Página 1
Sábado, 28 de março de 2015 II Série-D — Número 15
XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)
S U M Á R I O
Delegações e Deputações da Assembleia da República:
— Relatório da participação da Delegação da Assembleia da República na 1.ª Parte da Sessão Ordinária de 2014 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo de 7 a 11 de abril de 2014.
— Relatório da participação da Delegação da Assembleia da República na Sessão de Inverno da AP OSCE, que
decorreu em Viena de 18 a 20 de fevereiro de 2015.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da Comissão de Assuntos Políticos e da Democracia e da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados Membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Paris nos dias 16 e 17 de março de 2015.
Página 2
II SÉRIE-D — NÚMERO 15
2
DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA 1.ª PARTE
DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2014 DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA, QUE
TEVE LUGAR EM ESTRASBURGO DE 7 A 11 DE ABRIL DE 2014
A 2ª Parte da Sessão Plenária de 2014 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE)
decorreu em Estrasburgo, de 7 a 11 de abril, com a participação, por parte da Delegação da Assembleia da
República, dos Deputados Mota Amaral (PSD), Presidente, José Mendes Bota (PSD), Relator-Geral para as
Questões da Violência contra as Mulheres, Carlos Costa Neves (PSD) e Ana Catarina Mendes (PS), em
representação do Deputado Francisco Assis (PS).
Sessão Plenária
Da Ordem de Trabalhos (Anexo 1) destacaram-se:
Abertura da Sessão pela Presidente da APCE, Anne Brasseur. No seu discurso, a Presidente salientou
de entre vários assuntos, o papel do Deputado Mendes Bota (PSD) na Convenção de Istambul e na
Convenção sobre a luta contra o tráfico de seres humanos:
“…Caros Colegas, o que fez do Conselho da Europa o que é hoje, é o resultado do trabalho de Mulheres
Página 3
28 DE MARÇO DE 2015
3
ambiciosas e Homens que acreditam no valor dos Direitos Humanos e agem todos os dias, sempre que os
direitos e liberdades das pessoas estão sob ameaça. O nosso Colega José Mendes Bota é, certamente, uma
dessas pessoas e o seu empenhamento merece o nosso total apreço.
Recentemente, participei na 58.ª Sessão da Comissão da ONU sobre o Estatuto da Mulher, juntamente
com a Secretária-Geral Adjunta, e vi como os nossos instrumentos legais — nomeadamente, a Convenção de
Istambul e a Convenção sobre a luta contra o tráfico de seres humanos — poderiam ser usados para divulgar
a nível mundial o acervo do Conselho da Europa. Neste contexto, tenho grandes expetativas relativamente ao
debate sobre o Relatório do Deputado Mendes Bota sobre Prostituição, tráfico e moderna escravatura na
Europa.”
Reexame, por razões substantivas, dos mandatos já ratificados da Delegação Russa. A lista apresentada
foi de novo ratificada.
Apresentação e discussão de relatórios (Anexo 2) das diversas comissões:
O Deputado José Mendes Bota (PSD) apresentou, no dia 8 de abril, o seu relatório sobre Prostituição,
tráfico e moderna escravatura na Europa, no âmbito da Comissão da Igualdade e da Não-Discriminação, tendo
sido aprovada a Resolução 1983 (2014);
A APCE aprovou o pedido de Estatuto de Parceiro para a Democracia com a Assembleia Parlamentar
do Conselho da Europa, submetido pelo Parlamento do Quirguistão —Resolução 1984 (2014). O Deputado
Mota Amaral fez uma intervenção durante o debate.
Outros documentos aprovados (Anexo 3):
A situação e direitos das minorias nacionais tradicionais na Europa; Acesso à nacionalidade e
implementação efetiva da Convenção Europeia da Nacionalidade; Necessidade de tratar urgentemente novos
casos de falta de cooperação com o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem; Proteção de menores contra
derivas sectárias; Trabalho decente para todos; Refugiados e direito ao trabalho; Fim da pobreza infantil na
Europa.
Apresentação e discussão do Relatório de Atividades do Bureau e da Comissão Permanente (7 de
abril).
Debate, livre a 7 de abril, com aprovação da Recomendação 2041 (2014) e Resoluções e 1986 (2014)
1987 (2014).
Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar, pelo atual Presidente, Sebastian Kurz,
Ministro para os Assuntos de Integração, Europeus e Internacionais da Austria (8 de abril)
Intervenção do Comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Nils Muiznieks, sobre o
seu Relatório Anual de Atividade de 2013 (8 de abril).
Debate conjunto, a 9 de abril, sobre os temas:
Desenvolver a proteção dos utilizadores e a segurança no ciberespaço e
O direito ao acesso à internet
Debate de urgência sobre Os recentes desenvolvimentos na Ucrânia: ameaças ao funcionamento
das instituições democráticas, a 9 de abril. Dado o elevado número de oradores inscritos e o reduzido tempo
para intervenções, o Deputado Mota Amaral não interveio, constando o seu discurso do Anexo 4 a este
Relatório.
Página 4
II SÉRIE-D — NÚMERO 15
4
Intervenção do Presidente da Áustria, Heinz Ficher a 9 de abril.
Os membros da Delegação, presentes em Estrasburgo, participaram em reuniões (Anexo 5) do
Bureau, Comité Misto, Comissões, Subcomissões e Grupos Políticos, bem como em outras reuniões à
margem da Sessão Plenária (Anexo 6).
Reunião conjunta daRede dos Parlamentares de Referência da Campanha relativa à violência sexual
contra as criançase da Comissão de Migrações, Refugiados e Deslocados Internos (CMRDI), a 8 de abril,
sobre o tema Violência sexual contra crianças refugiadas.
A Deputada Maria de Belém Roseira (PS), Parlamentar de Referência desta Rede em representação da
AR, não pode participar na reunião dado que, por razões ordem politica não lhe foi possível deslocar-se a
Estrasburgo. O Deputado António Braga participou na reunião na qualidade de membro da CMRDI.
