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Sábado, 13 de junho de 2015 II Série-D — Número 22
XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)
S U M Á R I O
Delegações e Deputações da Assembleia da República:
— Relatório do Sr. Vice-Presidente da Assembleia da República, Guilherme Silva, apresentando as Conclusões do V Fórum Parlamentar Luso-Espanhol, que se realizou em Madrid nos dias 8 e 9 de junho.
— Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião do Bureau da AP
OSCE, que decorreu em Copenhaga nos dias 26 e 27 de abril de 2015.
— Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República no Seminário Helsínquia +40 da AP OSCE, que decorreu em Belgrado de 27 a 29 de maio de 2015.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório do Sr. Vice-Presidente da Assembleia da República, Guilherme Silva, apresentando as
Conclusões do V Fórum Parlamentar Luso-Espanhol, que se realizou em Madrid
nos dias 8 e 9 de junho
Os parlamentares do Congresso dos Deputados de Espanha e da Assembleia da República de Portugal,
depois de se reunirem no V Fórum Parlamentar Hispano-Português que se realizou na cidade de Madrid em 8
e 9 de junho de 2015 e conscientes da importância da dimensão parlamentar nas relações entre os dois
países, desejam transmitir à XXVIII Cimeira Bilateral Hispano-Portuguesa as seguintes conclusões:
PRIMEIRA
Espanha e Portugal partilham numerosos vínculos sociais, históricos, culturais e económicos que os
Governos de ambos os países são chamados a preservar e fomentar. Neste momento de dificuldade que, em
consequência da crise económica, atravessamos, aos Governos pede-se que deem os passos necessários
para estreitar a cooperação em todos os âmbitos, tanto nas instâncias internacionais, como nas relações
bilaterais, trabalhando particularmente para a sensibilização das instituições da União Europeia na realização
de políticas que tenham como finalidade a coesão, o crescimento e o emprego.
SEGUNDA
Os parlamentares do Congresso dos Deputados e da Assembleia da República manifestam o seu apoio ao
Plano de Investimentos para a Europa anunciado pela Comissão Europeia, que permitirá a mobilização de
315.000 milhões de euros em investimentos adicionais ao longo dos próximos três anos, maximizando o
impacto dos recursos públicos e desbloqueando o investimento privado. Os membros das duas Câmaras
consideram que se trata de uma medida muito positiva que deve ser aproveitada ao máximo para corrigir os
desequilíbrios existentes na União Europeia e enfrentar alguns problemas específicos como o desemprego
juvenil ou a falta de competitividade das nossas economias.
TERCEIRA
Consideram que é necessário abordar de forma decidida e prioritária a grave situação do desemprego
jovem na Europa, na qual os nossos países arriscam uma boa parte do seu futuro, promovendo uma maior
cooperação e a troca de boas práticas na matéria, assim como o desenvolvimento de medidas específicas no
âmbito europeu.
QUARTA
Os parlamentares do Congresso dos Deputados e da Assembleia da República manifestam a sua
aprovação às deliberações adotadas no passado mês de março na Cimeira de Madrid entre os Governos de
Espanha, Portugal e França, com a participação do Presidente da Comissão Europeia e de representante do
Banco Europeu do Investimento, na sequência do Conselho Europeu de dezembro de 2014, para reforçar as
interconexões energéticas entre os três países e avaliam muito positivamente a participação nas mesmas da
Comissão Europeia e do Banco Europeu de Investimentos. Os Deputados consideram que conseguir um
mercado interno da energia plenamente operacional e interligado constitui um elemento crucial para a
construção da União Europeia da Energia e, por esse motivo, são a favor de que uma parte substancial dos
fundos do Plano de Investimentos para a Europa seja destinada a esse fim.
Os Deputados espanhóis e os Parlamentares da Assembleia da República de Portugal congratulam-se com
os acordos alcançados pelos Governos de Espanha e Portugal na implementação do Terceiro Pacote
Energético da União Europeia, com a criação do Mercado Organizado do Gás em Espanha. O futuro Mercado
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Ibérico do Gás (MIBGAS) promoverá, com a sua entrada em funcionamento, não só uma maior concorrência e
transparência, mas também sinais de preços claros e eficazes que facilitarão uma maior competitividade
empresarial, na linha do exemplo bem sucedido do Mercado Ibérico da Eletricidade (MIBEL), que a seu tempo
se tornou numa das referências de integração dos mercados da Europa e com o qual, geradores e
consumidores de energia elétrica em Espanha e Portugal apresentam em cada sessão as suas ofertas de
compra e venda de energia, com as quais, após o processo de negociação, pelo qual se determinam os
preços em ambos os países, se estabelece o programa de energia através da interligação Espanha – Portugal
a cada hora.
QUINTA
Os parlamentares do Congresso dos Deputados e da Assembleia da República congratulam-se e
consideram importante o prosseguimento das ações levadas a cabo pelos Governos de ambos os países para
estreitar a cooperação na luta contra a delinquência organizada nas suas diferentes formas. Constata-se
também a crescente preocupação pela atividade de organizações terroristas internacionais e os Governos dos
dois países são instados a não poupar esforços para erradicar esta ameaça, incluindo a partilha de meios
materiais e pessoais e de recursos de inteligência e sublinham a importância de continuar a luta contra o
terrorismo, nomeadamente perante a necessidade de travar o DAESH e a sua crescente influência em
territórios cujo poder se encontra mais fragilizado. Para isso, considera-se necessário igualmente, estimular
uma política antiterrorista europeia concertada.
