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Sábado, 11 de abril de 2015 II Série-D — Número 16
XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)
S U M Á R I O
Delegações e Deputações da Assembleia da República:
— Relatório da participação da Comissão de Defesa Nacional na VI Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum/Política Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD), que se realizou em Saeima, Riga, nos dias 4 a 6 de março de 2015.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório da participação da Comissão de Defesa Nacional na VI Conferência Interparlamentar sobre
a Política Externa e de Segurança Comum/Política Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD), que
se realizou em Saeima, Riga, nos dias 4 a 6 de março de 2015
Composição da Delegação
Integraram a Delegação da Assembleia da República os seguintes Srs. Deputados:
André Pardal (PSD), membro da Comissão de Defesa Nacional (CDN) e Chefe da Delegação;
Marcos Perestrello (PS), membro da CDN;
Sérgio Sousa Pinto (PS), Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades
Portuguesas (CNECP);
António Rodrigues (PSD), membro da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades
Portuguesas (CNECP);
Carlos São Martinho (PSD), membro da Comissão de Assuntos Europeus (CAE);
O apoio técnico foi prestado pelo Assessor da Comissão de Defesa Nacional, Francisco Pereira Alves, e
pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Maria João Costa.
Enquadramento
O Parlamento da República da Letónia, Saeima, no âmbito da dimensão parlamentar da respetiva
Presidência do Conselho da União Europeia, organizou em Riga, nos dias 4 a 6 de março de 2015, a VI
Conferência Interparlamentar sobre a PESC/PCSD. Esta Conferência, contou com a participação de todos os
Parlamentos nacionais da União Europeia, do Parlamento Europeu e dos Parlamentos dos países candidatos1.
A documentação disponibilizada pela organização desta Conferência encontra-se acessível em:
http://parleu2015.lv/en/events/view/4.
Reunião dos Chefes de Delegação
No início da manhã do dia 5 de março reuniram-se os Chefes de Delegação, sob a presidência do
Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento da Letónia — Ojārs Ēriks Kalniņš -, tendo
sido debatido o texto das conclusões, numa versão preparada antecipadamente pela Presidência e pela
Troika2 e que tentou aceitar o maior número de alterações apresentadas. Esta versão suscitou ainda
comentários das delegações da Lituânia, da Suécia, da Alemanha e da Áustria. A delegação de Portugal
apresentou, à margem, duas sugestões de redação, que foram incorporadas no texto final (eliminação do
inciso final do ponto 14 e inclusão no ponto 18 do inciso "by partner countries").
A proposta de conclusões ficou quase fechada, tendo a presidência sido encarregue de apresentar o texto
que resultou desta reunião no decurso do dia.
Programa
Do Programa3 da Conferência constavam os pontos que seguidamente se apresentam:
1 http://parleu2015.lv/files/cfsp-csdp/final-list-of-participants-cfsp-csdp-2.pdf 2 Itália, Letónia, Luxemburgo e Parlamento Europeu 3 http://parleu2015.lv/files/cfsp-csdp/programme_cfsp_en-5.pdf
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Sessão de Abertura
Na Sessão de Abertura da Conferência foram oradores a Presidente do Parlamento da Letónia, Ināra
Mūrniece, o Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do mesmo Parlamento, Ojārs Ēriks Kalniņš, e
o Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu, Elmar Brok.
Inara Mūrniece lembrou que a importância das questões de segurança e defesa para a Europa aumentou
em consequência dos recentes eventos na Ucrânia, o que obriga a refletir acerca das medidas a adotar e a
questionar a capacidade de reação em tempo útil. Recordou o Acordo de Munique de 1938, que, ao permitir a
anexação de uma parte da antiga Checoslováquia, para tentar preservar a paz, não evitou a guerra, afirmando
que as lições do passado não devem ser esquecidas numa altura em que a situação é ainda mais complexa,
particularmente para os Países Bálticos, preocupados com o potencial nuclear da Rússia.
Considerou que, perante as novas formas de ameaça à segurança, a Europa deve desenvolver capacidade
para resistir à “guerra hibrida” lançada pela Rússia nas regiões do Leste da Ucrânia, e à guerra de informação
que a acompanha. Declarando o apoio da Letónia à revisão do conceito de defesa e segurança europeia e à
adoção de uma estratégia de comunicação comum da União Europeia, que lhe permita de forma eficaz
combater as campanhas de desinformação.
Por outo lado, enfatizou a necessidade de acompanhar de perto a aplicação dos acordos de Minsk,
enquanto base para uma solução sustentável na defesa da soberania e integridade territorial da Ucrânia.
Ojārs Ēriks Kalniņš começou por se referir à necessidade de fortalecer o papel da União Europeia no
panorama global e à importância de reavaliar a política de vizinhança, no sentido de reforçar a cooperação
como elemento da estratégia de defesa e segurança na Europa.
Recordou a agressão da Rússia em relação à Ucrânia, designadamente através da anexação da Crimeia,
considerando, todavia, que a questão da vizinhança oriental não pode ser considerada uma ameaça para a
União Europeia. Entende, deste modo, que deveriam ser desenvolvidos os contratos de associação com a
Ucrânia, a Geórgia e a Moldávia e ser flexibilizada a concessão de vistos, tanto em relação a estes países
como à Bielorrússia, à Arménia e ao Azerbaijão.
Por outro lado, as boas relações entre a União Europeia e os países da Parceria Oriental não deverão ter
como resultado prejudicar as relações com a Rússia. Referiu-se ainda ao problema do terrorismo, à imigração
ilegal e ao tráfico de pessoas e nas consequências que estes fenómenos têm na vida dos cidadãos dos países
desta região.
Realçou também o apoio eficaz da União Europeia à União para o Mediterrâneo (UpM) e apelou ao reforço
do diálogo com os países da Ásia Central.
Lembrou que a “guerra de informação” pode afetar o sentimento de segurança dos cidadãos e defendeu a
necessidade de adoção de uma política de comunicação comum da União Europeia e a reformulação do
conceito de estratégia de defesa e segurança europeia.
Defendeu também o fortalecimento do relacionamento entre os 28 e entre a União Europeia e a NATO,
aproveitando as respetivas sinergias, designadamente na luta contra o terrorismo e a contra informação,
dando como exemplo o Centro de Comunicações Estratégicas da NATO, em Riga.
Referiu-se, finalmente, ao Tratado de Comércio Transatlântico entre a União Europeia e os EUA,
considerando-o um tratado histórico.
Elmar Brok aludiu ao facto de a anexação da Crimeia pela Rússia ter posto em causa o sonho de uma
Europa em paz e com segurança. No entanto, defendeu que os conflitos devem ser resolvido através de
acordos legais e de soluções pacíficas, pois o mundo ocidental não quer desencadear uma guerra contra a
Rússia. Embora esta anexação se baseasse no argumento do desrespeito dos direitos das minorias russas na
Ucrânia, na verdade a Rússia nunca recorreu ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos para fazer valer
esses direitos.
Assinalou que a solidariedade demonstrada pelos países europeus, consubstanciada na adoção de
sanções, era impensável há um ano e representa um progresso para a União Europeia, e que poderá ser
aproveitada caso tenham de ser adotadas novas sanções em consequência da continuação do incumprimento
dos acordos de Minsk.
Defendeu, assim, a aprovação de uma estratégia comum em relação à Rússia, pois o fundamentalismo
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eslavo que esta promove é contra os valores europeus dos direitos humanos, da democracia, da liberdade, da
tolerância e do pluralismo. Evidenciou a necessidade da celebração de acordos de associação com a Ucrânia,
a Moldávia e a Geórgia, que conduzam ao seu desenvolvimento social e económico.
De igual modo, defendeu a concessão de mais ajuda económica aos países do Norte de África, de modo a
oferecer melhores condições de vida às suas populações e dar-lhes esperança, uma vez que toda esta região
está ameaçada pelo fundamentalismo, destacando a situação na Líbia e a necessidade de um acordo para
ajudar a derrotar as forças radicais e terroristas. Referiu-se ainda aos problemas da imigração, à necessidade
de encontrar soluções comuns e de trabalhar de forma construtiva, reconhecendo a escassez das medidas
práticas já tomadas.
Finalmente, referiu-se à necessidade de adotar medidas e compromissos comuns na política externa e
evidenciou a importância das relações entre a União Europeia, os EUA e a NATO para a defesa da Europa.
Sessão I
Ponto de situação da Política Europeia de Vizinhança
Intervieram nesta sessão o Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Letónia, Edgars Rinkēvičs,
o antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros da Suécia, Carl Bildt, e o Secretário-geral da União para o
Mediterrâneo (UpM), Fathallah Sijilmassi.
Edgars Rinkēvičs reconheceu que a situação atual é muito complexa, tanto a sul como a leste. Estando a
decorrer a revisão da política de vizinhança, evidenciou a necessidade de proceder à avaliação dos riscos, dos
desafios e dos objetivos em relação a estas vizinhanças, tendo presentes os fenómenos que afetam a
segurança da Europa como o terrorismo, a imigração, a situação volátil no Norte de África e no Médio Oriente
e a violação do direito internacional pela Rússia no leste da Ucrânia e na anexação da Crimeia. Reconheceu
que, se em relação à Rússia a União Europeia teve uma abordagem comum, já quanto ao sul ou ao processo
de paz do Médio Oriente, tal não aconteceu.
