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Sábado, 18 de julho de 2015 II Série-D — Número 26
XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)
S U M Á R I O
Delegações e Deputações da Assembleia da República:
— Relatório da participação da Assembleia da República na reunião interparlamentar sobre a “supervisão democrática dos Serviços de Inteligência da União Europeia”, promovida pela Comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu, que decorreu em Bruxelas nos dias 28 e 29 de maio de 2015.
— Relatório referente à participação de uma Delegação da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local num encontro interparlamentar da iniciativa da Comissão de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar do Parlamento Europeu subordinado ao tema “From COP 21 Paris to 2050: a roadmap towards a innovative low-carbon, resource-efficient Europe”, que teve
lugar em Bruxelas no dia 30 de março de 2015.
— Relatório referente à 3.ª Parte da Sessão Ordinária de 2014 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo de 23 a 27 de junho de 2014.
— Relatório referente à 2.ª Parte da Sessão Ordinária de 2015 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo de 20 a 24 de abril de 2015.
— Relatório referente à 3.ª Parte da Sessão Ordinária de 2015 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo de 22 a 26 de junho de 2015.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório da participação da Assembleia da República na reunião interparlamentar sobre a
“supervisão democrática dos Serviços de Inteligência da União Europeia”, promovida pela Comissão
de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu, que decorreu em
Bruxelas nos dias 28 e 29 de maio de 2015
Composição da Delegação
Integraram a Delegação da Assembleia da República o Sr. Presidente da Comissão de Assuntos
Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Deputado Fernando Negrão (PSD), e o Sr. Procurador-Geral
Adjunto, José António Branco, Membro do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação da República
Portuguesa.
O apoio técnico foi prestadopela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União
Europeia, Maria João Costa.
Enquadramento
A Comissão LIBE do Parlamento Europeu organizou, nas instalações do Parlamento, em Bruxelas, nos
dias 28 e 29 de maio de 2015, uma reunião interparlamentar para debater os desafios que se colocam à
supervisão e controlo democráticos dos serviços de informação e quais as repercussões que os recentes
acontecimentos colocam aos quadros legais de supervisão e aos Parlamentos nacionais.
Da Reunião
Do Programa da Reunião Interparlamentar constavam os pontos que seguidamente se apresentam1:
Introdução
Na sessão de abertura interveio o Presidente da Comissão LIBE do Parlamento Europeu, Claude Morales,
que deu as boas-vindas e agradeceu a presença de representantes dos Parlamentos nacionais e dos
representantes dos organismos responsáveis pela supervisão dos serviços de inteligência. Na sua
intervenção, aludiu à Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2014, sobre o programa de
vigilância da Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA), os organismos de vigilância em diversos
Estados-Membros e o seu impacto nos direitos fundamentais dos cidadãos da UE e na cooperação
transatlântica no domínio da justiça e dos assuntos internos, bem como aos recentes atentados terroristas na
Europa e as consequências destes para a forma como devem ser equilibrados o direito à segurança e as
liberdades individuais.
De seguida, interveio a Presidente da Comissão de Defesa e Segurança Nacional do Seima da Letónia,
Solvita Aboltina, que começou por aludir ao impacto dos atentados terroristas nas prioridades da Presidência e
às alterações na perceção de segurança na Europa nos últimos anos, referindo a esse propósito a situação na
Crimeia e no Leste da Ucrânia, mas também no Norte de África e no Médio Oriente. Considerou que a Europa
está hoje perante um dilema entra a proteção da segurança do Estado e o respeito dos direitos de privacidade
dos cidadãos, sendo que, no seu entender, os cidadãos estão hoje mais disponíveis para ceder os seus dados
pessoais a empresas privadas do que ao Estado para os proteger. Concluiu que é fundamental criar
mecanismos de supervisão democrática que coloquem os cidadãos mais disponíveis para partilharem dados
com as forças de segurança dos Estados.
1 O programa, bem como demais documentos encontram-se disponíveis em: http://www.europarl.europa.eu/relnatparl/en/meetings.html
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As repercussões na supervisão dos serviços de inteligência de um mundo em mudança
A primeira intervenção esteve a cargo do Presidente da Câmara de Representantes do Parlamento da
Bélgica, Siegfried Bracke, que referiu que desde a aprovação da resolução do Parlamento Europeu pouco
mudou e que os organismos, que vigiam e que escrutinam, não se modernizaram. Apesar das ameaças serem
cada vez mais globais, referiu que cada Estado-Membro e respetivos organismos continuam a trabalhar
sozinhos. Concluiu referindo que as conclusões da Resolução são fundamentais para melhorar a eficácia dos
serviços de informação através da cooperação transfronteiriça.
De seguida interveio o Diretor do IntCen, Ilkka Salmi, que começou por referir o faz o Centro.
Estruturalmente, encontram-se inseridos no Serviço Europeu de Ação Externa e têm cerca de 80 funcionários
de quase todos os Estados-Membros, que são colocados através do destacamento de peritos. Contudo, este
Serviço não tem capacidade operacional, isto é, não recolhem dados pessoais e não têm atividades coercivas.
A sua atividade cinge-se a avaliações estratégicas e análises de segurança, centrando-se a sua atividade
essencialmente fora do espaço da União Europeia. Como não têm capacidade de recolha de informações, são
uma espécie de “hub” de informações de todos os serviços de informação da União. De igual modo, recorrem
à informação publicamente disponível. Acrescentou que como a sua atividade é essencialmente analítica, os
dados individuais raramente são relevantes. Antes de concluir, referiu que todos os contributos são voluntários
(o Serviço pode pedir informações aos serviços de informações dos Estados-Membros, mas não podem
solicitar recolhas de informação) e que não têm forma de aferir como é que a informação é recolhida ou de
onde provém. Por último, referiu que recebem anualmente milhares de informações com caráter de
regularidade.
A terceira intervenção foi assegurada por David Bickford, ex-Diretor Jurídico das agências de segurança e
inteligência MI5 e MI6 do Reino Unido, que começou por aludir aos critérios muito restritivos para a análise e
processamento de informação recolhida estabelecidos pelo Tribunal Europeu. Alertando para que a
importância da vigilância eletrónica e que a lógica da limitação de recolha, implica limitações na análise. Neste
âmbito recordou que as associações que defendem uma maior proteção dos dados pessoais, não podem
esquecer que é esta vigilância que permite a deteção e recolha de informações sobre potenciais terroristas,
traficantes de pessoas, entre outros — por exemplo, no último ano foram detidas cerca de 327 pessoas no
Reino Unido por suspeita de terrorismo, mas apesar de toda a vigilância nem todas as pessoas que viajaram
para a Síria, alegadamente para aderirem ao Dae’sh, se encontravam identificadas. Demonstrou total
concordância com a existência de um controlo jurídico claro e eficaz, mas tal não deve parar ou limitar a
recolha de dados. Considerou ainda importante que os serviços de informações possam fazer o seu trabalho,
mas devem ser garantidas formas de evitar abusos. Elogiando o anterior modelo francês (recentemente
alterado), defendeu que a autoridade judicial deve efetuar um teste de equilíbrio no âmbito dos direitos em
presença aquando da vigilância e estar presente, no entanto, o tempo é crucial na luta contra o terrorismo,
pelo que, na maioria das vezes, defendeu não ser possível solicitar e recolher decisões judiciais
antecipadamente ou que exista uma prévia supervisão parlamentar. Ainda sobre a presença de uma
autoridade judicial junto dos serviços de informação, advogou que esta deve fazer uma análise fundada num
equilíbrio entre a necessidade e a proporcionalidade. Reiterou que a única forma que realmente é eficiente de
controlo dos serviços é a inserção de juízes dentro dos serviços de informação com poderes para decidir na
hora de acordo com as informações disponíveis na hora. Considerou, por último, que os direitos de todos
estão mais protegidos por um juiz no local do que por uma autoridade externa de caráter executivo.
A intervenção seguinte coube ao Professor Iain Cameron, Universidade de Uppsala, que apresentou o
Relatório da Comissão de Veneza, tendo começado por referir que foi difícil encontrar modelos de boa
supervisão. Referiu que a evolução do sistema francês suscita muitas reticências e que muitas vezes é o
mandato dos Serviços de Informação que determina as ações. Referiu que o modelo dos EUA demonstra que
um sistema essencialmente parlamentar não funciona e por isso criaram uma entidade independente para
proteger os direitos dos cidadãos americanos, ainda que não proteja os cidadãos do resto do mundo. No seu
entender, existem dois motivos estruturais pelos quais o escrutínio parlamentar não funciona: em regra não
têm competências técnicas e não têm disponibilidade temporal — acrescentou que não basta reunir uma vez
por mês e que, pelo contrário, é preciso estar permanentemente junto dos serviços de informação.
