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Sábado, 26 de julho de 2014 II Série-D — Número 32
XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)
S U M Á R I O
Delegações e Deputações da Assembleia da República:
Relatório do Presidente da Delegação da Comissão de Assuntos Europeus relativo à participação da Assembleia da República na reunião da LI COSAC, que decorreu de 15 a 17 de junho de 2014, em Atenas, Grécia.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DO PRESIDENTE DA DELEGAÇÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS RELATIVO
À PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO DA LI COSAC, QUE DECORREU DE
15 A 17 DE JUNHO DE 2014, EM ATENAS, GRÉCIA
Delegação: Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Paulo Mota Pinto (PSD); Deputado
António Rodrigues (PSD); Deputado Carlos São Martinho (PSD); Deputado Alberto Costa (PS); Deputado
Jacinto Serrão (PS); e Deputado Rui Barreto (CDS-PP).
A Delegação foi acompanhada pela assessora da Comissão de Assuntos Europeus, Maria João Costa, e
pelo Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Bruno Pinheiro.
Do programa da LI COSAC1 constavam os pontos que seguidamente se apresentam
2:
Sessão de Abertura e adoção da agenda da LI COSAC
O Sr. Vice-Presidente do Parlamento Helénico e Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Ioannis
Tragakis, deu as boas-vindas aos membros da COSAC e saudou as delegações convidadas. De seguida
aludiu aos desafios que os resultados das eleições europeias encerram, bem como às consequências da crise
financeira ao nível da coesão europeia. Referiu ainda que apesar de existirem sinais inequívocos de
recuperação económica, os esforços para construir uma Europa democrática, tolerante e justa não devem
esmorecer. De seguida, apresentou a agenda, a qual foi adotada.
Apresentação do 21.º Relatório bianual da COSAC
O Membro Permanente do Secretariado da COSAC, Christiana Fryda, apresentou o 21.º Relatório bianual
da COSAC3, referindo os temas que foram apreciados.
Deu conta ainda dos aspetos mais importantes mencionados nas respostas sobre o futuro da COSAC; a
cooperação entre os Parlamentos nacionais e Parlamento Europeu; a eventual revisão das Orientações da
Conferência de Presidentes dos Parlamentos da União Europeia; o papel dos Parlamentos nacionais no
aprofundamento da dimensão social da União Económica e Monetária; e a legitimidade democrática e o
escrutínio do semestre europeu e dos programas de ajustamento económico pelos Parlamentos nacionais.
Intervenção de S. Ex.ª o Presidente do Parlamento Helénico
De seguida tomou a palavra o Sr. Presidente do Parlamento Helénico, Vangelis Meimarakis4, que deu as
boas vindas a todos. De seguida referiu que a COSAC, organizada pela terceira vez na Grécia, concluiu a
dimensão parlamentar da Presidência Helénica do Conselho da União Europeia, que considerou ter sido um
sucesso.
De seguida, o Sr. Presidente do Parlamento Helénico reconheceu os sacrifícios da população grega, bem
como a vontade dos partidos políticos gregos de formarem uma coligação que permitiu empreender medidas
difíceis, mas necessárias que foram determinantes para a Grécia recuperar da crise financeira.
Aludiu ainda às eleições europeias, considerando, por um lado, que a crise suscitou sentimentos de raiva e
desapontamento relativamente ao projeto europeu e, por outro lado, que os resultados obrigam os políticos
europeus a reaproximarem-se dos cidadãos e das suas preocupações. Nesse âmbito realçou o papel
fundamental dos Parlamentos nacionais na aproximação dos europeus à União Europeia e na transmissão a
estes das diversas virtudes e conquistas do projeto europeu. 1 O programa e a lista de participantes podem ser consultados, respetivamente, em http://www.cosac.eu/51-greece-2014/plenary-meeting-
of-the-li-cosac-15-17-june-2014/b1-9%20DRAFT%20PROGRAM%20OF%20THE%20LI%20COSAC.pdf e http://www.cosac.eu/51-greece-2014/plenary-meeting-of-the-li-cosac-15-17-june-2014/c1-9%20Final%20List%20of%20Participants.pdf 2 Os temas apresentados encontram-se aprofundados na Síntese da reunião, disponível em: http://www.cosac.eu/51-greece-2014/plenary-
meeting-of-the-li-cosac-15-17-june-2014/i1-9%20Minutes%20of%20the%20LI%20COSAC.docx 3 21.º Relatório bianual da COSAC disponível em http://www.cosac.eu/51-greece-2014/plenary-meeting-of-the-li-cosac-15-17-june-
2014/d1-9%2021st%20Bi-annual%20Report.pdf 4 Discurso integral disponível em: http://www.cosac.eu/51-greece-2014/plenary-meeting-of-the-li-cosac-15-17-june-2014/i1-
9%20Speech%20by%20Mr%20Meimarakis-EN.pdf
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Antes de concluir, referiu que o Tratado de Lisboa introduziu novos poderes aos Parlamentos nacionais de
intervenção no processo legislativo europeu. Contudo, considerou que os Parlamentos nacionais não devem
limitar-se ao recurso aos “cartões amarelos”, nem a um papel de ratificação, mas devem trabalhar em conjunto
e cooperar para políticas dirigidas ao bem-estar dos cidadãos. Nesse sentido, sublinhou a importância da
cooperação entre os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu.
Concluiu recordando os laços históricos, culturais, geográficos e políticos que sempre uniram a Grécia e a
Itália, que irá assumir a Presidência do Conselho da União Europeia no segundo semestre.
“Ponto de situação da Presidência Helénica do Conselho da União Europeia”
O Sr. Primeiro-Ministro da Grécia, Antonis Samaras, fez uma intervenção5, na qual começou por referir que
a Grécia iniciou a Presidência do Conselho da União Europeia num momento particularmente difícil para a
Grécia, mas também para a União, no seguimento da crise financeira. Sublinhou que o objetivo principal da
Presidência foi restaurar a credibilidade da União Europeia e a confiança junto dos cidadãos europeus.
De seguida, passou em revista os principais temas da Presidência Helénica, aludindo aos 67 atos
legislativos aprovados e às diversas matérias que foi possível acordar no Conselho. Realçou as medidas
aprovadas nas seguintes áreas: União Económica e Monetária, com especial foco na União Bancária;
Emprego, com ênfase para as medidas de promoção do emprego jovem; Imigração e proteção de fronteiras,
mas também mobilidade dentro da União; Políticas relacionadas com o mar.
O Sr. Primeiro-Ministro concluiu o seu discurso com uma referência às severas repercussões da crise
financeira na economia Grega e aos sacrifícios feitos pelo povo grego, que permitiram garantir a recuperação
económica. Referiu ainda que a solidariedade não deve ser apenas uma palavra e que apenas unida a União
poderá ganhar os seus cidadãos.
O Sr. Primeiro-Ministro não ficou para o período de debate, por ter compromissos inadiáveis. Substituiu-o na
mesa o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da Grécia, Dimitris Kourkoulas, responsável pela organização
da Presidência grega do Conselho da União europeia, para responder às questões colocadas.
A intervenção do Sr. Primeiro-Ministro foi seguida de intervenções de membros das delegações presentes,
que abordaram, nomeadamente, a imigração, a conclusão da União Bancária, as políticas de emprego, os
“eurobonds”, alargamento da União Europeia, Parceria transatlântica para o comércio e investimento (TTIP),
regulação dos trabalhadores migrantes; liberdade de circulação como forma de dinamização das economias,
questão da designação da Antiga República Jugoslava da Macedónia, eleições europeias, dumping social,
entre outros.
