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Sábado, 20 de dezembro de 2014 II Série-D — Número 9
XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)
S U M Á R I O
Delegações e Deputações da Assembleia da República:
— Relatório referente à participação da Delegação da
Assembleia da República na 60.ª Sessão Anual da
Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Haia,
de 21 a 24 de novembro de 2014.
— Relatório elaborado pelo Deputado João Amaral, do PSD,
relativo à sua participação nos trabalhos da Comissão de
Acompanhamento das Obrigações dos Estados-Membros da
Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que
decorreu, em Paris, no dia 11 de dezembro de 2014.
— Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na Reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar da OSCE e no Conselho Ministerial da OSCE, que decorreu em Basileia, entre 3 e 5 de dezembro de 2014.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 60.ª Sessão Anual
da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Haia, de 21 a 24 de novembro de 2014
Decorreu na Haia, entre 21 e 24 de novembro, a 60ª Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da NATO
(APNATO).
A Delegação portuguesa foi composta pelos Senhores Deputados Correia de Jesus (PSD – Presidente da
Delegação), José Lello (PS – Vice Presidente da Delegação), Joaquim Ponte (PSD), Miranda Calha (PS),
Bruno Vitorino (PSD), João Rebelo(CDS-PP), e Vitalino Canas (PS).
Os trabalhos da Sessão decorreram de acordo com o Programa em anexo.
Comissão para a Dimensão Civil da Segurança(CDS)
A Comissão debateu os temas Transição política no Afeganistão: progressos e dificuldades; Combate ao
terrorismo: promover a segurança e proteger as instituições democráticas; A crise dos refugiados sírios e o
seu impacto na região (relatório apresentado pelo Grupo Especial do Mediterrâneo e Médio Oriente); e A
opção europeia da Ucrânia: consequências geoestratégias e políticas.
A reunião contou ainda com as intervenções de Henk Jan Ormel, Alto Conselheiro para a Política
Veterinária, Serviço de Saúde Animal, FAO, sobre A vingança das doenças: o elo homem-animal como grande
fator de risco para a segurança sanitária internacional; de Margriet Drent, Instituto Clingendael, sobre As
relações UE-Rússia: dois mundos diferentes; de Mark Singleton, Diretor do Centro Internacional de Luta contra
o Terrorismo sobre Terrorismo: os novos desafios; e do Embaixador Janis Karklins, Diretor do Centro de
Excelência da NATO para a Comunicação Estratégica – Riga, Letónia, sobre A campanha de informação da
Rússia contra a Ucrânia.
A Comissão submeteu à aprovação do plenário da Assembleiaos Projetos de Resolução A crise
humanitária nas fronteiras meridionais da Europa; e O apoio à soberania e à democracia Ucranianas.
Participou na reunião o Senhor Deputado Vitalino Canas (PS), que foi, no decurso dos trabalhos, eleito
Presidente da Comissão.
Comissão para a Defesa e Segurança(DSC)
A Comissão debateu os temas Uma defesa inteligente: aquisição de plataformas à luz das novas
tecnologias – Estudo de caso relacionado com drones; Implicações regionais e globais da guerra civil na Síria:
que papel para a NATO?; e Afeganistão 2014: uma encruzilhada decisiva para a NATO e a comunidade
internacional. Este último relatório foi apresentado pelo Deputado Miranda Calha, Relator-Geral da DSC. A
Força Internacional de Assistência à Segurança (ISAF), liderada pela NATO, terminará a sua missão até ao
final do ano. A retirada definitiva da ISAF encerra o capítulo de mais de uma década de combates militares,
ações anti guerrilha e operações em nome da paz e da reconstrução levadas a cabo no país pela NATO e
pelos seus parceiros. Os atores internacionais devem manter um compromisso partilhado com os processos
de transição para não deitar por terra os progressos relativamente significativos alcançados no terreno.
Embora as Forças de Segurança Nacionais Afegãs (FSNA) tenham atingido níveis de capacidade
operacional sem precedentes, as atividades dos rebeldes continuam a representar um desafio considerável
para a autoridade pública, para o Estado de direito e para a segurança das populações civis. A reforma do
sector da segurança e os esforços de consolidação do Estado enfrentam ainda muitas das dificuldades que se
lhes colocam há uma década: deficiências ao nível das capacidades administrativas, uma corrupção
endémica, problemas decorrentes da diversidade geográfica, étnica e confessional, bem como fragilidades
gerais ao nível das infraestruturas.
