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Sábado, 15 de novembro de 2014 II Série-D — Número 5

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

S U M Á R I O

Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião da Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida e Intercâmbios Humanos e da Cultura da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, que teve lugar em Roma no dia 24 de outubro de 2014. — Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD,

relativo à sua participação no Fórum Mundial para a Democracia, promovido pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Estrasburgo nos dias 3 e 5 de novembro de 2014. — Relatório relativo à participação de uma Delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Polónia, na Missão Oficial a Varsóvia e Cracóvia, a convite do Parlamento Sueco, que decorreu entre 6 e 9 de outubro de 2014.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião da

Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida e Intercâmbios Humanos e da Cultura da Assembleia

Parlamentar da União para o Mediterrâneo, que teve lugar em Roma no dia 24 de outubro de 2014

Reunião da Comissão da Cultura da AP-UpM

24 de outubro

Sumário Executivo:

— A reunião foi dirigida pelo Presidente da Comissão,Khalid Chaouki(Itália)

— Quarta reunião sob a Presidência italiana da Comissão da Cultura

— Ficou decidido que irá ser feito um pedido à Presidência do Bureau de uma Missão a Jerusalém para

ponto situação da preservação e acesso ao Património mundial

Participantes:

Laura Boldrini,Presidenteda Câmara dos Deputados de Itália

Mario Morcone, Diretor para a Imigração do Ministério do Interior Italiano

David Sassoli Dassu, Vice-Presidente do Parlamento Europeu

Laura Thompson, vice-Diretora Geral da OIM

Silvia Costa, Presidente da Comissão da Educação e Cultura do Parlamento Europeu

George Saliba, Embaixador, Delegado do Secretariado da UpM

Ghita Zouggari, Diretor sobre os Assuntos para a Migração Marroquina

Abdlhamid El-Zoheiry, Presidente da EMUNI

Ivano Diognigi, Reitor da Universidade de Bolonha

Andreau Claret, Secretário-Geral Adjunto da UpM

George David, Diretor da Comissão Real de Cinema da Jordânia

Mathieu Gallet, Diretor Executivo da Fundação Anna Lindh

Eleonor Insalaco, Coordenadora do Relatório da Fundação Anna Lindh

Participantes Membros da Comissão (anexo I):

Parlamento Europeu (1 MPE): Ernest Maragall Mira (S&D— Itália).

Países do Sul do Mediterrâneo (12): Argélia, Jordânia, Líbano, Marrocos, Palestina e Turquia;

UE Parlamentos Nacionais (12): República Checa, Espanha, Estónia, Grécia, Itália, Luxemburgo, Malta,

Portugal – Deputado António Rodrigues(PSD) e Eslovénia.

Detalhes:

Depois da adoção da agenda (anexo II) e da ata da última reunião da Comissão (anexo III), o Presidente

Khalid Chaouki abriu a reunião aos diferentes intervenientes.

Laura Boldrini, Presidente da Câmara dos Deputados de Itália, referiu:

 Relatou a visita que fez, juntamente com a Presidente da Assembleia da República de Portugal e o

Presidente do Parlamento Europeu a Lampedusa.

 Destacou a questão de Lampedusa – os problemas e a situação dramática que se vive diariamente

nessa ilha têm que motivar a uma maior união na europa para a resolução do problema da migração – apelou

aos Deputados presentes para levarem esta mensagem de volta aos respetivos países – esta questão tem

que envolver todos os países, não apenas os países recetores.

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Depois da abertura dos trabalhos, deu-se início à discussão do primeiro tema:“Troca de pontos de vistas

sobre imigração e integração”. A primeira intervenção foi de Mario Morcone, Diretor do Departamento para

as Liberdades Civis e Imigração do Ministério do Interior Italiano, sublinhou que, por razões políticas, a União

para o Mediterrâneo nunca foi tão importante: A UpM não tem respondido às expetativas – não há resultados

positivos. Deu o exemplo do conflito na Síria — Convenção Genebra II – a UpM tem que ser parte ativa; A

UpM tem que responder à problemática do desemprego jovem na região: no norte e no sul do mediterrâneo; e

a UpM tem que responder à tragédia da qual a Ilha de Lampedusa é testemunha regular – a migração não é

um problema italiano – é um problema de todos.