Respondeu o Sr. Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da Grécia, Dimitris Kourkoulas, que começou por
elogiar os funcionários públicos gregos e o seu trabalho em circunstâncias difíceis e com menos dinheiro. De
seguida, respondeu às diversas intervenções, aludindo ao necessário equilíbrio entre o ajustamento orçamental
e as políticas para o crescimento e competitividade; reafirmou o apoio da Grécia à política de alargamento aos
Balcãs ocidentais; concordou com a necessidade das negociações sobre o TTIP deverem ser transparentes e
referiu a possibilidade de vir a ser ratificado pelos Parlamentos nacionais; defendeu a liberdade de circulação
dos trabalhadores no espaço da União Europeia; sublinhou a importância no investimento para assegurar a
segurança energética; reforçou o apoio da Grécia à taxa sobre transações financeiras, ainda que
reconhecendo as dificuldades na sua aprovação; no que diz respeito à Estratégia Europa 2020, sublinhou a
necessidade de adotar medidas adicionais para responder á crise social na Europa.
O Sr. Deputado Alberto Costa interveio neste painel e começou por exprimir a solidariedade com o povo
grego, em especial, com os mais atingidos pelos sacrifícios.
De seguida afirmou que a dívida excessiva que onera um certo número de Estados-membros compromete o
seu desenvolvimento e a convergência e a coesão na União. Assim, considerou ser importante a criação de
um instrumento europeu que permita que os seus encargos sejam satisfeitos em conformidade com as
possibilidades das economias desses países. Não entende ser suficiente, no domínio da dívida excessiva, as
soluções que hoje existem.
5 Discurso integral em Grego disponível em: http://www.cosac.eu/51-greece-2014/plenary-meeting-of-the-li-cosac-15-17-june-2014/i1-
9%20Speech%20by%20Mr%20Samaras-EL.doc
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Acrescentou ainda que os Estados-membros que foram especialmente atingidos e muito assimetricamente
atingidos pelos efeitos da crise e pelos programas de ajustamento, não conseguirão retomar o caminho do
desenvolvimento, da coesão interna e da coesão europeia, sem programas complementares que os ajudem
a compensar e ultrapassar os efeitos que hoje experimentaram e ameaçam durar.
Finalmente, referiu que nas recentes eleições para o Parlamento Europeu, os partidos europeístas, não
obstante as alterações tentadas e os nomes que apresentaram na campanha eleitoral, sofreram um recuo na
sua expressão eleitoral. À luz desta experiência, considerou que não será possível recuperar uma base
eleitoral forte para o consenso europeísta, sem uma alteração muito percetível das prioridades e dos
resultados da política europeia.
O Sr. Deputado Jacinto Serrão também interveio neste painel, tendo começado por verificar que
recentemente os discursos têm sido focados essencialmente nas políticas financeiras. No entanto, salientou
que era tempo que os discursos e as políticas refletissem questões económicas e sociais e fosse efetuada
uma aposta em instrumentos que possam contribuir para o relançamento do emprego e do crescimento.
Nesse âmbito aludiu à Estratégia Europa 2020, que considerou ser um importante instrumento para atingir
esses propósitos. No entanto, recordou que os recentes dados demonstram que os objetivos previstos na
Estratégia estão longe de ser atingidos ao nível do emprego, da educação e do combate à pobreza,
sobretudo nos países do Sul, que foram mais afetados pela austeridade e fustigados por uma vasta crise
social.
Por último, saudou as preocupações da Presidência grega com as políticas do mar, saudando
especialmente, o lançamento da Economia azul, que considerou um importante contributo para o
relançamento da economia europeia.
Partilha de uma visão para a Europa em 2025
De seguida foi transmitida uma mensagem vídeo do Sr. Presidente da Comissão Europeia, José Manuel
Barroso6, na qual este começou por sublinhar os esforços e os sacrifícios efetuados pelos Estados-membros e
as necessárias medidas tomadas pelas instituições europeias para combater a crise económica e financeira,
enumerando alguns exemplos, e considerando que, em geral, o saldo é positivo.
Referiu, de seguida, que os custos sociais da crise foram muito elevados, aludindo, em especial, aos
números inaceitáveis do desemprego, especialmente jovem, e ao crescimento muito significativo das pessoas
em pobreza ou em risco de exclusão social. O Sr. Presidente da Comissão Europeia considerou que os
resultados das eleições europeias demonstram que os cidadãos europeus querem crescimento económico,
mais empregos, justiça social e uma melhor qualidade de vida.
Nesse sentido, saudou a COSAC por colocar no centro do debate os assuntos sociais e enfatizou que esta
tem de ser a prioridade das políticas europeias. Assinalou ainda que apenas o reforço da competitividade e o
aumento da produtividade na União podem manter o estado social na Europa.
Por último, apelou aos Deputados dos Parlamentos nacionais para contribuírem para o debate público em
torno da revisão da Estratégia Europa 2020. Nesse âmbito, sublinhou a importância do aprofundamento do
papel dos Parlamentos nacionais no processo de decisão europeu.
Desafios para a União Europeia: a crise na Ucrânia
O Sr. Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu, Elmar Brock, iniciou a
sua intervenção expressando preocupações sobre os acontecimentos no Médio Oriente, designadamente, a
situação na Síria e os cerca 9 milhões de refugiados. Nesse âmbito comentou as preocupações de alguns
Estados-membros "sobre questões de imigração”, realçando a necessidade de garantir uma política de
vizinhança sustentável, que proteja os direitos humanos. Considerou ainda que um dos desafios da União é
garantir uma política externa mais coerente, devendo a Parceria Oriental ser parte desta política. No âmbito
dessa política externa, considerou fundamental manter as boas relações com a Rússia, porque isso seria uma
6 Mensagem vídeo disponível em: http://www.cosac.eu/51-greece-2014/plenary-meeting-of-the-li-cosac-15-17-june-2014/i1-
9%20Recorded%20message%20by%20President%20Barroso.pdf
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garantia de estabilidade e progresso econômico para ambos os parceiros. Salientou que o acordo com a
Ucrânia não pretendia isolar a Rússia, tanto assim era que a União estava disposta a negociar um acordo de
associação com a Rússia, e de facilitação de vistos, mas as negociações pararam com a anexação da
Crimeia. Ainda a este propósito, sublinhou que não existia qualquer estratégia da União Europeia para a
adesão da Ucrânia à UE e à NATO.
O Sr. Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu resumiu os
acontecimentos recentes na Ucrânia e observou que os cidadãos ucranianos lutaram pela democracia, pela
liberdade de expressão e pelo Estado de Direito. O Parlamento ucraniano era legítimo, a Constituição de 2004,
foi restaurada, a participação na eleição presidencial de 25 de maio de 2014 foi elevada, e que a grande
maioria dos cidadãos votaram a favor de um programa eleitoral pró-europeu, destacou.
De igual modo, salientou que, no seu entender, a Rússia tinha feito a primeira anexação na Europa desde
1945, o que violava os princípios do Memorando de Budapeste, que sustenta as garantias de soberania
territorial da Ucrânia. Observou então que a Rússia apresentou três argumentos para justificar a anexação -
"razões históricas", "proteção das minorias" e "garantia de segurança". No entanto, recordou que havia cerca
de várias centenas de regiões da Europa, onde os mesmos argumentos poderiam ser usados para realizar
anexações, pelo que considerou que as razões invocadas não são legítimas.
