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Sábado, 23 de agosto de 2014 II Série-D — Número 33

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Delegações e Deputações da Assembleia da República:

— Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da OSCE, que decorreu em Baku, entre os dias 28 de junho e 2 de julho de 2014.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República

na Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da OSCE, que decorreu em Baku,

entre os dias 28 de junho e 2 de julho de 2014

A 23ª Sessão Anual – plenária – da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e

Cooperação na Europa (AP OSCE) realizou-se em Baku de 28 de junho a 2 de julho de 2014. O principal tema

em debate foi o “Helsínquia + 40: Segurança para Todos”.

Integraram a Delegação Portuguesa os Deputados Adão Silva (PSD, Presidente da Delegação) João

Soares (PS, Vice-Presidente da Delegação), Nilza de Sena (PSD), Isabel Santos (PS) e Carla Rodrigues

(PSD).

No decorrer desta Sessão a Deputada Isabel Santos foi reeleita Presidente da Comissão da Democracia,

Direitos Humanos e Questões Humanitárias e a Deputada Nilza de Sena foi reeleita Vice-Presidente da

Comissão dos Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente.

Comissão Permanente

A Comissão Permanente reuniu no dia 29 de junho com a presença dos Presidentes das Delegações

Nacionais e dos membros do Bureau.

A reunião foi aberta pelo Presidente da AP OSCE, Ranko Krivokapic (Montenegro), que apresentou o

relatório das suas atividades recentes. Destacou a resolução do conflito com o ODIHR, as relações com outras

Assembleia Parlamentares, a iniciativas da AP na Ucrânia, a participação na reunião do Conselho Permanente

em Viena e o projeto “Helsínquia +40” no decorrer do qual serão organizados quatro seminários (dois em

2014: Washington e Moscovo; e dois em 2015: Estocolmo e Helsínquia) onde será discutido o futuro da OSCE

e as principais ideias estratégicas para a revitalização da Organização.

O Tesoureiro da AP, Roberto Battelli, apresentou a execução orçamental relativa a 2013/2014. Para

2014/2015 foi aprovado um orçamento com aumento de 1,1% (3.030.000 EUR). As quotas dos Parlamentos

membros também sofrerão um aumento de 1,1%. Este aumento pretende acomodar as despesas crescentes

em missões de observação eleitoral e algumas despesas administrativas. As restantes rubricas orçamentais

permanecem congeladas. Foi ainda sublinhado que, pelo 21º ano consecutivo, o orçamento da AP OSCE não

apresentou nenhum défice e foi avaliado positivamente pelos auditores externos.

O Secretário-Geral da AP apresentou também o seu relatório anual. Para além de referir as actividades da

AP e do Presidente, mencionou ainda as missões de observação eleitoral mais recentes (com destaque para a

Ucrânia), a cooperação com outras Assembleias Parlamentares e o projeto “Helsínquia +40”.

Seguiu-se a votação relativa à alocação de cada um dos itens suplementares apresentados pelas

delegações nacionais. Os 14 itens propostos foram aprovados e distribuídos pelas Comissões e Plenário.

O item suplementar intitulado “Violações Graves dos Princípios de Helsínquia pela Federação da Rússia”,

da autoria do Senado Benjamin Cardin (EUA) gerou um debate aceso entre várias delegações. O Deputado

João Soares, que liderou a missão de observação da OSCE às eleições presidências antecipadas na Ucrânia

(uma das matérias tratadas por este item suplementar), afirmou que este documento deveria ser discutido e

votado no plenário. Disse ainda que a crise na Ucrânia é um assunto grave mas não se deve usar o “modelo

da Guerra Fria” para analisar o que se está a passar neste país ou na região da OSCE. Para se ser fiel a

Helsínquia teremos que ter uma estratégia inclusiva (que não exclua ninguém) sem dois pesos e duas

medidas, sendo este um princípio que se aplica também aos conflitos no sul do Cáucaso. A OSCE é o fórum

ideal para a discussão e resolução deste assunto.

