Página 1
Sábado, 29 de novembro de 2014 II Série-D— Número 6
XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)
S U M Á R I O
Delegações e Deputações da Assembleia da República:
— Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-Membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Paris no dia14 de novembro de 2014.
— Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República no 8.º Encontro da Associação Parlamentar Ásia Europa – ASEP8, que decorreu em Roma nos dias 6 e 7 de outubro de 2014.
Página 2
II SÉRIE-D — NÚMERO 6
2
DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos
da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-Membros da Assembleia Parlamentar
do Conselho da Europa, que decorreu em Paris no dia14 de novembro de 2014
1. Participei na reunião da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados Membros, em
Paris, no dia 14 de Novembro.
2. Mónaco foi o primeiro caso objeto de debate. O Presidente do Conselho Nacional, convidado para o
efeito, apresentou os trabalhos em curso para a reforma da respetiva lei orgânica. Perguntei sobre o regime de
incompatibilidades dos parlamentares, que exercem todos a função a tempo parcial, a fim de prevenir conflitos
de interesses. Perguntei também sobre a viabilidade de transição do regime monegasco para uma monarquia
constitucional, com efetiva democracia política e responsabilidade do Governo perante o Parlamento ou se os
cidadãos temem que tal transição afete o sucesso económico do Principado. Na mesma linha, os delegados
britânicos foram muito duros, aludindo mesmo à hipótese do Mónaco reconhecer que não cumpre os critérios
e deixar o Conselho da Europa.
3. A propósito das sanções votadas em Abril passado em relação aos membros da delegação da Rússia
na APCE, o Comité Presidencial tem mantido contactos com a Duma tendo em vista a votação das credenciais
para a próxima sessão legislativa, em Janeiro de 2015. Durante o debate, chamei a atenção para a atitude
unânime da Duma ao aprovar a anexação da Crimeia e o uso de força militar na área; a APCE tem de reger-se
por princípios e não por considerações de real politik. De resto, a delegação russa não foi expulsa da APCE,
mas sim suspensos os direitos dos seus membros de votar e de participar no Bureau e no Comité
Presidencial.
4. A Comissão ouviu e debateu relatórios orais sobre as recentes eleições nos seguintes países-membros:
Moldova, Ucrânia e Bulgária.
Lisboa, 17 de Novembro de 2014.
O Deputado do PSD, João Bosco Mota Amaral.
—————
Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República no 8.º Encontro da
Associação Parlamentar Ásia Europa – ASEP8, que decorreu em Roma nos dias 6 e 7 de outubro de
2014
A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas esteve presente na 8.ª reunião da
ASEP que decorreu nos dias 6 e 7 de outubro em Roma. Coube ao Grupo Parlamentar do PCP a
representação da Comissão na reunião.
Estiveram presentes 36 Parlamentos, que seguidamente se enumeram. Alemanha, Austrália, Áustria,
Bélgica, Brunei, Chipre, Eslovénia, Eslováquia, Espanha, Federação Russa, Filipinas, Finlândia, França,
Grécia, Hungria, Indonésia, Itália, Japão, Laos, Letónia, Lituânia, Malásia, Malta, Mongólia, Myanmar,
Noruega, Paquistão, Polonia, Portugal, Reino Unido, Roménia, Singapura, Suíça, Tailândia e Vietnam. Mais
dois países como convidados/observadores — Croácia e Cazaquistão.
A 8ª Assembleia Parlamentar Asia-Europafoi estruturada da seguinte forma:
Dia 6 de outubro
Sessão de Abertura: 17:30 — 18:00
A sessão foi presidida pela Vice-Presidente da Câmara dos Deputados do Parlamento Italiano, a Deputada
Marina Sereni, que deu as boas-vindas aos participantes e passou imediatamente para os pontos de trabalho
da agenda, a saber:
Página 3
29 DE NOVEMBRO DE 2014
3
— adoção da agenda da 8ª Assembleia;
— comunicação de informações relevantes sobre o funcionamento dos trabalhos e dos painéis.
Passada esta primeira fase, procedeu-se a análise e discussão de emendas e propostas apresentadas ao
documento de trabalho. No total foram apresentadas 46 propostas de emendas/alterações, a maioria das
quais foram apresentadas pelos Parlamentos da Finlândia, Federação Russa, Singapura, Tailândia, Filipinas e
República Popular da China. O Parlamento Europeu também apresentou propostas de alteração. A
esmagadora maioria das propostas foram aceites passando a constar da declaração final que anexamos
(anexo 1).
Dia 7 de Outubro
Neste dia, os trabalhos foram divididos em duas partes. Na primeira parte por painéis: Painel 1 —
subordinado ao tema “Economic and financial governance structures” e painel 2 — designado de “sustianable
growth and food security”. Na segunda parte ocorreu uma reunião geral para apresentação das principais
conclusões dos painéis e aprovação da declaração da 8ª ASEP. A participação portuguesa ocorreu no painel
1.