O Sr. Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu expressou ainda
profunda preocupação com os recentes acontecimentos no Leste da Ucrânia, onde armas estavam a entrar
pela fronteira leste e a situação estava longe de estar controlada. Solicitou então que fossem tomadas
medidas diplomáticas que impedissem uma guerra civil. Acrescentou que o movo Governo ucraniano tentou
um diálogo aberto com a Rússia, anunciando amnistias, propondo a descentralização do país, garantindo a
segurança interna e externa, entre outros exemplos.
Antes de concluir, o orador sublinhou que a preocupação dos países bálticos com a sua segurança era
compreensível e que qualquer ação significaria a ativação do artigo 5.º do Tratado da NATO e da violação do
território europeu. Observou que todos os Estados-membros devem ter as mesmas garantias de segurança e
que o mesmo princípio de soberania territorial deve ser aplicado a todas as regiões da UE, caso contrário, o
próprio núcleo da União seria prejudicado.
Concluiu afirmando que os princípios da solidariedade e da soberania devem ser respeitados e que o futuro
da Ucrânia não poderia ser decidido nem em Bruxelas, nem em Moscovo, mas apenas na Ucrânia.
Registaram-se intervenções de Deputados de várias delegações que abordaram os seguintes temas: a
situação na Ucrânia; a anexação da Crimeia; parte do território do Chipre encontrar-se ocupado pela Turquia;
relações militares da França e da Alemanha com a Rússia; segurança energética; importância de manter o
diálogo com a Rússia; entre outros.
Em resposta o Deputado ao parlamento Europeu, Elmar Brock, respondeu reafirmando não ser aceitável,
no âmbito do Direito Internacional, o reconhecimento da anexação da Crimeia; sublinhou a importância da
assistência financeira à Ucrânia com vista à introdução de reformas estruturais; concordou com a necessidade
de uma nova política energética da União; referiu-se à possibilidade de concessão à Turquia de um estatuto
semelhante á Noruega no âmbito do mercado interno; sublinhou a importância de desenhar uma nova Política
de Vizinhança, que inclua o diálogo com a Rússia.
Sessão informal sobre a melhor forma de escrutínio dos Fundos Europeus
Esta sessão informal contou com a apresentação inicial7 do Presidente da Comissão de Assuntos
Europeus da Tweede Kamer do Parlamento dos Países Baixos, tendo várias delegações participado na troca
de informações sobre as melhores práticas nos respetivos Parlamentos.
7 Para esta sessão informal foram distribuídos previamente tópicos para a discussão, que estão disponíveis em: http://www.cosac.eu/51-
greece-2014/plenary-meeting-of-the-li-cosac-15-17-june-2014/d1-9%20Background%20paper-Informal%20session-Dutch%20Tweede%20Kamer.pdf
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A Legitimidade democrática e a Liderança europeia: o dia após as eleições europeias
Este painel teve dois oradores, o Sr. Ministro da Cultura e dos Desportos da Grécia e antigo Presidente do
Instituto para a Democracia “Konstantinos Karamanlis”, Constantinos Tassoulas, e o Sr. Presidente da
Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, Carlo Casini.
O Sr. Ministro da Cultura e dos Desportos da Grécia começou por recordar que a grande crise financeira e
a reação inicial da União mudou a situação política na UE em termos quantitativos e qualitativos. O resultado
das eleições, em particular no Reino Unido e na França, fortaleceu as partes que ele preferia chamar de "anti-
europeu" em vez de "eurocépticos", mas isso não alterou o equilíbrio de forças, com os dois grandes grupos
políticos tradicionais (EPP e S&D) a manterem a maioria dos assentos parlamentares. Ele argumentou que
nestas eleições existiram duas grandes forças políticas: aquela que sabia o que não queria e a que sabia o
que queria. As recentes eleições fortaleceram as posições da primeira, enquanto a segunda estava hesitante
em apoiar as reivindicações dos povos da Europa e não suficientemente enérgica para expressar o seu apoio
à Europa que gostaria.
Aludiu então à conclusão de Winston Churchill depois de ter perdido as eleições de 1889: apoiar um partido
significa também não ter medo de defender medidas impopulares. O orador usou este exemplo para ilustrar
que as forças que suportam as atuais políticas europeias estavam hesitantes, ao contrário daqueles que
atacam a União Europeia, alegando que uma Europa melhor era possível sem as políticas de disciplina
orçamental, de controlo do deficit, mas sem apresentarem verdadeiras alternativas. Descrevendo a situação
difícil dos cidadãos da UE, em particular dos cidadãos gregos, ele salientou que a Europa não envia as
mensagens certas e não implementa políticas que possam ser entendidas pelos cidadãos. As consequências
de políticas não explicadas foram os resultados das eleições e do aumento do extremismo na Grécia e em
outros países. Concluiu mesmo que este voto de protesto deveu-se muito ao agravamento significativo das
condições de vida.
De seguida, considerou que havia o perigo de que a "União Europeia de reuniões e conferências"
empurrasse as pessoas para partidos da extrema-direita e extrema-esquerda, porque era incapaz de explicar
a sua política e apresentar os seus objetivos. Na sua opinião, os cidadãos mostraram mais responsabilidade e
não reagiram tão violentamente quanto se poderia esperar em relação às políticas da União, apoiando até, de
certo modo, o projeto europeu ainda mais do que os políticos.
Concluiu referindo que o apoio a partidos extremistas pode ser revertido, mas que a mensagem enviada
pelos cidadãos foi um aviso, que deve ser compreendido e implicar respostas. Deixou ainda um apelo àqueles
que acreditam na Europa e que sabem o que querem, a expressar o seu apoio ao projeto europeu.
De seguida, tomou a palavra o Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento
Europeu, Carlo Casini8, que começou por referir que a legitimidade democrática se baseia em três princípios
interligados: “Maioria”, que era a porta de entrada para a democracia, a “Justificação”, mesmo para ações
impopulares, e o “Sonho” ou o que poderia ser chamado de democracia messiânica, ou seja, projetando o
bem-estar das pessoas no futuro. Considerou que quando um desses elementos é enfraquecido, os outros
poderiam fortalecê-lo e reconstruir a democracia. Ao longo dos anos, embora a participação nas eleições
europeias tenha vindo a descer, a legitimidade democrática foi salvaguardada por procedimentos
democráticos, os quais deixaram de merecer a confiança dos cidadãos; portanto, considerou que importa
reforçar “a democracia messiânica” e oferecer às pessoas um maior envolvimento na construção da União
Europeia.
Referiu-se às eleições europeias e considerou que a designação de um candidato a Presidente da
Comissão Europeia foi uma tentativa de "colocar um rosto em diferenças políticas" e incentivar um verdadeiro
debate sobre a Europa. Considerou, contudo, que os resultados das eleições foram a expressão de
sentimentos que encorajaram um retorno ao passado: o medo e a raiva traduzidos em votos para o
extremismo (de esquerda e de direita), contra uma Europa incapaz de dar respostas às necessidades dos
cidadãos.
