Página 1
Sábado, 11 de julho de 2015 II Série-D — Número 25
XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)
S U M Á R I O
Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à 132.ª da Assembleia Geral da UIP, que teve lugar em Hanói, de 28 de março a 1 de abril de 2015. Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cuba: — Relatório referente à visita oficial do Grupo Parlamentar
de Amizade a Havana, que teve lugar de 20 a 24 de junho de 2015. Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Estados Unidos de América: — Relatório referente à visita oficial do Grupo Parlamentar de Amizade a Washington, que teve lugar de 8 a 11de julho de 2015.
Página 2
II SÉRIE-D — NÚMERO 25
2
DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório referente à 132.ª da Assembleia Geral da UIP, que teve lugar em Hanói, de 28 de março a 1
de abril de 2015
A 132.ª Assembleia da União Interparlamentar (UIP) realizou-se em Hanói, no Centro de Conferências
Internacional de Hanói, de 28 de março a 1 de abril. A Delegação Parlamentar da Assembleia da República a
esta reunião foi constituída pelo Vice-Presidente da Delegação, Deputado Alberto Costa (PS) e pelos
Deputados José Matos Rosa (PSD), Rosa Maria Albernaz (PS), Maria Paula Cardoso (PSD), Duarte
Pacheco (PSD), Fernando de Jesus (PS), Hélder Amaral (CDS/PP) e Virgílio Macedo (PSD).
Cerimónia Inaugural
A cerimónia inaugural teve lugar no Plenário da Assembleia Nacional do Vietname, no sábado 28 de março
com a presença do Presidente da República Socialista do Vietname, Truong Tan Sang.
No discurso de abertura, o Presidente do Vietname disse que era uma honra para seu país poder sediar a
132.ª Assembleia da UIP na sua capital, Hanói, pela primeira vez desde a sua admissão à UIP 36 anos antes.
A Assembleia seria o maior evento da diplomacia multilateral já realizada no Vietname. Congratulou-se com os
delegados representantes dos Parlamentos membros da UIP, Membros Associados e Observadores, bem
como representantes de organizações internacionais.
O Presidente do Vietname elogiou a UIP pelas contribuições positivas e marcantes para a paz, a
cooperação, o desenvolvimento, a democracia, o progresso social, a igualdade social e os direitos humanos.
Realçou o fato de o mundo de hoje estar a passar por mudanças rápidas, profundas e imprevisíveis, crescente
instabilidade, conflitos religiosos e étnicos, disputas sobre territórios, recursos naturais, mares e ilhas, a raça e
os problemas relacionados com as alterações climáticas, epidemias, a segurança da água, entre outros, que
são motivos de preocupação.
Salientou que o Vietname estava empenhado, tal como os outros países, para construir um mundo assente
na paz, estabilidade, cooperação e prosperidade. Referiu também que o Vietname tinha passado de um
território devastado pela guerra para um parceiro em desenvolvimento com uma economia dinâmica e uma
política de portas abertas, bem como um destino promissor para os investidores estrangeiros.
Terminou a sua intervenção expressando o seu desejo que a 132.ª Assembleia da UIP fosse o ponto de
partida para as ações, em que as ideias e recomendações seriam transformados em resultados práticos,
reforçando o papel dos parlamentos nos esforços para tratar de questões globais urgentes.
Página 3
11 DE JULHO DE 2015
3
De seguida tomou a palavra a Conselheira Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, A.J.
Mohammed, que baseou o seu discurso na agenda Pós-2015 Planeamento do Desenvolvimento, elogiando a
escolha do tema para a Assembleia da UIP.
Trouxe também as saudações e a mensagem do Secretário-Geral das Nações Unidas.
Referiu que as Nações Unidas haviam consultado a sociedade civil, o setor privado, parlamentares,
académicos e outros na definição da agenda de desenvolvimento pós-2015. As metas propostas iriam integrar
plenamente as dimensões económicas, sociais e ambientais, tendo como tema central a erradicação da
pobreza, mas também a economia e a capacidade produtiva, alterações climáticas, saúde e bem-estar, entre
outros. Mais importante ainda, os SDG’s propostos foram baseadas na premissa de que ninguém seria
deixado para trás.
Destacou o papel central dos parlamentos, que são uma ponte entre os cidadãos e os governos. Salientou
que os parlamentares poderiam e deveriam liderar o processo, galvanizando a ação e promovendo a
responsabilidade e implementação. Referiu que o primeiro papel dos parlamentos era criar um ambiente
propício para a implementação da agenda pós-2015 através de legislação, e que também poderiam garantir
que os orçamentos dos Estados reflitam o compromisso dos seus governos para a realização da agenda de
acordo com as suas prioridades de desenvolvimento. Um terceiro papel estava no exercício de fiscalização
através da monitorização, avaliação e responsabilização dos governos.
Concluiu afirmando que os parlamentos iriam estar na vanguarda dos esforços para tornar essas metas
ambiciosas uma realidade e entregá-las ao povo.
Salientou que as Nações Unidas aguardam com expectativa a continuação da cooperação com a UIP deste
importante dossier.
Seguidamente tomou a palavra o Presidente da União Interparlamentar, S. Chowdhury, que afirmou que a
UIP, como a organização multilateral político mais antiga do mundo, contando com 166 parlamentos, o que
representa cerca de 45.000 membros de parlamento em todo o mundo. Salientou que a UIP continua a
esforçar-se para a adesão universal.
O Presidente da UIP elogiou a escolha do tema para o debate geral, que era oportuno e referiu que
desejava que o documento final, a Declaração de Hanói, contribuísse para o processo da ONU sobre a
agenda de desenvolvimento pós-2015.
A Cerimónia Inaugural terminou com o discurso do Presidente da Assembleia Nacional do Vietname,
Nguyen Sinh Hun, que afirmou que o ideal de paz através do diálogo defendido pelos pais fundadores da UIP
125 anos mais cedo permaneceu relevante e valioso até hoje e que a UIP se tornou na verdadeira
organização mundial dos parlamentos.
Disse estar confiante de que a Declaração de Hanói, a ser aprovada pela Assembleia, enviaria uma
mensagem clara sobre o lugar do parlamento no processo pós-2015 e serviria como uma contribuição prática
para a nova era de desenvolvimento para a comunidade internacional.
Eleição do Presidente
A 132.ª Assembleia abriu no Centro de Convenções Nacional em Hanói na manhã de domingo, 29 de
março, com a eleição por aclamação do Presidente da Assembleia Nacional do Vietname, Nguyen Sinh de
Hung, como Presidente da 132.ª Assembleia UIP.
No decorrer da Assembleia, o Presidente teve o apoio dos vice-presidentes: MP Faulkner (Reino Unido),
MP S. Mahajan (Índia), MP B. Bishop (Austrália), MP P.-F. Veillon (Suíça), MP A.A. Lemos (Brasil) e MP B.
Mbete (África do Sul).
Os trabalhos da 132.ª Assembleia foram abertos pelo Presidente da Assembleia Nacional do Vietname,
Nguyen Sinh de Hung, que deu as boas-vindas às delegações parlamentares representantes de 128 países
que integraram esta Assembleia.
Para além de participar na Assembleia Plenária e no Conselho Diretivo, a Delegação da AR participou
também nas reuniões das comissões permanentes e nas reuniões do “Grupo dos Doze Mais”, bem assim
como no Bureau da Comissão de Paz e Segurança Internacional, Facilitadores para Chipre e Países da CPLP.
Página 4
II SÉRIE-D — NÚMERO 25
4
A Assembleia (plenária)
Todos os Deputados membros da Delegação
da AR participaram nas várias sessões da
Assembleia da UIP.
Ponto de urgência
A Assembleia recebeu oito propostas de
inclusão para o ponto de urgência:
“Garantindo maior proteção para a herança cultural da humanidade ameaçada de destruição ou pilhagem
por parte de grupos terroristas no Oriente Médio e Norte da África: O papel da UIP e os parlamentos
nacionais”, proposto por Marrocos; “O respeito pelas religiões e símbolos religiosos, e para a liberdade de
opinião e expressão”, proposto pela Jordânia; “Dirigindo-se à atividade criminosa de Boko Haram: O papel dos
parlamentares”, proposto pelo Chade; “O papel da União Interparlamentar para enfrentar o terrorismo e o
extremismo do Estado Islâmico no Iraque e do Levante (ISIL), Frente Al-Nusra e outros grupos terroristas”,
proposto pela República Árabe da Síria; “O papel da UIP em face de tentativas de violar a soberania e o direito
à autodeterminação da Venezuela”, proposto pela Venezuela; “O papel dos parlamentos no combate aos
efeitos negativos das alterações climáticas”, proposta pelo Quénia; “O papel dos Parlamentos na luta contra
todos os atos terroristas perpetrados por organizações como Daesh e Boko Haram contra civis
inocentes, em particular de mulheres e meninas”, proposta pela Austrália e Bélgica; “O papel da União
Interparlamentar e os Parlamentos membros no combate ao terrorismo e proteger o património comum da
humanidade”, proposto pela República Islâmica do Irão, com o apoio do Grupo Ásia-Pacífico.
As delegações do Marrocos, Jordânia e Venezuela retiraram suas propostas antes da votação. A
delegação do Quénia retirou sua proposta e pediu que fosse submetida à Comissão Permanente de
Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Comércio.
A Assembleia realizou uma votação nominal sobre a lista final de quatro itens. A proposta apresentada
conjuntamente pela Austrália e Bélgica, que tinha recebido a necessária maioria de dois terços e o maior
número de votos a favor, foi aprovada e adicionada à agenda como ponto 9.
