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Sábado, 7 de fevereiro de 2015 II Série-D — Número 10
XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)
S U M Á R I O
Delegações e Deputações da Assembleia da
República:
— Relatório da participação da Assembleia da República
na V Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa
e de Segurança Comum/Política Comum de Segurança e
Defesa (PESC/PCSD), que decorreu em Roma, Itália,
entre 5 e 7 de novembro de 2014.
— Relatório da participação da Comissão de Assuntos
Europeus da Assembleia da República na reunião da LII
COSAC, que se realizou em Roma, Itália, de 30 novembro
a 2 de dezembro de 2014.
Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França: — Relatório referente à Missão Oficial do Grupo Parlamentar de Amizade a Paris e Clermont Ferrand, que decorreu entre 3 e 17 de outubro de 2014.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório da participação da Assembleia da República na V Conferência Interparlamentar sobre a
Política Externa e de Segurança Comum/Política Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD), que
decorreu em Roma, Itália, entre 5 e 7 de novembro de 2014
Composição da Delegação
Integraram a Delegação da Assembleia da República os seguintes Srs. Deputados:
António Rodrigues (PSD), membro da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades
Portuguesas (CNECP) e Chefe da Delegação;
José Matos Correia (PSD), Presidente da Comissão de Defesa Nacional (CDN);
Marcos Perestrello (PS), membro da CDN;
Paulo Pisco (PS), membro da CNECP;
Vitalino Canas (PS), membro da Comissão de Assuntos Europeus (CAE);
Sérgio Azevedo (PSD), membro da CAE.
O apoio técnico foi prestado pela Assessora da Comissão de Defesa Nacional, Maria Teresa Paulo e
pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Maria João Costa.
Enquadramento
O Senado e a Câmara dos Deputados da República Italiana, no âmbito da dimensão parlamentar da
respetiva Presidência do Conselho da União Europeia (UE), organizaram, no Senado da República, em
Roma, nos dias 5 e 7 de novembro de 2014, a V Conferência Interparlamentar sobre a PESC/PCSD. Esta
Conferência, cujo programa se anexa1, contou com a participação de todos os Parlamentos nacionais da
UE, do Parlamento Europeu e dos Parlamentos dos países candidatos, conforme consta da lista de
participantes2.
A documentação disponibilizada pela organização desta Conferência encontra-se acessível em:
http://ue2014.parlamento.it/34?appuntamento=23
Reunião dos Chefes de Delegação dos Países do Sul
Na véspera do início dos trabalhos da Conferência, reuniram-se os Chefes de Delegação dos países do
sul, sob a presidência do Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e do Presidente da Comissão
de Defesa do Senado, respetivamente, os Senadores Ferdinando Casini e Nicola Latorre.
Intervieram os Chefes de Delegação dos Parlamentos da Roménia, de Portugal de França, de Chipre,
de Espanha, da Grécia, da Eslovénia, de Malta e de Itália. O Chefe da Delegação da Assembleia da
República, Deputado António Rodrigues (PSD), manifestou a sua preocupação com a situação dos
imigrantes que viajam clandestinamente da margem sul para a margem norte do Mediterrânio,
considerando premente passar das palavras aos atos quanto à expressão da solidariedade por parte dos
Estados-Membros da UE relativamente a este assunto, nomeadamente através de uma ação política
conjunta e determinada, da revisão da política de imigração e de asilo e de uma ação concertada na origem
dos fluxos migratórios, no Norte de África, colocando a tónica nas pessoas. Por outro lado, considerou
também que a nova Comissão Europeia deveria chamar a si a iniciativa com vista à adoção de uma ação
1 Disponível em:
http://ue2014.parlamento.it/SemestreUE/view_groups/download?file_path=/appuntamento/programma_ens/000/000/023/CSFP-CSDP_Programme_EN.pdf
2 Disponibilizada em: http://ue2014.parlamento.it/SemestreUE/view_groups/download?file_path=/approfondimento_appuntamento/allegato_pdf_ens/000/000/157/FINAL_PESC-PSDC_LIST.pdf
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forte, rápida e determinada relativamente a esta realidade.
O debate foi marcado pela perceção generalizada de que existiriam sérias consequências para a UE
num cenário em que o norte de África se tornasse num santuário para terroristas e num lugar onde as
guerras civis assumissem um carater endémico e de que urgia uma ação coordenada por parte da UE para
fazer face a este desafio multifacetado. Foi também expressa a preocupação em relação à situação na
Líbia, bem como à questão energética e do terrorismo na região do norte de África e referenciada a tensão
existente entre Chipre e a Turquia, marcada por alegados incidentes ocorridos em águas territoriais
cipriotas.
Programa
Do Programa da Conferência constavam os pontos que seguidamente se apresentam:
Reunião dos Chefes de Delegação e da Comissão Ad Hoc para revisão do Regulamento
O Presidente da Comissão de Defesa da Câmara dos Deputados Italiana, Deputado Elio Vito, começou
por fazer uma síntese do trabalho efetuado tendo em vista a revisão do Regulamento da Conferência e
referiu-se às propostas de alteração apresentadas, reunidas em documento previamente distribuído. De
seguida, aludiu à proposta de conclusões distribuída pela Presidência e às propostas de alteração
apresentadas por várias delegações.
Foram efetuadas algumas intervenções, cumprindo destacar a da Chefe de Delegação do Parlamento
dos Países Baixos, Deputada Angelien Eijsink, que sugeriu que os Parlamentos nacionais interessados
poderiam reunir-se antes da próxima Conferência Interparlamentar com vista a aprofundar e preparar um
documento sobre as perspetivas parlamentares sobre o futuro dos EU Battlegroups, como forma de
contribuir para dar resposta à principal crítica que é dirigida aos Battlegroups, que se centra na falta de
vontade política. Esta proposta colheu o apoio de várias delegações e a oposição do Chefe da Delegação
do Parlamento Europeu, Deputado Elmar Brok.
Sessão de Abertura
A Sessão de Abertura da Conferência foi realizada pelos Presidentes do Senado Italiano, Senador
Pietro Grasso, e da Câmara dos Deputados Italiana, Deputada Laura Boldrini.
Foi salientada a excecional situação geopolítica atual, os desafios daí decorrentes e as
responsabilidades que impendem sobre os atores políticos com vista ao desenvolvimento de ações
concretas para fazer face a essas múltiplas situações, a médio-longo prazo, nomeadamente através de um
papel mais ativo por parte da UE, considerado um modelo de referência em matérias de democracia,
direitos humanos, Estado de Direito, prevenção de conflitos, desenvolvimento sustentável, muito apreciado
no mundo árabe e em África. Foi colocado um especial enfoque na situação da Ucrânia (com
consequências económicas e energéticas, que deveriam ser refletidas pela UE, num reajuste da Política de
Energia, quanto ao aprovisionamento e aos países fornecedores, da Política de Vizinhança da UE, na
política de imigração e de asilo, etc.), na ação do autodenominado Estado Islâmico do Iraque e do Levante
(EIIL) e na situação na Líbia e na Síria (com consequências diretas ao nível da devastação e pobreza das
populações locais, dos fluxos migratórios, etc.) e na evolução da Política Comercial Comum,
nomeadamente na celebração de acordos comerciais com os EUA, com países asiáticos e com o
Mercosul.
De seguida, tomaram da palavra os Presidentes da Comissão de Negócios Estrangeiros do Senado e
da Câmara dos Deputados do Parlamento de Itália, respetivamente, o Senador Pier Casini e o Deputado
Fabrizio Cicchitto, e o Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu,
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Deputado Elmar Brok.
A centralidade da questão da vontade política, coordenada entre os Estados-Membros foi expressa
pelos vários interlocutores como condição primeira para fazer face à situação económico-financeira, por um
lado, e ao desafio de segurança que hoje se coloca de forma premente à UE, por outro lado, constituindo o
denominador comum a cada um dos painéis em debate durante a Conferência. Foi sublinhada a
necessidade de a UE provar ter capacidade para decidir e agir de forma coerente e eficaz sobre estes
desafios, no momento em que se celebram vinte e cinco anos da queda do muro de Berlim e em que a UE
foi sendo capaz de garantir a paz no seu território. Foi ainda manifestada solidariedade e lançado o repto
para a necessidade de a UE partilhar responsabilidades na proteção das minorias religiosas ameaçadas
pelo EIIL e na política de imigração face ao fluxo oriundo do sul do Mediterrâneo.
A Defesa como um pilar da Integração Europeia
A Ministra da Defesa de Itália, Roberta Pinotti, destacou na sua intervenção a importância do papel dos
Parlamentos nacionais em matéria de defesa e do estabelecimento de canais de diálogo com e entre os
seus Membros. Recordou que a paz constituiu um dos pilares centrais em que assentou o projeto europeu
e que o esforço na contínua construção da paz deveria manter-se uma prioridade dos Estados-Membros da
União. Condenou de forma veemente a violência e a devastação decorrente da ação do EIIL e da situação
na Síria e na Líbia, expressando também preocupação face à situação na Ucrânia.
O Mediterrâneo e as crises nas fronteiras da União Europeia. Desafios globais e regionais: do
Médio Oriente à Ucrânia.
Este tema foi apresentado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros da República italiana, Paolo
Gentiloni, que descreveu a situação nos principais focos de instabilidade política nas fronteiras da UE e as
consequências para toda a região, sublinhando o modelo atrativo que a UE representa, nomeadamente
contra a guerra e a ditadura. Referiu a questão dos refugiados da Líbia e o impacto que as situações em
presença representavam em termos de pressão para a política de imigração e asilo da UE, bem como a
questão do conflito entre Israel e a Palestina, defendendo a solução dois povos/dois Estados e apelando a
que a UE envidasse esforços para contribuir para a mediação e para a resolução deste conflito, e, por fim,
referiu-se à situação na Ucrânia e à crise existente na UE, que dependiam de uma solução política.
Seguiu-se o período de debate, que se focou – com posições diversas expressas pelos vários
intervenientes – nas questões referentes à situação da Ucrânia (nomeadamente no apoio às reformas na
Ucrânia ao nível da segurança, da formação das forças armadas, do sistema político, da economia, etc.), à
necessidade de um expressivo apoio financeiro e de maior solidariedade e coordenação entre os Estados-
Membros sobre esta questão, à questão energética (incluindo o debate acerca do nuclear), à questão do
respeito pelo direito internacional, à solidariedade para com os países bálticos, às relações com a Rússia,
ao alargamento da UE e à política de vizinhança, ao conflito no Médio Oriente entre Israel e a Palestina, à
reconstrução da Faixa de Gaza, ao importante papel do Egito, à tensão entre Chipre e a Turquia, à
evolução positiva da Tunísia e, por fim, à necessidade de uma ação conjunta para combater o EIIL.
A organização da Conferência elaborou duas notas de enquadramento sobre “O Mediterrâneo e as
crises às fronteiras da União Europeia. Desafios regionais e globais: do Médio Oriente à Ucrânia”, uma
dedicada à situação na Ucrânia e outra ao Médio Oriente3.
3 Respetivamente, disponível em:
http://ue2014.parlamento.it/SemestreUE/view_groups/download?file_path=/approfondimento_appuntamento/allegato_pdf_ens/000/000/142/Ucraina_EN.pdf e http://ue2014.parlamento.it/SemestreUE/view_groups/download?file_path=/approfondimento_appuntamento/allegato_pdf_ens/000/000/143/Medio_Oriente_EN.pdf
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Prospetivas sobre a Defesa Europeia: reforço da cooperação com parceiros estratégicos
Os oradores desta sessão foram o Presidente da Comissão de Defesa da Câmara dos Deputados de
Itália, Deputado Elio Vito, e o Sub-Secretário da Defesa italiano, Domenico Rossi.
O Presidente da Comissão de Defesa da Câmara dos Deputados de Itália, Deputado Elio Vito, destacou
o papel da Política Comum de Segurança e Defesa da UE no desenvolvimento de um mercado europeu de
defesa, da indústria e das tecnologias ligadas à defesa e de uma cooperação efetiva, apoiada em novas
capacidades e em recursos financeiros partilhados, por parte dos Estados-Membros em matéria de defesa,
também no âmbito das oportunidades decorrentes do Programa Horizonte 2020. Referiu-se igualmente ao
trabalho de preparação do Conselho Europeu de junho de 2015, que será dedicado à defesa, apelando ao
contributo dos Parlamentos nacionais nesta preparação. Salientou também o trabalho desenvolvido pela
Agência Europeia de Defesa, a importância da parceria euro-atlântica e de a UE falar a uma só voz,
nomeadamente na questão energética, sublinhando o papel de todos os intervenientes na defesa dos
interesses da UE.