Os parlamentares espanhóis e portugueses regozijam-se pelo sucesso obtido com os centros de
cooperação policial e da segurança de proximidade com os cidadãos, estreitando as relações entre os dois
povos e assumindo particular importância em ocasiões de eventos que geram um maior fluxo de circulação de
pessoas entre ambos os países.
Consideram ainda da maior relevância a cooperação no âmbito da proteção civil num quadro de reciproca
solidariedade e ajuda em situações adversas que afetam as populações das zonas mais próximas de ambos
os países.
SEXTA
Os parlamentares do Congresso dos Deputados e da Assembleia da República consideram ser necessário
que, de forma imediata, sejam adotadas medidas para evitar a repetição das tragédias humanitárias que
tiveram lugar no Mediterrâneo durante as últimas semanas. Os Deputados apoiam as deliberações adotadas
no seio das instituições europeias para reforçar as operações de salvamento marítimo e garantir a segurança
nas fronteiras exteriores da União. Os parlamentares acreditam também ser necessária a articulação de uma
política migratória europeia integrada que aborde, legislativa e orçamentalmente, a segurança das fronteiras, a
regulação dos fluxos migratórios e a cooperação para o desenvolvimento com os países de origem e trânsito
dos imigrantes que chegam às fronteiras europeias. Por último, os membros das duas Câmaras manifestam a
sua mais firme convicção de que o tráfico de seres humanos é uma nova forma de escravidão que representa
a mais grave violação dos direitos e das liberdades. Por isso, instam os Governos a combater este flagelo com
todos os instrumentos do Estado de Direito. Sublinham ainda a dimensão humanitária e o reconhecimento da
cooperação entre Estados para por cobro a esta tragédia constantes da Declaração de Lisboa tomada pelos
Presidentes dos Parlamentos, no âmbito da II Cimeira da Assembleia Parlamentar da União para o
Mediterrâneo, e incitam ambos os Governos a prosseguir a cooperação no quadro do Grupo 5 + 5 e os
esforços de diálogo entre todos os países envolvidos na União para o Mediterrâneo na dimensão
governamental e parlamentar.
SÉTIMA
Neste quadro, os parlamentares do Congresso dos Deputados e da Assembleia da República consideram,
no âmbito da revisão da Política Europeia de Vizinhança, que os eixos fundamentais da nova estratégia devem
privilegiar as relações de proximidade e de reforço da cooperação com todos os países vizinhos da União
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Europeia.
OITAVA
Os parlamentares das Cortes Gerais e da Assembleia da República instam os Governos de ambos os
países a continuar a trabalhar na melhoria progressiva e substancial das ligações por estrada, ferroviárias e
logísticas. Em particular, pedem aos Governos que mantenham os seus esforços na modernização das
ligações ferroviárias acordadas, em particular da ligação Porto-Vigo.
NONA
Os parlamentares da Assembleia da República Portuguesa e do Congresso dos Deputados de Espanha
convidam os Governos de ambos os países a adotar medidas para conseguir uma cooperação efetiva em
matéria de atendimento de saúde transfronteiriço, respeitando mutuamente as legislações nacionais em
matéria de organização e prestação de cuidados de saúde, estabelecendo regras que facilitem o acesso de
forma segura aos ditos cuidados, garantindo uma prestação do serviço de qualidade e que os reembolsos
sejam realizados com base em critérios objetivos e não discriminatórios.
DÉCIMA
Os parlamentares espanhóis e portugueses participantes no Fórum Parlamentar desejam expressar a sua
vontade de continuar a colaborar no quadro europeu e ibero-americano como espaços de interesse comum
abertos a uma intensa cooperação. Da mesma forma, Espanha e Portugal devem manter a realização
periódica das cimeiras bilaterais e dos correspondentes fóruns parlamentares como quadro institucional
privilegiado para as excelentes relações bilaterais.
Em Madrid, a 9 de junho de 2015.
Vice-Presidente da Assembleia da República, Guilherme Silva — Segundo Vice-Presidente, Congresso dos
Deputados, Javier Barrero López.
ANEXO
CONCLUSIONES DEL V FORO PARLAMENTARIO HISPANO-PORTUGUÉS
Madrid, 8 y 9 de junio de 2015
Los parlamentarios del Congreso de los Diputados de España y de la Asamblea de la República de
Portugal, tras reunirse en el V Foro Parlamentario Hispano-Portugués que ha tenido lugar en la ciudad de
Madrid los días 8 y 9 de junio de 2015, y conscientes de la importancia que tiene la dimensión parlamentaria
en las relaciones entre los dos países, desean transmitir a la XXVIII Cumbre Bilateral Hispano-Portuguesa las
siguientes conclusiones:
PRIMERA
España y Portugal comparten numerosos vínculos sociales, históricos, culturales y económicos que los
Gobiernos de ambos países están llamados a preservar y a fomentar. En los momentos de dificultad que,
como consecuencia de la crisis económica, atravesamos, se insta a los Gobiernos a dar los pasos necesarios
para estrechar la cooperación en todos los ámbitos, tanto en las instancias internacionales como en las
relaciones bilaterales, trabajando particularmente para la sensibilización de las instituciones de la Unión
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Europea en el desarrollo de políticas que tengan como finalidad la cohesión, el crecimiento y el empleo.