Realizou-se o debate sobre o item de emergência na manhã de segunda-feira 30 de março, com MP P.
Burke (Irlanda) na condução dos trabalhos.
Depois de uma breve apresentação da proposta
conjunta do item de urgência pelas delegações da
Austrália e Bélgica, 12 delegações tomaram a palavra.
Foram unânimes em reafirmar a necessidade urgente
de combater o terrorismo, que estava a afetar as vidas
de muitas pessoas inocentes, em particular mulheres e
crianças. O horror expresso nos assassinatos em
massa, sequestros e execuções brutais realizados por
grupos terroristas. Outros lamentaram que as crianças estavam a ser privadas dos direitos à educação. Muitos
repetiram que era necessário mais cooperação internacional para negar os recursos — dinheiro, armas e
combatentes — a terroristas. A este respeito, também ressalvaram a necessidade urgente de impedir que os
grupos terroristas recrutem jovens através de redes sociais. Várias delegações recordaram a importância do
papel dos parlamentos e parlamentares na luta contra o terrorismo. Garantir a boa governação e a erradicação
Página 5
11 DE JULHO DE 2015
5
da corrupção são outros fatores-chave na luta contra o terrorismo. Deve ser adotada legislação de modo a
garantir que aqueles que foram responsáveis por atos terroristas são responsabilizados e levados à justiça.
Representantes de países muçulmanos salientaram que condenam os grupos terroristas, particularmente
aqueles que invocam o Islão como justificativo dos seus atos. Enfatizaram que os atos e ideologias defendidas
por esses grupos não são reconhecidos pelos muçulmanos, que buscam a paz.
Os participantes de países diretamente afetados por grupos terroristas apelaram ao apoio internacional
para ajudá-los a lutar contra o terrorismo, enfatizando que estavam mal equipados para fazer este combate
por conta própria.
A Assembleia aprovou por unanimidade a resolução sobre o item de emergência na sua sessão de 31 de
Março (anexo 1).
Nos dias seguintes teve lugar o debate geral na 132.ª Assembleia, que se centrou no tema: “Os
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: transformar as palavras em ação”.
O debate geral foi introduzido por MP Tong Thi Phong, Vice-presidente da Assembleia Nacional do
Vietname, AJ Mohammed, Conselheira Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Pós-2015
Planeamento do Desenvolvimento, e pelo MP S. Chowdhury, Presidente da UIP.
MP Tong Thi Phong disse que, apesar das várias dificuldades e
desafios, o Vietname tinha conseguido resultados importantes na
implementação dos ODM, em especial os que estão relacionados
com a redução da pobreza, igualdade de género e educação.
Referiu também que seria necessária uma cooperação mais eficaz
entre a UIP e as Nações Unidas, inclusive sobre a paz e a
segurança como um pré-requisito para o desenvolvimento
sustentável. Apelou à adoção de um documento final da 132.ª
Assembleia, a ser intitulado "A Declaração de Hanói", que iria refletir
as posições dos parlamentos no que diz respeito aos objetivos de
desenvolvimento pós-2015.
A.J. Mohammed disse que o eventual acordo dos Chefes de
Estado sobre o ODS proporcionaria uma oportunidade única para
uma mudança de paradigma no desenvolvimento internacional. A
amplitude e a profundidade do conjunto de 17 metas e 169 alvos associados não tem precedentes. Foram
projetados para reforçar o compromisso com o objetivo inacabado dos ODM. O papel dos parlamentares foi
fundamental para garantir que a agenda de desenvolvimento pós-2015 se tornaria uma realidade. Expressou a
esperança de que a 132.ª Assembleia da UIP em Hanói fosse uma ocasião para renovar o compromisso da
UIP em contribuir para uma agenda de desenvolvimento pós-2015 mais forte e mais eficaz.
A Declaração de Hanói iria alimentar a Declaração da Quarta Conferência Mundial dos Presidentes dos
Parlamentos, que por sua vez seria apresentado a Cimeira das Nações Unidas.
O Debate Geral teve lugar ao longo de três dias. Representantes de 101 Parlamentos, dois membros
associados e sete Observadores Permanentes tomaram a palavra, entre os quais o Vice-Presidente da
Delegação Parlamentar de Portugal e Chefe de Delegação, o Deputado Alberto Costa (PS), que afirmou:
“Senhor Presidente,
Caros Colegas,
Homens e mulheres dos cinco continentes comunicam hoje através dos mesmos artefactos e consomem
produtos, informações e imagens crescentemente idênticas.
Mas estaríamos somente perante uma reserva de consumidores, e não um mundo de concidadãos, se não
conseguíssemos, em comum, concretizar objectivos básicos perante a fome, a miséria, a ignorância, a
doença, a desigualdade extrema, o terrorismo, a negação da democracia e do estado de direito.
Página 6
II SÉRIE-D — NÚMERO 25
6
O verdadeiro limiar de uma globalização à escala do humano consistirá
em levarmos a cabo essa agenda universal — uma agenda que, mais do
que nunca, mereça o nome de agenda da dignidade.
É aqui que a UIP, enquanto organização que emana dos parlamentos
do planeta, acaba por ter nas mãos uma parte da credibilidade global da
democracia — da democracia como criação humana.
Parlamentares que se revelassem indiferentes ou ineficazes para
impulsionar uma agenda de dignidade poriam em causa, mais do que a
imagem, o futuro da democracia.
Uma parte dos nossos parlamentos, ao longo de muitos anos, tantas
vezes através de difíceis confrontos, enfrentaram obstáculos e assumiram
medidas, financeiras, legislativas e políticas, contra a privação e a
desigualdade, pela saúde das crianças e das mães, pelo acesso de todos à
escola, por uma governação democrática amiga dos direitos fundamentais,
contra o terrorismo — e, mais recentemente, pela sustentabilidade
ambiental e pela preservação do planeta, que é de todos, diante das
agressões de alguns.
Nunca houve facilidades neste caminho.
Foi preciso esforço, sacrifício, tensão, uma constante perseverança. São muito poucos os progressos que
podem ser recordados como dádivas.
A nossa responsabilidade de parlamentares é que essa capacidade, e esse potencial — que é de toda a
humanidade — se manifestem agora a uma escala planetária.
Sabemos que a maior dificuldade não está, hoje, do lado dos recursos, mas do lado da mobilização da
energia política necessária para agir, para ultrapassar a captura de políticas públicas por interesses
particulares.
Metade da riqueza do planeta pertence a um por cento da humanidade. Não é imaginável que esse um por
cento não tenha um contributo majorado para uma agenda de dignidade. Temos dificuldade em imaginar uma
atitude negativa, mas não temos dificuldade em imaginar o que seriam ,no futuro, as suas consequências.
A irreprimível dimensão humana que é a aspiração à dignidade tem vindo a manifestar-se, sob diversas
formas, e a comunicar-se, entre países e continentes, à velocidade dos actuais recursos comunicacionais. A
incrível desigualdade, que se tornou mais visível no mundo actual, é de molde a imprimir a esse contágio uma
dimensão viral.
Impõe-se uma viragem. Um compromisso firme tem de ser assumido, com urgência, pelas nossas
instituições globais. As Nações Unidas no próximo mês de Setembro, vão ter uma nova oportunidade de fazer
história. É imperativo para os parlamentares do mundo compreender o momento, apoiar esse esforço, dar-lhe
sustentação, em cada país e à volta do mundo.
Além das Nações Unidas, muitas outras instituições, fundadas na história, na solidariedade ou nos
interesses comuns, têm aqui um papel à sua frente. Isto vale em particular para as organizações que reúnem
Estados de diferentes continentes, da metade sul e da metade norte do planeta.
Falando em português, permitam-me que distinga uma: a Comunidade dos Povos de Língua Portuguesa,
com Estados— membros na África, na América, na Ásia-Pacífico e na Europa, cujos povos irmãos daqui
saúdo, consciente das oportunidades de trabalho comum pelo progresso humano que tanto são impulsionadas
pela adopção duma agenda de dignidade.
Nem sempre o temos presente, mas a língua portuguesa é a língua mais falada no hemisfério sul, um
hemisfério rudemente marcado pela privação e pelos efeitos dramáticos da assimetria global. Isso só pode
constituir uma motivação e uma responsalidade adicional para todos os que no mundo actual comunicam
através da língua portuguesa se empenharem nesta nova ambição.
Defender hoje um novo compromisso, a pensar nos seres humanos de todos os continentes, obriga a que
não se faça silêncio, nenhuma espécie de silêncio, sobre uma ameaça bárbara que está hoje presente no
nosso quotidiano global. A frontal condenação de todas as espécies de terrorismo é elemento incontornável de
uma agenda de dignidade, que tem de significar, em todas as direcções, a erradicação da barbárie e para isso
convocar todas as crenças e esperanças do homem.
Página 7
11 DE JULHO DE 2015
7
Nenhuma democracia é uma ilha.
Pecar contra a dignidade humana ou fechar os olhos diante do futuro não são opções. Por isso nenhuma
democracia pode ausentar-se dos grandes compromissos que se impõem hoje à humanidade.
Concentremos energias e passemos aos factos . Para começar, saibamos garantir o êxito das Nações
Unidas em Setembro!”
Na sessão final na tarde de 1 de Abril, a Assembleia recebeu os resultados dos trabalhos das Comissões
Permanentes, assim como a Declaração de Hanói — o resultado do Debate Geral, “Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável: transformar as palavras em ação”.
