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Sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 II Série-D — Número 11
XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)
S U M Á R I O
Delegações e Deputações da Assembleia da República:
— Relatório da participação do Deputado Vitalino Canas na Reunião informal de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos nacionais da União Europeia, que decorreu em Bruxelas, Bélgica, no dia 19 de janeiro de 2015. Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França:
— Relatório referente à Missão Oficial do Grupo Parlamentar de Amizade a Paris e Clermont-Ferrand, que teve lugar de 3 a 17 de outubro de 2014.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório da participação do Deputado Vitalino Canas na Reunião informal de Presidentes das
Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos nacionais da União Europeia, que decorreu em
Bruxelas, Bélgica, no dia 19 de janeiro de 2015
Delegação: Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Vitalino Canas (PS).
A delegação foi acompanhada pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da
União Europeia, Maria João Costa.
1. Enquadramento
No seguimento do debate ocorrido na LII COSAC em Roma relativo ao papel dos Parlamentos nacionais, o
Deputado da Comissão de Assuntos Europeus do Tweede Kamer do Parlamento dos Países Baixos, René
Leegte, em conjunto com os Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus da House of Lords do
Parlamento do Reino Unido, Lord Boswell, e do Folketinget da Dinamarca, Eva Kjer Hansen, organizaram uma
reunião informal com vista a debater três temas: (1) o escrutínio do Programa Anual de Trabalho da Comissão
Europeia; (2) as melhorias no procedimento do “cartão amarelo” e (3) o “cartão verde”.
Estiveram presentes 16 presidentes e vice-presidentes de Comissões de Assuntos Europeus (CAE) dos
Parlamentos nacionais da União Europeia1.
2. Do escrutínio do Programa de Trabalho da Comissão Europeia2
Lord Boswell, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da House of Lords do Parlamento do Reino
Unido, começou por referir que esta Câmara parlamentar tinha começado recentemente a analisar o Programa
de Trabalho da Comissão Europeia (PTCE), mas que considerava que o seu escrutínio e a seleção de
iniciativas deveriam ser efetuados o mais cedo possível para que pudesse ter atualidade. Sugeriu que os
Parlamentos nacionais poderiam tentar selecionar as iniciativas antes da reunião de Presidentes da COSAC, o
que permitiria um debate construtivo nessa altura.
Na primeira ronda, as intervenções centraram-se na troca de experiências sobre o procedimento de
escrutínio do Programa de Trabalho da Comissão Europeia em cada um dos Parlamentos.
Marc Angel, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Assuntos Europeus do Parlamento do
Luxemburgo, interveio explicando que o procedimento no Parlamento Luxemburguês envolve todas as
comissões e que posteriormente é preparado um texto que resume as prioridades. Este procedimento é
concluído até 1 de abril.
Tineke Strik, Presidente da CAE do Eerste Kamer do Parlamento dos Países Baixos, aludiu à importância
de, após selecionar as iniciativas, elencar as prioritárias. Aludindo ainda ao procedimento desta Câmara
parlamentar.
O Sr. Vice-Presidente da CAE, Deputado Vitalino Canas, explicou o procedimento de escrutínio do PTCE
na Assembleia da República, designadamente, a realização de reunião com a presença de um Comissário
Europeu, e o procedimento de seleção de iniciativas, que envolve todas as comissões permanentes. Concluiu
aludindo a que geralmente o procedimento é concluído no decurso do primeiro trimestre.
Dominic Hannigan. Presidente da CAE do Parlamento da Irlanda, após referir que o Parlamento irlandês
também escrutinava o PTCE, considerou que cada Parlamento deveria manter o seu procedimento. No
entanto, deveria ser estabelecido um momento posterior em que eram conjugadas as diferentes iniciativas
1 Anexo I - Lista de participantes. 2 Anexo II – Nota de enquadramento preparada pelo Deputado René Leegte
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selecionadas com vista a obter um conjunto mais pequeno de prioridades, consoante as opções de cada
Parlamento.
Lolita Cigane, Presidente da CAE do Saeima da Letónia, aludiu à experiência recente de terem diversos
Comissários se deslocado a Riga para apresentar o PTCE, no âmbito da dimensão parlamentar da
Presidência do Conselho da UE. Considerou ainda que a reunião de Presidentes da COSAC poderia debater
iniciativas selecionadas, mas não seria frutífero o debate do PTCE, por ter componentes muito técnicas.