Há muito em jogo para os aliados da NATO e para os seus parceiros durante a transição da
responsabilidade pela segurança em 2014-2015 no Afeganistão. O apoio à operação “Resolute Support” – a
missão de treino, aconselhamento e assistência pós-ISAF –, que decorrerá até ao final de 2016, será decisivo
para a consolidação definitiva das FSNA. A manutenção de instrumentos viáveis de combate ao terrorismo na
região, bem como a estabilidade na Ásia Central e Meridional, continuam a ser interesses estratégicos. A
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construção de um Estado firme pós-talibã no Afeganistão faz parte de tais interesses estratégicos regionais e
globais no âmbito da segurança. Num momento em que aumenta a incompreensão da opinião pública
ocidental a respeito do envolvimento contínuo dos seus países no Afeganistão, defender a continuidade da
presença internacional no país constitui ainda um grande desafio.
Este relatório preconiza o reforço das parcerias da comunidade internacional com elites políticas e
personalidades influentes do Afeganistão para prosseguir a consolidação das capacidades das FNSA, mas
também para definir pontos de referência claros e exequíveis que permitam acompanhar a evolução do
governo na resolução dos problemas de corrupção e no reforço do Estado de direito. Tal cooperação política,
alargada de modo a incluir o Paquistão, promoveria igualmente a realização de progressos no sentido de um
acordo político entre o governo de Cabul e grupos de rebeldes. Além disso, a inclusão de senhores da guerra
das províncias através da governação e da assistência à segurança incentivá-los-ia a integrar os processos e
instituições do Estado reforçando, desse modo, o equilíbrio político afegão.
Intervieram ainda na reunião da DSC a Ministra da Defesa da Holanda, Jeanine Hennis; XXI; Claude-
France Arnould, Agência Europeia de Defesa, sobre A defesa europeia, uma prioridade dos Chefes de Estado
e de Governo; e Peter Sawczak, da Organização para Proibição das armas Químicas (OPCW), sobre
Desarmamento químico: a Síria e depois. Houve ainda lugar a uma mesa redonda com os Chefes de Estado-
Maior dos Exércitos holandês e alemão, sobre A cooperação germano-holandesa na área das brigadas
aerotransportadas.
A Comissão submeteu à aprovação do plenário da Assembleiaos Projetos de Resolução O apoio aos
objetivos definidos na Cimeira de Gales em matéria de capacidades e Apoiando as Forças de Segurança
Nacionais Afegãs depois de 2014.
Participaram na reunião da Comissão os Senhores Deputados Miranda Calha (PS) e João Rebelo (CDS-
PP).
Comissão de Economia e Segurança(ESC)
A Comissão debateu os temas Negociação da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento; e As
dimensões económicas da nova posição dos EUA e da Europa face à Ásia.
Tiveram ainda lugar uma intervenção de Christopher Davis, Universidade de Oxford, sobre O estado atual
da economia russa e as possíveis consequências de uma degradação das relações políticas e comerciais com
o Ocidente; e uma mesa redonda com Jeroen van der Veer (Royal Dutch Shell) e Coby van der Linde (Instituto
Clingendael) sobre O futuro energético coletivo.
A Comissão submeteu à aprovação do plenário da Assembleiaos Projetos de Resolução Segurança e
economia na região do Sahel: últimos desenvolvimentos; e Negociação da Parceria Transatlântica de
Comércio e Investimento.
Participou na reunião o Senhor Deputado Joaquim Ponte (PSD)
Comissão para a Ciência e Tecnologia(STC)
A Comissão debateu os seguintes temas: A proliferação global de defesas contra mísseis balísticos;O
ciberespaço e a segurança euro-atlântica; e Segurança energética europeia: o Corredor Meridional de Gás.
