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Sábado, 12 de julho de 2014 II Série-D — Número 30
XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)
S U M Á R I O
Delegações e Deputações da Assembleia da República:
— Relatório da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), que participou na V Reunião da AP-CPLP, que teve lugar em Díli, de 9 a 11 de abril, sobre o lema “Os Parlamentos na Afirmação da CPLP.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), que participou na V Reunião da AP-CPLP, que teve lugar em
Díli, de 9 a 11 de abril, sobre o lema “Os Parlamentos na Afirmação da CPLP
Relatório
No âmbito das atividades da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(AP-CPLP), decorreu em Díli (Timor-Leste) de 9 a 11 de abril de 2014, a V Reunião da AP-CPLP, sob o lema
“Os Parlamentos na Afirmação da CPLP”.
A Delegação da Assembleia da República (AR) foi chefiada pelo Vice-Presidente, Guilherme Silva (PSD),
sendo igualmente integrada pelos membros efetivos da Delegação Permanente da AR à AP-CPLP, Deputados
Adriano Rafael Moreira (PSD) – Presidente da Delegação, Miguel Coelho (PS) – Vice-Presidente da
Delegação, Arménio Santos (PSD), Elza Pais (PS) e Ângela Guerra (PSD), tendo sido apoiada pela Chefe da
Divisão de Relações Internacionais, Isabel Botelho Leal e pela Assessora, Ana Maria Guapo.
Para além da delegação portuguesa, participaram na V Reunião da AP-CPLP, as delegações da
Assembleia Nacional de Angola, chefiada pelo Presidente da Assembleia Nacional de Angola e da Assembleia
Parlamentar da CPLP, Fernando da Piedade Dias dos Santos, da Assembleia da República de Moçambique,
presidida pela Deputada Margarida Talapa, Presidente do Grupo Nacional, da Assembleia Nacional de São
Tomé e Príncipe, presidida pelo Presidente da Assembleia Nacional, Alcino Martinho de Barros Pinto, e do
Parlamento Nacional de Timor-Leste (parlamento anfitrião), chefiada pelo Presidente do Parlamento
timorense, Vicente da Silva Guterres. Foram registadas as ausências justificadas dos Parlamentos do Brasil,
Cabo Verde e Guiné-Bissau. A V Reunião da Assembleia Parlamentar contou ainda com a presença de altos
dirigentes do Governo timorense e membros do Corpo Diplomático acreditado em Timor-Leste.
No decorrer dos dias de trabalho foi cumprido o programa da reunião (anexo I).
A anteceder as Sessões Plenárias da V AP-CPLP, tiveram lugar as reuniões das Comissões de Trabalho,
dos Grupos Nacionais, da Rede de Mulheres Parlamentares e da Conferência dos Presidentes dos
Parlamentos.
As três Comissões de Trabalho da AP-CPLP (1ª – Política, Estratégia, Legislação, Cidadania e Circulação,
a que pertencem os Deputados portugueses Adriano Rafael Moreira (PSD) e Miguel Coelho (PS), Presidente e
Vice-Presidente da Delegação da AR à AP-CPLP, respetivamente), 2ª – Economia, Ambiente e Cooperação,
que integra as Deputadas Ângela Guerra (PSD) e Elza Pais (PS), Secretária da Comissão, e 3ª – Língua,
Educação, Ciência e Cultura), que inclui os Deputados Arménio Santos (PSD), Presidente da Comissão, e
Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), cujas atas se anexam, reuniram na manhã do dia 9 de abril (Anexo II).
Na tarde do dia 9, tiveram lugar as reuniões dos Presidentes dos Grupos Nacionais e da Rede das
Mulheres Parlamentares.
A Reunião da Rede das Mulheres Parlamentares foi presidida pela Deputada Cândida Maria Celeste da
Silva, da Assembleia Nacional de Angola e Presidente da Rede de Mulheres da AP-CPLP. Estiveram ainda
representadas nesta reunião, Deputadas dos Parlamentos de Moçambique, Portugal, S. Tomé e Príncipe e
Timor-Leste. A representação da Assembleia da República de Portugal esteve a cargo das Deputadas Ângela
Guerra (PSD) e Elza Pais (PS).
A ordem de trabalhos incluiu, além da aprovação da agenda da reunião, a apreciação da proposta de
recomendação a apresentar ao Plenário sobre o pedido de informação a enviar ao Conselho de Ministros da
CPLP sobre as atividades desenvolvidas pela CPLP, designadamente acordos celebrados entre os Estados
Membros, e entre a CPLP e outras organizações, em matéria de Igualdade e Equidade de Género, bem como
a apreciação do tema: “O direito à paternidade e a Pensão de alimentos – medidas aprovadas nos Estados
Membros da CPLP” e informações sobre as atividades desenvolvidas durante o 1º trimestre de 2014 e o
cronograma das principais ações conjuntas a desenvolver.
