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Sábado, 4 de julho de 2015 II Série-D — Número 24
XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)
S U M Á R I O
Delegações e Deputações da Assembleia da República:
— Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos dos Assuntos Políticos e da Democracia, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Roma, Itália, nos dias 4 e 5 do mês de Junho.
— Relatório referente à participação da Delegação da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública na Reunião Interparlamentar organizada pela Comissão Especial sobre as decisões Fiscais Antecipadas e Outras
Medidas de Natureza ou Efeitos Similares, que teve lugar no Parlamento Europeu, em Bruxelas, no dia 17 de junho de 2015. Grupos Parlamentares de Amizade:
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Rússia:
— Relatório referente à visita oficial do Grupo Parlamentar de Amizade a Moscovo, que decorreu nos dias 17 e 18 de junho de 2015.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos
dos Assuntos Políticos e da Democracia, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que
decorreu em Roma, Itália, nos dias 4 e 5 do mês de Junho
1. Participei nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Políticos e da Democracia, da Assembleia
Parlamentar do Conselho da Europa, realizados em Roma, nos dias 4 e 5 de Junho.
2. A reunião da Comissão iniciou-se com um protesto pela inclusão de vários membros da Assembleia na
“lista negra”, recentemente divulgada pelo Governo da Rússia, das pessoas proibidas de entrar neste país, por
causa das suas posições relativamente à ilegal anexação da Crimeia, aliás incluídas em documentos
aprovados por toda a Assembleia.
3. Foi discutido um relatório sobre a situação na Hungria, que tem levantado preocupações no âmbito
europeu. Propus duas emendas, que não foram aceites. O exame da Hungria na Comissão ficou encerrado,
entendendo-se que o “monitoring” na Comissão competente será aberto no próximo ano, o que aliás constava
de uma das minhas emendas.
4. Sobre a cooperação com Marrocos intervim para assinalar os progressos feitos no sentido da
consolidação de instituições democráticas no nosso país vizinho do Sul, fazendo votos para que esses
progressos continuem. Com efeito, em Marrocos a “Primavera Árabe” tem sido bem-sucedida, ao contrário do
que aconteceu noutros países do Mediterrâneo.
5. A Comissão ouviu uma exposição da Ministra da Reforma Constitucional sobre os trabalhos em curso
na Itália.
6. A Comissão participou no Seminário organizado pela Câmara dos Deputados sobre o tema: “Código de
Conduta dos Parlamentares: comparação de experiências nacionais e internacionais”. Os documentos
distribuídos estão em anexo. Os oradores convidados abordaram a experiência dos códigos de conduta em
França, nos Estados Unidos e em geral nos países da OCDE; e também os trabalhos em curso sobre tal
matéria na Itália.
7. A Comissão promoveu uma reunião conjunta das subcomissões de Relações Externas e do Médio
Oriente e Mundo Árabe sobre o tema: “Dificuldades e oportunidades na região do Mediterrânio.”
8. O Embaixador de Portugal em Roma teve a gentileza de convidar-me para jantar na residência, o que
permitiu uma interessante troca de impressões sobre a situação política italiana e as relações Itália-Portugal,
enquadradas no âmbito da inserção dos dois países na UE.
Lisboa, 8 de Junho de 2015.
O Deputado do PSD, Mota Amaral.
Nota: O documento referido em anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.
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Relatório referente à participação da Delegação da Comissão de Orçamento, Finanças e
Administração Pública na Reunião Interparlamentar organizada pela Comissão Especial sobre as
decisões Fiscais Antecipadas e Outras Medidas de Natureza ou Efeitos Similares, que teve lugar no
Parlamento Europeu, em Bruxelas, no dia 17 de junho de 2015
Composição da Delegação
Integraram a Delegação da Assembleia da República a Sra. Deputada Elsa Cordeiro (PSD) e o Sr.
Deputado Ivo Oliveira (PS), ambos membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
O apoio técnico foi prestado pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União
Europeia, Maria João Costa.