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Acrescentou ainda que a informação sobre transmissões pode ser uma ingerência nos direitos, liberdades e
garantias e que o princípio da separação de poderes não deve permitir que o Parlamento tenha uma função
jurisdicional. No entanto, referiu que ao Parlamento cabe um papel próprio, pois só este pode decidir as regras
gerais sobre o tipo de escrutínio de bases de dados, o porquê da recolha de determinadas informações e que
prioridades devem ser prosseguidas pelos serviços de informação. Assim aos Parlamentos caberá sempre um
papel enquadrador, que poderá depois confiar o escrutínio sistemático a uma entidade independente e obriga-
la a reportar periodicamente ao Parlamento, escrutinando-a. Mas a autoridade judiciária não é uma panaceia,
esta deve existir de alguma forma, ainda que o orador tenha sido claro que não basta ter uma autorização
judicial nem ter um juiz integrado na entidade independente, o que considerou necessário foi ter juízes
participem no trabalho diário dos serviços de informação com permissão para aparecerem sem avisar e com
total acesso.
O último orador do painel foi Mario Oetheimer, Chefe do Setor de Sociedade de Informação, Privacidade e
Proteção de Dados da Agência Europeia para os Direitos Fundamentais (FRA). Começou a sua intervenção
por elencar os três tópicos fundamentais no controlo democrático dos serviços de informação: (i.)
enquadramento jurídico detalhado e atualizado que possibilite a efetiva garantia e salvaguarda dos Direitos
Fundamentais baseado em diretrizes europeias e das Nações Unidas; (ii.) Sanções que possam garantir aos
cidadãos compensações adequadas em caso de violação dos Direitos Fundamentais; (iii.) sistemas de
supervisão dos serviços de informação eficazes. Aludiu a que um sistema adequado e eficaz de controlo
deverá ser sempre uma componente judicial (eventualmente tribunais especializados com processos judiciais
especiais) e uma componente não judicial (na qual se incluem os Parlamentos, as entidades independentes e
outros). De acordo com os estudos da FRA, a aprovação de medidas de vigilância é efetuada por via judicial
em 17 Estados-Membros, enquanto em 10 Estados-Membros essa autorização cabe a peritos ou ao Executivo
e em 2 Estados-Membros não existe a necessidade de uma prévia autorização. Relativamente à supervisão
efetuada pelos Parlamentos, a FRA considerou que 24 Estados-Membros têm comissões parlamentares com
responsabilidade de supervisão dos serviços de informação, das quais 21 comissões são especializadas —
nem todas têm acesso ilimitado às informações. Paralelamente existem 14 Estado-Membros na UE que detém
entidades autónomas especializadas. No entanto, considerou que a uns e outros faltam meios e recursos para
poderem assegurar com eficácia as suas responsabilidades e a poderem supervisionar os serviços de
informação com eficácia.
Seguiu-se um período de debate onde foram abordados os seguintes temas: o equilíbrio entre a proteção
de dados e a necessidade de a eles ter acesso para fins securitários, a possibilidade de criação de um único
serviço de informação a nível europeu, a efetiva cooperação entre os serviços de informação dos Estados-
Membros, a eficácia do controlo parlamentar, a recolha massiva de dados sem escrutínio democrático, a
compatibilização do controlo judicial com o controlo parlamentar.
O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Deputado
Fernando Negrão (PSD), interveio para realçar as virtualidades do controlo parlamentar e político dos serviços
de informação. Referiu que é nos Parlamentos que estão representadas visões securitárias e visões de
proteção dos direitos fundamentais e defesa das garantias, pelo que deve ser este o meio por excelência de
controlo. No entanto, reconheceu que a tarefa não é exequível nos dias de hoje apenas pelo Parlamento, pelo
que os Parlamentos não devem prescindir de ter um organismo independente constituído por juízes,
procuradores e especialistas, que responda perante o Parlamento. A este organismo caberia analisar, verificar
o processamento de informações, o armazenamento, o cumprimento dos mandatos existentes e o
enquadramento legal, reportando regularmente ao Parlamento eventuais dificuldades ou incumprimentos, o
que permitiria ao Parlamento agir informado.
Os oradores responderam, de seguida, explicitando as funções do IntCen — que não recolhe, nem
processa dados, apenas analisa informações partilhadas pelos serviços dos Estados-Membros e que garantiu
ter relações limitadas com países terceiros e com organizações terceiras; excluindo a possibilidade num futuro
próximo de um serviço de informação europeu; aludindo às tensões existentes entre os serviços de informação
e o controlo democrático; referindo a ineficácia de uma supervisão assente apenas no controlo parlamentar;
defendendo um modelo misto com presença judicial permanente nos serviços de informação e um contro
parlamentar posterior; advogando a necessidade de equilíbrio de meios entre os serviços de informação e os
serviços que os controlam.
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Desafios próximos dos organismos de fiscalização: alteração da natureza das ameaças à
segurança e rápidos desenvolvimentos tecnológicos2
Nesta sessão, foi abordado o apoio da Europol a diversas operações em todo o espaço europeu e na forma
como se concretizam essas operações e como a cooperação é efetuada em termos humanos e de partilha de
informações. Foram ainda abordadas as possibilidades de supervisão efetiva por parte dos Parlamentos
nacionais e por parte do Parlamento Europeu das atividades da Europol.
Os intervenientes consideraram que atualmente os maiores desafios centram-se na cifra de
informações/encriptação, nas transferências interbancárias, na utilização e localização de “clouds” e nos
crimes cibernéticos. De igual modo, foram referidos os desafios existentes na obtenção de metadata e no
controlo das telecomunicações transfronteiriças. Neste quadro foram ainda referidas as diferentes normas
sobre a forma de lidar com as informações intercetadas, pois não se devem seguir sempre os mesmos
procedimentos.
Relativamente às relações com a Rússia, foram abordadas as negociações com vista à partilha de
informações, mas embora estas negociações decoram há cerca de 7 anos, não existem condições atualmente
para concluir nenhum acordo.
Foram efetuadas diversas referências à partilha e proteção dos dados pessoais e a diferença, em algumas
legislações, relativamente às garantias dadas ao tratamento e recolha de dados pessoais de nacionais e de
estrangeiros. Foi longamente debatido o equilíbrio entre segurança e vida privada e a importância de garantir
que a Lei e a Constituição são cumpridas.
Foi abordada a relação com os EUA nestas matérias, designadamente, a partilha de informações com a
NSA e as atividades desta no território europeu.
Melhorar a cooperação e partilha de melhores práticas entre organismos de supervisão na UE3
Neste painel, tendo presente a necessidade de aprofundamento da cooperação entre os organismos
nacionais de supervisão dos serviços de informação, foi novamente abordada a forma diferenciadora como
alguns Estados-membros tratam os seus nacionais e os nacionais de outros Estados-Membros.
Genericamente, os intervenientes consideraram que a cooperação não funciona bem e que deveria ser
melhorada, bem como deveria ser defendida uma real articulação em determinadas matérias, designadamente
o combate ao terrorismo ou a partilha de informações sobre os designados “combatentes estrangeiros” do
Dae’sh.
Foram trocadas informações sobre o acesso à informação por parte de cada Parlamento e como a
informação acedida pode determinar a qualidade do controlo democrático.
As interceções sem mandato e a vigilância sem autorização foram objeto de algumas reflexões,
nomeadamente como poderá ser efetuado o seu controlo democrático.
Foram ainda abordadas as denúncias de abusos e a proteção que deve ou não deve ser dada aos
denunciadores para que a denúncia de abusos não leve a condenações por violação do segredo de Estado ou
por espionagem.
Finalmente, foi abordado o papel do Conselho da Europa, as suas determinações, bem como os acórdãos
do Tribunal de Justiça nestas áreas e a sua importância para o estabelecimento de requisitos e de mandatos.
2 Nesta parte da reunião aplicou-se a denominada “Chatham House Rule”, isto é, quando uma reunião ou parte dela funciona ao abrigo desta regra, os participantes têm direito a utilizar a informação que recebem, mas não podem revelar a identidade, a proveniência do orador ou de algum dos participantes. 3 Nesta parte da reunião aplicou-se a denominada “Chatham House Rule”, isto é, quando uma reunião ou parte dela funciona ao abrigo desta regra, os participantes têm direito a utilizar a informação que recebem, mas não podem revelar a identidade, a proveniência do orador ou de algum dos participantes.
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Melhorar a cooperação e partilha das melhores práticas entre organismos de fiscalização dos
serviços de inteligência na EU4
Os diversos Parlamentos e organismos presentes partilharam os modelos existentes nos seus Estados-
Membros, referindo as dificuldades e as boas práticas. Foi dado um especial ênfase às formas de organização
parlamentares (responsabilidade de uma comissão genérica ou uma comissão especializada para estes
temas). De igual modo, foram debatidas as formas como alguns Parlamentos agiram e que procedimentos
seguiram perante casos públicos de eventual interceção abusiva de telecomunicações e de recolha indevida
de informações.
O Presidente da Comissão LIBE do Parlamento Europeu, Claude Morales, agradeceu a presença de todos
e considerou que este tinha sido uma reunião muito proveitosa e muito enriquecedora, tendo deixado
importantes pistas que deverão ser levadas em consideração em debates futuros.
