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Sábado, 23 de agosto de 2014 II Série-D — Número 33
XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)
S U M Á R I O
Delegações e Deputações da Assembleia da República: Relatório da participação do Presidente da Comissão de Assuntos Europeus na Reunião Informal dos Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos dos países do Sul da Europa e na Reunião de Presidentes da COSAC, que se realizaram em Roma, Itália, nos dias 17 e 18 de julho de 2014, respetivamente.
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RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA
REUNIÃO DE PRESIDENTES DA COSAC DOS PARLAMENTOS DO SUL
(ROMA, ITÁLIA, 17 DE JULHO DE 2014)
Delegação da AR:
• Deputado Paulo Mota Pinto (PSD), Presidente da Comissão de Assuntos Europeus (CAE);
Apoio Técnico:
• Bruno Dias Pinheiro, Representante Permanente da AR junto da UE.
O Senado italiano acolheu, no dia 17 de julho de 2014, em Roma, a segunda reunião informal
dos Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus (CAE) dos chamados Parlamentos do
Sul, tendo sido convidados os Parlamentos/Câmaras Parlamentares de Portugal, Espanha,
França, Itália, Grécia, Malta, Eslovénia e Croácia, Roménia, Bulgária, além do anfitrião1, e dos
Estados do Sul candidatos à adesão, nomeadamente Turquia, Antiga República Jugoslava da
Macedónia, Montenegro e Sérvia.
Toda a informação está disponível em anexo a este relatório.
I. Sessão de abertura
Na sessão de abertura, o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus (CAE) do Senado
italiano, Vannino Chiti, e o Presidente da CAE da Câmara dos Deputados italiana, Michele
Bordo, deram as boas-vindas aos participantes, em particular aos Estados candidatos que
participam nestes encontros pela primeira vez. Em seguida, ambos destacaram a importância
deste processo regular de consultas informais, após a primeira reunião realizada em Chipre, em
janeiro de 2014.
1 A lista de participantes completa está em anexo.
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II. A visão mediterrânica das políticas da UE rumo a uma Europa orientada para o
crescimento e o emprego
A sessão central desta reunião, dedicada ao tema em epígrafe, foi caracterizada por uma troca
de impressões relativa às preocupações comuns dos Parlamentos representados neste fórum.
Vannino Chito introduziu o debate, referindo-se ao Médio-Oriente como uma fronteira decisiva da
UE, aludindo a uma recente missão de verificação de factos que o Parlamento italiano havia
conduzido na região. Neste contexto, e referindo-se à PESC/PCSD, assinalou que o
investimento em defesa dos 28 Estados-Membros da UE é superior ao da Rússia ou da China,
mas que subsistem sobreposições e fraquezas, sendo necessário gerar sinergias que afirmem a
UE como um interlocutor credível.
O Presidente da Comissão Especial para os assuntos europeus do Parlamento helénico, Ioannis
Tragakis, fez uma intervenção na qual saudou este processo de cooperação, sublinhando alguns
pontos essenciais para debate:a segurança no Mediterrâneo, dando como exemplos a situação
atual em Gaza e na Síria; a política de migrações, que afeta diretamente alguns Estados-
Membros, mas que acarreta consequências para toda a UE; e o combate ao desemprego jovem,
solicitando uma intervenção do Banco Europeu de Investimento (BEI) no reforço do
financiamento.
O Presidente da CAE do Senado francês, Simon Suttour, congratulou-se com a realização desta
segunda reunião deste fórum, Em seguida, referiu-se ao semestre da Presidência italiana como
um "semestre de esperança", identificando alguns domínios prioritários: agenda digital,
mobilização de recursos financeiros para o investimento, horizonte 2020, project bonds,
orientados para o crescimento e o emprego.
Averof Neofytou, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Assuntos Europeus da
Câmara dos Representantes de Chipre, começou por enfatizar que este fórum informal dos
Parlamentos do Sul não visa ir de encontro aos países do norte da UE, mas sim reforçar as
relações entre todos os Estados-Membros, fazendo compreender os problemas específicos que
afetam este grupo de países. Em seguida, identificou dois desafios principais: a questão
energética, que afeta todos os Estados-Membros, e a economia e emprego, pois os efeitos da
retoma económica ainda não são visíveis.