Enquadramento
A Comissão Especial sobre as Decisões Fiscais Antecipadas e Outras Medidas de Natureza ou Efeitos
Similares (Comissão TAXE) do Parlamento Europeu organizou, nas instalações do Parlamento, em Bruxelas,
no dia 17 de junho de 2015, uma reunião interparlamentar para, tendo presente as exclusivas competências
dos Parlamentos nacionais em matéria fiscal, debater a tributação transfronteiriça das empresas, o
planeamento fiscal e a coordenação fiscal no espaço da União Europeia.
Da Reunião
Do Programa da Reunião Interparlamentar constavam os pontos que seguidamente se apresentam :
• Introdução
O Presidente da Comissão TAXE, Deputado ao Parlamento Europeu Alain Lamassoure, na introdução
inicial, sublinhou o papel importante dos Parlamentos nacionais no debate atual, tendo em conta a
competência dos Estados-Membros nas matérias fiscais. Realçou que as recomendações que a Comissão
TAXE efetuar no seu Relatório final, não poderão deixar de ter apenas natureza política e não legislativa, pois,
em última instância, caberia aos governos e Parlamentos nacionais decidirem qual as ações que deveriam ser
tomadas. Finalmente, agradeceu os contributos recebidos, designadamente o da Assembleia da República, e
agradeceu a presença dos Deputados de vinte Câmaras parlamentares.
• Intervenções iniciais
Pascal Saint-Amans, Diretor do Centro de Política Tributária e Administração da OCDE, deu uma visão
geral do trabalho da OCDE no domínio da erosão da base fiscal e transferência de lucros, referindo que a
OCDE estava a colaborar com vários governos e Parlamentos nacionais nestas matérias. No âmbito da sua
intervenção, sublinhou que os acordos bilaterais para evitar a dupla tributação não devem conduzir à não
tributação e que a OCDE tem sugerido ao G20 que tome uma decisão concertada com vista a evitar as não
tributações. Realçou a preocupação da OCDE com a situação nos países emergentes, que têm
enquadramentos jurídicos deficitários, bem como com o planeamento fiscal agressivo das grandes empresas,
que deles abusam. Referiu ainda que a OCDE está a preparar um plano, que será apresentado em outubro,
baseado na definição de standards mínimos que evitem o “treaty shopping” (isto é, tentar criar uma regra geral
de tributação, que combata a possibilidade das empresas escolherem, com base em acordos para evitar a
dupla tributação, locais em que escapem à tributação dos lucros, os “tax rullings” secretos (defendendo a troca
automática de informações sobre estas medidas), entre outras práticas. Concluiu referindo que qualquer ação
apenas funcionará se for concertada por vários países.
Heinz Zourek, Diretor Geral da DG TAXUD da Comissão Europeia, apresentou o plano de ação adotado
pela Comissão no mesmo dia, realçando a boa cooperação entre a União Europeia e a OCDE nesta matéria.
Começou por defender que os Estados-Membros da União Europeia não podem continuar a defender uma
política de acordos bilaterais para evitar a dupla tributação e que deve ser adotado um conjunto de regras que
proteja o mercado interno, mas tendo presente que existirá sempre um desfasamento entre o que se quer
alcançar e o que se pode de facto ser alcançado. Considerou que existe uma clara divisão entre os Estados-
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Membros sobre o caminho a seguir no que diz respeito à tributação e que o consenso só poderá ser obtido
optando por uma coordenação e não por uma harmonização fiscal. Essa coordenação deverá permitir aos
Estados-Membros conhecer as práticas dos outros Estados-Membros e agir em conformidade. Aludiu à
melhoria da proposta de diretiva sobre a base tributável comum das empresas, considerando que apenas uma
reformulação da proposta apesentada em 2011 poderá permitir gerar um consenso. No entanto, considerou
que a consolidação pode não existir desde início, mas talvez possa ser introduzida gradualmente, mas de
forma obrigatória. Defendeu ainda um código de ética fiscal único para as empresas que atuam na União, que
tenha como base o regulamento da OCDE. Identificou que um dos objetivos principais da Comissão é garantir
que as empresas multinacionais que usufruem do mercado único, paguem impostos nos Estados-Membros.
Finalmente referiu a importância da transparência das decisões fiscais, ainda que sublinhando não se tratar de
uma solução milagrosa, mas referindo que o melhor conhecimento dos regimes fiscais e das decisões fiscais
dos outros Estados-Membros pode conduzir a um mercado único mais saudável em termos concorrenciais.