Assembleia da República, 3 de julho de 2015.
O Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Fernando
Negrão.
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Relatório referente à participação de uma Delegação da Comissão de Ambiente, Ordenamento do
Território e Poder Local num encontro interparlamentar da iniciativa da Comissão de Ambiente, Saúde
Pública e Segurança Alimentar do Parlamento Europeu subordinado ao tema “From COP 21 Paris to
2050: a roadmaptowards a innovative low-carbon, resource-efficient Europe”, que teve lugar em
Bruxelas no dia 30 de março de 2015
Reunião Conjunta Parlamentar sobre o tema “Da 21.ª COP de Paris até 2050:
Um roteiro para uma Europa inovadora, hipocarbónica e eficiente em termos de utilização de recursos.”
1 — Programa
2 — Lista de Participantes
3 — Encontros com Parlamentares Europeus
4 — Reunião Conjunta com a Comissão de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar
4.1 — I sessão
A “ Aliança de Paris “ para a COP 21— desafios, interesses e o papel da diplomacia ambiental europeia.
4.2 — II sessão
Além da COP 21 Paris: Para uma Europa inovadora, hipocarbónica e eficiente em termos de utilização de
recursos
5 — Conclusões
4 Nesta parte da reunião aplicou-se a denominada “Chatham House Rule”, isto é, quando uma reunião ou parte dela funciona ao abrigo desta regra, os participantes têm direito a utilizar a informação que recebem, mas não podem revelar a identidade, a proveniência do orador ou de algum dos participantes.
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1 — Programa
No passado dia 30 de março de 2015, realizou-se em Bruxelas, um encontro interparlamentar de iniciativa
da Comissão de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar do Parlamento Europeu subordinado ao
Tema “ From COP 21 Paris to 2050: a roadmap towards na innovative low-carbon, resourse-efficient Europe.”
O encontro foi dividido em duas sessões: A primeira sessão incidiu sobre a preparação da conferência
internacional sobre alterações climáticas que terá lugar em Paris, em dezembro de 2015 ("COP 21") — novos
desafios e o papel diplomacia ambiental europeia. A segunda sessão apreciou a calendarização necessária
para implementação de uma política inovadora de baixo carbono e eficiente utilização de recursos na Europa.
A relevância da apreciação destas matérias, conjugadas com o facto de se encontrar em discussão a
sustentabilidade ambiental global, no âmbito de um modelo de crescimento sustentável, justificou a presença de uma
delegação da CAOTPL, no seguimento do competente despacho autorizativo de SE a PAR em 11 de março de 2015
1.1 — Síntese do programa
Dia 30 de Março de 2015:
15h00 – 15h05 — Apresentação de boas vindas pelo Presidente da Comissão do Ambiente, da Saúde
Pública e da Segurança Alimentar do Parlamento Europeu, Senhor Giovanni La Via
15h05 – 15h10 — Intervenção de abertura pelo Senhor Edvards Smiltens, Vice-Presidente da Comissão
dos Assuntos Económicos, da Agricultura, do Ambiente e da Politica Regional do Saeima da Letónia
I Sessão
15h10 – 15h20 — Intervenção do Senhor Miguel Arias Cañete, Comissário europeu para a ação climática e
energia
15h10 – 15h20 — Intervenção do senhor Henri Koc, Vice— Presidente da Câmara dos Deputados do
Luxemburgo e presidente da Comissão do Ambiente e da Subcomissão do Clima e Energia
15h30 – 16h50 — Debate com Deputados ao parlamento europeu e aos parlamentos nacionais
II Sessão
16h50 – 17h00 — Intervenção do Senhor Karmenu Vella, Comissário europeu para o Ambiente, Assuntos
Maritimos e Pescas
17h00 – 17h10 — Intervenção do Senhor Hans Bruyninckc, Diretor executivo da Agencia Europeia do
Ambiente ( EEA)
17h10 – 18h25 — Debate Deputados ao parlamento europeu e aos parlamentos nacionais
Conclusões:
18h25 – 18h30m — Notas finais pelo Presidente da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da
Segurança Alimentar do Parlamento Europeu, Senhor Giovanni La Via.
2 Lista de Participantes
Participaram em representação do Parlamento Português o Senhor Presidente da Comissão de Ambiente,
Ordenamento do Território e Poder Local, António Ramos Preto, os Senhores Deputados Bruno Coimbra
(PSD) Pedro Farmhouse (PS) e Pedro Morais Soares (CDS-PP) A lista completa dos participantes neste
Encontro encontra-se disponível em http://www.epgencms.europarl.europa.eu/cmsdata/upload/6c1a466c-
3229-4dad-932e-bef779784eef/ENVI_ICM_-_Final_List_of_participants.pdf
3 Encontros com Parlamentares Europeus
Todos os Deputados representantes do Parlamento Português realizaram uma sessão de trabalho com os
representantes do respetivos Grupos parlamentares europeus.
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4 Sessão parlamentar:
Usaram da palavra neste Encontro os seguintes Parlamentares:
Speakers: Giovanni La Via, Edvards Smiltēns, Miguel Arias Cañete, Henri Kox, Karmenu Vella, Hans
Bruyninckx, Jo Leinen, Annie Schreijer-Pierik, Gerben Jan Gerbrandy, Bas Eickhout, Miriam Dalli, Piernicola
Pedicini, Mireille d'Ornano, Karl-Heinz Florenz, Gilles Pargneaux, Stefan Eck, Carlos Zorrinho, Zoltán Balczó,
Seb Dance, Eleonora Evi, Susanne Melior, Dubravka Suica, Stanislaw Gorczyca (NP, Poland), Michael Mc
Carthy (NP, Ireland), Maria Jesus Ruiz (NP, Spain), Mirko Busto (NP, Italy), Stientje Van Veldhoven (NP, the
Netherlands), Christiane Brunner (NP, Austria), Fabienne Keller (NP, France), Giuseppe Marinello (NP, Italy),
Evelyne Huytebroeck (NP, Belgium), Maria Pilar Lucio (NP, Spain), Eva Bulling-Schröter (NP, Germany),
Adamos Adamou (NP, Cyprus), Linas Balsys (NP, Lithuania), Lajos Kepli (NP, Hungary), Muriel Gerkens (NP,
Belgium), Franz Untersteller (NP, DE), Antonio Ramos Preto (NP, Portugal), Miguel Fidalgo Areda (NP,
Spain), JeanYves Leconte (NP, France), Arnaud Leroy (NP, France), Damir Mateljan (NP, Croatia), Franc
Trček (NP, Slovenia), Octavian Motoc (NP, Romania), Ryan Callus (NP, Malta), Yasemin Cegerek (NP, the
Netherlands), Ioan-Cristian Chirtes (NP, Romania), Maria Luz Bajo (NP, Spain).
Esta sessão foi integralmente gravada em suporte de áudio e vídeo e pode ser consultada na íntegra em :
http://www.europarl.europa.eu/ep-live/en/committees/video?event=20150330-1500-COMMITTEE-ENVI
Toda a restante informação relativa a este encontro se encontra disponível em
http://www.europarl.europa.eu/meetdocs/2014_2019/organes/envi/envi_20150330_1500_pnat.htm
Junta-se um conjunto de anexos, cujos conteúdos se nos afiguram relevantes, para o debate desta
problemática.
Esta Delegação teve a assessoria do Dr. Fernando Vasco, do Gabinete de Apoio à Comissão de Ambiente,
Ordenamento do Território e Poder Local e da Dr.ª Maria João Costa, representante permanente da
Assembleia da República junto da EU, a quem agradecemos toda a colaboração prestada.
5 — Conclusões:
A relevância desta temática para o futuro da planeta e da humanidade recomenda uma participação ativa
do Parlamento Português em todos os fóruns internacionais com especial incidência na 21.ª Conferencia de
Partes (COP 21) a ocorrer em Paris de 30 de Novembro a 11 de Dezembro do corrente ano.
Palácio de S. Bento, abril de 2015.
Os Deputados, António Ramos Preto (Presidente da CAOTPL) — Bruno Coimbra (PSD) — Pedro
Farmhouse (PS) — Pedro Morais Soares (CDS-PP).
Nota: Os documentos em anexo encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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Relatório referente à 3.ª Parte da Sessão Ordinária de 2014 da Assembleia Parlamentar do Conselho
da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo de 23 a 27 de junho de 2014
A 3ª Parte da Sessão Plenária de 2014 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) teve
lugar em Estrasburgo, de 23 a 27 de junho, tendo participado, por parte da Delegação Portuguesa, os
Deputados Mota Amaral (PSD), Presidente da Delegação, José Mendes Bota (PSD), Relator-Geral para as
Questões da Violência contra as Mulheres, Carlos Costa Neves (PSD), Telmo Correia (CDS/PP) e Ana
Catarina Mendonça Mendes (PS).