Agnieszka Pomaska, Presidente da CAE do Sejm da Polónia, referiu que nesta Câmara Parlamentar não
se escrutina o PTCE com vista a selecionar iniciativas, porque o Sejm escrutina todas as iniciativas, que são
enviadas pela Comissão, ainda que apenas algumas sejam objeto de contributos ou pareceres
fundamentados.
Edmund Wittbrodt, Presidente da CAE do Senado da Polónia, aludiu ao procedimento nesta Câmara
parlamentar, referindo que envolve as comissões e o plenário, mas que se inicia com a presença de um
Comissário para apresentar o PTCE. Considerou muito interessante a proposta de selecionar um conjunto de
iniciativas prioritárias comuns a todos os Parlamentos, mas referiu que o seu número não deveria ultrapassar
4.
Václav Hampl, Presidente da CAE do Senado da República Checa, concordou que talvez não fosse de
debater o PTCE na reunião de Presidentes da COSAC, mas seria importante nessa altura trocar impressões
sobre as iniciativas selecionadas por cada Câmara.
Björn von Sydow, Presidente da CAE do Riksdag da Suécia, começou por questionar se se pretendia
selecionar iniciativas para escrutínio da subsidiariedade ou iniciativas que tivessem interesse político? Deu
conta do sistema vigente neste Parlamento e referiu que talvez fosse possível a partilha de ideias na reunião
de Presidentes da COSAC.
René Leegte, membro da Comissão de Assuntos Europeus do Tweede Kamer do Parlamento dos Países
Baixos, explicou que se tratava de uma seleção com fundamento numa avaliação política.
Philip Cordery, Deputado da Assemblée Nationale de França, referiu que esta Câmara parlamentar
também escrutina o PTCE, mas que não se limita a selecionar iniciativas constantes nele. Demonstrou a sua
concordância com a troca de informações na reunião de Presidentes da COSAC e salientou que é importante
não existir um foco apenas na subsidiariedade, mas sobretudo na componente política.
Lord Boswell, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da House of Lords do Parlamento do Reino
Unido, interveio para referir que era importante definir quatro momentos: 1) Método de triagem – em que cada
Parlamento seleciona as iniciativas consideradas prioritárias; 2) Quando um Parlamento (“champion”)
considerar que quer liderar o procedimento de escrutínio de uma iniciativa selecionada por vários Parlamentos,
promove a coordenação do escrutínio com os interessados; 3) caberia ao secretariado da COSAC manter os
restantes Parlamentos informados sobre este procedimento-
René Leegte, membro da Comissão de Assuntos Europeus do Tweede Kamer do Parlamento dos Países
Baixos, concordou aludindo que caberia a cada Câmara selecionar as iniciativas de acordo com o
procedimento interno vigente e posteriormente seria efetuada uma compilação. Nesse sentido, sugeriu que
fosse criada uma tabela em que fosse evidente as iniciativas propostas pela Comissão Europeia e a que cada
Câmara parlamentar tinha selecionado. Essa tabela poderia ser compilada pelo secretariado da COSAC e
distribuída através da COSAC, do IPEX ou da rede de “Antenas”. Num segundo momento, poder-se-ia um
Parlamento “champion”, isto é, responsável por coordenar o escrutínio da iniciativa. Sugeriu que um critério
para a escolha das iniciativas prioritárias poderia ser aquelas que conseguissem atingir a “minoria de
bloqueio”. Suscitou a questão de saber se os presentes consideravam que deveria ser apenas com base no
PTCE ou se também deveriam ser tidos em consideração outras propostas entretanto apresentadas pela
Comissão e sugeriu que, numa primeira fase, deveria ser apenas com base no PTCE.
Björn von Sydow, Presidente da CAE do Riksdag da Suécia, não considerou uma boa ideia utilizar como
critério a minoria de bloqueio, nem que exista um número fixo de iniciativas a selecionar pelos Parlamentos
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nacionais. Considerou, ao invés, que este podia ser um procedimento ad hoc e que fosse sendo melhorado
com o decurso do tempo.
René Leegte, membro da Comissão de Assuntos Europeus do Tweede Kamer do Parlamento dos Países
Baixos, considerou que a coordenação também podia ser feita ao nível das Monday Morning Meetings (MMM).
Dominic Hannigan. Presidente da CAE do Parlamento da Irlanda, considerou que seria preferível o
secretariado da COSAC monitorizar os contributos dos diferentes Parlamentos nacionais com vista a que a
informação não se perdesse.