• Troca de opiniões com os Deputados dos Parlamentos nacionais
Nas suas intervenções, os Deputados dos Parlamentos nacionais acolheram a iniciativa da Comissão
TAXE, bem como o seu trabalho em geral. Alguns referiram, no entanto, que não se deve ir além das práticas
nocivas identificadas pois não se pode correr o risco de diminuir a capacidade da Europa de atrair
investimento (por exemplo, Deputado Elorriaga — Cortes Espanholas). Vários Deputados sublinharam nas
suas intervenções, a necessidade de intensificar a luta contra a evasão fiscal, tendo alguns sublinhado o papel
importante da OCDE neste contexto (neste sentido, Deputada Karlsson — Riksdag Suécia; Deputado Völner e
Deputado Szatmáry — Assembleia Nacional da Hungria; e Deputado Twomey — Oireachtas da Irlanda). Foi
ainda referida a necessidade de preservar a competitividade internacional dos Estados-Membros (por
exemplo, Deputada Akesson — Riksdag da Suécia e Deputado Van Rompuy — Chambre des Représentants
da Bélgica).
Algumas intervenções enfatizaram a importância de garantir condições de concorrência equitativas no
mercado único, que é onde a União pode e deve atuar (neste sentido, o Deputado Papadopoulos —
Parlamento de Chipre; Deputado Gilkinet — Chambre des Représentants da Bélgica). De igual modo, alguns
Deputados apelaram a abordagens mais consistentes relativamente à tributação e demonstraram o apoio a
que se consiga um consenso relativamente à proposta de directiva sobre a CCCTB (por exemplo, Deputado
Saura — Cortes Espanholas; Deputado Laffineur — Assemblée Nationale de França, FR; Deputado Gambke
— Bundestag da Alemanha; Deputado Vanvelthoven — Chambre des Représentants da Bélgica).
Para lá destas intervenções, cumpre destacar a oposição demonstrada a quaisquer medidas que
ultrapassem a mera coordenação fiscal (nesse sentido, Deputado Papadopoulos — Parlamento de Chipre;
Deputado Twomey — Oireachtas da Irlanda; Deputado Fenech — Parlamento de Malta).
Em especial, o Deputado Elorriaga (Cortes Espanholas) aludiu ao regime fiscal de Gibraltar; o Deputado
Schwarz (Bundestag da Alemanha) defendeu a importância da troca de informações sobre decisões fiscais
antecipadas; e o Deputado Gilkinet (Chambre des Représentants da Bélgica) apontou para a necessidade de
olhar para a legislação nacional e pediu mais cooperação entre os parlamentos nacionais no desenvolvimento
de respostas ao problema de evasão fiscal.
O Sr. Deputado Ivo Oliveira começou por cumprimentar o Presidente da Comissão TAXE por esta iniciativa.
De seguida referiu que a Europa construiu uma União económica e até monetária com regimes fiscais muito
diferenciados, que deturpam a concorrência e que é fundamental combater as práticas fiscais agressivas.
Nesse âmbito recordou o caso Luxleaks para referir a necessidade de combater as práticas fiscais agressivas
de alguns Estados-Membros (Holanda, Luxemburgo e Irlanda, entre outros), que minam a base territorial e
provocam uma erosão insustentável da base tributária. Defendeu que a União Europeia precisa de uma
solução o mais breve possível, porque países como Portugal não têm condições de competir em pé de
igualdade com esses países. Considerou ser necessário aprofundar a partilha automática de informações
sobre decisões fiscais antecipadas (“Tax rullings”), aprofundar a tributação de entidades híbridas e harmonizar
a sua classificação, acordar uma base comum consolidada tributária para as empresas (CCTB), desenvolver
uma estratégia comum em matéria fiscal e acabar com estas práticas agressivas que minam a competitividade
e a coesão fiscal entre os diversos Estados-Membros.