As Deputadas portuguesas introduziram o tema “O direito à paternidade e a Pensão de alimentos –
medidas aprovadas nos Estados Membros da CPLP”, seguindo-se a projeção de um vídeo alusivo ao tema,
que demonstrava que não há falta de alimentos no mundo, há apenas falta de acesso aos alimentos. Ao
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concluir-se a projeção do vídeo a Senhora Deputada Ângela Guerra informou que a cada dez segundos morre
uma criança no mundo, referindo ainda que um dos Objetivos do Milénio é precisamente a luta contra a fome e
a pobreza. O grupo apreciou o tema, tendo a Senhora Deputada Elza Pais, destacado a mudança da
legislação portuguesa relativamente às licenças de maternidade, na medida em que, desde 2009, se passou a
usar, no Código Civil português, a designação de licença de parentalidade, assumindo-se que os cuidados a
adotar com os menores passariam a ser da responsabilidade de ambos os progenitores, referindo ainda que
se a licença for partilhada pela mãe e pelo pai, os cinco meses serão pagos pela entidade patronal a 100%. A
Senhora Deputada considerou que esta mudança consistiu num estímulo para que as mulheres não deixem de
investir na sua carreira profissional, além de ser um incentivo à participação mais ativa do pai nos primeiros
meses do de vida do filho. A Senhora Deputada Ângela Guerra afirmou que a importância da paternidade e da
pensão de alimentos, é entendida em todos os pontos do mundo, apesar de abordados de forma diferente,
dadas as diferenças socioeconómicas e culturais de cada país. Sugeriu que a criação de um fundo de garantia
seria uma ideia interessante que poderia sair da reunião sob a forma de recomendação, para que cada país
pudesse contemplar no respetivo orçamento de Estado uma verba destinada a suprir as necessidades das
famílias mais carenciadas. A Senhora Deputada Elza Pais sublinhou que é importante perceber que tipo de
legislação existe em cada país relativamente à paternidade e à pensão de alimentos, em caso de divórcio ou
de famílias monoparentais.
No dia 10 de abril, a anteceder a Sessão Solene de Abertura da V Assembleia Parlamentar da CPLP,
decorreu uma reunião na qual apenas participaram os Presidentes de Parlamento, ou os seus representantes.
Nesta reunião foram discutidas, interalia, a questão da Revisão dos Estatutos e do Regimento da AP-CPLP e
a questão da Sede Fixa do Secretariado Permanente.
O Vice-Presidente Guilherme Silva interveio ativamente com recomendações para a melhoria do texto dos
Estatutos e do Regimento, no sentido de harmonizar os textos com os da própria CPLP. Sobre a questão da
Sede Fixa, foi proposto por Angola que a mesma se situasse em Luanda – proposta que recebeu o apoio do
São Tomé e Moçambique. Timor-Leste avançou também com uma proposta para alojar o Secretariado Fixo
em Díli. Portugal, optou por não se comprometer, referindo, no entanto, que o sistema atual, do país da
Presidência custear e suportar o Secretariado, tem funcionado bem, não vendo inconveniente para que,
entretanto, na ideia de um Secretariado Permanente que dê sequência executiva às deliberações da
Assembleia Parlamentar da CPLP, possa estar sediado em Timor.
A abertura oficial da V Reunião da AP-CPLP foi presidida pelo Presidente da Assembleia Parlamentar da
CPLP e da Assembleia Nacional de Angola, Fernando da Piedade Dias dos Santos, que proferiu o discurso de
abertura, no qual destacou a premência da resolução de questões internas longamente proteladas, como
sendo a definição da Sede Fixa, a quotização e a implementação efetiva do Estatuto e do Regimento. Realçou
a importância da conclusão do processo da consolidação da Assembleia Parlamentar da CPLP, destacando o
seu posicionamento institucional no quadro da orgânica da CPLP.
A intervenção seguinte, esteve a cargo da Presidente da Rede de Mulheres da AP-CPLP, Cândida Maria
Celeste da Silva, que reconheceu que a Rede de Mulheres tem utilizado, com brio, o facto de ser um espaço
de concertação e cooperação da AP-CPLP para as questões ligadas à igualdade e equidade do género.
Salientou ainda que desde a última Assembleia Parlamentar, realizada em Luanda, todos os países se
engajaram no desenvolvimento de ações tendentes a tornar visível a atividade das mulheres em geral e das
parlamentares em particular.
A encerrar a Cerimónia de abertura, o Vice-Primeiro Ministro da República Democrática de Timor-Leste,
Fernando de La Sama Araújo, descreveu o momento de viragem de redefinição da identidade dos Países de
Língua Oficial Portuguesa e da CPLP, em que se devem traçar novos objetivos e prioridades para a
organização, desafios facilmente ultrapassáveis pela conjugação de vontades e esforços de todos os países
membros. Salientou igualmente o facto de a AP-CPLP ter vindo a afirmar-se como um espaço de amizade e
de diálogo aberto, enquanto plataforma de concertação política e diplomática.
No início da tarde, foram retomados os trabalhos com a apresentação dos temas escolhidos por cada
Parlamento. Foram apresentados e discutidos três temas no âmbito dos quais intervieram todas as delegações
presentes:
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O primeiro tema, “Uma agenda para a educação na CPLP”, esteve a cargo da Assembleia da República de
Portugal, destacando-se a intervenção proferida pelo Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputado
Guilherme Silva:
Exmo. Senhor Presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste,
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Parlamentar da CPLP e do Parlamento Nacional de Angola,
Exmos. Senhores Presidentes e representantes dos Presidentes dos Parlamentos de São Tomé e Príncipe
e Moçambique,
Exmo. Senhor Representante do Secretário Executivo da CPLP,
Senhoras e Senhores Deputados,
Antes de mais queria saudar-vos a todos em meu nome e em nome da Senhora Presidente da Assembleia
da República de Portugal, a Dr.ª Assunção Esteves, a quem tenho a honra de aqui representar e que com
muita mágoa sua não pôde vir por razões de saúde. Cabe-me tratar aqui de um tema aliciante ”Uma Agenda
para a Educação na CPLP”.