A Rede Parlamentar pelo Direito das Mulheres à Não-Violência, coordenada pelo Deputado Mendes
Bota (PSD), organizou a 9 de abril, a representação do espetáculo teatral "Feridas de morte", da escritora
italiano e entertainer de TV, Serena Dandini.
“Feridas de morte" apresenta curtas histórias de mulheres que morreram como resultado da violência
baseada no género.
As histórias são lidas na primeira pessoa para permitir que o público se identifique com a vítima.
Nesta apresentação especial no Conselho da Europa, participaram como atoras a Presidente da
Assembleia Parlamentar, a Secretária-Geral Adjunto do Conselho da Europa, várias deputadas membros da
Rede, a fotógrafa e realizadora francesa Carole Mathieu Castelli e Serena Dandini. As atoras causaram uma
impressão forte e duradoura sobre o público. Enquanto ouviam a sua interpretação das histórias diferentes, os
espetadores foram capazes de se colocar no lugar das vítimas e imaginar o seu sofrimento.
Após a apresentação, os membros da Rede realizaram uma troca de pontos de vista com a autora. Alguns
membros manifestaram interesse em levar a cabo esta representação nos seus parlamentos nacionais, com
vista a contribuir para aumentar a consciência sobre a necessidade urgente de combater e prevenir a violência
contra as mulheres e violência doméstica.
Reunião da Presidente da APCE com os Presidentes das Delegações Nacionais (9 de abril). Participou
o Presidente da Delegação, Deputado Mota Amaral.
Encontros
O Presidente da Delegação, Deputado Mota Amaral (PSD), recebeu a candidata a um segundo mandato
como Secretária-Geral do Conselho da Europa, Gabriella Battaini Dragoni, no dia 9 de abril.
Ao longo da semana, o Deputado Mendes Bota (PSD) teve diversos encontros, no âmbito dos cargos de
Relator-Geral sobre a Violência contra as Mulheres e de Coordenador Político da Rede Parlamentar pelo
Direito das Mulheres à Não-Violência.
No âmbito do Relatório sobre Prostituição, tráfico e moderna escravatura na Europa, foi entrevistado pela
swissinfo.ch e pela Mediabox da Divisão de Comunicação da APCE.
A pedido da Women's Committee of the National Council of Resistance of Iran (NCRI), a Deputada Ana
Catarina Mendes (PS) recebeu duas representantes sedeadas em França, que pretenderam transmitir-lhe um
ponto de situação sobre os direitos humanos no Irão, nomeadamente sobre a execução de mulheres.
Página 5
28 DE MARÇO DE 2015
5
Reunião de Secretários das Delegações Nacionais
A reunião teve lugar, a 7 de abril, destacando-se da Ordem de Trabalhos os seguintes pontos:
Apresentação do Projeto de Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária (procedimentos a adotar durante a
Sessão Plenária: eleições, temas em debate, oradores, tempos de intervenção etc.)
Próximas reuniões da Comissão Permanente:
Baku (Azerbaijão) — 23 de maio
Bruxelas (Bélgica) — 18 de novembro
Conferência Europeia de Presidentes de Parlamento, Oslo (Noruega) — 11 – 12 setembro de 2014
Seminário de Informação para Secretários das Delegações Nacionais (tarde do dia 11 de abril e dia 12)
Ficou agendada nova reunião de Secretários de Delegações Nacionais para 23 de junho, primeiro dia da
3.ª Parte da Sessão de 2014.
Ao longo da semana, a signatária teve diversos encontros de trabalho, nomeadamente, com o Diretor-Geral
do Secretariado da APCE, Dr. Mário Martins, nomeadamente sobre a Conferência Europeia de Presidentes de
Parlamento (Oslo (Noruega) — 11-12 setembro de 2014), com membros do Secretariado de algumas
Comissões e com Secretários de algumas Delegações Nacionais.
O excelente apoio da Missão Permanente junto do Conselho da Europa, nomeadamente do Representante
Permanente, Embaixador Luís Filipe Castro Mendes e dos seus funcionários, foi mais uma vez de realçar
ANEXOS
Anexo 1 — Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária
Anexo 2 — Documentos de Trabalho da Sessão Plenária
Anexo 3 — Textos Adotados durante a Sessão Plenária
Anexo 4 — Intervenções de Membros da Delegação Portuguesa durante os debates da Sessão Plenária e
outras reuniões
Anexo 5 — Calendário das reuniões das Comissões da APCE, do Bureau e dos Grupos Políticos durante a
2.ª Parte da Sessão de 2014
Anexo 6 — Eventos à margem da Sessão Plenária
Palácio de S. Bento, 10 de janeiro de 2015.
A Assessora Parlamentar, Ana Milheiriço.
Página 6
II SÉRIE-D — NÚMERO 15
6
Anexo 1
Página 7
28 DE MARÇO DE 2015
7
Página 8
II SÉRIE-D — NÚMERO 15
8
Página 9
28 DE MARÇO DE 2015
9
Página 10
II SÉRIE-D — NÚMERO 15
10
Página 11
28 DE MARÇO DE 2015
11
Página 12
II SÉRIE-D — NÚMERO 15
12
Página 13
28 DE MARÇO DE 2015
13
Anexo 2
Página 14
II SÉRIE-D — NÚMERO 15
14
Página 15
28 DE MARÇO DE 2015
15
Anexo 3
Página 16
II SÉRIE-D — NÚMERO 15
16
Página 17
28 DE MARÇO DE 2015
17
Anexo 4
Página 18
II SÉRIE-D — NÚMERO 15
18
Página 19
28 DE MARÇO DE 2015
19
Página 20
II SÉRIE-D — NÚMERO 15
20
Página 21
28 DE MARÇO DE 2015
21
Página 22
II SÉRIE-D — NÚMERO 15
22
Página 23
28 DE MARÇO DE 2015
23
Página 24
II SÉRIE-D — NÚMERO 15
24
Anexo 5
Página 25
28 DE MARÇO DE 2015
25
Página 26
II SÉRIE-D — NÚMERO 15
26
Página 27
28 DE MARÇO DE 2015
27
Página 28
II SÉRIE-D — NÚMERO 15
28
Anexo 6
Página 29
28 DE MARÇO DE 2015
29
Página 30
II SÉRIE-D — NÚMERO 15
30
—————
Página 31
28 DE MARÇO DE 2015
31
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA SESSÃO
DE INVERNO DA AP OSCE, QUE DECORREU EM VIENA DE 18 A 20 DE FEVEREIRO DE 2015
A 15.ª Sessão de Inverno da Assembleia Parlamentar da OSCE decorreu em Viena de 18 a 20 de fevereiro
de 2015.