Seguiu-se uma intervenção da Laura Thompson, vice-Diretora Geral da OIM, da qual se destaca a sua

enfase nos benefícios da emigração e da emigração, tanto em termos de sociedade como económicos das

sociedades, em particular a necessidade de emigrantes com poucas qualificações, algo que é real e

necessário na União Europeia de hoje – emigrantes que são contribuintes para o sistema social dos países

europeus.

Seguiu-se a discussão do segundo tema:“Troca de ideias sobre a circulação livre de estudantes e

investigadores na área do Mediterrâneo e a Experiência Erasmus”. A primeira intervenção foi de David

Sassoli Dassu, Vice-Presidente do Parlamento Europeu, que destacou que acurto prazo, o Parlamento

Europeu trabalhará com os Estados-Membros no domínio da legislação em matéria de migração legal e de

política de vistos a fim de apoiar a consecução do objetivo de uma maior mobilidade, especialmente para os

estudantes, os investigadores e os empresários.

Os trabalhos continuaram com uma apresentação pela Presidente da Comissão da Educação e Cultura do

Parlamento Europeu, Sílvia Costa. A Deputada referiu a cooperação e o investimento nos recursos humanos

dos países do Mediterrâneo como uma das apostas centrais para a superação da crise na região. A disputa do

Parlamento Europeu para conseguir incluir o novo Erasmus Mundus e o Erasmus novamente Plus é um sinal

forte da importância que o PE dá à cooperação e intercâmbio com países terceiros, relação que deve ser

baseada em diálogo e mútuo conhecimento cultural, político e institucional. Neste sentido, as universidades

representam um hub crucial para a compreensão mútua e afastar o risco de aproveitamento das mesmas por

fundamentalistas e fundamentalismo. Na integração cultural existe uma terceira via em relação à assimilação e

ao multiculturalismo: interculturalismo – o que proporciona um envolvimento mais direto e intercâmbio entre as

pessoas.

Da parte da tarde, deu-se início à apresentação do terceiro tema:“O relatório 2014 de Fundação Anna

Lindh” —http://www.annalindhfoundation.org/2014-report-findings, que foi apresentado por Mathieu Gallet,

Diretor Executivo da Fundação Anna Lindhe Eleonor Insalaco, Coordenadora do Relatório da Fundação

Anna Lindh. Do relatório, pode-se retirar duas conclusões: (1) os nosso valores são mais comuns do que

pensamos serem — assim o paradigma “clash of civilizations” não existe – o que existe é um “clash of

ignorance”; e (2) há um paradoxo entre a política e as sociedades: a narrativa social é diferente da narrativa

política.

Encerramento dos trabalhos

O Deputado palestiniano, Taayseer Qubaa, levantou a questão da construção de novos colonatos por parte

de Israel, agora na cidade de Jerusalém. Nesse sentido pediu a realização de uma Missão da Comissão da

Cultura para apurar o ponto de situação. O Presidente da Comissão Khalid Chaouki disse iria transmitir à

Presidência portuguesa da AP-UpM este pedido.O Deputado António Rodrigues (PSD) pediu a palavra para

registar o pedido palestiniano e do Presidente da Comissão aproveitando para lembrar que no dia 3 de

fevereiro irá ter lugar em Lisboa a II Cimeira de Presidentes de Parlamentos da AP-UpM.

O Presidente da Comissão encerrou os trabalhos e informou que a próxima reunião deverá ter lugar em

Barcelona, no Secretariado da União para o Mediterrâneo, em meados de janeiro de 2015.

Palácio de S. Bento, 31 de outubro de 2014.

A Chefe de Divisão de Relações Internacionais, Isabel Botelho Leal.

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Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação no Fórum

Mundial para a Democracia, promovido pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que

decorreu em Estrasburgo nos dias 3 e 5 de novembro de 2014

1. Participei nos trabalhos do Fórum Mundial para a Democracia, realizado em Estrasburgo, de 3 a 5 de

Novembro, integrando uma Comissão ad hoc designada pelo Bureau da Assembleia Parlamentar do Conselho

da Europa, a título de membro da respetiva Comissão dos Assuntos Políticos e da Democracia.

2. O Fórum é uma feliz iniciativa do Secretário-Geral Thorbjørn Jagland e esta foi a sua terceira edição. O

tema deste ano foi o seguinte: “Da participação à influência: pode a juventude revitalizar a democracia?”