Defendeu que a União Europeia tem de dar um sinal forte acerca da importância da Parceria Oriental,
devendo ser adotada uma abordagem correta e individualizada para cada um dos países que a constituem,
pois são não são todos iguais e têm interesses e objetivos diferenciados.
Por outro lado, o pacote de ajuda a oferecer não deve ser apenas financeira, mas também de especialistas
para apoiar as reformas estruturais nas áreas sociais e políticas no sentido de lhes assegurar estabilidade,
prosperidade e segurança a longo prazo. Referiu-se ainda à necessidade da facilitação do regime de vistos,
designadamente em relação à Ucrânia e à Geórgia.
Quanto à situação na Líbia, recordou o apoio, tanto do ponto de vista financeiro como político, prestado
pela União Europeia, em conjunto com a ONU, para a sua estabilização, e como, também em relação a todo o
Norte de África, isso implica o empenho no desenvolvimento de objetivos estratégicos a longo prazo.
Defendeu o estabelecimento de metas e objetivos concretos e o aprofundamento do debate para a luta contra
o terrorismo, lembrando que esta não depende apenas da coordenação entre os países da União Europeia,
mas também dos países da região que devem ser envolvidos na procura de soluções para o problema.
Carl Bildt apontou as diferenças entre os países que constituem a Parceria Oriental e a União do
Mediterrâneo, referindo-se seguidamente à situação na Síria, na Líbia, no Egito e na Tunísia – que considera
ser o único que mantém a esperança de percorrer um caminho democrático -, na Ucrânia — mais
comprometida com a reforma do país e com a integração no espaço europeu -, na Bielorrússia e nos três
países do Cáucaso, e defendeu a necessidade de adoção de políticas diferenciadas em função das suas
especificidades. Realçou a importância que a União Europeia tem para os países vizinhos, tendo em conta
aspetos como a população, o desenvolvimento económico e o volume de trocas comerciais.
Referindo-se às relações com a Rússia, considerou que existe um retrocesso originado pela sua atuação.
Quanto à vizinhança a sul, aludiu ao surgimento do fundamentalismo que combate os valores do mundo
ocidental e com o qual a União Europeia tem muitas vezes dificuldades em lidar, levando muito tempo a reagir
e a formular respostas políticas estratégicas.
Entende ser necessário elaborar uma nova estratégia global de segurança para a União Europeia, pois
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esta não pode responder aos novos desafios com modelos do passado. Realçou a necessidade do
desenvolvimento económico nos países da vizinhança, o que criará classes médias capazes de mudar as
sociedades e que as “empurrem” para a democracia. Nesse sentido, defendeu o aperfeiçoamento das políticas
comerciais e de integração económica, não condicionando a sua aplicação à alteração obrigatória dos seus
sistemas políticas.
Afirmou apoiar a promoção dos direitos humanos, do Estado de Direito e dos governos representativos,
bem como o alargamento dos Acordo Abrangente e Aprofundado de Livre Comércio (DCFTA), a todos os
países integrantes das parcerias, tanto do leste como do sul, e defendeu a visão de uma "integração das
integrações" para o dia em que a Rússia e os seus parceiros na União Económica da Eurásia estiverem
prontos para isso. Porém, para o futuro próximo, pensa que é provável que a Rússia seja muito mais um
problema estratégico do que de um parceiro estratégico.
Mostrou-se preocupado coma situação no Egito, cujo caminho poderá representar uma catástrofe e em
relação ao qual a União Europeia não se deveria calar.
Finalmente, concluiu que a importância da política europeia de vizinhança, enquanto chave para a
segurança e para a prosperidade da Europa, é crucial para a nossa credibilidade global.
Fathallah Sijilmassi defendeu uma abordagem global da União Europeia em relação aos problemas da
vizinhança do Sul tendo como objetivos o crescimento, a estabilidade e a segurança. Realçou os projetos
comuns de cooperação existentes, designadamente na área do ambiente. Reafirmou a convicção de que
segurança e desenvolvimento estão interligados e há que procurar soluções globais e duradouras para os
problemas da região que, embora se debata com uma crise, apresenta muitas oportunidades de negócio e de
desenvolvimento.
Recordou que na UpM impera o princípio da igualdade, na qual os membros têm os mesmos direitos,
deveres e obrigações e trabalham em conjunto, sem exclusões, e respeitando os interesses de todos países.
Por outro lado, a revitalização da UpM implica a criação de uma agenda mediterrânica, na qual estejam
presentes, designadamente e entre outros, os temas do desemprego, dos direitos das mulheres, do ambiente,
do crescimento, dos transportes e da indústria. Defendeu a continuação da cooperação com a União Europeia,
baseada nas sinergias existentes, e a criação de projetos comuns, com o consequente reforço do
investimento, tendo por base o lema: ação e resultado. Evidenciou ainda a necessidade de promover a
integração regional para garantia da estabilidade política. Destacou, finalmente, a importância dos parlamentos
nesta aproximação, colocando o ênfase na reunião interparlamentar a ter lugar em Lisboa, em maio.
Debate
No debate que se seguiu intervieram deputados do Parlamento Europeu e representantes dos Parlamentos
da Lituânia, da Noruega, da Hungria, da Polónia, da França, da Geórgia, da Turquia, da Holanda, da Grécia,
da Lituânia e de Espanha, que colocaram questões e expressaram opiniões acerca do tema em discussão,
designadamente em relação às preocupações relativas à situação na Ucrânia, aos acordos de associação, à
posição da Rússia em relação aos acordos de Minsk, à adesão da Turquia, à posição dos países da União
Europeia quanto à Palestina, aos direitos humanos, à nova agenda europeia de segurança e para a imigração,
à instabilidade em Marrocos, na Argélia e no Egito e à questão dos jovens europeus jihadistas, às quais os
oradores responderam.
O Sr. Deputado António Rodrigues Interveio para se congratular com a discussão sobre a política de
vizinhança da União Europeia e realçou o facto de, ao falar-se das fronteiras orientais ou do sul ou da ameaça
do Daesh, se estar a discutir os direitos humanos, a proteção de fronteiras e a soberania. Recordou o número
de vidas que estão em perigo na Ucrânia ou das que se têm perdido no Mediterrâneo, quando os imigrantes
apenas procuram uma vida melhor. Defendeu que só a cooperação entre os países da União Europeia pode
fazer com que os problemas sejam resolvidos e que a política europeia de vizinhança não precisa de mais
dinheiro, mas sim de políticas, de políticos e de estratégia.
Apelou ao esforço dos Estados membros no sentido de adotarem medidas comuns, pois a política de
defesa e segurança, sendo parte integrante da política externa acaba por ter as suas consequências no
interior da EU, e incentivou-os a acreditar e a trabalhar para salvarem vidas e salvar a própria União Europeia.
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Sessão II
Política Comum de Segurança e Defesa e a NATO – Melhor cooperação em face dos Novos
Desafios de Segurança
A sessão foi aberta pelo Presidente da Comissão de Defesa, Assuntos Internos e Prevenção da Corrupção
do Parlamento da Letónia, Ainars Laktovskis, que salientou que 22 dos Estados membros da União Europeia
são também membros da NATO e que partilham um conjunto de recursos de defesa, a fim de alcançar os
objetivos militares de ambas as organizações. Invocou a necessidade a uma maior cooperação e coordenação
entre a União Europeia e NATO em áreas como o planeamento das capacidades de defesa e de treino militar,
de forma a evitar a duplicação desnecessária de esforços. Referiu que a Letónia também vê possibilidades de
cooperação na área de comunicação estratégica entre a União Europeia e a NATO.
Também notou que a agressão da Rússia na Ucrânia revelou uma separação não oficial de funções entre
as duas organizações — a União Europeia usa ativamente instrumentos políticos e económicos, enquanto a
NATO está a reforçar a segurança nos seus Estados membros — e que esta separação indica a direção para
as suas atividades futuras.
Também interveio a Vice-presidente da Subcomissão da Segurança e Defesa do Parlamento Europeu,
Anna Fotyga, que se referiu à União Europeia como uma região estável, próspera, de paz e democracia e
alertou para os problemas nas suas fronteiras orientais e do Sul, esperando que os seus membros estejam
conscientes para, em conjunto, se empenharem numa estratégia de defesa de segurança europeia.
Foram, de seguida, oradores Raimonds Vējonis, Ministro da Defesa da República da Letónia, Alexander
Vershbow, Secretário-Geral Adjunto da NATO, e Maciej Popowski, Vice-Secretário-Geral do Serviço Europeu
para a Ação Externa.