O orador sublinhou a necessidade de superar a mistura perigosa de falta de comunicação e falta de
entusiasmo e a necessidade de convencer as pessoas de que o futuro da Europa está realmente em suas
8 Discurso integral em Italiano disponível em: http://www.cosac.eu/51-greece-2014/plenary-meeting-of-the-li-cosac-15-17-june-2014/i1-
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mãos. Enfatizou a importância do facto de 73% do Parlamento Europeu ser ainda composto por forças que
continuaram a acreditar na Europa e a avançar para o futuro. Afirmou que os elementos eurocéticos não
devem ser considerados adversários invencíveis, mas um desafio constante, convidando os parlamentares
para refletir sobre a forma de recuperar o apoio dos cidadãos.
Referiu ainda que a questão da legitimidade democrática era parte de um debate sobre a capacidade das
instituições políticas na Europa de responderem eficazmente aos problemas dos cidadãos. Nesse debate,
considerou que os Parlamentos nacionais têm uma palavra importante, pois precisam de pensar mais em
termos europeus e debater assuntos europeus.
Na visão do Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu a União
Europeia os poderes do Parlamento Europeu devem ser aumentados, argumentando que deve ser dado o
poder de iniciativa legislativa; do mesmo modo, considerou que o acompanhamento do Conselho pelos
Parlamentos nacionais deve ser constante e mais persistente; enquanto a cooperação entre o Parlamento
Europeu e os Parlamentos nacionais deve ser efetuada através de canais mais flexíveis. Na sua opinião, o
défice democrático alegado era mais uma questão de aparência e não de substância.
Mencionou então o trabalho da comissão AFCO sobre a Iniciativa de Cidadania Europeia, que considerou
um instrumento importante para reduzir o défice democrático. No entanto, não pode deixar de considerar que é
lamentável que das 26 iniciativas registadas até o momento, a Comissão tenha decidido dar seguimento
apenas a uma. Defendeu então que as iniciativas de cidadania europeia devem ser obrigatoriamente
debatidas e votadas no Parlamento Europeu, como no caso de petições regulares apresentadas ao
Parlamento Europeu.
Concluiu lembrando que o Tratado de Lisboa foi uma etapa no processo de evolução da União Europeia e
que, a fim de superar o medo e raiva contra a classe política, os líderes devem reconhecer que este foi o
horizonte traçado, uma "Europa dos sonhos” que precisa ser alimentada com resultados e prosperidade.
Antes de ser dada a palavra a Deputados das diversas delegações presentes tomaram a palavra o Sr.
Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Tweede Kamer do Parlamento dos Países Baixos,
René Leegte9, e o Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Sénat de França, Simon Sutour
10.
O Sr. Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Tweede Kamer do Parlamento dos Países
Baixos apresentou o relatório "Ahead in Europe" sobre o papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia.
O relatório foi o resultado de um inquérito no Parlamento holandês sobre como a Tweede Kamer e os
restantes Parlamentos nacionais poderiam ter mais influência no processo de decisão europeia. Reportou ao
plenário da COSAC, que a conclusão mais significativa é que uma melhor cooperação entre os Parlamentos
nacionais poderia levar a uma maior eficácia e uma melhor qualidade das decisões europeias. Referiu que foi
possível recolher evidências que, muitas vezes, os Parlamentos tratam problemas idênticos em momentos
próximos e que o número de processos relativos a assuntos europeus cresceu exponencialmente.
Mencionando que o relatório semestral da COSAC continha muitas ideias úteis para uma melhor
cooperação, elencou então as principais recomendações de seu relatório: o reforço da cooperação através da
criação do "Grupo dos 41", que reunirá todos os contactos dos Presidentes das Comissões de Assuntos
Europeus; criação de grupos de trabalho informais (“clusters”) por temas; utilização de uma espécie de "cartão
verde" para propor novas propostas de legislação; tomar a iniciativa de melhorar o "cartão amarelo" através da
análise do Programa de Trabalho da Comissão Europeia e definição de prioridades; apoiar a iniciativa do
Parlamento dinamarquês de solicitar à Comissão Europeia a criação de um grupo de trabalho para fortalecer o
papel dos Parlamentos nacionais.
De seguida tomou a palavra o Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Sénat de França, que
começou por afirmar que as eleições europeias tinham infelizmente levado a um aumento no número de
representantes populistas e extremistas, que era a expressão de preocupação dos cidadãos europeus em
relação ao projeto europeu. Na sua intervenção, realçou o papel vital dos Parlamentos nacionais no controlo
da subsidiariedade, mas enfatizou que não pode terminar aí e que deve existir uma atenção constante à forma
como a legislação da União se vai desenvolvendo. Nesse âmbito, referiu-se expressamente aos atos
9 Intervenção disponível em: http://www.cosac.eu/51-greece-2014/plenary-meeting-of-the-li-cosac-15-17-june-2014/i1-
9%20Intervention%20by%20Mr%20Leegte%20in%20the%20Plenary.docx 10
Intervenção disponível em: http://www.cosac.eu/51-greece-2014/plenary-meeting-of-the-li-cosac-15-17-june-2014/i1-9%20Intervention%20by%20Mr%20Sutour%20in%20the%20Plenary.docx
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delegados e atos de execução, esclarecendo que não existe oposição à existência destes instrumentos, mas
que os mesmos devem ser utilizados moderadamente. Referiu que se regista um aumento de atos delegados,
em propostas da Comissão Europeia, uma tendência que tinha sido criticada pelos Parlamentos nacionais e
sobre a qual o Parlamento Europeu também tinha expressado as suas preocupações. Segundo o orador, a
legislação da União deve limitar o uso de atos delegados ao mínimo absoluto e examinar cuidadosamente o
âmbito dos atos delegados. Consequentemente, considerou que a Comissão Europeia deve estar preparada
para alterar as suas propostas sobre a utilização de atos delegados e respeitar o princípio da designação de
competências, conforme descrito nos Tratados.
Após estas intervenções, seguiram-se as intervenções de membros das delegações presentes, que
abordaram, nomeadamente, o peso das políticas de austeridade nos resultados das eleições; reflexão sobre
os níveis de abstenção; desapontamento relativamente às políticas da União; reafirmação de que mais de 2/3
do Parlamento Europeu é composto por partidos pró-europeus; a relação dos jovens com a Europa;
importância da pré-designação de candidatos pelos grupos políticos europeus para Presidente da Comissão
Europeia; entre outros.
Os oradores responderam às intervenções tecendo comentários sobre o papel do Parlamento Europeu e
dos Parlamentos nacionais; sobre a designação do próximo Presidente da Comissão Europeia; sobre as
políticas de austeridade e a relação com os resultados eleitorais; entre outros.
O Sr. Deputado António Rodrigues interveio neste painel, referindo que as eleições foram um teste à
Europa, mas os cidadãos deram um cartão amarelo à Europa. As crises servem para ficarmos mais fortes e
devemos ler os resultados sem perder tempo com a questão da legitimidade democrática e antes procurar a
eficácia democrática.
Não podemos introduzir a politiquice na política europeia. O processo europeu será o resultado da eficácia
da política europeia e de confiança nos políticos. Assumir os compromissos eleitorais é um deles e por isso
que Junker deve ser indigitado como o próximo Presidente da Comissão Europeia.
A Europa não pode ficar refém de poderes e interesses nacionais e só assim conseguirá reaproximar-se dos
cidadãos.
Reunião dos Presidentes/Chefes das delegações
Os Presidentes/Chefes de Delegação da COSAC procederem, em seguida, à análise, discussão e votação
das propostas de Contributo e das Conclusões da LI COSAC.
O Tweede Kamer do Parlamento dos Países Baixos absteve-se na votação do Contributo da LI COSAC11
.
Após o debate, a presidência considerou que a votação dos textos finais deveria decorrer no dia seguinte.