3. Compareceram no Fórum delegações de jovens provenientes, como revelou o Secretário-Geral no

discurso de encerramento, de mais de 100 países de todo o Mundo, dando um colorido e uma alegria muito

peculiar ao Palácio da Europa e à própria cidade de Estrasburgo.

4. Participei no “Laboratório” dedicado ao Parlamento dos Jovens. Foram apresentadas, por jovens nele

envolvidos, as experiências dos Parlamentos dos Jovens no Reino Unido e na Indonésia. Intervindo depois

como comentador, expus os aspetos mais importantes da experiência portuguesa do Parlamento dos Jovens,

que não fica atrás de qualquer outra, desde logo em antiguidade — fará 20 anos em 2015 — e em alargada

participação. Utilizei um excelente documento de síntese, preparado pelo Serviço competente da Secretaria

Geral da Assembleia da República, que muito agradeço.

5. Retive do Fórum uma impressão muito positiva, que irei transmitir na minha Comissão. Julgo que se

trata de uma iniciativa que merece ser acalentada. O Conselho da Europa, através da sua Assembleia

Parlamentar, bem poderia tornar-se o pivot dos Parlamentos dos Jovens, promovendo-os nos países da

Organização onde ainda não existam.

6. Para a prática do Parlamento dos Jovens em Portugal julgo de reter as seguintes experiências alheias:

a) Divulgar a iniciativa na rede e talvez abrir um blog onde pudessem interagir os que vão participar ou

já participaram nela;

b) Deixar às sessões do Parlamento dos Jovens em cada ano o encargo de fixar os temas da “ordem

do dia” do ano seguinte, escolhidos por votação entre os que forem sugeridos pelos “deputados

jovens”;

7. Encarregar a Comissão de Educação de elaborar um relatório sobre cada sessão anual do Parlamento

dos Jovens, para remeter ao Governo e depois apurar, mediante os instrumentos parlamentares formais, da

aplicação das sugestões e reclamações apresentadas, divulgando os resultados no site respetivo. Assim se

tentaria que o Parlamento dos Jovens tivesse resultados concretos, o que decerto tornaria a iniciativa da

Assembleia da República ainda mais meritória.

Lisboa, 6 de Novembro de 2014.

O Deputado do PSD, Mota Amaral.

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Relatório relativo à participação de uma Delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-

Polónia, na Missão Oficial a Varsóvia e Cracóvia, a convite do Parlamento Sueco, que decorreu entre 6

e 9 de outubro de 2014

A convite do Grupo Parlamentar de Amizade homólogo, uma delegação do Grupo Parlamentar de Amizade

Portugal – Polónia deslocou-se a Cracóvia e Varsóvia entre 6 e 9 de outubro. A delegação do GPA foi

composta pelos Deputados Mendes Bota (PSD- Presidente do GPA), Sandra Pontedeira (PS-Vice-Presidente

do GPA) e João Gonçalves Pereira (CDS-PP – Vice-Presidente do GPA). A delegação foi ainda acompanhada

pela Embaixadora de Portugal em Varsóvia, Maria Amélia Paiva, e pelo Embaixador da Polónia em Lisboa,

Bronislaw Misztal.

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A signatária assessorou a delegação durante o Programa.

A delegação definiu como temas fundamentais para a

visita as relações bilaterais, particularmente nos campos

cultural e económico e comercial; a ratificação pela

Polónia da Convenção do Conselho da Europa para a

Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e

a Violência Doméstica (Convenção de Istambul), que

entrou em vigor no dia 1 de Agosto de 2014; o impacto

das relações de vizinhança na política polaca,

particularmente o impacto do cenário de crise entre a

Rússia e a Ucrânia; e, relacionado com este ultimo ponto

da agenda, a proposta, apresentada na reunião de 2014

do Grupo de Arraiolos, de diversificação do fornecimento

de gás à Europa, reduzindo a dependência energética do

Centro e Leste europeus face à Russia, com a Península Ibérica a poder apresentar, nesse caso, um

contributo fundamental.

As reuniões decorreram de acordo com o Programa em anexo.

Cracóvia

No dia 6 de outubro, a delegação deslocou-se à Aula Magna (Auditorium Maximum) da Universidade

Jaguelónica, onde o Deputado Mendes Bota deu uma Palestra sobre o tema”Dinâmica das relações entre

Portugal e a Polónia” aos estudantes do curso de mestrado em Estudos Europeus.

