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Sábado, 21 de junho de 2014 II Série-D — Número 28
XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)
S U M Á R I O
Delegações e Deputações da Assembleia da República:
— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na Reunião da Comissão da Igualdade e Não Discriminação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Paris no dia 2 de junho de 2014.
— Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na Sessão da Primavera de 2014 da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Vilnius de 30 de maio a 1 de junho de 2014.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na Reunião da
Comissão da Igualdade e Não Discriminação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa
(APCE), que decorreu em Paris no dia 2 de junho de 2014
No dia 2 de Junho de 2014, participei numa reunião da Comissão da Igualdade e Não Discriminação.
Fiz uma primeira intervenção para assinalar que, com as 11 ratificações da Convenção de Istambul por
parte de Estados membros do Conselho da Europa, ficou assegurada a sua entrada em vigor no próximo dia 1
de Agosto de 2014.
Salientei o papel decisivo que os deputados desses Países, membros da Comissão da Igualdade e Não
Discriminação, mas muito particularmente, os que integram a Rede Parlamentar “Women Free From Violence”
de que sou coordenador político, tiveram na pressão e na sensibilização sobre os governos e os parlamentos
para avançarem no processo da ratificação.
Não foi por acaso que a Albânia, Andorra, a Áustria, a Bósnia & Herzegovina, a Dinamarca, a Itália, o
Montenegro, Portugal, a Sérvia, a Espanha e a Turquia tomaram a dianteira. É que foi precisamente nesses
Estados que a ação da Rede Parlamentar se fez sentir.
Propus, e foi aceite de forma unânime, que a Rede Parlamentar assinalasse a data da entrada em vigor
com uma ação à escala europeia, traduzida pela visita dos seus membros, nos respetivos países, a uma casa
de abrigo de vítimas da violência de género, colocando-as no centro das atenções, seguida de uma
conferência de imprensa, para divulgação da Convenção de Istambul, e dando voz a quem não poderá fazê-lo
pessoalmente, por razões óbvias.
Acrescentei que a segunda fase da nossa acção como parlamentares comprometidos neste combate,
passa pela implementação do mecanismo de monitorização (GREVIO), e do preenchimento das lacunas
jurídico-legais e operacionais, que em cada País ainda existam.
Mais adiante, fiz uma segunda intervenção no debate sobre a criação da “No Hate Parliamentary
Alliance”.
Disse que é inaceitável o incitamento à intolerância, ao desrespeito e ao discurso odioso dirigido às
minorias, traduzindo preconceitos ligados à etnia, religião, ao género, à deficiência ou à orientação sexual. E
chamei a atenção para o lado obscuro da internet, onde as opiniões públicas têm consequências.
Assiste-se a uma utilização crescente da internet e dos sítios eletrónicos das redes sociais por parte de
grupos radicais. Ali, o discurso do ódio vai-se perpetuando online, levando a propostas sinistras como o apelo
a “mover-se do ciber-espaço para o mundo físico”, ou seja, passar este nacionalismo agressivo e etno-
centrismo com comunidades migrantes na mira para a ação de rua .
O impacto potencial desta dimensão online dá-nos novas razões de preocupação junto da juventude e das
suas organizações. O discurso de ódio é mais facilmente monitorizável na rede dos media profissionais, do
que em redes sociais difíceis de matrizar.
O desafio colocado por estas manifestações online reside na dificuldade de medir a sua extensão e o seu
impacto. A atividade dos sítios eletrónicos estáticos pode ser facilmente monitorizada. Mas a maior parte da
ação acontece nos espaços de encontro, de diálogo nos sítios em rede, muito mais difíceis de seguir.
Finalmente, refira-se que elaborei uma proposta de resolução intitulada “Promoting best practices in
tackling violence against women”, que figura como Anexo ao presente relatório, e que espero venha a dar
origem a um relatório que me proponho realizar sobre os melhores modelos de legislação e de práticas no
combate à violência contra as mulheres.
Esta proposta recolheu o número de assinaturas necessário, e foi remetida para aprovação pelo Bureau da
APCE.
Assembleia da República, 3 de Junho de 2014.
O Deputado do PSD, Mendes Bota.
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ANEXO
Promoting best practice in tackling violence against women
Motion for a resolution tabled by Mr Mendes Bota (Portugal, EPP/CD) and other colleagues
The Council of Europe Convention on preventing and combating violence against women and domestic
violence (CETS No. 120, the so-called Istanbul Convention) has finally reached the necessary number of
ratifications for its entry into force, which will take place on 1 August 2014. So far, 11 Council of Europe
member States have ratified it and 23 more have signed it.
Members of the Parliamentary Assembly and national parliamentarians have played an important role
throughout the process which has led to this result, including the inception of the Convention, its negotiation, its
opening for signature and its ratification.