Após a adoção das resoluções e a apresentação dos relatórios das Comissões Permanentes, o Presidente
da Assembleia convidou o Presidente da UIP a apresentar a Declaração de Hanói (anexo 2).
O Presidente da UIP destacou a natureza abrangente e inclusiva do debate da Assembleia Geral, bem
como as principais mensagens que surgiram a partir dele, as quais foram incluídos na Declaração de Hanói.
Essas mensagens, incluída a importância de uma abordagem centrada no povo para o desenvolvimento
sustentável, a necessidade dos parlamentos fortes com capacidade de assegurar a prestação de contas, a
necessidade de parcerias globais e responsabilidades comuns, mas diferenciadas, bem como a importância
crucial da interação forte entre os Estados Unidos, os parlamentos e a UIP na implementação da agenda de
desenvolvimento pós-2015.
O Presidente acrescentou que a Declaração de Hanói, aprovada por unanimidade pela Assembleia,
constituiria uma contribuição significativa para a Quarta Conferência Mundial dos Presidentes dos Parlamentos
e para a Cimeira das Nações Unidas em setembro de 2015. Apelou a todos os parlamentos para traduzir a
Declaração Hanoi em ação, comprometendo-se a tomar medidas para atingir o ODS.
O Presidente da Assembleia Nacional do Vietname, resumindo os resultados da Assembleia, agradeceu a
todos os participantes pela sua participação activa e declarou a 132ª Assembleia da UIP fechada.
Primeira Comissão Permanente — Paz e Segurança Internacional
A Comissão Permanente da Paz e Segurança Internacional realizou
quatro reuniões. A Comissão Permanente tinha na agenda de trabalhos
o projeto de resolução, intitulada Guerra cibernética explicativa: A grave
ameaça à paz e à segurança global, elaborado conjuntamente pela
corelatores, MP. N. Lazrek (Marrocos) e MP JC Mahía (Uruguai).
Foram apresentadas 149 propostas de alterações ao projeto de
resolução, apresentadas por 18 Parlamentos e pela Reunião de
Mulheres Parlamentares.
Na primeira reunião, a Comissão Permanente discutiu a resolução.
Um total de 32 oradores tomaram a palavra durante o debate. Cerca de
60 % das alterações propostas foram aprovadas.
Na manhã de 31 de março, a Comissão Permanente aprovou o
projeto consolidado por consenso. Foram expressas reservas pelas
delegações de Cuba e Venezuela.
O projeto de resolução foi apresentado à Assembleia na sessão plenária da tarde de 1 de Abril, e aprovada
por unanimidade. Reservas foram expressas pela Delegação da Venezuela relativamente à utilização do termo
"guerra cibernética".
Esta reunião contou com a participação dos Deputados Duarte Pacheco
(PSD), Fernando de Jesus (PS) e Helder Amaral (CDS-PP).Realizou-se no
dia 30 de março a Reunião do Bureau da Comissão de Paz e Segurança
Internacional, na qual o Deputado Duarte Pacheco (PSD), representante
do Grupo Geopolítico dos Doze Mais, participou, onde foi discutido o plano
de trabalhos desta Comissão. Foram também discutidos os dois assuntos
apresentados, um sobre o problema mundial das drogas, proposto pela Suécia
e México, e outro sobre o terrorismo, proposto pela Índia. O Bureau optou por
deixar a escolha do próximo assunto à consideração de todos em sede de
Página 8
II SÉRIE-D — NÚMERO 25
8
Comissão, que decidiu, por grande maioria, apoiar a questão do terrorismo, proposto pela Índia. Esta proposta
foi posteriormente aprovada pela Assembleia.
Nas suas várias intervenções, o Deputado Duarte Pacheco (PSD), reiterou a necessidade da UIP reforçar a
sua notoriedade junto da opinião pública evidenciando eficácia nas suas ações, quer pela aprovação de
resoluções efetivamente implementadas, quer por visitas ao terreno que confirmem a concretização dos seus
objetivos.
Segunda Comissão Permanente — Desenvolvimento, Financiamento e Comércio
A Comissão Permanente sobre o Desenvolvimento
Sustentável, Finanças e Comércio realizou três reuniões. As
deliberações da Comissão Permanente culminaram com a
aceitação de algumas das alterações propostas e a aprovação do
projeto de resolução consolidado na totalidade sobre o tema
“Acompanhamento da resolução IPU sobre a governação da
água: fazer as coisas”
Delegados de 21 países participaram do debate, entre os
quais o Deputado Fernando de Jesus (PS) que afirmou:
“Em boa hora se encontra hoje, em apreciação aqui, em
Hanói, na 132.ª Assembleia da UIP uma Resolução relativa ao novo sistema de governança da água e á
necessária ação parlamentar nesta área.
Água e energia estão entre os desafios globais mais iminentes no seculo XXI.
A organização das Nações Unidas prevê que, em 2030, a população mundial vai necessitar de 35% a mais
de alimentos, 40% a mais de água e 50% a mais de energias.
Atualmente 768 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e no entanto a água é a fonte da vida.
2,6 Milhões de pessoas não utilizam serviços de saneamento melhorado.
O acesso á água potável e ao saneamento é essencial para que as pessoas tenham uma vida digna,
repercutindo-se numa melhoria de saúde, acesso à educação e oportunidades de trabalho.
Não existe vida sem água. Todos os homens todas as mulheres, todas as crianças necessitam de ter
diariamente acesso a, pelo menos, uma quantidade mínima de água imprescindível para a subsistência da
vida e nalguns casos mesmo de sobrevivência.
Todos os dias morrem 3600 crianças devido a problemas relacionados com a água, designadamente
doenças diarreicas evitáveis.
É conhecido, que a probabilidade de um ser humano ter acesso à água e ao saneamento depende do local
onde vive e da sua situação económica.
Pessoas que vivam na pobreza e grupos vulneráveis têm maior probabilidade de não ter acesso à água
potável e ao saneamento.
O aumento da população mundial, com uma previsão de crescimento dos atuais 7 mil milhões para 9 mil
milhões em 2050, não ajudará seguramente à resolução desta magna questão, a não ser que o problema da
gestão e distribuição dos recursos hídricos existentes seja abordada por uma perspetiva inovadora e
integradora de ações concretas de saneamento, recolha, tratamento e eliminação de resíduos em condições
seguras.
Nunca como hoje a governança da água, do saneamento, e dos resíduas estiveram tanto na ordem do dia.
Muito embora 70% da superfície da Terra esteja coberto pelos oceanos, de facto apenas 2,5% do volume
de água do Globo correspondem a água doce.
Deste volume, quase 70% estão sob a forma de gelo e neves permanentes e, da parte restante 95%
correspondem a águas subterrâneas quase inacessíveis devida a sua profundidade.
Da água doce disponível são captados anualmente aproximadamente 350 KM cúbicos, dos quais 70%
correspondem à utilização pela agricultura, 20% pela indústria e 10% pelos Municípios.
A escassez manifesta de água no planeta e a sua característica essencial de ser fonte de vida levaram que
na última década, organizações internacionais e governos tenham adotado atitudes de pressão e medidas
legislativas para fazer face a este problema de dimensão suprema.
Página 9
11 DE JULHO DE 2015
9
Realcemos a Resolução, apresentada pela Bolívia, em Julho de 2011, e aprovada pela Assembleia Geral
das Nações Unidas que reconheceu o direito à água e saneamento e em março de 2011 a criação pela
mesma ONU do Relator especial sobre o direito humano à água potável e saneamento.
Realcemos igualmente a transposição para a ordem jurídica de Portugal da Diretiva Quadro da Água, da
União Europeia que pretende desempenhar um papel estratégico para a política comunitária para o domínio
da água, definido objetivos para a perseveração e restauração do estado das águas superficiais e
subterrâneas.
De destacar o papel fundamental, na garantia do acesso universal à agua e saneamento, efetuado pela
Entidade Reguladora de Portugal.
Saliento ainda o papel fundamental desempenhado por outras iniciativas internacionais relacionadas com a
água designadamente as conferencias e os fóruns mundiais da Água que têm promovido o debate e a procura
de soluções para este delicado tema, tendo Portugal tido a honra de organizar em Setembro de 2014 o
Congresso Mundial da Água em Lisboa, do qual resultou a apresentação da “Carta de Lisboa”, um documento
regulador da garantia do acesso universal à água, a qual irá ser aprovada, assim esperamos, no 7.º fórum
mundial da Água que ocorrerá no próximo dia 15 de Abril, na República da Coreia.
Permitam-me concluir, citando Catarina de Albuquerque, relatora especial da ONU sobre o direito humano
à água potável e saneamento:
“ Todos queremos a mesma coisa.
Queremos um mundo no qual todas as pessoas tenham acesso à água e ao saneamento.
Queremos um Mundo em que ninguém fique doente por causa da água que bebe ou contribua para que
outros fiquem doentes por não ter alternativa a não ser defecar ao ar livre.
A boa notícia é que podemos fazê-lo!”
Na última reunião, a 31 de março, a Comissão Permanente
concordou com a proposta para o próximo item “Garantir a proteção
sustentável do património cultural material e imaterial da humanidade
contra a destruição e degradação”.
Estas reuniões contaram com a participação do Vice-Presidente
da Delegação, Deputado Alberto Costa (PS) e dos Deputado José
Matos Rosa (PSD) e Fernando de Jesus (PS).
Terceira Comissão Permanente — Democracia e Direitos Humanos
A Comissão Permanente da Democracia e Direitos Humanos realizou quatro reuniões.