Seguiu-se a votação: 30 delegações nacionais (incluindo Portugal) votaram a favor da discussão deste

documento no Plenário. Foram registados 5 votos contra.

Durante o período de discussão dos relatórios das missões de observação eleitoral o Deputado Adão Silva

apresentou as conclusões da missão de monitorização das eleições legislativas na Hungria, que liderou:

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“On 7 April, on behalf of the OSCE, I announced that the Hungarian elections offered voters a genuine

choice in competitive elections. The elections were well administered, however we noted that the ruling party

still enjoyed an undue advantage, including in biased media coverage.

The reduction of the seats in parliament from 386 to 199 enjoyed broad support. In these times of austerity, I

think that this was a good decision. That being said, there was criticism that the manner in which new electoral

district boundaries were drawn lacked transparency, and there were allegations of gerrymandering.

We welcomed some of the legal changes introduced in the legal framework. However, a number of aspects

of this legal overhaul undermined checks and balances, such as a reduction of the oversight powers of the

Constitutional Court.

A few weeks before the election, I paid a visit to Budapest to hold a series of initial meetings, adding to our

main briefings immediately before the election. Together with Baroness Hilton, who I worked with in leading the

mission, we worked quite well with the ODIHR.”

Foram também apresentadas as conclusões das missões de observação eleitoral na Antiga República

Jugoslávia da Macedónia e Sérvia.

Finalmente foram anunciadas as próximas Sessões Plenárias da AP: Reuniões de Outono de 3 a 5 de

outubro em Genebra; Sessão de Inverno a 19 e 20 de fevereiro de 2015 em Viena; e Sessão Anual de 6 a 10

de julho de 2015 em Helsínquia.

Sessão Inaugural

Usaram da palavra o Presidente da AP OSCE, Ranko Krivokapic; o Presidente do Azerbeijão, Ilham Aliyev;

o Presidente do Parlamento do Azerbeijão, Ogtay Asadov; e o Presidente em Exercício da OSCE, Didier

Burkhalter.

O Senhor Krivokapic afirmou que a principal prioridade da OSCE passa pela restauração da paz e

estabilidade na Ucrânia. Afirmou que a AP OSCE deve funcionar como fórum para a diplomacia parlamentar

com o objetivo de “segurança para todos”.

O Presidente Aliyev afirmou que todas as liberdades essenciais estão garantidas no Azerbeijão e que

apenas reformas económicas não garantem a modernização num país jovem: as reformas políticas são

prioritárias. A questão do Nagorno-Karabakh continua a ser a primeira prioridade da política externa azeri,

tendo referido a “ocupação arménia e o genocídio”.

Na área económica destacou o grande crescimento do PIB, o baixo nível de desemprego (5%) e apenas

8% de dívida externa.

Finalmente referiu a tolerância religiosa no país, apontando o Azerbeijão como um exemplo nesta área; a

segurança energética e a diplomacia ligada à energia (“cooperação energética”); e a presidência azeri do

Conselho da Europa.

O Senhor Asadov referiu o conflito com a Arménia a propósito do Nagorno-Karabakh; o Azerbeijão como

ponte entre o ocidente e o oriente; e a defesa de todos os princípios da OSCE.

O Senhor Burkhalter referiu as prioridades da presidência suíça nas três dimensões tradicionais da OSCE

com destaque para a segurança, reconciliação e diálogo na 1ª dimensão; combate às ameaças transnacionais

e gestão de catástrofes naturais na 2ª dimensão; e reforço das capacidades de mediação e envolvimento da

sociedade civil na 3ª dimensão.

Em relação à situação na Ucrânia e ao papel da OSCE referiu a situação da “Special Monitoring Mission”,

que tem acompanhado a situação nas áreas mais problemáticas, e as atividades dos observadores civis.