Houve ainda lugar às apresentações do Vice-Almirante Matthieu Borsboom, Diretor Nacional de
Armamento (Holanda), sobre A estratégia da indústria de Defesa da Holanda e a sua política de I&D; do Major-
General Albert Husniaux, Diretor Científico da NATO, sobre Ciência e Tecnologia: a política da NATO; e de
Jonathan Forman Conselheiro da OPCW, sobre O desarmamento químico num mundo em permanente
evolução tecnológica.
A Comissão submeteu à aprovação do plenário da Assembleiao Projeto de Resolução A Defesa
antimísseis balísticos da NATO.
Participou na reunião o Senhor Deputado Bruno Vitorino (PSD).
Comissão Política(PC)
Foram debatidos pela Comissão os temas Evolução da dinâmica de segurança na fronteira sudeste da
NATO – Implicações na cooperação transatlântica, Parcerias da NATO e a política de “porta aberta” da
Aliança; e A NATO depois de 2014.
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Intervieram ainda, ao longo da reunião, Bert Koenders, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Holanda,
sobre As prioridades da política holandesa num ambiente internacional de segurança em constante evolução;
de Toby Dodge, London School of economics, sobre Compreender e conter a ameaça do Estado Islâmico; de
Krista Van Velzen (IKV Pax Christi) e Michael Ruhle (NATO) sobre Armas nucleares e segurança europeia; de
Rob de Wijk, centro de Estudos Estratégicos da Haia, sobre A cooperação transatlântica em matéria de
segurança após a cimeira de Gales; e de Andrew Monaghan, The Royal Institute of International Affairs, sobre
A Rússia de Putin: a caminho de uma Grande Estratégia.
A Comissão submeteu à aprovação do plenário da Assembleiaos Projetos de Resolução Apelo reiterado a
uma ação aliada de estabilização do Médio Oriente, e A reafirmação da NATO e o apoio aos parceiros.
Participaram nas Reuniões desta Comissão os Senhores Deputados Correia de Jesus (PSD) e José Lello
(PS), que presidiu aos trabalhos, na qualidade de Presidente da Comissão.
Comissão Permanente(SC)
Na reunião da Comissão Permanente foram debatidas matérias de natureza financeira (nomeadamente, o
Projeto de Orçamento para 2015), e de funcionamento, especificamente, a consideração das candidaturas
propostas para o Bureau da Assembleia, a organização das reuniões futuras (Comissão Permanente em
Londres; Sessão da Primavera em Budapeste e 61ª Sessão Anual em Stavanger), e as matérias a debater
pela Assembleia em 2015.
Foram ainda apreciados os resultados da atividade da assembleia após a Sessão da Primavera,
nomeadamente, as atividades do Presidente, nomeadamente, as publicações de sua autoria divulgadas sob a
chancela a APNATO; os esforços desenvolvidos no sentido da transparência financeira da NATO; e o relatório
de participação da Assembleia na missão de observação das eleições legislativas na Ucrânia.
Participaram na reunião os Senhores Deputados Correia de Jesus (PSD – Presidente da Delegação) e
José Lello (PS - Vice-Presidente da Delegação e Presidente da Comissão Política).
Sessão Plenária
A Sessão Plenária teve início com um minuto de silêncio em memória das vítimas do voo MH17. Seguiram-
se as intervenções do Presidente da APNATO, Senhor Hugh Bailey (Reino Unido), prosseguindocom as
intervenções do Primeiro-Ministro da Holanda Mark Rutte, de Jens Stoltenberg, Secretário-Geral da NATO; de
Mari Kiviniemj, Secretária-Geral adjunta da OSCE; e de Saskia Stuiveling, Presidente do Tribunal de Contas
Holandês.
O Presidente da Delegação Portuguesa, Deputado Correia de Jesus questionou o Secretário-geral da
NATO sobre a recente atividade militar russa na Europa: A questão que tenho a colocar-lhe prende-se com a
evolução das relações entre a Aliança Atlântica e a Rússia.
Após a condenação veemente da invasão russa à Ucrânia, formalizada na Cimeira de Gales, temos
assistido a algumas manobras militares russas, aéreas e terrestres, no Atlântico, que levaram à intervenção
das Forças Armadas Portuguesas, especificamente a Marinha e a Força Aérea, para escoltar, respetivamente,
um navio hidrográfico russo, que navegava na Zona Económica Exclusiva, e 7 aviões militares de combate
também russos para fora da nossa zona de influência estratégica.
