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Sábado, 7 de março de 2015 II Série-D — Número 13
XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)
S U M Á R I O
Delegações e Deputações da Assembleia da República:
— Relatório da participação do Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República na reunião de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus da COSAC, que se realizou em Riga, Letónia, nos dias 1 e 2 de fevereiro de 2014.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório da participação do Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da
República na reunião de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus da COSAC, que se
realizou em Riga, Letónia, nos dias 1 e 2 de fevereiro de 2014
Composição da Delegação
Integrou a Delegação da Assembleia da República o Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus,
Deputado Paulo Mota Pinto (PSD).
O apoio técnico foi prestadopela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União
Europeia, Maria João Costa.
Enquadramento
O Saeima da Letónia, no âmbito da dimensão parlamentar da respetiva Presidência do Conselho da União
Europeia (UE), organizou, nas instalações do Parlamento, em Riga, nos dias 1 e 2 de fevereiro de 2015, a
Reunião de Presidentes da COSAC. Esta reunião contou com a participação dos Parlamentos nacionais da
UE, do Parlamento Europeu e dos Parlamentos dos países candidatos, conforme consta da lista de
participantes1.
Da Reunião dos Presidentes das CAE dos Países do Sul
Na véspera do início dos trabalhos da Conferência, reuniram-se os Chefes de Delegação dos países do
sul, sob a presidência do representante do Presidente da Comissão conjunta de Assuntos Europeus das
Cortes Generales de Espanha, José López Garrido2.
No início da reunião esteve presente a Presidente da Comissão de Assuntos Europeus (CAE) do Saeima,
Lolita Čigāne, que proferiu umas palavras introdutórias de boas-vindas e realçou a importância também da
política de vizinhança do Sul da Europa para lá do Leste.
José López Garrido, que assumiu a presidência da reunião, começou por explicar que a presidência
deveria caber à Grécia, mas que devido às recentes eleições, este Parlamento não estava representado. De
seguida, apresentou sucintamente a agenda, que abordava três temas: políticas migratórias; governação
económica e política de segurança. Relativamente ao tema das migrações, aludiu à imigração com origem no
Norte de África, através do Mediterrâneo, a qual coloca sob pressão os países do Sul. No que diz respeito à
questão económica, deu como exemplo Espanha, que após a introdução de reformas estruturais tem um
crescimento de cerca de 3% previsto para 2015, pelo que a oposição entre austeridade e crescimento é um
falso dilema, sendo possível conciliar ambos. Por último, relativamente à questão da segurança na UE, aludiu
aos atentados em Paris e referiu as dificuldades de compatibilizar a segurança com a liberdade, mas
considerou que esta última não existe sem a primeira.
Estiveram presentes na reunião os Chefes de Delegação dos Parlamentos da Croácia, Chipre, França,
Portugal, Eslovénia e Espanha, bem como dos Parlamentos do Montenegro e da Sérvia, na qualidade de
países candidatos.
O debate foi marcado pela perceção generalizada de que a questão securitária europeia não pode ser
focada na questão Ucrânia e que a situação no Médio Oriente, na Síria ou o autodenominado Estado Islâmico
não só não podem ser negligenciados, como devem ser enfrentados. A defesa dos valores europeus também
se faz nesses terrenos. Neste âmbito foram abordados os seguintes temas: Passenger Name Record (PNR),
Procuradoria Europeia, papel da Eurojust e da Europol e revisão de Shengen. Relativamente a Schengen, o
representante do Parlamento da Croácia informou que este país se encontra em condições de apresentar a
sua candidatura a Shengen e que espera o apoio dos restantes Estados-Membros.
1 A Lista de participantes está disponível em: http://www.cosac.eu/53-latvia-2015/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-1-2-february-
2015/c1-9%20Final-list-of-participants-COSAC-03-02-2015.pdf 2 A agenda desta reunião encontra-se em anexo ao presente Relatório – Anexo I.
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O Presidente da CAE, Deputado Paulo Mota Pinto, interveio referindo que nenhuma capital está a salvo,
ainda que Lisboa não seja das capitais mais expostas. Considerou que os atentados são contra os valores
europeus e não contra países ou cidades, em primeiro lugar, contra a liberdade de expressão e contra os
direitos fundamentais. Em sequência solicitou o aditamento de um inciso no ponto 5 da declaração final, que
aludisse expressamente a proteção das liberdades e dos direitos fundamentais. Considerou ainda que era
necessário reforçar a cooperação na luta contra o extremismo e o radicalismo e sobretudo combater as suas
origens nos Estados-Membros.