Edmund Wittbrodt, Presidente da CAE do Senado da Polónia, referiu que a coordenação deveria ser feita,
não apenas entre os Parlamentos nacionais, mas também entre estes e os respetivos Governos.
A Membro Permanente do Secretariado da COSAC, Christiana Fryda, considerou que se existisse uma
decisão política nesse sentido, tomada na COSAC, o secretariado teria condições para efetuar essa
monitorização.
3. Das melhorias no procedimento do “cartão amarelo”
René Leegte, membro da Comissão de Assuntos Europeus do Tweede Kamer do Parlamento dos Países
Baixos, aludiu à necessidade sentida por muitas Câmaras parlamentares de melhorar o procedimento de
análise do princípio da subsidiariedade. Nesse sentido, considerou que seria importante para a melhoria da
qualidade do escrutínio que em vez de 8 semanas os Parlamentos nacionais pudessem ter 12 semanas.
O Sr. Vice-Presidente da CAE, Deputado Vitalino Canas, começou por ressalvar que esta questão não
tinha ainda sido debatida na Assembleia da República de forma a poder apresentar uma posição oficial,
contudo, considerou que esta é uma questão jurídica, pois os tratados expressamente referem o prazo de 8
semanas, pelo que dificilmente pode ser alterado esse prazo sem promover uma alteração dos tratados, o que
o Parlamento português tem considerado, até aqui, inoportuno. De igual modo, referiu que o prolongamento do
prazo de 8 para 12 semanas teria um impacto no processo legislativo europeu, que não pode ser considerado
rápido.
Marc Angel, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Assuntos Europeus do Parlamento do
Luxemburgo, considerou a ideia boa, mas concordou com Vitalino Canas.
Björn von Sydow, Presidente da CAE do Riksdag da Suécia, exprimiu a posição deste Parlamento, que
considera que o prazo deveria ser alterado para 12 semanas.
Lolita Cigane, Presidente da CAE do Saeima da Letónia, interveio para referir que concordava com Vitalino
Canas em que era impossível alterar o prazo sem alterar os Tratados e que também não considerava que era
oportuno iniciar um processo de revisão.
René Leegte, membro da Comissão de Assuntos Europeus do Tweede Kamer do Parlamento dos Países
Baixos, sugeriu que fosse criado um pequeno grupo de trabalho, formado por Deputados de Parlamentos que
estivessem interessados, para debater a introdução de melhorias no procedimento do “cartão amarelo”. Nesse
debate seria abordada a questão do prazo, mas também a melhoria da coordenação e outros aspetos. Propôs
ainda que as conclusões poderiam ser debatidas no plenário da COSAC em Riga.
Relativamente aos pontos 1 e 2, a organização da reunião elaborou um conjunto de conclusões3.
4. Do “cartão verde”4
Lord Boswell, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da House of Lords do Parlamento do Reino
Unido, começou por referir que a proposta de introdução de um “cartão verde” não pretende retirar a iniciativa
legislativa da Comissão Europeia, não pretende invadir as competências das outras instituições europeias e
não pretende subverter nenhum dos procedimentos existentes. Explicitou que a ideia é criar um novo
3 Anexo III – Conclusões pontos 1 e 2. 4 Anexo IV – Nota de enquadramento preparada por Lord Boswell.
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instrumento, no âmbito do diálogo político com a Comissão Europeia, mas sem substituir o diálogo existente.
Pretende-se que seja mais do que uma carta assinada por vários Parlamentos/Câmaras, mas sim uma carta
com um intuito especial reconhecido informalmente tanto pela Comissão Europeia como pelos Parlamentos
nacionais. Nesse âmbito aludiu à disponibilidade demonstrada pelo Primeiro Vice-Presidente da Comissão
Europeia, Frans Timmermans, de aprofundar o diálogo com os Parlamentos nacionais e aprofundar a
participação destes no processo de decisão europeu.
Václav Hampl, Presidente da CAE do Senado da República Checa, considerou que esta era uma iniciativa
muito importante, mas considerou que as 8 semanas previstas na nota de enquadramento aproximava este
instrumento do “cartão amarelo” e não parecia ser essa a ideia, pelo que sugeriu um prazo mais alargado.
Edmund Wittbrodt, Presidente da CAE do Senado da Polónia, considerou também uma boa ideia, mas
questionou se a Comissão Europeia teria abertura para aceitar este instrumento. Concordou com o seu
antecessor no sentido de que o prazo não deveria ser tão curto e mostrou algumas reticências sobre a
fundamentação inerente á apresentação de um “cartão verde”.