Parece-lhe, Senhor Secretário-Geral, que devemos interpretar este aumento de atividade militar por parte
de Moscovo como uma simples demonstração de força, ou como algo mais grave com que a Aliança deva
estar seriamente preocupada?
A este respeito, Jens Stoltenberg respondeu afirmando a utilidade e prontidão das esquadras aéreas ao
serviço da Aliança, indicando, no entanto, não poder pronunciar-se sobre a questão do navio hidrográfico.
A Sessão prosseguiu com as intervenções de Rotyslav Pavlenko, conselheiro do Presidente ucraniano, que
apresentou uma mensagem do Presidente Ucraniano, Petro Poroshenko; de Ilkka Kanerva, Presidente da
Assembleia Parlamentar da OSCE; de Jaap de Hoop Scheffer, antigo Secretário-Geral da NATO; e de
Rowinda Appelman, Presidente da YATA.
Ministra dos Negócios Estrangeiros e Assuntos Europeus da Croácia do Senado e da Câmara de
Deputados da República Checa, Vesna Pusic e do Secretário-Geral da NATO, Anders Fogh Rasmussen.
O plenário procedeu então à eleição dos membros do Bureau da APNATO, tendo sido eleito para a
Presidência o norte-americano Michael Turner.
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Os trabalhos prosseguiram com a votação e aprovação do projeto de orçamento para 2015, bem como dos
Projetos de Resolução que haviam sido debatidos e aprovados nas comissões.
Mandatos
Os membros da Delegação portuguesa foram eleitos para os seguintes cargos:
- Presidente da Comissão Política: Deputado José Lello – PS (reeleição)
- Presidente da Comissão Para a Dimensão Civil da Segurança - Deputado Vitalino Canas - PS
- Relator-Geral da Comissão de Defesa e Segurança: Deputado Miranda Calha - PS (reeleição)
- Vice-presidente da Subcomissão para o Futuro das Capacidades de Segurança e Defesa: Deputado
João Rebelo – CDS-PP (reeleição)
Assessoria da Delegação – Durante a Sessão, a assessoria da Delegação manteve contactos com o
Secretariado das diversas Comissões e de algumas das delegações nacionais.
Palácio de S. Bento, 25 de novembro de 2014.
A Assessora Parlamentar, Patrícia Sárrea Grave.
ANEXOS:
Anexo 1 - Ordem de Trabalhos da 60ª Sessão Anual da APNATO.
Anexo 2- Relatório Afeganistão 2014: uma encruzilhada decisiva para a NATO e a comunidade
internacional, em inglês.
Anexo 1 - Relatório Afeganistão 2014: uma encruzilhada decisiva para a NATO e a comunidade
internacional, em francês.
Nota: Os referidos anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços e apoio.
—————
Relatório elaborado pelo Deputado João Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos
da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-Membros da Assembleia Parlamentar
do Conselho da Europa, que decorreu, em Paris, no dia 11 de dezembro de 2014
1. Participei na reunião da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados Membros do
Conselho da Europa, em Paris, no dia 11 de Dezembro.
2. O relatório sobre Montenegro enumera diversas áreas nas quais os progressos realizados são notórios,
testemunhando que as autoridades do país estão em vias de cumprir os compromissos assumidos, concluindo
com a proposta de se encerrar o processo de monitoring e passar para o chamado diálogo post-monitoring,
que tem uma duração de 3 anos, findo o qual o processo pode ser reaberto, caso necessário. Contrariando
intervenções de vários membros que propunham a manutenção do monitoring, usei da palavra para apoiar a
proposta dos relatores — que têm estado em contacto direto com a realidade montenegrina através de visitas
regulares — sustentando a sua razoabilidade. Um processo destes não pode ser mantido indefinidamente,
sem que tenha de concluir-se que o país em causa não está em condições de pertencer ao Conselho da
Europa e deve então ser convidado a sair. Ora, não parece ser este o caso do Montenegro. Na votação
realizada, a proposta dos relatores foi aprovada por unanimidade pela Comissão, passando agora para debate
e deliberação da próxima sessão plenária da APCE.