Sessão Plenária
Da Ordem de Trabalhos (Anexo 1) destacaram-se:
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Apresentação e discussão do Relatório de Atividades do Bureau e da Comissão Permanente (23 de
junho)
Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar, pelo atual Presidente, Elmar
Mammadyarov, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Azerbaijão (23 de junho)
Reeleição pela APCE, do Secretário-Geral do Conselho da Europa, Thorbjørn Jagland, a 24 de junho.
Na primeira volta da eleição, Thorbjørn Jagland obteve 156 votos e Sabine Leutheusser-Schnarrenberger, 93.
Apresentação e discussão de relatórios das diversas comissões, tendo sido adotados diversos
documentos pela Assembleia Parlamentar, Observação das Eleições Presidenciais (13 a 17 de abril de 2014)
e Eleições Legislativas antecipadas (27 de abril de 2014) na Ex-República Jugoslava da Macedónia;
Observação das Eleições Presidenciais antecipadas (25 de maio de 2014) na Ucrânia; Violência veiculada nos
e através dos Media (com intervenção do Deputado Mendes Bota (PSD)); Avaliação da implementação da
reforma da Assembleia Parlamentar; Por uma melhor democracia europeia: fazer face aos desafios de uma
Europa federal (com intervenção do Deputado Mota Amaral (PSD)); Contribuição parlamentar para a resolução
do conflito do Saara Ocidental (com intervenção do Deputado Mota Amaral (PSD)); Os desafios que se
colocam ao Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (com intervenção do Deputado Mendes Bota
(PSD)); A mutação da administração pública na Europa: o serviço público sob ameaça?; Reforço da
independência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem; Uma justiça penal de menores adaptada a
crianças: da retórica à realidade
Outros debates
Debate livre, a 23 de junho
Debate conjuntos(documentos adotados):
24 de junho
O “bateau cercueil”: ações e reações
A chegada de largo número de imigrantes irregulares a áreas costeiras italianas em resultado das
tensões nos países do Sul do Mediterrâneo
25 de junho
Identidades e diversidades nas sociedades interculturais
O Deputado Carlos Costa Neves (PSD) apresentará o seu relatório sobre este tema, no âmbito da
Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media;
Integração de imigrantes: um fracasso da Europa?
Debate de atualidade sobre: A ingerência do Estado na vida privada na Internet.
Intervenções do Presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, (24 de junho) e do Presidente da Ucrânia, Petro
Poroshenko, President of Ukraine (26 de junho).
Os membros da Delegação, presentes em Estrasburgo, participaram em reuniões (Anexo 5) do
Bureau, Comité de Presidentes, Reunião do Presidente da APCE com Presidentes das Delegações
Nacionais e Comissões, Subcomissões e Grupos Políticos.
Reunião da Rede Parlamentar pelo Direito das Mulheres à Não-Violência (24 de junho). A reunião foi
presidida pelo Deputado Mendes Bota, Coordenador da Rede.
Reunião dos Parlamentares de Referência da Campanha relativa à violência sexual contra as crianças
(25 de junho). Por razões de ordem político-parlamentar, não foi possível à Deputada Maria de Belém Roseira,
membro da Rede, deslocar-se a Estrasburgo.
Cerimónia evocativa do Centenário da Primeira Guerra Mundial (26 junho)
Reunião de Secretários das Delegações Nacionais
A reunião teve lugar, a 23 de junho. Da Ordem de Trabalhos destacam-se:
Apresentação do Projeto de Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária (procedimentos a adotar durante a
Sessão Plenária: eleições, temas em debate, oradores, tempos de intervenção etc.).
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Próxima reunião da Comissão Permanente – Bruxelas, 18 de Novembro
Ficou definida a reunião seguinte, para a 29 de setembro, por ocasião da 4ª Parte da Sessão de 2014.
De entre os diversos contactos que a signatária estabeleceu durante a Sessão, salientam-se encontros
com assessores de comissões.
ANEXOS
Anexo 1 - Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária
Anexo 2 - Intervenções de Membros da Delegação Portuguesa durante os debates da Sessão
Plenária
Anexo 3 - Documentos de Trabalho da Sessão Plenária
Anexo 4 - Textos Adotados durante a Sessão Plenária
Anexo 5 - Calendário das reuniões das Comissões da Assembleia, do Bureau e dos Grupos Políticos
Palácio de S. Bento, 14 de julho de 2014.
A Assessora Parlamentar, Ana Milheiriço.
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ANEXO 1
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ANEXO 2
INTERVENÇÕES DE MEMBROS DA DELEGAÇÃO DA AR À APCE
DURANTE A
3ª PARTE DA SESSÃO DE 2014
Estrasburgo, 23 a 27 de junho
24 de junho de 2014
Debate sobre
“Violência veiculada nos e pelos media”
Deputado Mendes Bota (PSD)
Madam President,
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Dear Colleagues,
Do you recall the Blacksburg school massacre, in the United States? 2007. 32 young people
murdered. And the one in Dunblane, Scotland? 1996. 16 children dead. And that of Erfurt, in
Germany? 2002. 16 people killed. In Germany still. Winnenden. 2009. 15 victims. And Columbine, yet
again in the United States? 15 dead, among students and teachers. And Sandyhook, Newtown, USA,
2012. 20 children killed.
The list goes on endlessly and crosses every continent in the world. But there is a common trace
these massacres perpetrated in universities and high schools share. Their authors were young people
particularly attracted to extremely violent movies and videogames.
What motivates these killers to walk in there shooting randomly, leaving behind a trail of death,
mourning, pain and blood, splattered all over walls and ground? What goes on inside their minds?
For decades now scientific studies have been made about the phenomenon of violence and the
motivations of the perpetrators. The wide majority of this investigation points to a close connection
between the overexposure to violent TV contents and a sickening use of computer games and the
surge in violent behaviour among children and young people.
The chances of them becoming woman abusers is also high. It is no exclusive to any race or social
class. The bibliography backing this fact is vast.
But what is astonishing, or perhaps not, is the governments’ inertia in tackling this problem that
undermines the pillars of society. They have learned nothing from the issue of tobacco, to which they
failed to react in time, despite certainties regarding the damage and the human and financial costs
behind this addiction.
There are powerful interests in place, from the economic empires who exploit violence in TV
entertainment and videogame productions, and who also exploit violent pornography, from which
women and children aren’t immune, main victims as they are of heinous crimes that jeopardize not
only their physical and mental integrity, but especially their human dignity.
One may wonder: does the media only reflect real violence from the outside world, or do they
stimulate and contribute for it?
The trivialization of violence, desert to our lunch, sitting with us at the dinner table, ends up
transforming it into something normal, a part of our daily lives; it’s all fine, it’s all modern day
culture. And there are those who extract entertainment from it!
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It is a corruption of principles. Force outweighing intelligence. And, on its path of destruction, no
human being or material goods are safe, whether it’s children, women, or the elderly.
Be it at home, on the streets or at a football stadium. One shoots a person in the head as easily as
setting fire to a forest. Assaults rage for no particular reason. People are murdered like flowers being
stepped on. For nothing! Just for the pleasure in killing and wrongdoing.
The risk inherent to the matter is that children tend to replicate what they see. As early as 2007, New
Scientist magazine reported that, on enrolling in primary school, the average north-american child
had already visualized around 8000 murders and 100 000 acts of violence.
It is foreseeable that a european child does not wander far off these numbers, so many are the
north-american shows and series taking root in european TV channels. And parents are not always
present.
Studies point to an average of 25 acts of violence per hour shown on children’s shows, against only 5
on remaining shows, and indicate that children who watch too much television become more
aggressive than others. Television is a wicked “electronic babysitter.”
There exist excessively violent animated cartoons. That’s what “Dragon Ball”, “Pokemon” or “Power
Rangers” are, even in a logic of Good versus Evil. Children become tolerant to physical violence,
convinced that aggressivity is rewardable.
They may, on the other hand, acquire the syndrome that they might be robbed, stabbed, assaulted,
mutilated, hence suffering from sleep disturbances.
In saying this, I am aware that violence is a plural phenomenon, and one must not ascribe its causes
solely to the media. One must reject that simplification.
Naturally, I agree with the proposals submitted by Mr. Roger Gale, aiming to fight and control
violence in the media, as well as the need to erect legal frameworks and codes of conduct that
involve all the private stakeholders.
I permit myself to doubt the efficiency of self-regulation regarding this matter on the part of those
who think they only do what they do because the public wants it and consumes it.
The rejection of violence as a behaviour or method in solving conflicts is a major civilizational issue
and a question of civility, in which the most vulnerable must be the prioritary focus of our attention.
Violence kills us, inside and outside the skin. Kills both, our bodies and souls.
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25 de junho de 2014
Debate sobre
“Por uma melhor democracia europeia”
Deputado Mota Amaral (PSD)
Madam President,
Honourable Parliamentarians,
Ladies and Gentlemen,
The report we discuss today is indeed very timely.
Democracy in Europe is facing a serious crisis.
Across the Continent, citizens feel they are not getting an adequate representation in their governing
institutions.