Nesta palestra, o

Presidente do GPA abordou

a história portuguesa

recente, a evolução da

integração europeia, e a

dualidade de visões a

respeito da mesma no

Ocidente e no Leste

europeus. Alargou-se

também na temática das

relações bilaterais, com

particular enfoque nas

relações comerciais e nas

empresas portuguesas que se estabeleceram, com sucesso, na Polónia; no crescente turismo bilateral, e nas

possibilidades de crescimento e desenvolvimento

conjunto, nomeadamente no que diz respeito às

alternativas em matéria de fornecimento energético.

Após a palestra, o Deputado Mendes Bota

respondeu a questões dos estudantes e professores

presentes.

Mais tarde, a Delegação encontrou-se com o

governador da Região de Małopolska, Senhor Jerzy

Miller. Pará além de Cracóvia, pertence a esta Região

o município de Wieliczka, cuja geminação com o

município de Loulé é resultado direto de uma

iniciativa do GPA.

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O principal ponto de contacto entre os dois municípios é a existência, em ambos, de uma mina de sal. Este

foi, aliás, um dos assuntos predominantes neste encontro, particularmente, as possibilidades de exploração

turística da mina de sal de Loulé, inspirada no potencial demonstrado pela mina de sal de Wieliczka.

Neste encontro foram também abordadas as prioridades de desenvolvimento da região, a presença de

empresas portuguesas no Grupo Parlamentar de Amizade Portugal – Polónia

Região, particularmente na cidade de Cracóvia, e as oportunidades de investimento bilateral ainda em

aberto.

No dia 7 de outubro, a delegação encontrou-se com o Professor Catedrático Jerzy Brzozowski, chefe do

Departamento de Estudos Portugueses do Instituto da Filologia Românica da Universidade Jaguelónica. O

Professor Brzozowski apresentou o Instituto, que entre outras línguas ensina português (Cátedra Virgílio

Ferreira) através de uma equipa de 11 professores, dois dos quais nativos.

O Instituto tem o primeiro lugar no ranking da filologia entre as Universidades polacas, o que tem tradução

em 95% de empregabilidade dos graduados do Instituto durante o primeiro ano após a conclusão dos cursos.

Alguns licenciados, muitos deles tradutores, encontram trabalho junto das empresas portuguesas

estabelecidas na Polónia.

Apesar do evidente sucesso associado ao ensino do Português na Polónia, verifica-se atualmente uma

redução do número de estudantes de português nas quatro Universidades polacas que ensinam a Língua

Portuguesa. As razões para tal prendem-se com a redução demográfica, que significa um menor número de

estudantes universitários em geral, e com o abandono dos cursos numa fase inicial, mesmo antes dos

primeiros exames. Atualmente o Instituto tem 66 alunos de português. Na área dos cursos de mestrado, há

abertura do instituto a formandos oriundos de áreas dispersas, para a formação de tradutores técnicos.

A Cátedra Virgílio Ferreira é apoiada pelo Instituto Camões, com uma dotação de 7500€ por ano.

Estão já em vigor protocolos com empresas portuguesas para concessão de bolsas de estudo que

permitem aos estudantes de português deslocar-se a Portugal para complementar os seus estudos. A

empresa MARTINFER é um exemplo desta boa prática.

A delegação assistiu ainda a uma aula lecionada pela professora Marta Was-Carvalho.

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No mesmo dia, a delegação reuniu com a direção da Empresa Mota–Engil Central Europe S.A., com Paulo

Silva, Diretor Financeiro, e Pedro Januário, Diretor Técnico.

A Mota-Engil está presente na Polónia há 17 anos, e emprega atualmente cerca de 2000 colaboradores,

300 dos quais engenheiros. 90% da atividade do grupo na Europa Central está centrada naquele país, sendo a

República Checa responsável pela quase totalidade dos restantes 10%. A Empresa opera também no contexto

de uma parceria com o BERD para a Europa Central.

Atualmente, procuram apostar em Parcerias

Público-privadas (PPP), que não têm ainda grande

expressão na Polónia dada a grande afluência de

fundos comunitários. Foi apresentada como principal

dificuldade à expansão da atividade a distribuição de

risco entre empreiteiro e cliente na fase de concurso,

situação que decorre da legislação polaca.