3. A Comissão apreciou relatórios sobre os contactos em curso com diversos países sob jurisdição da
Comissão: Ucrânia, Mónaco, Sérvia, Geórgia e Moldova.
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4. O Presidente informou a Comissão sobre os trabalhos recentes da Subcomissão sobre a chamada
“Política de Vizinhança” da Rússia.
Lisboa, 15 de Dezembro de 2014.
O Deputado do PSD João Amaral.
—————
Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na Reunião do Bureau
da Assembleia Parlamentar da OSCE e no Conselho Ministerial da OSCE, que decorreu em Basileia,
entre 3 e 5 de dezembro de 2014
Os Deputados João Soares, PS (Representante Especial para o Cáucaso e Presidente da Comissão para
Transparência e Reforma da OSCE), Isabel Santos, PS (Presidente da Comissão da Democracia, Direitos
Humanos e Assuntos Humanitários) e Nilza de Sena, PSD (Vice-Presidente da Comissão de Assuntos
Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente) participam nas reuniões do Bureau da AP OSCE e no Conselho
Ministerial da OSCE. Estas duas reuniões decorrem em Basileia de 3 a 5 de dezembro.
Bureau
O Presidente da AP OSCE, Ilka Kanerva, começou por abordar a questão da renovação do mandato do
Secretário-Geral (que termina a 31 de Dezembro de 2015). Serão nomeados três membros do Bureau que,
juntamente com o Presidente, irão analisar o processo de substituição/renovação e as candidaturas que
surgirem. Esses três membros são a Vice-Presidente Isabel Pozuelo (Espanha), o Tesoureiro Roberto Battelli
(Eslovénia) e a Deputada Isabel Santos.
O atual SG deverá anunciar a sua decisão (recandidatura ou não renovação do mandato) até ao final de
fevereiro de 2015. Após essa data será publicitada a vaga. Os candidatos apresentarão os seus CV, os quais
serão analisados pelo Bureau na reunião de 27 de abril em Copenhaga. Os candidatos “aprovados” pelo
Bureau deverão obter 2/3 dos votos. Terminado este processo, os candidatos, ou candidato, aprovados serão
votados pela Comissão Permanente no decorrer da Sessão Plenária de julho ou, o mais tardar, nas Reuniões
de Outono em setembro. Competirá, portanto, à Comissão Permanente eleger o próximo SG.
Todos os membros do Bureau concordaram com a solução apresentada. A Deputada Isabel Santos
afirmou que se sentia honrada com esta nomeação, agradecendo a confiança do Presidente. Trata-se de uma
tarefa complexa que deverá ser concluída num curto espaço de tempo. Será um processo transparente,
baseado nas regras do Regimento.
Seguiu-se o relatório das atividades recentes do Presidente da AP, com destaque para a sua participação
no Conselho Permanente da OSCE onde referiu a situação na Ucrânia e o papel da OSCE, nomeadamente a
Special Monitoring Mission (SMM)e a Border Control Mission, a qual está sujeita a inúmeras limitações: só
existem dois check points numa fronteira de 600 km. Em cada um desses dois locais estão apenas dois
observadores da OSCE, o que faz com que este seja uma missão “ineficaz”.
A SMM tem cerca de 350 observadores no terreno mas ainda faltam 150 para se atingir o número total
previsto. Compete aos Estados participantes completar esta nomeação. Esta lacuna está a diminuir a
capacidade da OSCE no terreno.
Referiu ainda a sua participação na reunião plenária da AP NATO; o recente Seminário da AP OSCE sobre
o Processo Helsínquia +40 que decorreu em Washington; a nomeação do Senador Roger Wicker (EUA) para
presidir à Comissão para os Assuntos Políticos e Segurança (a anterior Presidente deixou de ser membro da
AP); e a possibilidade da Assembleia Parlamentar assinalar, em 2015, o 25º Aniversário da “Carta de Paris
para uma Nova Europa” que determinou a criação de uma dimensão parlamentar na OSCE.