Traditional mechanisms of representative democracy are now considered insufficient and new
instruments of direct and participatory democracy have been introduced in several countries at
different levels of government.
On the other hand, politics, politicians and political institutions seem to be less and less effective to
face and solve collective problems, and the economic and financial powers tend to overshadow the
genuine authority to pursue common goals of legitimate democratic institutions.
In what concerns the European Union, a perception has been expanding that power has been
captured by bureaucrats, and elected officials, were are put in a lower position of influence.
In this context, abstention of voters is a serious threat to the vitality of democracy.
The outcome of the recent election of the European Parliament should sound as an alarm to the
leaders of the European Union and its member-countries.
In his visionary report – for which I compliment and thank him most sincerely – Andreas Gross
elaborates about measures to bring power in the EU closer to the citizens.
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The solutions he envisages are described as challenges of a federal Europe – and some may interpret
them as an impulse to transform the EU into a federal state, in the model of the United States of
America….
Yet, the report, and the draft resolution the Political Affairs Committee unanimously supports,
propose quite the opposite.
What is needed – the Rapporteur says - in a federalistic organization of our European societies
according to the principle of subsidiarity, one of the cornerstones of the classic theory of the state.
Each collective problem should be solved as close as possible to the people directly interested on it.
Instead of a monstrous power at the top, we should have there only what is indispensable to deal
with questions which cannot be solved at a lower level, be it national states, or regional or local
authorities, whose capacity will tend to be reinforced.
Is a written European constitution needed for that purpose? The opinion of the Rapporteur is yes –
but I am afraid that should remain as an open question, to be discussed in our Assembly and in other
fora, as time goes by and European peoples believe again strongly and commit themselves to the
ideals of the Founding Fathers of a United Europe.
Debate sobre
“Contribuição parlamentar para a resolução do conflito do Sahara Ocidental”
Deputado Mota Amaral (PSD)
Madame la Présidente,
Mesdames et Messieurs,
Le conflit du Sahara Occidental a une longue histoire, qui va même beaucoup plus loin que les
derniers 40 ans, comme d’habitude en Afrique, malheureusement, en raison des mouvements de
populations autochtones et en résultat des partitions du territoire faites par les puissances coloniales
européennes.
Dans sa version actuelle ce conflit est sous la responsabilité directe du Secrétaire-Général des
Nations Unies et il convient de respecter ses attributions et compétences.
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Le champ de manœuvre péculier du Conseil de l’Europe est la promotion et défense de la dignité de la
personne humaine, concrétisée en respect des droits humains, démocratie et état de droit. Notre
Assemblée fournit à cette importante activité la dimension parlementaire.
C’est donc dans cet encadrement que se situe le rapport de madame Lilliane Maury-Pasquier. Je tiens
à féliciter notre Rapporteuse pour la qualité de son document et l´équilibre intelligent des
observations et propositions qu’il contient. Le dévouement de Mme Maury-Pasquier à son rapport l’a
conduite sur place, à des divers endroits, pour une plus concrète appréciation des questions des droits
humains y existantes.
Je remarque l’impartialité des observations et des conclusions qui nous sont présentées pour
approbation. La nature de la situation, du point de vue de la loi internationale, n’est pas ignorée. Les
positions des deux parties – les autorités du Royaume du Maroc et les représentants du peuple
sahraoui - sont exposées nettement. L’appel pour une solution dialoguée, dans le respect des libertés
fondamentales, est présenté d’une façon naturelle et avec insistance.
La demande d’un referendum d’autodétermination est conforme à la Charte des Nations Unies.
Pourvu qu’il soit possible de l’organiser avec toutes les garanties démocratiques de crédibilité, ce que
n’a pas encore été reconnu par les autorités onusiennes.
J’encourage le Maroc à mettre en place au Sahara Occidental la première expérience d’autonomie
régionale.
Ayant été moi-même protagoniste d’un projet pareil aux Açores, qui a donné des fruits de
démocratie et de développement, je suis en position d’assurer les deux parties du problème que celle-
là est une voie positive et intéressante.
Nos Collègues marocains, membres de la délégation des Chambres du Parlement du Maroc, qui a
reçu, de notre Assemblée, le premier, l’honorable et exigent statut de Partenaire pour la Démocratie,
ont collaboré activement à l’élaboration de propositions consensuelles.
Cette attitude se situe dans la logique de leur engagement très ferme pour la construction d’une
démocratie moderne, respectueuse des droits de l’homme, dans son pays. Et nous devons tous nous
féliciter pour les progrès faits dans cet objectif, en bénéfice pour le Peuple Marocain.
La confiance que nous faisons au Maroc pour promouvoir les droits humains et la solution dialoguée
du conflit sahraoui a pourtant des fondements sérieux. Les parlementaires marocains, nos collègues,
y donnent leur garantie personnelle.
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La proposition de solution approuvée à Athènes par notre Commission des Affaires Politiques,
mériterait recevoir un appui unanime de l’Assemblée; mais s’il y aura des amendements à considérer,
il faudra trouver, prenant d’autresaussi en considération, une nouvelle situation d’équilibre pour que
la résolution de notre Assemblée maintienne une juste perspective sur cette question bien délicate.
Debate conjunto sobre
“Identidades e diversidade nas sociedades interculturais”(Relator, Deputado Carlos Costa Neves)
e “Integração de migrantes na Europa”
Deputado Carlos Costa Neves (PSD) - Apresentação do Relatório
Intercultural societies are the positive match between diversity and cohesion. They represent a major
societal change, which requires adjustments in the design of cultural, education, youth and social
cohesion policies.
This report is about people – about Europe, our countries and cities, our families and our neighbours.
It is about each one of us and our specific composite identities. It goes beyond the simple recognition
of diversity and the promotion of tolerance towards recognition of the originality of each identity and
the promotion of positive exchanges and interaction, bearing in mind that intercultural exchange
means mutual transformation. The report is not about immigration, or even about majorities and
minorities. It is about us living together as equals with dignity.
This Assembly has long pleaded for a society without any form of marginalisation, in which everyone
has the right and the opportunity to develop as people whose dignity and identity are fully respected.
As you know, this does not always happen as a natural evolution in society. Groups struggle for
recognition of their identity and clashes of views tend to prevent dialogue and exchange. The
differences in how we perceive each other may lead to invisible barriers, such as stereotypes and
prejudices that are extremely hard to break. Therefore, we must join forces to ensure respect for
human rights and cultural differences. However, to be effective we need to share not only the aim but
the strategy to achieve this.
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First, we should acknowledge the challenges ahead of us. The main political one is to ensure real
commitment to democracy and human rights. This commitment should reach all areas of policy
making and permeate the way that values are transmitted from one generation to the next. We must
state clearly that we need respect for difference. Views that deny the human dignity of others are
unacceptable in a democratic society.
Secondly, we must stress that education and cultural policies must be enhanced to develop a culture
of democracy that sustains the “living together” society, while bearing in mind the close
interconnections with youth and media policies. We should focus more on how people communicate
and aim to improve people’s acceptance of difference and respectful attitudes towards otherness.
Thirdly, we should go beyond the general consensus over the need for intercultural dialogue and
education for democratic citizenship. We have to discuss the specific competencies that will give
people a foundation on which to build their relations with other members of society, from next-door
neighbour to anyone else in Europe and beyond.
Last but not least, we must pay greater attention to the school environment. We have to include
references to attitudes.
This report supports the Council of Europe’s intergovernmental work to develop soft power policies
and information tools to assist member states in shaping the new intercultural processes,
mechanisms and relationships that are required to address the compelling diversity challenge in
Europe and neighbouring regions. Accordingly, it recommends that the Committee of Ministers
should “encourage integrated activities between different sectors of the Council of Europe to develop
innovative approaches to diversity management and, in this framework, hold with different
stakeholders in the member States ‘thematic’ biennial platforms to discuss and advance policy
orientations and exchange best practices”.
In particular, we value the implementation of the Council of Europe Charter on Education for
Democratic Citizenship and Human Rights, the activities of the Intercultural Cities Network and the
ongoing Media in Europe for Diversity Inclusiveness programme, or MEDIANE.
The report sets out a vision for contemporary society and could, therefore, be perceived by some as
far removed from political reality. However, I insist that without this vision, we will not be able to
manage the accelerating demographic change in Europe in a democratic manner. We must recognise
the positive role that different cultures can play in shaping our individual identities and our common
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European identity. We must always bear it in mind that intercultural exchange means mutual
transformation.
Deputado Mota Amaral (PSD)
Mr President,
Honourable Parliamentarians,
Ladies and Gentlemen,
A very short statement in the joint debate of this afternoon. It brings to the consideration of the
Parliamentary Assembly of the Council of Europe some important challenges of our modern societies.
In some very relevant aspects, there is no more borders separating peoples from one another.
That is the case of mass communication through new technologies, which had make indeed the world
a global village.
On the other hand, European societies are evolving from their traditional homogeneous pattern to
become pluri-ethnic and multicultural, as migrants from various origins come and settle in Europe.
