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Sábado, 13 de dezembro de 2014 II Série-D — Número 8
XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)
S U M Á R I O
Delegações e Deputações da Assembleia da República:
— Relatório da participação da Assembleia da República (Comissão de Educação, Ciência e Cultura) na Conferência EPTA — European Parliamentary Technology Assessment — que teve lugar em Oslo, nos dias 27 e 28 de outubro de 2014.
— Relatório da participação de uma Delegação da Assembleia da República na reunião da Comissão para os Assuntos Económicos da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, que teve lugar em Ancara, na Turquia, a 2 de Dezembro de 2014
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório da participação da Assembleia da República (Comissão de Educação, Ciência e Cultura)
na Conferência EPTA — European Parliamentary Technology Assessment — que teve lugar em Oslo,
nos dias 27 e 28 de outubro de 2014
ÍNDICE
A - Enquadramento do Tema
B - Situação Nacional
C - Da “EPTA Council and conference”
D – Intervenção da Deputada Maria José Castelo Branco, em representação da Assembleia da
República Portuguesa
E – Conclusão
ANEXOS
A. Enquadramento do tema
O processo de criação de instituições de avaliação de tecnologia consubstanciou-se na europa na
década de 70, seguindo modelos já existentes nos EUA. Atualmente, a rede EPTA (European
Parliamentary Technology Assessment) integra o Parlamento Europeu, o Conselho da Europa, catorze
países e duas regiões europeias. Existem ainda estruturas de Avaliação Tecnológica Parlamentar fora da
Europa, nos EUA, no Japão e no Chile.
Os modelos de avaliação adotados enquadram-se em três categorias: Comissão Parlamentar (França,
Finlândia, Grécia e Itália); Gabinete Parlamentar/Unidade Parlamentar (Reino Unido, Suécia e Catalunha,
no primeiro, Alemanha, no segundo, submodelo, e o caso particular do Parlamento Europeu) e Instituto
Independente (Dinamarca, Holanda, Suíça, Noruega e Flandres).
B. Situação Nacional
Porque a Resolução n.º 60/2009, publicada em 3 de agosto, Aprofundamento das atividades da
Assembleia da República nas áreas da ciência e tecnologia, nunca chegou a ser operacionalizada, a
Comissão de Educação, Ciência e Cultura nomeou, em julho 2011, um Relator (Deputado Rui Santos, do
PS) para acompanhar a avaliação tecnológica parlamentar (PTA) em Portugal.
Na sequência do relatório final da 1.ª sessão legislativa, em que o autor propôs a criação de um
Gabinete Parlamentar de Ciência e Tecnologia, o Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura
(Deputado Ribeiro e Castro) solicitou à Excelentíssima Senhora Presidente da Assembleia da República
(Anexo I - Ofício n.º 306/CECC/2011) a análise da referida pretensão. O Conselho de Administração
chamado a opinar sobre o tema deu conta de uma “… total ausência de enquadramento orçamental para a
iniciativa” (Anexo II).
Resultaram deste acompanhamento, sucessivos relatórios anuais de que se destaca, no da 2.ª sessão,
a sugestão, do autor, para que “… depois de estabilizado um novo modelo de organização suficiente,
económico e funcional neste domínio, (a comissão) promovesse a revisão do disposto na
supramencionada Resolução da Assembleia da República n.º 60/2009, por forma a refletir a nova realidade
por que se optasse”.
No Seminário “Modern technologies to support parliamentary activities –traditions and challenges”, São
Petersburgo, setembro 2013, organizado pelo CERDP (Centro Europeu de Pesquisa e Documentação
Parlamentar) promoveu-se a discussão e troca de boas práticas e experiências informáticas, entre
representantes de diversos países europeus e da Rússia. Sendo, neste evento, dado destaque às soluções
que as tecnologias de informação proporcionam aos utilizadores parlamentares, e os diversos modelos
adotados em diferentes países, com o objetivo de aumentar a comunicação, e transparência da mesma, entre
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parlamentos e cidadãos (Anexo III).
C – Da “EPTA Council and conference”
Nos dias 27 e 28 de outubro, realizou-se no Parlamento Norueguês, em Oslo, o EPTA Council and
conference (Programa e Lista de Participantes disponíveis na página da Comissão.
No EPTA Council Meeting (dia 27) participaram os membros EPTA e, como observadores, Portugal,
Polónia e Rússia.