Raimonds Vējonis referiu-se à situação criada pela Rússia na Ucrânia, à ascensão do fundamentalismo
no Médio Oriente, aos ataques terroristas na Europa e aos problemas de imigração para justificar a
necessidade de reforçar a capacidade de resposta da União Europeia e de rever a estratégia de segurança e
defesa perante estas novas realidades, apoiar as iniciativas do Serviço Europeu para a Ação Externa e
melhorar os mecanismos de cooperação com a NATO, enquanto seu principal parceiro.
Alertou ainda para necessidade de cooperação também nas áreas da administração interna e para
desenvolver estratégias de comunicação que façam frente à guerra de informação levada a cabo,
especialmente pela Rússia.
Deu como exemplo de boa cooperação com a NATO o centro de excelência localizado em Riga. Defendeu
também uma maior interação entre as forças militares da União Europeia e da NATO numa base regular, e a
adoção de boas práticas para a gestão de crises, com troca de informações entre os parceiros. Finalmente,
estando consciente das dificuldades económicas atuais, apelou aos parlamentos para que fizessem um
esforço no sentido de reforçar as verbas para defesa e segurança.
Alexander Vershbow discorreu acerca da atual realidade estratégica e das novas ameaças e desafios,
designadamente resultantes da atuação da Rússia — que, ao querer restabelecer esferas de influência,
quebra as regras internacionais e prepara-se para redesenhar as fronteiras à força -, e com a qual a NATO
não quer um confronto. Neste contexto, debruçou-se também sobre o surgimento de uma nova forma de
guerra híbrida, que combina intimidação militar, intervenção disfarçada, fornecimentos secretos de armas,
chantagem económica, diplomacia dupla e manipulação dos media, defendendo, no entanto, que os acordos
de Minsk são um passo importante para acabar com a violência e promover uma solução política para o
conflito na Ucrânia.
Alertou para o grande desafio das fronteiras meridionais, no Médio Oriente e no Norte de África, onde a
ideologia violenta do ISIL/DAESH aproveitou o falhanço da Primavera Árabe para incentivar o extremismo e o
sectarismo, e particularmente para a situação da Líbia, recordando que a Turquia, que é membro da NATO,
está na linha de frente dos combates.
Entende que devem ser melhorados os sistemas de informações para proteger as infraestruturas e agilizar
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os processos de tomada de decisões.
Defendeu que se deve continuar a trabalhar com a Ucrânia e outros países vizinhos do leste que aspiram a
um futuro europeu, em especial a Geórgia e a República da Moldávia, no sentido de os ajudar a tornarem-se
mais fortes, e ajudá-los a permanecer no caminho da democracia, abrir suas economias e criar instituições
eficazes, estando a NATO a dar-lhes um contributo importante na reforma dos seus sectores de defesa.
Quanto aos vizinhos do Sul, afirmou que os esforços da NATO devem ser complementares. Recordou que
ao longo das últimas duas décadas, desde os Balcãs ao Afeganistão, a NATO tem demonstrado uma
capacidade única para montar operações complexas, que envolvem aliados e parceiros, trabalhando em
conjunto com as Nações Unidas, com a União Europeia e com a Liga Árabe, e incentivou a União Europeia a
ajudar estes países a efetuar reformas políticas e económicas, criar instituições fortes e combater a corrupção.
Defendeu ainda a necessidade de maior coordenação no combate à guerra híbrida, à propaganda e à
desinformação, e na defesa dos valores democráticos ocidentais, trabalhar em conjunto na gestão das crises e
levar a estabilidade para além das nossas fronteiras. Finalmente, realçou a intensificação da cooperação
NATO-UE nos últimos anos, tendo ainda frisado que o apoio parlamentar é fundamental neste aspeto, pelo
que apelou ao reforço dos orçamentos tendo em vista colmatar as necessidades de equipamento.
Maciej Popowski assinalou o aprofundamento das relações entre a União Europeia, os Estados Unidos e
a NATO, designadamente em África, no Kosovo e no Afeganistão, bem como a crescente troca de
informações, e congratulou-se com o retorno da França à estrutura militar da União Europeia.
Apelou ao empenho político no reforço da colaboração com a NATO e o interesse da complementaridade
na intervenção de ambas as instituições, de acordo com as valências de cada uma delas.
Reconheceu que, por vezes, é difícil compreender o que é a PSCD, pois embora não constitua uma aliança
militar, tem ambição militar e que, no atual contexto, a resposta da União Europeia a cada nova ameaça pode
ser diferente da que é dada pela NATO. De qualquer modo, entende que é necessário reavaliar o seu nível de
ambição e, porque a União Europeia tem a possibilidade de reagir a nível político, deve encontrar uma nova
formulação para política de segurança e defesa.
Referiu-se à colaboração na Ucrânia, onde a NATO está ajudar a reformar o setor da defesa, e onde a
União Europeia poderia colaborar na reorganização dos serviços de polícia, tribunais e de outras instituições
civis, com consequências importantes para a política de segurança da Europa.
Afirmou que não de deve apenas olhar aos custos com a defesa mas que também se deve avaliar a
qualidade dos projetos para onde são canalizados os investimentos, defendendo que uma parte substancial
deve ser aplicada em investigação e desenvolvimento.
Entende que o facto de o próximo Conselho Europeu debater a política de segurança e defesa é um sinal
importante atendendo à situação na Ucrânia e na vizinhança sul. Finalmente, afirmou que muito ainda há a
fazer na parceria União Europeia/NATO, designadamente na estratégia de comunicação em que todos de
devem empenhar.
Debate
No debate que se seguiu intervieram deputados do Parlamento Europeu e representantes dos Parlamentos
da Bulgária, da Itália, da Alemanha, de Portugal, de França, da Turquia, da Letónia, da Grã-Bretanha, da
Holanda, do Luxemburgo e da Geórgia, que colocaram questões e expressaram opiniões acerca do tema em
discussão, designadamente em relação à eficácia e à capacidade de defesa europeia, à cooperação
parlamentar ente a NATO e a União Europeia, à luta cibernética, às ameaças híbridas, ao fundamentalismo, à
criação de uma entidade militar da União Europeia, à defesa da Europa, às agressões da Rússia, à Turquia, à
situação na Ucrânia, à guerra hibrida, à revisão do artigo 5.º do Tratado da NATO, ao financiamento e aos
recursos da União Europeia, aos refugiados, à duplicação de funções, aos acordos de Minsk e à politica de
portas abertas, aos quais os oradores responderam.
O Sr. Deputado André Pardal usou da palavra para questionar acerca do que deve ser feito para
aprofundar as relações entre a NATO e a União Europeia, atendendo a que 22 países são membros de
ambos. Também questionou os oradores, no sentido de saber como seria possível incrementar o orçamento
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da NATO, tendo presente a atual situação de crise financeira que se vive na Europa. Por fim, como estavam a
União Europeia e a NATO a lidar com os problemas da cibersegurança e da ciberdefesa.
Sessão III
Prioridades e Desafios da Política Externa e de Segurança Comum
Esta sessão, que teve lugar na manhã do dia 6 de março, contou com a intervenção de
Federica Mogherini, Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante para a Política Externa e
Segurança.
Federica Mogherini começou a sua intervenção referindo a importância da cooperação com os
Parlamentos nacionais e a respetiva partilha de visões, e dando conta de que nesse mesmo dia se iria realizar
uma reunião informal de Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia, em Riga, na qual seriam
abordados os seguintes temas: Ucrânia, Líbia; Preparação da Cimeira de Riga; Revisão da Política Europeia
de Vizinhança e Revisão da Estratégia Europeia de Segurança.
Relativamente à Ucrânia, apresentou o calendário próximo que assenta na preparação de um documento a
ser apreciado na próxima reunião de Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia. Esse
documento visa estabelecer uma estratégia relativamente à Ucrânia tendo por base os Acordos de Minsk. A
estratégia deverá assentar em três níveis:
1) No quadro dos Acordos de Minsk:
Apoio concreto aos diferentes pontos dos Acordos de Minsk através de diálogos a três (UE, Ucrânia e
Rússia), com especial ênfase para as questões energéticas (cooperação com o Vice-Presidente Sefcovic) e
questões comerciais (Acordos de Associação);
Acompanhar a implementação dos Acordos de Minsk – considerou que o cessar-fogo não é perfeito,
mas é um passo importante; de igual modo referiu a necessidade de apoiar as forças no terreno,
designadamente o apoio técnico à força da OSCE;
Apoio humanitário não apenas diretamente, mas também apoiando as organizações no terreno,
nomeadamente, a Cruz Vermelha;
Apoiar a implementação dos Acordos de Associação, designadamente, apoiar as agendas reformistas e
a respetiva implementação.
2) Elemento de pressão:
Manutenção das sanções, que não serão levantadas e que podem ser reforçadas – considerou, no
entanto, que deve ser dado um tempo para avaliar da necessidade de mais sanções e que se deve primeiro
olhar para os primeiros passos positivos já conseguidas.
3) Relações com a Rússia no futuro:
É tempo de começar a pensar em como serão desenvolvidas as relações com a Rússia a médio prazo;
Considerou que não se deve voltar a uma lógica da década de 50 e que, por isso, é claro que a União
Europeia não vai iniciar um conflito com a Rússia. Nem vai iniciar conflitos com nenhum dos seus vizinhos.