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A co-relatora, Deputada Elisa Ferreira (S&D), salientou a necessidade de uma concorrência leal e
tributação efetiva, razão pela qual a evolução da integração europeia é extremamente necessária no campo da
tributação. Referiu ainda que a Comissão TAXE não iria propor harmonização, mas sim formas de garantir a
concorrência leal entre Estados, designadamente, através de coordenação, mas sem esquecer que a matéria
fiscal é uma competência dos Estados-Membros e não do Parlamento Europeu. Nesse sentido, concluiu,
apelando a um debate sério sobre este assunto nos Parlamentos nacionais.
O outro co-relator, Deputado Theurer (ALDE), argumentou que, no mínimo, era necessário um grau de
abertura para abordar esta questão e, ainda que a troca automática de informações sobre decisões fiscais
fosse importante, não pode deixar de se discutir seriamente a questão de uma base tributária comum.
No final da reunião, o Presidente da Comissão TAXE apresentou aos Deputados um projeto de declaração
(em anexo), que apenas o vincula a ele e que, sugeriu, poderia ser usado como ponto de partida para uma
discussão mais aprofundada, nomeadamente, durante a Conferência Interparlamentar ao abrigo do artigo 13.º
do Pacto Orçamental.
Em conclusão, voltou a insistir que nada na abordagem da Comissão TAXE ou do Parlamento Europeu
visou indiretamente ou veladamente tentar mudar a partilha de competências relativamente à tributação.
Argumentou ainda que a harmonização da base tributária das empresas não poria em causa a soberania dos
Estados-Membros. Finalmente recordou, que à semelhança da evolução do IVA, também a fiscalidade das
empresas deve iniciar o seu caminho, pois a concorrência fiscal entre Estados-Membros deve recair sobre os
preços e não sobre a base tributária.
Assembleia da República, 23 de junho de 2015.
A Deputada da COFAP, Elsa Cordeiro — O Deputado da COFAP, Ivo Oliveira.
Anexo: Declaração final do Presidente da Comissão TAXE.
Nota: O documento referido em anexo encontra-se disponível para consulta na respetiva Comissão.
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GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-RÚSSIA
Relatório referente à visita oficial do Grupo Parlamentar de Amizade a Moscovo, que decorreu nos
dias 17 e 18 de junho de 2015
No âmbito dos seu programa de atividades o GPA Portugal-Rússia efetuou uma visita oficial a Moscovo, a
convite do Grupo Parlamentar homólogo.
Participaram nesta visita os Deputados Couto dos Santos (PSD), Presidente do GPA; António Filipe (PCP),
Vice-Presidente da Assembleia da República e do GPA; Marcos Perestrello (PS); e Raúl de Almeida (CDS-
PP). Esta delegação foi acompanhada, em praticamente todas as reuniões, pelo Embaixador de Portugal na
Federação da Rússia, Mário Godinho de Matos.
Reunião com o Grupo Parlamentar de Amizade Rússia-Portugal
Participaram nesta reunião os Deputados Alexander Romanovich (Presidente do GPA), Nadejda
Chaidenko, Ekaterina Kuzmitcheva e Mikhail Zapolev.
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O Senhor Romanovich afirmou que deve ser realçado o trabalho dos Deputados portugueses numa altura
difícil das relações com a UE. No entanto há uma diminuição do volume do comércio bilateral (cerca de menos
40%) e o número de turistas russos em Portugal também diminuiu em 2014. Já as relações culturais
registaram um aumento com a organização de várias iniciativas em Lisboa, com destaque para o Festival
Maratona (junho 2014) que procurou demonstrar a unidade cultural e o diálogo de civilizações na Europa.
Deve ainda ser destacada, como resultado positivo do trabalho dos Deputados russos e portugueses, a
abertura do Consulado Honorário de Portugal em São Petersburgo.
O Deputado Couto dos Santos referiu que esta era uma visita eminentemente política. Realçou três
aspetos que considerou fundamentais: Portugal, embora sendo membro de um conjunto de organizações
internacionais com as quais existem compromissos, não deixa de ser soberano e autónomo; Portugal, nas
suas relações com a Rússia, sempre considerou este país como integrante da Europa (o desenvolvimento
político e económico da Europa deve incluir a Rússia); Portugal faz parte dos países que tudo fará para que se
encontrem soluções satisfatórias. Isso traduziu-se, em plena crise de relações UE-Rússia, com a criação do
Consulado Honorário em São Petersburgo.