Na primeira reunião, a Comissão finalizou a resolução sobre direito internacional no que se refere à
“Soberania nacional, não-intervenção nos assuntos internos dos Estados e dos direitos humanos”, que tinha
tido por base o debate havido na 131ª Assembleia da UIP, em outubro de 2014.
Alguns delegados fizeram intervenções, nomeadamente o Deputado Virgílio Macedo (PSD),que afirmou:
“O mundo em vivemos vive um acelerado processo que se designa de era digital, ou como outros preferem
a era do conhecimento.
A interação entre as pessoas é hoje uma realidade
aumentada, pelo que uma reflexão sobre a utilização de todos
esses novos recursos ao serviço da participação política dos
cidadãos é de todo pertinente.
A aproximação entre os cidadãos, os decisores políticos e os
próprios processos de tomada de decisão, poderão ter no curto
prazo uma significativa alteração de paradigma.
As novas tecnologias de informação permitem sem dúvida
percorrermos um caminho rumo à democracia pura, eliminando
barreiras entre cidadãos, encurtando distâncias, permitindo a partilha imediata de pensamentos e decisões, e
em última análise poderão permitir deliberações coletivas sobre questões sociais.
Página 10
II SÉRIE-D — NÚMERO 25
10
A era digital pode servir como um instrumento de aprofundamento da democracia em crise.
Claro que sem a total massificação dessas tecnologias de informação, não é possível atingir um estágio
aceitável de democracia pura.
Hoje já começam a surgir os primeiros sinais de uma nova era digital na democracia representativa, como
são exemplo os contactos entre cidadãos e as estruturas representativas do estado ou as petições on-line.
Referendos ou consultas públicas através da rede poderão uma realidade a curto prazo, mas até
chegarmos a esse estágio alguma prudência temos que ter relativamente a algumas questões.
As experiências que têm ocorrido a este nível, tem permitido concluir que ainda faltam alguns requisitos
fundamentais para que estes processos detenham os valores de uma verdadeira democracia representativa.
Mas se ainda estamos a fazer um caminho rumo a uma democracia direta, pode desde já retirar-se uma
primeira ilação: por exemplo, a utilização das redes sociais permite um incremento da participação política de
todos.
Naturalmente de todos os que tenham essa vontade, e na medida em que essa sua participação política
aberta chega a um número de cidadãos incomensuravelmente maior do que seria possível no passado, graças
a essa enorme rede em que todos cada vez mais estamos integrados.
Todos vivemos dentro de sistemas políticos que pouco têm evoluído, que se manteve inalterado
praticamente desde o tempo da queda das monarquias, e que se baseia em parlamentos, partidos, deputados
e governos.
Este sistema, pode num futuro, efetivamente ser questionado pela era digital.
Um sistema político, tal como a sociedade não é estático nem imutável, e por isso deve acompanhar as
dinâmicas da sociedade, e começam a surgir sinais em que a dita sociedade civil exige um exercício diferente
da forma clássica da democracia.
É esse o grande desafio que todos nós, políticos, todos nós, parlamentares, temos pela frente: abrir novos
caminhos, com o objetivo de reinventar a democracia representativa, aperfeiçoá-la e preservá-la. Porque,
como dizia Winston Churchill, 'A democracia é o pior regime político com a exceção de todos os outros'.
O presidente desta Comissão informou que já tinha havido um amplo debate e análise das alterações ao
projeto de resolução na 131.ª Assembleia da UIP e que consequentemente, não havendo novas alterações a
ser introduzidas, que o debate estava encerrado.
As delegações da Venezuela e Cuba tomaram a palavra para
expressar preocupações sobre o procedimento da Comissão,
argumentando que deveria ter havido mais tempo para o debate e
mais oportunidades para rever as decisões tomadas pela
Comissão durante a 131.ª Assembleia. A delegação da Índia
espera que a resolução possa ser melhorada no futuro.
Estas reuniões contaram com a participação do Vice-
Presidente da Delegação, Deputado Alberto Costa (PS) e dos
Deputados Rosa Maria Albernaz (PS)e Virgílio Macedo (PSD).
Quarta Comissão Permanente — Assuntos das Nações Unidas
A Comissão Permanente dos Assuntos das Nações Unidas realizou três reuniões.
Na primeira reunião, a Comissão Permanente realizou um debate interativo para marcar o 70.º aniversário
da Organização das Nações Unidas.
Este debate contou com a participação do Deputado Virgílio Macedo que afirmou:
“Nos últimos 70 anos um dos objetivos mais centrais da Organização das Nações Unidas tem sido a
prevenção, a manutenção e a construção da Paz entre as nações.
Mas o mundo tem mudado, e tem mudado muito rapidamente, e onde no passado fazia todo o sentido a
exclusiva focalização dessas ações promotoras da Paz entre países e governos, hoje urge dar novas
respostas aos novos desafios que se colocam à segurança mundial no século XXI.
Página 11
11 DE JULHO DE 2015
11
Os últimos anos foram prova de que as eventuais ameaças
à Paz mundial deixaram de estar exclusivamente centradas nas
tensões entre Estados.
Hoje essa visão tem de ser atualizada.
Hoje, guerras civis inorgânicas, limpezas étnicas e atos de
genocídio gratuito, alimentadas por ideologias que vão
grassando devido à ausência de esperança no
desenvolvimento dos Povos, estão, crescentemente, a tornar-
se as verdadeiras ameaças à Paz mundial do Século XXI.
O cada vez maior mercantilismo global de armamento,
associado a fenómenos de terrorismo, é hoje já uma ameaça e
uma acrescida e inadiável preocupação de Povos e de Governos.
Hoje temos de pensar mais numa Paz dentro de cada Comunidade e entre Povos, e não já apenas, nem
principalmente, da Paz entre nações!
Torna-se assim imperativo, às organizações internacionais encontrarem nova resposta para estes novos
desafios.
Essa resposta só pode ser COOPERAÇÃO! Cooperação em sentido lato, ou seja, através da criação de
uma verdadeira rede de interlocutores de diversas áreas de atuação como podem ser organizações da
sociedade civil, do setor privado, parlamentares, poder local, associações científicas, estabelecimentos de
ensino, ou outros.
As Nações Unidas, como o verdadeiro baluarte da Paz nos últimos 70 anos, devem, cada vez mais,
estarem abertas à participação e à contribuição ativa desses interlocutores.
O objetivo deverá ser a criação de uma verdadeira rede de interesses positivos, que visem a mitigação de
riscos globais que ameaçam a Paz entre os Povos.
Só através da dinamização dessa rede é que podemos ambicionar atingir os oito objetivos identificados na
Assembleia do Milénio. Sem atingirmos esses objetivos, não poderemos ter Paz entre Povos.
Tão global quão globais são as ameaças que enfrentamos.
Até poderemos ter Paz entre Nações, mas nunca entre Povos!
É através dessa atuação, em rede, que a Organização das Nações Unidas se identificará com o espírito e
promoverá a adequada globalização na resposta que a Comunidade Internacional dela espera.
Se a globalização criou oportunidades, também criou ameaças para as quais, na minha opinião, só uma
resposta global, e em rede, será eficiente.
O sentimento público de insegurança e vulnerabilidade por parte dos Povos dos diferentes Continentes é
crescente.
Temos de travar esse caminho, temos de conseguir transmitir o sentimento que a globalização beneficia
todos, e não só alguns, que as oportunidades são para todos os seres humanos, independentemente do lugar,
do país ou continente onde vivam, e não só para alguns.
A globalização do “bem“ e dos meios para a impor, é a melhor resposta aos “males” da globalização e das
ameaças que comporta para a Paz e Segurança.
O caminho para as Nações Unidas será o de encontrar uma nova Ordem Internacional robusta, associada
a princípios e práticas do multilateralismo, numa nova civilização global, e onde a diversidade do nosso mundo
se possa exprimir em toda a sua plenitude e riqueza.
Este espírito novo é fundamental para a Paz mundial — um bem de todos e em que todos se devem
empenhar!”
Na segunda reunião da Comissão Permanente, o MP D. Dawson (Canadá) moderou um debate sobre as
missões de campo da UIP. Na terceira reunião, a Comissão ouviu a MP C. Roth (Alemanha), MP E. Nursantz
(Indonésia) e MP L. Rojas (México), sobre a integração dos ODS nos respetivos parlamentos.
Estas reuniões contaram com a participação do Vice-Presidente da Delegação, Deputado Alberto Costa
(PS) e do Deputado Virgílio Macedo (PSD):
Página 12
II SÉRIE-D — NÚMERO 25
12
O Conselho Diretivo
A Delegação portuguesa participou nas reuniões do Conselho Diretivo
(CD), tendo sido representada pelo Vice-Presidente da Delegação,
Deputado Alberto Costa (PS) e Deputados Duarte Pacheco (PSD) e
Rosa Maria Albernaz (PS).
Na reunião de 29 de Março, o Conselho Diretivo foi informado de que não houve novos pedidos de adesão
e não há pedidos de estatuto de observador. Por conseguinte, a adesão total permaneceu inalterada em 166
membros.
Na reunião de 1 de abril, Conselho Diretivo ouviu e aprovou uma recomendação da Comissão Executiva
em relação aos parlamentos transitórios no Burkina Faso e na Tailândia. O Conselho Diretivo instou os dois
países sobre o regresso à democracia referindo que aguarda com expectativa o acolhimento dos novos
parlamentos por ocasião da 134.ª Assembleia da UIP, em outubro de 2015.