O Sub-Secretário da Defesa italiano, Domenico Rossi, considerou que a credibilidade da UE dependia
da sua capacidade em, rapidamente, destacar forças para focos de instabilidade, com tecnologia
diferenciadora, recordando os constrangimentos orçamentais dos Estados-Membros face à necessidade de
um investimento acrescido na área da defesa e concluindo que uma das respostas de curto prazo a esta
dificuldade poderia centrar-se no desenvolvimento de uma maior complementaridade de meios entre os
Estados-Membros e na formação de “coligações de Estados interessados” para atuar num determinado
contexto. Também referiu a importância da complementaridade do Serviço Europeu de Ação Externa com a
NATO e da necessidade de evitar duplicação de iniciativas e utilização de meios, de garantir uma
abordagem de eficiência de gastos e de interoperacionalidade. Referindo, por fim, o trabalho de preparação
do Conselho Europeu de junho de 2015, que será dedicado a matérias de defesa.
Do debate ocorrido, na sequência destas intervenções, pelos representantes dos Parlamentos
nacionais, destaca-se a necessidade de partilhar os custos das operações sob o comando da UE e de uma
maior coordenação com a NATO.
A organização da Conferência elaborou, também para este tema, uma nota de enquadramento4.
A União Europeia como ator global: prioridades e estratégias no quadro da PESC e da PCSD
Foi oradora deste tema a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e Política de
Segurança e Vice-Presidente da Comissão Europeia, Federica Mogherini, que organizou a sua intervenção
em torno de dez questões: a questão da Ucrânia (nomeadamente do apoio da UE às reformas políticas e
económicas da Ucrânia, das sanções impostas à Rússia, do contexto das “eleições” recentemente
realizadas no leste da Ucrânia, da abertura de canais de negociação entre as partes); as relações com a
Rússia; a situação na Líbia e o risco de eclosão de uma guerra civil; a questão do EIIL e da importância da
formação de coligações de vontades e meios para fazer face a este desafio, nomeadamente entre a UE e a
ONU, e, na UE, entre os Estados-Membros e, na Comissão Europeia, entre vários Comissários; a questão
do Médio Oriente, centrando no conflito israelo-árabe e na questão do Irão; o exemplo da Tunísia no
quadro da “Primavera árabe”; a necessidade de uma maior coordenação das políticas externas dos
Estados-Membros, que possa resultar em iniciativas europeias, com mais-valia para todas as partes; a
importância de criar uma maior unidade entre PESC e PCSD no quadro da UE; a resposta europeia a
desafios globais, como as migrações, os refugiados, a violação de direitos humanos, as alterações
climáticas, a energia, etc.; e a questão dos battlegroups, uma capacidade que, afirmou, não ser utilizada
por falta de vontade política, apelando ao aprofundamento da coordenação com a NATO. Por fim, anunciou
4 Disponível em:
http://ue2014.parlamento.it/SemestreUE/view_groups/download?file_path=/approfondimento_appuntamento/allegato_pdf_ens/000/000/144/Cooperazione_con_i_partner_strategici_in_materia_di_PSDC_ENG.pdf
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que tencionava visitar as vinte e oito capitais dos Estados-Membros no seu primeiro ano de mandato e que,
nessa ocasião procuraria reunir com os Parlamentos nacionais, nomeadamente com as comissões
parlamentares de negócios estrangeiros e de defesa.
O debate subsequente centrou-se na questão dos battlegroups (sobretudo em referência ao documento
produzido pela delegação holandesa intitulado “use them or loose them”5), da Ucrânia, da parceria da UE
com o leste da Europa, da necessidade de a UE agir em coordenação, coerência e determinação, das
relações com a Rússia, do conflito israelo-árabe, da estabilidade no Mediterrâneo, da situação no Iraque,
do combate e do apoio aos que combatem o EIIL, da ajuda humanitária, do acolhimento dos deslocados,
da política de imigração, da estabilidade dos Balcãs, da questão entre Chipre e a Turquia e do papel da UE
em relação a esta situação e do reconhecimento do Estado da Palestina pela Suécia (o primeiro Estado-
Membro da UE a fazê-lo).
O Deputado Paulo Pisco (PS) proferiu uma intervenção sob o signo da “UE dos objetivos”, referindo-se
à questão do Estado da Palestina e ao contributo da UE para se atingir esse objetivo, bem como ao
comportamento de Israel e ao contributo da UE na defesa dos direitos humanos, concluindo pela defesa da
solução dois povos/dois Estados.
O Deputado António Rodrigues (PSD) interveio, dirigindo-se à Vice-Presidente da Comissão Europeia
justamente para a abordar sobre a questão da coordenação entre a Comissão e o Conselho nas matérias
da competência do seu pelouro. Assinalou também a questão da política de imigração e da necessidade de
a UE assumir uma abordagem política sobre esta questão, bem como uma abordagem solidária em relação
aos Estados-Membros mais expostos à entrada de imigrantes provenientes do norte de África, através do
Mediterrâneo. Por fim, registando com agrado a intenção de a Alta Representante da UE e Vice-Presidente
da Comissão em visitar todos os Estados-Membros no primeiro ano do seu mandato, procedeu ao convite
para, nessa ocasião, visitar a Assembleia da República.
A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança e Vice-
Presidente da Comissão Europeia, Federica Mogherini, respondeu às questões colocadas, focando a sua
intervenção na questão das relações com a Rússia, da situação face ao vírus Ébola, da questão de
recolocar na agenda do conflito Israelo-Árabe o objetivo de um processo de paz tendente ao
reconhecimento de dois Estados, a importância da edificação de uma verdadeira PESC/PCSD, o
desenvolvimento das parcerias a leste a sul da UE e o combate credível, coerente e consistente ao EIIL.
Grupos de Trabalho
Grupo de Trabalho 1 – Perspetivas parlamentares do futuro de envio de forças militares no
quadro da PCSD
Como forma de preparação do debate sobre esta matéria, a Presidência italiana elaborou uma nota de
enquadramento denominada “Perspetivas parlamentares sobre o futuro dos EU battlegroups”6. Refira-se
igualmente as cartas enviadas, sobre este tema, pelos parlamentos da Croácia, da Lituânia, dos Países
Baixos, de Portugal e da Suécia e do Bundestag alemão e do Sejm polaco7.
Neste Grupo de Trabalho (GT) intervieram o Diretor-Geral da Política de Defesa do Ministério da Defesa
italiano, Juan Francisco Martínez Núñez, a Investigadora do Instituto de Assuntos Europeus e
Internacionais (IAI), Nicoletta Pirozzi, e o Diretor-Geral do Pessoal Militar da União Europeia, Wolfgang
Wosolsobe, tendo a Presidente da subcomissão SEDE da comissão AFET do Parlamento Europeu, Anna
5 Disponível em:
http://ue2014.parlamento.it/SemestreUE/view_groups/download?file_path=/approfondimento_appuntamento/allegato_pdf_ens/000/000/098/NL_Discussion_Paper.pdf
6 Que se encontra acessível em: http://ue2014.parlamento.it/SemestreUE/view_groups/download?file_path=/approfondimento_appuntamento/allegato_pdf_ens/000/000/104/Battlegroups_EN.pdf
7 Que podem ser consultadas no sítio da Conferência na internet, em: http://ue2014.parlamento.it/34?appuntamento=23
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Fotyga, desempenhado a função de moderadora e o Vice-Presidente da Comissão de Defesa da Câmara
dos Deputados italiana, Deputado Massimo Artini, de Relator.
Da delegação da Assembleia da República, participaram neste GT os Deputados José Matos Correia
(PSD), Presidente da CDN e Marcos Perestrello (PS), membro da CDN.
O Diretor-Geral da Política de Defesa do Ministério da Defesa italiano, Juan Francisco Martínez Núñez,
organizou a sua intervenção em torno dos seguintes três eixos: o conceito, o financiamento e a vontade
política referente à utilização dos “battlegroups”.
O Diretor-Geral do Pessoal Militar da União Europeia, Wolfgang Wosolsobe, considerou essencial a UE
agilizar mecanismos de resposta rápida, incluindo os “battlegroups”, que poderiam, por exemplo, ter sido
acionados no Chade, no Mali e na República Centro-Africana. Chamou a atenção para a necessidade de
um comando e de uma capacidade de planeamento apropriados a este conceito, envolvendo todos os
intervenientes desde o início, bem como a importância de garantir processos de decisão rápidos, eficazes e
flexíveis, tanto ao nível europeu, como, sobretudo, ao nível nacional.
A Investigadora do Instituto de Assuntos Europeus e Internacionais (IAI), Nicoletta Pirozzi, procedeu a
uma análise de perspetiva histórica do conceito dos “battlegroups”, identificando a questão do modelo de
financiamento e da vontade política, nomeadamente a exigência de unanimidade no Conselho nesta
matéria e as diferentes estratégias entre os Estados-Membros, como os principais óbices à sua utilização.
O debate entre os participantes deste GT decorreu sobretudo em torno da necessidade de revisão do
mecanismo de partilha de custos com vista a tornar os “battlegroups” numa capacidade que pudesse
realmente ser usada quando necessário e da falta de vontade política por parte dos Estados-Membros. Foi
também salientada a necessidade de uma maior coordenação entre os Estados-Membros em matéria de
política de defesa e de orçamentos, sendo igualmente mencionada a necessidade de se evitar a duplicação
de esforços e de uma maior articulação com a NATO, com vista a uma efetiva intervenção rápida, incluindo
operações de estabilização, por parte da UE em cenários de crise, com o apoio dos Estados interessados
(respeitando os países com tradição de neutralidade militar e concretizando o artigo 44.º do Tratado da
UE), assim como a importância de colocar ao serviço conceitos e estruturas já existentes, com base numa
vontade política determinada, como é o caso dos “battlegroups”, que deveriam constituir uma opção
credível a ser usada em situações de crise e de prevenção de conflitos. Por fim, foi também sugerida por
vários intervenientes a necessidade de alteração do nome “battlegroups”, por ser considerado muito
agressivo e uma das razões pelas quais nunca tenham sido usados e foram proferidos votos para que a
Alta Representante fosse bem-sucedida no processo de conceção da nova Estratégia Europeia de
Segurança, que pudesse incluir uma estratégia para o destacamento dos “battlegroups” e a agilização dos
processos de decisão em cada um dos Estados-Membros nesta matéria, bem como na reforma do
mecanismo de Athena, com vista a uma maior partilha de custos no referente a operações de rápida
reação, e ainda no reforço das estruturas civis da UE para a gestão de crises.
O debate acerca deste tema prosseguirá na próxima Conferência Interparlamentar PESC/PCSD, em
Riga, em março de 2015.
Grupo de Trabalho 2 – Reforço das relações UE-África
Em jeito de preparação do debate sobre este tema, a organização da Conferência elaborou uma nota de
enquadramento intitulada “O reforço das relações UE-África: pontos de vista da UE e da União Africana”8.
O Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros da Letónia, Deputado Ojārs Ēriks Kalniņš,
moderou o debate ocorrido neste GT, de que foi Relator o Presidente da Comissão de Negócios
Estrangeiros e Defesa do Parlamento grego, Deputado Manousos Voloudakis. O painel que presidiu a este
GT teve como oradores o Investigador da Universidade de Milão, Giovanni Carbone, e o Diretor Executivo
do Serviço Europeu de Ação Externa para África, Nicholas Westcott.
8 Que se encontra acessível em:
http://ue2014.parlamento.it/SemestreUE/view_groups/download?file_path=/approfondimento_appuntamento/allegato_pdf_ens/000/000/148/UE_Africa_EN.pdf
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Neste GT participaram os Deputados Paulo Pisco (PS), membro da CNECP e Sérgio Azevedo (PSD),
membro da CAE, pese embora sem assessoria, uma vez que as duas assessoras que acompanharam a
delegação se dividiram, respetivamente, entre os GT 1 e 3.
Ainda assim, refira-se que as conclusões da Conferência expressam preocupação relativamente à
instabilidade política existente em alguns países africanos, com especial tónica nos países do Norte de
África, com impacto direto na segurança da região, no tráfico de seres humanos, na imigração ilegal,
apelando ao apoio da UE às reformas internas a serem desenvolvidas por esses países, no reforço das
instituições democráticas, na promoção de um crescimento sustentável dessas economias e do papel da
sociedade civil.
Foi igualmente destacada a importância de cooperação entre a UE, a ONU, a NATO, a OSCE e a União
Africana no que respeita a matéria de segurança e defesa e de prevenção e gestão de conflitos.