The Parliamentary Network “Women Free from Violence” has been particularly active in raising awareness
on violence against women and organising parliamentary events that could smoothen out signature and
ratification.
Both the Assembly and national parliamentarians shall continue to be involved also after the entry into force
of the Convention: this is the first international instrument to foresee a role of parliaments in monitoring its
implementation by the State parties.
In this regard, it would strongly enhance the monitoring capacity of national parliamentarians as well as their
expertise as legislators if they could have at their disposal in-depth information on best models of legislation
and practice on violence against women which are applied in other Council of Europe member States, in areas
such as prevention, protection of victims, prosecution of the offenders and integrated policies.
To this end, on the basis of a detailed report collecting and analysing these best models, the Assembly
should formulate recommendations addressed to national parliaments.
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Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na Sessão da
Primavera de 2014 da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Vilnius de 30 de maio a 1 de
junho de 2014
Decorreu em Vilnius, entre 30 de maio e 1 de junho, a Sessão da Primavera da Assembleia Parlamentar da
NATO (APNATO).
A Delegação portuguesa foi composta pelos Senhores Deputados Correia de Jesus (PSD–Presidente da
Delegação ), José Lello (PS– Vice Presidente da Delegação), Joaquim Ponte (PSD), Miranda Calha (PS– Vice
Presidente da APNATO), Bruno Vitorino (PSD), e Vitalino Canas (PS).
Os trabalhos da Sessão tiveram início com a Reunião Plenária, que contou com as intervenções do
Presidente da APNATO, Hugh Bailey ; da Presidente do Parlamento da Lituânia, Loreta Grauziniene; do
Primeiro-Ministro da Lituânia, Algirdas Butkevicius; do Secretário-Geral do Conselho de segurança nacional e
de defesa da Ucrânia; e do Secertário-Geral da NATO, Anders Fogh Rasmussen, que realizou aqui a sua
última participação, nessa qualidade, numa Sessão Plenária da APNATO.
Foram ainda debatidas e aprovadas as Resoluções da Assembleia subordinadas aos temas: O
alargamento da NATO, Apoio à Ucrânia, e As relações transatlânticas.
Tiveram ainda lugar as reuniões das Comissões Permanentes da Assembleia — Comissão para a
Dimensão Civil da Segurança (CDS), Comissão para a Defesa e Segurança (DSC), Comissão de Economia e
Segurança (ESC), Comissão para a Ciência e Tecnologia (STC), e Comissão Política (PC) – do Conselho
Interparlamentar NATO-Rússia (NRPC) e da Comissão Permanente.
Os plenários das Comissões da Assembleia debateram as versões preliminares dos Relatórios,
subordinadas aos temas:
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— Transição política no Afeganistão: progressos e dificuldades (CDS)
— A integração Euro-atlântica da Geórgia: problemas internos e externos (CDS)
— Luta contra o terrorismo: instaurar a segurança e proteger as instituições democráticas. (CDS)
— Euromaidan : o que está em causa para a Ucrânia e para segurança mundial (CDS)
— Afeganistão 2014: um ponto de viragem decisivo para a NATO e para a comunidade internacional (DSC)
– Relatório apresentado pelo Deputado Miranda Calha (PS), Relator-Geral da DSC
— Smart Defence, aquisições de plataformas em face das novas tecnologias — Drones: um estudo de
caso (DSC)
— Negociar a parceria transatlântica sobre comércio e investimento (ESC)
— Dimensões económicas da nova posição dos Estados Unidos e da Europa relativamente à Ásia (ESC)
— Segurança e economia na região do Sahel: últimos desenvolvimentos (ESC)
— As consequências da evolução da situação de segurança na fronteira sudeste da NATO na cooperação
transatlântica (PC)
— As parcerias da NATO e a política de porta aberta da Aliança (PC)
— A NATO depois de 2014 (PC)
— A propagação global da Defesa por Mísseis Balísticos (STC)
— Segurança Europeia da Energia: o Corredor Meridional de Gás (STC)
— Ciberespaço e segurança euro-atlântica (STC)
Todas as Comissões consideraram, durante as suas reuniões, os Comentários do Secretário-Geral da
NATO, Presidente do Conselho do Atlântico Norte, sobre as recomendações de Política Geral adotadas em
2013 pela Assembleia Paramentar. As reuniões das Comissões contaram ainda com a participação de
diversos oradores convidados:
— A Reunião da Comissão para a Dimensão Civil da Segurança contou com a intervenção do Coronel
Saulius Guzevicius, Diretor do Departamento de Comunicação Estratégica das Forças Armadas da Lituânia,
sobre A segurança das informações; de Vitaly Portnikov, jornalista, sobre A situação na Ucrânia; e de Ahmed
Rashid, escritor e jornalista (Paquistão), sobre Desenvolvimentos atuais no Afeganistão – implicações para o
pós 2014.