Os responsáveis da Empresa referiram-se também

a outras dificuldades e indefinições decorrentes da

diversidade legislativa em relação à realidade

portuguesa. Esta situação é contrabalançada pelo

facto de a Polónia ser um país muito aberto ao capital

estrangeiro. A adjudicação de empreitadas por ajuste

direto é uma impossibilidade jurídica.

Varsóvia

Ainda no dia 7 de outubro, já em Varsóvia, a delegação encontrou-se com uma delegação do Grupo

Parlamentar de Amizade Polónia – Portugal, composta pelos Deputados Lídia Gadek (Presidente), Jan

Kazmierczak (Vice-Presidente), Piotr Cieslinski e Kilion Munyama.

Neste encontro, os membros dos dois Grupos de Amizade debateram as relações parlamentares bilaterais.

No dia 8 de outubro, a delegação foi recebida pela Vice-Presidente da Câmara dos Deputados (Sejm) da

Polónia, Elzbieta Radziszewska. Neste encontro, em que participaram também os Deputados Lídia Gadek,

Presidente do Grupo Homólogo, e Michal Stuligrosz, foram

abordadas a atitude da política externa russa, que

contrapôs as sanções que lhe foram impostas pela sua

política de expansão territorial e desrespeito pela soberania

ucraniana com um embargo às exportações europeias e

americanas, bem como as possíveis implicações da

pressão russa no contexto da dependência energética da

Europa, particularmente no que diz respeito ao gás natural.

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O Deputado Mendes Bota referiu-se à necessidade de diversificar o fornecimento energético da Europa,

referindo-se, em particular à disponibilidade de Portugal para apoiar esta diversidade de abastecimento,

estendendo o gasoduto que serve a Europa Central e de Leste até à Península Ibérica, com apoio ao

abastecimento assegurado pelo Porto de Sines.

Na última reunião do Grupo de Arraiolos, o Presidente da República da Polónia referiu-se especificamente

a esta questão e intenção, pelo que a delegação quis conhecer a posição do Parlamento a este respeito.

A Vice-Presidente Elzbieta Radziszewska indicou a sua concordância com esta orientação, e congratulou-

se com a identidade de posições e opiniões a nível europeu entre os dois países. A Polónia defende a União

Energética, e as autoridades polacas têm levado a cabo diversas reuniões com esse objetivo. Esta questão foi,

alias, central, na última presidência polaca da UE, na altura presidida por Donald Tusk. A principal dificuldade

à implementação deste objetivo está em conseguir um apoio efetivo nos restantes países do Leste Europeu.

A delegação abordou também as questões relacionadas com a igualdade de género e o combate à

violência de género. O Deputado Mendes Bota expressou a sua felicidade por haver mulheres na Polónia a

ascender aos mais altos cargos, de que são exemplo a nova Primeira-Ministra, ou a nova Vice-Presidente do

Parlamento, antes de abordar a situação da ratificação da Convenção de Istambul na Polónia. A Vice-

Presidente Elzbieta Radziszewska, que foi responsável pelas questões de género no Governo e trabalhou em

cooperação com Portugal nestas matérias, reafirmou o seu empenho nesta questão. No encontro, foi ainda

abordada a importância das empresas portuguesas que são referência na Polónia nos respetivos sectores de

atividade.

A delegação voltou ainda a reunir com o Grupo Parlamentar de Amizade Polónia-Portugal. Nesta reunião

estiveram presentes os Deputados Lídia Gadek (Presidente), Waldemar Andzel, Jan Kazmierczak e Killion

Munyama. Nesta reunião, a ordem de trabalhos centrou-se no projeto de um mercado intraeuropeu de energia,

na aposta nas energias renováveis, no quadro comunitário de apoio, e no Programa Horizonte 2020 para

aumentar o consumo de energias renováveis face as fosseis.

A Deputada Lídia Gadek informou que a Polónia é mais dependente de energia do que Portugal, facto que

se deve ao clima do país. As fontes de energia tradicionais são sobretudo o carvão (vegetal e mineral), cuja

produção/extração está muito enraizada como atividade económica na sociedade polaca, já que as minas

polacas são o principal fornecedor de energia do país. Ainda que exista hoje uma tendência política a favor do

aumento das renováveis, há ainda uma grande resistência à tentativa de construir uma estação eólica.