Forum das Mulheres Parlamentares da COSAC
Este Forum decorreu, pela segunda vez, na LI COSAC, tendo antecedido o início dos trabalhos do segundo
dia. O tema da reunião desta COSAC foi “As mulheres no contexto da crise económica e financeira”. Para
abordar este tema, usaram da palavra a Sr.ª Presidente da Comissão permanente especial para a Igualdade,
Juventude e Direitos Humanos do Parlamento Helénico, Aikaterini Sidiropoulou-Papakosta12
, e a
Coordenadora do Forum das Mulheres parlamentares da COSAC, Sr.ª Deputada Marija Pavilioniené da
Comissão de Assuntos Europeus do Seimas da República da Lituânia13
.
Foram feitas algumas intervenções, tendo-se gerado um pequeno debate entre os participantes.
11
As delegações do Folketinget da Dinamarca, da House of Commons do Parlamento do Reino Unido, do Tweede Kamer do Parlamento dos Países Baixos e do Reiksdag da Suécia abandonaram a sala por não concordarem com a forma como estavam decorrer os trabalhos. 12
Intervenção em grego disponível em: http://www.cosac.eu/51-greece-2014/plenary-meeting-of-the-li-cosac-15-17-june-2014/i1-9%20Speech%20by%20Ms%20Papacosta%20Women's%20Forum-EL.doc 13
Intervenção disponível em: http://www.cosac.eu/51-greece-2014/plenary-meeting-of-the-li-cosac-15-17-june-2014/i1-9%20Speech%20by%20Ms%20PavilionieneWomen's%20Forum.docx
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O deficit social da União Europeia – Repensar a Estratégia europeia para o emprego
O Sr. Comissário Europeu para o Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, Lászlo Andor14
, começou por
observar que as políticas e os instrumentos sociais tiveram um papel fundamental na promoção da
convergência na União Europeia desde a sua criação, mas por causa da crise, este processo de convergência
tinha abrandado e mesmo retrocedido em partes da Europa.
A esse respeito, o Sr. Comissário sublinhou que a Estratégia Europeia de Emprego foi um instrumento
fundamental para a convergência de mais e melhores postos de trabalho em toda a União e sublinhando que
as quatro ferramentas previstas nos Tratados (as orientações para o emprego, o Relatório Conjunto sobre o
Emprego; programas nacionais de reforma e as recomendações específicas de país emitidas pela Comissão)
foram integradas no Semestre Europeu.
Depois de mencionar dados sobre as tendências pré-crise e o impacto da crise da zona do euro sobre o
emprego em 2011-12, o Comissário explicou a importância do Pacote do Emprego apresentado pela
Comissão Europeia em Abril de 2012. Sublinhou, de seguida, a ligação entre o Pacote do Emprego e o
Semestre Europeu, recordando as recomendações específicas por país propostas pela Comissão em 2 de
junho e destacando a atenção dada pela Comissão para as políticas ativas de emprego. Salientou ainda as
medidas adotadas para combater o desemprego dos jovens.
Depois de traçar o quadro da situação ao nível económico, ao nível do emprego e ao nível da pobreza, o
Sr. Comissário enfatizou a necessidade de reformar a União Económica e Monetária visando reforçar sua
dimensão social. Sobre este aspeto, recordou os cinco indicadores-chave, utilizadas pela primeira vez este
ano no âmbito do Semestre Europeu. Para o futuro, expressou a necessidade de desenvolver uma avaliação
comparativa das políticas e regulamentações sociais, que devem ser refletidas nas futuras orientações para o
emprego.
Focou ainda mobilidade no trabalho, considerando que poderia ajudar a resolver incompatibilidades
existentes entre as competências das pessoas e as necessidades dos empregadores. Nesse âmbito
mencionou a proposta de regulamento relativo a uma rede europeia de serviços de emprego.
De seguida intervieram diversos Srs. Deputados que abordaram, nomeadamente, os seguintes temas:
políticas para promover o investimento público; correlação com a Estratégia Digital; política de indústria e de
inovação; repensar a política orçamental e as reformas estruturais com vista a estimular a economia; Plano
Marshall para a Europa; impacto do TTIP nas condições de trabalho; reforço da parte social do Semestre
Europeu; aumento do número de indicadores-chave; programas de ajustamento; igualde de género no
trabalho; concessão de crédito às pequenas e médias empresas; entre outros.
Em resposta, o Comissário Europeu para o Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, aludiu à importância da
implementação da União Bancária e à importância do crescimento económico, como dois aspetos
fundamentais para o relançamento do mercado de trabalho. Realçou ainda a importância de garantir que a
União Europeia mantenha uma economia competitiva a nível global.
O Sr. Deputado Carlos São Martinho interveio neste painel, referindo que Portugal acabou, fazia
precisamente um mês, o seu programa de ajustamento económico-financeiro, assinado com a “Troika” em
2011.
O país cumpriu com sucesso o acordado, pese embora o enorme sacrifício e esforço dos portugueses e as
consequências sociais gravíssimas, destacando-se o elevado desemprego, e em especial o desemprego
jovem.
Considerou que Portugal cumpriu com o que foi exigido, pelo que é justo que se espere que a Europa
cumpra a sua parte, isto é, que passe rapidamente da teoria à prática, das múltiplas decisões que passa
anos a discutir.
Um ponto essencial para reforçar a União passa por reforçar o sentimento de pertença dos cidadãos à
União. Os cidadãos têm de sentir diretamente os benefícios das decisões que a União toma.
Os temas do emprego/desemprego e a inclusão social devem ser as unidades de medida da utilidade da
14
Intervenção disponível em: http://www.cosac.eu/51-greece-2014/plenary-meeting-of-the-li-cosac-15-17-june-2014/i1-9%20Speech%20by%20Commissioner%20Andor.doc
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União.
Ontem mesmo, o Sr. Primeiro-Ministro Grego, Antonio Samaris, falava da necessidade de proporcionar às
Pequenas e Médias Empresas financiamento a juros baixos, uma das formas, de acordo com o Sr.
Deputado, de aumentar o emprego na Europa.
O Sr. Deputado referiu ainda que a União e as suas instâncias têm que ser mais ágeis na concretização e
implementação das suas políticas, nomeadamente, no lançamento de medidas ativas excecionais de apoio
ao emprego, com particular ênfase no emprego jovem.
Por último, solicitou ao Sr. Comissário, que comentasse a seguinte frase que o Papa Francisco proferiu há
dois dias em Roma: “A Europa está cansada, devemos ajudá-la a reencontrar as raízes que ela renegou. A
Europa não envelheceu, mas está cansada e não sabe o que fazer.”
O deficit social da União Europeia
I) Investir na Juventude europeia: uma via para sair da crise económica
O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, Deputado Paulo Mota
Pinto15
, referiu que o desemprego atual entre os jovens foi o resultado de uma complexa interação de diversos
fatores e, portanto, a solução deve igualmente ser multidimensional e complexa, mas tendo em atenção as
especificidades de cada país. Realçou que a tendência do desemprego dos jovens e as suas causas
estruturais são anteriores à crise, acrescentando que o desemprego jovem era um problema a nível da União
e que afetava o desempenho económico de toda a UE, pelo que precisava de uma solução com uma
abordagem europeia.