SEGUNDA
Los parlamentarios del Congreso de los Diputados y de la Asamblea de la República manifiestan su apoyo
al Plan de Inversiones para Europa anunciado por la Comisión Europea, que permitirá la movilización de
315.000 millones de euros en inversiones adicionales a lo largo de los próximos tres años, maximizando el
impacto de los recursos públicos y desbloqueando la inversión privada. Los miembros de las dos Cámaras
consideran que se trata de una medida muy positiva que debe aprovecharse al máximo para corregir los
desequilibrios existentes en la Unión Europea y atajar algunos problemas específicos, como el desempleo
juvenil o la falta de competitividad de nuestras economías.
TERCERA
Consideran que es necesario que se aborde de forma decidida y prioritaria la grave situación de desempleo
juvenil en Europa, en la que nuestros respectivos países se juegan una parte importante de su futuro,
impulsando una mayor cooperación e intercambio de buenas prácticas en la materia, así como impulsando el
desarrollo de medidas específicas en el ámbito europeo.
CUARTA
Los parlamentarios del Congreso de los Diputados y de la Asamblea de la República manifiestan su
respaldo a los acuerdos adoptados el pasado mes de marzo entre los Gobiernos de España, Portugal y
Francia, con la participación del Presidente de la Comisión Europea y representación del Banco Europeo de
Inversiones, en virtud del Consejo Europeo de diciembre de 2014; para reforzar las interconexiones
energéticas entre los tres países, y valoran muy positivamente la participación en el mismo de la Comisión
Europea y el Banco Europeo de Inversiones. Los Diputados consideran que lograr un mercado interior de la
energía plenamente operativo e interconectado constituye un elemento crucial de cara a la construcción de la
Unión Europea de la Energía, y por ese motivo apoyan que una parte sustancial de los fondos del Plan de
Inversiones para Europa se destine a ese fin.
Los Diputados españoles y los parlamentarios de la Asamblea de la República de Portugal se congratulan
de los acuerdos alcanzados por los Gobiernos de España y Portugal en la implementación del Tercer Paquete
Energético de la Unión Europea con la constitución del Mercado Organizado del Gas en España. El futuro
Mercado Ibérico del Gas (MIBGAS) promoverá con su puesta en funcionamiento no solo una mayor
competencia y transparencia, sino también señales de precios claras y eficaces que facilitarán una mayor
competitividad empresarial, en la línea del que ha sido exitoso ejemplo el Mercado Ibérico de la Electricidad
(MIBEL), que en su día se erigió en una de las referencias de integración de mercados en Europa y con el
cual, generadores y consumidores de energía eléctrica en España y Portugal presentan en cada sesión del
mercado sus ofertas de compra y venta de energía con los que tras el proceso de casación por el que se
determinan los precios en ambos países, se establece el programa de energía a través de la interconexión
España – Portugal para cada hora.
QUINTA
Los parlamentarios del Congreso de los Diputados y de la Asamblea de la República se congratulan y
consideran importante continuar con las acciones llevadas a cabo por los Gobiernos de ambos países para
estrechar la cooperación en la lucha contra la delincuencia organizada en sus diferentes formas. Se constata
asimismo la creciente preocupación por la actividad de organizaciones terroristas internacionales, y se insta a
los Gobiernos de los dos países a que no escatimen esfuerzos para erradicar esta amenaza, incluyendo la
puesta en común de medios materiales y personales y de recursos de inteligencia y señalan la importancia de
continuar la lucha contra el terrorismo, sobre todo ante la necesidad de poner freno al DAESH y a su creciente
influencia en territorios cuyo poder se encuentra más vulnerable. Para ello se considera también necesario que
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se estimule una política antiterrorista europea combinada.
Los parlamentarios españoles y portugueses se enorgullecen del éxito obtenido con los centros de
cooperación policial y de seguridad de proximidad a los ciudadanos, estrechando las relaciones entre los dos
pueblos y asumiendo una particular importancia con motivo de eventos que generan un flujo más intenso de
circulación de personas entre ambos países.
Consideran que es de la mayor importancia la cooperación en materia de protección civil en un marco de
solidaridad y de ayuda recíprocas en situaciones adversas que afectan a las poblaciones de las zonas más
próximas de ambos países.