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Carlota Ripoll, representante do Senado espanhol, referiu-se ao debate sobre a necessidade de
flexibilizar o Pacto de Estabilidade e Crescimento, aludindo igualmente aos progressos feitos por
Espanha, comprovados pelas Recomendações Específicas por País adotadas recentemente.
O representante da Grande Assembleia nacional da Turquia agradeceu a Chipre pela iniciativa,
e o representante do Parlamento croata saudou o convite feito aos Estados candidatos para
participarem dos trabalhos desta reunião.
III. Adoção da declaração final
Por fim, teve lugar um debate sobre o projeto de declaração final da Reunião, distribuído
antecipadamente pela Presidência italiana.
A delegação eslovena propôs o aditamento de um ponto, através do qual seja lançado um apelo
a que pelo menos uma das figuras a serem nomeadas para os cargos institucionais na UE seja
oriunda de um dos países do sul.
No que diz respeito ao alargamento, as delegações da ARJ da Macedónia, bem como de Chipre,
Albânia e Grécia pronunciaram-se a favor de uma menção específica a esta respeito.
Por fim, o Presidente da CAE da AR, Deputado Paulo Mota Pinto (PSD) sugeriu que fosse
acrescentada, na parte da declaração referente à questão da imigração, uma referência à
dimensão humanitária e à necessidade de proteção das vidas em risco.
Após um debate sobre estas propostas, as delegações aprovaram, por consenso, a declaração
final que se anexa.
Anexos:
- Agenda da Reunião dos Presidentes da COSAC dos Parlamentos do Sul;
- Declaração final da Reunião dos Presidentes da COSAC dos Parlamentos do Sul
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Comissão de Assuntos Europeus
Relatório da Participação da Assembleia da República na Reunião de Presidentes da COSAC
(Roma, Itália, 18 de julho de 2014)
Delegação: Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Paulo Mota Pinto (PSD);
Apoio Técnico: Bruno Dias Pinheiro, Representante Permanente da AR junto da UE.
O programa da Reunião de Presidentes da COSAC1, bem como a restante documentação2, encontram-se
anexos a este relatório.
— Sessão de Abertura da Conferência
O Presidente do Senado italiano, Pietro Grasso, deu as boas-vindas aos participantes, sublinhando a
importância da COSAC na cooperação interparlamentar. Em seguida, referiu que os desafios demográficos e
geopolíticos são determinantes para o futuro da UE e dos seus cidadãos, sublinhando ainda a ligação destes
com a migração e a criminalidade organizada. Por outro lado, referiu-se à proposta de estabelecimento de uma
procuradoria europeia (EPPO) e às duas visões que se opõem, afirmando que, na escolha entre soberania e
resolução de problemas comuns, é necessário ser ponderado. Por fim, referiu que a COSAC é um fórum
privilegiado para debates sobre temas de interesse comum, e que o seu mandato é promover troca de
informação e boas práticas.
Em seguida, Vannino Chiti, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado italiano, usou da palavra
para dar início aos trabalhos constantes da agenda. Referiu-se à importância da COSAC poder debater os
temas mais prementes da atualidade europeia, pois o contexto atual exige uma participação ativa dos
Parlamentos.
Referiu-se ao Pacto de Estabilidade e Crescimento e à Estratégia UE2020, bem como à importância central das
questões que afetam o Mediterrâneo, afirmado que a emergência da imigração é uma questão que afeta todos
os Estados-Membros. Como tal, notou que é necessária uma participação muito ativa da dimensão parlamentar
1 O programa pode ser consultado em http://www.cosac.eu/52-italy-2014/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-17-18-july-2014/b1-
9%20Draft%20Programme%20of%20COSAC%20Chairpersons%20meeting.pdf 2 A restante documentação está disponível em http://www.cosac.eu/52-italy-2014/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-17-18-july-2014/
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da construção europeia, incluindo o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais. Neste contexto, reiterou
que a COSAC tem um papel a desempenhar nesta fase de definição da UE, aludindo aos debates relativos à
sua função e ao modelo de cooperação necessário para encontrar respostas aos desafios com que a COSAC
se depara. Por fim, referiu os contributos feitos por vários Parlamentos neste contexto, remetendo a discussão
sobre esta matéria para a reunião plenária da COSAC, em dezembro.