De seguida, identificou os principais desafios: a desarticulação entre a oferta e a procura em termos de
habilitações; a transição da escola para o mercado de trabalho; a frustração produzida pelo desemprego de
longa duração; a inadequação entre as competências e disponibilidade geográfica dos jovens. Em termos
concretos, destacou a necessidade de modernização do sistema de educação e formação; a aquisição de
competências específicas e transversais; programas de estágios e formação profissional; incentivo às
Pequenas e Médias Empresas a participar na Garantia Jovem; promover o empreendedorismo juvenil;
desencorajar a emigração de jovens para fora da EU, mas encorajar a migração de jovens no espaço europeu.
Em conclusão, sublinhou que as políticas que possam estimular a competitividade e o crescimento
económico da UE são, de facto, também políticas de luta contra o desemprego dos jovens e realçou que o
investimento na juventude não era uma questão de escolha, mas uma opção inevitável para sair da crise.
II) A Garantia Jovem: boas práticas
A Sr.ª Deputada do Eduskunta da Finlândia, Silvia Modig, apresentou o Programa Garantia Jovem do seu
país, o qual foi lançado em 2013. Paralelamente, a Finlândia adotou outros programas na área dos apoios
sociais e de saúde.
No âmbito do programa finlandês, a todos os jovens solteiros com idade inferior a 25 anos e todos os
licenciados com idade inferior a 30 anos foi oferecido um emprego, um estágio, uma formação vocacionada
para o emprego, o mais tardar três meses depois de se terem registado como desempregados. O Governo
gastou cerca de 60 milhões de euros por ano neste programa. Desde de 2013, 24.000 jovens já encontraram
um emprego e 3.400 um estágio. A oradora realçou a importância de dar paralelamente subsídios aos
empregadores de jovens (para efeitos de estágio, os empregadores recebem 700 euros por mês para um
máximo de 10 meses; para concessão de emprego a jovens, os empregadores recebem 800 euros por mês no
primeiro ano; 500 euros no segundo ano e 300 euros no terceiro ano). A iniciativa tem sido bem-sucedida,
especialmente nos municípios com uma rede bem estabelecida de serviços de juventude, mas já teve que
sofrer alguns melhoramentos para suportar a procura em municípios com maiores problemas sociais.
A oradora observou que, na Finlândia, no primeiro trimestre de 2014, a taxa de desemprego aumentou em
comparação com o mesmo período do ano passado (+1%), porque os empregos diminuíram. No entanto, sem
medidas de combate ao desemprego jovem, a oradora considerou que a situação teria sido muito pior.
15
Discurso integral em anexo ao presente Relatório.
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11
III) Encorajar a criatividade e o Empreendorismo Jovem
A Sr.ª Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Saeima da Letónia, Zanda Kalnina-Lukasevica,
realçou as medidas adotadas na Letónia para incentivar a criatividade e o empreendorismo jovem. Na sua
intervenção, mencionou o aumento da percentagem de jovens prontos para iniciar um negócio em 2014 (27%)
em comparação com 2011 (17%). De acordo com os últimos dados, os jovens foram desencorajados mais
pela falta de habilitações e orientação do que pela falta de financiamento. De 2012 a 2014, a Letónia tinha
implementado programas de apoio à criação de empresas e, anteriormente, tinha já criado um novo tipo de
sociedade de responsabilidade limitada: “microempresas sujeitos a regras de tributação simplificada”. De
seguida, aludiu à implementação da Garantia Jovem na Letónia com um orçamento, para os próximos sete
anos, de 70 milhões de euros. Destacou ainda os esforços feitos para reduzir os encargos administrativos
(12,5 dias para começar um negócio em 2011, em comparação com os 15,5 dias em 2011). Concluiu, aludindo
à economia digital, que tinha um enorme potencial para criar empregos e deu conta que a Presidência letã do
Conselho da União Europeia, em 2015, iria eleger a economia digital, junto com o crescimento e o emprego,
como prioridades.
De seguida, intervieram vários Srs. Deputados que aludiram, designadamente, à importância das pequenas
e médias empresas para a criação de empregos; ao excesso de qualificações; à implementação do Programa
“Garantia Jovem” em diversos Estados-membros; às políticas de estágios integradas com a universidade; à
necessidade de criação de um Comissário para a Juventude no quadro do novo colégio de Comissários; a
importância do mercado digital; entre outros.
Os três oradores tomaram a palavra para responder às intervenções. A Sr.ª Deputada do Eduskunta da
Finlândia disse que o mais importante era investir em jovens em risco de exclusão e sublinhou o papel do
empreendedorismo.
O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República aludiu à importância de
sistemas de incentivo que permitam possibilitar o emprego dos jovens, de esquemas de empreendedorismo e
de regimes específicos para os jovens não qualificados que estavam em vigor em Portugal. De igual modo,
realçou que o excesso de qualificações pode ser o maior desafio e cuja resposta é difícil. Sugeriu que o
alargamento do sistema dual poderia ser ligado ao programa Erasmus. Referiu-se ainda ao TTIP como
enquadrável numa resposta a longo prazo.
Por último, a Sr.ª Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Saeima da Letónia referiu-se aos três
tipos de programas existentes na Letónia: educação profissional e estágio; envolvimento dos jovens no
mercado de trabalho visando o primeiro emprego; empreendedorismo, através do qual os jovens são apoiados
na criação de empresas.
O Sr. Deputado Rui Barreto interveio neste painel, referindo que os cidadãos e os jovens estão
descontentes sobre a atual situação e que todos estão convocados para trabalhar em conjunto para evitar
extremismos.
Considerou ainda que a Europa precisa de medidas estruturais, porque, embora a Garantia Jovem seja um
instrumento importante é apenas um paliativo. Na verdade, o Sr. Deputado considerou que deve existir uma
aposta na inovação, na redução dos custos de transportes (especialmente na periferia da União e nas
Regiões Ultraperiféricas), redução da burocracia, entre outras, e que estas medidas podem ter efeitos muito
positivos no encorajamento ao empreendorismo jovem.
Colocou ainda questões relativamente ao impacto da Parceria transatlântica para o Comércio e Investimento
(TTIP) no crescimento e emprego na União.
Adoção do contributo e das conclusões da LI COSAC
A Presidência grega começou por informar que tinha sido efetuado um esforço para incorporar quase todas
as alterações apresentadas no projeto de texto do Contributo e das Conclusões da LI COSAC e que a Troika
tinha adotado um texto único, que serviu de base ao debate ocorrido na véspera. Acrescentou que foram
apresentadas mais propostas de alteração e que estas foram discutidas na reunião dos presidentes da
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COSAC. Considerando algumas dúvidas que tinham surgido na véspera, propôs que os projetos de Contributo
e de Conclusões fossem submetidos a votação parágrafo a parágrafo.
A Sr.ª Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Riksdag sueco reconheceu o trabalho do
Secretariado da COSAC e da Presidência na produção dos projetos apresentados, mas criticou a forma como
decorreram os trabalhos na véspera e convidou a uma revisão do procedimento. Acrescentou que as
delegações deveriam debater o projeto original e não um projeto revisto e consolidado pela Troika.
A versão final das Conclusões e do Contributo, tal como resultantes da reunião de Presidentes/Chefes de
Delegação ocorrida na véspera, foram adotadas16
.
Como decorre do artigo 10.º do Protocolo n.º 1 anexo ao Tratado de Lisboa, o contributo foi remetido ao
Parlamento Europeu, à Comissão Europeia e ao Conselho.