Dificilmente poderia ser escolhido um tema de tão convergente interesse de todos os nossos países,
enquanto membros da CPLP, e de que depende, de forma inquietantemente decisiva, o futuro das nossas
sociedades, e, o mesmo é dizer – o futuro da Comunidade que integramos e que nos reúne aqui, em casa do
nosso mais jovem par, ou seja, nesta casa que todos sentimos também como nossa.
Há, sem dúvida, um dado que é inequivocamente transversal aos países da CPLP – a perspectiva de um
futuro melhor, que os nossos concidadãos anseiam e a que têm direito, passa, necessariamente, pela
Educação e Formação dos nossos recursos humanos, em especial dos jovens.
Naturalmente que, com maiores ou menores influências recíprocas, nesta intercultura secular, que
comungamos, cada um dos nossos países adoptou as suas soluções e incrementou as suas opções em
matéria de Educação.
Como também nesse domínio, e no âmbito dos vários graus de ensino, têm os nossos países, ao longo dos
anos, no plano bilateral (e mesmo mais alargado), desenvolvido diferentes experiências de cooperação e
intercâmbio, com especial proveito e valorização de um grande número de jovens da CPLP.
Porquê, então, este enfoque numa “Agenda para a Educação na CPLP”?
A resposta é simples: se, pela própria natureza da nossa organização, devemos privilegiar a comunhão e a
partilha de experiências e saberes, nos vários sectores da nossa vida colectiva, nas áreas da Educação, do
Ensino e da Formação que têm como instrumento primeiro a língua comum – essa comunhão e partilha
constitui um imperativo incontornável.
Aliás, em tempos de globalização, em que, neste domínio a dimensão é o mundo e a mobilidade a regra,
mal andaríamos se, no âmbito da CPLP, não fossemos capazes de criar mecanismos de cooperação e de
intercâmbio, desperdiçando um enorme potencial de enriquecimentos e aperfeiçoamentos recíprocos.
Tenhamos a consciência de que, apesar do relevante trabalho feito, já perdemos muito tempo e o que
desperdiçarmos, em cada dia que passa, é irrecuperável.
As novas gerações – os destinatários primeiros do nosso trabalho – não nos perdoarão se, com grave
prejuízo do seu futuro, adiarmos mais a consensualização de uma agenda alargada para a Educação, na
CPLP.
E este é o local e o momento próprios para daqui lançarmos um apelo aos nossos Parlamentos e aos
nossos Governos para esta prioridade.
Antes de mais, deveríamos fazer um levantamento exaustivo dos Programas de Cooperação bilateral entre
os nossos países neste domínio, no âmbito dos vários graus de ensino, e em especial no Ensino Superior.
Vários desses Programas têm estado a funcionar há vários anos, com sucesso, designadamente entre
Portugal e diversos Estados Membros da CPLP, cumprindo salientar, aliás, os Programas na área das
Ciências e da Investigação acordados entre Portugal e o Brasil.
Destaque-se mesmo a inclusão nesses programas, a nível do Ensino Superior, o relativo à formação de
doutores da CPLP, incluindo doutoramentos em Cabo-Verde, bem como a acção conjunta de Portugal e do
Brasil no projecto de cooperação das Escolas de Referência, em curso, aqui em Timor.
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Não estamos, pois, felizmente, na estaca zero, mas temos de ser capazes de criar uma Agenda para a
Educação, que aproveite, de forma mais ampla, diria mesmo que integral, o âmbito multilateral desta
Comunidade.
Há muito que está a ser feito no plano bilateral, que pode e deve ser alargado aos demais países da CPLP,
assegurando uma maior mobilidade, neste âmbito, entre todos.
Nesta linha de preocupações insere-se o Centro UNESCO de Ciências Fundamentais da CPLP, em Lisboa,
e o Programa Ciência Global, que vem aproveitando a muitos bolseiros dos países da CPLP.
Aliás, e relativamente à criação do Centro da UNESCO de Ciências Fundamentais da CPLP, está prevista
para muito breve (14-15 de Abril), uma reunião em Maputo para proceder ao ponto de situação deste Projecto
e preparar os respectivos Estatutos.
Temos, pois, boas sementes a germinar, mas é preciso alimentar o seu crescimento, com o empenho que
os jovens dos nossos países merecem e nos exigem.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Naturalmente que, por razões próprias da História, as sociedades que integram os nossos países e
constituem a nossa Comunidade, vivem etapas diferentes da sua existência e do seu desenvolvimento, mas
as experiências por todos adquiridas podem, e devem, ser partilhadas.
Dessa forma será possível prevenir erros e proporcionar aperfeiçoamentos que a todos, reciprocamente,
aproveitam.