Our Rapporteur, Mr Carlos Costa Neves - whom I congratulate very warmly for his excellent report –
provides us with substantial “food for thought” about the new cultural environment in our open
societies.
He suggests that individuals and communities are now confronted with so many realities, models and
even values, that it is practically inevitable they became intercultural, choosing and accepting from
each of them what they consider to be appropriate.
Will this attitude favour cultural relativism, putting everything at the same level of appreciation?
I suppose not, as every human person keeps his own scale of principles and values.
But mutual respect and understanding provide a strong base for a tolerant way of living together.
A different question is the integration of migrants in Europe, which Ms Marietta Karamanli analyses
in her report, for which I also present my congratulations.
We have many times discussed this issue in our Assembly and I am afraid this will not be the last one.
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For European citizens this is considered to be a serious question and it is indeed. So, it deserves a
clear policy for accepting and integrating migrants in each member country and in Europe as a
whole.
The principles and rules of the Council of Europe about the respect of human rights, for all parts
involved, will certainly be, if respected with an open heart, of great advantage for facing these challenges.
26 de junho de 2014
Debate sobre
“Desafios para o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa”
Deputado Mendes Bota (PSD)
Dear President.
Dear Colleagues,
Founded on the far year of 1956, under another and long name, the Council of Europe Development
Bank is dealing again with refugees and displaced persons. Not the same of the post II World War,
but the victims of this New War on social and economic crisis, adding to refugees and displaced
persons the objectives of job creation and helping to micro, small and medium enterprises.
Governor Rolf Wenzel, you can count on EPP Group support, but we have some remarks to do.
Let’s start by point 2 of the draft resolution, and I quote: “The Assembly notes the Bank’s continued
commitment to preserving the level of lending to the neediest countries (notably outside the
European Union)”.
How does this matches with Table 3 of the Appendix to Mr. Eltzinga’s report, when only 3 countries,
all of them European Union members, and surely not the less developed, Belgium, France and Spain,
got 40,2% of the 2.274 million Euros of CEB loans approved in 2013?
Because “target countries” are limited to increase their public debt? Or is it a problem of visibility. Do
governments, regional or local authorities, or public agencies, are they aware of CEB possibilities to
finance social projects?
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How can it be explained that 58 years after being founded, 8 member States are still missing on the
group of stakeholders: Andorra, Armenia, Austria, Azerbaijan, Monaco, Russian Federation, Ukraine
and the United Kingdom?
In another angle, CEB strategy should continue to be addressed to sectorial needs, but should revise
its priority on geographical areas.
Social and economic development levels cannot be looked anymore in a traditional perspective of
Eastern and Western Europe.
Crisis and social cohesion problems can be found all over Europe, cross-cutting so called rich,
emerging or poor countries.
In every country, is possible to find highly depressive regions needing social help, together with other
regions not suffering so much from austerity times.
This regional approach should be considered on the allocation of loans from the ECB.
Be careful with Public-Private Partnerships. Please, avoid it. The bad use of this tool in some member
States, with heavy repercussions on the long term costs supported by tax payers, gave them a bad
and nom recommendable reputation among the public opinion.
And bad reputation is the last asset CEB would require.
The report and the draft resolution do not enoughly emphasize the possibility for the CEB to support
and provide direct funding to public bodies and agencies, without relying on the intermediation of
private banks, whenever is adequate, as amendment 4 tabled by our colleague Mrs. Bergamini, and
others, state.
We support all measures contained in the governance reform of the CEB, and the objective of
compatibilizing all requirements on capital adequacy, leverage and liquidity, with the aim of
financing projects in favor of youth employment, Roma integration or housing for vulnerable
population, amongst other issues.
CEB is a bank, indeed. But is a different bank from others. Has a social added value, and combines
financial rules with the values and principles of the European Convention on Human Rights.
That’s the way it is, that’s the way it must continue to be, counting on us, parliamentarians. To
support and to keep it accountable!
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ANEXO 3
PACE SESSION
Strasbourg, 23-27 June 2014
Reports and opinions from the agenda
Monday 23 June
Doc. 13541 (report on credentials) Examination of credentials of representatives and substitutes
Doc. 13538 (progress report) Activities of the Assembly's Bureau and Standing Committee (11 April –
22 June 2014)
Doc. 13538 Addendum (progress report addendum) Activities of the Assembly's Bureau and Standing
Committee (11 April – 22 June 2014)
Doc. 13542 (communication) President's activities between the second and the third part of the 2014
Ordinary session
Doc. 13517 (election observation report) Observation of the presidential election (13 and 27 April 2014)
and of the early parliamentary elections (27 April 2014) in "the former Yugoslav Republic of Macedonia"
Doc. 13543 (election observation report) Observation of the early presidential election in Ukraine (25
May 2014)
Doc. 13537 (parliamentary questions) Parliamentary question to the Chairperson-in-Office of the
Committee of Ministers
Tuesday 24 June
Doc. 13525 (communication) Election of the Secretary General of the Council of Europe
Doc. 13532 (report) The "left-to-die boat": actions and reactions
Doc. 13531 (report) The large-scale arrival of mixed migratory flows on Italian shores
Doc. 13509 (report) Violence in and through the media
Doc. 13536 (committee opinion) Violence in and through the media
Doc. 13528 (report) Evaluation of the implementation of the reform of the Parliamentary Assembly
Wednesday 25 June
Doc. 13527 (report) Towards a better European democracy: facing the challenges of a federal Europe
Doc. 13526 (report) Parliamentary contribution to solving the Western Sahara conflict
Doc. 13544 (committee opinion) Parliamentary contribution to solving the Western Sahara conflict
Doc. 13522 (report) Identities and diversity within intercultural societies
Doc. 13530 (report) Integration of migrants: is Europe failing?
Thursday 26 June
Doc. 13513 (report) Challenges for the Council of Europe Development Bank
Doc. 13529 (report) Europe's public administrations in flux: public service under threat?
Friday 27 June
Doc. 13524 (report) Reinforcement of the independence of the European Court of Human Rights
Doc. 13511 (report) Child-friendly juvenile justice: from rhetoric to reality
Doc. 13547 (committee opinion) Child-friendly juvenile justice: from rhetoric to reality
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ANEXO 4
3rd PART SESSION 2014
ADOPTED TEXTS
Assembly's Internet site (http://assembly.coe.int).
Recommandations
Recommandation 2046 (2014) Le “bateau cercueil”: actions et réactions http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-DocDetails-
FR.asp?fileid=21026&lang=FR&search=Y2F0ZWdvcnlfc3RyX2VuOiJBZG9wdGVkIHRleHQi
Recommandation 2047 (2014) L’arrivée massive de flux migratoires mixtes sur les côtes italiennes http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-DocDetails-FR.asp?fileid=21040&lang=FR&search=MjA0Nw==
Recommandation 2048 (2014) Violence véhiculée dans et par les médias
http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-DocDetails-FR.asp?fileid=21048&lang=FR&search=MjA0OA==
Recommandation 2049 (2014) Identités et diversité au sein de sociétés interculturelles
http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-DocDetails-FR.asp?fileid=21066&lang=FR&search=MjA0OQ==
Recommandation 2050 (2014) La mutation de l’administration en Europe: le service public en péril? http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-DocDetails-FR.asp?fileid=21077&lang=FR&search=MjA1MA==
Recommandation 2051 (2014) Renforcement de l'indépendance de la Cour européenne des droits de l’homme http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-DocDetails-FR.asp?fileid=21087&lang=FR&search=MjA1MQ==
Résolutions
Résolution 1999 (2014) Le “bateau cercueil”: actions et réactions http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-DocDetails-FR.asp?fileid=21024&lang=FR&search=MTk5OQ==
Résolution 2000 (2014) L’arrivée massive de flux migratoires mixtes sur les côtes italiennes http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-DocDetails-FR.asp?fileid=21039&lang=FR&search=MjAwMA==
Résolution 2001 (2014) Violence véhiculée dans et par les médias
http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-DocDetails-FR.asp?fileid=21047&lang=FR&search=MjAwMQ==
Résolution 2002 (2014) Evaluation de la mise en œuvre de la réforme de l'Assemblée parlementaire http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-DocDetails-FR.asp?fileid=21049&lang=FR&search=MjAwMg==
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Résolution 2003 (2014) Vers une meilleure démocratie européenne: faire face aux enjeux d’une Europe fédérale
http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-DocDetails-FR.asp?fileid=21054&lang=FR&search=MjAwMw==
Résolution 2004 (2014) Contribution parlementaire à la résolution du conflit du Sahara occidental
http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-DocDetails-FR.asp?fileid=21064&lang=FR&search=MjAwNA==
Résolution 2005 (2014) Identités et diversité au sein de sociétés interculturelles
http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-DocDetails-FR.asp?fileid=21065&lang=FR&search=MjAwNQ==
Résolution 2006 (2014) Intégration des immigrés en Europe: la nécessité d'une politique volontaire, continue et
globale
http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-DocDetails-FR.asp?fileid=21067&lang=FR&search=MjAwNg==
Résolution 2007 (2014) Les défis qui se posent à la Banque de développement du Conseil de l’Europe http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-DocDetails-FR.asp?fileid=21081&lang=FR&search=MjAwNw==
Résolution 2008 (2014) La mutation de l’administration en Europe: le service public en péril? http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-DocDetails-FR.asp?fileid=21076&lang=FR&search=MjAwOA==
Résolution 2009 (2014) Renforcement de l'indépendance de la Cour européenne des droits de l’homme http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-DocDetails-FR.asp?fileid=21086&lang=FR&search=MjAwOQ==
Résolution 2010 (2014) Une justice pénale des mineurs adaptée aux enfants: de la rhétorique à la réalité
http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-DocDetails-FR.asp?fileid=21090&lang=FR&search=MjAxMA==
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Relatório referente à 2.ª Parte da Sessão Ordinária de 2015 da Assembleia Parlamentar do Conselho
da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo de 20 a 24 de abril de 2015
DELEGAÇÃO PORTUGUESA À ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE)
A 2ª Parte da Sessão Plenária de 2015 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE)
decorreu em Estrasburgo, de 20 a 24 de abril, com a participação, por parte da Delegação da Assembleia da
República, dos Deputados Mota Amaral (PSD), Presidente, Maria de Belém Roseira (PS), Vice-Presidente,
António Braga (PS), Carlos Alberto Gonçalves (PSD) e Telmo Correia (CDS-PP).