Durante o período de debate o Deputado João Soares saudou os anfitriões e afirmou que o Azerbeijão era

um “caso de desenvolvimento assinalável na região”. Relativamente ao Presidente em Exercício da OSCE

disse que o seu discurso correspondia à “eficácia discreta” da presidência suíça. Reafirmou que a crise da

Ucrânia não pode ser encarada como o regresso da Guerra Fria e mencionou a sua experiência recente

enquanto chefe da missão de observação eleitoral. Sobre o sul do Cáucaso questionou acerca do tipo de

política que a presidência pretende adotar para enfrentar os conflitos na região: Nagorno-Karabakh, Ossétia do

Sul e Abkázia. Ainda a este propósito defendeu que o Grupo de Minsk deve ser reformulado, já que é um

“símbolo da impotência internacional”. Sobre a OSCE afirmou que o reforço da burocracia em Viena, em

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detrimento das missões no terreno, tem ajudado a contribuir para a “ineficácia da organização”, sendo esta

uma questão que deve ser enfrentada pela atual e por futuras presidências.

A segunda parte desta sessão contou com a presença do Presidente do Parlamento russo, Sergey

Naryshkin, e do Vice-Presidente do Parlamento ucraniano, Ruslan Koshulynskyi.

O Senhor Naryshkin propôs a criação de um grupo de contacto internacional, com base na AP OSCE, bem

como a organização de uma conferência internacional, de índole parlamentar, de forma a facilitar um “final

pacífico” para a crise na Ucrânia.

O Senhor Koshulynskyi criticou as “ações da Rússia na Ucrânia”, a ocupação da Crimeia e o desrespeito

pelas liberdades fundamentais neste território e apelou à AP OSCE para monitorizar a situação no seu país e

para auxiliar no restabelecimento do diálogo.

1ª Comissão

No decorrer dos trabalhos da Comissão para os Assuntos Políticos e de Segurança, que contou com a

presença dos Deputados Adão Silva, João Soares e Carla Rodrigues, foi discutido um relatório e um projecto

de resolução intitulado “Helsínquia + 40: Segurança para Todos” da autoria da Senhora Pia Kauma (Finlândia).

O projecto de resolução incidiu sobre as novas ameaças à segurança; cibersegurança e ameaças virtuais;

terrorismo; armas pequenas e ligeiras e o Tratado CFE; e os novos tipos de armamento.

Durante o período de debate o Deputado Adão Silva afirmou:

“Em primeiro lugar quero elogiar a nossa colega Pia Kauma pelo seu excelente relatório. Em segundo lugar

quero sublinhar dois aspetos:

 A OSCE deve reivindicar o seu papel, o seu papel fundamental para promover a paz e a segurança.

Para além disso devemos ajustar os nossos discursos a novas realidades. Tenho as maiores dúvidas de que

estejamos a ser capazes de fazer este ajustamento.

 O que tem vindo a ocorrer na Ucrânia, nos últimos meses, destrói a confiança mútua e não constrói a

cooperação entre Estados participantes da OSCE.”

Foram ainda apresentados, como itens suplementares, os seguintes projetos de resolução: O

desenvolvimento da capacidade de mediação na área da OSCE; Cooperação regional no sudeste europeu;

Luta contra o terrorismo; O envolvimento futuro da OSCE no Afeganistão.

O Deputado Adão Silva participou no debate do item suplementar “O desenvolvimento da capacidade de

mediação na área da OSCE” tendo afirmado:

“Quero começar por dizer qua apoio inteiramente o documento apresentado pelo nosso colega Johannes

Koskinen. A OSCE é uma organização de grande relevância e o trabalho feito pela presidência suíça na

Ucrânia é a demonstração da nossa importância a nível internacional.

É de facto urgente uma maior cooperação entre os diferentes organismos da OSCE. Isso confere à

Organização maior respeitabilidade e maior credibilidade internacional.

Concordo com a criação do Grupo de Contacto ad hoc que é proposto.

Perante os novos desafios é preciso encontrar novas linguagens, novos paradigmas, novas metodologias,

renovar as organizações. A mediação é um instrumento de ação política relevante.

Se olharmos para o passado e atentarmos nas lições da história, impõe-se questionarmo-nos: quanto

sofrimento, quantos conflitos e quantas guerras teriam sido evitadas se os responsáveis políticos da época

dispusessem de mecanismos de mediação para prevenir esses conflitos.”