O Conselho Diretivo aprovou o Relatório Financeiro e Demonstrações Financeiras Auditadas de 2014. Pelo
terceiro ano consecutivo, as Demonstrações Financeiras foram preparadas em plena conformidade com as
Normas de Contabilidade do Setor Público (IPSAS) internacionais.
Os resultados financeiros para 2014 foram apresentados pelo MP RMK Al Shariqi (Emirados Árabes
Unidos), na sua qualidade de Presidente da Subcomissão de Finanças.
O Presidente da Subcomissão de Finanças transmitiu também um pedido feito pelo Grupo dos Doze Mais
para reduzir as contribuições estatutárias dos deputados em 10% em 2016, pedido que foi reiterado pela
delegação francesa. O pedido foi devidamente observado pelo Conselho Diretivo e remetido para a
Subcomissão de Finanças para análise, durante os trabalhos de preparação para o orçamento de 2016.
O Conselho Diretivo também tomou nota das atividades realizadas em cooperação com o sistema das
Nações Unidas desde a 131.ª Assembleia da UIP, outubro 2014. O Secretário-Geral, Martin Chungong,
chamou a atenção para a interação sistemática da UIP com as Nações Unidas e os seus Estados-Membros no
contexto das negociações globais sobre a agenda de desenvolvimento pós-2015 e da declaração política de
acompanhamento e que o documento final desta Assembleia, a Declaração de Hanói, constituiria um
importante contributo para a Quarta Conferência Mundial dos Presidentes dos Parlamentos e da Cimeira da
ONU em Setembro de 2015.
O Conselho Diretivo foi também informado dos progressos realizados na elaboração do novo Acordo de
Cooperação entre as Nações Unidas e a UIP, conforme solicitado pela UIP à Assembleia Geral das Nações
Unidas (Resolução 68/272). Os membros serão informados sobre novos progressos nas negociações sobre o
Acordo de Cooperação durante a 133 Assembleia da UIP, em outubro de 2015.
O Conselho Diretivo tomou nota de que, por razões financeiras, o Parlamento da Colômbia já não estava
em condições de sediar a 133.ª Assembleia da UIP e aprovou a recomendação da Comissão Executiva que
sugeria que a 133.ª Assembleia da UIP tenha lugar no Centro Internacional de Conferências de Genebra
(CICG) de 17 a 21 de Outubro de 2015. Tendo em vista a limitada disponibilidade de salas de reunião no
CICG durante esse período, o programa da próxima Assembleia terá de ser condensado, com algumas
reuniões realizadas na sede da UIP.
O Conselho Diretivo foi informado sobre a situação dos preparativos para a Quarta Conferência Mundial
dos Presidentes dos Parlamentos, a ser realizada em Nova Iorque de 31 agosto a 2 setembro de 2015.
Grupo dos Doze Mais
Página 13
11 DE JULHO DE 2015
13
Participaram nas reuniões do Grupo dos Doze Mais o Vice-
Presidente da Delegação, Deputado Alberto Costa (PS) e
Duarte Pacheco (PSD).
Entre as várias matérias da agenda de trabalhos do Grupo
destaca-se que o Grupo dos Doze Mais continuará a pedir uma
redução das contribuições dos parlamentos em 10% para o ano
de 2016.
Reuniões Conexas
Reunião das Mulheres Parlamentares
A 21ª reunião de Mulheres Parlamentares teve lugar em 28 de Março de 2015. Estiveram presentes 93
delegados de 67 países e representantes de várias organizações
internacionais.
O debate centrou-se sobre os progressos realizados em matéria de
direitos das mulheres, a igualdade de género e a presença das mulheres
na tomada de decisão e liderança posições, lugar das mulheres em
posições estratégicas, nomeadamente no sector financeiro e da
participação das mulheres a nível local deve ser reforçada.
Participaram nestas reuniões as Deputadas Maria Paula Cardoso
(PS) e Rosa Maria Albernaz (PS).
O Grupo de Facilitadores para Chipre
O Grupo de Facilitadores reuniu a 31 de março. A reunião teve a presença dos dois facilitadores, MP P.
Burke (Irlanda) e Deputada Rosa Maria Albernaz (Portugal), quatro membros da Câmara dos
Representantes da República de Chipre e quatro representantes dos partidos políticos cipriotas turcos.
As partes tiveram a oportunidade de se envolver num diálogo ininterrupto e manifestaram o apoio para uma
decisão que beneficiaria todos os cipriotas. Estiveram fortemente a favor da retomada das negociações que
levaria a uma solução duradoura e viável para a unificação do Chipre com base numa federação bizonal e
bicomunitária e igualdade política, em conformidade com as resoluções pertinentes das Nações Unidas e os
valores e princípios da União Europeia. Esperavam que fosse encontrada uma solução deste tipo e
congratularam-se com o facto de o Grupo de Facilitadores continuar empenhado.
Fórum dos Jovens Parlamentares UIP
O Fórum reuniu no dia 29 de março. Um total de 50 participantes
estiveram presentes, entre os quais os Deputados Duarte Pacheco (PSD)
e Helder Amaral (CDS-PP).
Foi reiterada a ideia de que os jovens estão interessados na política e
que estão a ver e querem participar. A UIP verificou a necessidade de
trazer os jovens para perto do processo democrático e para a política e não
somente para as ruas, nas manifestações. Foi constatado também que os
jovens estão cada vez menos envolvidos nos partidos políticos e muitas
vezes não confiam na política e nos políticos e que esta confiança deve ser restabelecida para que se tenha
uma política eficiente e participativa.
A falta de identidade e pertença é um dos problemas para que não haja um interesse real sobre a política.
No entanto há que envolver mais os jovens para que tragam novas ideias e ideais.
Página 14
II SÉRIE-D — NÚMERO 25
14
Outros assuntos
A Língua Portuguesa como língua de trabalho na UIP
No dia 1 de abril, teve lugar uma reunião entre os Presidentes
das Delegações dos países da CPLP presentes (Cabo Verde,
Portugal, Timor-Leste, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial e São
Tomé e Príncipe).
Esta reunião teve por objetivo agilizar os procedimentos
relativos à implementação da língua portuguesa na UIP, bem
assim como a auscultação das delegações dos diferentes países
sobre a possibilidade de aumento do número de reuniões
interpretadas durante as Assembleias da UIP.
As delegações se congratularam com a utilização da Língua
Portuguesa como língua de trabalho na UIP e nos seus órgãos (Assembleia Geral, Conselho Diretivo e
Reunião das Mulheres) e foram unanimes no sentido de que a língua é um fator de influência política e que
proporcionará uma maior participação nos debates por parte das delegações dos países da CPLP.
Mas, também foram unanimes que deveríamos (países da CPLP) aumentar o número de reuniões
interpretadas — reuniões de Comissões.
Relativamente à 133.ª Assembleia, a realizar em outubro de 2015, em Genebra, ficou decidido que seria
Portugal a organizar a interpretação da Língua Portuguesa.
Ficou também, a Delegação Portuguesa, de verificar os custos inerentes à implementação da língua
portuguesa nos seguintes formatos:
• Assembleia Geral, Conselho Diretivo e Reunião das Mulheres
• Assembleia Geral, Conselho Diretivo, Reunião das Mulheres e + 1 equipa de dois intérpretes para tentar
cobrir duas Comissões
Palácio de S. Bento, 10 de julho de 2014.
A Assessora Parlamentar, Ana Margarida Isidoro.
ANEXOS
ANEXO 1
The Role Of Parliaments In Combating All Terrorist Acts Perpetrated By Organizations
Such As Daesh And Boko Haram Against Innocent Civilians, In Particular Women And Girls
Resolution adopted unanimously by the 132nd IPU Assembly
(Hanoi, 31 March 2015)
The 132nd Assembly of the Inter-Parliamentary Union,
Considering that all forms and manifestations of terrorism are criminal and unjustifiable, regardless of the
motivation and the perpetrators and no matter where they are committed,
Reaffirming that terrorism is not to be associated with any religion, nationality or civilization, or with any
ethnic group,
Noting that those who commit, order, finance or support terrorist acts must be brought to justice,
Página 15
11 DE JULHO DE 2015
15
Underscoring that such acts of violence target civilians, in particular women, children and the elderly,
Expressing grave concern at the continued threat that terrorism poses to international peace and security,
Bearing in mind that the self-proclaimed Islamic State in Iraq and the Levant (ISIL) (also known as Daesh)
has accepted Boko Haram’s pledge of allegiance,
Considering the scope and spread of the abuses committed by Boko Haram and ISIL, which is steadily
expanding into new territory in Iraq and the Syrian Arab Republic,
Bearing in mind that Nigeria, Chad, Niger, Cameroon and Benin decided to mobilize 8,700 men in early
February to fight Boko Haram,
Considering that ISIL’s ideology has inspired terrorist attacks in other parts of the world, for example
Brussels, Paris, Sydney and most recently Tunis, and that those attacks are clearly aimed at undermining
democracy and hampering intercultural dialogue and exchange by sowing terror,
Gravely concerned by the systematic looting andcultural destruction wrought by ISIL and deplored by
UNESCO, which refers to “cultural cleansing”,
Noting that all anti-terrorist measures must comply with international law, notably human rights law, refugee
law and humanitarian law,
Recalling all relevant United Nations resolutions, notably those adopted by the Security Council, on
terrorism and organized transborder crime, and condemning all forms of financing of terrorism
Recalling relevant IPU resolutions on terrorism, including the declaration adopted by the Ninth Meeting of
Women Speakers of Parliament,
1. Condemns in the strongest possible terms all inhuman and terrorist acts andthe steady escalation in
violence;
2. Requests parliaments to use legislative channels to contribute to the implementation of relevant UN
Security Council resolutions;
3. Invites all parliaments vigorously and unanimously to condemn the acts committed by ISIL and Boko
Haram;
4. Calls for the development of avenues of cooperation between State security and intelligence agencies in
order to facilitate the exchange of information between States;
5.Invites parliaments to pressure their respective governments to prosecute any person or organization
helping to finance ISIL or Boko Haram, in accordance with UN Security Council resolutions 2161 (2014) and
2170 (2014);
6. Requests that any person having helped to commit war crimes or crimes against humanity in the name of
those organizations be brought to justice;
7. Also requests that particular attention be paid to women and children in countries in which terrorist
organizations like ISIL and Boko Haram are active;
8. Condemns the deliberate destruction and systematic looting of cultural property and asks that those
responsible be held accountable and brought to justice;
9. Calls on parliaments to draw up a common strategy on citizens joining the ranks of such organizations
and proposes that techniques for exchanging information between States be developed for that purpose;
Página 16
II SÉRIE-D — NÚMERO 25
16
10. Also calls on parliaments to adopt a common strategy to counter the remote recruitment of combatants
and propaganda on the Internet, especially on social networks;
11.Urges the competent UN bodies to adopt the emergency measures needed to support the efforts being
made on the ground by the countries of the Economic Community of Central African States and the Economic
Community of West African States, to fight Boko Haram;
12. Endorses the initiatives taken by the Lake Chad Basin Commission, the African Union and the
international community to find a solution to the problem, notably the establishment of the Multinational Joint
Task Force;
13. Reaffirms the significance of dialogue among the governments and parliaments of all countries involved
in the fight against terrorism.