Por fim, registou-se o resultado da IV Cimeira UE-África, que salientou a importância do
aprofundamento da parceria política entre as duas partes, nomeadamente na área da paz e da segurança,
do desenvolvimento socioeconómico, do combate à corrupção e aos fluxos financeiros ilegais, da
promoção das relações comerciais e de investimento, da cooperação entre a UE e a União Africana em
teatros de operações, nomeadamente na Somália, na Republica Centro-Africana e no Mali, bem como no
fornecimento de equipamento militar e no apoio na área da assessoria e formação, tanto nos mencionados
países como também noutros países do Corno de África, especificamente no combate a ameaças como o
terrorismo e o tráfico de drogas, de armas e de seres humanos.
Grupo de Trabalho 3 – Estabilidade Regional e Alargamento aos Balcãs Ocidentais
Com vista à preparação do debate sobre este assunto, a organização da Conferência elaborou uma
nota de enquadramento intitulada “Estabilidade regional e alargamento aos Balcãs Ocidentais”9.
A Mesa deste GT foi presidida por um membro da Comissão de Negócios Estrangeiros do Senado
Italiano, Senador Giorgio Tonini, tendo sido relator o Deputado do Parlamento Europeu Afzahl Khan,
membro da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu.
O painel teve três oradores: Fernando Gentilini, Diretor para os Balcãs Ocidentais do Serviço Europeu
de Ação Externa; Srdjan Majstorovic, Subdiretor do Gabinete para a Integração Europeia do Governo da
República Sérvia; e Gerald Knaus, Presidente do ESI – European Stability Initiative.
Por parte da delegação da Assembleia da República participaram neste GT os Deputados António
Rodrigues (PSD), membro da CNECP, e Vitalino Canas (PS), membro da CAE.
Fernando Gentilini começou por fazer um enquadramento histórico do processo de integração europeia
dos países situados nos Balcãs Ocidentais e referiu o ponto de situação relativamente a cada um deles:
diferenciando os que já têm o estatuto de candidatos e aqueles que poderão vir a obtê-lo (Kosovo e Bósnia
e Herzegovina). Aludiu, relativamente a cada um deles, a problemas específicos e sublinhou que um dos
grandes objetivos seria aprofundar a cooperação regional entre todos os países. Deu ainda ênfase a
algumas alterações nos instrumentos de apoio, ao dispor dos países da região, visando aumentar a sua
eficácia e eficiência.
Em especial, referiu que a Bósnia e Herzegovina tinham ainda um longo caminho pela frente, não tendo
ainda condições para iniciar um processo de integração; que relativamente à Sérvia e ao Kosovo a
normalização das relações entre os dois países fora um passo fundamental, que permitiria, no futuro, poder
servir de inspiração para a normalização das relações entre os restantes países da região; relativamente à
Albânia, a atribuição do estatuto de país candidato foi o reconhecimento do progresso efetuado por aquele
país; relativamente ao Montenegro, aludiu a problemas ao nível da justiça, do combate à corrupção e à
dificuldade em encetar um combate sistemático ao crime organizado; e relativamente à FYROM, referiu
que, nomeadamente, o problema da definição do nome do país tem dificultado o início das conversações.
Considerou que os próximos cinco anos seriam de intenso trabalho com vista à preparação dos países
dos Balcãs para a adesão à União Europeia, ainda que não fosse vislumbrável que tal acontecesse neste
9 Que pode ser consultada em:
http://ue2014.parlamento.it/SemestreUE/view_groups/download?file_path=/approfondimento_appuntamento/allegato_pdf_ens/000/000/147/Balcani_occidentali_EN.pdf
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período. Referiu a esse propósito que, em 2004, os Estados-Membros que aderiram à União tiveram a
oportunidade de concluir a integração já no seio da União, mas que tal não voltaria a acontecer e que o
objetivo era que os novos Estados que venham a aderir estejam em perfeitas condições, sem necessidade
de maiores adaptações.
Srdjan Majstorovic começou por considerar que se a União Europeia falhasse nos Balcãs seria muito
difícil ter um papel a nível global, pois não tendo dimensão regional, não seria credível num plano mais
alargado. Traçou então um panorama dos processos de integração pós 2004, referindo que a adesão da
Croácia e que a Sérvia e o Montenegro estariam em fases avançadas do processo. Referiu que a Albânia
já era um país candidato e que o Kosovo estava em negociações sobre o acordo de adesão.
Relativamente aos próximos cinco anos, considerou correta a abordagem da Comissão Europeia em
anunciar que não realizaria qualquer alargamento ao longo desse período, referindo até que a Sérvia, que
estava em fase avançada no processo de integração, necessitaria de cinco anos para completar o
processo de adesão, pelo que considerou natural que nos próximos cinco anos não se assistisse a um
novo alargamento. Aludiu ainda às novas prioridades estabelecidas pela Comissão Europeia: Estado de
Direito, Governação económica e reforma da administração pública, considerando-as prioridades claras e
importantes.
Em especial, relativamente à Sérvia, considerou que o processo de integração continuava a funcionar e
a ter uma força dinamizadora no sentido da promoção da mudança e da implementação de reformas. E que
no seu país tal se devia a um processo transparente e claro, que motivava todos os cidadãos.
Por último, tomou a palavra Gerald Knaus, que recorreu a uma apresentação em powerpoint. Começou
por apresentar a evolução acerca da aceitação do alargamento da UE entre os cidadãos europeus,
considerando que os Estados, à medida que permaneciam mais tempo na União, tinham mais reservas à
entrada de novos países. Considerou também que a exigências de reformas associadas ao processo de
adesão suscitava muitas dúvidas, sobretudo por não ser claro que os progressos pudessem conduzir à
adesão ou, por outras palavras, que essa adesão fosse correlacionada com o mérito.
No seu entender, o processo de alargamento deveria ser idêntico ao “Roteiro para a concessão de
Vistos da UE”, i.e., que fossem claramente definidas quais as etapas para atingir que objetivos e que cada
uma das etapas fosse avaliada individualmente, no quadro de um processo claro e transparente, baseado
no mérito.
Não desconsiderando as questões políticas, considerou que nada impedia que os capítulos técnicos não
fossem tratados através de roteiros com “benchmarks” claros, que permitissem uma avaliação real e
transparente. Considerou, aliás, que os relatórios de progresso eram inúteis se continuassem a ser
preparados e redigidos como têm sido.
Seguiu-se um debate com diversos intervenientes, que aludiram à importância da estabilidade na
região, à normalização das relações entre os países; às políticas energéticas dos países da região; às
relações com a Rússia; à reação dos países relativamente à “suspensão” do alargamento nos próximos
cinco anos; à questão da Turquia; e à questão da designação oficial de FYROM/Macedónia.
Cabe especial referência à intervenção do Deputado Vitalino Canas (PS) que colocou três questões.
Em primeiro lugar, recordou o sucedido no jogo de futebol entre a Sérvia e a Albânia e referiu que nos
diversos encontros que teve com entidades da Albânia foi sempre garantido que o conceito de Grande
Albânia estaria totalmente colocado de lado, no entanto, considerou que o incidente no jogo de futebol
suscitava a questão de se perceber se esse ideal continuava a existir entre a população, se seria apenas
entre grupos marginais ou se se tratara de um epifenómeno. Em segundo lugar, relativamente à Bósnia e
Herzegovina, referiu que se falava muito em alterar o Acordo de Dayton, mas quis saber em que direção
seria essa alteração. Aludiu a uma recente visita ao país e à sensação que o país se considerava num
beco sem saída. De igual modo, considerou que ninguém parecia saber para onde queria ir. Perguntou
ainda qual seria a fonte impulsionadora de mudança que poderia promover uma alteração substancial e se
esse impulso poderia residir no processo de adesão à UE e em que sentido. Em terceiro lugar,
relativamente às relações entre a Sérvia e o Kosovo, começou por reconhecer o enorme progresso nas
conversações relativamente ao restabelecimento de relações entre os dois países e perguntou o que
faltava para a total normalização das relações entre os dois países.
Após o debate, os oradores tiveram oportunidade de comentar e responder muito brevemente às
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intervenções efetuadas.
Antes de dar por concluído o Grupo de Trabalho, o Presidente deu a palavra ao relator, Deputado do
Parlamento Europeu Afzahl Khan, que fez uma síntese do debate e que traçou em linhas gerais os pontos
mais importantes.
A crise na Líbia
Na impossibilidade de estar presente, Bernardino León, Especial Representante das Nações Unidas e
Chefe da Missão das Nações Unidas na Líbia, enviou uma mensagem, que foi lida pelo Presidente da
Comissão de Defesa do Senado Italiano, Senador Nicola Latorre.
O cerne da mensagem focou-se na complexa situação de grave instabilidade política existente no país,
com as instituições constitucionalmente previstas a colapsar e na necessidade de se instaurar um cessar-
fogo e de controlo das fronteiras, bem como um corredor humanitário para apoiar os deslocados,
salientando a necessidade premente de uma solução política para o conflito, num país extremamente
dividido, entre milícias, e com potencial impacto para toda a região.
Adoção do Regulamento e das Conclusões
Foram apresentadas pelos vários relatores, as sínteses dos três Grupos de Trabalho que tinham reunido
no dia anterior.
O Regulamento da Conferência foi aprovado na versão apresentada no início da Conferência, tendo
sido igualmente aprovadas as “Boas Práticas”, que a ele serão anexas10.
De seguida, a Presidência apresentou uma terceira versão das conclusões, que pretendia constituir uma
versão consensual tendo presentes as diversas alterações propostas pelas delegações. Esta versão das
conclusões, distribuída no decurso da sessão de encerramento, acabaria por ser aprovada, sem que tenha
existido espaço para debate ou votação das alterações apresentadas. Ainda assim, todas as propostas de
alteração que foram sendo apresentadas foram analisadas pelos membros da delegação da AR, que
expressou a sua concordância com o documento final submetido pela Presidência.
As conclusões adotadas podem ser visualizadas em:
http://ue2014.parlamento.it/SemestreUE/view_groups/download?file_path=/approfondimento_appuntam
ento/allegato_pdf_ens/000/000/153/PESC-PSDC_Conclusions.pdf
Assembleia da República, 28 de novembro de 2014.
O Chefe de Delegação, António Rodrigues.
10 Podendo ambos os documentos ser consultados, respetivamente, em:
http://ue2014.parlamento.it/SemestreUE/view_groups/download?file_path=/approfondimento_appuntamento/allegato_pdf_ens/000/000/156/Rules_of_procedure_EN.pdf e http://ue2014.parlamento.it/SemestreUE/view_groups/download?file_path=/approfondimento_appuntamento/allegato_pdf_ens/000/000/155/Best_practices_EN.pdf
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ANEXO
PROGRAMA DAV CONFERÊNCIA INTERPARLAMENTAR SOBRE A POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA
COMUM/POLÍTICA COMUM DE SEGURANÇA E DEFESA (PESC/PCSD)
(Senado de Itália, Roma | 5 a 7 de novembro de 2014)
(versão em EN)
Wednesday, 5 November 2014
15.00 — 19.00 Arrival of participants and registration at the hotels
19.00 Visit to Capitoline Museums and welcome cocktail
Thursday, 6 November 2014
8.30 — 9.15 Political Group Meetings
9.15 — 10.00 Meeting of the Heads of Delegations and of the Working Group on the Rules
10.00 — 10.15 Coffee break
10.30 — 11.00 OPENING OF THE CONFERENCE
Welcome speeches: President of the Italian Senate, Pietro Grasso President of the Italian Chamber
of Deputies, Laura Boldrini
11.00 — 11.30 Opening Session
Opening remarks by the Chairperson of the Italian Senate Foreign Affairs Committee, Pier Ferdinando
CASINI
Opening remarks by the Chairperson of the Italian Chamber Foreign Affairs Committee, Fabrizio
CICCHITTO
Opening remarks by the Chairperson of the European Parliament Foreign Affairs Committee, Elmar
BROK
11.30 — 13.30 1st Session: The Mediterranean and the crises at the borders of the European
Union. Regional and global challenges: from the Middle East to Ukraine
Address by the Italian Foreign Affairs Minister
Debate
13.30 Family photo
13.45 — 15.15 Working lunch at Sala Garibaldi and Sala Maccari
15.30 — 18.00 2nd Session: The European Union as a global player: priorities and strategies
within the CFSP and the CSDP
The High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy/Vice President of the
European Commission
Debate
19.30 Visit to the National Gallery of Ancient Art in Palazzo Barberini
20.30 Dinner at Palazzo Barberini (via delle Quattro Fontane, 13 — 00186 Rome)
Friday, 7 November 2014
9.00 — 11.00 Break-out sessions:
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Parliamentary perspectives on the future of the EU Battlegroups
Moderator: Chairwoman of the European Parliament Security and Defence Sub-Committee, Anna
FOTYGA
Rapporteur: Vice Chairperson of the Italian Chamber Defence Committee, Massimo ARTINI
Speakers:
Director General of Defence Policy in the Spanish Ministry of Defence, Juan Francisco MARTÍNEZ
NÚÑEZ
Senior Fellow in the European Affairs area at International Affairs Institute (IAI), Nicoletta PIROZZI
Director General of the European Union Military Staff, Wolfgang WOSOLSOBE
Strengthening EU-Africa relations: views from the EU and the African Union
Moderator: Chairperson of the Foreign Affairs Committee of the Parliament of Latvia, Ojārs Ēriks
KALNIŅŠ
Rapporteur: Defence and Foreign Affairs Committee of the Hellenic Parliament, Manousos
VOLOUDAKIS
Speakers:
University of Milan and ISPI Researcher, Giovanni CARBONE
European External Action Service (EEAS) Managing Director for Africa, Nicholas WESTCOTT
Regional stability and enlargement to the Western Balkans
Moderator: Foreign Affairs Committee of the Italian Senate, Giorgio TONINI
Rapporteur: Foreign Affairs Committee of the European Parliament, Ana GOMES
Speakers:
European External Action Service (EEAS) Director for Western Balkans, Fernando GENTILINI
Head of the Negotiating Team for Accession of the Republic of Serbia to the UE, Tanja MIŠČEVIĆ
Chairman of the European Stability Initiative (ESI), Gerald KNAUS
11.00 — 11.30 Coffee break
11.30 — 13.00 3nd Session: Prospects of the European defence: strengthening the cooperative
approach with strategic partners
Introduction by the Chairperson of the Italian Chamber Defence Committee, Elio VITO
Address by the Italian Defence Minister, Roberta PINOTTI
Debate
13:00 — 14:00 Working lunch at Sala Garibaldi and Sala Maccari
14:00 — 16:30 Closing Session
Reports by rapporteurs on break-out sessions
Adoption of rules and Conference conclusions
—————
Relatório da participação da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República na
reunião da LII COSAC, que se realizou em Roma, Itália, de 30 novembro a 2 de dezembro de 2014
Delegação: Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Paulo Mota Pinto (PSD); Deputado
Duarte Marques (PSD); Deputado Nuno Matias (PSD); Deputado Vitalino Canas (PS); Deputado António
Cardoso (PS); e Deputada Carla Cruz (PCP).