A delegação portuguesa esteve representada pelos Deputados Adão Silva (PSD, Presidente da
Delegação), João Soares (PS, Vice-Presidente da Delegação), Nilza de Sena (PSD), Isabel Santos (PS),
Miguel Santos (PSD) e Carla Rodrigues (PSD)
Credentials Committee e Bureau
A Deputada Isabel Santos participou nos trabalhos deste Comité, criado para verificar o pedido de
credenciação da Senhora Olga Kovitidis, indicada pela Câmara Alta do Parlamento Federal russo como
membro da delegação deste país à AP OSCE.
Esta indicação foi contestada pela delegação da Ucrânia já que a Senhora Kovitidis foi indicada como
tendo sido eleita pela região da Crimeia.
A delegação ucraniana defendeu que se tratava de uma provocação contra a Ucrânia e contra os princípios
da OSCE e do Direito Internacional. Todas as resoluções de organizações internacionais (ONU, APCE,
Comissão de Veneza) afirmam que o “referendo” de março de 2014 foi ilegal; o Presidente-em-Exercício da
OSCE também questionou a legalidade deste “referendo” e disse que a sua realização contradizia a Ata Final
de Helsínquia; a AP OSCE aprovou uma resolução, em julho de 2014, sobre a “violação grosseira dos
princípios de Helsínquia” por parte da Rússia em que refere a ilegalidade do “referendo”.
Tendo em consideração estes argumentos a delegação ucraniana solicitou que fosse negada a
credenciação à Senhora Kovitidis e a qualquer outro membro que seja indicado como tendo sido eleito na
Crimeia que, para todos os efeitos, continua a ser reconhecido como território da Ucrânia.
A delegação russa afirmou que o “referendo” de março de 2014 foi legítimo já que partiu de uma iniciativa
do parlamento local. Se o pedido da Ucrânia for aceite a Rússia considerará esta decisão como um “ato
inamistoso” e como a abertura de uma “caixa de pandora”. Foi ainda proposto que esta decisão fosse adiada
até à Sessão Anual, em julho.
A Deputada Isabel Santos afirmou que a decisão era óbvia e que os membros deste Comité teriam que
negar a pretensão do Parlamento russo.
Os membros deste Comité foram unânimes na decisão: o pedido de acreditação de Olga Kovitidis deve ser
rejeitado porque se trata de uma nomeação ilegal que viola os princípios básicos da OSCE: integridade
territorial e inviolabilidade das fronteiras.
Seguiu-se uma reunião do Bureau, com a presença das Deputadas Nilza de Sena e Isabel Santos.
A decisão também foi unânime, tendo sido adotada a recomendação do Comité. Os membros do Bureau
salientaram que o pedido da Rússia violava a Ata Final de Helsínquia, a Carta de Paris e o regimento da AP
OSCE. A acreditação da Senhora Kovitidis não pode ser aceite por representar uma entidade ilegal do ponto
de vista do direito internacional.
Durante o período de debate a Deputada Nilza de Sena questionou a delegação parlamentar russa sobre
que tipo de sinais está a enviar para o exterior com este gesto que é manifestamente embaraçoso para a AP
OSCE.
Fórum do Mediterrâneo
Esta reunião contou com a presença das delegações da Argélia, Israel, Marrocos e Egipto, Parceiros
Mediterrânicos da OSCE e teve como tema principal “Segurança e Cooperação no Mediterrâneo”.
Outros temas em discussão foram:
Terrorismo, extremismo violento e radicalização;
Ataques recentes contra a liberdade de expressão e de imprensa em França e na Dinamarca;
Assassinato de Cristãos Coptas pelo ISIS na Líbia;
Página 32
II SÉRIE-D — NÚMERO 15
32
Necessidade de dar mais visibilidade aos Parceiros Mediterrânicos da OSCE e ao Grupo de Contacto
com o Mediterrâneo;
Migrações, tráfico de Seres Humanos e pedidos de asilo;
Energias renováveis;
Diálogo inter-religioso;
Cibersegurança e tráfico de armamento;
Situação na Síria e no Iraque;
Conflito israelo-palestiniano.
Durante o período de debate o Deputado Adão Silva afirmou:
“Caros Colegas,
Mais do que nunca, o que ocorre nas margens do Mediterrâneo é crucial para a Europa e para o Mundo
inteiro.
Nas décadas mais recentes o Mar Mediterrânico foi transformado numa fratura profunda entre o norte e o
sul. Uma fratura onde as civilizações se combatem, como já sucedeu no passado.
Aparentemente não aprendemos nada com a História e estamos a cometer os mesmos erros. De facto, não
aprendemos que necessitamos de cooperação e não de competição. Tal como afirmou o Embaixador
Ludeking “necessitamos de atuar em conjunto”.
Não aprendemos que a solidariedade entre os países ricos do norte e os países pobres do sul é crucial.
Não aprendemos a respeitar as nossas diferenças ideológicas, religiosas, políticas, culturais e económicas.
E não aprendemos a aceitar as experiências históricas passadas dos vários povos que se fixaram no
Mediterrâneo ao longo dos últimos milénios.
É por estas razões que gostaria de chamar a vossa atenção para um fenómeno específico: as Migrações.
Cada dia que passa vemos um aumento deste fluxo. É uma maré imparável.