Referiu ainda a cooperação existente entre a Universidade de Aveiro (UA) e a Universidade de São
Petersburgo: há um trabalho conjunto na área da ciência/tecnologia e na língua (espera-se que o russo seja
ensinado brevemente na UA); o Festival Maratona de 2014 e o envolvimento das escolas do norte de Portugal
neste processo. Na área da cultura, a Casa da Música do Porto vai dedicar o ano de 2016 à Rússia.
Este trabalho que tem vindo a ser desenvolvido na área da cooperação parlamentar tem tido êxito na
cultura, na educação, no ensino da língua mas ainda não existem resultados positivos na área económica.
Este é o próximo desafio, tendo sido proposto um encontro anual que envolva personalidades dos dois países
em várias áreas.
A Senhora Kuzmitcheva mencionou que existe um potencial para mais cooperação entre os dois países na
área da cultura. Informou ainda que a Rússia está a reformular a sua legislação nesta área.
O Senhor Zapolev afirmou que a situação internacional é bastante tensa e o risco de conflito é elevado. A
posição portuguesa sobre a atual situação internacional demonstra bom senso, devendo ser encontradas
soluções no diálogo. Existe uma contradição entre os princípios da integridade territorial e da
autodeterminação dos povos, mas para solucionar esta questão devemos olhar para os documentos básicos
da ONU.
O Vice-Presidente António Filipe salientou a importância que a AR atribui ao estreitamento de relações
entre os dois Parlamentos. A Rússia é um grande parceiro europeu, com o qual Portugal deve manter boas
relações a todos os níveis. É nosso dever enquanto parlamentares envidar todos os esforços para
salvaguardar a paz na Europa.
O Deputado Marcos Perestrello afirmou que não poderemos aprofundar as relações políticas, económicas
e culturais se não conseguirmos ter um clima de paz e segurança. Parecem existir problemas entre Estados e
organizações internacionais que não respeitam o "espaço vital" de cada um; persistem grandes dificuldades
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em encontrar líderes políticos com coragem para diminuir a tensão internacional, assistimos a isso na tensão
crescente entre a UE e Rússia mas também dentro da UE com a crise grega. É preciso encontrar um líder
político que tenha a coragem de parar, pensar e dar os passos certos para diminuir tensões.
O Deputado Raúl de Almeida afirmou esta delegação representa cerca 94% dos portugueses, sendo
Portugal um país amigo da Rússia. Destacou a cooperação na área do conhecimento entre a UA e a
Universidade de São Petersburgo, a qual deve ser reforçada. Afirmou que a diminuição do número de turistas
não é positivo, isso deve ser alterado porque o aumento das relações culturais passa também pelo aumento
de contactos turísticos e Portugal tem uma tradição de receber bem todos os que o visitam. A economia
também ajuda a que as relações entre os povos se intensifiquem, devendo esta área ser reforçada,
nomeadamente nas trocas do setor agro-alimentar. O futuro das relações entre os dois países passa por uma
Europa em paz e que saiba dialogar.
Reunião com o Senhor Mikhail Emelianov, 1º Vice-Presidente da Comissão da Duma Estatal de
Política Económica, Desenvolvimento, Inovação e Empreendedorismo
O Senhor Emelianov informou que competia à sua Comissão, entre outras, a área do comércio externo. A
distância geográfica entre Portugal e Rússia não pode constituir barreira para o desenvolvimento das relações
económicas bilaterais.
A economia russa está completamente aberta para o exterior de acordo com as regras da OMC. Os
empresários portugueses quando entram no mercado russo têm acesso também ao Cazaquistão, Quirguistão,
Bielorrússia e Tadjiquistão (Comunidade Económica Euro-Asiática).
Apesar das sanções europeias, e das contra-sanções russas, continuamos dispostos a cooperar. A política
não pode entrar nos negócios e impedir o desenvolvimento de relações entre os países. O bom senso
económico vai vencer e as sanções serão em breve eliminadas, o que vai permitir corrigir o desequilíbrio na
balança comercial bilateral.
Criou-se a imagem da Rússia como um país dependente dos hidrocarbonetos mas isso não é verdade já
que existem tecnologias desenvolvidas na área aeroespacial e materiais compósitos, entre outros.