De forma sucinta são descritas as principais ideias expressas no painel 1.
Como acima referimos o painel 1 debruçou-se sobre as questões económicas e financeiras e os principais
medidas políticas e económicas que têm sido adotadas pelos diferentes estados europeus e asiáticos para
enfrentarem os desafios que a crise económica e financeira colocou a estes países.
O painel era presidido pelo Ministro Italiano da Economia e Finanças de Itália, por uma representante da
República Popular da China, e por um representante do Parlamento Europeu.
O Ministro Italiano da Economia e das Finanças, na sua intervenção inicial apresentou o cenário
macroeconómico dos países da zona euro, tendo dado particular destaque para as questões do desemprego,
para o crescimento anémico e para a necessidade de serem promovidas políticas que promovam o
crescimento económico, tendo salientado a necessidade de os países terem mais medidas de maior
investimento. Apelou, ainda, para a necessidade do aprofundamento da coordenação política entre os estados
membros. Falou, também, da importância destes encontros para o aprofundamento das relações com os
países asiáticos e da necessidade de maior articulações entre os estados membros da UE e os países da
Ásia, nomeadamente, os presentes neste fórum. Terminou a sua intervenção apresentando as prioridades da
Presidência Italiana para este semestre.
A representante do Parlamento da República Popular da China, começou por fazer o enquadramento
económico da região da ásia e do seu país. Falou da necessidade de promover o desenvolvimento económico,
de serem desenvolvidas políticas que promovam o crescimento e que impliquem a participação dos países
ditos “emergentes”. Assim como da necessidade de serem rapidamente resolvidos os problemas económicos
e financeiros com que os países da UE estão confrontados.
O representante do Parlamento Europeu, o deputado belga Marco Tarabella, descreveu o cenário macro
económico da UE e dos países da zona euro, falou também dos desafios que estão colocados à nova
comissão da UE.
Em termos gerais, nas várias intervenções efetuadas pelos países europeus foram sublinhados os efeitos
nefastos da crise, os principais constrangimentos com que os povos europeus se deparam. Foram, ainda,
apontadas as dificuldades que os países intervencionados (Portugal e Grécia) enfrentam em termos do
desemprego, aumento da pobreza, retrocessos dos direitos. Foi apontada a importância de serem
desenvolvidas políticas e medidas tendentes a eliminar a pobreza, assim como de serem ser promovidas
medidas na área da educação.
No que toca às intervenções dos países asiáticos presentes, as comunicações, na sua esmagadora
maioria, debruçaram-se sobre a importância da realização destes encontros, da necessidade de serem
aprofundadas as relações europa-ásia e do estabelecimento do diálogo com os países emergentes. Alguns
representantes de países asiáticos apontaram a urgência de serem tomadas medidas promotoras da
reindustrialização, como sendo uma forma de crescimento económico.
Página 4
II SÉRIE-D — NÚMERO 6
4
Finda a realização dos painéis, a sessão prosseguiu com uma reunião plenária. Esta sessão foi presidida
pela Vice-Presidente da Câmara dos Deputados do Parlamento Italiano – a Deputada Marina Sereni.
Intervieram, nesta sessão, os relatores dos painéis para apresentar os temas abordados e conclusões. No final
foi aprovada a declaração final da 8.ª ASEP. Uma descrição mais detalhada das conclusões dos painéis é
apresentada no anexo 2.
Na sessão de encerramento da 8.ª ASEP, Presidida pelo Deputado Pietro Grasso, Presidente do Senado
de Itália e pela Presidente da Câmara dos Deputados; Deputada Laura Boldrini; pelo Vice-Presidente
Assembleia Nacional do Laos, o Deputado Xaysomphone Phomvihane; pelo Subsecretário de Estado do
Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional Benedetto Della Vedova, responsável
para as relações com os países da Ásia, Oceânia e Pacífico; pelo representante do Parlamento (Grande Hural)
da Mongólia, Deputado Amarjargal Rinchinnyam (próximo país a receber a ASEP) e pela Sr.ª Diana Bracco,
Presidente da Expo Milão 2015, foi salientada a necessidade do reforço das relações entre a europa e a ásia,
e de como este tipo de encontros podem ser usados para este aprofundamento das relações bi e multilaterais
ente os países da UE e da Ásia.
Anexos:
1- Conclusões da 8ª ASEP;
2- Conclusões dos painéis;
3- Fotos
Palácio de S. Bento, 14 de novembro de 2014.
A Deputada do PCP, Carla Cruz — O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.
Nota: Os referidos anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.