A Delegação foi acompanhada pela assessora da Comissão de Assuntos Europeus, Alexandra Graça, e
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pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Maria João Costa.
Do programa da LII COSAC1 constavam os pontos que, seguidamente, se apresentam:
Sessão de Abertura
O Presidente do Senado do Parlamento Italiano, Pietro Grasso, deu as boas-vindas aos participantes na
LII COSAC.
Na sua intervenção destacou os aspetos relacionados com a necessidade de intensificação da consciência
europeia e com o papel dos Parlamentos na fase pré-legislativa relativo ao processo de participação nas
consultas e o novo controlo do princípio de subsidiariedade. A necessidade de melhoria da garantia dos
interesses dos cidadãos, por um lado e, a aprovação do plano Juncker, no quadro de uma das decisões
tomadas pelo Conselho Europeu, de dezembro. Abordou a falta de orientação estratégica em matéria de
disciplina financeira, no curto prazo, associada à necessidade de desenvolvimento da capacidade produtiva.
Aludiu às contribuições para o Fundo Europeu e a sua neutralidade relativamente ao Pacto de Estabilidade e
Crescimento, relacionado com a necessidade de debater a despesa pública corrente versus as despesas de
investimento público. Também se referiu aos domínios da política de vizinhança e ao papel da União Europeia
em matéria de política externa, designadamente nas áreas do Mediterrâneo e zonas de fronteira oriental, e a
garantia de apoio às ações da Alta Representante e do Serviço de Ação Externa Europeu, no quadro de uma
unidade partilhada.
Por fim, salientou a necessidade de os Parlamentos nacionais contribuírem, no âmbito do processo de
decisão, para as opções políticas da União Europeia e Governos nacionais, para a promoção do crescimento e
do emprego, para a proteção dos direitos dos cidadãos e para o reforço da posição da União Europeia, no
mundo.
O Presidente da Comissão de Políticas Europeias do Senado, Vannino Chiti, tomou a palavra para se
pronunciar sobre a fraqueza demonstrada pela Europa, face às situações enfrentadas nas zonas de fronteira
oriental e do sul, reveladora da existência de 28 modelos diferentes de políticas de defesa. Sobre a crise
económica que continua a assolar a Europa lembrou que a recuperação tem que ser feita através do
crescimento, não esquecendo o impacto que produziu na falta de confiança dos cidadãos. Os desequilíbrios
macroeconómicos tinham provocado uma situação de centralização das principais decisões de política
económica, com resultados de aplicação nem sempre corretos – caso da taxa de desemprego jovem.
Considerou o plano de investimento Juncker como um ponto de partida para um novo acordo europeu2. No
quadro da democracia supranacional defendeu a continuação do projeto político em que se baseava, através
da política externa, das alterações climáticas e de orientações sobre a grande maioria das políticas
económicas. Realçou o papel das instituições europeias e a importância do diálogo com os parlamentos
nacionais nos domínios da COSAC, da PESC-PCSD e da Conferência sobre o artigo 13.º do Pacto
Orçamental. Ainda no quadro da cooperação parlamentar aludiu aos princípios da proporcionalidade e
subsidiariedade e à análise pelo Parlamento Europeu dos contributos oriundos dos parlamentos nacionais,
sendo que estes deviam ter a possibilidade de apresentarem propostas legislativas, a requerimento de um
determinado número, expressivo. Neste sentido, caberia à COSAC identificar as matérias de interesse comum.
Por fim, referiu-se à possibilidade de existir uma nova Europa, com um governo federal e um Presidente
eleito, uma Europa, apontando para a paz, sem perder o espírito fundador, livre e unida.
O Presidente da Comissão de Políticas Europeias da Câmara dos Deputados, Michele Bordo centrou-se
na atividade interparlamentar, durante a Presidência Italiana, e nos esforços para evitar controvérsias sobre o
papel marginal dos Parlamentos nacionais ou para esvaziar o direito de novos poderes de bloqueio da ação
das instituições europeias. As preocupações dos cidadãos concentravam-se mais nos problemas do
relançamento do crescimento e do emprego, na redução da pobreza, na gestão dos fluxos migratórios e no
princípio da solidariedade, com vista à diminuição dos custos da energia, da garantia de proteção contra o
crime organizado e o terrorismo e ainda, a proteção do ambiente. Os Parlamentos nacionais deviam estar
vocacionados para afirmarem a sua posição relativamente ao processo de decisão, com vista a apresentarem
1 O programa e a lista de participantes podem ser consultados emhttp://www.cosac.eu/52-italy-2014/plenary-meeting-of-the-lii-cosac-
30-november-2-december-2014/b1-9%20LII%20Cosac%20Programme_EN_rev3.pdf; e http://www.cosac.eu/52-italy-2014/plenary-meeting-of-the-lii-cosac-30-november-2-december-2014/c1-9%20LII%20COSAC%20-%20Final%20List%20of%20Participants.pdf.
2 Por associação de ideia com o plano de recuperação da economia americana, após o desastre da Bolsa.
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soluções como resposta às expetativas dos cidadãos.
A final, concluiu, fazendo votos para que o debate se concretizasse em torno das matérias da vida real,
começando pelo plano de investimentos Juncker.
Adoção da agenda da LII COSAC
O Presidente apresentou o projeto de agenda da Conferência, após o que foi por todos adotado, sem
alterações.
Apresentação do 22.º Relatório Bi-anual da COSAC
A apresentação do referido documento foi efetuada pelo membro permanente do Secretariado da COSAC,
Christiana Fryda, tendo recaído nos capítulos relativos à Europa 2020; no futuro das relações entre as
instituições europeias e os Parlamentos nacionais; no Mediterrâneo e o papel dos Parlamentos nacionais; e as
agências da União Europeia e os Parlamentos nacionais3.
Apresentação dos resultados da reunião da Troika Presidencial da LII COSAC
O Presidente Vannino Chiti informou que a Troika tinha introduzido alterações aos documentos relativos
aos projetos de Contributo e de Conclusões e que os mesmos haviam sido distribuídos. Este procedimento
tinha seguido a linha do proposto na carta enviada por 14 Câmaras parlamentares, sobre o processo e
práticas, debatidos na reunião dos Presidentes, efetuada em julho.
Cartas recebidas pela Presidência
Foram mencionadas pelo Sr. Presidente, as cartas provenientes dos Parlamentos da Suíça e da Geórgia,
solicitando convites para a reunião da COSAC, que após terem sido analisadas pela Troika foram convidados
como observadores. A Presidência Italiana também tinha convidado como observador, o Presidente do
Conselho Regional da Lombardia. Foram prestadas informações sobre a carta enviada pelo Presidente da
Comissão de Assuntos Europeus do Senado polaco, sobre a extensão do texto do Contributo, devendo os
assuntos ser mais centrados nos temas da agenda da COSAC. Também a Comissão de Assuntos Europeus
do Bundestag da Alemanha se tinha pronunciado sobre o projeto de Contributo. E, ainda, uma carta oriunda
do parlamento húngaro sobre o projeto de Conclusões, no âmbito da estratégia Europa 2020.
Ponto de situação da Presidência Italiana do Conselho da União Europeia
O Sr. Primeiro-Ministro de Itália, Matteo Renzi, fez uma intervenção, começando por recordar o significado
da importância histórica do 25.º aniversário da queda do muro de Berlim e o 20.º aniversário da tragédia de
Srebrenica, num momento em que a Europa se encontrava a atravessar uma fase de estagnação económica e
uma crise de ideais, comprometendo a paz e a esperança das gerações futuras.
Após ter felicitado a eleição de Donald Tusk, como Presidente do Conselho Europeu, assinalou que Itália
tinha exercido a Presidência, durante seis meses, num período de transição em que se verificava o
abrandamento no tratamento de alguns dossiês europeus, como era o caso do Acordo de Parceria
Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) que gostaria de ter podido impulsionar as negociações e de
ter pressionado, junto do Conselho, o desenvolvimento da classificação made in para os produtos vendidos no
mercado único.
Defendeu que os Estados-Membros deviam seguir o Pacto de Estabilidade e Crescimento e assumir a
implementação das reformas estruturais necessárias para o relançamento do crescimento e neste sentido,
congratulava-se com o plano de investimentos Juncker.
A intervenção do Sr. Primeiro-Ministro foi seguida de intervenções de membros das delegações presentes,
que abordaram, nomeadamente, o investimento público e a sustentabilidade dos projetos; o desemprego e o
fundamentalismo religioso; a imigração; o restabelecimento da confiança nas instituições europeias pelos
cidadãos; a renovação da Comissão Europeia; a prioridade ao crescimento para responder à crise na zona
euro; a situação das finanças públicas e o mecanismo de resolução único; e as orientações do plano Juncker;
o partenariado oriental; a ligação entre a Rússia e a Ucrânia; a necessidade de reorientar a política económica
3 http://www.cosac.eu/52-italy-2014/plenary-meeting-of-the-lii-cosac-30-november-2-december-2014/d1-9%2022nd%20Bi-
annual%20Report%20of%20COSAC.pdf
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da Europa, de investir, de crescimento e de emprego; e ainda, sobre o TTIP.
Em resposta, o Sr. Primeiro-Ministro referiu, em relação à utilização dos Fundos Europeus, que a
flexibilidade na aplicação de regras era necessária, especificamente, a retirada do cofinanciamento nacional e
regional dirigido para promover o crescimento, do cálculo do défice orçamental; sobre os fluxos migratórios
referiu que a Europa precisava de regras claras porque a aceitação indiscriminada poderia contribuir para o
aumento da xenofobia e do racismo; era necessário relançar as relações com o Norte de África, também
baseadas em interesses económicos; era necessário construir infraestruturas e fornecer serviços sociais,
utilizando fundos europeus dedicados a ações específicas nas áreas urbanas periféricas.
O Sr. Deputado Vitalino Canas interveio neste painel, para expressar o apoio à Presidência Italiana e ao
plano de investimentos Juncker, ainda que houvesse pontos que necessitavam ser clarificados. Sobre o
Pacto Orçamental perguntava se havia apoio para introduzir uma maior flexibilidade nas regras e se as
contribuições nacionais tinham sido consideradas neutrais.
O Sr. Deputado Duarte Marques interveio para se pronunciar sobre os jovens europeus e o respeito
pelas novas gerações e o programa Erasmus. Sublinhou a importância de haver uma política de migração
europeia.