Existem ainda oportunidades na indústria farmacêutica já que a Rússia importa 80% do que consome.
O Deputado Couto dos Santos afirmou que as principais áreas de cooperação económica abrangem os
setores agroalimentar, indústria farmacêutica, tecnologias da informação e novos materiais (daí a cooperação
da UA com a Universidade de São Petersburgo). Surgiu outra oportunidade de desenvolvimento de
cooperação científica entre as Universidades do Porto e de Perm. Há também um potencial de crescimento
com as PME portuguesas.
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Sendo a balança comercial de Portugal com Rússia deficitária, é objetivo desta visita que seja discutido o
reforço das relações económicas. Para tal foi sugerida uma reunião entre a Comissão de Economia da AR
com a sua congénere da Duma e empresários dos dois países para reforçar a cooperação económica.
O Embaixador Mário Godinho de Matos disse que há uma comissão mista Portugal-Rússia para assuntos
económicos e que o Acordo de cooperação sobre matérias económicas e técnicas está em discussão. Está-se
também a tentar minimizar o desequilibro da balança comercial que provém da importação de
hidrocarbonetos. Foram feitos progressos na exportação de produtos agroalimentares mas, com as sanções,
estas trocas foram afetadas. Dois dos produtos essenciais nas exportações portuguesas são vinho e azeite
que não foram afetados pelas medidas russas, ao contrário de outros produtos como máquinas e calçado.
Reunião com o Senhor Serguei V. Jelezniak, Vice-Presidente da Duma Estatal
O Deputado Couto dos Santos começou por referir que esta visita tem um caráter político. A delegação
manifesta sua vontade inequívoca de cooperação já que existe uma grande preocupação face ao estado das
relações UE-Rússia. Portugal sempre teve excelentes relações com a Rússia e existe algum incómodo por ter
que enquadrar as relações bilaterais na atual situação política.
Fez votos para que a situação das sanções se resolva rapidamente de forma a entrar-se novamente num
caminho de normalização das relações políticas e económicas.
Salientou a importância da criação do Consulado Honorário em São Petersburgo com o objetivo de
fomentar as relações entre os dois países e o facto de Portugal ser líder na CPLP, com 300 milhões de
pessoas a falar a mesma língua e com uma atuação de relevo na ONU.
Disse ainda que os empresários da UE não concordam com estas sanções, daí que seja fundamental
informar mais e melhor a sociedade civil sobre a atual situação internacional; a UE não tem liderança e há um
conjunto de interesses que são manipulados por agentes exteriores à UE, a qual não tem uma política própria
e autónoma. Neste contexto é fundamental avançar no campo bilateral para não se colocar em causa a
soberania de cada um.
O Vice-Presidente Jelezniak agradeceu a abordagem construtiva e afirmou que o único interesse dos
Deputados russos é manter a paz e a estabilidade; é uma tragédia quando no centro da Europa há
derramamento de sangue e o renascimento de ideais nazis e radicais. Entendemos a complexidade que
enfrentam os deputados portugueses neste clima de sanções. Devemos agir a bem dos eleitores de forma a
cumprir os seus desejos de paz, emprego e segurança.
As pressões sobre a Rússia não terão nenhum resultado mas a nossa missão é construir pontes. É muito
mais fácil encontrar soluções de forma bilateral, junto de cada um dos países da Europa, do que com as
instituições europeias. Os mecanismos de cooperação entre os nossos dois Parlamentos devem continuar a
funcionar, numa perspetiva de igualdade e respeito.
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Disse também que uma parte dos países da UE, a chamada “Nova Europa”, não quer uma “relação
positiva” com a Rússia porque tem um "trauma pós soviético" e toma decisões contrárias aos seus interesses:
“o que interessa é que as decisões prejudiquem a Rússia”.
Sobre os conflitos na Ucrânia e Geórgia afirmou que a Rússia tinha a sensação que estes não são
motivados por razões internas, mas são fomentados por potências exteriores. Sabemos o quanto os EUA
“investiram” na mudança de regimes naqueles dois países. Estas medidas tiverem como objetivo enfraquecer
a Rússia e destruir os laços de cooperação, nomeadamente económica, com a Europa.