Centenas de milhares de pessoas saem todos os anos das regiões do sul, dirigindo-se para a margem
norte do Mediterrâneo. Tratam-se de pessoas desesperadas e sem esperança no futuro. Mas são, sobretudo,
seres humanos em busca de segurança e de uma vida digna. Mais do nunca este é um enorme desafio para
toda a Europa.
Existe uma perceção óbvia que nós, na Europa, não sabemos lidar com esta situação dramática. De facto,
os países mais desenvolvidos da Europa, sobretudo no norte do continente, pensam que o problema apenas
diz respeito aos países onde os milhares de emigrantes são inicialmente acolhidos. Como é que podem
imaginar que este também não é um problema deles?
Estão enganados. Profundamente enganados.
Infelizmente, como os acontecimentos mais recentes têm provado, esses países já estão a pagar um preço
bastante elevado pelos erros cometidos com este problema.
É por isso que tenho esperança que a Europa, tão brevemente como possível, possa mudar a sua política,
apostando na cooperação, para o bem de todos os povos do Mediterrâneo e pela sua sobrevivência como um
todo.”
Comissão Permanente
Participaram nesta reunião os Deputados Adão Silva e João Soares.
O Presidente da AP OSCE começou por apresentar a decisão, tomada por consenso no Bureau, sobre o
pedido de acreditação da Senhora Olga Kovitidis.
Informou ainda acerca das suas atividades recentes: visitas à Ucrânia e à Rússia; visita a um campo de
refugiados na Turquia em que participou igualmente a Deputada Isabel Santos; e participação nos Seminários
Helsínquia +40. Referiu-se também ao processo de nomeação do novo Secretário-Geral da AP (“será um
processo transparente”) e à decisão do atual SG que será anunciada no final de fevereiro.
Durante o período de debate sobre estas matérias o Deputado João Soares afirmou:
“A OSCE continua a ser a Organização melhor colocada para enfrentar o conflito na Ucrânia. A situação
tem vindo a deteriorar-se desde maio passado. Na altura, por ocasião da missão de observação das eleições
Página 33
28 DE MARÇO DE 2015
33
presidenciais, tive a oportunidade de me deslocar a Odessa e a Donetsk, na véspera do ato eleitoral, e nessa
altura já existiam sinais preocupantes no terreno.
A Europa não esteve à altura do desafio porque, em vez de negociar um compromisso, só existiu uma
retórica agressiva que veio agravar o problema. A lógica de Guerra Fria que se tem vindo a instalar não
corresponde à realidade. É fácil só culpar a Rússia mas temos que olhar para os nossos erros e para a
situação interna na Ucrânia.
Lamento que o Presidente Poroshenko tenha solicitado às Nações Unidas, e não à OSCE, para colocar
observadores no terreno. Trata-se de um pedido contraproducente e sem resultados palpáveis.
A OSCE deve continuar a ser uma ponte de diálogo entre os dois lados e a AP deve ter um papel mais
dinâmico já que os parlamentares podem estar na primeira linha do diálogo e da moderação.
É muito positivo que a Alemanha e França tenham sido os principais mediadores dos Acordos de Minsk. É
um bom princípio para que todos possamos fazer um discurso de paz.
Relativamente à escolha do novo Secretário-Geral temos que agradecer, em primeiro lugar, a Spencer
Oliver pelo seu trabalho incansável e dedicação. Para que o Secretariado Internacional mantenha a sua
integridade e a qualidade do trabalho desenvolvido, o novo SG deverá ser uma solução de continuidade”
Seguiram-se os relatórios do Tesoureiro, Roberto Battelli, e do Secretário-Geral, Spencer Oliver.
Foi apresentada uma proposta para a alteração do regimento da AP que incidia sobre emendas orais aos
projetos de resolução. Esta proposta foi rejeita com quatro votos contra.
Foram ainda divulgados os relatórios das missões de observação eleitoral na Bósnia-Herzegovina, Ucrânia,
Estados Unidos e Moldávia; as atividades das Comissões Ad Hoc, do Processo “Helsínquia +40” liderado pelo
Deputado João Soares, e dos Representantes Especiais para as Questões Transfronteiriças, Afeganistão,
Antiterrorismo e Ásia Central.
Finalmente foram anunciadas as datas das próximas reuniões da AP:
Bureau a 26 e 27 de abril em Copenhaga;
Sessão Anual de 5 a 9 de julho em Helsínquia;
Reuniões de Outono de 16 a 18 de outubro em Ulan Bator;
Bureau e Conselho Ministerial de 2 a 4 de dezembro em Belgrado.
Sessão de abertura
Discursaram nesta Sessão o Presidente da AP OSCE, Ilka Kanerva; e o Presidente em exercício da OSCE
Ivica Dacic.
O Senhor Dacic afirmou que a atual situação na Ucrânia é um “momento muito difícil para a segurança das
regiões Euro-Atlântica e Euro-Asiática”. Disse ainda que encorajava todas as partes a implementarem o
Acordo de Minsk, assinado a 12 de fevereiro, de forma a diminuir tensões e evitar mais baixas civis. O cessar-
fogo deve ser respeitado para que não seja perdida mais esta oportunidade para se alcançar a paz na
Ucrânia.
Referiu ainda as principais prioridades da presidência sérvia da OSCE, nomeadamente o combate ao
terrorismo, extremismo violento e tráfico de seres humanos; os conflitos congelados; e a igualdade entre
géneros.
O Presidente Kanerva mencionou que o Acordo de Minsk estava em perigo já que os rebeldes afirmaram
que existem “exceções” e áreas onde este não aplica. Este “precedente” pode ter consequências desastrosas
para o processo de paz. Afirmou ainda que os parlamentares deveriam considerar se uma missão
internacional de manutenção de paz poderia complementar o trabalho da OSCE, nomeadamente na melhoria
da situação humanitária no terreno e na segurança dos membros da missão da OSCE.