Sessão Plenária
Da Ordem de Trabalhos (Anexo 1) destacaram-se:
Abertura da Sessão pela Presidente da APCE, Anne Brasseur. Após dar as boas vindas aos
participantes, a Presidente quis prestar homenagem às vítimas da recente tragédia ocorrida no Mediterrâneo,
onde pereceram centenas de refugiados ao tentar atingir as costas do sul da Europa. Referiu que a Europa
deve assumir as suas responsabilidades e terá de haver uma maior solidariedade e uma melhor repartição de
encargos entre os Estados europeus. Convidou a Assembleia a guardar um minuto de silêncio em
homenagem às vítimas.
Apresentação e discussão de relatórios das diversas Comissões (Anexo 2):
A APCE aprovou o relatório apresentado pelo Deputado Jordi Xuclà, no dia 23 de abril, sobre o Diálogo pós-
acompanhamento relativamente ao Mónaco — Resolução 2052 (2015). O Deputado Mota Amaral fez uma
intervenção durante o debate (Anexo 4).
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Outros documentos aprovados (Anexo 3):
Operações de vigilância em massa; Consequências humanitárias das ações do grupo terrorista conhecido por
“Estado Islâmico”; A discriminação contra pessoas transgénero na Europa; Os Serviços Sociais na Europa:
legislação e práticas relativas à retirada de crianças das suas famílias nos Estados-Membros do Conselho da
Europa; “Drones” e execuções de alvos específicos: a necessidade de defender os Direitos Humanos e o Direito
Internacional; Reforma da Governação do Futebol; A igualdade e a não discriminação no acesso à justiça; A
eficácia da Convenção Europeia dos Direitos do Homem: a Declaração de Brighton e seguimento.
Apresentação e discussão do Relatório de Atividades do Bureau e da Comissão Permanente (20 de abril).
Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar, pelo atual Presidente, Didier Reynders,
Ministro dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus, da Bélgica (20 de abril).
Discurso de Sua Majestade o Rei dos Belgas (21 de abril).
Eleição de Juízes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em representação de Andorra, Áustria,
Finlândia, Irlanda e Liechtenstein.
Intervenção da Ministra do Diálogo Social, dos Assuntos dos Consumidores e das Liberdades, de Malta,
Helena Dalli, a 22 de abril.
Intervenção do Comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Nils Muiznieks, sobre o
Relatório Anual de Atividade de 2014 (23 de abril).
Debate conjunto, a 21 de abril, sobre:
Orçamento e prioridades do Conselho da Europa para o biénio 2016-2017
Despesas da Assembleia Parlamentar para o biénio 2016-2017, tendo sido aprovada a Resolução 2046
(2015)
Debate de atualidade sobre A situação política e de segurança na Ucrânia e as suas implicações, a 22 de
abril.
Debate de urgência, a 23 de abril, sobre O Projeto de Protocolo adicional à Convenção do Conselho da
Europa para a prevenção do terrorismo — pedido de parecer à Assembleia Parlamentar. Foi aprovado o
Parecer 289 (2015).
Debate de urgência, a 23 de abril, sobre A tragédia humana no Mediterrâneo: é necessária uma ação
imediata, tendo sido aprovada a Resolução 2050 (2015). Os Deputados Mota Amaral, Telmo Correia, em
nome do Grupo do PPE, e António Braga, fizeram intervenções durante o debate (Anexo 4).
Os membros da Delegação, presentes em Estrasburgo, participaram em reuniões (Anexo 5) do Bureau,
Comité Misto, Comissões, Subcomissões e Grupos Políticos, bem como em outras reuniões à margem da
Sessão Plenária (Anexo 6).
Comissão para o Respeito das Obrigações e Deveres dos Estados-Membros do Conselho da Europa
(Suivi/Monitoring) — Deputado Telmo Correia (CDS-PP) integrou a Comissão em 24 de abril, por indicação
do Grupo político PPE/DC.
A Reunião conjunta daRede dos Parlamentares de Referência da Campanha relativa à violência sexual
contra as crianças e da Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media, a 23 de abril, sobre o tema
“Educação sexual e socialização: um meio de prevenir a violência sexual sobre as crianças” contou com a
participação da Secretária-Geral Adjunta do Conselho da Europa, Gabriella Battaini-Dragoni, que fez um ponto
de situação sobre a Campanha Uma em Cinco do Conselho da Europa. Como oradores convidados, estiveram
presentes dois peritos sobre o tema, Dr. Attilla Andics, Formador de professores, Psicólogo e investigador do
cérebro, da Academia Húngara de Ciências — Universidade Eötvös de Budapeste, e Sanderijn van der Doef,
Conselheira técnica sobre a saúde sexual dos jovens e das crianças, Rutgers WPF ONG, Utrecht (Países-
Baixos).
A Deputada Maria de Belém Roseira (PS), Parlamentar de Referência desta Rede, em representação da
AR, não pode participar na reunião, dado que, por razões ordem político-parlamentar, teve de regressar a
Lisboa na 4ª Feira, 22 de abril.
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Encontros
O Presidente da Delegação, Deputado Mota Amaral, acompanhado pelo Representante Permanente de
Portugal em Estrasburgo, Embaixador Luís Filipe Castro Mendes, teve um encontro com a Presidente da
APCE, Anne Brasseur, no dia 22 de abril.
No dia 21 de abril, realizou-se a Cerimónia de Entrega do Prémio Museu do Conselho da Europa,
atribuído ao Museu das Civilizações da Europa e do Mediterrâneo (MUCEM), de Marselha.
Reunião de Secretários das Delegações Nacionais
A reunião teve lugar, a 20 de abril, destacando-se da Ordem de Trabalhos os seguintes pontos:
Apresentação do Projeto de Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária (procedimentos a adotar durante a
Sessão Plenária: eleições, temas em debate, oradores, tempos de intervenção etc.)
Seminário de Informação para Secretários das Delegações Nacionais (tarde do dia 24 de abril e dia 25)
Ficou agendada nova reunião de Secretários de Delegações Nacionais para 22 de junho, primeiro dia da 3ª
Parte da Sessão de 2015.
Ao longo da semana, a signatária teve diversos encontros de trabalho, com membros do Secretariado de
algumas Comissões e com Secretários de algumas Delegações Nacionais.
Realça-se ainda o excelente apoio da Missão Permanente junto do Conselho da Europa, nomeadamente
do Representante Permanente, Embaixador Luís Filipe Castro Mendes e dos seus funcionários.
ANEXOS
Anexo 1 - Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária
Anexo 2 - Documentos de Trabalho da Sessão Plenária
Anexo 3 - Textos Adotados durante a Sessão Plenária
Anexo 4 - Intervenções de Membros da Delegação Portuguesa durante os debates da Sessão Plenária
Anexo 5 - Calendário das reuniões das Comissões da APCE, do Bureau e dos Grupos Políticos durante
a 2.ª Parte da Sessão de 2015
Anexo 6 - Eventos à margem da Sessão Plenária
Palácio de S. Bento, 25 de maio de 2015.
A Assessora Parlamentar, Ana Maria Guapo.
Nota: Os referidos anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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Relatório referente à 3.ª Parte da Sessão Ordinária de 2015 da Assembleia Parlamentar do Conselho
da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo de 22 a 26 de junho de 2015
A 3ª Parte da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) decorreu em Estrasburgo, de 22 a
26 de junho, com a participação, por parte da Delegação da Assembleia da República, dos Deputados João
Bosco Mota Amaral (PSD), Presidente, Maria de Belém Roseira (PS), Vice-Presidente, António Braga (PS),
Carlos Alberto Gonçalves (PSD) e Telmo Correia (CDS-PP).