O projeto de resolução e os restantes itens suplementares foram aprovados, com emendas, e integraram a

Declaração Final.

2ª Comissão

No decorrer dos trabalhos da Comissão dos Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente, com a

presença das Deputadas Nilza de Sena (Vice-Presidente da Comissão) e Carla Rodrigues, foram discutidos

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um relatório e um projeto de resolução intitulados “Helsínquia + 40: Segurança para Todos” da autoria do

Senhor Roger Williams (Reino Unido). Este projeto de resolução focou a sua atenção nos efeitos da crise

económica, questões energéticas, poluição, segurança alimentar e da água e alterações climáticas.

Durante o período de debate sobre este relatório a Deputada Nilza de Sena afirmou:

“Gostaria de felicitar o Relator pelo seu trabalho. Trata-se de um documento bastante interessante e

substancial que coloca a OSCE no centro da ação. Concordo que a OSCE não pode ficar de fora do combate

ao desperdício alimentar: cerca de 90 toneladas de alimentos são desperdiçadas anualmente na Europa, não

contanto com os desperdícios do setor agrícola e pesqueiro. Cerca de um terço dos alimentos para consumo

humano é, de acordo com a FAO, desperdiçado todos os anos.

Estes alimentos são desperdiçados ao longo de toda a cadeia alimentar – desde a produção ao consumo –

devido a várias razões.

É fundamental fortalecer o papel da OSCE nesta dimensão específica e reforçar o seu carácter, e os seus

compromissos, com a segurança internacional, mas também com o desenvolvimento económico, ambiental e

social.

Tristan Stuart, que venceu o prémio ambiental internacional Sophie em 2011, chamou-lhe o escândalo

global de desperdício alimentar. Devemos reduzir a escala deste escândalo e podemos começar pelo espaço

OSCE.

Por outro lado, podemos fazer a ligação entre ciência, conhecimento e reversão da austeridade de forma a

aumentar o crescimento económico. O nosso Relator afirmou que em períodos recentes de austeridade muitas

nações foram capazes de aumentar o investimento público em ciência, de forma encurtar o período de

recessão.

Neste contexto, gostaria de vos dizer que me sinto orgulhosa do meu país. Nos últimos anos Portugal

passou por um programa de austeridade, no entanto conseguimos aumentar o nosso investimento em ciência,

criando novos instrumentos dentro do sistema científico e tecnológico e tornando-o mais próximo de outros

sistemas europeus homólogos.

Penso que este relatório foca os pontos principais: ciência, tecnologia e inovação. Espero que a região

OSCE possa funcionar como uma plataforma pioneira para impulsionar a ciência.”

Foram também discutidos e aprovados nesta Comissão os seguintes itens suplementares: Proteção e

promoção de direitos socioeconómicos na área OSCE; Os 40 anos da OSCE – uma região de confiança e

coexistência mutualmente benéfica; Segurança alimentar, recursos aquíferos limitados e estabilidade na

região OSCE.

A Deputada Nilza de Sena apresentou duas emendas, da autoria do Deputado João Soares, ao item

suplementar “Os 40 anos da OSCE – uma região de confiança e coexistência mutualmente benéfica”. As duas

emendas, relacionadas com o Projeto “Helsínquia +40” da AP (pontos #7 e #20 desta resolução), foram

aprovadas.

Tanto o projeto de resolução como os itens suplementares foram aprovados, com emendas, e integraram a

Declaração Final.

3ª Comissão

A Deputada Isabel Santos presidiu aos trabalhos da Comissão da Democracia, Direitos Humanos e

Questões Humanitárias.

No seu discurso de abertura afirmou:

“Our organization covers a lot of countries, so it is not a surprise that there has been mixed results in the

field of human rights and democracy during the past year. I would like to just highlight a few issues, including

regarding some of the work that I have conducted since we met in Istanbul.

