulnerabilidade social, provenientes dos Distritos de Boane e Namaacha.
Infraestruturas disponíveis, cuja reabilitação foi efetuada com financiamento do GEP/MSSS:
Bloco de apoio/atendimento das comunidades; 1 Jardim Infantil; Casa Esperança; 2 salas de leitura
Formação/apoio escolar; Oficinas; Internato: 5 "Casas" (dormitórios); salão polivalente; edifício Principal.
Objetivo Global:
Contribuir para o combate à pobreza e exclusão social, através do acolhimento, da proteção e do apoio à
educação das crianças e jovens órfãos de sida e em situação de vulnerabilidade social das aldeias de
Massaca 1, Picoco e Manhanhane (Distrito Boane) e de Changalane, Mahelane e de Ndividuane (Distrito da
Namaacha) .
Objetivos específicos:
Garantir proteção e apoio a crianças e jovens órfãos de Sida e em risco, proporcionando-lhes um lar e
um ambiente familiar, a fim de que tenham uma vida digna;
Contribuir para o desenvolvimento psicossocial das crianças/jovens em regime de internato e externas
através de apoio psicológico, dieta alimentar equilibrada, assistência médica e medicamentosa, de
internamento se necessário, e de atividades escolares e recreativas;
Proporcionar às comunidades em geral o acesso aos cuidados básicos de saúde, ao internamento e
ao transporte em ambulância.
Atividades:
Acolhimento, em regime de internato, de crianças órfãs e/ou abandonadas e em situação de risco
(apoio em alimentação, cuidados básicos de saúde, apoio escolar, atividades de ocupação de tempos
livres);
Prestação de cuidados de saúde (incluindo transporte em ambulância) às crianças internas/externas,
aos doentes com HIV Sida e a toda a população das 6 aldeias.
Principais resultados a alcançar:
160 crianças (2-10 anos) apoiadas em regime de internato / ano
340 crianças (2-10 anos) apoiadas em regime de externato/ ano
2.585 utentes assistidos com cuidados médicos e medicamentosos / ano
18 postos de trabalho apoiados / ano
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.