E isto é tanto mais relevante quanto, nenhum outro sector marca, de forma tão impressiva, o futuro de uma
sociedade, como a Educação.
É que, na Educação, os erros ganham dimensão inigualável, pela razão simples de que, por mais
correcções que se façam, jamais se reparam os efeitos consumados, como não se recupera o tempo perdido.
Temos de aprofundar programas de intercâmbio entre universidades, professores e alunos, à semelhança
do programa Erasmus da União Europeia.
Devemos fomentar um maior intercâmbio de experiências, boas práticas e informações entre Instituições
dos Estados Membros, responsáveis pela avaliação dos respetivos Sistemas Educativos, com vista ao
estabelecimento de um mecanismo que viabilize formas de avaliação transversal dos sistemas no âmbito da
CPLP.
O mesmo se diga relativamente às equivalências escolares e ao reconhecimento de títulos académicos e
diplomas.
Apesar de termos já adoptado normas comuns para a concessão de vistos para estudantes nacionais dos
Estados Membros da CPLP, a verdade é que o sistema não funciona com a agilidade desejada e que a
mobilidade estudantil exige, pelo que tais medidas devem ser revistas e aperfeiçoadas.
O intercâmbio e a mobilidade, neste domínio, também se coloca aos Professores da CPLP, a quem quero
aqui prestar a homenagem devida pelo muito que têm feito pelo futuro das nossas sociedades.
Faço-o, pela sua profundidade e acerto, citando Daniel Pennac: “Os Professores que me salvaram – e que
fizeram de mim um professor – não tinham recebido nenhuma formação para esse fim. Não se preocuparam
com as origens da minha incapacidade escolar, não perderam tempo a procurar as causas nem tampouco a
ralhar comigo. Eram adultos confrontados com adolescentes em perigo. Pensaram que era urgente.
Mergulharam de cabeça. Não me apanharam. Mergulharam de novo, dia após dia, mais e mais… acabaram
por me pescar. E muitos outros como eu. Repescaram-nos, literalmente. Devemos-lhe a vida.”
Minhas Senhoras e meus Senhores,
A globalização em que estamos envolvidos, ao mesmo tempo que nos proporciona um integral acesso aos
mais modernos meios tecnológicos, importantes auxiliares do ensino e do conhecimento, não nos devem fazer
perder as preocupações com a sua permanente humanização.
Responsabilidade, exigência, rigor e qualidade do Ensino, constituem um imperativo colectivo que
ultrapassa as nossas fronteiras e que tem de estar sempre presente na Agenda para a Educação na CPLP
que, por sua vez, neste, como noutros sectores, não se pode isolar do Mundo.
As novas gerações são formadas para uma dimensão planetária e, para isso, basta cumprirmos a histórica
vocação universal, que hoje irmana e identifica cada um dos nossos países, e nos faz estar aqui, em Timor,
nestas paragens longínquas, reforçadamente unidos, por via dessa Pátria comum, que é, como diria Pessoa,
“a língua portuguesa”.
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Também a este propósito da Agenda para a Educação na CPLP e associando-o à homenagem que quero
prestar à Presidência Executiva da CPLP por parte de Moçambique, vale a pena citar Mia Couto: “Teremos a
comunidade que entendermos ser a nossa e aquela que melhor nos servir. Basta que a façamos.”
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Antes de terminar queria deixar aqui uma palavra de felicitação ao Parlamento de Angola e ao seu
Presidente pela forma elevada e empenhada como tem presidido a esta Assembleia Parlamentar da CPLP.
E permitam-me uma palavra especial para Timor, nosso anfitrião.
Para tanto vou socorrer-me de extracto de depoimento que deixei em publicação da Assembleia da
República, a propósito da visita a Timor do Presidente Mota Amaral, em 2004, que tive a honra e o prazer de
acompanhar.
Escrevi então:
“Mas não haverá com certeza momento mais alto, de reencontro natural de duas Pátrias – Portugal e Timor
– e de dois povos – do que ouvir, em silêncio, na visita a Bazartete, uma oração rezada em português e sentir
que é possível a língua vir a ser tão comum quanto o é já a fé que irmana portugueses e timorenses.
Eu gostaria de voltar a Timor e de ver mais escolas, mais hospitais, melhores estradas, melhores casas,
mais progresso, mais bem-estar.
Queria encontrar o mesmo povo, com toda a sua mística e natural humildade, mas um povo com melhores
condições de vida, beneficiando do que efectivamente lhe pertence.
Tornaria a Bazartete para, com o povo maravilhoso de Timor, voltar a rezar em português!”
Disse.
O segundo tema, “Edificação da Paz pela responsabilidade coletiva”, foi apresentado pelo Presidente da
Assembleia Nacional de S. Tomé e Príncipe, Deputado Alcino Barros Pinto, que revelou que o lema da IV AP-
CPLP, realizada em Luanda, “A cultura da Paz”, lhe serviu de inspiração para a sua apresentação. Referiu que
a paz é um bem comum e existe segundo o modo de ser e estar de uma comunidade específica. É importante
inculcar a cultura da paz e desenvolver a capacidade de reconhecer e valorizar as diferenças, incentivar o
diálogo e a tolerância. A CPLP, enquanto comunidade linguística, deverá consentir esforços para o
aprimoramento de maior solidariedade e, sobretudo para que a cidadania seja um veículo catalisador da
irmandade e coesão dos Estados membros. A língua comum é um motivo de orgulho e é o instrumento
primordial para a edificação da paz, através das múltiplas manifestações, tendo subjacente o diálogo, que é a
peça fulcral para que o entendimento prevaleça e, através dele, subsista a Cultura da Paz, no contexto
mundial e na CPLP. Considerou ainda que no contexto atual em que persistem tensões e alguma
instabilidade, quer no interior dos Estados membros, quer no quadro geopolítico mais alargado, a CPLP
deverá ser promotora e mediadora na busca de soluções mais consentâneas possíveis.