Lolita Cigane, Presidente da CAE do Saeima da Letónia, apoiou a iniciativa, mas questionou se a ideia
seria apenas de propor à Comissão uma nova iniciativa ou se poderia ser, ao invés, propor à Comissão
Europeia que não revogasse uma iniciativa ou que alterasse uma iniciativa já existente. Considerou ainda que
nada obstava a que o Parlamento Europeu fosse também incluído neste procedimento.
Philip Cordery, Deputado da Assemblée Nationale de França, demonstrou também concordância com a
ideia e considerou que deveria ser efetuado um contacto informal com a Comissão Europeia para aferir da sua
disponibilidade. Concordou com a existência de um período de tempo para os Parlamentos nacionais
aderirem, mas também considerou que 8 semanas poderia ser curto. Concordou ainda com a inclusão do
Parlamento Europeu.
Em representação da Presidente da CAE do Folketinget da Dinamarca, a Diretora dos Assuntos Europeus
tomou a palavra para referir que este parlamento apoio a criação do “cartão verde” e que deveria ser feita um
teste para ver se é realizável. De igual modo, informou que o parlamento dinamarquês estaria disponível para
apresentar uma proposta que pudesse reunir o consenso dos Parlamentos nacionais.
Lord Boswell, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da House of Lords do Parlamento do Reino
Unido, afirmou que o “cartão verde” podia implica a alteração ou revogação de um ato já existente. Considerou
que se pretendia reforçar o diálogo político e que o prazo podia ser alargado, mas que deveria existir um
prazo. Concluiu ainda que os Deputados querem participar e querem promover a mudança e não apenas
bloquear.
Björn von Sydow, Presidente da CAE do Riksdag da Suécia, referiu que esta pode ser uma boa ideia, mas
partilhou a sua preocupação com a falta de relacionamento entre as comissões setoriais dos diferentes
Parlamentos nacionais.
Dominic Hannigan, Presidente da CAE do Parlamento da Irlanda, referiu que sendo uma boa ideia, a
proposta inicial pode ser melhorada não apenas relativamente ao prazo, mas também relativamente ao
número de Parlamentos nacionais necessários para que se trate de um “cartão verde”.
O Sr. Vice-Presidente da CAE, Deputado Vitalino Canas, começou por ressalvar que o Parlamento
português ainda não tinha debatido esta questão, pelo que das suas palavras não se poderia retirar a posição
oficial deste Parlamento. No entanto, referiu que o Parlamento português é tradicionalmente a favor do
fortalecimento da intervenção dos Parlamentos nacionais no escrutínio dos assuntos europeus, desde que tal
não implique alterações aos tratados. Neste sentido, é provável que o Parlamento português possa concordar
com o reforço do diálogo político, nomeadamente, através da criação do “cartão verde”. Relativamente ao
período de tempo, considerou que, até para não existirem confusões com o “cartão amarelo”, este deveria ser
alargado. No entanto, considerou que mais importante do que debater o tempo é debater como é que a
coordenação será feita, até porque dizer que “sim” pode ser mais difícil que concordar num “não”.
Agnieszka Pomaska, Presidente da CAE do Sejm da Polónia, suscitou a questão linguística, referindo que
um “cartão verde” deveria ser apresentado em todas as línguas dos signatários.
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Lord Boswell, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da House of Lords do Parlamento do Reino
Unido, concordou com a sua antecessora e referiu que parece existir um consenso em torno deste
instrumento, mas que alguns componentes do procedimento podem ser melhorados. Considerou ainda que o
“cartão verde” terá de ter um mínimo de Parlamentos nacionais a assinarem para ser consistente ou, caso
contrário, será mais uma carta assinada por vários Parlamentos nacionais. Relativamente à abertura da
Comissão Europeia, sugeriu que os Parlamentos nacionais preparassem uma carta a enviar ao Primeiro Vice-
Presidente da Comissão Europeia convidando a Comissão Europeia a estabelecer este procedimento. Nesse
sentido, considerou que, em Riga, poderia ser debatida essa carta e debatidos os melhoramentos a introduzir
à proposta inicial.
Danuta Hübner, Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, referiu que
devem ser exploradas todas as possibilidades conferidas pelo Tratado de Lisboa e que os Governos devem
ser incluídos no procedimento. Referiu-se à COSAC para referir que esta é atualmente uma Conferência
credível e importante e que isso deve ser sublinhado.