Comissão dos Assuntos Políticos e Segurança
Os Deputados Adão Silva e João Soares participaram nos trabalhos desta Comissão
A relatora da Comissão, Pia Kauma (Finlândia), apresentou o projeto de resolução e relatório para a
próxima sessão plenária.
Página 34
II SÉRIE-D — NÚMERO 15
34
Usaram também da palavra o Embaixador Cristian Istrate, Presidente do Comité de Segurança da OSCE; e
a Alta Comissária da OSCE para as Minorias Nacionais, Astrid Thors.
Foram discutidas as principais prioridades da presidência sérvia para a área da segurança:
Situação na Ucrânia: apoiar todos os esforços que possam conduzir ao processo de paz através do
diálogo, não só entre as partes em conflito mas também entre os Estados participantes; o cessar-fogo deve
ser efetivo e sustentável, os Acordos de Minsk devem ser cumpridos; a Missão Especial de Monitorização da
OSCE (SMM) tem o mandato e os meios para auxiliar a cessação das hostilidades.
Resolução de conflitos congelados: prosseguir os contactos entre as partes envolvidas nestes conflitos;
os formatos de resolução de conflitos existentes devem prosseguir com regularidade; as partes em conflito
devem demonstrar vontade política para a resolução dos diferendos; as Missões da OSCE no terreno são uma
mais-valia para este processo.
Balcãs Ocidentais: a experiência da Sérvia nesta área geográfica pode ser aplicada ao restante espaço
OSCE; diálogo, reconciliação e cooperação regional continuam a ser fatores essenciais para a região.
Instrumentos político-militares: Documento de Viena sobre medidas de construção de confiança e
segurança, nomeadamente nos cenários pós-conflito; controlo de armamento.
Combate ao terrorismo: “foreign terrorist fighters”, extremismo violento e radicalização, nomeadamente
na juventude.
Outras atividade da dimensão política e de segurança: ameaças emergentes na área da
cibersegurança; crime organizado, tráfico de seres humanos e migrações irregulares.
Comissão dos Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente.
As Deputadas Nilza de Sena (Vice-Presidente da Comissão) e Carla Rodrigues estiveram presentes nesta
reunião.
A relatora desta Comissão, Marietta Tidei (Itália), apresentou as suas ideias para o relatório/resolução a ser
apresentado na próxima Sessão Plenária: alimentação; segurança energética na perspetiva de países
produtores e consumidores e também redes de distribuição seguras; e cooperação com os países
mediterrânicos.
Usaram ainda da palavra o Embaixador Tomislav Leko, Presidente do Comité Económico e Ambiental da
OSCE e o Senhor Halil Yurdakul Yigitgude, Coordenador da OSCE para as Atividades Económicas e
Ambientais.
Foram apresentados os principais temas desta área para o ano 2015:
Migrações e trabalhadores migrantes;
Medidas anticorrupção;
Redução de riscos de desastres e catástrofes;
Segurança energética e energias renováveis;
Transportes;
Alterações climáticas
Gestão de redes aquíferas.
Seguiu-se um debate especial sobre cooperação na área da segurança energética e redução de riscos
económicos e ambientais na área OSCE.
No decorrer do debate a Deputada Nilza de Sena afirmou:
“I would like to return to a topic that I began to discuss at the last Autumn Meeting in Geneva. The topic of
climate change and displaced populations.
The climate change process and many natural catastrophes – such as droughts and floods and, in the long
term, desertification or a rise in average sea levels – force millions of people to move. These natural disasters
are more and intense and their impact on people more and more destructive.
Página 35
28 DE MARÇO DE 2015
35
Climate change has been identified as one of the greatest environmental, social and economic threats that
the planet and humanity currently face. The changes seen in climate patterns are already quite clear, and most
of the changes have taken place in the second half of the last century.
While the causes of climate change are being analysed and its repercussions projected, it is equally
important to anticipate mobility scenarios and strengthen the responses to their humanitarian consequences.
The need for global, cohesive action is urgent, since all the evidence indicates that there will be around 200
million people displaced by climate change by 2050.
The evidence suggests that induced/caused climate and environmental migration will become one of the
greatest political challenges of this century. The international community is increasingly acknowledging that
climate change and environmental degradation have the potential to produce a level of population displacement
that we are not, at the moment, in a position to effectively prevent or resolve. And we are all needed.
According to some experts, in the last two decades, the number of natural disasters recorded doubled from
200 to more than 400 per year. In accordance with the same experts, 9 in every 10 natural disasters are now
probably linked to the climate. Although it is difficult to compile statistics, some believe that millions of people
may have been displaced by natural disasters caused suddenly by the climate.
As temperatures rise and the earth becomes less productive, urbanisation will accelerate and create further
competition for scarce resources, public services and cities all over the globe. The incidence of illnesses will
certainly increase as a result of climate change, as will food and energy prices.
In regions affected by the long-term consequences of climate change, people will move, sometimes in large
numbers, to more hospitable areas of their own countries; in other situations, people will look for opportunities
and leave their countries for others. Some of the movements caused by climate change may be included in the
traditional concept of refugee status, and involve some of the original instruments for refugees, as in the
UNHCR mandate, but even so they will be not be enough.
The OSCE should take precautions, within its area of influence, so that it can be an integrated, interested
actor in an issue that may threaten the entire traditional framework of states as we know them today. Voluntary
or forced migrations continue to increase in number and diversity, and evolve extremely rapidly, which places
constant pressure on receiving societies and some of our countries. The interaction and integration of these
populations and the immigration policies drawn up should be practised by the relevant host countries without
disregarding the problems of terrorism but providing a coordinated response to the enormous challenge posed
by the huge displaced population.
In this context, I must praise the Serbian presidency, which announced two extremely relevant matters as
priorities for this area: so-called "water governance" and the reduction of risks of natural disasters. They are
areas where small steps can make all the difference for the entire OSCE region.
Many of these policies are chiefly national when they surely need a more global approach. Migration is the
result of a more complex international situation which cannot be resolved with rules and policies founded
merely on the sovereignty of states, i.e., derived from the narrow confines of a geography of borders or purely
national interests.