A presidência da reunião sugeriu que na declaração final pudesse ser sugerido que o debate das questões
securitárias da União pudesse ser incluído na agenda do plenário da COSAC. De seguida, introduziu o tema
da imigração ilegal.
O debate sobre este tema abordou a imigração ilegal no Mediterrâneo e aludiu à necessidade de repensar
Schengen, Frontex e as políticas de imigração na União Europeia. Houve consenso na necessidade de
delimitar uma estratégia europeia que pudesse estabelecer regras comuns à imigração para a Europa, que
possa tornar claro que a Europa acolhe a imigração, mas que não tem capacidade para receber todos os
imigrantes sob pena de não poder assegurar o nível de vida aos seus próprios cidadãos.
O Presidente da CAE, Deputado Paulo Mota Pinto, concordou com a necessidade de uma coordenação
das políticas europeias de imigração, no entanto, recordou que esta coordenação teria sempre de ter presente
a imigração por razões humanitárias, porque a Europa também tem de defender a vida humana. Por um lado,
referiu que tem de existir um compromisso de solidariedade e de partilha dos encargos entre todos os
Estados-Membros para combater a imigração ilegal. Por outro lado, referiu a necessidade de estabelecer uma
política de parceria com os países no Norte de África para garantir estabilidade, o que só se poderá obter com
uma Parceria do Sul.
A presidência sintetizou o debate e introduziu o tema seguinte relativo à economia.
Neste tópico foram referidas as clivagens económicas na União Europa e as dificuldades sentidas pelos
países do Sul. A este propósito foram referidas as políticas de austeridade e os resultados nos diferentes
países, bem como as consequências ao nível da coesão social. Relativamente a este aspeto foi feita uma
referência ao recentemente aprovado Relatório sobre “Igualdade e Austeridade”, pelo Conselho da Europa,
que conclui que as políticas de austeridade colocaram em causa os direitos sociais mais básicos dos
cidadãos. Foi referenciado ainda o TTIP e a importância deste acordo em termos económicos para Europa.
Contudo, foi também referida alguma preocupação relativamente à opção por diminuição dos direitos
aduaneiros em detrimento de harmonização e saudado o esforço de transparência. Finalmente, foram feitas
referências ao Plano de Investimento apresentado pelo Presidente da Comissão Europeia e às questões
energéticas.
O Presidente da CAE, Deputado Paulo Mota Pinto, recordou que mesmo que existam problemas comuns
na União Europeia e mesmo problemas comuns aos países do Sul, cada Estado-Membro tem as suas
particularidades. Referiu ainda que, independentemente desses circunstancialismos, as regras devem ser
aplicadas a todos e cumpridas por todos. Por último, aludiu ao exemplo português de cumprimento do
Programa de Ajustamento.
A presidência agradeceu todos os contributos e referiu que as propostas acordadas seriam incluídas na
declaração final, que, assim, foi aprovada por consenso3.
Da Reunião dos Presidentes da COSAC
Do Programa da Reunião de Presidentes da COSAC4 constavam os pontos que seguidamente se
apresentam:
Sessão de Abertura
A Presidente do Saeima da Letónia, Ināra Mūrniece, deu as boas-vindas aos participantes, sublinhando a
importância da COSAC na cooperação interparlamentar e referindo que este era o primeiro evento da
3 Esta declaração final, encontra-se em anexo ao presente Relatório – Anexo II. 4 O programa pode ser consultado em http://www.cosac.eu/53-latvia-2015/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-1-2-february-2015/b1-
9%20LV-Draft-Programme-COSAC-Chairpersons.pdf
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dimensão parlamentar da presidência da Letónia do Conselho da União Europeia. De seguida aludiu à
importância de um maior envolvimento dos Parlamentos nacionais na construção da União Europeia. Aludiu ao
crescimento da tensão na Ucrânia e ao papel da Rússia na região, referindo que a segurança não vem da
construção de muros, mas sim da construção de parcerias, concluindo, com a importância da Parceria do
Oriente.
Em seguida, Lolita Čigāne, Presidente da CAE do Saeima, usou da palavra para dar início aos trabalhos
constantes da agenda.
Adoção da agenda da Reunião de Presidentes da COSAC e outras questões
A Presidente Cigane submeteu a agenda da reunião de Presidentes da COSAC à aprovação, tendo sido
acolhida por consenso. Em seguida, apresentou os principais resultados da reunião da tróica presidencial da
COSAC, realizada na véspera.