Quando o Sr. Primeiro-Ministro se ausentou, devido a compromissos assumidos, ficou a responder o
Ministro para os Assuntos Europeus, Sandro Gozi, nomeadamente sobre: a transparência nas negociações,
do lado da Europa; a necessidade de trabalhar no quadro da mobilidade e de conhecer povos e culturas, para
o que o programa Erasmus muito contribuía, na partilha de valores da comunidade; a Presidência italiana teria
gostado de fazer mais em relação ao alargamento; a Itália tinha agradado o plano de investimentos Juncker e
de este ter-se referido ao facto de as contribuições nacionais serem consideradas neutrais e não calculadas
em relação ao Pacto de Estabilidade e Crescimento; o Governo italiano vinha trabalhando com o Governo da
Letónia, de forma muito positiva e esperava que em relação à Rússia, a Presidência letã tivesse uma postura
de diálogo aberto; reafirmou o compromisso de Itália em relação à crise na Ucrânia e sublinhou a importância
de se focarem no Mediterrâneo; o Semestre Europeu deveria ser mais equilibrado e dar relevo a outros
processos relacionados, em particular à revisão da estratégia Europa 2020 e ao quadro 2030 para o clima e
energia.
O Futuro da democracia supranacional cinco anos após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa:
Que papel para as instituições e para os Parlamentos nacionais
Foram oradores o Primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia para Melhor Legislação, Relações
Interinstitucionais, Estado de Direito e Carta dos Direitos Fundamentais, Frans Timmermans, a Presidente da
Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, Danuta Maria Hübner, o Presidente da
Comissão de Escrutínio dos Assuntos Europeus, Lord Timothy Boswell de Aynho e o Presidente da
Comissão de Negócios Estrangeiros e Assuntos Europeus da Câmara dos Deputados do Grão Ducado do
Luxemburgo, Marc Angel.
O Primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia para Melhor Legislação, Relações Interinstitucionais,
Estado de Direito e Carta dos Direitos Fundamentais, Frans Timmermans, pronunciou-se sobre o seu
compromisso em trabalhar mais estreitamente com os Parlamentos nacionaisem cooperação com o
Parlamento Europeu e sublinhou que o equilíbrio entre as instituições europeias era a essência para
salvaguardar o equilíbrio entre nações, trazendo de volta o Conselho, com vista a respeitar a carta e o espírito
do Tratado, pois as três instituições, em cooperação, promovem o referido equilíbrio. No caso do cartão
amarelo, a Comissão devia ser mais proactiva e responder de forma mais política e não tanto
burocraticamente, em estreita cooperação com o Parlamento Europeu. Os Parlamentos nacionais deviam,
também, trabalhar mais de perto com o Parlamento Europeu. Era necessário trabalhar sobre os impactos de
avaliação das propostas da Comissão, salientando a necessidade para o Parlamento Europeu e o Conselho
escrutinarem esses impactos durante e no final do processo legislativo. Os Parlamentos nacionais deviam
prestar mais atenção aos aspetos práticos da implementação da legislação da UE, como a burocracia e a
carga administrativa que pesam nas pequenas e médias empresas. Nesse sentido, expressou o interesse em
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dar início, no ano seguinte, a um processo de consultas, com vista a um acordo interinstitucional para melhor
legislação.
Era necessário combater o desencanto dos cidadãos europeus, e esperava que os Parlamentos nacionais
fossem parceiros no que toca ao compromisso para melhor fazer e verificar a legislação.
A Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, Danuta Maria Hübner
argumentou sobre o desafio da legitimidade democrática e sobre a responsabilidade da UE perante os
cidadãos, no debate e no processo de decisão, à luz do artigo 11.º do Tratado de Lisboa. Nesse sentido,
esperava que a iniciativa dos cidadãos europeus, fosse melhor utilizada. O Parlamento Europeu era a única
instituição democraticamente eleita, onde o processo de decisão político tinha lugar na base dos interesses
gerais da Europa. E embora o Tratado de Lisboa tenha introduzido o reforço do papel do Parlamento Europeu
e dos Parlamentos nacionais, havia necessidade de enfatizar a forma como melhor utilizar todo o potencial
com o objetivo de fazer uma Europa democraticamente legitimada para os cidadãos. Como um desafio, no
quadro de transferência de competências, sublinhou o papel de instituições como o Banco Central Europeu,
sobretudo em momento de crise como a que se vivia, que não têm mandato direto dos cidadãos. Apesar da
finalização do mercado interno a democracia permanecia confinada às fronteiras nacionais e o
desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação tinham aumentado o interesse dos cidadãos
em participarem nos processos políticos.
A oradora pronunciou-se ainda sobre a melhoria do aumento da transparência no trabalho do Conselho
Europeu e na necessidade de aumentar o interesse nas eleições europeias a fomentar pelos parlamentos
nacionais, antes da realização do próximo ato eleitoral.
O Presidente da Comissão de Escrutínio dos Assuntos Europeus, Lord Timothy Boswell de Aynho
começou por mencionar o relatório da House of Lords, de março de 2014, sobre o papel dos Parlamentos
nacionais na UE, no qual é referido que estes, as instituições europeias e os Governos nacionais devem
trabalhar conjuntamente, com vista a alcançar uma União mais democrática e próspera. Em relação ao papel
do Parlamento Europeu, o Tratado de Lisboa, embora tivesse sido melhorado no âmbito do processo
legislativo, não tinha equacionado o potencial dos Parlamentos nacionais. O cartão amarelo tinha-lhes trazido
dificuldades práticas, colocando-os num patamar reativo, e ao mesmo tempo, encorajando a anterior
Comissão a proceder a respostas superficiais. Por essa razão, defendia não só a introdução de melhorias nos
procedimentos relativos ao cartão amarelo mas também, questionar os Parlamentos nacionais sobre qual a
forma de contribuir mais ativamente para o bom funcionamento da União e não serem meramente reativos.
Sublinhava a importância do papel dos Parlamentos nacionais em relação à fiscalização democrática das
ações dos respetivos Governos e também, a necessidade de incrementar a aproximação entre os Parlamentos
nacionais, no quadro do desenvolvimento das políticas e da legislação da União, reconfigurando para isso, o
atual diálogo político. Apoiava a carta do Parlamento dinamarquês, assinada em 29 de junho de 2014, na qual
era proposto a criação de um grupo de trabalho para refletir sobre uma nova forma de trabalhar, e sublinhando
a necessidade de se evitar qualquer oposição entre o papel dos Parlamentos nacionais e o do Parlamento
Europeu e procurando o diálogo político entre as instituições europeias e os primeiros.
O Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Assuntos Europeus da Câmara dos Deputados do
Grão Ducado do Luxemburgo, Marc Angel, começou por traçar o quadro de funcionamento da relação entre o
Parlamento Europeu e o do Luxemburgo, referindo que, normalmente, são convidados membros daquele para
reuniões conjuntas das Comissões de Negócios Estrangeiros e de Assuntos Europeus e estava a ser
preparada a realização de 2 a 3 reuniões com os altos representantes da Representação do Luxemburgo, em
Bruxelas. Aludiu à importância de envolver as comissões especializadas no processo de escrutínio e no
sistema das petições eletrónicas, recentemente introduzido na Câmara dos Deputados e ainda, à audição
sobre o TTIP, recentemente organizada e difundida pelo Parlamento. Referindo-se ao aprofundamento do
diálogo político, mencionou o cartão verde para os Parlamentos nacionais; falou sobre a necessidade de
conferir um papel mais forte para o Conselho, no quadro interinstitucional; aludiu ao atraso das respostas da
Comissão aos pareceres dos Parlamentos nacionais, convidando-a responder mais rapidamente, tendo em
conta o impacto dos pareceres políticos na legislação europeia; os Comissários e os funcionários deveriam
estar mais presentes nas capitais dos Estados-Membros e felicitou a iniciativa da Comissão pela introdução
dos European Semester Officers, e destacou a importância do intercâmbio de melhores práticas, no quadro da
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COSAC, como forma de assegurar a continuidade do trabalho.
Após estas intervenções, seguiu-se a apresentação de questões por membros das delegações presentes,
que abordaram, nomeadamente: o papel dos Parlamentos nacionais como garante do cumprimento do
princípio da subsidiariedade, na base dos Tratados; a defesa da extensão da data-limite de oito semanas para
a verificação da subsidiariedade pelos Parlamentos nacionais; a necessidade de reduzir o défice democrático
na Europa, reforçando o papel dos Parlamentos nacionais e aprofundando os procedimentos relativos ao
cartão amarelo, de forma a garantir que a Comissão seja forçada a introduzir alterações ou a anular uma
proposta; a necessidade de refletir sobre o procedimento da subsidiariedade, visto que no âmbito da eurozona
devia haver mais integração e envolvimento democrático; devia existir maior colaboração entre os
Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu; a importância dos cartões amarelo e verde, como parte da
construção da Europa; EUROPOL e EUROJUST constituem uma necessidade mas deviam trabalhar em
termos europeus sobre uma base de proteção da vida privada; os relatores do Parlamento Europeu deviam
visitar os Parlamentos nacionais e questionava-se sobre a forma como poderiam estes estar mais envolvidos
na preparação do PTCE; o diálogo político devia estar baseado na cooperação e neste contexto, era
necessário criar o grupo de trabalho para a revisão do papel dos Parlamentos nacionais; era preciso restaurar
a confiança dos cidadãos, associando os Parlamentos nacionais ao Parlamento Europeu e pela reflexão sobre
os momentos-chave do Semestre Europeu, na concretização dos projetos de orçamento; a COSAC devia ser
mais prática, com menos plenários e menos discursos mas com mais iniciativas parlamentares e reuniões
informais; sobre o TTIP foram formuladas ideias de que deveria ser considerado um acordo misto e
equacionada a necessidade de partilha de informação ligando o processo de negociação com os Parlamentos,
atribuindo-lhes um papel de ratificação; questões relativas ao processo de alargamento (Albânia e Turquia);
entre outros.
O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Paulo Mota Pinto interveio neste
painel, pronunciando-se sobre a importância do aprofundamento do diálogo político, e da abordagem de
outras matérias, para além dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade; defendendo que não se
devia enfatizar qualquer ideia de concorrência com o Parlamento Europeu mas, antes, sublinhar a
necessidade de melhorar a cooperação com esta instituição e reforçar o diálogo político com o Parlamento
Europeu e a Comissão Europeia, em ações concretas, e ainda, fortalecer a articulação e a cooperação entre
os Parlamentos nacionais.
O Sr. Deputado Deputado Vitalino Canas referiu-se à necessidade de melhorar a colaboração entre os
Parlamentos nacionais, em matéria de subsidiariedade e de estes participarem no debate político, devendo
para isso, ter competências, neste domínio; sublinhou a necessidade de aprofundamento da iniciativa
Barroso.
Os oradores responderam às intervenções, tecendo comentários sobre a importância da proteção de dados
(EUROPOL e EUROJUST) e o diálogo dos parlamentos nacionais com os representantes das referidas
agências; sobre o mecanismo de subsidiariedade; sobre a criação rápida do grupo de trabalho com o objetivo
de analisar o papel dos Parlamentos nacionais; sobre a defesa dos trílogos no processo de decisão; sobre a
importância estratégica do TTIP e a necessidade de UE e EUA acordarem em regulamentação padronizada,
com vista a exercer pressão sobre outros atores globais, no futuro; sobre a união bancária e os esforços
produzidos pelo Parlamento Europeu para assegurar aumento do escrutínio parlamentar no processo; sobre a
necessidade de os parlamentares se envolverem com os Governos nacionais e pressionar sobre os Estados-
Membros sobre o processo legislativo; sobre os atos delegados e atos implementados relacionados com a
forma como os co-legisladores o fazem; sobre o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais, diretamente
eleitos pelos cidadãos, e a necessidade de cooperarem, com vista a melhorarem a perceção publica das
instituições europeias; sobre o empenho dos Parlamentos nacionais relativamente à importância do respeito
pelo Estado de direito, ao nível nacional, entre outros.
A revisão da Estratégia Europa 2020: crescimento, emprego e competitividade
Neste painel foram oradores o Ministro da Economia e das Finanças de Itália, Pier CarloPadoan, a
Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia Nacional francesa, Danielle Auroi, o
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Presidente da Comissão de Assuntos da União Europeia do Bundestag da Alemanha, Gunther Krichbaum e
o Deputado das Comissões de Finanças e de Negócios Estrangeiros do Congresso de Espanha, Juan
Moscoso del Prado.
Logo no início, o Presidente Michele Bordo recordou que o 22.º Relatório Bi-anual da COSAC mencionava
que os objetivos da estratégia Europa 2020 não poderiam ser atingidos sem que fosse alterado o quadro da
política económica. Nesse sentido, havia que dar cumprimento a duas relevantes referências: por um lado,
alcançar o correto equilíbrio entre as necessidades para a consolidação fiscal e para o relançamento da
economia, acompanhado por reformas estruturais e por investimentos nos setores com potencial de
crescimento e de emprego; por outro lado, a recuperação económica consistiria numa abordagem gradual da
aplicação da regulamentação financeira da União pelos Estados-Membros que tivessem iniciado as reformas
estruturais e que tivessem orientado os investimentos para o relançamento do crescimento e emprego.