O último tema da tarde, “Os Valores Humanistas da CPLP”, esteve a cargo do Deputado Estanislau Aleixo
da Silva, do Parlamento de Timor-Leste. Na sua intervenção, referiu que no contexto mundial, a CPLP se
assume como uma organização singular, que se caracteriza pelo facto dos seus oito Estados membros
representarem um conjunto de 250 milhões de falantes de língua portuguesa, língua que na pluralidade de
tradições e culturas dos Povos dos oito países, representa também uma cultura e uma forma de comunicação
comuns. Essa singularidade advém, igualmente do facto de os oito países se situarem em quatro continentes
e em contextos regionais distintos, com diferentes dinâmicas políticas e económicas. A dimensão geográfica
da CPLP é geradora de vantagens acrescidas para todos os países que a constituem, já que permite o
estreitamento de relações, através de cada um dos seus Estados, em todas as regiões do mundo. A CPLP é,
por isso, como por muitos já foi afirmado, uma organização plural de vocação mundial. Salientou que, no
mundo de hoje, assistimos à supremacia de interesses de cariz económico que tendem a afastar e
menosprezar direitos e valores fundamentais da Humanidade, valores que representam conquistas das lutas
travadas pela democracia, pela liberdade e pelo desenvolvimento. Foi por estas conquistas, que se bateram os
Povos da Comunidade. É precisamente esta partilha de direitos e valores fundamentais que, confere à CPLP
uma particular singularidade no mundo e uma especial responsabilidade na defesa e promoção desses
valores. Considerou que o potencial económico da CPLP decorrente do posicionamento geográfico estratégico
dos seus países, é apenas uma das vertentes a explorar. De igual ou superior importância é o dever de
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influência da CPLP na defesa e promoção de princípios e valores fundamentais nas regiões do mundo onde se
encontra, entendendo que é aqui que reside a real vocação da Comunidade e que diferencia esta
Organização. Concluiu, que cabe aos representantes eleitos do Povo, colaborar com os órgãos da CPLP para
defender e promover os princípios e valores, garantindo o equilíbrio entre os vários interesses, potenciais e
dimensões da Comunidade. Os princípios e valores que governam a Comunidade constituem o mais
importante recurso que a CPLP tem para conquistar o seu espaço e assegurar a sua credibilidade no contexto
internacional.
No dia 11 de abril de manhã, prosseguiram os trabalhos com a apresentação e discussão por todas as
delegações presentes, dos dois últimos temas: “Recursos Naturais”, apresentado pela Deputada Margarida
Talapa, Presidente do Grupo Nacional da Assembleia da República de Moçambique, e “As transferências
sociais e políticas de prevenção e combate à pobreza”, a cargo da Deputada Joana Lina Ramos Baptista,
Vice-Presidente da Assembleia Nacional de Angola e Presidente do Grupo Nacional.
A Chefe do Grupo Nacional da Assembleia da República de Moçambique, Deputada Margarida Talapa,
começou por esclarecer os participantes sobre a instabilidade política militar que, há alguns meses, vem
assolando algumas zonas do país, informando que o Povo moçambicano tem no diálogo o instrumento
fundamental para cultivar os valores da cidadania, de convivência pacífica, de respeito pela diferença,
solidariedade, civismo e ética social. O Governo moçambicano, imbuído desse espírito dialogante, tem
dialogado com a Renamo, no melhor interesse dos moçambicanos. Referiu ainda que Constituição da
República de Moçambique, preconiza direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e que o povo exerce o
poder político através do sufrágio universal, os partidos expressam o pluralismo político, concorrem para a
formação e manifestação da vontade popular e são instrumento fundamental para a participação democrática
dos cidadãos na governação do país. Realçou que é nesse contexto, que em Moçambique tiveram lugar nos
finais do ano passado as IV eleições autárquicas e no dia 15 de Outubro, do corrente ano, terão lugar as
quintas eleições gerais, para a eleição do Presidente da República, dos Deputados da Assembleia da
República e das Assembleias Provinciais. Informou ainda que a Assembleia da República aprovou, por
consenso, a revisão da legislação eleitoral, tendo como base os resultados do diálogo em curso entre o
Governo e a Renamo. Salientou que, ao procederem à revisão e aprovarem por consenso a legislação
eleitoral, fizeram-no em nome da Paz, considerando que a Paz é um valor nobre, um recurso precioso e um
vetor para alcançar os objetivos que desejam como moçambicanos – o desenvolvimento.