SEXTA
Los parlamentarios del Congreso de los Diputados y de la Asamblea de la República consideran que es
necesario que de forma inmediata se adopten medidas para evitar que se repitan las tragedias humanitarias
que han tenido lugar en el Mar Mediterráneo durante las últimas semanas. Los Diputados apoyan los acuerdos
adoptados en el seno de las instituciones europeas para reforzar las operaciones de salvamento marítimo y
garantizar la seguridad en las fronteras exteriores de la Unión. Los parlamentarios creen también necesario
que se articule una política migratoria europea integrada, que aborde, legislativa y presupuestariamente,
la seguridad de las fronteras, la regulación de los flujos migratorios y la cooperación para el desarrollo con
los países de origen y tránsito de los inmigrantes que llegan a las fronteras europeas. Por último, los
miembros de las dos Cámaras manifiestan su más firme convicción de que la trata de seres humanos es una
nueva forma de esclavitud que supone la más grave violación de los derechos y las libertades. Por ello, instan
a los Gobiernos a combatir este azote con todos los instrumentos del Estado de Derecho. Destacan la
dimensión humanitaria y el reconocimiento de la cooperación entre Estados para poner fin a esta tragedia,
como contemplado en la Declaración de Lisboa por los Presidentes de los Parlamentos, en el marco de la II
Cumbre de la Asamblea Parlamentaria de la Unión por el Mediterráneo, e invitan a ambos Gobiernos a que
den continuidad a la cooperación en el marco del Grupo 5 + 5 y a que promuevan el diálogo entre todos los
países comprometidos en la Unión por el Mediterráneo, en una dimensión gubernamental y parlamentaria.
SÉPTIMA
En este marco, los parlamentarios del Congreso de los Diputados y de la Asamblea de la República
consideran, en lo concerniente a la revisión de la Política Europea de Vecindad, que los ejes fundamentales de
la nueva estrategia deben favorecer las relaciones de proximidad y reforzar la cooperación con todos los
países vecinos de la Unión Europea.
OCTAVA
Los parlamentarios de las Cortes Generales y de la Asamblea de la República instan a los Gobiernos de
ambos países a continuar trabajando en la mejora progresiva y sustancial de las conexiones por carretera,
ferroviarias y logísticas. En particular, piden a los Gobiernos que continúen sus esfuerzos en la modernización
de las conexiones ferroviarias acordadas, en particular la conexión Oporto-Vigo.
NOVENA
Los diputados de la Asamblea de la República Portuguesa y del Congreso de los diputados de España
invitan a los Gobiernos de ambos países a adoptar medidas para lograr una cooperación efectiva en materia
de atención sanitaria transfronteriza, respetando mutuamente las normativas nacionales en materia de
organización y prestación de cuidados sanitarios, estableciendo reglas que faciliten el acceso de forma segura
a dichos cuidados, garantizando una prestación del servicio de calidad y que los reembolsos se realicen sobre
la base de criterios objetivos y no discriminatorios.
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DÉCIMA
Los parlamentarios españoles y portugueses participantes en el Foro Parlamentario desean expresar su
voluntad de seguir colaborando en el marco europeo e iberoamericano como espacios de interés común
abiertos a una intensa cooperación. Asimismo, España y Portugal deben mantener la celebración periódica de
las cumbres bilaterales y de los correspondientes foros parlamentarios como marco institucional privilegiado de
las excelentes relaciones bilaterales.
En Madrid a 9 de junio de 2015.
Vice-Presidente Assembleia da República, Guilherme Silva — Vicepresidente Segundo Congreso de los
Diputados, Javier Barrero López.
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Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião do Bureau
da AP OSCE, que decorreu em Copenhaga nos dias 26 e 27 de abril de 2015
Os Deputados João Soares (PS, Vice-Presidente da Delegação), Representante Especial para o Cáucaso
e Presidente da Comissão Ad Hoc para a Transparência e Reforma; Nilza de Sena (PSD), Vice-Presidente da
Comissão dos Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente; e Isabel Santos (PS), Presidente da
Comissão para a Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias, participam na reunião do Bureau
da Assembleia Parlamentar da OSCE que se realizou em Copenhaga a 26 e 27 de abril.
O Bureau reuniu no dia 26 com o objetivo único de analisar as candidaturas recebidas ao cargo de
Secretário-Geral da AP OSCE e, posteriormente, nomear um dos candidatos para que seja formalmente eleito
pela Comissão Permanente. As candidaturas foram previamente submetidas a um “Advisory Group”, de que
fez parte a Deputada Isabel Santos, que analisou a conformidade dos CV apresentados com os requisitos do
concurso.
Foram analisadas as seguintes candidaturas:
Mayena Yonoszai (American University, Washington DC)
Gustavo Pallares (Secretário-Geral Adjunto da AP OSCE)
Andreas Nothelle (Representante da AP OSCE em Viena)
Philip McDonagh (Embaixador da Irlanda junto da OSCE)
Roberto Montella (Diretor da Administração Presidencial da AP OSCE)
Walburga Habsburg Douglas (ex Vice-Presidente da AP OSCE)
Depois de sucessivas votações foi nomeado, por uma maioria de 2/3, o Senhor Roberto Montella.
No dia 27 o Bureau teve início com a apresentação do relatório do Presidente da AP OSCE, Ilka Kanerva,
que destacou o agravamento da situação militar na Ucrânia, nomeadamente na zona de Mariupol. Mencionou
ainda a reunião, promovida pela AP OSCE, que juntou as delegações parlamentares da Rússia e Ucrânia e o
processo Helsínquia +40.
O Tesoureiro da AP, Roberto Batelli, anunciou que iria propor um aumento do orçamento, e das
contribuições anuais, de 2,4%. Seguiu-se um debate sobre a alteração da escala de contribuições que, de
acordo com a maioria dos intervenientes, se encontra desatualizada face ao atual PIB dos Estados
participantes.