For refugees caused by environmental reasons and natural catastrophes, or in the case of the impact on the
environment by refugees or those displaced within a country, the issue becomes even more complex and
delicate. The deterioration of environmental conditions and the resulting scarceness of resources (water, arable
land, food, firewood...) is generally the source of conflict where more vulnerable populations are the target of
forced displacement.
A first issue that I would like to mention is that there is not a consensual definition, a definition adopted by
the United Nations, on what an environmental refugee is. The fact that there is no definition means that
environmental and climate refugees are not recognised by the Geneva Convention. As a result, they do not
have the protection of international organisations in the context of the United Nations, although the United
Nations is aware of the problem, has debated it and has mentioned this topic frequently. There are no official
statistics, then, from the United Nations on the number of environmental and climate refugees.
Nonetheless, there are several organisations that make estimates on that number, which is probably now
close to 25 million environmental refugees; it may double in the next 5 years and reach between 150 million
and 1 billion in 2050. There is a great amount of uncertainty but what is certain is that the numbers are and will
Página 36
II SÉRIE-D — NÚMERO 15
36
be very high. In four decades, we may have between 150 million and 1 billion people displaced for
environmental reasons, especially due to the negative impacts of climate change.
And note that Europe is a point of arrival, it is the destination and goal for many people, particularly from
North Africa but also India, China and the Middle East; it is a point of convergence. There is also migration to
the Middle East from the Philippines and flows of people to the USA from China and Central America,
especially Mexico. There are, therefore, high migration flows at the moment, and Europe is the preferred
destination. And Europe is our domain and our field of action. We cannot fail to take a position on this.
These situations clarify the need for links between public policies and the different actors responsible for
implementing them on the ground. In fact, civil society organisations, states and international institutions such
as the OSCE should work together so that the values in question – human rights, peace, security, development
and environmental sustainability – are safeguarded in a balanced, effective way.
While environmental refugees reflect a growing situation, the visible sign of climate change at the source,
the forced movement of people places disproportionate environmental pressure on destination and temporary
locations, further to the economic, social and political pressure inherent to the phenomenon itself.
We talk a great deal about sustainable development, but it is important to remember that we are confronted
by several signs of a lack of sustainability. Those signs can be grouped into four sectors: inequality of
development, extreme, severe poverty – I would say that this is the most important sector because it limits all
the others, and we are living in a world of increasing extremes and growing inequality – the second is the
sustainability of energy systems – and this is where we need to discuss the price of energy, accessibility and
environmental compatibility, which is also fundamental in our countries – the third includes food security,
scarcity of water and loss of biodiversity, and the final sector is climate change.
It is important to underline that these four sectors are related to each other; they are interdependent and we
must approach their different problems, these different areas where sustainability is lacking, in an integrated
manner. We cannot restrict ourselves to considering only one, but rather we must approach them jointly and
coherently.
How can governance models, mechanisms and processes be modified at local, regional, national and
transnational level?
How can international cooperation, especially in the OSCE area, be effectively increased to guarantee the
transition to sustainable development?
These are some of the questions to which we need to provide answers.”
Comissão da Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias
A Deputada Isabel Santos (Presidente da Comissão) e o Deputado Miguel Santos participaram nesta
reunião.
A Deputada Isabel Santos fez a apresentação das suas atividades recentes e dos objetivos desta
Comissão, tendo afirmado:
“Colleagues
Distinguished Guests
The power of recent events has meant that the fortieth anniversary of the OSCE is taking place at a dark
time. It is also full of great challenges for the future. We face great challenges in our ability to, together, make
this huge region a place of peace, democracy and respect for human rights.
The Baku Declaration contains a thorough assessment, helpfully highlighting problems and many worrying
setbacks. But it also includes potential solutions, in our current context of geographic, cultural and political
complexity.
Every day we hear new stories of conflicts, attempts to silence the media, the politically motivated detention
of journalists, human rights defenders and politicians, abuses of the rule of law, the violation of basic
democratic values, segregation of minorities, rejection of foreigners, and disrespect for human rights.
The participation in this meeting of senior OSCE representatives working on these issues will undoubtedly
lead to deeper and more concerted deliberation. I welcome the opportunity for this exchange with the
governmental side of our organization on these issues. I would like to warmly thank our guests for being here.
Página 37
28 DE MARÇO DE 2015
37
I am sure we have all been working hard between the meetings of this Committee in an effort to give
substance and to implement the goals set in the annual declarations. I would like to share with you some the
work that I have been doing as Chair of this committee.
The dialogue I initiated last spring with the Kazakh authorities seems to have been an important episode,
and I continue to engage and monitor certain ongoing reforms. More needs to be done, but I appreciate the
dialogue we have.
At the Bureau’s meeting in Basel I also had the chance to open a dialogue with the Turkmen authorities and
to follow up on issues raised in our Baku Declaration. I hope this dialogue will continue and strengthen soon.
As Chair of this committee, I have been calling on the authorities in Azerbaijan to pave the way for a
platform for talks that would allow us contact with some human rights defenders and journalists currently in
prison. I have received very little response, but I hope that this situation will change very soon and end a period
of reversals in terms of fundamental rights.
I also want to go to Georgia soon, along with the Special Representative for the Caucasus, and I hope that
Belarus will take advantage of the upcoming election cycle to start a process of strengthening the rule of law
and its commitments to democratic values. As chair of this committee, I remain open to cooperation, in action
that will always be conducted in consultation with relevant Assembly leaders.
In the case of Russia, we have seen some worrying developments, particularly in terms of smothering the
role of civil society and NGOs. I call on the Russian authorities to lift such administrative constraints. A strong
and proactive civil society is the sign of a strong and democratic country.
At last year’s meeting I stated my intention to promote a visit to Guantanamo. This visit took place recently,
together with our Vice-Chair Mr. Kulkuloglu, and today we are proceeding to publish a report, which I
encourage you all to look at.