No que diz respeito à agenda da LII reunião da COSAC5 e ao sumário do relatório bianual6, ambos foram
aprovados pela tróica, tendo a Presidência feito uma breve apresentação dos vários temas, que serão os
seguintes:
1) Estado de arte da Presidência da Letónia;
2) Mercado Europeu da Energia;
3) União Europeia como ator global, em especial, no âmbito do comércio internacional;
4) Futuro do escrutínio parlamentar.
Na sequência de solicitação dos Presidentes das CAE do Sul, a Presidência referiu que irá incluir na
agenda do primeiro dia de trabalhos um ponto sobre política de segurança na União Europeia e os desafios
que enfrenta, sobretudo relativamente ao Médio Oriente e ao autodenominado Estado Islâmico.
No que diz respeito ao sumário do relatório bianual, apresentou os quatro temas a serem tratados:
1. Política Europeia de União Energética: ponto de situação, desafios e oportunidades;
2. O futuro do escrutínio parlamentar dos assuntos da UE;
3. Política comercial da EU e o papel dos Parlamentos nacionais.
Este sumário foi aprovado por consenso, e o respetivo questionário será enviado nas próximas duas
semanas, sendo o prazo para respostas o dia 20 de março.
Relativamente às cartas enviadas à Presidência, a Presidente da CAE aludiu à iniciativa do Parlamento da
Estónia de propor uma declaração relativa à situação na Ucrânia. A presidência referiu que a declaração foi
ligeiramente alterada na reunião da tróica com vista a estar de acordo com a reunião do conselho sobre
negócios estrangeiros. A versão final foi distribuída, tendo sido aprovada por consenso.
O Presidente da CAE do Senado da Polónia propõe que fosse incluído um ponto sobre parceria de leste no
plenário da COSAC, tendo a presidência explicado que o tema será abordado em várias reuniões e também
na apresentação do Ministro dos Negócios Estrangeiros no decurso da própria reunião, pelo que não parece
oportuno voltar ao tema no plenário da COSAC.
O Presidente da CAE do Sénat da Bélgica solicitou esclarecimentos sobre a inclusão de uma sessão sobre
terrorismo. A Presidente da CAE do Saeima da Letónia LV explicou que a tróica tinha acordado a inclusão no
primeiro dia de uma sessão sobre a política de segurança da União, que pretende também incluir a questão do
terrorismo.
De seguida, a presidência deu conta da reunião informal, que ocorreu a 19 de janeiro, em Bruxelas, e da
troca de correspondência entre a Presidência e o Primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia, Frans
Timmermans, tendo dado a palavra a René Leegte e a Lord Boswell para apresentarem os resultados da
reunião.
5 Disponível em http://www.cosac.eu/53-latvia-2015/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-1-2-february-2015/b1-9%20EN-Draft-
Programme_COSAC-PLEN.pdf 6 Pode ser consultado em http://www.cosac.eu/53-latvia-2015/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-1-2-february-2015/d1-
9%20Outline-of-Bi-Annual-Report-23rd-EN.pdf
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René Leegte do Tweede Kamer do Parlamento dos Países Baixos apresentou os resultados da reunião
com o apoio de uma apresentação relativamente ao escrutínio do Programa de Trabalho da Comissão
Europeia e do procedimento do cartão amarelo. Deu conta ainda que se constituiu um grupo de trabalho sobre
a análise do procedimento do cartão amarelo, que seria liderado pela Presidente da CAE do Sejm da Polónia.
De seguida, Lord Boswell apresentou a troca de ideias sobre o “cartão verde”, referindo que de acordo com as
conclusões da reunião o procedimento tinha sido ligeiramente alterado e tinha sido enviado uma carta a todos
os Presidentes.
A Presidente da CAE do Sejm da Polónia referiu que irá organizar em Varsóvia uma reunião informal sobre
o procedimento do cartão amarelo, convidando todos os Parlamentos a participarem.
O Presidente da CAE do Luxemburgo referiu que a presidência seguinte iria disponibilizar os necessários
fora para prosseguir o debate sobre estas matérias.