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Finalmente anunciou que o Presidente-em-Exercício da OSCE não poderia estar presente nesta reunião e
que as expectativas para a Declaração Final do Conselho Ministerial eram baixas já que existem dificuldades
ligadas à situação na Ucrânia. A este propósito, realçou o papel das iniciativas da AP e retomou a ideia da
reativação do “Grupo de Baku”, sobretudo na área da mediação e diálogo entre parlamentares da Ucrânia e da
Rússia.
O Tesoureiro da AP OSCE, Roberto Battelli, informou que o último exercício orçamental tinha ficado
ligeiramente abaixo do previsto. Disse ainda que as delegações da Turquia e Alemanha tinham decidido
avançar com contribuições extras para reforçar o orçamento da AP. A delegação italiana também decidiu
reforçar o seu apoio através do secondment de um membro do Secretariado da AP, baseado em Viena. O
relatório dos Auditores voltou a não mencionar qualquer crítica à gestão da AP.
O SG Spencer Oliver informou que iria decidir a sua recandidatura até ao final de fevereiro de 2015 e
mencionou a recente reunião de coordenação entre si e os SG da AP NATO e da APCE.
Seguiu-se a apresentação das conclusões das mais recentes missões de observação eleitoral: Bósnia-
Herzegovina, Ucrânia, EUA e Moldávia.
A Deputada Isabel Santos, que liderou a missão de observação das eleições intercalares nos EUA,
apresentou o seguinte relatório:
Thank you Mr. President for trusting me with this job. It was a pleasure to be there with our colleagues from
18 other countries. This was a limited mission, so we only deployed in Washington, DC and the surrounding
regions, however we had two days of excellent and thorough briefings.
After meeting with experts, candidates, journalists and some of the top pollsters in the country, we observed
in a limited number of polling stations together with the International Foundation for Electoral Systems.
On the morning after the election I announced that the country had once again demonstrated that its
commitment to democracy was undiminished. However, the amount of money involved in campaigns in the
U.S. has become truly staggering. With certain individuals and groups now spending millions on elections –
amounts wildly beyond the capacity of average citizens – there is increasing inequality in the process.
As with almost all American elections, it was vibrant with lots of media coverage. But the ability of
independent special interest groups to produce and air campaign-style advertisements without disclosing their
sources of funding limited the ability of voters to judge the information that they were presented with. This lack
of transparency undermined the ability of legally mandated bodies to provide accountability.
This observation mission, which identified a number of issues that need to be dealt with in the United States,
was another clear signal that in the OSCE PA we hold all countries to the same standards.
Thank you Mr. President, and thank you colleagues who participated with me in this mission.
A próxima missão de observação da AP OSCE decorrerá a 28 de fevereiro de 2015 no Tajiquistão. Estão
também previstas missões, ainda sem data definitiva, no Azerbeijão e Quirguistão.
O Deputado João Soares apresentou as conclusões do Seminário Helsínquia +40, que decorreu em
Washington, subordinado ao tema “Perspetivas para o Reforço da OSCE”. Afirmou que foi feita uma reflexão
sobre o papel da OSCE, a sua história e o seu futuro imediato, nomeadamente a atuação no conflito
ucraniano: a OSCE deve ser a “ponte” entre o ocidente e o leste e não deve atuar como uma organização
punitiva já que não tem o mesmo estatuto que o Conselho da Europa, onde os membros podem ser
suspensos.
Existe um sentimento, quase generalizado, de “regresso da Guerra Fria” e o papel da OSCE, e da AP, é
combater essa ideia e construir a paz.
A parte governamental está “presa pela regra do consenso”. Contudo, a Assembleia Parlamentar e os seus
membros não têm esse tipo de restrição e essa é a nossa mais-valia.
Apelou ainda para que as conclusões dos vários Seminários Helsínquia +40 sejam editadas em livro.
Finalmente referiu o processo de eleição do novo SG: o Bureau deverá ser prudente na sua escolha,
devendo preservar-se o “capital único” que é a qualidade do Secretariado Internacional.
Seguiu-se a apresentação de uma proposta de alteração do Regimento da AP, nomeadamente do
parágrafo 10 do artigo 22.º referente à apresentação de emendas orais. A Subcomissão para o Regimento
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propõe que estas emendas possam ser aprovadas por maioria, e não por consenso como acontece
atualmente.