Acrescentou que mesmo que na Rússia alguém prepare uma armadilha para levar a União Europeia ao
confronto, “não podemos e não iremos cair nessa armadilha”. A Rússia tem de perceber também que a União
não os vai confrontar.
A União Europeia quer trabalhar com os Russos e não pode correr o risco de perder uma nova geração
de jovens russos. É urgente estabelecer pontes. É fundamental criar condições para que os jovens russos não
cresçam sem uma perspetiva de aproximação à Europa.
No seguimento da referência à situação na Ucrânia e na Rússia, fez uma breve referência ao homicídio de
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Boris Nemtsov, referindo que todos tinham ficado chocados.
De seguida abordou a questão da Líbia, referindo que um não-Estado na fronteira sul é tão perigoso para a
Europa como a anexação da Crimeia e a desestabilização na Ucrânia. Acrescentou que a União Europeia não
pode compactuar com situações de instabilidade em nenhuma das fronteiras europeias. Aludiu ao Daesh para
referir que coloca desafios não apenas à Líbia, mas também a todos os países do Norte de África e, logo, à
Europa. Considerou que a Líbia seria o primeiro ponto da agenda da reunião informal desse dia e que a União
tem de estar pronta para apoiar qualquer resultado da tentativa de reconciliação e de diálogo nacional.
Finalizou, referindo que não se pode considerar a Líbia um estado falhado, tem de se lutar contra essa ideia,
ainda que a transição seja difícil e que existam muitos obstáculos para ultrapassar.
Relativamente ao processo de paz do Médio Oriente, após aludir à visita efetuada à região, referiu que o
pós-eleições será uma oportunidade. Nesse sentido, assumiu o compromisso de reiniciar o quarteto e relançar
o processo de paz. Acrescentou que a não existência de um calendário é mais preocupante do que nunca e
que um calendário pode dar esperança e atenuar alguns comportamentos tendencialmente extremados.
Referiu ainda que o relançamento do processo de paz é tão importante quanto o alargamento da presença do
Daesh é preocupante.
No que diz respeito ao Irão e ao acordo que se encontra a ser negociado, esclareceu que um bom acordo é
possível e que este deve ter por base a vontade política e não negociações técnicas.
Depois da referência às situações que marcam a agenda, referiu que também era importante olhar para o
futuro e que a resolução de crises não pode impedir a União de pensar uma dimensão global estratégica.
Nesse âmbito aludiu a dois aspetos que considera vitais serem enquadrados:
1) Relações com a América Latina;
2) Relações com África (avançar da ajuda humanitária para diálogos políticos de parceria).
Relativamente à Estratégia de Segurança, referiu que foi preparada em 2003 num outro contexto e em
outras circunstâncias. Citou passagens para demonstrar a alteração da situação e aludiu à instabilidade nas
diversas fronteiras. Por isso concluiu que era necessário alterá-la e que, nesse sentido, está a ser preparada
uma avaliação das alterações de segurança face a 2003, que servirá de base para a alteração da Estratégia.
No que diz respeito ao calendário, referiu que, em junho, serão apresentadas as primeiras orientações no
Conselho e que será iniciado o debate em torno, não da revisão da Estratégia, mas sim da criação de uma
nova Estratégia. Esta nova Estratégia não será apenas de segurança, mas terá de englobar também
elementos de política externa – considerou que atualmente é impossível separar os dois aspetos.
Ainda sobre a alteração da Estratégia de Segurança referiu que tem de ser um processo partilhado e de
pertença dos europeus, não apenas dos governos, mas dos Parlamentos, das organizações, da sociedade
civil – um processo de todos. Nesse sentido, apelou aos Parlamentos nacionais para contribuírem ativamente.
De seguida, abordou a revisão da Política Europeia de Vizinhança (PEV). Começou por referir que a
história da PEV tem histórias de sucesso, a leste ou recentemente na Tunísia, no entanto, também tem um
lado negro e só a perceção disso permitirá fazer uma boa revisão.
Apresentou brevemente os 4 eixos da revisão: (i.) pensar o que os parceiros querem e precisam, mas
também o que pretendem da relação com a União Europeia; (ii.) estabelecer parcerias numa base de
igualdade ao nível político; (iii.) manter elementos da atual estratégia, mas garantir a introdução de elementos
de PESC e PCSD; (iv.) introduzir de instrumentos de cooperação (“capacity building”). Referiu que as crises na
Ucrânia e na Líbia não vão ser resolvidas através de uma alteração desta Política, mas que o futuro das
fronteiras europeias terá de passar por uma estratégia que vá mais além e que enquadre o futuro. Deixou uma
palavra final para incentivar os Parlamentos nacionais a participarem na revisão.
Relativamente à Cimeira de Riga, começou por vincar que uma parceria com a União Europeia não é, nem
será, uma hostilização de ninguém. Acrescentou que não se pode considerar que os acordos de associação e
de parceria possam de alguma forma implicar uma lógica de blocos, esta ideia está ultrapassada, faz parte de
uma Era que já não existe. Reiterou a ideia, frisando que se engana quem acha que existem blocos e quem os
quer reabilitar. Realçou que compete a todos criar novos laços e que a Parceria Oriental nunca foi um
exercício de governos, “é um exercício de todos”.
Finalmente, aludiu ao Conselho Europeu de Junho que terá na agenda a Política de Defesa. Acrescentou
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que não será um exercício de retórica, mas sim um debate sério para enfrentar os desafios atuais. Referiu que
União necessita de poder ter uma resposta evidente e de ter uma capacidade de defesa, o que só se assegura
com uma forte indústria de Defesa. No entanto, acrescentou que uma Política de Defesa Europeia só existirá
se os Parlamentos nacionais e se as sociedades a apoiarem, pelo que incitou cada deputado a defender no
seu parlamento e no seu país a importância dessa Política Europeia.
No seu entender, apesar de todas as crises e de todas as circunstâncias, o maior desafio continua a ser
interno: ultrapassar a narrativa de que entre “nós” e “eu” existe um fosso. Não existe nem existirá uma política
externa sem os 28, mas uma política comum e uma cooperação entre todos é fundamental para a firmar a
União Europeia com um ator global.
Debate
Intervieram, para colocar questões e fazer comentários, deputados do Parlamento Europeu e
representantes dos parlamentos da Bulgária, de Portugal, da Alemanha, de Espanha, do Reino Unido, da
Suécia, da Lituânia, da Roménia, de Chipre, da Grécia, da Estónia, da Polónia, de França, da Hungria, de
Malta, da Bélgica, da Turquia, da Holanda, de Itália e da Letónia.
O Sr. Deputado António Rodrigues usou da palavra para se referir às relações com os Estados Unidos e
frisar que por vezes acabam por se envolver em questões que dizem mais diretamente respeito à Europa; para
concordar com a visão da Alta Representante em relação à não confrontação com a Rússia, mas a favor da
confrontação com o Daesh; para alertar para o drama que se vive no Mediterrâneo e o problema de direitos
humanos no Norte de África, especialmente na Líbia, e que exige uma atuação forte; e, finalmente para realçar
a necessidade de a Europa falar a uma só voz e a para a importância da política de vizinhança como uns
valioso instrumento de política externa comum da Europa.
Em resposta às diversas intervenções, a Alta Representante referiu que relativamente à política europeia
sobre migrações tinham sido estabelecidas na última reunião do colégio de Comissários as orientações
políticas, que assentam nos seguintes eixos: questões humanitárias; regulamentação da migração legal;
questões económicas. Referiu ainda que a estratégia será delimitada por ela em conjugação com o
Comissário Avramopoulos. Neste âmbito, referiu que a Líbia será a chave para a política de migração, pois o
controlo dos movimentos migratórios na Líbia, implica o controlo das rotas mais importantes de migração para
a Europa. Por isso considerou ser fundamental criar na Líbia instituições ou uma Autoridade, que possa ser
interlocutora para estas questões e que assine a Convenção de Genebra.
Relativamente ao Iraque, afirmou que é importante apoiar o novo governo (até no quadro do combate ao
Daesh) e que a população curda deve ser enquadrada e apoiada institucionalmente, mas também através de
apoio humanitário.
Realçou a importância do TTIP no quadro da unidade transatlântica e de questões económicas. Referindo
que a Comissão Europeia espera concluir um acordo até ao final de 2015.
Sobre a Ucrânia reafirmou que existem diversas dimensões e que, por isso mesmo, nem todos os Estados-
Membros partilham a mesma visão. Recordou, no entanto, que faz parte do espólio europeu a sua diversidade
geográfica e que o desafio é, no respeito pela diversidade, criar uma posição comum. Realçou ainda que a
União Europeia esteve desde o início nas negociações dos Acordos de Minsk e que é errado afirmar que a
União não tem estado presente. Acrescentou que, mesmo quando dois chefes de estado estão sentados nas
mesas de negociação, estão com a União e com o apoio da União – informando mesmo que existiram
consultas diárias. Qualificou as negociações com um trabalho de equipa e referiu que o formato foi escolhido
por todos os europeus para conseguir atingir uma solução diplomática. Considerou mesmo que este foi o
formato mais adequado e mais eficaz. No entanto, recordou que as respostas terão de ser dadas pelos 28
Estados-membros.