A primeira intervenção esteve a cargo do Sr. Ministro da Economia e das Finanças de Itália, Pier Carlo
Padoan, que referiu que os domínios do crescimento e emprego na Europadeviam permanecer no quadro da
política economia europeia. A condição para a sustentabilidade do crescimento seria o seu enquadramento no
mercado interno, assente na estratégia de Lisboa e da Europa 2020. Em seguida, apresentou a visão da
Presidência italiana sobre a forma como a estrutura do crescimento na Europa poderia ser conjuntamente
organizada.
A Sr.ª Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia Nacional francesa, Danielle Auroi,
pronunciou-se sobre a futura revisão intercalar, e à recente avaliação realizada pela mencionada Comissão da
Assembleia Nacional, na qual se procede à apresentação de sugestões para alcançar uma verdadeira Europa
social, implementando a Garantia Emprego Jovem, estabelecendo um salário mínimo europeu diferenciado
por país e investindo na luta contra a pobreza. No quadro das matérias do orçamento, saudou o anunciado
plano de investimentos Juncker, como um passo dado na direção correta, embora não suficiente para atingir
os resultados propostos pela estratégia Europa 2020.
O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos da União Europeia do Bundestag da Alemanha, Gunther
Krichbaum, focou a sua atenção em aspetos relacionados com a falta de credibilidade na medida em que, a
estratégia devia ser revista mas depois as decisões deviam ser aplicadas, apesar de haver países com
dificuldades, os quais poderiam encará-las como oportunidades.
O Sr. Deputado das Comissões de Finanças e de Negócios Estrangeiros do Congresso de Espanha, Juan
Moscoso del Prado, enfatizou a necessidade de a Europa formular resoluções comuns para os seus
problemas comuns e neste sentido, a Europa 2020 não tinha apresentado soluções. A solução para evitar o
risco de deflação e estagnação devia incluir meios para estimular a procura agregada na Europa; as reformas
das políticas em curso tinham favorecido a austeridade e provocado desigualdades. Eram necessários
elevados níveis de investimento, com vista a promover a produtividade, facilitar a mobilidade laboral e a
qualidade do emprego, melhorar a inclusão social, aumentar o PIB, permitindo às mulheres o acesso ao
mercado do trabalho. Pronunciou-se, ainda, sobre o custo da energia sobre os incentivos fiscais.
Em seguida, membros das delegações presentes apresentaram questões, designadamente sobre: para a
estratégia Europa 2020 ter sucesso era necessário redirecionar os investimentos e de garantir o equilíbrio
entre estes, as reformas e uma responsável consolidação fiscal; para alcançar o equilíbrio dos orçamentos, a
recuperação e a criação de emprego era necessário que os Parlamentos nacionais agissem em coordenação
com os respetivos Governos sobre a Análise de Crescimento Anual e iniciativas específicas da estratégia
Europa 2020, previamente à agenda do Conselho Europeu, podendo também, impulsionar os Governos a
excluírem as contribuições nacionais - do défice da dívida - para o plano Juncker; os baixos investimentos
contribuíram para que os objetivos da estratégia não tivessem sido atingidos; dificuldade em cumprir as
obrigações sociais, no quadro de austeridade vigente; recomendações sobre a introdução de medidas
qualitativas como as respeitantes ao emprego para promovê-lo de forma sustentada; ter em conta as
desigualdades regionais dentro da União; a estratégia devia beneficiar de alguma descentralização; os
indicadores sociais definidos no relatório do mecanismo de alerta deviam ser usados para monitorizar os
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resultados negativos e para promover medidas positivas; posições contra integração adicional na UE e, antes,
haver mais integração entre os Estados-Membros e, deste ponto de vista, a estratégia devia ser ou revista, ou
abolida; o custo efetivo das políticas de investimento versus a dependência da importação de energia; a
necessidade de transparência sobre a utilização dos fundos europeus, a nível nacional, frente aos cidadãos; a
promoção do investimento na educação, na formação e na investigação como solução; a necessidade de
alinhar o Pacto de Crescimento e Estabilidade com outros planos e de aproveitar o acordo de comércio com os
EUA; necessidade de investir numa União de Energia Europeia e de investir na governança da internet e do
mundo digital, para o qual existem fundos; necessidade de implementar a agenda digital.
O Sr. Deputado Nuno Matias interveio neste painel, referindo que apoiava a visão de que, sem
crescimento e competitividade, os objetivos fixados para a estratégia Europa 2020 não seriam alcançados e
defendia o aproveitamento da iniciativa a nova Comissão Europeia sobre os investimentos, o novo fundo
europeu, e dos acordos comerciais e de parceria com os EUA e Canadá, como forma de recuperar a
economia europeia.
A Sr.ª Deputada Carla Cruz interveio, igualmente, neste painel, referindo que, embora o assunto fosse
relativo ao crescimento e emprego, a estratégia Europa 2020 não tinha sido um sucesso, visto que se
continuava a registar desemprego e pobreza. Milhões de jovens não tinham emprego e, em Portugal, mais
de um milhão vivia em estado de pobreza. Questionava o facto de, com os instrumentos financeiros da União
como era possível falar em crescimento e criação de emprego.
Os oradores procederam às respostas, de acordo com as seguintes abordagens: necessidade de
equacionar as soluções no quadro da Europa, como um todo, ou, como o resultado do somatório das políticas
nacionais; para uma Europa mais justa, a chave era a questão social; eram necessários a simplificação dos
sistemas administrativos, o investimento no pacote da energia e do clima da Europa, o mundo digital, a
investigação, a garantia de segurança na UE e vizinhança e a transparência dos processos; os objetivos da
estratégia Europa 2020 não tinham sido alcançados porque as reformas não tinham sido apoiadas pelos
correspondentes investimentos, devendo a política económica e fiscal, no quadro do PEC, incluir novos
incentivos, que incorporassem transparência e responsabilidade para as políticas macroeconómicas; nenhum
desenvolvimento seria possível, caso se verificassem reduções drásticas no orçamento da educação, indo
contra os objetivos fixados na estratégia.
Reunião dos Presidentes/Chefes das delegações
Os Presidentes/Chefes de Delegação da COSAC procederem, em seguida, à análise, discussão e votação
das propostas de Contributo e das Conclusões da LI COSAC.
O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Paulo Mota Pinto (PSD) acompanhou e
participou na votação das várias propostas de alteração que resultaram nos textos finais dos Contributos e das
Conclusões, que foram sujeitos a votação no dia seguinte. Refira-se que a delegação portuguesa apresentou
duas propostas de alteração: uma ao texto das Conclusões e outra ao do Contributo4.
Forum das Mulheres Parlamentares da COSAC
Este Forum decorreu, pela terceira vez, na LII COSAC, tendo antecedido o início dos trabalhos do segundo
dia. Esteve presente em representação da delegação da Assembleia da República à LII COSAC, a Senhora
Deputada Carla Cruz.
Primeiramente, a apresentação do tema esteve a cargo da Investigadora da WCIR Unit – Eurofound
(European Foundation for the Improvement of Living and Working Conditions5), Isabella Biletta, durante a qual
se referiu à situação vivida em Itália e no resto da Europa. A abordagem incidiu na análise do domínio das
horas de trabalho homem/mulher; dos apoios da comunidade e do Estado; o papel das empresas e a noção de
equilíbrio em matéria de horário de trabalho; e a escolha dos trabalhadores pela flexibilidade de horário de
trabalho.
Em seguida, pronunciou-se a Jornalista e Escritora, Elisabetta Ambrosi, autora do livro “Guerriere” – La
4 Estas propostas encontram-se anexas ao presente relatório. 5 http://eurofound.europa.eu/publication-contributors/biletta-isabella
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resistenta delle nuove mamme italiane – designadamente sobre as dificuldades enfrentadas pelas novas
gerações e a situação da mulher italiana, em Itália.
Seguiu-se um período de debate, com a apresentação de questões relativas ao papel da Igreja em relação
às políticas governamentais e sobre a situação do desemprego das mulheres na Grécia6.
Perspetivas de integração europeia: o papel global da União Europeia e a projeção das suas
políticas no mediterrâneo e na Europa de Leste
Foram oradores neste painel o Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Rámon Luis Valcárcel Siso, o
Senador italiano, membro da Comissão de Políticas Europeias, Claudio Martini e a Presidente da Comissão
de Assuntos Europeus do Parlamento da Letónia, Lolita Cigane.
O Presidente da Comissão de Políticas Europeias do Senado, Vannino Chiti, introduziu o tema em
apreciação, começando por dar nota dos desafios que a UE tem enfrentado, na sua vizinhança. O caso da
intervenção da Rússia na Ucrânia permitia sublinhar que as mudanças unilaterais das fronteiras dos estados
não era aceitável e, embora a União não quisesse um nona guerra fria, não poderia sacrificar valores,
fundados na coexistência pacífica entre povos. No Mediterrâneo estava a ser atravessado por conflitos abertos
instáveis – guerra civil na Líbia e na Síria; o conflito israelo-palestiniano; a questão do Chipre. As questões
associadas à religião e a sua exploração através de perseguições bárbaras; a imigração e expulsão de
cristãos no Médio Oriente constituíam fatores de desestabilização nas regiões de fronteira. A Europa devia ter
uma política de firmeza, construída no princípio da paz.
O Sr. Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Rámon Luis Valcárcel Siso, pronunciou-se sobre a política
de vizinhança europeia, dizendo que, mais do que nunca, os seus objetivos eram necessários. Perante as
crises que se enfrentavam, era muito importante apoiar as mudanças sociais e estruturais, a promoção do
Estado de direito, o respeito pelos direitos humanos e a transição das economias de mercado, garantindo
segurança e prosperidade aos cidadãos. Referiu-se à reação da UE às crises de vizinhança e ao caso da
Tunísia e o crescente grau de democratização. Na Europa oriental assinalou a escalada de violência na
Ucrânia e a visão da nova Rússia de Putin; a resposta da Moldávia e da Geórgia à pressão russa, através da
celebração de acordos de associação destes países com a UE e assinalou a importância da diplomacia
parlamentar. Defendeu a coerência entre os Estados-Membros, entre as instituições europeias e entre aqueles
e estes. Destacou o papel do Parlamento Europeu e dos Parlamentos nacionais no sentido de assegurara
essa coerência. Salientou, por fim, a incapacidade de os Estados-Membros, de forma individual tratarem
destes desafios globais, antes, cabendo à UE um lugar na esfera internacional.
O Senador italiano, membro da Comissão de Políticas Europeias, Claudio Martini, co-relatorcom o
Deputado Giovanni Mauro do inquérito realizado pela Comissão de Políticas Europeias sobre a situação no
Médio Oriente, expôs os seus resultados.
A Sr.ª Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Letónia, Lolita Cigane, enfatizou
o facto de 2014 ter sido um ano de mudanças radicais para a política de vizinhança europeia. Referiu-se à
expansão militar dos fundamentalistas islâmicos no Iraque, Síria e Líbia, às agressões da Rússia na Ucrânia, e
às regiões do sul e orientais da UE. Sublinhou que a Parceria oriental seria uma das prioridades da
Presidência da Letónia e que a Conferência de Riga empreenderia uma revisãofundamental. Muitas matérias
práticas seriam abordadas como os acordos de associação com a Ucrânia, a Geórgia e a Moldávia,
procurando novos modelos de cooperação em áreas de interesse mútuo com a Bielorússia, o Azerbeijão e a
Arménia. Focou a necessidade de estabelecer objetivos na Parceria oriental como a questão de saber qual o
resultado da iniciativa do partenariado conjugado com as aspirações dos países de se juntarem à EU e
também a necessidade de se saber como construir relações com a Rússia.
Em seguida, foi dado início ao debate, durante o qual foram abordados assuntos relativos a: necessidade
de adaptação da política de vizinhança europeia às circunstâncias; conceder maior apoio ao FRONTEX para
melhor proteção das fronteiras situadas ao sul da Europa; a descoberta de reservas de hidrocarbonetos no
Mediterrâneo oriental e Chipre; a reorientação das relações com a Rússia; entre outras.
6 Esta reunião não foi acompanhada até ao final, devido ao grande atraso da oradora principal e à necessidade de a delegação estar
presente na sessão plenária.
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O Sr. Deputado António Cardoso interveio neste painel, para destacar a capacidade de Marrocos e
Portugal para produzirem eletricidade a partir das energias renováveis (solar e do vento). Sublinhou que a
posição estratégica e geopolítica de Portugal poderia constituir uma fonte de energia alternativa para a
Europa. Lembrou que a União devia financiar as interligações entre a Península Ibérica e o resto da Europa,
apoiando pipelines de gás e petróleo através da península.