Guantanamo is still a huge mistake, a black mark on our collective history which, in recent years, has only
served the purposes of propaganda by radical movements and authoritarian states. Authoritarian states point to
Guantanamo as a symbol to deflect legitimate criticism of their own countries. Radical movements, because
they raise Guantanamo as a banner to appeal to hate, which they exploit to nourish their recruitment ambitions.
There is one and only one solution for this mistake - the conclusive closure of this prison.
However, thirteen years after it opened and after two Presidents have agreed that it should be closed,
problems and shifting positions persist in stopping this process.
After all this time there are still 122 detainees there, against many of whom there is not even any evidence
to support a charge leading to a trial.
Among them at present there are 54 men who could be set free after transfer and a further 58 awaiting the
periodic review of their cases, after which at least some of them might join the group for transfer.
In the absence of conditions to return them to their countries of origin, I call for the active engagement of all
members of this committee to arrange conditions in their countries with a view to accommodating detainees.
The United States cannot be left to solve this problem by itself and I am sure that, in addition to the 14
OSCE states that have already accepted ex-detainees, it will be possible to count on the cooperation of more
countries.
Of course we also appeal to the various players in America’s domestic politics to play a more constructive
role, because the solution to this problem depends to a very great extent on them.
In our report, we also encourage a discussion regarding whether the traditional laws of war, applied by the
United States in keeping people in Guantanamo, are appropriate in the modern fight against terrorism.
Dear Colleagues and Friends,
I know some of you have made serious criticisms regarding the model of these sessions, with the
participation of guests followed by a discussion. Although sensitive to these criticisms, I have decided to keep
this model and also to argue for its extension by broadening what this committee can address.
Colleagues,
The emergence of new conflicts and the worsening of others have generated a humanitarian tragedy whose
repercussions are hard to assess.
In 2013, we broke through the barrier of 50 million refugees, last registered during the Second World War.
Página 38
II SÉRIE-D — NÚMERO 15
38
In the OSCE area it is estimated that the Ukrainian conflict, with over five thousand fatalities, has generated
over one million six hundred thousand displaced persons. One million have sought refuge abroad and six
hundred thousand have sought shelter in other regions of Ukraine.
The Syrian conflict, on our border, has so far displaced more than 10 million people, of whom 3.5 million
sought refuge in neighbouring countries, with Turkey recorded as having 1.7 million refugees, but it is widely
believed that the real figure may be close to 2 million.
Added to these movements, we further have all those that are being generated among us today, as a
consequence of the conflicts in the Balkans and the Caucasus and arising from ethnic persecution.
Yes, there are millions! Fleeing from poverty, persecution and destruction in an attempt to save their and
their families' lives.
And us? Can we continue in good conscience by simply saying that the neighbouring countries are doing
their job and the international community is helping by offering support?
Can we leave Turkey, Italy, Greece, Spain and others on their own?
Can we keep denying these people the hope of a return to normal life?
Perhaps it is possible, but at the end will we still be us? Will we still be true to our principles? What would
our parents and grandparents say to us? After all, many of them belonged to a generation of refugees.
I know that my thinking is far from being consensual among us. In the face of increasingly strict measures
against migration, all too often generated by the reaction to the perception of danger, I feel like the ant
struggling on the path that is coming from the opposite direction, mentioned in a revolutionary song in my
country.
But we need some ants to be going along the path in the opposite direction so that change can happen.
I speak to you today with the dismay felt by someone in Sanliurfa, Turkey, on the border of Syria who I
spoke to a few weeks ago. He asked about how that little town can do more to receive and care for more
refugees than the entire European Union is ready to do until 2016.
I could talk here for hours about the visit of the OSCE PA to Turkey, about what is happening in Ukraine,
about so much, so much, but I prefer to spend our time on those who are suffering and dealing directly with this
problem every day. It is for that reason that I have invited Mr. Dzemiliev and Dr. Fandi, who have themselves
been displaced and exiled from their homes, so that we can all hear them in the first person.
I look forward to our discussions.”
Usaram ainda da palavra o Embaixador Robert Kvile, Presidente do Comité da Dimensão Humana da
OSCE; Dunja Mijatovic, Representante para a Liberdade de Imprensa da OSCE; e Michael Link, Diretor do
ODIHR da OSCE.
O Embaixador Kvile falou acerca de migrações, promoção e proteção de Direitos Humanos e combate ao
terrorismo.
A Senhora Mijatovic relatou a atual situação de jornalistas detidos sob falsos pretextos na região OSCE.
Disse ainda que a luta contra o terrorismo, ou outras ameaças, não pode ser uma desculpa para “minar” a
liberdade de imprensa ou a tolerância.
O Senhor Link referiu-se ao processo de observação de eleições da OSCE, à atuação do ODIHR na área
da tolerância e não discriminação, aos compromissos dos Estados participantes na área dos Direitos
Humanos, à monitorização de julgamentos e aos chamados “Human Rights Defenders”.
Seguiu-se um debate sobre os Direitos Humanos dos Refugiados que contou com a presença de Laura
Thompson, Diretora-Geral Adjunta da Organização Internacional das Migrações; Mustafa Dzemiliev, membro
do Parlamento da Ucrânia e líder da comunidade tártara; e Saad Fandi, refugiado sírio a residir na Alemanha.
A Senhora Thompson mencionou o quadro legal internacional em vigor para a proteção de refugiados;
existem atualmente cerca de 230 milhões de migrantes no mundo e 50 milhões de refugiados.
O Senhor Dzemiliev relatou a experiência recente da comunidade tártara na Crimeia, sobretudo depois da
anexação à Federação da Rússia, e a fuga de muitos tártaros para fora desta região.
O Senhor Fandi falou acerca da situação na Síria, os milhões de deslocados e refugiados e as
consequências humanitárias da guerra civil no seu país.