O Secretário-Geral da AP, Spencer Oliver, informou acerca das atividades mais relevantes tendo
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destacado as futuras missões de observação eleitoral no Reino Unido e na Turquia.
Seguiu-se a apresentação, pelos Relatores, dos relatórios e propostas de resolução das três Comissões da
AP OSCE que serão submetidos à Sessão Anual de julho:
Comissão de Assuntos Políticos e de Segurança – os temas em destaque serão a situação na
Ucrânia e o papel da OSCE neste conflito através da Special Monitoring Mission (SMM); o combate ao
terrorismo e a situação criada pelo chamado “Estado Islâmico” e pelo “Boko Haram”; e o papel da AP na
resposta às crises internacionais no contexto da OSCE.
Comissão de Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente – segurança alimentar; água;
crise económica e financeira e recuperação das economias afetadas; situação dos refugiados no
Mediterrâneo; cooperação económica na bacia mediterrânica.
Durante o período de debate a Deputada Nilza de Sena, Vice-Presidente desta Comissão, felicitou a
Relatora pelo projeto de relatório equilibrado que apresenta um conjunto de temas atuais, tendo sugerido
apenas que fossem feitas algumas adições respeitantes à área da ciência e tecnologia.
Comissão da Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias – implementação da
Dimensão Humana e Direitos Fundamentais no espaço OSCE; e os Direitos Humanos enquanto Direitos
individuais.
A Deputada Isabel Santos, Presidente da Comissão, mencionou que o relatório/resolução eram de grande
qualidade e que, num momento de tantos desafios aos Direitos Humanos e aos “Human Rights Defenders” da
área OSCE, as palavras da Relatora apontavam para o caminho certo.
O ponto seguinte da agenda foi centrado na apresentação do relatório referente à missão de observação
eleitoral no Tajiquistão (eleições legislativas a 1 de março passado).
Seguiram-se os relatórios dos Representantes Especiais da OSCE para o Combate ao Terrorismo,
Cooperação Transfronteiriça, Cáucaso e Balcãs.
Durante o período de debate, motivado pela intervenção do Representante Especial para o Combate ao
Terrorismo (Nikolay Kovalev – Rússia), o Deputado João Soares sublinhou a importância da intervenção do
Senhor Kovalev, sobretudo no atual contexto internacional. Destacou ainda a reunião, promovida pela
delegação alemã, que juntou parlamentares russos e ucranianos.
Disse ainda que é importante ter sempre representantes da Rússia e dos EUA no Bureau como “primus
inter pares” da OSCE, mas também com o objetivo de manter intacto o “espírito de Helsínquia”, de inclusão e
não de exclusão.
É um erro pensarmos novamente na “velha lógica da Guerra Fria”, contudo existem áreas onde mantemos
as nossas divergências com Rússia como é o caso da situação dos Direitos Humanos neste país. Já o
combate ao terrorismo é uma área ondem existem interesses comuns que nos podem aproximar.
O Deputado João Soares apresentou ainda o seu relatório, na qualidade de Representantes Especial para
o Cáucaso. Referiu que está prevista uma visita aos três países da região, previsivelmente para junho
próximo. No decorrer desta visita poderá ser abordado o problema das fronteiras e das populações que aí
residem, mas de um ponto de vista prático.
Disse ainda que o “Grupo de Minsk”, que tenta mediar o conflito no Nagorno-Karabakh, é um exemplo de
determinação mas também de incapacidade já que prosseguem as escaramuças entre os dois lados.
Qualquer solução para este problema que não inclua a Turquia não será viável. A pressão da “diáspora
arménia” e as discussões históricas acerca do “denominado” genocídio arménio também têm dificultado as
negociações.
As Organizações Internacionais não são “Academias de História” e o seu papel não é dar “lições de
História” mas sim encontrar soluções para os problemas atuais.
No caso da Geórgia é fundamental manter o respeito pelos Direitos Fundamentais, nomeadamente o
respeito pelos Direitos da oposição.
Finalmente o Secretariado informou acerca das reuniões futuras da AP OSCE:
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Sessão Anual (plenária) em Helsínquia de 5 a 9 de julho;
Reuniões de Outono (plenária) em Ulan Bator de 16 a 18 de setembro;
Bureau e Conselho Ministerial em Belgrado de 2 a 5 de dezembro.
No final desta reunião teve lugar uma sessão especial do Seminário Helsínquia +40, dedicado ao tema “A
Falta de Estatuto Legal da OSCE – Desafios em Situações de Crise”.
Na abertura deste Seminário o Deputado João Soares referiu a inexistência de um estatuto legal da OSCE
como causa, juntamente com a regra de decisão por unanimidade, para muita da sua ineficácia. O papel da
CSCE/OSCE nos anos finais da Guerra Fria não deve ser menosprezado, tal como o papel das suas Missões
no terreno.
Seguiram-se discussões sobre a questão do estatuto legal e as implicações na crise da Ucrânia,
nomeadamente a situação no terreno dos observadores da SMM (privilégios e imunidades essenciais para os
membros de uma missão cumprirem o seu papel de forma eficaz e independente); a capacidade de resposta e
de deployment da Organização; a regra do consenso; e o orçamento bastante reduzido (141 milhões de
Euros), sobretudo se comparado com outras Organizações Internacionais, o que representa uma falta de
investimento e de interesse por parte dos Estados participantes.