Sessão Plenária
Da Ordem de Trabalhos (Anexo 1) destacaram-se:
Antes do início dos trabalhos, a Presidente da APCE, Anne Brasseur, propôs que fosse observado um
minuto de silêncio em memória do líder do Partido Liberal Democrata britânico, Charles Kennedy, falecido a 1
de junho.
No seu discurso de abertura, Anne Brasseur apelou a uma maior solidariedade e responsabilidade da
Europa face ao fenómeno dos refugiados, pedindo aos membros da Assembleia para promoverem um debate
sobre as migrações nos respetivos Parlamentos.
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Criticou a situação dos direitos humanos no Azerbaijão, comentando a realização dos primeiros Jogos
Europeus de Baku, questionando se "a situação seria compatível com os ideais da Carta Olímpica, bem como
com os valores e normas que o Conselho da Europa defende".
Referiu ainda a crise na Ucrânia, onde a situação dos direitos humanos é alarmante, existindo relatos de
violações graves dos direitos humanos em áreas afetadas pelo conflito, onde a segurança dos jornalistas
ainda não foi alcançada. Apesar do acordo de cessar-fogo, as hostilidades estão em expansão no leste da
Ucrânia e o número de mortos e de deslocados internos está a aumentar.
A Presidente expressou também a sua preocupação relativamente à situação na Crimeia, onde muitos
casos de detenções, maus-tratos, tortura e intimidação contra os opositores políticos continuam a ser
reportados, referindo o papel crucial da Rússia para o fim da guerra e no encontro de uma solução
sustentável.
Apresentação e discussão de relatórios das diversas Comissões (Anexo 2):
A APCE aprovou o relatório apresentado pela Deputada Maria de Belém Roseira (PS), Vice-Presidente da
Delegação da AR à APCE, “Por um novo modelo social europeu” no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais,
Saúde e Desenvolvimento Sustentável, no dia 25 de junho. A Resolução 2068 (2015) foi aprovada por
unanimidade. Os DeputadosMota Amaral e António Braga fizeram uma intervenção durante o debate
(Anexo 4).
Outros documentos aprovados (Anexo 3):
Observação das eleições parlamentares na Turquia (7 de junho de 2015); Melhorar a proteção de
denunciantes; Avaliação da parceria para a democracia relativamente ao Parlamento de Marrocos –
intervenção do Deputado Mota Amaral (Anexo 4). A Resolução 2061 foi aprovada por unanimidade; O
funcionamento das instituições democráticas no Azerbaijão; A situação na Hungria após a adoção da
Resolução da Assembleia 1941 (2013);Pessoas desaparecidas durante o conflito na Ucrânia; O reforço da
cooperação contra o ciberterrorismo e outras formas de ataque de larga escala na Internet; Reconhecer e
prevenir o neorracismo.
Relatório de progresso do Secretariado e da Comissão Permanente, a 22 de junho.
Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar, pelo atual Presidente, Igor
Crnadak, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Bósnia e Herzegovina, no dia 22 de junho.
Intervenção da Presidente de Malta, Marie-Louise Coleiro Preca, a 22 de junho.
O Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, dirigiu-se à Assembleia Parlamentar, no
dia 23 de junho.
Eleição de Juízes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em representação da Arménia,
Letónia, Luxemburgo e Mónaco.
Reeleição da Secretária-Geral adjunta do Conselho da Europa, Gabriella Battaini-Dragoni, a
23 de junho.
Intervenção do Presidente da Bósnia e Herzegovina, Mladen Ivanic, a 24 de junho.
Debate conjunto sobre “O aumento da transparência em relação à propriedade dos meios de
comunicação social” e “A responsabilidade e a ética dos meios de comunicação social num
cenário de mudança”, no dia 24 de junho.
Debate de atualidade sobre “A necessidade de uma resposta europeia comum aos desafios
em matéria de migração”, a 25 de junho.
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Os membros da Delegação, presentes em Estrasburgo, participaram em reuniões (Anexo 5) do Bureau,
Comité Misto, Comissões, Subcomissões e Grupos Políticos, bem como em outras reuniões à margem da
Sessão Plenária (Anexo 6).
A Reunião conjunta daNo Hate Parliamentary Alliance e da Comissão da Igualdade e Não Discriminação,
teve lugar a 23 de junho. A audição subordinada ao tema “Prevenir a Islamafobia no combate à radicalização
dos jovens” contou com a presença, da Presidente da APCE, Anne Brasseur, e da Secretária-Geral Adjunta do
Conselho da Europa, Gabriella Battaini-Dragoni, tendo como oradores convidados, o Professor Tahir Abbas,
do Departamento de Sociologia da Universidade Fatih, Istambul (Turquia), o Provedor de Justiça para os
Direitos das Crianças da Federação para as regiões da Valónia e Bruxelas (Bélgica), Bernard De Vos, e o
Professor de Relações Internacionais do Instituto de Ciência Política, da Universidade de Leiden (Países-
Baixos), Dr. Francesco Ragazzi.
O Deputado Carlos Costa Neves (PSD), Parlamentar de Referência desta Rede, em representação da AR,
não pôde participar na reunião, por razões de ordem político-parlamentar.
A Reunião conjunta daRede dos Parlamentares de Referência da Campanha relativa à violência sexual
contra as crianças, de que a Deputada Maria de Belém Roseira (PS), é Parlamentar de Referência, e da
Comissão Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável, teve lugar a 25 de junho. Foi debatido o
futuro da Rede, tendo ficado decidido a continuação das suas atividades em 2016, sujeitas à disponibilidade
de fundos. Seguiu-se a abertura da 24ª Reunião da Rede sobre o tema “O tratamento dos autores de
agressões sexuais contra as crianças”. O Presidente da Comissão, Valeriu Ghiletchi, fez a abertura da
reunião, seguindo-se a intervenção da Secretária-Geral Adjunta do Conselho da Europa, Gabriella Battaini-
Dragoni, que fez um ponto de situação sobre a Campanha Uma em Cinco do Conselho da Europa. A Dra.
Eleni Karayianni, Professora catedrática da Universidade de Chipre e Psicóloga clínica, fez uma apresentação
sobre o tema, seguida de debate.
Encontros
O Presidente da Delegação, Deputado João Bosco Mota Amaral, teve um encontro com a Presidente da
APCE, Anne Brasseur, no dia 23 de junho, para uma troca de impressões sobre o programa da visita oficial da
Presidente da APCE a Portugal, nos dias 2 e 3 de julho. O Deputado João Bosco Mota Amaral recebeu ainda
a antiga Presidente do Parlamento da Hungria, Katalin Szili, no dia 24 de junho, para apresentação de
cumprimentos.
A Delegação portuguesa recebeu o Secretário-Geral da APCE, Wojciech Sawicki, no dia 24 de junho, para
apresentação do seu programa de candidatura a um novo mandato.
A Cerimónia do 60º Aniversário do Prémio Europateve lugar no Hemiciclo, no primeiro dia da Sessão. O
Presidente da Subcomissão do Prémio Europa, Axel E. Fischer, procedeu à entrega simbólica do Prémio
Europa aos Presidentes das Câmaras das cidades laureadas em 2015 – Dresden (Alemanha) e Vara (Suécia).
Reunião de Secretários das Delegações Nacionais
A reunião teve lugar, a 22 de junho, destacando-se da Ordem de Trabalhos os seguintes pontos:
Apresentação do Projeto de Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária (procedimentos a adotar
durante a Sessão Plenária: eleições, temas em debate, oradores, tempos de intervenção,
inscrições online, etc.).
Próxima reunião da Comissão Permanente, Sófia, Bulgária, em 27 novembro.
Ficou agendada nova reunião de Secretários de Delegações Nacionais para 28 de setembro, primeiro dia
da 4ª Parte da Sessão de 2015.
Ao longo da semana, a signatária teve diversos encontros de trabalho, com membros do Secretariado de
algumas Comissões e com Secretários de algumas Delegações Nacionais.
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Realça-se ainda o excelente apoio da Missão Permanente junto do Conselho da Europa, nomeadamente
do Representante Permanente, Embaixador Luís Filipe Castro Mendes e dos seus funcionários.
ANEXOS
Anexo 1 - Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária
Anexo 2 - Documentos de Trabalho da Sessão Plenária
Anexo 3 Textos Adotados durante a Sessão Plenária
Anexo 4 - Intervenções de Membros da Delegação Portuguesa durante os debates da Sessão
Plenária
Anexo 5 - Calendário das reuniões das Comissões da APCE, do Bureau e dos Grupos Políticos durante
a 2ª Parte da Sessão de 2015
Anexo 6 - Eventos à margem da Sessão Plenária
Palácio de S. Bento, 13 de julho de 2015.
A Assessora Parlamentar, Ana Maria Guapo.
Nota: Os referidos anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.