Ainda sobre a Ucrânia, reafirmou que não se alteram fronteiras através da força e reconheceu a política de
comunicação da Rússia sobre esta matéria.
Neste contexto, recordou que nenhum Estado-membro está disposto a abdicar da sua política externa e
que por isso as iniciativas da União não devem contrariar as dos Estados-Membros, nem vice-versa. Um
Estado-membro, afirmou, pode defender uma política desde que esteja coordenada com a União, porque
assim a União pode falar em 28 línguas, mas a uma só voz.
Deu o exemplo da Bósnia Herzegovina e da iniciativa de dois Estados-Membros, que foi adotada pela
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União e que a Alta Representante assumiu, tendo depois levado a cabo a parte final do processo. Aproveitou
para comentar que 20 anos após Srebrenica é importante existirem boas notícias a vir dos Balcãs.
Relativamente a África, na sequência da pergunta efetuada pelo Deputado António Rodrigues, não se
alongou muito, mas reafirmou que juntamente com a América Latina serão duas apostas futuras, mas que a
discussão estratégica caberá ao Conselho.
Relativamente à Líbia, afirmou que o Representante Permanente está a desenvolver o necessário diálogo e
que espera que possa ter frutos.
Relativamente a alguns comentários sobre a implementação de disposições e possibilidades do Tratado de
Lisboa, ainda não totalmente exploradas, referiu que o Tratado de Lisboa está em vigor e que está a ser
implementado na medida da vontade dos Estados-Membros. No entanto, se os Estados-Membros consideram
que se pode ir mais longe, apresentem ideias e apoiem o reforço da PESC e da PCSD. Pelo seu lado,
assumiu o compromisso de agir em conformidade.
Relativamente ao processo de paz no Médio Oriente, referiu que a União tem o seu papel a desempenhar
em conjunto com os parceiros, mas tem um papel próprio, que não deve afastar e deve assumir. Referiu a
importância, neste quando, de associar países árabes ao processo.
Finalmente, apelou à necessidade de “re-energizar” a ideia de Europa, recordando que muitas vezes os
europeus se esquecem, ou não sabem, como são vistos de fora e como existe a perceção de que a União,
apesar de tudo, é um caso de sucesso em termos de cooperação para a paz.
Workshops
Decorreram, de seguida, reuniões paralelas de quatro grupos de trabalho.
Grupo de Trabalho 1
A caminho da Cimeira de Riga: Parceria Oriental
Este grupo foi moderado por Lolita Čigāne, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento
da Letónia.
Foram oradores Andrzej Galazewski, Vice-Presidente da Comissão dos Assuntos Externos do Sejm do
Parlamento da República da Polónia, Maciej Popowski, Vice-Secretário-Geral do Serviço Europeu para a Ação
Externa, Juris Poikāns, Embaixador para a Parceria Oriental do Ministério dos Negócios Estrangeiros da
República da Letónia, Kadri Liik, Senior Policy Fellow das Relações Exteriores do Conselho da Europa, e Eka
Tkeshelashvili, Presidente do Instituto de Estudos Estratégicos da Geórgia e Andris Spruds, Diretor do Instituto
de Relações Internacionais da Letónia.4
Foi relator o membro da Comissão Europeu dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu, Petras
Auštrevičius, tendo-se referido à necessidade de consolidar a Parceria Oriental, designadamente através do
incentivo aos programas de reformas que reflitam os valores europeus da democracia. Porém, e tendo
presente a agressão da Rússia, deve haver mais investimento para assegurar a segurança da região, bem
como na comunicação e para anular a propaganda russa e facilitar a mobilidade entre os parceiros e a União
Europeia.5
Grupo de Trabalho 2
Resposta europeia à Instabilidade e Ameaças no Mediterrâneo Sul e no Médio Oriente
Este Grupo de Trabalho contou com a moderação de Atis Lejiņš, Membro da Comissão de Negócios
Estrangeiros do Saeima da Letónia como fundador e ex-diretor do Instituto de Relações Internacionais da
Letónia, e com a colaboração, na qualidade de Relator, de Francis Zammit Dimech, Membro da Comissão de
Assuntos Europeus e Negócios Estrangeiros do Parlamento de Malta.6
A sessão começou com as intervenções dos quatro oradores: Guy-Michel Chauveau, Membro da
Comissão de Negócios Estrangeiros da Assembleia Nacional francesa; Pier Antonio Panzeri, Membro da
4 As notas foram preparadas por Diāna Potjomkina, Investigadora do Instituto de Assuntos Internacionais da Letónia
(http://parleu2015.lv/files/cfsp-csdp/wg1-eastern-partnership-background-notes-en.pdf) 5 Vídeo em (http://cdn.tiesraides.lv/960x540/saeima.lv/20150306162148_saeima.lv.audio.23.3_1) . 6 As notas foram elaboradas pelo Diretor do Instituto de Relações Internacionais do Parlamento da Letónia, Kārlis Bukovskis
(http://parleu2015.lv/files/cfsp-csdp/wg2-mena-background-notes-en.pdf)
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Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu e Presidente da Delegação para as Relações
com os países do Magrebe; Christian Berger, Diretor do Serviço Europeu de Ação Externa para o Nore de
África, Médio Oriente, Península Arábica, Irão e Iraque; e Pēteris Veits, Membro associado do Instituto de
Relações Internacionais da Letónia.
As quatro intervenções focaram essencialmente a situação no Norte de África e do Mediterrâneo Sul, tendo
sido abordada a situação na Tunísia – o caso de sucesso da Primavera Árabe, mas suscetível de ter um
retrocesso por influência da instabilidade na Líbia (nota: estão documentados cerca de 3000 jovens tunisinos
nas fileiras do Daesh); a situação preocupante na Líbia – nomeadamente, a crescente influência do Daesh e a
necessidade de implementar um cessar-fogo, que permita reconstruir o estado; situação dos direitos humanos
na região, que se deteriorou; importância da cooperação europeia, no quadro da Política Europeia de
Vizinhança, para fortalecer as instituições destes países, mas também para colaborar na construção de
infraestruturas. Relativamente à situação nessa área do globo, Christian Berger classificou as transições
democráticas na região da seguinte forma: Transição inclusiva na Tunísia, Transição exclusiva no Egipto,
Transição desastre na Síria e na Líbia e Transição ilusória (“tudo no papel, mas nada no terreno”) no Iémen.
Neste contexto, foi abordada a necessidade de uma estratégia europeia coerente relativa às migrações.
Os oradores abordaram ainda o Daesh e as razões que fortalecem o movimento, nomeadamente, a forte
instabilidade na região, as instituições fracas ou inexistentes, a falta de perspetivas para o futuro e os níveis de
desemprego. Partilharam ainda a reflexão sobre a capacidade de influência e apelo junto dos jovens europeus
e referiram que se tal acontecesse não é difícil perceber o que sucede nos campos de refugiados, onde não
existe perspetiva de futuro.
No debate que se seguiu, existiu uma grande ênfase na situação na Líbia, tendo existido consenso
relativamente às oportunidades perdidas, à responsabilidade da Europa colaborar na criação e formação de
forças de segurança próprias, às preocupações sobre um efeito dominó que possa ocorrer na região, bem
como na importância de se aprender as lições de outros conflitos e os erros de construir países sem
instituições (exemplos: Timor-Leste e Iraque).
Questionou-se ainda até onde os europeus estão dispostos a intervir nos países vizinhos e se a estratégia
não deveria passar por impulsionar os locais a agirem. De igual modo, foi abordada a liderança da resposta,
tendo sido questionado o papel da ONU. Foi abordada a questão religiosa e como separar a religião e o
fanatismo.
Abordou-se também a importância da União e dos Estados-Membros estabelecerem relações com as
instituições existentes nesses países, nomeadamente, ao nível parlamentar.
A concluir, o Moderador referiu que a Europa não tem um ideal que seja apelativo para os jovens e que os
impeça de partir, tendo identificado esse como um dos maiores problemas.
O Relator apresentou as conclusões que depois seriam novamente apresentadas na sessão final da
Conferência. Nas conclusões aludiu à Líbia como o falhanço da Primavera Árabe e a Tunísia como o sucesso.
Referiu que os jovens em ambos os países ambicionam por uma vida normal com perspetivas de futuro e que
apenas isso pode impedir a proliferação de movimentos como o Da’esh. Referiu a importância de apoiar as
transições nesses países, designadamente, através de programas de educação, mas também nas áreas da
energia e cooperação. Realçou a importância da Política Europeia de Vizinhança e referiu a importância de se
considerar a criação de acordos de associação com os países do Mediterrâneo Sul, que possam enquadrar a
assistência económica e a cooperação. Relativamente ao papel da União Europeia, sublinhou que evitando
interferências internas, a União não pode deixar de estar presente ou outros ocuparão o seu lugar e é
importante que a Europa assuma as suas responsabilidades e apoie a criação de instituições, de
infraestruturas e o processo de democratização em geral.