No final deste Seminário o Deputado João Soares agradeceu aos participantes e afirmou que o principal
problema da OSCE é a falta de mudanças políticas. Trata-se de uma organização muito burocrática que
descurou o trabalho no terreno em favor da “burocracia em Viena”. Não existe nem transparência nem
responsabilidade. Certos acontecimentos, como a guerra entre a Geórgia e a Rússia em 2008, poderiam ter
sido evitados se os relatórios que vieram do terreno não tivessem sido ignorados.
Assembleia da República, 19 de maio de 2014.
O Assessor Parlamentar, Nuno Paixão.
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Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República no Seminário
Helsínquia +40 da AP OSCE, que decorreu em Belgrado de 27 a 29 de maio de 2015
O Deputado João Soares (PS), Vice-Presidente da delegação portuguesa, participou nesta reunião na
dupla qualidade de Coordenador do Projeto "Helsínquia +40" e Presidente da Comissão Ad Hoc sobre
Transparência e Reforma na OSCE.
Sessão de Abertura
Ilkka Kanerva, Presidente da AP OSCE
Defendeu a promoção de reformas na estrutura institucional da OSCE. A Ata Final de Helsínquia deve
permanecer como pilar sólido para o futuro de forma a responder aos desafios de segurança
multidimensionais. As eventuais mudanças devem assegurar a relevância da Organização para o futuro.
Sonja Licht, Presidente, Belgrade Fund for Political Excellence
A criação da CSCE abriu a porta para a criação de uma séria de organizações da sociedade civil na Europa
central e oriental, nomeadamente organizações dedicadas à defesa dos direitos humanos. Este património
deve orientar a busca de uma nova OSCE.
Deputado João Soares
Nada é perfeito e a OSCE não é perfeita. A OSCE foi a mais eficaz é versátil das O organizações
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Internacionais mas está-se a tornar demasiado burocrática. Provou a sua eficácia na Ásia Central (guerra civil
no Tajiquistão) e nos Balcãs (reconstrução institucional na Bósnia-Herzegovina) mas não conseguiu evitar a
guerra entre a Geórgia e a Rússia em 2008 e deve provar a sua eficácia na Ucrânia.
Mencionou ainda a importância das três dimensões tradicionais e disse que a renovação da OSCE é
fundamental para toda a sua região.
Sessão I
Que futuro para as Missões da OSCE no terreno
Peter Burkhard, Chefe da Missão da OSCE na Sérvia
O fecho ou o downsizing de operações no terreno tem vindo a enfraquecer o papel da Organização.
Contudo estas missões continuam a ser uma das mais-valias da OSCE. A criação da SMM na Ucrânia é uma
exceção à regra dos últimos anos.
As Missões no terreno devem ter um mandato amplo para atuar em todos os ciclos de conflito, reabilitação
pós-conflito e reconstrução institucional, sobretudo para países em transição.
Existe ainda a possibilidade de a OSCE criar missões no terreno "out of area": margem sul do mediterrâneo
(parceiros) ou Afeganistão (parceiro asiático) tendo em conta as novas ameaças à segurança e os mais
recentes problemas com refugiados e emigrantes ilegais.
Jan Plesinger, Diretor do Secretariado da OSCE em Praga
A OSCE tem atualmente 2500 pessoas no terreno, com a criação da SMM na Ucrânia este número subiu
para 3000.
As Missões devem refletir as necessidades dos países que as acolhem e devem incluir as três dimensões
tradicionais da Organização.
Referiu ainda as Missões que já foram encerradas: Geórgia, Bielorrússia e Chechénia (por iniciativa política
ou por vontade do país anfitrião); e o facto de a presença da OSCE poder ser um "estigma" para os países
que acolhem a Missão.
Bojan Elek, ONG "Belgrade Center for Security Policy"
Elencou as principais tendências internacionais: emergência de atores não estaduais como grandes
ameaças à segurança; mundo passou de bipolar a unipolar e, atualmente, caminha para a multipolaridade, isto
é, há mais abertura para Organizações como OSCE atuarem a nível regional; novas divisões criadas na
Europa, sobretudo a partir da crise na Ucrânia.
Recomendações: vantagens comparativas da OSCE (conhecimento do terreno) mas também fraquezas
como fraca disponibilidade financeira. OSCE deve ter acesso a entidades não reconhecidas
internacionalmente (Nagorno-Karabakh, Abkázia e Ossétia do Sul, por exemplo); missões temáticas no terreno
(refugiados no Mediterrâneo ou Roma e Sinti); missões regionais; igualdade entre géneros; processo
orçamental deve ser mais técnico e aprovado atempadamente; OSCE deve ter personalidade legal
internacional e representações (gabinetes de informação) em todos os Estados participantes.
Sessão II
A presidência da OSCE - as melhores práticas
Dejan Sahovic, presidência sérvia da OSCE
Destacou para a situação na Ucrânia: a extensão da SMM até março de 2016 é fundamental para a
implementação do Acordo de Minsk II.
Prioridades da presidência:
Resolução de conflitos congelados: prosseguir os contactos entre as partes envolvidas nestes
conflitos; os formatos de resolução de conflitos existentes devem prosseguir com regularidade; as partes
em conflito devem demonstrar vontade política para a resolução dos diferendos; as Missões da OSCE
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no terreno são uma mais-valia para este processo.