As Prioridades da presidência letã do Conselho da EU e Perspetivas para a União Europeia após a
eleição da nova Comissão Europeia
Zanda Kalnina-Lukasevica apresenta as prioridades da Presidência da Letónia do Conselho da União
Europeia, que ocorre 10 anos após a adesão à União Europeia. Referiu que a presidência iniciou-se com um
novo ciclo legislativo e uma nova Comissão Europeia. Os objetivos estão definidos no Programa Estratégico
apresentado pelo Presidente da Comissão Europeia no Parlamento Europeu, mas também no Programa do
Trio. No quadro destes objetivos, realçou os seguintes aspetos:
1) Plano de investimento. Mercado interno. Better Regulation. União Energia.
2) Europa mais digital
3) Europa como ator global
O Primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, apresentou os pontos essenciais
do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2015, salientando o plano de investimento, a agenda
securitária, o mercado digital, a revisão de Schengen, a mobilidade de emprego e no âmbito da política
externa: as situações na Ucrânia e no Mediterrâneo. De seguida aludiu à cooperação com os Parlamentos
nacionais e à importância dos comissários irem às capitais apresentar o Programa de Trabalho. Sublinhou que
o reforço dos Parlamentos nacionais não é mau para a integração europeia, pelo contrário, é um dos meios de
aproximar a União aos cidadãos e garantir uma melhor integração europeia. Considerou que não existem
razões que justifiquem a alteração dos Tratados e que os mesmos têm os mecanismos adequados a uma
participação construtiva dos Parlamentos nacionais.
Seguiu-se um período de debate, no qual foram abordados os seguintes temas: a necessidade de um
programa legislativo conjunto entre as instituições europeias, que estabeleça prioridades comuns; o TTIP; o
Semestre Europeu e maior participação dos Parlamentos nacionais; as preocupações com o terrorismo e
questões securitárias na Europa; o surgimento de partidos extremistas na Grécia e em Espanha; a questão da
adesão da Turquia; o Plano de Investimento da Comissão Europeia; a questão dos refugiados, a imigração
ilegal e a situação nos países do Norte de Africa; a revisão da política de vizinhança; as infraestruturas
energéticas; o processo legislativo da iniciativa sobre o PNR; a perceção da presidência pelos cidadãos da
Letónia e a patente europeia.
Os oradores intervieram de seguida para responder e comentar as intervenções efetuadas durante o
debate.
O Primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, referiu que relativamente ao TTIP,
a posição da Comissão é de total transparência, nesse sentido foram disponibilizados vários documentos com
vista a proporcionar um debate aberto sobre o acordo. Relativamente à crise económica, considerou que esta
não se resolve apenas com as instituições europeias ou apenas com as nacionais e é errado pensar que sim,
pois só em conjunto se pode resolver as questões. No que diz respeito aos programas de ajustamento, referiu
que os mesmos foram negociados e só existiram com solidariedade de quem contribuiu e com o cumprimento
dos compromissos por parte de quem recebeu. Aludiu também aos extremismos na Europa, frisando que não
existe Europa se os judeus não se sentirem em casa ou se os muçulmanos tiverem sair da EU ou se os
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homossexuais tiverem que “regressar aos armários”. Por último, aludiu à revisão da política de vizinhança,
informando que provavelmente será apresentada uma proposta no final de março.
Zanda Kalnina-Lukasevica começou por abordar a questão da patente europeia, referindo que sete países
ratificarem o Tratado relativo à patente europeia, mas que ainda faltam seis para atingir os treze que são
necessários para entrar em vigor. No que diz respeito à União de Energia, referiu que no âmbito do “processo
de Riga” será apresentado, no início de março, um conjunto de iniciativas que visam resolver problemas
relacionadas com a constituição do mercado de energia. No que diz respeito à imigração ilegal, referiu que
este é um tópico importante para a presidência, no quadro mais vasto do combate ao tráfico de pessoas, à
vigilância das fronteiras e à preparação de uma política enquadradora relativamente à política de imigração.
Considerou que o TTIP é mais do que um acordo comercial e que deve ser encarado com um fator de
estabilidade geoestratégica. No que diz respeito à política de alargamento, referiu a intenção de desenvolver
as negociações com todos os países candidatos, nomeadamente, Montenegro e Turquia. Por fim, abordou os
recentes acontecimentos terroristas e contraterroristas na Europa, para referir que a presidência espera
reanalisar Schengen, mas também chegar a acordo relativamente ao PNR.