Events in Ukraine have been a priority of the OSCE for much of this year. While the focus has primarily

been on the political situation, it is important to remember the human consequences of the situation there, with

hundreds dead, as well as countless abductions, detentions, and reports of torture. Our own organization, as

well as the United Nations, has been providing important information on this continuing tragedy. However, our

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own observation mission reported positively on the Presidential election, which was successful in those places

where it was able to be held. The mission remarked on the determination showed by the authorities in this

election – I hope we will also see this in other related areas of fundamental rights.

Elections and democratic commitments remain a key part of the issues dealt with in this Committee, and I

take this opportunity to encourage delegations to actively participate in OSCE observation work. I was pleased

to participate in several missions this year myself, and confirm that this is important and constructive work that

we do.

I have continued throughout the year to pursue issues that have previously been raised by this Committee.

In particular, I have engaged several countries on cases where political critics or human rights advocates have

been imprisoned. These include:

o Pussy Riot member Ms. Nadezhda Tolokonnikova in Russia;

o Editor-in-Chief of Khural, Mr. Avaz Zeynalli in Azerbaijan, as well as Mr. Anar Mammadli here in

Azerbaijan. I hope soon to receive permission to visit Mr. Mammadli here in Azerbaijan. You may recall that Mr.

Mammadli’s lawyer addressed our meeting in Vienna earlier this year;

o I was pleased to visit Kazakhstani opposition leader Vladimir Kozlov at his penal colony outside Almaty

earlier this month. I appreciated the open discussion that I had with the Kazakhstani authorities during that visit.

I had also hoped to visit Ms. Roza Tuletayeva, an activist who defended the rights of striking workers in

Kazakhstan, but my request was not processed in time.

These are just some of many instances in the OSCE where I believe a political motive lies behind the cases.

I plan to continue raising awareness of these and other rule of law concerns whenever necessary.

It is also my hope that I will soon have the opportunity to visit the detention facility in Guantanamo Bay. This

remains a disturbing case where access to justice is denied, and has been for many of the detainees for many

years now.

As Members of Parliament, I think that it is important that we continue to raise issues related to human

rights and democracy in all of our work, both at home and in other countries. Our work here in the coming days

is an opportunity to speak out on behalf of these important principles.”

Foi discutido um relatório e um projeto de resolução intitulados “Helsínquia + 40: Segurança para Todos” da

autoria da Senhora Gordana Comic (Sérvia). O projeto de resolução evidenciou os aspetos humanitários das

migrações. Defendeu que, no caso da Europa, o número de emigrantes acolhidos deveria ser distribuído de

forma equilibrada por todos os países. Referiu ainda que a resolução pretendia condenar o discurso de ódio e

referir os prisioneiros políticos e a defesa do Estado de Direito, a leste e oeste de Viena.

Quatro das emendas a este projeto de resolução tiveram como autora a Deputada Isabel Santos. Trata-se

de adições ao texto nas seguintes áreas: atividades dos “human rights defenders”; uso, indevido, dos

mandatos da INTERPOL para fins políticos; situação dos Direitos Humanos no Azerbeijão, Bielorrússia,

Cazaquistão e Rússia; e não extradição de emigrantes e refugiados para países onde correm o risco de

perseguição política ou maus tratos (pontos #107, #128, #133 e #135 respetivamente). Estas emendas foram

aprovadas.

A Comissão também analisou os seguintes itens suplementares: Reforma global da imigração; Proteção de

propriedade cultural na área OSCE; Prevenção e acusação do tráfico sexual de crianças; A situação dos

refugiados na área OSCE; Combate à Tortura; Controlo Democrático dos setores público e privado de

segurança.

A Deputada Isabel Santos foi a autora do item suplementar sobre “A situação dos refugiados na área

OSCE”, tendo apresentado as principais linhas condutoras deste documento:

“On June 21st we celebrated another world refugee day. However the celebration of this day have brought

us a very black figure: 51,2 million people were forcibly displaced at the end of 2013. Six million more than in

the end of 2012. And, for the first time in the post-world War II, era, we exceeded 50 million of refugees. A

drama without limits and a challenge for us all.

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We are talking about millions of people each year fleeing from conflicts, persecutions, famine and poverty.