Todos os elementos caracterizaram, de forma sucinta, o estado da avaliação tecnológica no seu
país/região, particularizando os resultados inerentes ao modelo vigente e, eventuais, aspetos a corrigir.
Na EPTA Conference (dia 28), cuja abertura contou com a presença de Olemic Thommessen (President of
theStorting) e Siri Hatlen (Chair of the Norwegian Board of Technology), foram apresentadas diferentes
comunicações sobre áreas diversas de investigação científica, concreta e fundamental.
Alguns aspetos foram transversalmente evidenciados, mormente: “oportunidades criadas pelas tecnologias,
principalmente emprego, de que a europa tanto necessita!!...”, “a necessidade de detetar/identificar todas as
suscetibilidades dos diversos empregos…”, “UK, cerca de 47% dos empregos são suscetíveis de
computorização, um campo a explorar”, “desde sempre a tecnologia destruiu e criou emprego!!”, “vivemos
tempos de big data, exigindo-se sucessivamente maior capacidade de armazenamento”, “criatividade e
inteligência social”, “revolução digital, um grande desafio que se coloca aos governos dos diversos países”, “a
Europa tem mais dificuldade que os EUA em transformar conhecimento em comércio/valor”, “a promoção da
criatividade na educação, é fundamental”, “impactes económicos e sociais terão sempre, que ser tidos em
conta nos processos de aplicação tecnológica”, etc. No dia 28, foram apresentados alguns casos concretos,
provenientes de países diversos, dando conta de casos de sucesso de aplicação tecnológica associados à
robótica e inteligência social.
D – Intervenção da Deputada Maria José Castelo Branco, em representação da Assembleia da
República Portuguesa
Na ronda por todos os elementos presentes, dia 27, no Council Meeting, a Deputada Maria José Castelo
Branco em representação da Assembleia da República, deu conta que, apesar do momento economicamente
delicado, vem sendo promovida pelo governo português uma rigorosa aposta na investigação, mormente nas
linhas/unidades de investigação com maior capacidade de transferir conhecimento para o tecido empresarial.
No caso concreto da Assembleia da República a aposta na rentabilização dos recursos físicos e humanos,
sempre apostando no rigor e eficiência. A transparência da atividade parlamentar vem sendo, no presente,
claramente reforçada com, nomeadamente, a criação do “Canal Parlamento” em que qualquer cidadão pode
acompanhar diariamente todos os trabalhos em curso.
No que à Avaliação Parlamentar diz respeito a Deputada Maria José Castelo Branco (PSD) informou os
participantes sobre as diligências tomadas junto dos Presidentes da Assembleia da República e do Conselho
de Administração, e das respostas obtidas dando conta de que, apesar do interesse que o tema suscita, o
momento económico seria ainda inoportuno.
E – Conclusão
É clara, e reconhecida, a importância deste tipo de projeto, e decorrente troca de experiências e
informação, contudo, dado o teor do parecer apresentado pelas entidades dirigentes da Assembleia da
República, consideramos que deverá ser promovida a continuidade do estreito acompanhamento dos
trabalhos para que quando a adesão de Portugal à EPTA for considerada oportuna, o processo seja mais ágil.
Lisboa, 26 de novembro de 2014.
A Deputada autora do Relatório, Maria José Castelo Branco.
Nota: Os documentos em anexo encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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Relatório da participação de uma delegação da Assembleia da República na reunião da Comissão
para os Assuntos Económicos da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, que teve
lugar em Ancara, na Turquia, a 2 de Dezembro de 2014
Reunião da Comissão Económica da AP-UpM
1 dezembro
Sumário Executivo:
— A reunião foi dirigida pelo Presidente da Comissão, Ali Ercoşkun (Turquia)
— Primeira reunião depois de Portugal ter assumido a presidência da AP-UpM.
— Nomeação do Senador António D’Ali (Itália) como vice-Presidente da Comissão
Participantes (anexo I):
Volkan Bozkir, Ministro para os Assuntos Europeus e Negociações
Jean-Louis Reiffers, Coordenador e Presidente do Comité Executivo da FEMISE
Fuat Oktay, Director Geral do Ministério de Economia da Turquia
Ìsmail Yeşil, Diretor da Unidade Legal da Ministério para a Gestão de Desastres
Necmettin, Kaymaz, Representante da Agência Turca para Promoção ao Investimento
Lara Tassan Zanin, Representante do EIB em Ankara
Zeynep Sari, Representante do Let’s do It Mediterranean
Participantes Membros da Comissão:
Países do Sul do Mediterrâneo (8 deputados): Argélia, Jordânia, Marrocos e Turquia;
UE Parlamentos Nacionais (11 deputados): Áustria, Estónia, Eslovénia, Hungria, Itália, Letónia, Portugal –
Deputado António Rodrigues (PSD).
