Página 1
Segunda-feira, 15 de setembro de 2014 II Série-D — Número 34
XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)
S U M Á R I O
Delegações e Deputações da Assembleia da República:
— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Subcomissão do “Prémio da Europa”, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Slupsk, Polónia, no dia 6 de setembro de 2014.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação numa reunião da Comissão da Igualdade e Não-Discriminação, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Paris, no dia 8 de Setembro de 2014.
Página 2
II SÉRIE-D — NÚMERO 34
2
DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião d
Subcomissão do “Prémio da Europa”, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que
decorreu em Slupsk, Polónia, no dia 6 de setembro de 2014
No dia 6 de setembro de 2014, participei na missão da Subcomissão do “Prémio da Europa”, que decorreu
em Slupsk (Polónia), que foi a vencedora da edição 2014 deste troféu, como reconhecimento do seu esforço
para o reforço do espírito de unidade europeia, traduzido pela adesão dos seus habitantes aos ideais
europeus e pelos laços de geminação que mantém com muitos municípios de diferentes países.
A cerimónia oficial decorreu na Câmara Municipal, que é presidida por Tadeusz Maciej, e na praça principal
da cidade, seguida de um desfile alegórico em que participaram os autarcas, deputados e convidados, sendo
bem visível a adesão da população e o orgulho que sentiram pela atribuição deste galardão.
Infelizmente, a missão ficou ensombrada pelo súbito falecimento de um dos membros da Subcomissão, o
deputado do Reino Unido, Jim Dobblin.
Assembleia da República, 9 de setembro de 2014.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.
———
Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação numa reunião
da Comissão da Igualdade e Não-Discriminação, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa
(APCE), que decorreu em Paris, no dia 8 de Setembro de 2014
Relatório n.º 102
No dia 8 de setembro de 2014, participei na reunião da Comissão da Igualdade e Não Discriminação,
realizada no Senado de França.
Fiz seis intervenções nos seguintes pontos:
1. Na abertura da reunião, para solicitar um minuto de silêncio pela morte do deputado Jim Dobbin,
falecido no dia anterior em Slupsk (Polónia), durante a missão da Subcomissão do “Prémio da Europa” que ali
se deslocara para galardoar aquela cidade, vencedora da edição de 2014;
2. Coloquei algumas perguntas a Brigitte Gonthier-Maurin, presidente da Delegação para os Direitos das
Mulheres e Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens do Senado Francês, sobre as alterações
legislativas em curso, no que respeita à questão da prostituição;
3. Falei durante o debate sobre o memorando do deputado Nikolaj Villumsen, subordinado ao tema
“Equality and the crisis”. Uma vez mais, tive que exigir que algumas referências erradas feitas à situação em
Portugal fossem corrigidas.
a) Ao contrário do que se afirma no relatório, não é verdade que as estatísticas oficiais em Portugal
mostrem um decréscimo dos casos de violência doméstica reportados nos últimos três anos (parágrafo 33).
Segundo o RASI 2013 (relatório oficial das forças de segurança Portuguesas), o número de casos reportados
em 2012, foi de 26.678, e em 2013, de 27.318, registando-se assim um acréscimo de 2,4%;
Página 3
15 DE SETEMBRO DE 2014
3
b) O desemprego jovem em Portugal está nos 35%, e não nos 37%;
c) Tive que demonstrar por número e gráfico, que esta narrativa ideológica que pretende associar as
políticas de austeridade e a Troika, com um aumento explosivo da emigração, não é correta. Segundo o
relatório oficial sobre a emigração recentemente vindo a público, o número de portugueses que emigraram em
2007 (antes do crash financeiro de 2008) é praticamente igual ao de 2012 (pior ano da crise em Portugal). A
diferença é de apenas 5000 pessoas (90.000 em 2007 e 95.000 em 2012). Portugal sempre foi um país de
emigração, desde há muitos séculos. Portanto, as afirmações citadas no relatório, do diretor do Observatório
das Desigualdades, de que “o potencial humano de Portugal está a ser deitado fora”, podem aplicar-se
praticamente desde que Portugal é um Estado. Acresce que estudos recentemente publicados, demonstram
que apenas 12% dos emigrantes dos últimos anos têm um índice de escolaridade no nível universitário, sendo
a grande maioria dos emigrantes composta por pessoas de baixa escolaridade;
4. Falei sobre o sucesso da campanha executada pela Network Parlamentar Europeia “Women Free from
Violence”, de que sou coordenador, e que assinalou o dia 1 de Agosto de 2014, data em que a Convenção de
Istambul entrou em vigor. Basicamente, os deputados e as deputadas membros da Network deram entrevistas,
escreveram artigos, organizaram conferências de imprensa e conduziram visitas a casas de abrigo para
mulheres vítimas de violência.
Dei conta que, em Portugal, escrevi um artigo publicado num dos principais diários nacionais, fiz dois
comunicados à comunicação social, dei entrevistas para televisões, rádios e jornais, proferi uma conferência, e
visitei a casa de abrigo da UMAR (ONG União de Mulheres Alternativa e Resposta), onde reuni com muitas
das vítimas ali acolhidas, e responsáveis da instituição, colocando-as no centro das atenções, e dando voz às
suas preocupações.