ANEXO 2
HANOI DECLARATION
The Sustainable Development Goals: Turning Words into Action
Adopted by the 132nd IPU Assembly
(Hanoi, 1 April 2015)
We, parliamentarians from over 130 countries and 23 international and regional parliamentary
organizations, gathered in Hanoi, Viet Nam, reviewed the emerging sustainable development goals and
considered our role in attaining them.
This is our declaration.
Despite global advances in technology, health, knowledge, and material wealth, longstanding economic and
social disparities are increasing, to the detriment of the whole planet, with progress continuing to elude many
the world over.
This situation — exacerbated by the urgent threat of climate change and growing waves of social unrest,
political instability and conflict within or between countries — is coming to a head. As we saw with the
Millennium Development Goals, international commitments can only be met with strong political will, leadership
and national ownership. As parliamentarians, we have a moral obligation to act.
The adoption of the post-2015 development agenda and its sustainable development goals in September
2015 will afford a unique opportunity to meet global challenges, using a universal, integrated approach that will
apply to all countries and link poverty eradication to sustainable development.
Vision
At this critical moment, we, the parliamentarians of the world, reaffirm our vision for people-centred
sustainable development based on the realization of all human rights, to eradicate poverty in all its forms, and
eliminate inequalities, thus empowering all individuals to exercise their full potential. This requires conditions of
peace and security, in full observance of the Charter of the United Nations and international law.
Poverty eradication and sustainable development are a shared commitment for us all, and we should all
strive for a balanced and more equitable distribution of resources. Our current production and consumption
patterns are clearly unsustainable, and all countries –developed and developing alike — need to work together,
based on the principle of common but differentiated responsibilities. That is the only way we can advance
towards a common model of inclusive and sustainable growth.
Página 17
11 DE JULHO DE 2015
17
A people-centred approach requires environmental justice: the planet and all its ecosystems must be treated
as common assets for the whole of humanity to enjoy now and in the future. Human well-being must be the
driver of all policies for sustainable development and progress measured in terms that go well beyond gross
domestic product. People are more than taxpayers and consumers; they are citizens endowed with rights and
responsibilities towards each other. We must invest in them — their health, nutrition, education and skills — as
our most important resource.
All government institutions must be representative and accessible to all. Cultural differences should be
respected and home-grown approaches to sustainable development employed. All people, regardless of
gender, race, culture, religion and health status, must be empowered to work cooperatively for peace and the
common good.
Commitment
Acknowledging that the sustainable development goals will be the result of a delicate compromise, we look
forward to this transformational framework that will inspire policy-making in all countries.
We are pleased that our efforts to advocate for the inclusion of goals on healthy lives and well-being, gender
equality and women’s empowerment, reducing inequalities within and between countries, as well as on
governance, have borne fruit. We appreciate the broadened focus on health, which will provide an opportunity
to end the AIDS epidemic while tackling emerging challenges such as non-communicable diseases.
We welcome the new goal calling for urgent action against climate change and we appreciate the broad-
based goal on the means of implementation — finance, trade, technology, capacity building and systemic
reforms — that must be mobilized in support of the new framework. This goal should inject new energy into the
current global partnership for development.
We commit to doing our utmost to strengthen national ownership of the goals, particularly by making them
known to our constituents. People must understand how the goals are relevant to their lives. As representatives
of the people, we are responsible for ensuring that each and every voice is heard in the political process
without discrimination and irrespective of social status.
We commit to translating the goals into enforceable domestic laws and regulations, including through the
critical budget process. Each country must do its part to ensure that all the goals are met.
Action
As parliamentarians, we must support efforts to reach the new goals in ways that respect each country’s
national specificities. Our responsibility is clear: to hold governments accountable for the goals they have
subscribed to, and to make sure that enabling laws are passed and budgets adopted.
Our first order of business must be to examine our institutions and decision-making processes to ensure
that they are fit for purpose.
As representatives of the people, our concern is to defend the public interest and pursue the common good
above all else. We must prevent individual interests from exercising excessive influence in our deliberations.
We must focus on building consensus around practical solutions.
We will seek to overcome the silo mentality within our own parliaments and national administrations to
reflect the intersectoral nature of the goals. To this end, we will do our utmost to institutionalize the goals in
every parliament, with sufficient time for discussion and monitoring. Parliamentary committees and processes
must pursue all goals coherently.
Página 18
II SÉRIE-D — NÚMERO 25
18
We will help build national ownership of the goals by seeing to it that each of our countries has a sustainable
development plan, crafted in an inclusive and participatory manner, including through public hearings with civil
society, and in line with the international human rights framework.
We pledge to make laws and budgetary provisions in line with the national sustainable development plan,
clearly identifying the goals and targets that apply and means of funding. Governments should report annually
to parliaments on the implementation of the national plan. Parliaments should garner regular feedback from
their constituents to help assess progress on the ground, where it matters most.
We further pledge to measure progress not only in terms of national averages, but most importantly by
looking at how the most vulnerable and disadvantaged in our societies have fared. No one should be left
behind. Strong national capacities for data collection and disaggregation, including by gender, age, minority
group and health status, will be crucial.
Recognizing our role in mobilizing the means to attain the goals, including through funding from private and
public sources, at both the national and international levels, we will support the implementation of all
international commitments. In particular, we will work to increase domestic resources, including by combating
illicit financial flows. We will improve the quality and quantity of aid, set out an orderly sovereign debt
restructuring mechanism, strengthen the environment for private-sector investments, including through public-
private partnerships, and reform the global financial, monetary and trade regime in ways that directly support
sustainable development.
Lastly, we pledge to support accountability for meeting the goals at the global level. We will seek to join our
national delegations to meetings of the United Nations Economic and Social Council, where global progress
reports will be discussed. We will contribute to the national reviews submitted to the United Nations High-level
Political Forum on Sustainable Development. Wherever feasible, we will seek to engage with United Nations
field operations in our countries to share information and explore all avenues for cooperation to advance our
national plans.
We ask that the central messages of this Declaration and of its predecessor, the Quito Communiqué, be
reflected in the outcome of the Fourth World Conference of Speakers of Parliament later this year, which will in
turn provide input to the United Nations Summit for the adoption of the post-2015 development agenda.
We urge governments to conduct negotiations keeping in mind the real needs and expectations of citizens
and addressing the critical linkages between sustainable development, democratic governance and human
rights. The Post-2015 United Nations Declaration should commit to building strong public institutions, including
parliaments, with the ability and capacity to ensure accountability for results. We encourage the drafters of the
Declaration to acknowledge the critical role and responsibility of parliaments — and of the IPU as their world
organization − in implementing the new development agenda and monitoring progress.
Moreover, we stress that convergence between the outcomes of this year’s negotiations on the post-2015
development agenda, financing for development, climate change and disaster risk reduction is essential to
facilitate implementation at the national level.
We are profoundly grateful to the Inter-Parliamentary Union, our world organization, for raising our
awareness of the sustainable development goals and for making our voices heard at the United Nations. We
will continue to look to the IPU for support in our efforts to attain the goals.
Together, we will succeed.
_______
Página 19
11 DE JULHO DE 2015
19
GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-CUBA
Relatório referente à visita oficial do Grupo Parlamentar de Amizade a Havana, que teve lugar de 20
a 24 de junho de 2015
A Assembleia da República, através do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cuba (GPA) esteve
representada em Missão Oficial na República de Cuba de 20 a 24 de junho de 2015.
A Delegação do GPA foi composta pelos seguintes Deputados: Vice-Presidente António Filipe (PCP),
Presidente do GPA, Rosa Arezes (PSD) e Mário Ruivo (PS), Vice-Presidentes GPA, Teresa Costa Santos
(PSD), João Paulo Pedrosa (PS) e Carlos São Martinho (PSD), e foi, esta Missão Oficial, considerada de
interesse estratégico pela Assembleia da República e teve por objetivo o aprofundamento das relações
bilaterais.