Lord Boswell, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da House of Lords do Parlamento do Reino
Unido, agradeceu a presença de todos e os comentários efetuados, que irão contribuir para a melhoria do
texto proposto.
Bruxelas, 19 de janeiro de 2015.
Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Vitalino Canas.
Nota: Os documentos em anexo encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL — FRANÇA
Relatório referente à Missão Oficial do Grupo Parlamentar de Amizade a Paris e Clermont-Ferrand,
que teve lugar de 3 a 17 de outubro de 2014
A Assembleia da República, através do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França (GPA) deslocou-
se em Missão Oficial a França, entre os dias 13 e 17 de outubro de 2014.
O GPA esteve representado pela seguinte Delegação: Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Presidente do
GPA, Inês de Medeiros (PS), Vice-Presidente do GPA, Telmo Correia (CDS-PP), Vice-Presidente do GPA,
Sérgio Sousa Pinto (PS), Maria Manuela Tender (PSD), Amadeu Albergaria (PSD), Teresa Costa Santos
(PSD) e João Ramos (PCP).
Esta Missão Oficial, a convite da Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade homólogo da Assembleia
Nacional francesa, teve por objetivo o aprofundamento das relações bilaterais, bem como a retribuição da
visita efetuada por uma Delegação de sete Deputados pertencentes ao Grupo de Amizade homólogo dessa
Assembleia, em maio de 2008, reforçando a imagem deste Parlamento junto das entidades francesas e
consolidando as boas práticas da diplomacia parlamentar. O programa desta visita, organizado pela
Assembleia Nacional francesa, permitiu aos Deputados portugueses terem encontros com os seus
interlocutores nas áreas da economia, turismo e cultura, tendo como temas principais a economia e a língua.
Além de reuniões e encontros em Paris, a visita incluiu ainda uma deslocação a Clermont-Ferrand, círculo
eleitoral a que pertence a Presidente do GPA França-Portugal, Deputada lusodescendente Christine Pires
Beaune. Refira-se que os encargos financeiros com esta missão durante toda a estadia da delegação em
França foram suportados pela Assembleia Nacional.
O programa da missão incluiu as seguintes reuniões e visitas:
Conselheiro da “Mairie” de Paris, Hermano Sanches Ruivo;
Presidente da Câmara de Comércio e Indústria Franco-Portuguesa, Carlos Vinhas Pereira;
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Presidente da Assembleia Nacional Francesa, Claude Bartolone;
Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Danielle Auroi;
Vice-Presidente da Delegação dos Direitos das Mulheres da Assembleia Nacional, Maud Olivier;
Visita ao Liceu Montaigne (secção internacional portuguesa);
Grupo de Amizade França-Portugal do Senado;
Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado, Jean Bizet;
Embaixador de Portugal em França, José Filipe Moraes Cabral;
Maire de Clermont-Ferrand, Olivier Bianchi ;
Encontro com a Comunidade portuguesa, na Casa de Portugal de Clermont-Ferrand;
Encontro com o Presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Clermont-Ferrand e Cônsul
honorário de Portugal para a região de Auvergne, Isidoro Fartaria.
Os principais temas discutidos durante esta missão foram:
As relações bilaterais entre Portugal e a França;
O ensino da língua portuguesa em França e da língua francesa em Portugal;
A situação económica em Portugal;
As relações económicas e os projetos de apoio empresarial à Comunidade portuguesa instalada
em França, bem como aos recém-chegados;
As relações com a União Europeia.
Paris – 2ª feira, 13 de outubro de 2014
Na visita à “Mairie” de Paris, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França foi recebido pelo
Conselheiro da “Mairie” de Paris, Hermano Sanches Ruivo, e pelo Deputado e Conselheiro da “Mairie”, Pascal
Cherki.
O tema abordado foi a língua portuguesa:
O português como língua associada a uma geração de emigração;
Na segunda geração verifica-se uma integração ‘à francesa’, com a anulação da origem,
contrariamente ao que se passa nos Estados Unidos da América;
Portugal também tem responsabilidades nesta matéria, devido ao facto de ter esquecido estes
emigrantes e permitido a anulação da segunda e terceira gerações;
Atualmente há uma mudança de imagem, através de uma emigração com um nível cultural mais
elevado, mais qualificada;
Há ainda a salientar o mérito das próprias Comunidades na organização de eventos e apoios aos
recém-chegados.