Michele Bordo, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara dos Deputados italiana, interveio de
seguida, assinalando que é necessário um novo começo na UE, pois os resultados das eleições europeias
demonstraram que existe uma vontade de mudança por parte dos cidadãos. Neste âmbito, a COSAC é um
fórum decisivo.
Sessão I. Adoção da agenda da Reunião de Presidentes da COSAC e questões de procedimento
O Presidente Vannino Chiti submeteu a agenda da reunião de Presidentes da COSAC à aprovação, tendo sido
acolhida por consenso. Em seguida, apresentou os principais resultados da reunião da tróica presidencial da
COSAC, realizada na véspera.
No que diz respeito à agenda da LII reunião da COSAC3 e ao sumário do relatório bianual4, ambos foram
aprovados pela tróica, tendo a Presidência feito uma breve apresentação dos vários temas.
Iniciou-se um debate sobre a agenda, com uma intervenção do Presidente da CAE do Bundestag, G.
Krichbaum, que se referiu à guerra e violência que se vive nas fronteiras da UE, transmitindo as condolências às
famílias das vítimas do acidente com o voo MH307, que se despenhara em território ucraniano na véspera, em
particular aos cidadãos dos Países Baixos. Como tal, sugeriu que seja incluído um ponto na agenda da COSAC
plenária sobre a situação na Ucrânia.
V. Chiti respondeu que existe total flexibilidade quanto à agenda da COSAC e que os
desenvolvimentos que se verificarem nos próximos meses serão refletidos no programa da COSAC de
dezembro.
G. Krichbaum contrapôs ao considerar que não existe na agenda da LII COSAC qualquer referência ao
Leste, do mesmo modo que se encontra previsto o debate sobre a dimensão mediterrânica. V. Chiti
sublinha que já está agenda a dimensão parceria oriental.
3 Disponível em http://www.cosac.eu/52-italy-2014/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-17-18-july-2014/b1-9%20Draft%20Programme%20of%20the%20LII%20COSAC-ENG.pdf 4 Pode ser consultado em http://www.cosac.eu/52-italy-2014/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-17-18-july-2014/d1-9%20Outline%20of%20the%2022nd%20Bi-annual%20Report%20of%20COSAC.pdf
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A delegação lituana apoiou esta solicitação, propondo que haja uma sessão específica sobre a
parceria oriental, especialmente após a queda do avião da Malaysian Airlines no dia 17 de julho, em
espaço aéreo ucraniano.
Por outro lado, a delegação do Sejm polaco considerou que os debates devem ser separados, pois as
anteriores experiências revelaram não ser eficaz debater ambas em simultâneo.
Averof Neofytou, Presidente da CNEAE de Chipre, expressou igualmente as condolências às famílias,
sublinhando, porém, a importância de a COSAC se focar também na dimensão mediterrânica.
Simon Suttour, Presidente da CAE do Senado francês, considerou errada a abordagem que opõe os
problemas leste e sul, pois trata-se de problemas da mesma natureza. Além disso, recordou que,
durante a presidência lituana, havia apresentado uma proposta para incluir um debate sobre a
dimensão sul na agenda da COSAC e que tal havia sido liminarmente rejeitado. Como tal, afirmou que
a a proposta italiana é equilibrada e deve ser mantida como está.
V. Chiti interveio para reiterar que o projeto de agenda da LII COSAC tem previsto um painel que
contempla ambas as temáticas, intitulado: European integration prospects: Global role of the
European Union and projection of its policies in the Mediterranean and Eastern Europe.