Além dos documentos citados e referenciados em nota de rodapé e anexados ao presente relatório, toda a
documentação referente à LI COSAC podem ser encontrados em:
http://www.cosac.eu/51-greece-2014/plenary-meeting-of-the-li-cosac-15-17-june-2014/
Questões a ter especialmente em consideração pela Assembleia da República:
1. No quadro do debate sobre o aprofundamento da legitimidade democrática na União
Europeia, a COSAC nota a vontade expressa pelos Parlamentos nacionais para debaterem
a arquitetura institucional da União no quadro dos atuais Tratados (ponto 6.4 do
Contributo).
2. No âmbito da revisão da Estratégia Europeia para o Emprego, a COSAC incentiva o
envolvimento ativo dos Parlamentos da União Europeia nos esforços para combater o
desemprego jovem através da fiscalização da implementação dos Programas nacionais da
“Garantia Jovem” e através da cooperação interparlamentar. (ponto 8.3 do Contributo).
3. No que diz respeito à cooperação entre os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu,
a COSAC apela ao reforço da cooperação entre Parlamentos, explorando plenamente as
disposições previstas no Tratado de Lisboa e, particularmente, considera que existe espaço
para o reforço do diálogo político (ponto 3.2 das Conclusões).
4. Por fim, o Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senato della Repubblica
de Itália, Giovanni Mauro, anunciou que a próxima Conferência de Presidentes das CAE
dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu se realizaria nos dias 17 e 18 de julho
de 2014 e que a LII COSAC decorreria entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro de
2014, ambas no Senato della Repubblica, em Roma.
Assembleia da República, 15 de julho de 2014.
Pela Delegação da Comissão de Assuntos Europeus à COSAC, Paulo Mota Pinto.
16
O texto final do Contributo pode ser encontrado em: http://www.cosac.eu/51-greece-2014/plenary-meeting-of-the-li-cosac-15-17-june-2014/h1-9%20Contribution%20of%20the%20LI%20COSAC.doc e das Conclusões pode ser encontrado em: http://www.cosac.eu/51-greece-2014/plenary-meeting-of-the-li-cosac-15-17-june-2014/h1-9%20Conclusions%20of%20the%20LI%20COSAC.doc
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ANEXO I
INTERVENÇÃO NA LI COSAC, ATENAS
17/6/2014
“INVESTING IN EUROPEAN YOUTH: THE WAY OUT OF THE ECONOMIC CRISIS”
I. Introdução
Gostaria de começar por felicitar a Presidência helénica da COSAC por todo o trabalho desenvolvido ao
longo deste semestre, e agradecer o convite que me foi feito para intervir neste painel.
Quero também saudar a inclusão deste tema na LI COSAC, pois tal revela que a atenção que esta
Conferência dedica aos problemas diretos das vidas dos nossos cidadãos, um dos mais prementes dos quais
é hoje sem dúvida o do desemprego jovem.
Congratulo-me ainda com o momento escolhido para esta discussão, pois, agora que existem sinais de
alguma recuperação da grave crise que marcou os últimos anos na Europa, é revelador de que, além da
prioridade que continuam a ter a consolidação orçamental e a restauração da confiança, a dimensão social e
do emprego seja também um eixo central da ação política da EU.
Porém, devo dizer que este tema não é novo.
Ao nível do G20, por exemplo, está na agenda, pelo menos, desde a cimeira de Londres em abril de 2009.
O próprio G20 tem promovido a realização de Cimeiras dos Ministros de Emprego desde 2010, e criou mesmo
uma task force para o emprego, que tem como prioridade o desemprego jovem.
Ao nível da UE, a dimensão social e de recuperação do emprego, em particular dos jovens, tem sido uma
preocupação constante desde o início da crise, através das várias iniciativas que Sr. Comissário Lászlo Andor
mencionou na sua intervenção.
Por fim, e para sublinhar a importância política que este tema tem na agenda europeia, tiveram lugar duas
Conferências de Chefes de Governo sobre o desemprego jovem, a primeira em Berlim, a 3 de julho de 2013, e
a segunda em Paris, a 12 de novembro de 2013, após o impulso decisivo dado pelo Conselho Europeu de
junho de 2013, que foi dedicado ao Emprego jovem. Segundo sei, a Presidência italiana irá convocar uma
terceira Conferência desta natureza, em Turim, no dia 11 de julho.
Seria importante que a COSAC pudesse, hoje, dar um contributo para essa discussão.
II. O desemprego jovem e os desafios que temos pela frent
O mais recente relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o desemprego jovem
começa com a seguinte frase elucidativa: "It is not easy to be young in the labour market today". Além disso,
refere-se igualmente que "os custos sociais e económicos do desemprego, do desemprego de longo-prazo,
bem como o desencorajamento de procurar trabalho e a proliferação de empregos de baixa qualidade para os
jovens tem aumentado e é uma ameaça ao potencial de crescimento das economias".
A luta contra o desemprego jovem deve ser, como tal, uma prioridade política da UE. A mesma OIT
assinala também que uma "das 'cicatrizes' mais importantes que o desemprego jovem deixa é a falta de
confiança desta geração de jovens nos sistemas políticos e socioeconómicos".
Porém, há alguns aspetos que gostaria de mencionar:
1. Em primeiro lugar, o desemprego jovem resulta de uma complexa interação de fatores económicos,
sociais, demográficos, geográficos, culturais e sociais, e deve ser compreendido neste contexto. Por
conseguinte, devemos ter presente que as soluções a encontrar terão de ser, igualmente, multidimensionais e
complexas, de modo a contemplar todos aqueles fatores, bem como as especificidades de cada país;
2. Segundo dados da Comissão Europeia, a taxa de desemprego jovem (entre os 15 e os 24 anos) é
atualmente de 22.6%, quase o dobro da taxa de desemprego para a população em geral: isto representa cerca
de 7.5 milhões de jovens desempregados na UE, aos quais se juntam os cerca de 6.5 milhões de jovens
adultos desempregados (idades compreendidas entre 25-29 anos); no entanto – e este é o segundo aspeto –,
esta era uma tendência que se verificava ainda antes da crise: em 2008, a taxa de desemprego jovem era já
elevada (17%), comparada com a taxa de desemprego na UE (7%);
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3. Disto, em terceiro lugar, resulta que o desemprego jovem foi agravado pela crise, mas os fatores que
estão na sua origem já existiam. Como tal, é necessário um esforço conjunto em diferentes áreas: educação e
formação, economia, política social, política de emprego e mobilidade;
4. Além disso, é importante notar que este é um problema simultaneamente nacional e europeu: ainda que
afete de forma mais severa alguns Estados-membros, as soluções a encontrar carecem de uma abordagem
europeia. É ilusório pensar que estamos apenas perante um problema de alguns Estados mais afetados pela
crise ou com maiores problemas de competitividade. Numa Europa integrada, as assimetrias e divergências
que se verificam têm de ser corrigidas. Assim,
No caso do desemprego jovem, e segundo dados da Comissão Europeia em novembro de 2013, as
taxas variavam entre os 7.7% na Alemanha e os 57.6% na Grécia;
No caso do indicator NEET (Not in Education, Employment or Training), a assimetria vai dos 4.7% nos
Países Baixos até aos 21.1% em Itália (para manter a comparação dentro da zona euro)
No meu País, em Portugal, o desemprego jovem atingiu, em 2013, os 37,7% na faixa etária entre os 15
e os 24 anos, e no caso do indicador NEET atingiu os 16,7% em 2013, ainda que se tenham notado melhorias
no mercado laboral no primeiro trimestre de 2013.