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O gás consumido na Polónia tem uma grande concentração de enxofre, o que significa que a a sua

utilização tem um maior impacto ambiental que a utilização de carvão. A prioridade encontra-se, assim, focada

na realização de pesquisas para diminuir as emissões poluentes do carvão.

Alegou que a introdução de painéis fotovoltaicos na Polónia não é uma possibilidade, já que as peritagens

realizadas indicam que a luz é insuficiente. Para a aposta na energia eólica falta especialização, o que acresce

ao facto que as estações eólicas são impossíveis de construir em zonas densamente povoadas.

A Polónia investe 1,5% do PIB em I&D, número que representa uma melhoria significativa registada ao

longo dos últimos 5 anos; e pretende aumentar este investimento até aos 1,8%. Muito embora existam planos

governamentais para implementação de energias renováveis, o poder das autarquias, e a aposta em soluções

para a redução das emissões poluentes da combustão do carvão dificultam a sua execução. Os resíduos da

combustão constituem o maior problema, tendo sido já testada a combustão de lixeira para produção

energética. Há também empresas estrangeiras a trabalhar na produção do bio fuel.

A delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal – Polónia recordou que Portugal construiu a maior

rede de autoestradas da Europa, mas a experiência provou que as autoestradas sozinhas não criam emprego,

nem desenvolvimento.

Foram também abordadas as prioridades polacas de criação de emprego, bem como as políticas de

crescimento das famílias e de incentivo à natalidade, nomeadamente, a licença de maternidade com a duração

de 1 ano, que pode ser exercida pelo pai, os preços muito baixos nos jardins-de-infância, e os incentivos

fiscais a partir do segundo filho.

A delegação encontrou-se ainda com a Deputada Agnieszka Pomaska, Presidente da Comissão de

Assuntos Europeus.

Nesta reunião, foi abordada a nomeação do novo

Presidente do Conselho Europeu, que pode dar uma

voz mais significativa à Polónia, particularmente no

que diz respeito às relações com a Rússia.

A Deputada Agnieszka Pomaska mencionou ainda

que as alterações climáticas têm grande impacto em

economias como a Polónia, dependente

energeticamente do carvão, referindo que o país se

sente castigado pelo efeito histórico da sua tradição

energética.

No capítulo das relações de vizinhança com a

Rússia e a Ucrânia, foram abordados os efeitos do

embargo russo. A Deputada Agnieszka Pomaska

considera que o embargo causa alguns

constrangimentos, particularmente no que diz respeito à exportação de frescos, mas entende que não há outra

forma de lidar com a Rússia, e que a Polónia deve apoiar um esforço conjunto da UE.

Foram também abordadas as perspetivas para as relações futuras entre a Ucrânia e a UE, e as prioridades

da Polónia para o pacote de fundos comunitários até 2020, que se centrarão sobretudo na área das

infraestruturas. A Deputada Agnieszka Pomaska entende que o anterior pacote, no valor de 70 mil milhões de

euros foi, em geral, bem utilizado, mas que o país deve aprender com pequenos erros. Questionada sobre a

aposta da Polónia nas incubadoras de empresas (Startups), informou serem maioritariamente financiadas por

capitais europeus, e consubstanciarem um fenómeno essencialmente regional.

12% da população polaca vive abaixo do limiar da pobreza. O combate à pobreza centra-se no apoio às

famílias, subsidiando jardins-de-infância, e na redução fiscal.

A delegação encontrou-se, em seguida, com o Deputado Tadeusz Iwiński, Vice-Presidente da Comissão de

Negócios Estrangeiros.

Ainda no dia 8, a delegação reuniu com a Subsecretária de Estado dos Negócios Estrangeiros, Henryka

Mościcka-Dendys. Nesta reunião foram abordadas todas as matérias consideradas prioritárias pelo GPA para

esta visita. A Subsecretária de Estado reiterou o empenho da Polónia numa Política Comum de Energia,

advogando a concertação de políticas a nível europeu. Nos últimos 10 anos, o país tem realizado um grande

investimento em infraestruturas e interconexões com os Estados vizinhos. Estas interconexões reduzem a

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submissão à pressão russa e a dependência face ao sector energético russo, que controla todo o mercado do

centro e leste europeus. O país procura também investir na fracturação hidráulica para a extração de gás de

xisto, encontrando-se a perfuração numa fase inicial. Varsóvia estuda também a possibilidade de investimento

numa central nuclear, atentos os riscos políticos e as dificuldades sociais e logísticas associadas, tendo já

realizado audições públicas junto das comunidades locais de três cidades onde a estrutura geológica é

estável. A modernização da produção elétrica, atualmente muito dependente do carvão, é uma prioridade em

curso. A eficiência energética é um projeto descentralizado, com maior enfoque na província. A Polónia aposta

no acordo europeu de energia a ser aprovado em Paris no próximo ano.