A Deputada Isabel Santos pediu a palavra para afirmar que não concordava com esta proposta já que, se
aprovada, irá tornar inútil o atual processo de emendas escritas e os prazos a que está regimentalmente
sujeito.
O último ponto da agenda foi o anúncio das reuniões futuras da AP:
Sessão de Inverno em Viena de 18 a 20 de fevereiro de 2015;
Bureau em Copenhaga a 26-27 de abril de 2015;
Sessão Anual em Helsínquia de 6 a 10 de julho de 2015 com o tema “Recalling the Spirit of Helsinki”;
Reuniões de Outono em Ulan Bator de 16 a 18 de setembro de 2015;
Bureau e Conselho Ministerial em Belgrado de 2 a 4 de dezembro de 2015
Conselho Ministerial
A Delegação da AP OSCE assistiu ainda aos trabalhos do Conselho Ministerial da OSCE donde saíram as
seguintes decisões:
Declaration on further steps in the Helsinki+40 Process
Ministerial statement on the negotiations on the Transdniestrian Settlement Process in the "5+2"format
Declaration on youth
Declaration on the Transfer of Ownership to the Parties to the Agreement on Sub-regional Arms
Control, Annex 1B, Article IV of the General Framework Agreement for Peace in Bosnia and Herzegovina
Declaration on the OSCE role in countering the phenomenon of foreign terrorist fighters in the context
of the implementation of UN Security Council resolutions 2170 (2014) and 2178 (2014)
Declaration on the OSCE role in countering kidnapping and hostage-taking committed by terrorist
groups in the context of the implementation of the UN Security Council resolution 2133 (2014)
Decision on the prevention of corruption
Decision on enhancing disaster risk reduction
Decision on preventing and combating violence against women
Decision on an addendum to the 2004 OSCE Action Plan for the Promotion of Gender Equality
Ministerial commemorative declaration on the seventieth anniversary of the end of the Second World
War
Declaration on enhancing efforts to combat anti-Semitism
Declaration on co-operation with the Mediterranean Partners
Ministerial declaration on co-operation with the Asian Partners
Decision on small arms and light weapons and stockpiles of conventional ammunition
Commemorative Declaration on the Occasion of the Twentieth Anniversary of the OSCE Code of
Conduct on Politico-Military Aspects of Security
Decision on the time and place of the next meeting of the OSCE Ministerial Council
Decision on the OSCE Chairmanship in the Year 2016 (Germany)
Decision on the OSCE Chairmanship in the Year 2017 (Austria)
Decision on the appointment of the Director of the Office for Democratic Institutions and Human Rights
Decision on the extension of the appointment of the OSCE Secretary General
Tal como aconteceu nos últimos anos não existiu uma Declaração Final. Duas razões impediram este
consenso: referências concretas ao conflito nas Ucrânia e linguagem específica relativa à dimensão humana.
Outras reuniões
A Deputada Isabel Santos reuniu com representantes de ONG e ativistas da sociedade civil de vários
Estados participantes da OSCE (foi discutida a situação dos Direitos Humanos na Ásia Central); com o
Embaixador do Turquemenistão junto da OSCE (foi abordada a situação de vários ex-governantes detidos por
“crimes de terrorismo” e que não têm nenhum tipo de contacto com o exterior, nomeadamente com as suas
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famílias); com Roza Tulateyeva (recentemente libertada de uma prisão cazaque e que era considerada por
várias ONG como “prisioneira de consciência”); e com o Embaixador do Cazaquistão junto da OSCE (foi
referida a situação de vários detidos no país, considerados por várias ONG como “prisioneiros políticos”; a
nova Lei sobre a atividade das ONGs; o funcionamento do Mecanismo para a Prevenção da Tortura; e o
estatuto da Missão da OSCE em Astana, tendo a Deputada Isabel Santos demonstrado a sua preocupação
sobre a hipótese de uma “redução do mandato” desta Missão).
Assembleia da República, 12 de dezembro de 2014.
Assessor Parlamentar, Nuno Paixão.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.