No que diz respeito ao sumário do relatório bianual, apresentou os quatro temas a serem tratados:
1. A Estratégia UE 2020;
2. O futuro da UE: instituições e Parlamentos;
3. O Mediterrâneo e o papel dos Parlamentos;
4. As agências da UE e os Parlamentos nacionais
Este sumário foi aprovado por consenso, e o respetivo questionário será enviado no final do mês de julho,
sendo o prazo para respostas o dia 15 de setembro.
Relativamente às cartas enviadas à Presidência, o Presidente da COSAC aludiu à iniciativa do Parlamento dos
Países Baixos propondo um conjunto de questões a serem colocadas aos próximos comissários, no âmbito das
audições a realizar no PE, após a respetiva indigitação.
O Presidente da CAE da Tweede Kamer neerlandesa usou da palavra para apresentar esta iniciativa, afirmando
que o objetivo é que cada Parlamento nacional possa diligenciar, através de uma missiva similar, juntos dos
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deputados europeus de cada nacionalidade para que estes considerem colocar um conjunto de questões sobre
o papel dos Parlamentos nacionais na UE durante as audições aos novos Comissários. Esta carta encontra-se
anexa ao presente relatório.
O Vice-Presidente do PE, Antonio Tajani, usou da palavra para saudar esta iniciativa, sublinhando, porém, que
os deputados ao PE devem ser inteiramente livres de colocar as questões que entenderem, pelo que esta
diligência deve ser um apelo em forma de convite e não com caráter de obrigatoriedade.
O Presidente da CAE da AR, Deputado Paulo Mota Pinto, assinalou que esta iniciativa é importante, sugerindo,
porém, que a referência final à proposta relativa à procuradoria europeia seja suprimida da carta, pois nem
todos os Parlamentos nacionais suscitaram questões de subsidiariedade neste âmbito. As delegações grega e
francesa apoiaram esta sugestão, e o Presidente da CAE da Tweede Kamer afirmou que esta será acolhida.
Em seguida, a Presidência italiana mencionou o projeto de carta promovido pelo Reino Unido, Dinamarca e
mais alguns Parlamentos sobre os procedimentos na COSAC, anexa a esta relatório, e que foi informalmente
circulado a nível administrativo. A este respeito, a Presidência afirmou que, caso esta carta venha a ser enviada
oficialmente, deverá ser igualmente transmitida ao PE, enquanto membro da tróica presidencial da COSAC. Por
outro lado, referiu-se à nota preparada pelo Secretariado da COSAC sobre esta matéria em 2012, e que servirá
de base a quaisquer debates sobre esta matéria. Por fim, foi assinalado que é uma prerrogativa de cada
Presidência determinar o programa da COSAC e respetivos oradores.
Sessão II. As Prioridades da presidência italiana do Conselho da UE
O primeiro orador neste painel foi Sandro Gozi, sub-secretário de Estado da Presidência do Conselho
de Ministros italiana responsável pelos assuntos europeus, que começou por citar Heraclito ao dizer
que "Nada é mais permanente do que a mudança". Como tal, afirmou que a Europa precisa de
mudança, de superar o paradigma atual de perceção de diferenças norte vs. sul, credores vs.
devedores, pois isto tem sido exagerado e leva a uma perda de confiança mútua.
Referiu-se ao jantar informal do Conselho Europeu havido no dia 16 de julho, lamentando que a
preparação não tenha sido feita de modo a obter um acordo, que ficou adiado para 30 de agosto.
Por outro lado, assinalou que o discurso e o programa apresentados pelo Presidente indigitado da
Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, ao PE coincidem com algumas das prioridades da
Presidência italiana, pois este semestre é a primeira etapa num processo de mudança.
No que diz respeito a áreas de ação concretas, mencionou que a noção de flexibilidade na aplicação
do Pacto de Estabilidade e Crescimento significa precisamente o cumprimento das suas regras, mas
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de todas as regras. Além disso, e de modo a que a Europa volte a ser sinónimo de esperança e
prosperidade, referiu-se ao desemprego jovem com a maior tragédia que a UE enfrenta, de momento.
Por fim, revelou acreditar no papel dos Parlamentos e no reforço da dimensão parlamentar, pois é
necessário aprofundar o controlo democrático e sair da "Europa da tróica e dos sherpas".