Balcãs Ocidentais: a experiência da Sérvia nesta área geográfica pode ser aplicada ao restante
espaço OSCE; diálogo, reconciliação e cooperação regional continuam a ser fatores essenciais para a
região.
Instrumentos político-militares: Documento de Viena sobre medidas de construção de confiança e
segurança, nomeadamente nos cenários pós-conflito; controlo de armamento.
Combate ao terrorismo: “foreign terrorist fighters”, extremismo violento e radicalização,
nomeadamente na juventude.
Outras atividade da dimensão política e de segurança: ameaças emergentes na área da ciber-
segurança; crime organizado, tráfico de seres humanos e migrações irregulares.
Atividades da dimensão económica e ambiental: anticorrupção, “water governance” e redução dos
riscos de desastres.
Atividades da dimensão humana: reforço das instituições nacionais de proteção dos Direitos
Humanos; Estado de Direito; liberdade de expressão e de imprensa; proteção de jornalistas; liberdade
de associação e manifestação; proteção dos direitos das minorias nacionais; promoção da tolerância e
não discriminação.
A participação da sociedade civil nas atividades da OSCE é essencial.
Marko Savkovic e Mina Lazarevic, Belgrade Fund for Political Excellence
Participação da sociedade civil no processo de reforma da OSCE; implementação de compromissos da
dimensão humana; seguimento dado no terreno às decisões do Conselho Ministerial e do Conselho
Permanente; monitorização das medidas adotadas.
Sessão III
A dimensão humana da OSCE: novos objetivos
Gordana Comic, Vice-Presidente da Assembleia Nacional da Sérvia e Relatora da 3ª Comissão da AP
OSCE
Novos objetivos para a dimensão humana da OSCE: direitos dos migrantes (direito de asilo);
desigualdades sociais e económicas (índice de desigualdade está aos níveis de 1820) como o direito a água
potável e a alimentos. Fontes da desigualdade devem ser reduzidas ou eliminadas.
Com os ataques terroristas dos últimos anos muitos países colocaram a segurança à frente dos Direitos
Humanos e, em alguns casos, em detrimento do Direitos Humanos. Esta perspetiva deve ser alterada porque
os Direitos e Liberdades Fundamentais estão acima de qualquer noção de segurança.
Milan Antonijevic, Comissão dos Advogados sérvios para os Diretos Humanos
Quadro institucional e instituições nacionais de Direitos Humanos (Human Rights Defenders): estas
instituições devem estar protegidas de qualquer pressão política e/ou financeira. São um benefício para a
sociedade e para os cidadãos em geral. A existência de um Provedor de Justiça independente é fundamental.
No que respeita à liberdade de reunião deve existir um quadro legal claro que seja implementado sem
entraves a todos os níveis. A liberdade de informação, a liberdade de expressão e os direitos LGBT são
também fundamentais.
Svetlana Durdevic-Lukic, Presidente do Centro para a Investigação de Políticas Públicas
Abordou a questão dos direitos das pessoas individualmente e direitos das comunidades no contexto da
segurança humana e das várias dimensões OSCE.
O papel das organizações da sociedade civil não é defendido da mesma forma em todos os Estados
participantes da OSCE. Estas organizações têm uma participação cada vez mais ativa na vida política e social
dos nossos países. Deve existir um mecanismo de cooperação dos governos com estas organizações para
que a sociedade civil tenha uma palavra a dizer, nomeadamente, na área dos Direitos Fundamentais.
Durante o período de debate foram destacados os seguintes temas: papel do sistema educativo e da
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II SÉRIE-D — NÚMERO 22
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educação em geral na promoção e defesa dos Direitos Humanos; Direitos Humanos como prevenção, isto é,
devem existir, ser implementados e defendidos legal e socialmente para prevenir qualquer tipo de ataque aos
Direitos Fundamentais dos cidadãos, da sociedade civil, das comunidades e minorias e das organizações;
maior abertura da OSCE à sociedade civil; papel das redes sociais; combate ao discurso que incita ao ódio.
Sessão Final
O Futuro do Projeto Helsínquia +40
Deputado João Soares
Gostaria que as conclusões fossem ainda mais longe já que a OSCE necessita das contribuições da
Assembleia Parlamentar, a única instituição democrática dentro da Organização.
Relativamente ao estatuto legal da OSCE não concordo com a recomendação, já que a flexibilidade da
organização resulta precisamente da falta desse estatuto legal. Daí a sua ação meritória nos Balcãs e na Ásia
Central. Não necessitamos de mais regras jurídicas e de Acordos nem de mais compromissos mas sim de
decisões políticas.
Devemos lutar contra a falta de transparência e de responsabilidade em Viena, já que isso explica o quão
sério é o problema da OSCE, juntamente com a regra do consenso.
Também temos vindo a assistir a uma crescente perda de importância da OSCE, nomeadamente junto dos
Governos nacionais, talvez apenas com a exceção da Rússia.
Para sobreviver a OSCE deve atuar de uma forma mais eficaz na Ucrânia.