Relativamente à apresentação do tema Recursos Naturais, referiu que se trata de um tema atual, dadas as
importantes descobertas realizadas no país, nomeadamente os recursos minerais e os hidrocarbonetos, e ao
início da sua exploração, pelo que será necessário aperfeiçoar o processo da redistribuição dos rendimentos
obtidos de modo a que possam chegar aos cidadãos, uma vez que, a má gestão desses recursos, pode, em
vez de trazer o desenvolvimento, semear discórdia e conflitos internos. A questão que se coloca é como
redistribuir a riqueza, citando o Presidente Guebuza, que ensina que ``a descoberta dos recursos, em si, não
significa riqueza, mas sim um potencial para a criação de riqueza´´….
Essa redistribuição terá de ser feita através do Orçamento do Estado, o instrumento de gestão
macroeconómica aprovado pela Assembleia da República. O Governo tem alocado os recursos de acordo com
as prioridades estabelecidas no seu Programa Quinquenal, através do Plano Económico e Social. É através da
aplicação desses recursos, em investimentos sociais e económicos, que Moçambique tem vindo a registar
uma crescente melhoria da qualidade de vida e, por outro lado, a melhorar a qualidade de serviços prestados
e a aproximá-los, cada vez mais, dos cidadãos. Salientou ainda que as políticas adequadas de redistribuição
de rendimentos são um fator de inclusão económica e de combate à pobreza e, em última instância, um fator
importante de reforço da Unidade Nacional, da Paz e da Democracia. Referiu ainda a importância do papel
dos Parlamentos, para, no âmbito da sua competência fiscalizadora, definirem estratégias e mecanismos
conducentes à monitorização eficiente e eficaz do setor extrativo. Será necessária a constante produção de
normas, de modo a adequar a legislação às dinâmicas do setor, pelo que o Parlamento está já a proceder à
revisão da legislação do setor dos recursos minerais, nomeadamente a Lei de Minas e a Lei de Petróleos.
Ao concluir a sua apresentação, a Deputada Margarida Talapa, justificou que, ao apresentar este tema, o
Parlamento moçambicano pretende colher experiências dos países que integram a Comunidade, visto que a
decisão de criar a Comunidade de Países de Língua Portuguesa, foi movida pela vontade de reforçar os laços
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de amizade, solidariedade e cooperação e, como forma de elevar a sua contribuição nos domínios político,
diplomático e de desenvolvimento.
Seguiu-se a apresentação do tema escolhido pela Assembleia Nacional de Angola, “As transferências
sociais e políticas de prevenção e combate à pobreza”, pela Deputada Joana Lina Ramos Baptista, Vice-
Presidente da Assembleia e Presidente do Grupo Nacional, que começou por fazer uma introdução sobre a
problemática da pobreza no mundo em desenvolvimento, a qual tem sido uma preocupação crescente dos
governos e da comunidade internacional. No entanto, a erradicação da pobreza ainda está longe de ser
concretizada, conforme atestam os sucessivos relatórios do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD), que vêm demonstrando um aumento do nível de pobreza e, consequentemente, da
exclusão social em todo o mundo. Essa situação está associada a vários fatores, nomeadamente: internos
(políticas locais ou regionais), externos (modelos económicos e a globalização da economia) e a outros,
intrínsecos às pessoas e às famílias, tais como o estatuto da família, o acesso à saúde e à educação.
Obviamente, a fome tem sido apontada como a consequência mais dramática da pobreza. As dificuldades de
acesso às necessidades básicas como alimentação, educação, emprego, água potável, saneamento básico,
colocam a maioria da população africana, a viver em condições de extrema pobreza.
A Deputada Joana Lina elucidou que o problema da pobreza em Angola requer a devida contextualização,
já que a guerra prolongada a que o país esteve submetido durante quase 30 anos, foi um dos fatores
determinantes, sendo, pois, incontestável o impacto negativo que a guerra produziu sobre a vida e a liberdade
das pessoas, condicionando a sua circulação e despoletando fluxos migratórios em direção às áreas urbanas
ou ao estrangeiro, sobre o funcionamento dos mercados, as infraestruturas básicas de fornecimento de água e
de energia e sobre os sistemas sociais de saúde e educação. Estes efeitos revelaram-se desastrosos para o
desenvolvimento socioeconómico de Angola, tendo contribuído para que crescentes faixas da população se
depauperassem rapidamente. As várias medidas que têm vindo a ser adotadas pelo Executivo angolano, bem
como as diversas parcerias e programas com diversas organizações internacionais têm vindo a permitir
identificar quais as principais áreas de intervenção, tendo como prioridades a reconstrução de infraestruturas,
o aumento do acesso à educação, à saúde e demais serviços básicos, bem como a descentralização das
estruturas de governação. Nesse sentido, o Executivo angolano tem vindo a implementar diversos programas
com impacto na redução da pobreza, tendo como principal objetivo, a consolidação da paz e da unidade
nacional através da melhoria sustentada das condições de vida do cidadão angolano mais carenciado e
vulnerável, motivando-o a participar ativamente no processo de desenvolvimento económico e social.