Hermano Sanches Ruivo, de origem portuguesa, referiu que a comunidade portuguesa encontra-se bem
estruturada, mas a França dá mais atenção ao Brasil do que a Portugal. O ensino do espanhol encontra-se
bastante desenvolvido. Haveria todo o interesse em reunir Portugal, Brasil e Angola, como uma forma de
incentivar o ensino da língua portuguesa.
Paris – 3ª feira, 14 de outubro de 2014
Câmara de Comércio e Indústria Franco-Portuguesa (CCIFP), Carlos Vinhas Pereira
O Presidente da Câmara de Comércio e Indústria Franco-Portuguesa, Carlos Vinhas Pereira, o seu Diretor
Executivo, Ricardo Simões, bem como alguns empresários portugueses instalados em França, nas áreas da
construção civil e do ramo automóvel, receberam a delegação nas instalações da CCIFP. Carlos Vinhas
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Pereira deu uma breve explicação sobre a missão e objetivos da Câmara, criada há cerca de oito anos, com o
incentivo e apoio, do então Embaixador de Portugal em Paris, António Monteiro. A CCIFP é uma estrutura de
apoio e promoção das trocas bilaterais e de representação das empresas portuguesas e francesas. A sua
missão é colocar-se ao serviço das empresas implicadas nos fluxos comerciais entre os dois países. Funciona
como promotora da ação empresarial entre Portugal e França, apoiando as empresas interessadas no
comércio bilateral, a aceder às práticas, conselhos e contactos ajustados às suas necessidades.
Neste momento a Câmara está a dar início a um novo projeto denominado “incubadora de empresas”,
alugando pequenos gabinetes em “open-space”, equipados com telefone, acesso à internet e um operador
para atendimento telefónico. Este projeto permite apoiar a instalação de pequenos e médios empresários que
ao chegar a França têm assim uma forma pouco dispendiosa de ter um escritório, e lhes permite ter acesso ao
mercado francês, obter informações relevantes para o seu negócio e sondar o mercado.
Carlos Vinhas Pereira frisou o peso do tecido empresarial português em França, lamentando a
impossibilidade de a CCIFP se candidatar a apoios do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)
para projetos de promoção de empresas portuguesas em França e apelou aos Deputados para que debatam a
possibilidade de considerar a CCIFP como "Instituição Estrangeira de Utilidade Pública".
Existe em França, uma rede empresarial de cerca de 45.000 empresas portuguesas, que representam
entre 3% a 4% do PIB, o que demonstra a sua enorme importância na economia francesa. Outro dos temas
abordados foi a importância do setor do Turismo, dado que sem uma boa promoção do país, não é possível
captar investimento francês em Portugal.
A CCIFP edita ainda o LusoJornal, o jornal das Comunidades lusófonas de França, distribuído
quinzenalmente em França e mensalmente na Bélgica.
Presidente da Assembleia Nacional, Claude Bartolone
O Presidente da Assembleia Nacional, Claude Bartolone, recebeu a Delegação portuguesa durante uma
pequena receção na Residência Oficial, (Hôtel de Lassay), e no seu discurso de boas-vindas manifestou o seu
enorme regozijo por acolher a Delegação portuguesa, tendo referido o seu apreço pela Comunidade
portuguesa residente em França, bem como a relevância que a mesma representa para o país. Salientou
ainda a importância deste tipo de iniciativas, que permitem o convívio e a troca de ideias entre os
Parlamentares, como forma de estreitar as boas relações entre os países. O Presidente da Assembleia
Nacional mencionou ainda a identidade cultural comum dos países do sul da Europa, incluindo a França,
cabendo aos Deputados incrementar as boas relações entre os vários Parlamentos.
Grupo Parlamentar de Amizade França-Portugal
Uma delegação de Deputados do Grupo Parlamentar de Amizade França-Portugal, presidido pela
Deputada Christine Pires Beaune, recebeu a delegação portuguesa, num almoço de confraternização.
Seguiu-se a assistência à Sessão Plenária de Perguntas ao Governo, no início da qual, o Presidente da
Assembleia Nacional, Claude Bartolone, saudou perante a Assembleia, a delegação da Assembleia da
República de Portugal, chefiada pelo Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França,
Deputado Carlos Alberto Gonçalves.
Teve ainda lugar uma Visita ao Palácio Bourbon, sede da Assembleia Nacional.