Grupo de Trabalho 3
Guerra híbrida: Um novo desafio de Segurança para a Europa
O terceiro grupo foi moderado por Rihards Kols, Vice-Presidente da Comissão das Relações Exteriores do
Parlamento da Letónia, tendo sido oradores Jānis Kārkliņš, Diretor do Centro de Excelência de Comunicações
Estratégicas da NATO, Contra-Almirante Waldemar Głuszko, Diretor-geral Adjunto do Estado-Maior do Serviço
Europeu de Ação Externa da União Europeia; James Sherr, Membro Associado do Programa do Instituto Real
de Assuntos Internacionais Rússia e Eurásia — Chatham House, Oleksiy Melnyk, Co-Director das Relações
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Exteriores e de Programas de Segurança Internacional no Centro Razumkov (Ucrãnia), bem como Andis
Kudors, Diretor Executivo do Centro de Estudos Políticos da Europa de Leste (Letónia)7
Foi relator Raimonds Bergmanis, Vice-Presidente da Comissão de Defesa, Administração Interna e
Prevenção da Corrupção do Parlamento da Letónia, tendo recordado o conceito de guerra híbrida e as
ameaça que consistem no emprego coordenado de uma série de instrumentos militares e civis, convencionais
e não convencionais e que inclui métodos de pressão psicológica, guerras de informação e ataques
cibernéticos, realçando a importância dos centos de excelência da NATO – de segurança energética,
cibersegurança e comunicações estratégicas – instalados nos Países Bálticos, e que com os quais a União
Europeia deve trabalhar mais intimamente. Apontou, finalmente, ainda a necessidade de agilizar as decisões
no combate a estas novas ameaças8.
Grupo de Trabalho 4
Desafios e Soluções para o envio de forças militares no quadro legal existente
O quarto Grupo de Trabalho foi moderado por Michael Gahler, Membro da Comissão de Relações
Exteriores e da Subcomissão da Segurança e Defesa do Parlamento Europeu.
Foram oradores Frank E. van Kappen, Presidente do Comité Permanente dos Negócios Estrangeiros,
Defesa e Cooperação para o Desenvolvimento do Senado Holandês; Tenente-general Ton van Loon, Tenente-
General aposentado do Exército Holandês, bem como Nora Vanaga, Investigadora do Centro de Segurança e
Investigação Estratégica da Academia Nacional de Defesa da Letónia.9
As intervenções, assim como o debate, incidiram nos pontos referentes à capacidade de resposta rápida da
EU — através dos battlegroups, e às dificuldades que encontram, designadamente a falta de vontade política -
, a questão do financiamento e a divisão do risco envolvido, as questões decorrentes dos procedimentos
nacionais de autorização, a necessidade da existência de regras comuns e mais céleres, e ainda questões
operacionais de interoperabilidade com as forças da NATO e a necessidade de propor um novo conceito de
segurança e defesa europeia que lhes dê efetividade.
O relator foi Massimi Artini, Vice-Presidente da Comissão de Defesa da Câmara dos Deputados de Itália.10
Sessão de Encerramento
A sessão de encerramento foi presidida por Ojārs Ēriks Kalniņš, Presidente da Comissão de Negócios
Estrangeiros do Parlamento da Letónia, e Elmar Brok, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do
Parlamento Europeu.
Foram apresentadas pelos vários relatores, as sínteses dos quatro Grupos de Trabalho, bem como as
respetivas conclusões.
De seguida, a Presidência apresentou uma versão das conclusões, que pretendia constituir uma versão
consensual tendo presentes as diversas alterações propostas pelas delegações. Esta versão das conclusões,
distribuída no decurso da sessão de encerramento, acabaria por ser aprovada. Todas as propostas de
alteração que foram sendo apresentadas foram analisadas pelos membros da delegação da AR, que
expressou a sua concordância com o documento final submetido pela Presidência.
Em anexo: Conclusões Finais da Conferência.
Assembleia da República, 24 de março de 2015.
O Chefe de Delegação, André Pardal.
7 As notas foram elaboradas pelo Diretor Executivo do Centro de Estudos Políticos do Leste Europeu, Andis Kudors
(http://parleu2015.lv/files/cfsp-csdp/wg3-hybrid-war-background-notes-en.pdf) 8 Vídeo em (http://cdn.tiesraides.lv/960x540/saeima.lv/20150306162148_saeima.lv.audio.23.3_1 9 As notasforam elaboradas por Nora Vanaga, Investigadora do Centro para a Investigação de Segurança e Estratégia da Academia
Nacional de Defesa da Letónia (http://parleu2015.lv/files/cfsp-csdp/wg4-battlegroups-background-notes-en.pdf) 10 Video em http://cdn.tiesraides.lv/960x540/saeima.lv/20150306162148_saeima.lv.audio.23.3_1
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ANEXO
FINAL CONCLUSIONS
Interparliamentary Conference for the Common Foreign and Security Policy (CFSP) and the
Common Security and Defence Policy (CSDP)
4 – 6 March, Riga
The Interparliamentary Conference,
Having regard to the decision of the Conference of Speakers of European Union Parliaments taken in April
2012 in Warsaw regarding the establishment and mandate of this Conference;
Having regard to Title II of Protocol I (and Article 9) of the Treaty of Lisbon regarding the promotion of
effective and regular interparliamentary cooperation within the Union;
Cognisant of the new powers and instruments foreseen by the Treaty of Lisbon for the European Union (EU)
institutions in the area of the foreign, security and defence policy; being aware that the new instruments create
better opportunities for the EU to wield an international influence commensurate with its political and economic
weight;
Conscious of the multi-layered decision-making process in the areas of the Common Foreign and Security
Policy (CFSP) and the Common Security and Defence Policy (CSDP); aware that effective implementation of
these policies must involve numerous policy actors at both the EU and national levels; conscious of the
responsibility to engage in parliamentary scrutiny at the respective levels and advance interparliamentary
cooperation in the areas of CFSP and CSDP;
Aware that the evolution of the international scenario has strengthened the role of the Parliaments as central
actors of global decision making, with specific reference to conflicts and crises.
Highlights of the Common Foreign and Security Policy
1. Acknowledging that the crises in and around Europe have ended the illusion of guaranteed peace for
Europe, expresses its utmost concern for the changed security landscape from Ukraine to the Middle East and
Africa; welcomes the commitment of the High Representative/Vice President (HRVP), on the basis of the
mandate from the European Council of December 2013, to initiate as a matter of priority a process of strategic
reflection of the EU's framework for the foreign and security policy in close consultation with the Member States
and the parliaments of the EU; insists that this reflection should lead, following consultation with the European
Parliament and National Parliaments, to a new European Security Strategy; remains convinced that the
Interparliamentary Conference for the CFSP and the CSDP should contribute to this important strategic
reflection.
2. Strongly condemns the murder of opposition leader Boris Nemtsov and calls for a clear commitment by
the Russian Government to ensure a full, rapid and transparent international investigation of the crime.
Fight against International Terrorism and Regional Radicalisation
3. Strongly condemns the barbaric terrorist attacks in France, Denmark and other countries; expresses its
deepest condolences to the relatives of the victims; emphasises that freedom of speech is an essential
fundamental freedom embedded in the foundation of the EU and that attacks in Paris and Copenhagen are to
be regarded as attacks on the fundamental values of the EU; strongly condemns any form of anti-Semitism and
islamophobia; underlines the need for a unified EU stance and an effective and comprehensive preventive
approach, more efficient use of the existing resources such as Europol, as well as enhanced cooperation
between the Member States in the field of intelligence sharing to tackle the radicalisation and recruitment of EU
citizens, as well as early identification and containment of foreign fighters and terrorists, according to the UNSC
Resolution 2178 (2014).
4. Calls with urgency for renewed efforts, in particular through global partnership and in a close cooperation
with Muslim countries in the region, to fight the self-proclaimed Islamic State of Iraq and the Levant (Da'esh)
and various Al-Qaeda-affiliated terrorist organisations in the Middle East and Northern Africa (MENA).
5. Is concerned about the decreasing level of security in Syria, Iraq and Libya where, as a result of the civil
wars and activity of the Da’esh, the humanitarian situation has deteriorated to a catastrophic level; emphasises
that the expansion of the Da’esh has turned these countries into a safe haven for Islamic radicals, thus posing
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a threat to the entire MENA region, as well as significantly increasing terrorism and security risks for Europe;
welcomes the recent military operations conducted by the international coalition, Iraqi army and Kurdish
peshmerga fighters in Iraq and recognises their contribution to the international coalition; condemns the
barbaric killing of the Coptic Christians in Libya and any form of persecution towards religious minorities by
Da’esh, as well as the repeated acts of violence towards women; strongly condemns the destruction of cultural
and archaeological heritage in Iraq and Syria, including targeted destruction of religious sites and objects;
welcomes the Joint Communication by the Commission and the HRVP, containing elements regarding EU’s
regional strategy for Syria and Iraq, as well as the Da'esh threat, as an important step towards a fully shared
and coordinated EU reaction.