Salientou ainda a próxima realização do Censo Geral da População que irá permitir a obtenção de informação
estatística fiável e atualizada, necessária ao acompanhamento e avaliação estratégica do combate à pobreza,
bem como a produção de indicadores que permitam avaliar os progressos realizados no âmbito dos Objetivos
de Desenvolvimento do Milénio. O cumprimento da meta de redução da pobreza em 50% tem exigido um
esforço contínuo e vigoroso do Executivo, no incentivo à segurança alimentar e ao desenvolvimento rural,
tendo em vista satisfazer as necessidades alimentares internas e relançar a economia rural, uma das áreas
vitais para o desenvolvimento sustentável de Angola.
Indicou também que para esse efeito, o Executivo identificou dez áreas de intervenção prioritária na
estratégia de combate à pobreza, nomeadamente: Reinserção Social, Segurança e Proteção Civil, Segurança
Alimentar e Desenvolvimento Rural, VIH e SIDA, Educação, Saúde, Infraestruturas Básicas, Emprego e
Formação Profissional, Governação e Gestão Macroeconómica. Afirmou ainda que, nos próximos tempos, o
desafio é consolidar as conquistas alcançadas nos últimos anos e implementar programas de rendimento
mínimo (transferência direta de recursos) para pessoas em situação de risco e extrema pobreza, associado a
ações que contribuam para a mudança das condições de vida dos beneficiários e suas famílias. Considerou
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ainda que todas as políticas económicas só têm sentido se estiverem voltadas para o aumento e melhoria do
bem-estar das populações.
Os membros da Delegação Portuguesa participaram ativamente no debate, colocando perguntas aos
diversos oradores e intervindo sobre os diversos temas apresentados.
Na sequência da apresentação e discussão dos temas, a Assembleia Parlamentar concluiu e recomendou
que o investimento na educação e formação profissional deve ser o alicerce sustentável dos países membros
da Comunidade, bem como a criação de parcerias estratégicas para o setor da educação, no sentido de se
efetivarem trocas de experiências de forma regular e significativa; que a CPLP deve procurar incentivar, de
modo contínuo, os movimentos de manutenção da paz e reconciliação nacional, devendo adotar medidas
inclusivas de natureza político-militar, económica e social; a exploração dos recursos naturais deverá ser
equilibrada e racional, de forma a contribuir para o investimento e desenvolvimento das comunidades, sendo
igualmente importante, a troca de experiências entre os países membros; a CPLP deve procurar desenvolver
políticas de influência e promoção de mecanismos de cooperação que permitam a intervenção na mediação
de conflitos, a apoiar processos de reconciliação pós-conflito e acompanhar processos de desenvolvimento
democrático, nos países da Comunidade ou em países terceiros; as políticas de combate e redução da
pobreza, o aumento do número de empregos e o consequente aumento dos rendimentos, representam as
políticas que têm vindo a ser adotadas e estimuladas para o aumento e melhoria do bem-estar das
populações.
A Assembleia aprovou por consenso, as deliberações nº 1/2014, relativa à “1ª Alteração do Estatuto da AP-
CPLP; n.º 2/2014, relativa à “1ª Alteração do Regimento da AP-CPLP; n.º 3/2014 relativa à “Criação de um
grupo de trabalho com a finalidade de estudar e apresentar propostas sobre as Missões de Observação
Eleitoral da CPLP; e as Recomendações n.º 1/2014, sobre “A Assembleia Parlamentar nos Estatutos da
CPLP” e n.º 2/2014, sobre a “Celebração dos 800 anos da língua portuguesa e a realização de Jornadas
Culturais da CPLP. Foi ainda aprovado um Voto de Solidariedade ao Povo da Guiné-Bissau.
Antes do encerramento da V AP-CPLP, procedeu-se à aprovação do cronograma do Programa de
Atividades para o período 2013/2015, bem como do Comunicado Final.
Seguiu-se a Sessão de encerramento, com as intervenções dos Presidentes do Parlamento Nacional de
Timor-Leste, Vicente da Silva Guterres, e da Assembleia Nacional de Angola e da Assembleia Parlamentar da
CPLP, Fernando Piedade Dias dos Santos, a que se seguiu a assinatura do Comunicado Final pelos
representantes das Delegações parlamentares presentes (Anexo III).
Palácio de S. Bento, 17 de junho de 2014.
A Assessora da Delegação da AR à AP-CPLP, Ana Maria Guapo.
Anexos:
I. Programa;
II. Atas das Comissões 1, 2 e 3;
III. Comunicado Final da V Reunião da AP-CPLP e respetivos anexos;
IV. Intervenções (a)
(a) O referido Anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.
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PROGRAMA1
SÁBADO, 5 de abril de 2014
Chegada ao Aeroporto Internacional Nicolau Lobato da Delegação da Assembleia da República de
Moçambique.
São recebidos pelo Senhor Vice-Presidente do Grupo Nacional.
A Delegação segue em direção ao Hotel onde ficará instalada.
TERÇA-FEIRA, 8 de abril de 2014
Chegada ao Aeroporto Internacional Nicolau Lobato das Delegações.
As Delegações seguem em direção ao Hotel onde ficarão instaladas.