Spencer Oliver, Secretário-Geral da AP OSCE
Refere a importância da participação de especialistas, sociedade civil e do meio académico, bem como dos
parlamentares para produzir as recomendações finais. Os Seminários na Rússia e nos EUA foram essenciais
para equilibrar duas visões distintas do mundo e do papel da OSCE no futuro.
Andreas Nothelle, Representante da AP OSCE em Viena
O processo Helsínquia +40, do lado governamental, não está a correr bem. Daí que seja importante que as
nossas recomendações sejam consideradas relevantes em Viena.
A OSCE não tem sido eficaz na prevenção de conflitos; tenta fazer demais com poucos recursos; a
dimensão parlamentar não é considerada, nomeadamente as suas resoluções; e o processo de decisão ao
nível administrativo é demasiado lento e burocrático. A personalidade jurídica é necessária, pelo menos ao
nível administrativo para assegurar privilégios e imunidades. Já a assinatura de um Acordo Internacional
(Carta ou Convenção) mais amplo deve incluir a AP como instituição fundamental.
Andrei Zagorski, Russian International Affairs Council
Devem ser desenhadas novas ferramentas para a OSCE estar preparada para enfrentar conflitos. As
decisões do Conselho Permanente, sendo tomadas por consenso, dificultam as atividades da Organização.
Este processo foi mais visível aquando da criação e deployment da SMM na Ucrânia.
Certas operações no terreno devem ser "multilateralizadas"; as missões de fact-finding devem ter mais
poderes e os seus relatórios não devem depender da regra do consenso.
Ao mesmo tempo o consenso é fundamental para não excluir nem isolar nenhum dos Estados
participantes, dá-lhes uma sensação de "ownership".
As instituições da OSCE devem ter mais independência no processo de decisão, sem necessitarem de um
consenso.
Durante o período de debate foram abordados os seguintes assuntos: o papel da OSCE na reconsolidação
da segurança europeia; consequências para a OSCE da crise na Ucrânia; necessidade de uma reforma
estrutural para a OSCE e a modernização dos seus mecanismos; a AP OSCE como a dimensão democrática
da OSCE; a falta de personalidade jurídica internacional da OSCE, a cooperação entre a AP e o ODIHR nas
missões de observação eleitoral.
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Recomendações
1. A eficácia das atividades de prevenção de conflitos e de reação rápida às situações de crise devem
ser fortalecidas e as capacidades de mediação desenvolvidas
2. Mecanismos para a monitorização dos compromissos devem ser reforçados
3. A OSCE deve intensificar os seus esforços no controlo de armamentos, desarmamento e medidas
geradoras de confiança, incluindo a nível regional
4. O OSCE deve ter uma maior ligação aos cidadãos dos Estados participantes e reforçar a sua
legitimidade e transparência
5. A OSCE necessita de mais diálogo político que faça a diferença
6. O diálogo deve ser baseado em factos sólidos, recolhidos por instituições autónomas e pelas
missões de forma credível
7. As atividades no terreno devem ser reforçadas e aumentadas
8. A OSCE deve ter personalidade legal e um documento constituinte
9. A cooperação com os Parceiros deve ser reforçada
Estas conclusões (onde estão reunidas as ideias de todos os Seminários "Helsínquia +40") serão
apresentadas no plenário da AP OSCE, que reunirá em Helsínquia de 5 a 9 de Julho próximo. Na mesma
altura será submetida à votação uma resolução, da autoria do Deputado João Soares, sobre este processo e
as propostas que dele saíram tendo em vista a reforma da OSCE.
Debate na Universidade de Belgrado - Faculdade de Ciência Política
“O futuro da OSCE: lições do envolvimento na Ucrânia”
Participaram neste debate Andrei Zagorski, Russian International Affairs Council; Milena Stosic,
Embaixadora para a Juventude da OSCE; Deputado João Soares; Spencer Oliver, Secretário-Geral da AP
OSCE; Michael Uyehara, Vice-Diretor da Missão da OSCE na Sérvia; e um grupo de alunos da Faculdade de
Ciência Política.
Um dos principais objetivos deste debate foi a promoção de um maior envolvimento da juventude na vida
quotidiana da OSCE e, em particular, no debate sobre a sua reforma.
Foi debatido o papel da OSCE/SMM na Ucrânia e as suas vantagens/desvantagens e composição; a
situação no terreno; a sua interação com as populações locais; o papel dos meios de comunicação; a
cooperação entre as várias instituições e missões da OSCE no terreno; e a necessidade de existirem
mecanismos políticos que permitam à OSCE atuar de forma mais eficaz no terreno e nas negociações com os
vários governos/entidades envolvidos.
Reunião na Missão da OSCE na Sérvia
Esta Missão foi criada em 2001 e tem um orçamento anual de 6.5 milhões de Euros.
Áreas de atuação: democratização (parlamento, municípios, refugiados e deslocados, minorias); meios de
comunicação (aplicação dos padrões europeus); assuntos policiais (combate à corrupção, reformas); justiça
(independência do sistema judicial, sistema prisional, reforma do código penal, prevenção e combate à
corrupção); e o chamado "Processo de Budva" que junta mulheres proeminentes da Sérvia e do Kosovo.
Assembleia da República, 2 de junho de 2015.
O Assessor Parlamentar, Nuno Paixão.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.