A Delegação teve encontros/reuniões com:
Grupo Parlamentar de Amizade Cuba — Portugal, Deputado Lazaro Barredo — 20 a 24 de junho
O Deputado Lazaro Barredo, Presidente do GPA Cuba-Portugal
acompanhou a delegação da AR em todas as reuniões e visitas oficiais.
Reunião com o Embaixador de Portugal em Cuba, Embaixador
Fernando Tavares de Carvalho
O Embaixador de Portugal em Cuba informou a delegação da
realidade cubana atual e dos desenvolvimentos das conversações
com os EUA e UE — avanços e dificuldades.
Nesta reunião também estiveram presentes a Dra. Sandra
Alves (Diretora OIKOS), Dra. Laura Melo (representante do
PNUD) e Arqtª Sofia Silva (Curadora do espaço “Fábrica”)
De salientar que o Embaixador Fernando Tavares de Carvalho
esteve presente em todas as reuniões nos Ministérios e
Assembleia do Poder Popular, e foi exemplar na forma como
recebeu e acompanhou a delegação.
Faculdade de Direito da Universidade de Havana, Vice-decana da Faculdade de Direito de Havana, Dra.
Marta Fernández e com a Diretora de Relações Internacionais da Universidade de Havana, Dra. Magda Rivera
— 22 de junho
A Dra. Magda Rivera informou que existem cerca de 60
Universidades em Cuba e que todas derivam da Universidade
de Havana, que conta com cerca de 15.000 estudantes de 46
nacionalidades.
O Vice-Presidente António Filipe perguntou se existe
cooperação entre a Universidade de Havana e as Universidades
Portuguesas, nomeadamente com as de Lisboa e Coimbra.
A Diretora de Relações Internacionais informou que
atualmente não existe nenhum protocolo de cooperação entre as
Universidades mas que estão em processo para assinatura de ratificação do convénio que já existia.
Salientou que em fevereiro de 2016 a Universidade de Havana organiza uma Conferência Internacional e
que seria de todo o grado que estivessem professores das Universidades portuguesas presentes.
Página 20
II SÉRIE-D — NÚMERO 25
20
Informou que apesar de não existirem Protocolos de Cooperação, têm professores que fizeram
licenciaturas, mestrados e doutoramentos na Universidade da Beira Interior (UBI) e que gostariam de avançar
com projetos comuns nas áreas da medicina, energias renováveis, relações internacionais e biotecnologias.
A Vice-decana refere que caso haja uma delegação portuguesa presente na Conferência Internacional de
fevereiro próximo pode ser preparado um Protocolo de Cooperação na área do Direito.
Vice-Presidente da Assembleia Nacional do Poder, Deputada Ana Maria Mari Machado — 22 de junho
A Vice-Presidente Ana Maria Machado fez um
agradecimento especial ao Grupo Parlamentar de
Amizade Portugal-Cuba pelos esforços feitos para a
libertação dos Cubanos (“Cinco Cubanos”) ainda presos
nos Estados Unidos da América (EUA) e pelo apelo ao
fim do Bloqueio.
Referiu que o Parlamento Cubano tem uma grande
percentagem de mulheres 48,86% e que é um
parlamento jovem — 48 anos, média de idades.
Informou que está em estudo uma proposta para a
redução do número de Deputados, atualmente 612, bem assim como a revisão da proporcionalidade e
redução do número de municípios. Referiu haver esta reforma terá também de ser revista a lei eleitoral e fazer
uma revisão constitucional.
O Vice-Presidente António Filipe salientou o dinamismo do GPA Portugal-Cuba e os inúmeros encontros e
atividades desenvolvidas, nomeadamente exposições se artes plásticas, visitas de políticos cubanos a
Portugal, encontros e audiências no âmbito da libertação dos “Cinco Cubanos”, realçando os encontros
regulares e troca de informações com a Embaixadora de Cuba em Lisboa, Johana Tablada de la Torre.
O Deputado Carlos São Martinho questionou a Vice-Presidente Ana Maria Machado relativamente à
redução do número de municípios e à redução do número de deputados e a forma como será feita.
A Vice-Presidente Ana Maria Machado informou que não existe uma lei “autárquica”. Referiu, no entanto,
que existe um município — Artemisa — que é um projeto piloto e que poderá ser expandido para todo o país.
Artemisa tem já uma administração direta e está inserido numa zona franca, criada o ano passado e que terá,
entre outras valências, o porto de águas profundas para mercadorias que está a ser transferido de Havana
para esta zona denominada de Mariel.
Referiu também que Cuba tem cerca de 400 municípios e que é necessário reduzir este número.
A redução de deputados vem também da redução de municípios.
A Vice-Presidente Ana Maria Machado reforçou também o problema da ingerência dos EUA nos assuntos
internos de Cuba e que terá de haver um levantamento do bloqueio a Cuba sem condições por parte dos EUA.
Vice-Ministra das Relações Exteriores, Dra. Ana Teresita González Fraga — 22 de junho
A Vice-Ministra das Relações Exteriores agradeceu os
apelos feitos pelo GPA ao fim do bloqueio e à libertação dos
“Cinco Cubanos”.
Referiu que deverá haver uma compensação por parte dos
EUA a Cuba pelos 56 anos de bloqueio e que deverá haver o
mais rapidamente o levantamento do mesmo.
A Vice-Ministra realçou também a necessidade de
devolução, por parte dos EUA, de Guantánamo, esperando
também o apoio das autoridades e do Parlamento de Portugal.
Fez também um agradecimento a Portugal por todo o apoio que foi dado para o rápido restabelecimento de
relações entre Cuba e a União Europeia (UE).
Página 21
11 DE JULHO DE 2015
21
Instituto Cubano de Amizade com os Povos (ICAP), Dra. Kenia Serrano — 22 de junho
A Presidente do ICAP fez um breve apanhado sobre a história do
ICAP que é uma Organização social incorporada oficialmente desde
1960 e que faz parte de uma rede que opera em diferentes países no
âmbito da solidariedade e cooperação.
Kenia Serrano referiu também o trabalho desenvolvido a nível de
formação de jovens oriundos de países subdesenvolvidos que
estudam em Cuba.
Salientou que existem barreiras ao desenvolvimento do trabalho do
ICAP, nomeadamente o bloqueio dos EUA a Cuba e os programas de
subversão contra Cuba.
Referiu também a não aprovação pelo Congresso dos EUA de orçamento para abertura da Embaixada dos
EUA em Havana.
O Vice-Presidente António Filipe referiu que existe uma Associação Portugal-Cuba em Portugal e que esta
é o interlocutor do ICAP. Deu conta também que o GPA Portugal-Cuba existe desde os anos 90, sem
interrupções e que tem representantes de todos os Grupos Parlamentares com exceção do Bloco de Esquerda
por motivos de não conseguirem estar representados em todos os GPA’s existentes.
Ministério do Comércio Externo, Dr. Pedro L. Padrón Zamora (Diretor de Relações Internacionais) — 22
de junho
O Diretor de Relações Internacionais informou que foi
criada uma zona franca em Cuba — Mariel — que está
localizada a cerca de 45 kms de distância de Havana e
para onde vai ser transferido o porto de águas profundas de
mercadorias, ficando Havana como porto para receção de
turistas e de barcos de cruzeiros.
A zona de Mariel terá o seu desenvolvimento pleno
dentro de cerca de 25 anos.
Informou também que no ano de 2014 foi aprovada uma lei (lei 118 — em anexo) relativa ao investimento
estrangeiro em Cuba, com exceção das áreas da saúde, educação e forças armadas.
Reforçou a ideia de abertura ao investimento estrangeiro nas áreas: agroindústria, produção de alimentos
diretos e indiretos, trigo, energia eólica, solar e biomassa.
Salientou a necessidade de empresas estrangeiras na área das energias renováveis — eólica, solar e
biomassa, a modernização mecânica.
Referiu a mudança de visão do investimento estrangeiro em Cuba: antigamente era visto como
complemento ao investimento nacional, atualmente é visto como fundamental para o desenvolvimento da
economia cubana.
O Vice-Presidente António Filipe referiu que o GPA tem conhecimento de empresas portuguesas que estão
interessadas em investir em Cuba, mas que ainda existe uma resistência por parte dos bancos portugueses
em conceder créditos a esses empresários para investimentos em Cuba por causa do bloqueio.
Referiu ainda que o Grupo Amorim e o Grupo Pestana já têm investimentos em Cuba, nomeadamente na
área da construção e hotelaria.
O Dr. Pedro Zamora referiu ainda, respondendo a uma pergunta do Deputado Mário Ruivo, que o câmbio
de divisas é ainda um problema mas que existe a vontade de unificar a moeda.
Visita ao Centro de Engenharia Genética e Biotecnologia (CIGB), Prof. Dr. Manuel Gonzalez (Diretor do
CIGB) — 23 de junho
Página 22
II SÉRIE-D — NÚMERO 25
22
O Diretor CIGB, fez um resumo histórico do CIGB que é o
centro de pesquisa científica em Cuba, desde 1978, resultante da
necessidade de medicamentos e produtos farmacêuticos que
Cuba tinha devido ao bloqueio.
Destacou os principais resultados obtidos pelo Centro nas
áreas de Pesquisa, Vacinas e Fármacos, salientando o
tratamento do pé diabético e a prevenção de amputações, as
vacinas terapêuticas contra o cancro.
Referiu também que os produtos farmacêuticos, a par do
níquel, são a primeira área de exportação de Cuba.