O Sr. Deputado Vitalino Canas interveio, igualmente, neste painel, sublinhando a importância do caso
de sucesso da Tunísia, porque o país tinha sabido escolher o seu próprio caminho. Não se devia, apenas,
dar atenção ao Mediterrâneo, mas também à região do sub-Sahel, que continuava a necessitar de apoio da
Europa, sendo uma região que apresentava riscos sérios (para a Europa).
Responderam os oradores, dizendo que reiteravam a necessidade de tratar dos assuntos relativos ao
Mediterrâneo, com o envolvimento da política de vizinhança europeia; o alargamento, só por si, não constituía
um objetivo geo-político mas era um instrumento que contribuía para a estabilidade e para a paz; necessidade
de reforçar as autoridades regionais; entre outros assuntos.
Controlo democrático das Agências Europeias
Foram oradores neste painel o Diretor da Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais e
Coordenador da Rede de Agências Europeias em 2014, Morten Kjærum eo Presidente da Comissão de
Escrutínio Europeus da House of Commons do Reino Unido, Sir William Cash.
O Diretor da Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais e Coordenador da Rede de
Agências Europeias em 2014, Morten Kjærum, sublinhou o importante papel desempenhado pelas agências
criadas, com vista a proceder a tarefas bem fundamentadas legal e tecnicamente, no fornecimento de
informação independente à UE e ao nível nacional. Estas agências permitiram gerar economias de escala, e,
em muitos setores, registou-se uma redução dos custos globais para os contribuintes, tendo gasto, apenas
0,6% do orçamento total da UE. Elas trabalham em benefício dos cidadãos em quase todas as áreas que têm
impacto nas suas vidas. Salientou com agrado o facto de os Parlamentos nacionais terem implementado
relações com as agências. A fiscalização sobre as agências da UE é efetuada através de inquéritos, de
audições, de visitas, de quitação orçamental. O trabalho destas agências é regularmente avaliado pelas
Comissões de Assuntos Constitucionais, de Orçamento e de Controlo Orçamental do Parlamento Europeu.
Salientou que o roteiro da Comissão Europeia sobre a implementação da metodologia para as agências da UE
decidida pelo Parlamento, Comissão e Conselho contribuiu para garantir coerência na forma como funcionam,
com responsabilidade e eficiência. Reiterou que as agências sentem-se responsáveis perante os cidadãos da
UE, bem como a conveniência de apoiarem ativamente o trabalho dos Parlamentos nacionais e de,
crescentemente com eles cooperarem.
O Sr. Presidente da Comissão de Escrutínio Europeus da House of Commons do Reino Unido, Sir William
Cash, interveio para referir que o controlo democrático das agências da UE era deficiente, sendo sintomático o
problema do défice democrático na EU, no seu conjunto. Assim, era necessária a reformulação radical dos
Tratados, com vista a recuperar a confiança e regressar à democracia fundamental que reside nos
Parlamentos nacionais, ao mesmo tempo reconhecendo o envolvimento do Parlamento Europeu. Havia
demasiadas agências, algumas delas detendo grande influência e controlo efetivo. Sublinhou a necessidade
de implementar custos de eficiência, nas despesas das agências. Referiu-se, também, à EUROPOL e à
Procuradoria Europeia. Salientou a alteração da Troika que indicava que as agências deviam ser encorajadas
a informar os Parlamentos nacionais sobre as suas atividades e programa de trabalho.
Tendo sido dado início ao debate, a grande maioria dos intervenientes sublinhou a necessidade de
aumentar a responsabilidade e a transparência das agências, e a sua disponibilidade ser mais envolvida neste
processo.
O primeiro orador a responder foi o Sr. Presidente da Comissão de Escrutínio Europeu da House of
Commons do Reino Unido, Sir William Cash, que expressou satisfação pelo consenso alcançado, no que se
refere à necessidade de exercer controlo democrático sobre as agências e terem os Parlamentos nacionais
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sido chamados a envolver-se neste domínio. Sobre a EUROPOL referiu que havia um princípio constitucional
envolvido. A ausência de reação da Comissão ao cartão amarelo sobre a Procuradoria Europeia era um
exemplo de défice democrático, sendo de evitar.
O Diretor da Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais e Coordenador da Rede de
Agências Europeias em 2014, Morten Kjærum, respondeu que partilharia os comentários sobre a extensão do
trabalho das agências aos Parlamentos nacionais e sublinhou que um aspeto positivo era o de estas estarem
ancoradas nos Estados-Membros. A criação de pontos de contacto nos Parlamentos nacionais poderia ser
encarada pelas agências, como garantia de um sólido fluxo de informação, sendo que estariam disponíveis
para aceder a convites daqueles para debater assuntos relevantes para a agenda parlamentar.
Adoção do contributo e das conclusões da LII COSAC
A Presidência italiana submeteu a votação o Contributo e as Conclusões, tal como resultantes da reunião
de Presidentes/Chefes de Delegação ocorrida na véspera, os quais foram adotados por unanimidade7.
Como decorre do artigo 10.º do Protocolo n.º 1 anexo ao Tratado de Lisboa, o Contributo foi remetido ao
Parlamento Europeu, à Comissão Europeia e ao Conselho.
Além dos documentos citados e referenciados em nota de rodapé e anexados ao presente relatório, toda a
documentação referente à LII COSAC podem ser encontrados em:
http://www.cosac.eu/52-italy-2014/plenary-meeting-of-the-lii-cosac-30-november-2-december-2014/
Questões a ter especialmente em consideração pela Assembleia da República:
1. No quadro dos novos instrumentos e ideias, tendo como objetivo o envolvimento dos Parlamentos
nacionais no processo de decisão da UE foi concluído que deviam ser realizados debates com os respetivos
Governos nacionais antes ou depois das reuniões do Conselho e participar no diálogo político com a
Comissão, previamente ao processo de elaboração das políticas, com o objetivo de influenciar as respetivas
posições nacionais (ponto 2.1 das Conclusões).
2. A maioria dos Parlamentos nacionais convergiu quanto à ideia da criação de novos instrumentos com
o objetivo de envolve-los no processo de decisão da UE, sem qualquer necessidade de introduzir alterações
formais aos Tratados. Foi considerada a possibilidade de introdução de um “cartão verde” como forma de
garantir aos Parlamentos nacionais a capacidade de recomendar nova legislação e a valorização da
cooperação entre estes e o Parlamento Europeu, através de um diálogo político estruturado sobre os atos
legislativos e não legislativos, que não aumentem situações de subsidiariedade (ponto 2.2 das Conclusões).
3. A COSAC insta os Parlamentos nacionais, a utilizar as suas competências e poderes perante os
respetivos Governos, com vista a serem envolvidos nas negociações que se referem ao TTIP (ponto 2.4 das
Conclusões).
4. Sobre formas de utilização mais eficiente da verificação da subsidiariedade os Parlamentos nacionais
sugeriram a priorização das iniciativas selecionadas do PTCE, antes de 31 de janeiro e, a troca de
informação antecipada sobre os pareceres, através do IPEX e da rede dos representantes dos PN em
Bruxelas (ponto 3.2 das Conclusões).
5. A COSAC insta os Parlamentos nacionais a participar nas consultas públicas ad hoc da Comissão
Europeia e convida esta a incluir uma secção dedicada aos Parlamentos nacionais no Relatório elaborado
após a Consulta Pública (ponto 2.3 do Contributo).
6. No âmbito do processo legislativo europeu, no caso de uma proposta significativamente alterada
durante as negociações interinstitucionais, a COSAC convida os Parlamentos nacionais a pedirem aos
respetivos Governos informação mais detalhada e a escrutinar a proposta alterada em tempo útil, isto é,
antes que seja tomada uma decisão final, no Conselho (ponto 2.4 do Contributo).
7. A COSAC insta as instituições europeias e os Estados-Membros a iniciar um debate em torno de um
papel, mais forte, para o Parlamento Europeu e para os Parlamentos nacionais (ponto 2.6 do Contributo).
7 O texto final do Contributo pode ser encontrado em anexo.
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8. Por fim, a Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Seimas da Letónia, Lolita Cigane,
anunciou que a próxima Conferência de Presidentes das CAE dos Parlamentos nacionais e do Parlamento
Europeu se realizaria em Riga, nos dias 1 e 2 de fevereiro de 2015 e que a LIII COSAC decorreria entre os
dias 31 de maio a e 2 de junho de 2015.
Assembleia da República, 7 de janeiro de 2015.
Pela Delegação da Comissão de Assuntos Europeus à COSAC, Paulo Mota Pinto.
—————
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França:
Relatório referente à Missão Oficial do Grupo Parlamentar de Amizade a Paris e Clermont Ferrand,
que decorreu entre 3 e 17 de outubro de 2014.
A Assembleia da República, através do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França (GPA) deslocou-
se em Missão Oficial a França, entre os dias 13 e 17 de outubro de 2014.
O GPA esteve representado pela seguinte Delegação: Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Presidente do
GPA, Inês de Medeiros (PS), Vice-Presidente do GPA, Telmo Correia (CDS-PP), Vice-Presidente do GPA,
Sérgio Sousa Pinto (PS), Maria Manuela Tender (PSD), Amadeu Albergaria (PSD), Teresa Costa Santos
(PSD) e João Ramos (PCP).
Esta Missão Oficial, a convite da Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade homólogo da Assembleia
Nacional francesa, teve por objetivo o aprofundamento das relações bilaterais, bem como a retribuição da
visita efetuada por uma Delegação de sete Deputados pertencentes ao Grupo de Amizade homólogo dessa
Assembleia, em maio de 2008, reforçando a imagem deste Parlamento junto das entidades francesas e
consolidando as boas práticas da diplomacia parlamentar. O programa desta visita, organizado pela
Assembleia Nacional francesa, permitiu aos Deputados portugueses terem encontros com os seus
interlocutores nas áreas da economia, turismo e cultura, tendo como temas principais a economia e a língua.
Além de reuniões e encontros em Paris, a visita incluiu ainda uma deslocação a Clermont-Ferrand, círculo
eleitoral a que pertence a Presidente do GPA França-Portugal, Deputada lusodescendente Christine Pires
Beaune. Refira-se que os encargos financeiros com esta missão durante toda a estadia da delegação em
França foram suportados pela Assembleia Nacional.
O programa da missão incluiu as seguintes reuniões e visitas:
Conselheiro da “Mairie” de Paris, Hermano Sanches Ruivo;
Presidente da Câmara de Comércio e Indústria Franco-Portuguesa, Carlos Vinhas Pereira;
Presidente da Assembleia Nacional Francesa, Claude Bartolone;
Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Danielle Auroi;
Vice-Presidente da Delegação dos Direitos das Mulheres da Assembleia Nacional, Maud Olivier;
Visita ao Liceu Montaigne (secção internacional portuguesa);
Grupo de Amizade França-Portugal do Senado;
Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado, Jean Bizet;
Embaixador de Portugal em França, José Filipe Moraes Cabral;
Maire de Clermont-Ferrand, Olivier Bianchi ;
Encontro com a Comunidade portuguesa, na Casa de Portugal de Clermont-Ferrand;
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Encontro com o Presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Clermont-Ferrand e Cônsul
honorário de Portugal para a região de Auvergne, Isidoro Fartaria.
Os principais temas discutidos durante esta missão foram:
As relações bilaterais entre Portugal e a França;
O ensino da língua portuguesa em França e da língua francesa em Portugal;
A situação económica em Portugal;
As relações económicas e os projetos de apoio empresarial à Comunidade portuguesa instalada
em França, bem como aos recém-chegados;
As relações com a União Europeia.
Paris – 2ª feira, 13 de outubro de 2014
Na visita à “Mairie” de Paris, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França foi recebido pelo
Conselheiro da “Mairie” de Paris, Hermano Sanches Ruivo, e pelo Deputado e Conselheiro da “Mairie”, Pascal
Cherki.
O tema abordado foi a língua portuguesa:
O português como língua associada a uma geração de emigração;
Na segunda geração verifica-se uma integração ‘à francesa’, com a anulação da origem,
contrariamente ao que se passa nos Estados Unidos da América;
Portugal também tem responsabilidades nesta matéria, devido ao facto de ter esquecido estes
emigrantes e permitido a anulação da segunda e terceira gerações;
Atualmente há uma mudança de imagem, através de uma emigração com um nível cultural mais
elevado, mais qualificada;
Há ainda a salientar o mérito das próprias Comunidades na organização de eventos e apoios aos
recém-chegados.