People that leave their families, their friends and their homeland in search of a refuge.

Considering the recent tragic events that have revealed the heightening drama suffered by those seeking

asylum. Considering that this is a problem with different contours that affects all of us in the north, the south,

the east and the west and across the OSCE area.

This supplementary item draws the attention of the participating states for the need of political solutions, in

order to develop a common policy on refugees.

I don't like and I don't want to appeal to the emotions but this item speaks of the possibility of life or death for

thousands of human beings, the guarantee of the dignity of human life or its negation.

I am aware of the obstacles created by the economic crises, but I also have in mind that they always

represent an opportunity to deepen the dialogue and to sharpen the awareness that only together we are able

to overcome the difficulties.

I agree with all amendments proposed so far and considering some of the commitments of the participating

states in the United Nations Charter, the Universal Declaration of Human Rights, the Convention Relating to the

Status of Refugees (1951) and the Helsinki Final Act, and some resolutions of this Assembly I hope that this

resolution may be adopted.”

O projeto de resolução e os restantes itens suplementares, incluindo o item da autoria da Deputada Isabel

Santos, foram aprovados, com emendas, e integraram a Declaração Final.

Debate Especial

Teve lugar um debate especial sobre “O crescimento do extremismo, radicalismo e xenofobia: os desafios

para a região OSCE”.

Os participantes salientaram que o racismo e a xenofobia são “doenças sociais” que devem ser combatidas

nas suas causas profundas de forma a evitar acontecimentos extremos como a violência étnica. Foi

considerado que a principal valia da OSCE é o de juntar na mesma mesa povos divididos pela história, religião

ou língua. A importância da educação e do diálogo também foram salientadas, tal como o acolhimento de

trabalhadores migrantes.

Side Event

A Deputada Isabel Santos patrocinou e presidiu a um side event sobre “Liberdade fundamentais de

expressão, manifestação e associação no Azerbeijão”. Estiveram presentes diversas ONG e associações,

independentes e pró-governamentais, que expuseram os seus pontos de vista.

Antes de se iniciar o debate a Deputada Isabel Santos sublinhou que a participação da sociedade civil é

fundamental para uma democracia forte e estável. Referiu ainda que os Parlamentos devem mostrar abertura

a uma maior cooperação com as ONG e a sociedade civil.

Os representantes das ONG independentes afirmaram-se preocupados com o estado da sociedade civil no

Azerbeijão já que a maioria das organizações atua com muitas dificuldades devido às barreiras administrativas

impostas pelo governo: existem processos-crime contra várias ONG e seus responsáveis apenas por atuarem

de forma livre e independente ou por criticarem o poder.

Estão atualmente detidos vários líderes de ONG e jornalistas. Nos últimos anos foram assassinados dois

jornalistas, vários foram agredidos e não existe uma investigação “credível” destes acontecimentos. De acordo

com a Amnistia Internacional estão ainda detidos no Azerbeijão 19 cidadãos azeris que são considerados

“prisioneiros de consciência”. O caso mais conhecido é o de Anar Mammadli, líder de uma ONG ligada aos

direitos dos eleitores, condenado recentemente a uma pena de 5 anos de prisão por “acusações fabricadas e

falsas”.

A liberdade de imprensa também está em causa já que não existem nem televisões nem estações de rádio

independentes. O último jornal que não estava ligado ao governo foi encerrado recentemente. No caso da

internet também existem problemas já que foram detidos vários bloggers que criticaram o governo.

Para as ONG pró-governamentais a situação tem melhorado bastante nos últimos anos com uma

legislação mais favorável às atividades da sociedade civil; as ONG não são discriminadas e recebem fundos

do Estado; e não existem prisioneiros políticos no país.

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Plenário

Foi discutido e votado o item suplementar “Violações Graves dos Princípios de Helsínquia pela Federação

da Rússia”. O Deputado João Soares foi o autor de uma das emendas a este documento (#ponto 25), relativa

às eleições presidenciais ucranianas de 25 de maio passado.

Este item foi aprovado com emendas e integrado na Declaração Final.