Esta ação transeuropeia foi um verdadeiro sucesso. O volume que transcreve tudo o que se escreveu
sobre a Convenção de Istambul e o Conselho da Europa são prova cabal disso.
Além de agradecer o empenho dos colegas e das colegas na resposta que deram ao meu apelo, chamei a
atenção para os dois conceitos fundamentais que se retiram desta iniciativa:
a) A importância de colocar sempre as vítimas no centro das políticas e dos esforços legislativos;
b) O papel crucial que os políticos podem ter a catalisar a atenção da comunicação social, e a influência
que podem ter na opinião pública, contribuindo para a mudança das mentalidades;
5. Fiz a apresentação das linhas gerais do relatório que estou a preparar sobre “Promoting best practices
in tackling violence against women”, numa intervenção que consta do Anexo ao presente relatório;
6. Falei sobre a proposta de moção para recomendação intitulada “For a systematic collection of data on
violence against women”, apresentada pela deputada italiana Maria Edera Spadoni.
Foi aprovada a minha participação, como orador convidado, no International Abolitionist Congress, a
realizar em Paris, a 12 e 13 de Novembro de 2014, numa organização das seguintes entidades: The Coalition
for the Abolition of Prostitution (CAP international), Mouvement du Nid e Fondation Scelles. Irei falar sobre o
tema “Prostitution and trafficking in human beings in the world : an exploitation of the most vulnerable groups”.
Assembleia da República, 9 de setembro de 2014.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.
Página 4
II SÉRIE-D — NÚMERO 34
4
ANEXO
Speech by Mr. Mendes Bota, on the presentation of the guidelines for drafting a report on
“Promoting best practices in tackling violence against women”
Committee on Equality and Nom Discrimination
Paris, 8th
September 2014
Dear colleagues,
I decided to table the motion which is at the origin of this report because the entry into force of the Istanbul
Convention is bound to open a new stage in our work.
When the Istanbul Convention was opened for signature in May 2011, our primary objective as
parliamentarians committed to ending violence against women was to promote the signature and ratification of
the Convention by the largest possible number of States.
To this end, the Parliamentary Network Women Free from Violence commissioned a Handbook to explain in
simple terms the added value of the Istanbul Convention and its main provisions.
The Handbook has been an extremely valuable tool, not only to enhance the knowledge of parliamentarians
but also as a visibility instrument addressed to NGOs and the general public. It is a confirmation of its success
that it has been translated into 16 languages – thanks to voluntary contributions – and that it has been widely
used during seminars on the Istanbul Convention organized in national parliaments.
With the entry into force of the Istanbul Convention, we are called to respond to a new challenge: how to
ensure effective and high-quality parliamentary monitoring of the Istanbul Convention, both at national and at
European level, in full synergy with the other monitoring mechanisms set out by the Convention.
Let me recall that the Istanbul Convention is the first legally-binding instrument in the world to foresee a
specific role for parliamentarians in monitoring the implementation of the Convention. In addition, the
Parliamentary Assembly is invited to take stock of the implementation of the Convention on a regular basis.
The independent monitoring mechanism set out by the Convention – GREVIO – will probably start to
function only in March 2015. BUT, AT NATIONAL LEVEL, in all the countries in which the Convention has
already started to be applied, we can play a role of OVERSIGHT, questioning our governments and collecting
information on the situation on the grounds from reliable sources – NGOs, victims, ombudspersons, and so on.
This is why I would like to proceed very rapidly with the preparation of a report, which should give concrete
examples OF THE BEST PRACTICES, POLICIES, and EXTRACTS of LEGISLATION on the main aspects
covered by the Convention.
The structure of the report would follow the structure of the Convention:
- PREVENTION
- PROSECUTION
- PROTECTION
- INTEGRATED POLICIES
I shall attach special attention to issues such:
– data collection;
– media coverage of violence against women (including respect of the victims) and awareness-raising
campaigns;
– effectiveness of criminal prosecution (there are too many victims, too few convicted offenders, and too
mild sanctions);
– availability of shelters and psychological support for victims (which are put at risk by the economic crisis);
– multi-agency co-operation (which is essential to ensure that the needs of the victims are met);
– the situation of vulnerable women (for instance, girls, older women, women from minorities, migrants).
Página 5
15 DE SETEMBRO DE 2014
5
This report, once approved by the Committee, will be published as a second Handbook, which will be much
more specific and detailed than the first one, and will be addressed to legislators and policy-makers who seek
technical support for their work.
I will rely on the help of a consultant for the preparation of this compilation, because it requires comparative
knowledge of the legislation applied in different member States of the Council of Europe.
But I also hope that, as usual, I can count on the help and support of the members of the Committee and the
Network. Should you consider that in your country, at national, regional or local level, there are initiatives and
instruments that deserve being introduced in other countries, or can serve as a source of inspiration, please do
not hesitate to transmit inform me or the Secretariat, so that I can take them into consideration.
Thank you very much to you all.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.