Detalhes:
Depois da adoção da agenda (anexo III) e da ata da última reunião da Comissão (anexo IV), o Presidente
Ali Ercoşkun referiu os importantes desenvolvimentos na região do mediterrâneo – por um lado o fim de uma
Primavera Árabe colmatados pelos desafios trágicos, como por exemplo colocados pela Síria. Salientou o
impacto deste conflito nos países da região e, em particular, na Turquia com a entrada de refugiados,
penetração das forças sírias e ataques nas regiões fronteiriças com a Turquia. Continuou salientado que a
crise europeia tem consequências no bem-estar dos países da região mediterrânica – situação que pode ter
repercussões na solidificação dos novos regimes democráticos.
Volkan Bozkir, Ministro para os Assuntos Europeus e Negociações, destacou a importância do
Mediterrâneo para a Turquia, sendo que o seu país faz questão de estar, e participar ativamente, em todas as
organizações regionais. Referiu ainda ter a convicção de que a UE tem que dar uma maior prioridade à sua
política de vizinhança para com o Mediterrâneo, em áreas tão transversais como transportes, ambiente,
economia, emprego e as mulheres.
Seguiu-se a discussão de três temas, (i)“A Proteção e a promoção de investimentos no Mediterrâneo”, (ii)
“Cooperação e desenvolvimento do sector turístico entre os países da AP-UpM e (iii) “Os Aspetos económicos
da migração”.
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Das várias intervenções, destaca-se a do Deputado António Rodrigues (PSD): Começou por agradecer
as apresentações que permitem alargar os horizontes de como se vê o mediterrâneo. “O mediterrâneo não é
todo igual, assim quando se fala sobre os países do mediterrâneo, sobre o desenvolvimento destes países,
quando se fala do seu futuro, têm que ser vistas as diferenças. É preciso ter presente a situação política de
cada país, porque quando se fala em investimento, têm que se
considerar os riscos, a estabilidade política, e é preciso ter presente
que em alguns países o risco de investimento tem que ser assim ser
visto de forma diferente, por exemplo, é preciso ter em atenção que os
países da UE têm regulamentação e legislação rigorosa, assim para se
estabelecer sistemas competitivos no mediterrâneo, é necessário
estabelecer o mesmo tipo de legislação — temos que ter as mesmas
ferramentas para se trabalhar”. Outra questão que destacou foi o grau
de confiança que se pode ter hoje nos sistemas financeiro de cada país
— um dos problemas mais complexos que a UE enfrentou, nestes
últimos anos, tem sido o grau de confiança que se pode ter nos
diferentes sistemas financeiros. “Claro que é preciso continuar a falar
em circulação de dinheiro entre os países e de confiança nos diferente
sistemas – mas quando se fala em investimento, quem coloca dinheiro
num país quer também saber como poderá retirar esse dinheiro de
volta e em que condições; se serão as mesmas que o levaram no início
a investir nesse mesmo país”. Como ultimo comentário, questionou que
quando se está a falar em investimentos, está-se a falar de investidores públicos? De investidores privados?
Ou investidores privados para projetos públicos? Para se saber do que se está a falar e para quem. Concluiu:
“temos que ter em consideração as questões levantadas conjuntamente com as disparidades entre os vários
países do mediterrâneo”. Aproveitou para congratular a Turquia pelo seu desenvolvimento económico, mas
alertando que mesmo este país tem que ter em atenção que a sua inserção numa região explosiva pode
colocar em questão toda a sua estabilidade e crescimento económico.
Encerramento dos trabalhos
O Presidente Ali Ercoşkun (Turquia) encerrou os trabalhos, agradeceu a presença e a participação de
todos e informou que a próxima reunião da Comissão deverá lugar em janeiro de 2015 em Barcelona.
Outras atividades
A Delegação teve a oportunidade de participar num almoço Oficial na Grande Assembleia da Turquia e
ainda de se reunir com a Conselheira de Embaixada de Portugal em Ancara, Ana Luísa Riquito.
Palácio de S. Bento, 10 de dezembro de 2014.
A Chefe de Divisão das Relações Internacionais, Isabel Botelho Leal.
Nota: Os documentos em anexo encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.