Parceria de Leste e Desafios futuros
Esta sessão teve como primeiro orador o Presidente do Riksdag da Suécia, Urban Ahlin, que começou por
apresentar a história da Parceria Oriental e explicar a sua necessidade, que reside em cooperar com os países
vizinhos criando relações, que permitem criar condições de estabilidade. Relativamente ao ponto de situação
da Parceria Oriental, esclareceu que não se trata de um jogo geopolítico com a Rússia, mas pretende-se
colaborar com os países vizinhos da UE com vista a atingirem níveis de desenvolvimento idênticos aos da UE.
Referiu ainda os desafios que se colocam à Parceria Oriental e a importância do seu sucesso.
De seguida tomou a palavra o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Letónia, Edgars Rinkevics, que
começou por fazer um ponto de situação da Parceria e dos acordos existentes e, de seguida, traçou os
desafios que se colocam aos Estados parceiros. De igual modo, traçou os objetivos a serem atingidos no
decurso da Presidência, sublinhando a realização de cimeira sobre a Parceria Oriental em Riga. Aludiu à
importância de certos aspetos como, por exemplo, a aprovação do programa da liberalização de vistos.
O terceiro orador foi o Primeiro Vice-Presidente da Comissão de Integração Europeia do Verkhova Rada da
Ucrânia, Ostap Semerak, que começou por agradecer o apoio da UE à Ucrânia. Aludiu que a razão do ataque
russo se prende com a opção ucraniana de estar na Europa. O novo Governo aprovou já o primeiro pacote de
reformas, que se encontra previsto no Acordo de Associação. Aludiu à importância do Acordo de Associação
entre a UE e a Ucrânia e referiu que a conclusão dos processos de ratificação dos acordos de associação
pelos Parlamentos nacionais, preferencialmente antes da conferência em março, seria um importante sinal
para o futuro europeu da Ucrânia.
No debate foram abordados os seguintes temas: atuação da Rússia, situação na Crimeia, flexibilidade da
Parceria Oriental, Ratificação dos Acordos de Associação, tráfico de armas, reintegração das áreas dominados
pelos separatistas.
Os oradores teceram comentários e responderam a algumas das questões colocadas, designadamente, o
Presidente do Riksdag da Suécia, Urban Ahlin, aludiu à flexibilidade Parceria Oriental e aos processos de
ratificação dos Acordos de Associação. O Ministro dos Negócios Estrangeiros da Letónia, Edgars Rinkevics,
teceu alguns comentários sobre o cumprimento de compromissos, a importância das sanções económicas e
sobre a atuação da Rússia, referindo que a União Europeia deveria encarar a atuação da Rússia como uma
agressão ao território da Ucrânia e como tal deveria reagir em conformidade. Por último, o Vice-Presidente da
Comissão de Integração Europeia do Verkhova Rada da Ucrânia, Ostap Semerak, aludiu à situação na
Crimeia e à preocupação relativamente ao tratamento da população ucraniana. De igual modo, referiu o tráfico
de armas na fronteira leste da Ucrânia e que continua a ser objetivo da Ucrânia a reintegração das áreas
dominadas pelos separatistas.
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Notas Finais
Além dos documentos citados e referenciados em nota de rodapé e anexados ao presente relatório, toda a
documentação referente à reunião de Presidentes da COSAC podem ser encontrados em:
http://www.cosac.eu/53-latvia-2015/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-1-2-february-2015/
Concluída a reunião de Presidentes da COSAC, importa reter que o Questionário prévio á elaboração do
23.º Relatório Bianual da COSAC será enviado brevemente aos Parlamentos nacionais, sendo a data de limite
para a resposta: 20 de março de 2015. Este Questionário abordará os seguintes temas: Política Europeia de
União Energética: ponto de situação, desafios e oportunidades; O futuro do escrutínio parlamentar dos
assuntos da UE;Política comercial da EU e o papel dos Parlamentos nacionais.
O plenário da COSAC realizar-se-á entre 31 de maio de 2 de junho de 2014 com os seguintes temas:
“Estado de arte da Presidência da Letónia”; Mercado Europeu da Energia; União Europeia como ator global,
em especial, no âmbito do comércio internacional; Futuro do escrutínio parlamentar; Política de segurança na
UE (título a indicar).
À margem da reunião e na sequência da reunião informal de Presidentes da CAE de 19 de janeiro de 2015,
foi acordado que será organizada pela Presidente da CAE do Sejm da Polónia, antes da reunião plenária da
COSAC, uma reunião informal para debater formas de melhorar o procedimento relativo ao cartão amarelo.
Assembleia da República, 10 de fevereiro de 2015.
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Paulo Mota Pinto.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.