QUARTA-FEIRA, 9 de abril de 2014
Presidentes dos Parlamentos e Chefes de Delegação
09.25 Horas – Saída do Hotel em direção ao Parlamento Nacional
09.45 Horas – Encontro com o Presidente do Parlamento Nacional
10.30 Horas – Saída do Parlamento Nacional em direção ao Palácio AitarakLaran
11.00 Horas – Audiência com Sua Excelência o Presidente da República de Timor-Leste
12.00 Horas – Regresso ao Hotel
13.00 Horas – Saída em direção ao almoço
13.30 Horas – Almoço2 oferecido pelo Presidente do Parlamento Nacional
15. 00 Horas – Regresso ao Hotel
16.45 Horas – Saída em direção ao Arquivo & Museu da Resistência Timorense
17.00 Horas – Visita ao Arquivo & Museu da Resistência Timorense
19.00 Horas– Regresso ao Hotel
Membros das Delegações
09.15 Horas – Saída do Hotel em direção ao Parlamento
09.30 Horas
Reuniões das Comissões Especializadas Permanentes
Comissão 1: Política, Estratégia, Legislação, Cidadania e Circulação (Sala da Comissão E)
Comissão 2: Economia, Ambiente e Cooperação (Sala da Comissão F)
Comissão 3: Língua, Educação, Ciência e Cultura (Sala da Comissão G)
12.30 Horas – Regresso ao Hotel
13.00 Horas – Almoço3
1 Atualizado em 9 de abril de 2014
2 Restaurante Ximangane, Tibar
3 Hotel Timor
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12 DE JULHO DE 2014
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14.15 Horas – Saída dos Presidentes/Mesas dos Grupos Nacionais, Membros da Rede de Mulheres em
direção ao Parlamento.
14.30 Horas – Reunião dos Presidentes/Mesas dos Grupos Nacionais (Sala da Comissão E)
Reunião da Rede de Mulheres Parlamentares da AP-CPLP (Sala de Estudos do Género)
16.30 Horas – Fim dos trabalhos
16.45 Horas – Saída em direção ao Arquivo & Museu da Resistência Timorense
17.00 Horas – Visita ao Arquivo & Museu da Resistência Timorense
19.00 Horas– Regresso ao Hotel
Quinta-feira, 10 de abril de 2014
09.20 Horas – Saída do Hotel em direção ao Parlamento Nacional
09.30 Horas - Fotografia das Delegações na Entrada Principal do Parlamento Nacional
10.00 Horas – Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da CPLP (Sala de Conferências do
Parlamento)
12.00 Horas – Sessão Solene de Abertura da V Assembleia Parlamentar da CPLP (Sala do Plenário)
Presidência: Assembleia Nacional de Angola
Intervenções:
Sua Excelência o Presidente da Assembleia Nacional de Angola e da Assembleia Parlamentar da
CPLP, Fernando da Piedade Dias dos Santos.
Sua Excelência a Presidente da Rede de Mulheres da Assembleia Parlamentar da CPLP, Cândida
Celeste da Silva.
Sua Excelência o Vice-Primeiro-Ministro de Timor-Leste, Fernando La Sama de Araújo.
13.00 Horas – Encerramento da Sessão Solene de Abertura da V Assembleia Parlamentar da CPLP
Fotografia de Família
13.30 Horas - Almoço4
15.00 Horas -Apresentação de temas por cada Parlamento
Presidência: Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe
Orador: Assembleia da República de Portugal
Tema: Uma agenda para a educação na CPLP
Presidência: Assembleia da República de Portugal
Orador: Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe
Tema: Edificação da Paz pela responsabilidade coletiva
17.00 Horas – Coffee-Break
17.30 Horas – Continuação dos Trabalhos
Presidência: Assembleia da República de Moçambique
Orador: Parlamento Nacional de Timor-Leste
Tema: Os Valores Humanistas da CPLP
4 Hotel Timor
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18.30 Horas – Encerramento dos trabalhos
Saída em direção ao Hotel
19. 45 Horas – Saída do Hotel
20.00 Horas – Jantar oferecido pelo Presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste5
No final do jantar tem lugar a troca de presentes.
22.00 Horas – Regresso ao Hotel
Sexta-feira, 11 de abril de 2014
08.40 Horas – Saída do Hotel em direção ao Parlamento Nacional
09.00 Horas – Reinício dos Trabalhos
Presidência: Assembleia Nacional de Angola
Orador: Assembleia da República de Moçambique
Tema: Recursos Naturais
Presidência: Parlamento Nacional de Timor-Leste
Orador: Assembleia Nacional de Angola
Tema: As Transferências Sociais e Políticas de Prevenção e Combate à Pobreza
11.00 Horas – Coffee Break
11.30 Horas – Continuação dos Trabalhos
Votações (sem debate)
12.00 Horas – Sessão de Encerramento da V Assembleia Parlamentar da CPLP
Intervenções
Sua Excelência o Presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste, Vicente da Silva Guterres.
Sua Excelência o Presidente da Assembleia Nacional de Angola e da Assembleia Parlamentar da
CPLP, Fernando da Piedade Dias dos Santos.
Assinatura do Comunicado Final, na Sala do Plenário.
13.15 Horas – Regresso ao Hotel
13.30 Horas – Almoço
18.00 Horas – Saída do Hotel em direção ao Palácio LaHane
18.30 Horas – Cocktail oferecido pelo Presidente da República de Timor-Leste no Palácio LaHane
Sábado, 12 de abril de 2014
15.20 Horas - Partida das Delegações
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
5 Restaurante Terra Santa