Encontro com jornalistas (Radio Alpha)
O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França, Deputado Carlos Alberto Gonçalves,
bem como outros Deputados da Delegação, prestaram declarações à Rádio Alpha, sobre a razão e o objetivo
desta deslocação da Delegação portuguesa a França, que teve como como temas principais a economia e a
língua:
O sentido da visita bilateral entre dois países amigos, em especial, num país como a França, com
uma forte componente portuguesa, e que acolhe uma Comunidade estimada em três milhões;
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Retribuição da visita do Grupo homólogo a Portugal, em 2008, e na sequência da visita oficial do
Presidente Jaime Gama em 2010, cuja delegação o Presidente do Grupo Parlamentar de
Amizade Portugal-França, Deputado Carlos Alberto Gonçalves integrou;
O ensino da língua portuguesa em França e da língua francesa em Portugal, considerando-se que
o português não é apenas uma língua da emigração e dos lusodescendentes, mas uma língua
viva e de trabalho. A defesa das duas línguas é defender a identidade europeia;
Deslocação a Clermont-Ferrand sem objetivos políticos. A preocupação das entidades
portuguesas com o fenómeno migratório devido à crise existente em Portugal;
A importância da Comunidade portuguesa, cada vez mais ativa, e interveniente na vida política
francesa.
O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França destacou ainda a calorosa
receção à delegação portuguesa por parte de todos os Deputados e entidades francesas e
portuguesas.
Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Danielle Auroi, Deputada pelo Puy-de-Dôme (Ecolo)
No encontro que se seguiu, com a Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Danielle Auroi, foram
debatidos os seguintes assuntos:
Estabelecimento de contactos com a Assembleia da República portuguesa;
As diferenças existentes entre a Europa do Norte e do Sul, países com especificidades e
realidades muito diferentes;
O papel da França como defensora da Europa do Sul pela sua maior representatividade a nível
europeu;
As dificuldades económicas e sociais da França;
O problema dos países periféricos – noção de periferia tem de acabar;
O papel dos Parlamentos Nacionais na União Europeia — a defesa das respetivas realidades.
Paris – 4ª feira, 15 de outubro de 2014
Vice-Presidente da Delegação dos Direitos das Mulheres da Assembleia Nacional, Maud Olivier, Deputada
por Essone (SRC)
Nesta reunião, a Vice-Presidente da Delegação dos Direitos das Mulheres da Assembleia Nacional, Maud
Olivier, deu a conhecer o papel da Delegação a que preside, que assegura que a Assembleia Nacional
respeita os Direitos das Mulheres, concedendo-lhes os mesmos direitos e oportunidades.
Foram abordados os seguintes assuntos:
A importância desta Delegação no âmbito do Processo Legislativo;
Iniciativas legislativas sobre violência doméstica; igualdade do direito a tratamentos médicos
urgentes; igualdade na reforma;
O Tratado de Istambul;
A realidade portuguesa e a comparação com o modelo português – A Subcomissão de Igualdade
do Parlamento português.
Visita à secção internacional portuguesa do Liceu Montaigne
A Delegação foi recebida pelo Inspetor-Geral de estudos portugueses, Michel Perez, pelo Inspetor-Geral
das secções internacionais, Tristan Lecoq, pela Inspetora Dominique Valières, e pela coordenadora do ensino
do português em França, Adelaide Cristovão.
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Foi feita uma breve exposição sobre as atividades do liceu ao nível do estudo do português, bem como os
incentivos à continuidade destes estudos:
Organiza a semana do português em França;
Oferece aos seus alunos, estudos de português desde o 6º ano até ao “baccalauréat”, podendo
prosseguir se o desejarem;
Ensino de Literatura, História e Geografia portuguesas.
O elevado número de alunos de várias faixas etárias, presente, bem como a Presidente da Associação de
Pais, colocaram várias questões aos Deputados portugueses, nomeadamente, sobre qual a função do
Deputado e sobre o sistema político português e a sua comparação entre o sistema político francês.
Seguiram-se os esclarecimentos por parte dos membros da delegação portuguesa, e também da Deputada
Christine Pires Beaune, Presidente do Grupo de Amizade França-Portugal e do Deputado francês Pascal
Cherky.
Deste encontro com os alunos, surgiu a ideia do Programa “Parlamento dos Jovens” poder ser estendido
aos alunos das Secções Internacionais de Português em França.