6. Calls for an immediate and unconditional ceasefire in Libya; underlines that there is no military solution to
the conflict and that the current multidimensional crisis must be resolved in the framework of an all-inclusive
political dialogue by setting a roadmap on forming a unity government; welcomes the UN-facilitated political
dialogue process started in Geneva; calls on international partners – the UN, the EU, the African Union and the
League of Arab States – to ensure broader mutual coordination and to work with neighbouring countries with
the aim to end proxy wars; notes with concern the growing rise of the radical jihadism in Libya; calls on all
external parties to refrain from actions that might exacerbate current divisions and undermine Libya's
democratic transition, to strictly respect the arms embargo and to fully support the UN-led dialogue process;
calls for individually targeted sanctions against parties boycotting the UN-led talks; welcomes Egypt’s efforts to
protect Christians against violence motivated by religious prejudice.
7. Draws the attention of the EU and the international community to the escalation of violence by the
terrorist group Boko Haram in Nigeria and categorically condemns the terrifying crimes against innocent
civilians, as well as draws the attention to the recently increased activity of this terrorist group in the
neighbouring countries, namely Cameroon, Chad and Niger; welcomes the recent initiative of the African Union
to create the Multinational Joint Task Force to fight Boko Haram militants; in this context underlines its concern
about the postponement of the elections in Nigeria; calls for the elections to be held as soon as possible and
with a strong democratic participation and transparency.
8. Welcomes the initiative of the Latvian Presidency to address the issue of terrorism and foreign fighters
during the informal meeting of Ministers of Justice and Home Affairs in Riga on 29 and 30 January 2015, where
the ministers concluded that the threats to EU’s internal security should be addressed in the framework of the
European Agenda on Security, e.g., strengthening efforts on prevention of radicalisation, particularly in social
media, sharing information on terrorism prevention within the EU and strengthening judicial cooperation in the
fight against the terrorism.
9. Calls on the governments and societies of EU Member States to remain united and to prevent accusation
and stigmatisation of particular religious groups, thus to hinder terrorists from attaining their goal of intimidating
and dividing Europeans.
Situation in Ukraine
10. Reaffirms unwavering support for the sovereignty and territorial integrity of Ukraine; unequivocally
condemns the occupation and annexation of Crimea by Russia, which has violated the UN Charter,
international law and its own commitments, including the ones under the Helsinki Final Act of the OSCE and
the 1994 Budapest Memorandum on Security Assurances to Ukraine; reaffirms the respective European
Council Conclusions underlining the importance of the EU in pursuing a policy of non-recognition regarding the
illegal annexation of Crimea and Sevastopol; expresses great concern for deteriorating situation with regard to
human rights and freedom of expression, as well as the continuing persecution and intimidation of the Crimean
Tatar and Ukrainian community.
11. Condemns the hybrid warfare conducted by Russia in the Eastern regions of Ukraine and notes the
evidence of a continued support given to the separatists by Russia.
12. Calls for full implementation of the Agreements reached in Minsk that in particular provide for a
ceasefire, an exchange of prisoners and withdrawal of heavy weapons; is concerned by the continuing
violations of the ceasefire and urges an immediate cessation of all military activities; calls on Russia to take real
steps towards de-escalating the crisis in the Eastern Ukraine and to abide by the Minsk Agreements, which,
inter alia, provide for a complete ceasefire and withdrawal of heavy weapons, as well as cessation of the
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transfer of weapons and armed combatants across the border from Russia to Ukraine, withdrawal of Russian
armed forces and mercenaries from the territory of Ukraine, setting up a permanent monitoring of the Ukraine-
Russia border by the OSCE Special Monitoring Mission, restoring to Ukrainian authorities a full control over
Ukraine’s border with Russia, freeing all hostages and illegally detained persons, such as pilot Nadia
Savchenko, as well as the restoration of Ukraine's control over its whole territory, including Crimea.
13. Welcomes the decision of the extraordinary EU Foreign Affairs Council of 29 January 2015 to extend
sanctions to persons and entities threatening or undermining Ukraine's sovereignty and territorial integrity;
indicates that the decision of the EU to ease, lift or increase sanctions imposed against Russia will directly
depend on the implementation by Russia of its commitments under the Minsk Agreements; in the case of any
further Russian actions destabilising Ukraine, invites the European Council to take further restrictive measures
and broaden their scope; in this regard notes that further preparatory work has to be undertaken by the
Commission and the EEAS on any appropriate action.
14. Emphasises that a sustainable and peaceful solution to the conflict in Donetsk and Luhansk regions in
Ukraine can be achieved only by political means and diplomatic negotiations; notes the need to keep the
channels of communication with Russia open; acknowledges that these relations shall be based on the respect
for international law.
15. In view of the new threats posed by the massive and comprehensive propaganda of Russia, expresses
support for developing a common EU communication strategy which would enable the EU to effectively counter
disinformation campaigns carried out in such an information war; welcomes the decision of the extraordinary
EU Foreign Affairs Council of 29 January 2015 to task the HRVP to step up efforts, in cooperation with Member
States and EU institutions, to further improve strategic communication in support of EU policies and to explore
options for the establishment of a dedicated communication team to lead these actions.
16. Encourages Ukraine to maintain a strong focus and make progresses on the key reform areas by further
stabilising the political, economic, social, judicial and financial situation in the country, in particular by
implementing constitutional reform and fighting corruption; emphasises the key role played by the EU in
supporting the Ukrainian reform efforts, including by financial and technical means.
European Neighbourhood
17. Underscores that both the Eastern and Southern dimension of the EU Neighbourhood Policy are equally
important and should be supported without an unnecessary competition between them; recognises that, in the
light of the new political and military challenges in both principal bordering regions, the EU has to substantially
revise its policy towards its neighbourhood by, inter alia, placing a greater emphasis on establishing closer
cooperation with inhabitants and civic society.
Eastern Partnership: Towards the Riga Summit
18. Reiterates the decisive strategic role of the Eastern Partnership policy in supporting security, stability,
economic and social development, the rule of law and democracy in the EU's neighbourhood; emphasises that,
despite regional challenges, the Eastern Partnership remains a top priority in EU’s foreign policy; points out that
the Eastern Partnership must continue to serve as a joint political platform which offers differentiated
approaches to the partnership countries according to their individual aspirations in relations with the EU, also
by acknowledging the European perspective, and that in accordance with Article 49 of the TEU any European
country may apply to become member of the EU provided it adheres to the Copenhagen criteria and principles
of democracy, respect for fundamental freedoms and human rights; notes the necessity to help modernise
democratic governance, strengthen the rule of law, reform public administration and undertake economic
reforms in all the partner countries.
19. Expects the Eastern Partnership Summit in Riga on 21 – 22 May 2015 to provide a good opportunity to
take stock of what has been achieved since the Vilnius Summit and, whilst reconfirming commitment to the
Eastern Partnership policy, its further development and deepening, highlights the need to assess the progress
in implementing the Association Agreements during the Riga Summit; and therefore encourages National
Parliaments to finalise the ratification of the EU Association Agreements with Ukraine, Georgia and Moldova
before the Riga Summit.
20. Calls on the Riga Summit to provide strong and motivating political support for the most ambitious
partner countries that have achieved the greatest progress in their reform process by acknowledging their
European perspective and offering them a new deepened cooperation opportunities with the EU, based on a
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differentiated approach; also urges adoption of an individualised approach to the EU’s bilateral relations with
partner countries that have chosen a less ambitious level of cooperation.
21. Notes that progress in the mobility area with the Eastern Partnership countries is one of the deliverables
expected by the partner countries from the Riga Summit; hopes that the second stage of the Visa Liberalisation
Action Plan with Georgia and Ukraine will be completed, and that the possibility to sign the Visa Facilitation and
Readmission Agreement and the Mobility Partnership with Belarus and to achieve progress towards visa
liberalisation with Armenia and Azerbaijan will be successfully used until the Summit.
Southern Neighbourhood: The situation in the Mediterranean and the Middle East
22. Highlights the utmost importance of the MENA region, which, due to its geographic and cultural
proximity to the EU, has a direct impact on the EU Member States in the event of any conflicts or instability;
underlines the increasing spread of the irregular migration and human trafficking in the Mediterranean region,
which not only poses a threat to the security of the external borders of the EU, but also claims countless
victims; expresses its deepest condolences for the victims of sea tragedies; takes note of the Commission's
decision to extend the European initiative "Operation Triton" until December 2015; underlines the necessity for
a more functional management of migration flows, while urgently addressing current humanitarian emergency,
sea rescue operations and refugees in a coordinated manner; decides to follow-up on migration issues at a
workshop in Luxembourg.
23. Emphasises that, in light of the increasing security threats within the region, the Neighbourhood Policy
must be capable of providing an effective, united and sustainable support to its neighbours on the South of the
Mediterranean by focusing on providing assistance in forming a democratic system of governance, developing
a civic society and fostering people-to-people contacts.