Finalmente mencionou que o perigo do “Estado Islâmico” é preocupante. É um “demónio que foi criado
pelos serviços secretos dos EUA” e que já vai para além do Médio Oriente, já está no norte de África e
Mediterrâneo o que afeta diretamente Portugal. Este desafio implica a união dos nossos esforços.
O Vice-Presidente António Filipe afirmou que atribuía grande importância política a esta visita. Considerou
que a posição da UE face à Rússia não é nem justa nem defende os interesses da Europa. A Rússia deve ser
um dos principais parceiros da UE; os diferendos devem ser dirimidos pelo diálogo e não através do confronto
e as relações com a Rússia devem ser normalizadas; existe um potencial de crescimento das relações
bilaterais políticas, económicas e culturais.
Informou ainda que a AR aprovou por unanimidade um voto que assinalou os 70 anos do fim da Segunda
Guerra Mundial, tendo sido salientado o papel de todos os países que derrotaram o nazismo, nomeadamente
a URSS; manifestou também a sua preocupação pelo surgimento na Europa de ideias nazis e fascistas.
Referiu igualmente a celebração, este ano, dos 40 anos da Ata Final de Helsínquia que criou novas bases de
cooperação na Europa, sendo simbólico que estejamos atualmente numa nova fase de confronto.
O Deputado Marcos Perestrello afirmou que o principal objetivo dos povos é viver em paz e segurança; e
as relações económicas dependem precisamente da capacidade dos Estados de viverem num clima de
segurança. As relações da Rússia com a UE estão numa fase difícil e todos têm interesse em ultrapassar esta
situação. Por vezes é difícil entender determinadas decisões, como a previsível renovação de sanções
europeias; só seremos capazes de construir uma solução num clima de diálogo, em que todas as partes
estejam dispostas a dar passos concretos para a normalização das relações, em respeito pelo espaço vital de
cada um. A UE deve contribuir para a descompressão mas para isso talvez a Rússia tenha que dar o primeiro
passo porque “a Rússia é uma e a UE são muitos”.
O Deputado Raúl de Almeida disse que o objetivo de aprofundar as relações e a cooperação com a Rússia
é transversal a todo o espetro político português. As relações de boa vizinhança só são possíveis com o
respeito total pela soberania de cada um. A estabilidade que defendemos conduz ao progresso de todos: UE e
Rússia. Se as relações bilaterais forem reforçadas, a atual tensão com a UE será insustentável.
Reunião final com o Senhor Alexander Romanovich, Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade
Rússia-Portugal e Vice-Presidente da Comissão de Relações Internacionais da Duma Estatal
O Senhor Romanovich fez o balanço da visita do GPA português e defendeu que as próximas atividades
conjuntas poderiam passar pela abertura de novos Consulados Honorários portugueses na Rússia. O impacto
destas ações será muito positivo nas sociedades dos dois países já que se tratam de medidas concretas.
O Embaixador Mário Godinho de Matos referiu visitas recentes a várias regiões da Rússia. Para além das
questões económicas e culturais foram abordadas outras hipóteses de cooperação: criação de Consulados
Honorários e geminação de cidades o que permitiria estabelecer uma rede que iria diversificar as relações
entre os dois países, nomeadamente ao nível económico.
O Deputado Couto dos Santos mencionou que existe a hipótese de criação de Consulados Honorários em
Samara, Perm e Novossibirsk. No caso de Samara e Novossibirsk existe ainda a possibilidade de geminação
com Braga e Aveiro, respetivamente.
Os GPA devem assumir o compromisso de efetuar um encontro anual, um ano em Moscovo e outro em
Lisboa, com um tema específico e convidar representantes da sociedade civil e do mundo empresarial (a
próxima reunião entre os dois GPA poderá decorrer em Lisboa, em abril de 2016); também deverão trabalhar
em conjunto, dentro dos respetivos Parlamentos, para agendar reuniões entre as Comissões especializadas,
sendo que a primeira reunião poderia ocorrer entre as Comissões de Economia da AR e da Duma. Poderão
também decorrer reuniões entre as Comissões de Educação.