Seguiu-se um debate sobre a Ucrânia que contou com a participação do Deputado João Soares:

“Fui um dos signatários da resolução do Senador Cardin sobre a situação na Ucrânia, contudo devo

assinalar que estamos a celebrar os 40 anos da Ata Final de Helsínquia que muitos consideram como o

primeiro passo para o final da Guerra Fria.

Não devemos voltar à lógica e à prática da Guerra Fria e não devemos só culpar a Rússia pela crise na

Ucrânia.

Apoiamos a integridade territorial e a autodeterminação. São princípios que já foram aplicados

recentemente nos Balcãs e na ex-URSS.

Estive na Ucrânia antes, durante e depois das eleições. Deslocamo-nos a Odessa e a Donetsk em

condições difíceis. Apesar de aconselhados em contrários decidimos ir porque se tratava de um ponto de

honra: conhecer a realidade no terreno antes de emitir qualquer juízo.

Estamos orgulhosos da observação que fizemos durante as eleições e das nossas conclusões

preliminares. Pensamos que esta eleição, dentro das regras democráticas, é o primeiro passo para a

estabilização do país.

Os acontecimentos da Praça Maidan, que tiveram início em novembro passado, começaram como um

problema político interno da Ucrânia. Uma manifestação de estudantes contra a corrupção no sistema político

do seu país.

Apoio a criação do chamado “Grupo de Baku” para facilitar o diálogo entre a Rússia e a Ucrânia. A mais-

valia dos parlamentares, neste como noutros casos, passa por fomentar o diálogo e por olhar para os

problemas de forma de diferente e mais aberta, propondo medidas concretas que possam trazer uma solução

duradoura.”

Eleições

O Senhor Ilkka Kanerva (Finlândia) foi eleito Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE. Derrotou o,

até agora, Presidente Ranko Krivokapic (Montenegro) com 111 votos contra 96.

Para os três lugares de Vice-Presidente foram eleitos: Kent Harstedt (Suécia); Emin Onen (Turquia); e

Christine Muttonen (Áustria). Não existiram mais candidatos a concorrer a estes três lugares.

Realizaram-se também eleições para as três Comissões Gerais.

Na 1ª Comissão foram eleitos:

- Asa Lindestam (Suécia) para Presidente;

- Azay Guliyev (Azerbeijão) para Vice-Presidente;

- Pia Kauma (Finlândia) para Relatora.

Na 2ª Comissão foram eleitos:

- Roza Aknazarova (Quirguistão) para Presidente;

- Nilza de Sena (Portugal) para Vice-Presidente;

- Marietta Tidei (Itália) para Relator.

Na 3ª Comissão foram eleitos:

- Isabel Santos (Portugal) para Presidente;

- Mehmet Kolkuloglu (Turquia) para Vice-Presidente;

- Gordana Comic (Sérvia) para Relatora.

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As candidaturas das Deputadas Nilza de Sena e Isabel Santos contaram com o apoio unânime da

delegação portuguesa e dos respetivos grupos políticos (PPE e Socialista). Estes grupos decidiram não

apresentar nenhuma candidatura alternativa a estes dois cargos.

As Deputadas Nilza de Sena e Isabel Santos, com a sua reeleição, continuam a integrar o Bureau da AP

OSCE.

Bureau

O Bureau da AP OSCE reuniu para analisar e aprovar a criação de um Grupo de Contacto ad hoc (o

“Grupo de Baku”) entre a Rússia e a Ucrânia. Este Grupo será constituído por membros da AP e das

delegações russa e ucraniana e iniciará as suas atividades, desejavelmente, poucos dias após o final desta

Sessão Anual. A sua composição será decidida pelo Presidente da AP.

Outras Reuniões

Os membros da Delegação portuguesa participaram nas reuniões dos respectivos Grupos Políticos (PPE e

Socialista).

Palácio de S. Bento, 22 de julho de 2014.

O Assessor Parlamentar, Nuno Paixão.

Anexos: Programa da 23ª Sessão Anual; Declaração de Baku.

Nota: Os documentos referidos em anexo encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.