Grupo de Amizade França-Portugal do Senado
Uma delegação de Deputados do Grupo Parlamentar de Amizade França-Portugal do Senado, presidido
pelo Senador Alain Néri, Puy-de-Dôme (SRC), recebeu a delegação do Grupo homólogo, num almoço de
trabalho.
Seguiu-se a assistência à Sessão Plenária, no início da qual, o Presidente do Senado, Gérard Larcher,
saudou a delegação da Assembleia da República de Portugal, chefiada pelo Presidente do Grupo Parlamentar
de Amizade Portugal-França, Deputado Carlos Alberto Gonçalves.
Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado, Jean Bizet, Senador de “La Manche” (UMP)
O Senador Jean Bizet, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado, recebeu a Delegação
portuguesa, tendo sido abordados os seguintes temas:
Os problemas da Europa e a crise europeia;
A importância de um debate sobre a Europa – solidariedade com os países do Sul;
As dificuldades económicas que afetam todos os países, tornam necessário que os parlamentares
sejam solidários; os países têm de unir-se na defesa dos interesses comuns;
Uma Europa solidária é uma Europa de consensos;
A parceria franco-alemã;
A evolução de Portugal nos últimos vinte anos.
Seguiu-se uma visita ao Palácio do Luxemburgo, Sede do Senado.
O Embaixador de Portugal em França, José Filipe Moraes Cabral, ofereceu um jantar na Residência Oficial,
à Delegação portuguesa, onde estiveram presentes Deputados franceses e onde foram abordados os
principais temas da visita, a vertente económica e cultural.
Clermont-Ferrand – 5ª feira, 16 de outubro de 2014
Almoço oferecido pelo Maire de Clermont-Ferrand, Olivier Bianchi.
A Comunidade portuguesa de Clermont-Ferrand, (segunda maior de França);
A Comunidade portuguesa está cada vez mais ativa e integrada na sociedade francesa;
A importância do ensino da Língua portuguesa em França;
O atual fluxo da emigração.
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13 DE FEVEREIRO DE 2015
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Encontro na Casa de Portugal, sede da associação “Os Camponeses Minhotos”
A Delegação foi recebida pelo Presidente da associação “Os Camponeses Minhotos”, João Velosa, e por
um grande número de portugueses de várias gerações, alguns dos quais já se encontram estabelecidos em
França há mais de quarenta anos. Este encontro permitiu um momento de convívio informal entre os
Deputados portugueses e a Comunidade. Os Deputados portugueses procuraram inteirar-se da situação dos
portugueses residentes em Clermont-Ferrand, prestando também esclarecimentos sobre a atual a situação
económica portuguesa, que também preocupa os portugueses emigrados.
Clermont-Ferrand – 6ª feira, 17 de outubro de 2014
Encontro com o Presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Clermont-Ferrand (CCI) e Cônsul
honorário de Portugal para a região de Auvergne, Isidoro Fartaria
A Delegação portuguesa foi recebida pelo Presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Clermont-
Ferrand e Cônsul honorário de Portugal para a região de Auvergne, Isidoro Fartaria, por membros do
Conselho de Administração e empresários locais.
O Presidente da CCI expôs o funcionamento, missão e objetivos da Câmara, que tem como principais
desafios a fusão de todas as Câmaras de Comércio da região, a chegada do TGV, o apoio ao aeroporto e à
Escola Superior de Comércio. Abordou ainda as boas relações económicas existentes entre Portugal e a
França e referiu ainda a grande importância e o prestígio que a imensa Comunidade portuguesa instalada em
Clermont-Ferrand, capital da Auvergne, tem na economia local.
Considerações Finais
A Delegação portuguesa deixou claro em todos os encontros, o seu desejo de aprofundar as relações entre
os dois Grupos de Amizade, os dois Parlamentos e de uma forma mais alargada, entre a França e Portugal,
países muito próximos em termos culturais e de tradição.
A finalizar, cumpre assinalar a enorme gentileza e disponibilidade demonstradas pela Senhora Presidente
do Grupo Parlamentar de Amizade França-Portugal, Deputada Christine Pires Beaune, e por todos os seus
colaboradores envolvidos na organização desta visita.
Destaca-se ainda a calorosa receção à Delegação portuguesa por parte de todos os Deputados e
entidades francesas e portuguesas.
Assembleia da República, 17 de novembro de 2014.
A Assessora da Divisão de Relações Internacionais, Ana Maria Guapo
ANEXO: Programa da visita oficial do GPA Portugal-França a Paris e Clermont-Ferrand
Nota: O documento em Anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.