Em matéria de investigação e desenvolvimento, a Polónia regista um grande incremento na área da

montagem automóvel, valorizada pela mão-de-obra muito barata e pelo trabalho qualificado, sendo

fundamental a aposta no sector da educação para apoiar a formação nas áreas tecnológicas. O investimento

efetivo é inferior a 1%, havendo grande dificuldade na criação de clusters.

O Pacote de ajuda da UE não inclui provisão

para a modernização administrativa, mas a

Polónia considera a sua organização da

administração pública eficiente. A Polónia entende

que a prioridade para os fundos comunitários

passa agora pela modernização de infraestruturas

ferroviárias e rodoviárias.

A Subsecretária de Estado exultou os números

do comércio bilateral, e assegurou a intenção de

Varsóvia de apostar na cooperação empresarial

em sectores de atividade ainda não explorados,

como a área das tecnologias de informação, do

ambiente e do turismo.

No que concerne à política de vizinhança, a

Polónia considera fundamental uma mudança de

imagem: atualmente é encarada como um país “que só olha para leste”, e quer demonstrar que também

conhece as dificuldades do Sul. A este respeito, a delegação portuguesa e Embaixadora de Portugal em

Varsóvia sugeriram a adesão ao Centro Norte-Sul do Conselho da Europa, e a participação no Processo de

Barcelona, especificamente na União para o Mediterrâneo e no Diálogo 5+5, em que Portugal tem um papel

de extrema relevância.

Sobre as matérias de igualdade de género e convenção de Istambul, o Deputado Mendes Bota realçou a

importância do empoderamento das mulheres nas novas democracias, reforçando as vantagens do acesso

igualitário em todas as áreas. O governo de Varsóvia prometeu a ratificação da Convenção de Istambul,

apesar da posição contrária da oposição, muito conservadora. Os argumentos contrários colhem sobretudo

junto da Igreja, que considera que a Convenção põe em perigo os valores tradicionais.

A delegação deslocou-se depois ao Ministério da Administração e Digitalização, onde foi recebida pelo

Ministro da Administração e Digitalização, Andrzej Halicki, antigo Presidente do Grupo Parlamentar de

Amizade Polónia-Portugal.

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Uma das competências deste Ministério, criado há três anos, é a informatização da Administração. O

objetivo é tornar o Estado acessível às pessoas, especialmente quando estas não têm facilidade em deslocar-

se às instituições. O acesso e contacto eletrónico do cidadão com o Estado implicam a interligação das

estruturas da Administração Pública. A delegação referiu o caso português como exemplo de boas práticas

neste campo.

No dia 9, a delegação assistiu a uma aula de Língua Portuguesa ministrada pelo Doutor Jakub Jankowski,

Chefe do Departamento de Língua e Cultura Luso-Brasileira do Instituto de Estudos Ibéricos e Ibero-

americanos da Universidade de Varsóvia, e trocou impressões com José Carlos Dias, Leitor de Português do

Instituto Camões junto da Universidade de Varsóvia sobre a empregabilidade dos cursos de Língua

Portuguesa e as diversas motivações para a aprendizagem da língua.

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As áreas de estudo dos estudantes de Português são diversificadas (Direito, economia, comunicação

Social), e a taxa de empregabilidade é elevada.

A delegação visitou ainda a biblioteca da Universidade de Varsóvia, que tem mais de 7000 títulos em

Língua Portuguesa.

O Programa terminou com um encontro na Embaixada de Portugal, em que estiveram presentes

destacadas personalidades portuguesas do sector empresarial e da cultura radicadas na Polónia, que

partilharam a sua experiência na implantação de empresas portuguesas naquele país.

Palácio de S. Bento, 30 de outubro de 2014

A Assessora Parlamentar, Patrícia Sárrea Grave.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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