Página 39
28 DE MARÇO DE 2015
39
Plenário final
Teve lugar um debate especial sobre a Ucrânia que contou com a presença de responsáveis da OSCE que
acompanham a situação no terreno:
Embaixador Adam Kobieracki, Diretor do Centro de Prevenção de Conflitos (CPC) – referiu o trabalho
do CPC desde o início do conflito na Ucrânia, em março de 2014, e as provisões do Acordo de Minsk que
regula o cessar-fogo monitorizado pela OSCE.
Embaixador Ertugkul Apakan, Chefe da Missão Especial de Monitorização na Ucrânia (SMM) – a
natureza do conflito passou de política a militar com mais de 5.000 mortos, 15.000 feridos, um milhão de
deslocados internos e 250.000 refugiados. O Acordo de Minsk 1 (setembro de 2014) não funcionou já que a
situação piorou bastante devido a uma atividade militar intensa a partir do início de 2015, sobretudo em
Donetsk e Debaltseve. O Acordo de Minsk 2 (fevereiro de 2015), recentemente assinado, ainda é frágil já que
continuamos a ter relatórios diários de disparos de artilharia e tiroteios nas províncias de Donetsk e Lugansk,
sobretudo na cidade de Debaltseve, onde prossegue a ofensiva do DPR (Donestk People’s Republic). Estão
neste momento no terreno cerca de 500 monitores da OSCE. Este Missão deverá ser reforçada para cumprir o
que está estipulado em Minsk 2.
Embaixadora Heidi Tagliavini, Representante Especial do Presidente-em-exercício na Ucrânia e no
Grupo de Contacto Trilateral (Ucrânia, Rússia e OSCE) – este conflito põe em causa toda a estrutura de
segurança na Europa. Os combates em Debaltseve são uma violação grave de Minsk 2, no entanto esta
violação não pode pôr em causa a implementação integral do cessar-fogo. Continuam as negociações para a
libertação de prisioneiros de guerra, entrega da ajuda humanitária e acesso da SMM a todos os locais.
Outras reuniões
A Deputada Isabel Santos reuniu com o Comité Internacional da Cruz Vermelha (através de
videoconferência), tendo sido abordada a situação dos detidos em Guantanamo; com as ONG Civic Solidarity
Platform e Open Dialogue sobre a situação dos Diretos Humanos na Ásia Central; e com o grupo restrito que
tem a seu cargo a análise das candidaturas ao posto de Secretário-Geral da AP OSCE.
O Deputado João Soares reuniu, na qualidade de Representante Especial para o Cáucaso, com as
delegações da Arménia, Azerbeijão e Geórgia com o objetivo de preparar a sua visita àquela região.
Os Deputados portugueses participaram ainda nas reuniões dos respetivos grupos políticos (Conservador e
Socialista).
Assembleia da República, 10 de março de 2015.
O Assessor Parlamentar, Nuno Paixão.
—————
RELATÓRIO ELABORADO PELO DEPUTADO MOTA AMARAL, DO PSD, RELATIVO À SUA
PARTICIPAÇÃO NOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS POLÍTICOS E DA DEMOCRACIA E
DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DOS ESTADOS MEMBROS DA
ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA, QUE DECORREU EM PARIS NOS DIAS 16
E 17 DE MARÇO DE 2015
1. Participei nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Políticos e da Democracia e da Comissão de
Acompanhamento das Obrigações dos Estados Membros, da Assembleia Parlamentar do Conselho da
Europa, nos dias 16 e 17 de Março, respetivamente, em Paris.
2. A Comissão dos Assuntos Políticos e da Democracia incluiu na sua agenda uma reflexão alargada
sobre o fenómeno dos jovens europeus que vão combater na Síria com o ISIS, com a participação de
académicos de vários países (Bélgica, Suíça, Noruega e Holanda). No debate chamei a atenção para o facto
Página 40
II SÉRIE-D — NÚMERO 15
40
de esses jovens não serem originários só das comunidades islâmicas estabelecidas na Europa, o que contribui
para desfazer preconceitos contra elas; a vacuidade da vida de muitos jovens obriga-nos a interrogar-nos o
que é que está faltando na formação da atual geração; a criminalização da participação em atividades
terroristas, conforme preconizado pela Resolução do Conselho de Segurança da ONU, tem também um
objetivo de prevenção; por fim, o ISIS é claramente uma organização terrorista, que pratica uma violência
repugnante, ainda por cima propositadamente divulgada.
3. No debate sobre a Ucrânia exprimi dúvidas sobre a razoabilidade de pressionar Kiev para fazer
reformas descentralizadoras nas zonas em crise quando é certo que os líderes respetivos pretendem juntar-se
à Rússia e as tropas ucranianas foram forçadas, pelos signatários da declaração de Minsk de 12 de fevereiro,
a abandonar esses territórios. Ou seja, essas reformas parecem inúteis. E já nem se sabe o que pretende a
UE quando agora se ouve o Presidente da Comissão a urgir a formação de um exército europeu para fazer
face à Rússia…
4. A Comissão de Acompanhamento aprovou uma proposta do respetivo relator para encerrar o diálogo
“post-monitoring” com o Mónaco, considerando que as convenções ainda não ratificadas por este país,
incluindo a Carta Social Europeia, também não estão ratificadas por outros estados-membros.
5. Intervim no debate sobre a Rússia para verificar que não há nenhum progresso no comportamento
desse país quanto à crise na Ucrânia; lamentei a decisão da delegação russa de suspender todo o contacto
com a Assembleia até ao fim de 2015, o que dificulta o nosso desejo de diálogo. Assim, não se justifica voltar
ao assunto na sessão plenária de Abril, mantendo-se as sanções anteriormente decididas.
6. A Comissão iniciou o procedimento, decidido recentemente, de fazer um relatório sobre os países que
não estão sob “monitoring” ou diálogo “post-monitoring”. Foram apresentados pelo Presidente da Comissão,
na qualidade de relator “ex officio” documentos sobre Andorra, Bélgica, Croácia e Chipre. Os relatórios serão
enviados aos respetivos países, para comentários antes da sua apreciação pela Assembleia.
Lisboa, 19 de Março de 2015.
O Deputado, Mota Amaral.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.