O orador seguinte foi Maroš ŠEFČOVIČ, Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pelas
relações interinstitucionais e administração, cujo discurso se anexa a este relatório.
Destacam-se os seguintes pontos da sua intervenção: é essencial reforçar a agenda digital; a indústria
é um vetor fundamental do crescimento e tem de ser dinamizado, com o objetivo de que volte a ser
20% do PIB da UE; o acordo transatlântico de comércio e de investimento (TTIP) é uma prioridade; as
migrações são um desafio que dizem respeito a toda a UE.
Seguiu-se um período de debate.
Sessão III. Os fundos estruturais e de investimento no período 2014-2020
Esta sessão teve como primeiro interveniente o sub-secretário de Estado italiano responsável pela
política de coesão e desporto, Graziano DELRIO, que começou por se referir ao apoio que a Itália
sempre havia dado à política de coesão enquanto pilar da integração europeia. Aludiu, em seguida, ao
bom registo na aplicação dos fundos que este Estado-Membro sempre teve, assinalando que o
próximo período de programação financeira deverá ser caraterizado por esta eficiência. Afirmou, neste
contexto, que tal seria decisivo para superar as dificuldades do período 2007-2013, excessivamente
marcado pela crise e suas consequências.
Por outro lado, DELRIO referiu ainda que é necessário assegurar a coerência entre a consolidação
orçamental e o investimento público que estimule o crescimento económico, salientando a importância
de todos os Estados-Membros implementarem os pré-requisitos de gestão previstos no regulamento
da política regional, no quadro da governação económica e da condicionalidade macro-económica.
O Comissário europeu responsável pela política regional, Johannes Hahn, foi o segundo orador deste
painel, tendo começado por mencionar que a política de coesão tem sido uma ferramenta-chave para
mitigar o impacto da crise, prevenindo um colapso nos países mais afetados. No que diz respeito ao
novo período de programação, assinalou que esta política havia sido objeto de uma profunda reforma,
fortalecendo a ligação com a Estratégia UE2020, com a governação económica da UE,
designadamente no âmbito do semestre europeu e das recomendações específicas por país. Como
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tal, concluiu que a política de coesão é, atualmente, mais estratégica, focada e orientada para
resultados do que antes.
Por outro lado, enfatizou ainda a importância da condicionalidade ex-ante, pois esta visa assegurar
que as necessárias estruturas estratégica, legal e institucional estejam em vigor para uma eficiente e
eficaz alocação dos fundos.
No que diz respeito às prioridades, identificou uma das concentrações temáticas em concreto: a
investigação e a inovação, designadamente o programa Horizonte 2020, encorajando os Estados-
Membros a considerar esta dimensão como parte do respetivo plano de desenvolvimento económico.
Destacou ainda a atenção dada à coordenação entre os vários fundos.
Por fim, referiu-se ao intenso trabalho desenvolvido entre a Comissão Europeia e os Estados-Membros
para debater e finalizar os diversos Acordos de Parceria, pois considera que o sucesso dos
investimentos nos próximos quatro anos depende das opções corretas que sejam tomadas agora.
Porém, assinalou que não se deve sacrificar a qualidade em prol da velocidade, referindo que já
haviam sido adotados nove Acordos de Parceria até agora (n.d.r. Alemanha, Dinamarca, Polónia,
República Helénica, Lituânia, Letónia, Estónia, Eslováquia e Chipre).5
Assembleia da República, 22 de julho de 2014.
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Paulo Mota Pinto (PSD).
Anexos:
— Projeto de carta da Tweede Kamer dos Países Baixos sobre as audições aos próximos Comissários;
— Projeto de carta de algumas delegações sobre os procedimentos na COSAC;
— Discurso de Maroš ŠEFČOVIČ, Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pelas relações
interinstitucionais e administração.
5 O ponto de situação da negociação dos Acordos de Parceria poder ser consultado em http://ec.europa.eu/regional_policy/newsroom/detail.cfm?LAN=en&id=1506&lang=en
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