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Reunião com o Senhor Leonid Tyagachev, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Internacionais
do Conselho da Federação
O Senhor Tyagachev considerou que seria útil adotar um programa de trabalho com os parlamentares
portugueses. Existiram várias visitas bilaterais, nomeadamente dos dois Presidentes, portanto o
relacionamento político não corresponde ao atual estado das relações com a Europa. A sociedade russa
considera que as sanções europeias são injustas e os parlamentares devem ter um papel para ultrapassar
esta dificuldade.
O turismo, a cultura e o desporto são áreas consideradas importantes nas trocas entre Portugal e a Rússia.
A este propósito referiu que o fluxo de turistas russos reduziu-se de forma significativa nos últimos meses
devido às sanções, o que está a afetar Portugal. A visita da Presidente do Conselho da Federação a Portugal,
Valentina Matvienko, também foi cancelada devido a estas sanções.
O Deputado Couto dos Santos reafirmou a vontade de cooperar para que exista paz; salientou a soberania
de Portugal, independentemente dos Acordos e Tratados Internacionais a que o país está sujeito; disse
esperar que a visita da Presidente do Conselho da Federação possa ser realizada brevemente; e sublinhou a
sua preocupação com a UE, que por falta de uma liderança forte, vacila na sua unidade política.
Disse também que a melhor maneira de ultrapassar as atuais dificuldades é trabalhar de forma bilateral ao
nível parlamentar, também com o Conselho da Federação; e que Portugal, sendo uma nação muito antiga,
sempre teve excelentes relações com a Rússia.
Apesar dos constrangimentos provocados pelas sanções foi aberto o Consulado Honorário em São
Petersburgo; foi iniciada a cooperação técnico-científica da UA com a Universidade de São Petersburgo; e foi
concretizado o Festival Maratona; a Casa da Música do Porto vai dedicar o ano de 2016 à Rússia.
Finalmente referiu que, no âmbito da cooperação parlamentar futura, irão ser agendados encontros com as
Comissões de Economia e Educação e Cultura; e que a cooperação desportiva também deve ser reforçada.
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Reunião com o Senhor Alexander Rybakov, Vice-Presidente da Câmara de Comércio e Indústria da
Federação da Rússia
O Senhor Rybakov afirmou que defende uma “zona económica comum para toda a Europa”, do Atlântico
aos Urais, o que evitaria os conflitos com a Ucrânia e Geórgia já que estes países não teriam que "escolher"
entre diferentes áreas económicas.
Informou que a maioria do tecido empresarial russo está presente nesta Câmara de Comércio: 180
delegações no país, 76 conselhos bilaterais com outros países e 52.000 empresas associadas.
Referiu que o potencial da economia portuguesa é bem conhecido, nomeadamente em áreas como as
energias renováveis (algumas regiões russas têm um deficit energético), novas tecnologias, novos tipos de
têxteis e construção civil (eficiência energética dos edifícios); encorajou a cooperação com as diferentes
regiões da Rússia e não apenas com Moscovo; e disse que pretendia selecionar empresários interessados em
Portugal nas áreas mencionadas, nomeadamente na área da reciclagem (este setor está a dar os primeiros
passos na Rússia) e tecidos (que a Rússia importa em grande quantidade).
Mencionou que as sanções europeias refletiram-se mais nos grandes bancos, no setor militar e empresas
de gás; em 2014 as trocas comerciais com os EUA tiveram um aumento de 15%; e a Câmara de Comércio
visitou Portugal há dois meses e ouviu “queixas” de empresários portugueses do setor agroalimentar que
estão a ser afetados pelas sanções: “estamos a tentar ultrapassar estas dificuldades através de outras
exportações portuguesas, também na área agroalimentar”.
O Deputado Couto dos Santos referiu que os empresários portugueses estão interessados em exportar
mais para a Rússia e a atual situação não os satisfaz. Existem áreas que podem ser mais desenvolvidas ao
nível das trocas bilaterais: construção, materiais e infra-estruturas metalomecânicas para o Campeonato do
Mundo de futebol; medicamentos e dispositivos médicos; e ambiente (tratamento de lixos e energias
renováveis).
Participou também nesta reunião a delegada do AICEP em Moscovo, Maria José Rézio.
Assembleia da República, 24 de junho de 2015.
O Assessor Parlamentar, Nuno Paixão.
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