Participou na reunião o Senhor Deputado Vitalino Canas (PS)
—Na Reunião da Comissão para a Defesa e Segurança tiveram lugar as intervenções de Juokas Olekas,
Ministro da Defesa da Lituânia; do General Arvydas Pocius, Chefe de Estado Maior das Forças Amadas da
Lituânia; de Lanxin Xiang, Professor de história internacional e de ciência política, Instituto Superior de estudos
internacionais e do desenvolvimento (Suiça), sobre A crescente militarização da região Ásia-Pacífico; e de
Isabelle Facon, Investigadora da Fundação para a pesquisa estratégica (França).
Participou na reunião da Comissão o Senhor Deputado Miranda Calha (PS), que apresentou a versão
preliminar do Relatório Afeganistão 2014: um ponto de viragem decisivo para a NATO e para a comunidade
internacional.
- Intervieram na Reunião da Comissão de Economia e Segurança Dalius Misiunas, Presidente do
Conselho de Administração e Diretor Geral da Lietuvos Evergija, UAB, sobre A energia da Lituânia: uma
perspetiva regional; Andrei Illarionov, investigador do Instituto Cato para a liberdade e para a prosperidade
mundiais (EUA), sobre A situação política e económica na Ucrânia e as relações do país com a Rússia e o
Ocidente; e Lanxin Xiang, Professor de história internacional e de ciência política, Instituto Superior de estudos
internacionais e do desenvolvimento (Suíça), sobre A perspetiva chinesa de reequilíbrio dos EUA e da europa
em relação à Asia.
Participou na reunião o Senhor Deputado Joaquim Ponte (PSD)
— A Comissão para a Ciência e Tecnologia contou com asintervenções de Jaroslav Neverovic, Ministro
da Energia da Lituânia, sobre Segurança Energética; Max Hibbs, associado principal do Programa de política
nuclear da Fundação Carnegie para a paz internacional (Alemanha), Pierre Decker, Ministério do Ensino
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Superior e da Investigação, Luxemburgo, sobre O programa nuclear iraniano; e Paula de Sutter, consultora da
Tenere’Veritas (EUA), sobre O controlo euro atlântico de armamento, à luz da degradação das relações com a
Rússia..
Participou na reunião o Senhor Deputado Bruno Vitorino (PSD)
— Na Reunião da Comissão Política participaram como oradores convidados Linas Antanas Linkevicius,
Ministro dos Negócios Estrangeiros da Lituânia, a respeito do Ponto de vista da Lituânia sobre os
acontecimentos da Europa de Leste; Ahmed Rashid , escritor e jornalista (Paquistão) sobre Desenvolvimentos
atuais no Afeganistão – implicações para o pós-2014. Houve ainda lugar a um debate com Gabirele Checchia,
Rudy Huygelen e Tomas Valasek, Embaixadores e representantes permanentes, respetivamente de Itália, da
Bélgoca e da Eslováquia junto da NATO, sobre A cimeira da NATO no País de Gales.
Participaram nas Reuniões desta Comissão os Senhores Deputados Correia de Jesus (PSD) e José
Lello(PS), que presidiu aos trabalhos da Comissão.
Comissão Permanente(SC)
A SC debateu a atividade da Assembleia para 2014, nomeadamente o relatório da Eleição presidencial na
Ucrânia a 25 de maio de 2014, o Seminário da NATO sobre as relações transatlânticas, as atividades da
APNATO nos EUA; e a atualização sobre os contactos com o Parlamento russo.
A SC debateu também os pontos-chave da intervenção do Presidente da APNATO na Cimeira de Chefes
de Estado e de Governo da NATO em Newport, Reino Unido, que terá lugar entre 4 e 5 de setembro de 2014,
bem como a publicação do Presidente, intitulada Why NATO matters.
Antes de abordar a temática das reuniões e sessões futuras (particularmente a 60ª Sessão Anual que
decorrerá na Haia entre 21 e 24 de novembro), o plenário da Comissão Permanente debateu o projeto de
orçamento da APNATO para 2015.
Participaram na reunião os Senhores Deputados Correia de Jesus (PSD – Presidente da Delegação) e
José Lello (PS — Vice-Presidente da Delegação).
Secretariado da Delegação – Durante a Sessão, o Secretariado da Delegação manteve contactos com
o Secretariado das diversas Comissões e de algumas das delegações nacionais.
Palácio de S. Bento, 3 de junho de 2014.
A Assessora Parlamentar, Patrícia Sárrea Grave.
ANEXO: Ordem de Trabalhos da Sessão da Primavera da APNATO
Nota: O documento referido em anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.