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Sábado, 18 de outubro de 2014 II Série-D — Número 3
XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)
S U M Á R I O
Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 4.ª Parte da Sessão de 2014, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo nos dias 30 de setembro e 1 de outubro de 2014.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 4.ª Parte da
Sessão de 2014, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em
Estrasburgo nos dias 30 de setembro e 1 de outubro de 2014
No dia 30 de Setembro de 2014, participei numa reunião da Comissão da Igualdade e Não Discriminação,
tendo feito uma intervenção dando testemunho de como decorreu o Nordic Seminar on “Best practices on
combating violence against women”, realizado a 25 de Setembro de 2014, em Reykjavik, e no qual fui orador
convidado.
Ainda nesta manhã, participei também numa reunião da Comissão dos Assuntos Sociais, Saúde e
Desenvolvimento Sustentável.
Ao início da tarde, presidi à reunião da Network Parlamentar “Women Free from Violence”, tendo feito as
intervenções inerentes à função. Nesta reunião teve lugar uma Audição subordinada ao tema “Sexual
violence against women in armed conflicts”, tendo como oradoras as seguintes especialistas:
- April Pham, GenCap Advidsor na Inter-Agency Standing Committee (Suiça);
- Monika Hauser, Directora da “Medica Mondiale”, e agraciada com o Prémio Norte Sul do Conselho da
Europa em 2012 (Alemanha);
- Hana Ayele, membro da ONG “Survivors Speak OUT” (Reino Unido).
Na sessão plenária da parte da tarde, durante a votação do relatório SAIDI sobre “Women’s rights and
prospects for Euro-Mediterranean co-operation” (Doc. 13596), tentei em vão introduzir uma alteração oral ao
projecto de recomendação, fazendo referência ao excelente trabalho do Centro Norte-Sul. Infelizmente, a
presidente em exercício não aceitou a proposta de alteração, alegando não corresponder aos requisitos
regimentais.
No dia 1 de Outubro de 2014, na sessão plenária da manhã, fiz uma intervenção sobre as “Actividades da
Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) no período 2013-2014, cujo teor
consta do anexo ao presente relatório. Nesta intervenção, tive ocasião de interpelar o Secretário Geral da
OCDE, Angel Gurria, o qual respondeu directamente às minhas questões.
Na parte da tarde, participei numa reunião conjunta da Comissão da Igualdade e Não Discriminação com a
Comissão do Regulamento, Imunidades e Assuntos Institucionais e com o Grupo de Estados contra a
Corrupção (GRECO), durante a qual decorreu uma Audição sobre o tema “Gender dimensions of corruption”,
na qual falaram os seguintes especialistas:
- Matthias Kopetzky, membro do Board of Institute for Internal Audit, Leader of the Anti-Fraud Study
Group (Áustria);
- Helena Lisuchová, relatora do GRECO para a Igualdade de Género, e Chefe do International Co-
operation Department do Ministério da Justiça da República Checa.
Fiz uma intervenção na qual considerei que a corrupção é uma ameaça ao primado do direito, e que as
mulheres estão muito sujeitas a casos de extorsão sexual, muitas vezes por se encontrarem em situação
económica vulnerável.
Considerei que existe um triângulo entre a corrupção, a igualdade de género e o acesso das mulheres a
posições de poder. A razão pela qual as mulheres parecem ser menos tolerantes à corrupção, pode radicar no
facto de as mulheres serem mais afectadas pela corrupção do que os homens.
No total participei em quatro sessões plenárias.
Assembleia da República, 4 de Outubro de 2014.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.
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18 DE OUTUBRO DE 2014
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ANEXO
Speech by Mr. Mendes Bota on the debate about “The activities of the Organisation for Economic
Co-Operation and Development (OECD) in 2013-2014
Plenary session of the Parliamentary Assembly of the Council of Europe
Strasbourg, 1st
October 2014
Mr. Angel Gurria,
I would like to hear your comments on the following questions:
First, about public investment on infrastructures. At the Global level, as your report itself admits, economic
growth has contradictory signs. USA is growing strongly, Japan is expected to pick up speed shortly, but the
Euro area is not booming on creating jobs and stimulating investment. Additionally, some emerging economies,
like Brazil, are facing slowing down growth and increasing concerning levels of public debt. Deflation is a risk.
Stagnation does not help to combat high unemployment, and the effects of the financial crisis are still a threat
to economic recovery.
Would you consider, as the IMF surprisingly appears recently to defend, that in such environment of slow
growth, is the time to relaunch public investment on infra-structures, as a way to stimulate the economy, as an
alternative to strict and prudential budgetary policies, that brought austerity measures in many of the European
Estates?
Is it the time for that additional effort? The loan interest rates are low, and the demand is weak on the
advanced economies, and there are still many barriers at the level of infra-structures en emerging and
developing economies.
The question is: the positive effect of public investment on the economy is it able to compensate the level of
endebtment that Estates have to face? And what kind of public investment should it be?
Are there limits to recommend public investment based on debt? Can European countries fear negative
reactions from the finantial markets regarding uncontrolled growth on the cost of financing and additional
pressure over the public debt?
We still remember how the public investment has grown on the years 90’s, to slow down after the deficit
Maastricht criteria on 2002.
But we also sadly remember how the option on public private partnerships to build infra-structures, mainly
on the transport networks and the health system, served on a first moment to limit or disguise the budgetary
impacts of that kind of investments, but resulted on long term negative impacts quite significant, as it happened
in some European Estates, such as Portugal, Spain, Greece, Italy or Ireland, just to mention a few.
And talking about Partnerships, how do you see that the Transatlantic Trade and Investment Partnership,
that is being negotiated between the European Union and the United States, in which ways it might contribute
to stimulate world’s economic growth and create new jobs?
Or, as some people say, will it increase big corporate power and make it more difficult for governments to
regulate markets for public benefit?
Another issue I would like to hear your comments:
On paragraph 8 of your report is said, and I quote your own words, that “the crisis has left deep scars in the
labour market”. And the picture is rather ugly: 202 million people unemployed at the Global level, with many
more low-paid or having precarious jobs.
One week ago, it was signed an agreement between the social partners, entrepreneurs and unions, along
with the Portuguese government, in order to increase the national minimum monthly salary from 485 Euros up
to 505 Euros, after 3 years on the freeze.
The Troika, as well as the IMF, or the European Commission have reacted very negatively, seeing this
agreement as contradictory to the structural reforms, the labor flexibility measures having in mind competitivity
gains on the Portuguese economy, or putting at risk the employment recovery of the last 2 years.
But Mr. Gurria. We are talking about the most vulnerable sectors of the population. We are talking about an
increase of 20 Euros per month after 4 years period without any.
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We are also talking about the need of a social consensus and peace on society, indispensable for any
collective effort for economic recovery.
Do you consider that such an increase of the minimum monthly salary can put at risk the key police
objectives of developing the skills of human resources, removing barriers to domestic and international
competition, investing on education and more scientific research and development?
The current main problem in our societies, is no longer the economic crisis on the top of the list. It is
precisely what you call on paragraph 47 of your report “the citizens sense of unfairness concerning the
distribution of the costs of the crisis”.
And “low levels of trust can make it difficult to mobilize support for policy reforms, willingness to pay taxes,
attract investors confidence”.
So, my final question to you, Mr. Gurria is: can we trust on the OECD Trust Strategy?
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.