24. Commends the Union for the Mediterranean as the most efficient and multifaceted cooperation forum in
the region, aimed at promoting regional cohesion and integration between the EU and Southern Mediterranean
countries.
25. Concurs with the Conclusions of the Foreign Affairs Council of 19 January 2015 on Tunisia welcoming
the successful and peaceful democratic path Tunisia has taken, as well as congratulating Tunisia on its
presidential and parliamentary elections; notes that the democratic transition in Tunisia is becoming an
example for the entire region; calls for the development of a comprehensive political and economic cooperation
and a support plan to consolidate Tunisia's new-born democracy.
26. Expresses hope that parliamentary elections in Egypt scheduled for March and April 2015 will proceed
in accordance with the general democratic principles, ensuring freedom of expression and assembly with due
consideration for the position and participation of women, and will be a significant step towards reunifying
society; considers the recent decision of Egyptian President to attend a Coptic Christmas service for the first
time in history of the state as a positive signal for the social reconciliation which should be extended to all other
faiths; calls on Egypt to refrain from executing imposed death penalties and imposing new ones.
27. Expresses concern about the deteriorating security situation in Yemen resulting from the offensive of
Houthi rebels which has provoked the resignation of the President of Yemen, the Yemeni Prime Minister and
his Cabinet; encourages and supports a peaceful transition in Yemen.
28. Expresses deep concern about the humanitarian situation in Gaza and tensions on Israeli borders that
highlight the need for urgent resumption of credible peace negotiations; underlines that there is no alternative
for a two-state solution to be reached through direct peace negotiations, and considers the EP Resolution of 17
December 2014 on Palestinian statehood an important step in this direction; emphasises that all parties,
including regional actors, should work towards this aim and help to achieve a sustainable solution in the Middle
East Peace Process.
29. Condemns the brutal violence used by the Assad regime against Syrian citizens, and calls for stepping-
up the pressure to bring about a genuine political transition in Syria, including by increasing support to the
moderate Syrian opposition; welcomes the efforts of the UN Special Envoy to achieve a strategic de-escalation
of violence.
30. Considering that environmental threats can also cause important security challenges, follows with
concern Turkey’s intention to develop a nuclear plant in Akkuyu — a highly seismic region on its Southern
Mediterranean coast; invites the European Commission to raise the issue in the next round of the pre-
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accession talks with Turkey.
Common Security and Defence Policy: Towards the June 2015 European Council
31. Stresses that the CFSP and the future revised European Security Strategy can be fully effective only if
they are underpinned by a credible Common Security and Defence Policy, as well as timely, effective and full
implementation of the Conclusions of the European Council on Defence of December 2013; in this respect
welcomes the commitment of the new HRVP, in her capacity as the Head of the European Defence Agency, to
make this a key priority during her tenure; recalls its determination to follow closely the progress in this area
and calls for tangible results ahead of the next European Council dedicated to this topic in June 2015; reiterates
that an annual meeting of the European Council on this topic, as well as regular meetings of the Council on
Defence, could further support progress in this area.
32. Supports the HRVP’s ambition to review the European Security Strategy (2003), which, along with the
European Parliament and the National Parliaments, should broadly involve wider foreign and security policy
community participation; underlines the need to redefine the role and security interests of the EU in the
constantly evolving security environment by taking into account the recent threats posed by radical movements
and break-down of the rule-based international order, as well as the level of ambition for further development of
the CSDP, inter alia, in developing the defence capabilities.
33. Recalls, after the European Council of December 2013, that the EU with its CSDP and other instruments
has a strong role to play through its unique comprehensive approach to preventing and managing conflicts and
their causes; stresses the importance of enabling the EU to assume increased responsibilities as a security
provider at the international level and in particular in its neighbourhood, thereby also enhancing its own security
and its role as a strategic global actor; emphasises the importance of cooperation between the EU and its
partners, in particular the UN, NATO, the OSCE and the African Union, as well as strategic partners and
partner countries in its neighbourhood, with due respect to the institutional framework and decision-making
autonomy of the EU.
34. Emphasises the need to continue to strengthen EU-NATO cooperation and coordination, especially in
defence capability development and synchronising military exercises; notes that the Transatlantic cooperation
has geopolitical importance with a great potential to strengthen European security as the Member States of
both organisations are facing new security challenges; in view of the fact that most Member States maintain
armed forces that participate in both NATO— and EU-led crisis management operations, reiterates, however,
the need to respect the security policies of those EU Member States which are not NATO members; underlines
the importance of ensuring strengthened cooperation in order to ensure that the tools employed to achieve the
CSDP and NATO objectives are compatible and that defence capabilities should be further strengthened and
developed through projects that are complementary rather than overlapping.
35. Recalls the necessity to strengthen the EU´s civilian crisis management structures bearing in mind the
fact that the majority of CSDP missions are civilian ones with a steadily growing demand thereof; notes the
existing problem of staffing those civilian CSDP missions with personnel from the Member States; suggests to
follow-up on this issue at the workshop in Luxembourg in the context of implementation of Conclusions of the
upcoming June European Council.
36. Urges Member States to realize that only through real and intensive cooperation Europe will be able to
build its own defence capacity in order to strengthen our sovereignty; highlights the need to increase the
number of Pooling & Sharing projects in implementing the CSDP; welcomes successful Pooling & Sharing
projects launched with the support from the European Defence Agency (EDA) and the EU Military Committee
(incl. the use of Remotely Piloted Aircraft Systems (RPAS) in line with international humanitarian law,
government satellite communications, Air-to-air refuelling (AAR), as well as developing Cyber Defence
capability); urges the Member States to use this opportunity by focusing on systematic medium— and long-
term cooperation and by exploring the benefits of the Pooling & Sharing initiative before developing their own
capabilities.
37. Considering that further developing of deployable rapid response capabilities is crucial and will require
more interoperability, more combined training and most of all regular evaluation of readiness standards,
underlines that the EUBGs and NATO’s NRF and VJTF concepts should be seen as complimentary and not as
competing structures; points to the role of EU Battlegroups, which, though yet to be deployed, raise levels of
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interoperability and readiness of armed forces and could serve as an important tool for implementing an aspect
of the CSDP; calls on the Member States to consider by default the deployment of EU Battlegroup as an initial
entry force where Member States have decided that a military rapid response is appropriate; underlines the
need to adopt a modular concept for the deployment of EU Battlegroups in order to create a more flexible
European capability which can operate as a force for rapid intervention and stabilisation operations in crisis
areas; encourages the European Council to find a constructive and permanent solution for financial
arrangements of EU Battlegroups deployment based on the ATHENA mechanism provisions; calls on the
HRVP to come up with proposals by the June European Council on how to improve EU Battlegroups by taking
into account the Conclusions of this Conference; decides to follow-up on implementation of Conclusions of the
June European Council on defence at a workshop in Luxembourg.
38. Encourages the Member States to organise themselves in order to start identifying capabilities that will
be needed to undertake missions that the Foreign Affairs Council may decide to entrust to a group of Member
States willing to perform this role, and to evaluate methods and procedures to jointly manage those tasks.
39. Underlines the new security challenges posed by the so-called 4th generation warfare — a hybrid war
which is manifested as a combination of unconventional and conventional military methods, elements of cyber,
economic and information warfare, as well as political pressure; stresses the need to strengthen the EU’s
resilience against challenges of the hybrid warfare by creating better civil-military synergies as well as the need
to increase dedicated Member States capabilities, including strategic communication and securing EU’s
external borders; invites the EU to further explore possibilities to improve strategic communication and
coordinate its efforts with the Alliance (i.e. the NATO Strategic Communications Centre of Excellence (CoE) in
Riga, Latvia).
40. Stresses the need to carry out a review of the existing ATHENA financing mechanism, as foreseen by
the Council Decision of 19 December 2011, notably on the scope of common funding; takes note of the on-
going work within the Council in this respect; invites the Council to start working on the definition of a simplified
mechanism within ATHENA mechanism for the financing of common costs related to implementation of
missions undertaken under Articles 43, 44 and 46 of the TEU.
41. Recalls the commitment of EU Member States to increase defence research and technology spending to
2% of all defence expenditure and calls on the Member States to live up to these ambitions; welcomes the
launch of a pilot project on CSDP research and the initial work on a preparatory action seeking synergies,
especially by using the European Defence Agency, with national research programmes.
42. Reminds that, given the increasing security challenges and threats, it is of paramount importance to
ensure that the EU is capable of fully assuming its responsibilities within the international community and
underlines the need to implement the relevant TEU provisions, in particular the Permanent Structured
Cooperation (PESCO); calls on the HRVP to be fully and proactively involved in proceedings related to
implementation of permanent structured cooperation under Article 42 (6) of the TEU.
43. Welcomes the HRVP's commitment to work closely with the European Parliament and National
Parliaments to ensure that EU’s foreign policy is focussed on delivering security, democracy, human rights,
stability and hope for a prosperous future for the citizens of Europe; welcomes the opportunity to work with the
HRVP on further strengthening dialogue and cooperation between parliamentarians and the HRVP on
important matters discussed at this Conference.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.