Informou que o processo de decisão de investigação vem da informação prestada pelo Ministério da Saúde
de quais as doenças mais comuns entre a população e a partir destas informações o CIGB inicia o processo
de investigação. O processo de construção de fábrica para produção de fármaco desenrola-se ao mesmo
tempo da investigação.
O CIGB tem atualmente 20 centros em Cuba e 6 fábricas, tendo também envolvidos cerca de 40 hospitais
em ensaios clínicos.
O Vice-Presidente António Filipe refere que deveriam ser desenvolvidos mais programas de cooperação
entre os dois países e que existe uma falta de formação de médicos em Portugal.
Salienta também o sistema de saúde cubano exemplar.
Assistência à Constituição de um Conselho Popular — 23 de junho
O Conselho Popular é um órgão do sistema cubano
constituído nas cidades, vilas, bairros e zonas rurais e
representa o território nos órgãos do Poder Popular
Municipal, Provincial e Nacional.
Conselhos do Povo foram criados com o objetivo de
assegurar uma representação na comunidade, para
garantir a eficiência da produção e dos serviços e garantir
a participação do público na fiscalização e controle da
atividade dos órgãos estatais e privado, conhecendo as
necessidades e preocupações dos membros, bem como
fornecer o apoio necessário para sua solução.
É constituído por um presidente e delegados dos
grupos que a compõem.
Reunião com o Conselho de Administração Provincial do Município de Artemisa — 24 de junho
Apresentação do Município de Artemisa: cidade cubana e capital da
província de Artemisa. Antes de 2011, foi um dos 19 municípios e o
maior e mais populoso da antiga província de Havana. Artemis
pertencia à província de Havana de 1970 a 2010. Possui uma área de
642,0 quilómetros quadrados e uma população de mais de 82 000
habitantes (2012). O município inclui a cidade de Artemisa (46.000 em
2012) e as cidades de Las Canas, El Pilar, Lincoln (Andorra), Pijirigua,
Mangas, Guira Gate, Netuno, O Corojal e Cayajabos. Está localizado
no centro e sul da atual província de Artemisa cerca de 60 km ao
sudoeste de Havana, limita a norte com os municípios de Mariel e Guanajay; a sul pelo Golfo de Batabanó Mar
do Caribe; ao leste com os municípios de Caimito e Alquízar e a oeste, com o município de Candelaria.
Artemisa é o primeiro município em Cuba com um Conselho de Administração Provincial onde está a ser
experimentada uma nova estrutura organizativa que deverá ser alargada a todo o país.
Página 23
11 DE JULHO DE 2015
23
Reunião com o Secretariado do Comité Central do Partido Comunista Cubano e Chefe do Departamento
de Relações Internacionais, Deputado José Ramón Balaguer — 24 junho
O Deputado Ramón Balaguer agradeceu a solidariedade por
parte de Portugal em todo o processo de levantamento do bloqueio
a Cuba e que as relações entre os EUA e Cuba melhoraram.
Referiu que o objetivo são as relações diplomáticas bilaterais se
transformem em relações diplomáticas normais, mas que as
conversações tem sido difíceis porque as conceções de sociedade
são muito diferentes entre as de Cuba e os EUA.
Reforçou que as relações com a União Europeia se tornaram
mais próximas e mais fluidas também devido aos acontecimentos
recentes.
Salientou no entanto, que as multas impostas pelos EUA a cerca de 30 bancos em todo o mundo, caso
haja cedência de crédito para investimentos em Cuba, é um dos grandes obstáculos para o desenvolvimento
do país.
O Deputado Ramón Balaguer salientou que a Saúde e a Educação são dois pilares fundamentais de Cuba
e que o sector da saúde é uma referência mundial.
O Vice-Presidente António Filipe perguntou acerca das reformas/restruturações que estavam previstas e
que já tinham sido referidas pela Vice-Presidente da Assembleia Ana Maria Machado.
O Deputado Ramón Balaguer respondeu que muito em breve iniciar-se-ão as restruturações a nível de
administração central, nomeadamente no número de pessoas que trabalha para o Estado (redução).
Referiu também que passou a ser permitido o trabalho por conta própria, mas que no entanto as empresas
se mantem na posse do Estado.
O Vice-Presidente António Filipe referiu a existência de duas moedas em circulação em Cuba.
O Deputado Ramón Balaguer informou que estão a estudar o fim da dupla moeda mas que terá de ser um
trabalho a desenvolver por causa da inflação.
Palácio de S. Bento, 2 de julho de 2015.
_______
GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-ESTADOS UNIDOS DE AMÉRICA
Relatório referente à visita oficial do Grupo Parlamentar de Amizade a Washington, que teve lugar
de 8 a 11de julho de 2015
1. Com as devidas autorizações e nos termos destas, uma delegação do Grupo Parlamentar de Amizade
Portugal-Estados Unidos da América deslocou-se a Washington para contactos com o Grupo homólogo no
Congresso Federal.
2. A delegação foi constituída pelos Deputados João Bosco Mota Amaral, Presidente do GPA, Nuno Sá,
PS, Vice-Presidente, Telmo Correia, CDS/PP, Vice-Presidente e Nuno Encarnação, PSD, vogal. A Secretária
do GPA Dr.ª Ana Guapo, Assessora Parlamentar, acompanhou a delegação, prestando valioso apoio, aliás na
continuidade da ação desenvolvida na fase preparatória da deslocação, que envolveu também o Gabinete do
ex-PAR e a respetiva Secretária, Dr.ª Anabela Simão, Assessora Parlamentar.
3. A viagem foi realizada, na ida e no regresso, em voos da companhia portuguesa TAP, operados no
percurso interno Newark-Washington-Newark por uma companhia americana da rede Star Alliance, à qual a
TAP pertence. Houve um percalço na ida, por ter sido cancelada a ligação, devido a mau tempo no destino,
mas tudo se resolveu a contento, graças à eficiente colaboração da Secretária do Grupo.
Página 24
II SÉRIE-D — NÚMERO 25
24
4. O programa da viagem consta em anexo ao presente Relatório. Em anexo também se inclui a lista dos
participantes nos vários encontros realizados.
5. O Embaixador de Portugal em Washington, Dr. Nuno Brito, recebeu a delegação na Chancelaria, com
elementos do seu staff, proporcionando-nos um briefing muito útil sobre o estado actual das relações luso-
americanas e os problemas pendentes, dos quais avulta o da Base das Lages. Sobre este aliás se concentrou
o nosso diálogo com membros do Grupo homólogo do nosso.
6. O Congressista Devin Nunes proporcionou-nos uma visita ao Capitólio e um encontro com o “Speaker”
da Câmara dos Representantes, John Boehner, com quem tirámos fotografias na varanda, tendo em fundo os
monumentos a Washington e Lincoln. Fomos depois obsequiados com um jantar no Republican Club.
7. No dia 10 de Junho voltámos ao Capitólio. Os três membros da Câmara dos Representantes de origem
portuguesa, de famílias oriundas dos Açores — Devin Nunes, Jim Costa e David Valadão — mantiveram
connosco uma excelente troca de impressões, durante a qual foi invocada a alta prioridade da questão da
Base das Lages e reafirmado o empenho deles na busca de uma solução razoável. Após anteriores tentativas,
o Congressista Devin Nunes, Presidente da Comissão de Intelligence da Câmara dos Representantes, tem
vindo a promover o projeto de instalar na Base das Lages um centro de análise de informações, envolvendo
muitos especialistas americanos, o que revalorizaria a Base com um uso alternativo.
8. Durante a nossa reunião foram marcando presença e intervindo mas conversações diversos outros
membros da Câmara dos Representantes, em cujas circunscrições há comunidades portuguesas, quase todas
de origem açoreana, eleitos pelos estados de Massachusetts e Rhode Island, nomeadamente Joseph
Kennedy e David Cicilline. Também compareceu o Senador de Massachusetts, Ed Markey.
9. No mesmo dia 10 de Junho, teve lugar no Capitólio, promovido pela organização PALCUS, com apoio
da Embaixada de Portugal, o III Encontro dos Eleitos Americanos de Ascendência Portuguesa. Tinha tido a
oportunidade de participar em anterior edição da iniciativa e verifiquei, com muito gosto, que o número e
responsabilidades dos eleitos estaduais e locais de origem portuguesa vão em crescimento. No debate
participaram também membros da nossa delegação.
10. A comemoração do Dia de Portugal culminou com uma receção na residência oficial do Embaixador de
Portugal, para a qual a delegação foi também convidada. O Secretário de Estado das Comunidades
Portuguesas também esteve presente. Entre os muitos convidados, com os quais estabelecemos
interessantes diálogos, contavam-se membros do Congresso dos Estados Unidos, o Conselheiro Especial do
Presidente Obama, David Simas e antigos embaixadores dos Estados Unidos em Portugal. Os Congressistas
Devin Nunes, Jim Costa e David Valadão fizeram entrega de uma placa contendo a intervenção feita na
Câmara dos Representantes acerca da visita da delegação. No regresso ao hotel ainda houve oportunidade
para visitar o Monumento de Lincoln e o Memorial da II Guerra Mundial.
11. Foram já enviadas cartas de agradecimento aos Congressistas Devin Nunes, Jim Costa e David
Valadão, ao Embaixador de Portugal em Washington e ao Cônsul-Geral de Portugal em Newark. O apoio
logístico e do staff da Embaixada foi por toda a delegação muito apreciado.
Lisboa, 18 de Junho de 2015.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.