5. Um outro aspeto importante é o de que as consequências económicas do desemprego jovem afetam o –
e são reflexo do – desempenho económico toda a UE: de acordo com um estudo da Fundação Europeia para
a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, estima-se que, em 2011, as perdas económicas resultantes
do afastamento dos jovens do mercado de trabalho na UE correspondam a cerca de €153 mil milhões, i.e.,
1.2% do PIB da UE. Um paper recente do FMI assinalava, a este respeito, que a "sub-utilização dos jovens no
mercado de trabalho pode resultar num círculo de pobreza intergeracional e de exclusão social", levando a
"perturbações sociais em alguns países."
Tendo estes aspetos presentes, direi que os principais desafios que temos de enfrentar são:
1. A desadequação entre as competências adquiridas e as necessidades do mercado de trabalho:
fenómenos como o excesso de qualificações, ou a desadequação das qualificações, dos jovens devem ser
analisados e ponderados na elaboração de políticas de educação e emprego. A OIT estima que haja cada vez
mais jovens a terem de aceitar empregos abaixo do seu nível de qualificação, a tempo parcial e em condições
de precariedade.
2. A transição da escola para o mercado de trabalho: é fundamental encontrar mecanismos que favoreçam
esta ligação. A educação vocacional ao longo do percurso educativo e a orientação das opções de carreiras
são elementos essenciais.
3. Os efeitos de longo prazo e a frustração de expetativas, ou o que os economistas chamam "o efeito de
cicatriz ("scarring effects"): o desemprego prolongado no início da vida ativa pode deixar marcas profundas
não só do ponto de vista social e psicológico, mas também no do potencial económico dos jovens.
4. Os efeitos negativos da chamada curva de Beveridge na Europa, i.e., a desadequação entre as
competências e a disponibilidade geográfica dos jovens que procuram emprego, por um lado, e as vagas
disponíveis na UE, por outro, o que pode gerar um fenómeno de fuga de capital humano, ou brain drain, entre
Estados-membros;
Se considerarmos este subaproveitamento de capital humano no contexto do desafio demográfico de longo
prazo na UE, aumentam as preocupações com a sustentabilidade do crescimento económico.
E, como tal, a iniciativa para o emprego dos jovens e a implementação da Garantia para a Juventude são
reformas estruturais importantes.
Ora, estas iniciativas contam com uma dotação financeira considerável (cerca de €6 mil milhões), mas esta
deve ser acompanhada de uma monitorização permanente e detalhada, não apenas das situações específicas
de cada país, mas da evolução de toda a UE e os eventuais efeitos de spill-over assimétricos que se possam
estar a verificar.
Neste contexto, devemos ser o mais ambiciosos possível na implementação da Comunicação da Comissão
sobre a Dimensão social da zona euro, que incluiu no semestre europeu um conjunto de indicadores sociais e
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de emprego, em especial o desemprego jovem e a percentagem de jovens que não estão a estudar, a receber
formação nem a trabalhar (NEET).
III. As vias para sair da crise
Apenas quando tivermos erradicado do nosso vocabulário expressões como "geração perdida" ou "geração
em risco" é que o nosso trabalho relativamente ao desemprego dos jovens estará feito. Não podemos aceitar
que um elevado nível de desemprego jovem é uma consequência inevitável do progresso económico, técnico
e científico. Tal seria condenar parte muito relevante de toda uma geração a viver sustentada – significaria
diminuir a sua dignidade como cidadãos e trabalhadores ativos. Os jovens europeus precisam da UE, mas a
UE precisa também, e mais do que nunca, de aproveitar os seus jovens.
Deste modo, penso que as soluções a encontrar para sair da crise assentam em duas premissas:
1.ª) É necessária uma articulação constante e dinâmica entre os vários atores envolvidos: governos,
parlamentos, universidades, empresas, sindicatos, parceiros sociais, que possam promover uma ligação
realista entre a educação, as expetativas dos jovens e as necessidades efetivas do mercado de trabalho,
designadamente na transição da escola para o trabalho.
2.ª) Isto implica uma mudança nas práticas seguidas até agora, mas também uma alteração de
mentalidades a vários níveis. E é nisto que podemos ser arrojados e criativos.
Em termos concretos, deixaria as seguintes sugestões neste debate:
1. É necessário modernizar os sistemas educativos e de formação, adaptando-os às necessidades do
mercado laboral:
a) Para promover a aquisição de competências transversais e específicas: o mercado de trabalho requer,
cada vez mais, uma organização de trabalho orientada para processos interdisciplinares, virada para a
resolução de problemas, capacidade de comunicação e trabalho de equipa.
b) Para que os jovens estejam preparados para fazer escolhas bem informadas sobre as carreiras que
desejam seguir, o que implica uma aposta na educação vocacional, na orientação e aconselhamento em fases
precoces do percurso escolar, i.e., a partir do secundário, tendo em conta a empregabilidade futura dos jovens
2. Devem ser fortalecidos os programas de aprendizagem prática (apprenticeships) e de outros sistemas de
transição da escola para o mercado laboral, designadamente nas áreas técnicas, com:
a) Mudança de mentalidades relativo ao sistema dual de ensino, que complementa o domínio teórico com
componentes de aprendizagem prática (learning by doing).
b) Com valorização dos estágios como forma de obter experiência profissional e de acesso ao mercado
profissional.
c) Medidas de orientação na busca de emprego.
3. PME: sendo um dos maiores empregadores em toda a UE, particularmente relevantes nalgumas
economias, é uma prioridade encorajá-las a participar no programa Garantia para a Juventude. Entendo que o
empreendedorismo jovem também deve ser promovido neste quadro, através de acesso a financiamento
direcionado.
Com efeito, as recomendações específicas por país para 2014, que a Comissão acaba de publicar,
sublinham a importância estratégica da Garantia para a Juventude para superar os desafios de suavizar a
transição escola-trabalho, a reforma dos sistemas de educação e formação, as parcerias para aproximar os
jovens inativos e não registados nos centros de emprego.
Em Portugal, o programa de implementação da garantia para a juventude foi considerado, pela Comissão,
como um dos melhores estruturados, e tem como grupo-alvo os jovens e os jovens adultos (15-29 anos).
A migração jovem no espaço europeu é hoje vista pela geração mais jovem cada vez mais como algo
natural, o que se compreende, porque um verdadeiro mercado único é-o também em termos laborais. Ao
invés, a imigração para fora da União deve ser combatida.
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Em qualquer caso, não quero deixar de transmitir a minha convicção que a solução duradoura para o
desemprego jovem na União passará sempre pela recuperação de um crescimento económico vigoroso
sustentado, que garanta oportunidades aos mais jovens.
E este crescimento só é possível se a economia à escala europeia, se conseguir afirmar na economia
global através da sua competitividade. Só o crescimento e a competitividade podem permitir à União garantir
às suas mais jovens gerações um futuro no espaço europeu. As políticas públicas que fomentem a
competitividade da União – como um todo e das suas regiões com maiores problemas em serem competitivas
– e o crescimento económico são, pois, também políticas de combate ao desemprego jovem.
As competências, a energia, a criatividade e a motivação dos jovens são ativos valiosos, que nenhuma
sociedade pode desperdiçar. A UE precisa, mais do que nunca, dos seus jovens e de transformar esta crise
numa oportunidade para esta geração. Investir na juventude não é uma questão de escolha: é uma opção
incontornável para a saída da crise.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.