Hermano Sanches Ruivo, de origem portuguesa, referiu que a comunidade portuguesa encontra-se bem
estruturada, mas a França dá mais atenção ao Brasil do que a Portugal. O ensino do espanhol encontra-se
bastante desenvolvido. Haveria todo o interesse em reunir Portugal, Brasil e Angola, como uma forma de
incentivar o ensino da língua portuguesa.
Paris – 3ª feira, 14 de outubro de 2014
Câmara de Comércio e Indústria Franco-Portuguesa (CCIFP), Carlos Vinhas Pereira
O Presidente da Câmara de Comércio e Indústria Franco-Portuguesa, Carlos Vinhas Pereira, o seu Diretor
Executivo, Ricardo Simões, bem como alguns empresários portugueses instalados em França, nas áreas da
construção civil e do ramo automóvel, receberam a delegação nas instalações da CCIFP. Carlos Vinhas
Pereira deu uma breve explicação sobre a missão e objetivos da Câmara, criada há cerca de oito anos, com o
incentivo e apoio, do então Embaixador de Portugal em Paris, António Monteiro. A CCIFP é uma estrutura de
apoio e promoção das trocas bilaterais e de representação das empresas portuguesas e francesas. A sua
missão é colocar-se ao serviço das empresas implicadas nos fluxos comerciais entre os dois países. Funciona
como promotora da ação empresarial entre Portugal e França, apoiando as empresas interessadas no
comércio bilateral, a aceder às práticas, conselhos e contactos ajustados às suas necessidades.
Neste momento a Câmara está a dar início a um novo projeto denominado “incubadora de empresas”,
alugando pequenos gabinetes em “open-space”, equipados com telefone, acesso à internet e um operador
para atendimento telefónico. Este projeto permite apoiar a instalação de pequenos e médios empresários que
ao chegar a França têm assim uma forma pouco dispendiosa de ter um escritório, e lhes permite ter acesso ao
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mercado francês, obter informações relevantes para o seu negócio e sondar o mercado.
Carlos Vinhas Pereira frisou o peso do tecido empresarial português em França, lamentando a
impossibilidade de a CCIFP se candidatar a apoios do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)
para projetos de promoção de empresas portuguesas em França e apelou aos Deputados para que debatam a
possibilidade de considerar a CCIFP como "Instituição Estrangeira de Utilidade Pública".
Existe em França, uma rede empresarial de cerca de 45.000 empresas portuguesas, que representam
entre 3% a 4% do PIB, o que demonstra a sua enorme importância na economia francesa. Outro dos temas
abordados foi a importância do setor do Turismo, dado que sem uma boa promoção do país, não é possível
captar investimento francês em Portugal.
A CCIFP edita ainda o LusoJornal, o jornal das Comunidades lusófonas de França, distribuído
quinzenalmente em França e mensalmente na Bélgica.
Presidente da Assembleia Nacional, Claude Bartolone
O Presidente da Assembleia Nacional, Claude Bartolone, recebeu a Delegação portuguesa durante uma
pequena receção na Residência Oficial, (Hôtel de Lassay), e no seu discurso de boas-vindas manifestou o seu
enorme regozijo por acolher a Delegação portuguesa, tendo referido o seu apreço pela Comunidade
portuguesa residente em França, bem como a relevância que a mesma representa para o país. Salientou
ainda a importância deste tipo de iniciativas, que permitem o convívio e a troca de ideias entre os
Parlamentares, como forma de estreitar as boas relações entre os países. O Presidente da Assembleia
Nacional mencionou ainda a identidade cultural comum dos países do sul da Europa, incluindo a França,
cabendo aos Deputados incrementar as boas relações entre os vários Parlamentos.
Grupo Parlamentar de Amizade França-Portugal
Uma delegação de Deputados do Grupo Parlamentar de Amizade França-Portugal, presidido pela
Deputada Christine Pires Beaune, recebeu a delegação portuguesa, num almoço de confraternização.
Seguiu-se a assistência à Sessão Plenária de Perguntas ao Governo, no início da qual, o Presidente da
Assembleia Nacional, Claude Bartolone, saudou perante a Assembleia, a delegação da Assembleia da
República de Portugal, chefiada pelo Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França,
Deputado Carlos Alberto Gonçalves.
Teve ainda lugar uma Visita ao Palácio Bourbon, sede da Assembleia Nacional.
Encontro com jornalistas (Radio Alpha)
O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França, Deputado Carlos Alberto Gonçalves,
bem como outros Deputados da Delegação, prestaram declarações à Rádio Alpha, sobre a razão e o objetivo
desta deslocação da Delegação portuguesa a França, que teve como como temas principais a economia e a
língua:
O sentido da visita bilateral entre dois países amigos, em especial, num país como a França, com
uma forte componente portuguesa, e que acolhe uma Comunidade estimada em três milhões;
Retribuição da visita do Grupo homólogo a Portugal, em 2008, e na sequência da visita oficial do
Presidente Jaime Gama em 2010, cuja delegação o Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade
Portugal-França, Deputado Carlos Alberto Gonçalves integrou;
O ensino da língua portuguesa em França e da língua francesa em Portugal, considerando-se que o
português não é apenas uma língua da emigração e dos lusodescendentes, mas uma língua viva e
de trabalho. A defesa das duas línguas é defender a identidade europeia;
Deslocação a Clermont-Ferrand sem objetivos políticos. A preocupação das entidades portuguesas
com o fenómeno migratório devido à crise existente em Portugal;
A importância da Comunidade portuguesa, cada vez mais ativa, e interveniente na vida política
francesa.
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O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França destacou ainda a calorosa receção
à delegação portuguesa por parte de todos os Deputados e entidades francesas e portuguesas.
Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Danielle Auroi, Deputada pelo Puy-de-Dôme (Ecolo)
No encontro que se seguiu, com a Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Danielle Auroi, foram
debatidos os seguintes assuntos:
Estabelecimento de contactos com a Assembleia da República portuguesa;
As diferenças existentes entre a Europa do Norte e do Sul, países com especificidades e realidades
muito diferentes;
O papel da França como defensora da Europa do Sul pela sua maior representatividade a nível
europeu;
As dificuldades económicas e sociais da França;
O problema dos países periféricos – noção de periferia tem de acabar;
O papel dos Parlamentos Nacionais na União Europeia – a defesa das respetivas realidades.
Paris – 4ª feira, 15 de outubro de 2014
Vice-Presidente da Delegação dos Direitos das Mulheres da Assembleia Nacional, Maud Olivier, Deputada
por Essone (SRC)
Nesta reunião, a Vice-Presidente da Delegação dos Direitos das Mulheres da Assembleia Nacional, Maud
Olivier, deu a conhecer o papel da Delegação a que preside, que assegura que a Assembleia Nacional
respeita os Direitos das Mulheres, concedendo-lhes os mesmos direitos e oportunidades.
Foram abordados os seguintes assuntos:
A importância desta Delegação no âmbito do Processo Legislativo;
Iniciativas legislativas sobre violência doméstica; igualdade do direito a tratamentos médicos
urgentes; igualdade na reforma;
O Tratado de Istambul;
A realidade portuguesa e a comparação com o modelo português – A Subcomissão de Igualdade do
Parlamento português.
Visita à secção internacional portuguesa do Liceu Montaigne
A Delegação foi recebida pelo Inspetor-Geral de estudos portugueses, Michel Perez, pelo Inspetor-Geral
das secções internacionais, Tristan Lecoq, pela Inspetora Dominique Valières, e pela coordenadora do ensino
do português em França, Adelaide Cristovão.
Foi feita uma breve exposição sobre as atividades do liceu ao nível do estudo do português, bem como os
incentivos à continuidade destes estudos:
Organiza a semana do português em França;
Oferece aos seus alunos, estudos de português desde o 6º ano até ao “baccalauréat”, podendo
prosseguir se o desejarem;
Ensino de Literatura, História e Geografia portuguesas.
O elevado número de alunos de várias faixas etárias, presente, bem como a Presidente da Associação de
Pais, colocaram várias questões aos Deputados portugueses, nomeadamente, sobre qual a função do
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Deputado e sobre o sistema político português e a sua comparação entre o sistema político francês.
Seguiram-se os esclarecimentos por parte dos membros da delegação portuguesa, e também da Deputada
Christine Pires Beaune, Presidente do Grupo de Amizade França-Portugal e do Deputado francês Pascal
Cherky.
Deste encontro com os alunos, surgiu a ideia do Programa “Parlamento dos Jovens” poder ser estendido
aos alunos das Secções Internacionais de Português em França.
Grupo de Amizade França-Portugal do Senado
Uma delegação de Deputados do Grupo Parlamentar de Amizade França-Portugal do Senado, presidido
pelo Senador Alain Néri, Puy-de-Dôme (SRC), recebeu a delegação do Grupo homólogo, num almoço de
trabalho.
Seguiu-se a assistência à Sessão Plenária, no início da qual, o Presidente do Senado, Gérard Larcher,
saudou a delegação da Assembleia da República de Portugal, chefiada pelo Presidente do Grupo Parlamentar
de Amizade Portugal-França, Deputado Carlos Alberto Gonçalves.
Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado, Jean Bizet, Senador de “La Manche” (UMP)
O Senador Jean Bizet, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado, recebeu a Delegação
portuguesa, tendo sido abordados os seguintes temas:
Os problemas da Europa e a crise europeia;
A importância de um debate sobre a Europa – solidariedade com os países do Sul;
As dificuldades económicas que afetam todos os países, tornam necessário que os parlamentares
sejam solidários; os países têm de unir-se na defesa dos interesses comuns;
Uma Europa solidária é uma Europa de consensos;
A parceria franco-alemã;
A evolução de Portugal nos últimos vinte anos.
Seguiu-se uma visita ao Palácio do Luxemburgo, Sede do Senado.
O Embaixador de Portugal em França, José Filipe Moraes Cabral, ofereceu um jantar na Residência Oficial,
à Delegação portuguesa, onde estiveram presentes Deputados franceses e onde foram abordados os
principais temas da visita, a vertente económica e cultural.
Clermont-Ferrand – 5ª feira, 16 de outubro de 2014
Almoço oferecido pelo Maire de Clermont-Ferrand, Olivier Bianchi.
A Comunidade portuguesa de Clermont-Ferrand, (segunda maior de França);
A Comunidade portuguesa está cada vez mais ativa e integrada na sociedade francesa;
A importância do ensino da Língua portuguesa em França;
O atual fluxo da emigração.
Encontro na Casa de Portugal, sede da associação “Os Camponeses Minhotos”
A Delegação foi recebida pelo Presidente da associação “Os Camponeses Minhotos”, João Velosa, e por
um grande número de portugueses de várias gerações, alguns dos quais já se encontram estabelecidos em
França há mais de quarenta anos. Este encontro permitiu um momento de convívio informal entre os
Deputados portugueses e a Comunidade. Os Deputados portugueses procuraram inteirar-se da situação dos
portugueses residentes em Clermont-Ferrand, prestando também esclarecimentos sobre a atual a situação
económica portuguesa, que também preocupa os portugueses emigrados.
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Clermont-Ferrand – 6ª feira, 17 de outubro de 2014
Encontro com o Presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Clermont-Ferrand (CCI) e Cônsul
honorário de Portugal para a região de Auvergne, Isidoro Fartaria
A Delegação portuguesa foi recebida pelo Presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Clermont-
Ferrand e Cônsul honorário de Portugal para a região de Auvergne, Isidoro Fartaria, por membros do
Conselho de Administração e empresários locais.
O Presidente da CCI expôs o funcionamento, missão e objetivos da Câmara, que tem como principais
desafios a fusão de todas as Câmaras de Comércio da região, a chegada do TGV, o apoio ao aeroporto e à
Escola Superior de Comércio. Abordou ainda as boas relações económicas existentes entre Portugal e a
França e referiu ainda a grande importância e o prestígio que a imensa Comunidade portuguesa instalada em
Clermont-Ferrand, capital da Auvergne, tem na economia local.
Considerações Finais
A Delegação portuguesa deixou claro em todos os encontros, o seu desejo de aprofundar as relações entre
os dois Grupos de Amizade, os dois Parlamentos e de uma forma mais alargada, entre a França e Portugal,
países muito próximos em termos culturais e de tradição.
A finalizar, cumpre assinalar a enorme gentileza e disponibilidade demonstradas pela Sr.ª Presidente do
Grupo Parlamentar de Amizade França-Portugal, Deputada Christine Pires Beaune, e por todos os seus
colaboradores envolvidos na organização desta visita.
Destaca-se ainda a calorosa receção à Delegação portuguesa por parte de todos os Deputados e
entidades francesas e portuguesas.
Assembleia da República, 17 de novembro de 2014.
A Assessora da Divisão de Relações Internacionais, Ana Maria Guapo.
ANEXO: Programa da visita oficial do GPA Portugal-França a Paris e Clermont-Ferrand
Nota: o documento referido em Anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.