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Sábado, 8 de agosto de 2015 II Série-D — Número 28
XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)
S U M Á R I O
Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), referente à participação na Reunião dos Presidentes dos Grupos Nacionais e Preparatória da VI Reunião da AP-CPLP, que teve lugar em Luanda nos dias 27 e 28 de abril de 2015. — Relatório da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de
Língua Portuguesa (AP-CPLP) e da Delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-São Tomé e Príncipe, sobre a Missão Oficial que decorreu de 12 a 17 maio de 2015, a convite do Parlamento daquele país. Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Guiné-Bissau: — Relatório referente à visita oficial do Grupo Parlamentar de Amizade a Bissau, que teve lugar de 16 a 20 de março de 2015.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Comunidade de
Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), referente à participação na Reunião dos Presidentes dos
Grupos Nacionais e Preparatória da VI Reunião da AP-CPLP, que teve lugar em Luanda nos dias 27 e
28 de abril de 2015.
Realizou-se em Luanda, nos dias 27 e 28 de abril de 2015, a Reunião dos Presidentes das Delegações à
Assembleia Parlamentar dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP) e Preparatória da VI Reunião da AP-
CPLP.
A Delegação da Assembleia da República (AR) foi chefiada pelo Presidente da Delegação efetiva da AR,
Deputado Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), e integrada pelos seguintes Deputados, membros efetivos da
Delegação: Miguel Coelho (PS), Vice-Presidente; Arménio Santos (PSD) e Ângela Guerra (PSD); tendo sido
assessorada pela Técnica Parlamentar Susana Santos.
Para além da Delegação portuguesa participaram as seguintes delegações: de Angola (parlamento
anfitrião), chefiada pela Deputada Joana Lina Ramos Baptista Cândido, Presidente do Grupo Nacional da
Assembleia Nacional de Angola; de Cabo Verde, chefiada pelo Deputado Armindo Maurício, em representação
do Presidente do Grupo Nacional de Cabo Verde; da Guiné Equatorial, chefiada pela Senadora do Parlamento
da Guiné-Equatorial, Pilar Djombe Djangani; de São Tomé e Príncipe, chefiada pela Deputada Celmira
Sacramento, em representação do Presidente do Grupo Nacional da Assembleia Nacional de São Tomé e
Príncipe; de Timor Leste, chefiada pelo Deputado Virgílio Maria Dias Marçal, Presidente do Grupo Nacional do
Parlamento Nacional de Timor-Leste.
Estiveram ausentes as delegações dos Parlamentos do Brasil, Guiné-Bissau e Moçambique, que enviaram
uma justificação escrita à Presidência do Parlamento angolano.
A reunião foi presidida pela Deputa Joana Lina Ramos Baptista Cândido, Presidente do Grupo Nacional da
Assembleia Nacional de Angola. Na mesa esteve também o Deputado Virgílio Maria Dias Marçal, Presidente
do Grupo Nacional do Parlamento Nacional de Timor-Leste e o Deputado Armindo Maurício em representação
da Assembleia Nacional de Cabo Verde.
Salienta-se a primeira participação nos trabalhos da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa (AP-CPLP) da Guiné Equatorial após a sua admissão como membro de pleno direito da
Comunidade.
A reunião teve a seguinte Agenda de Trabalhos:
1. - Memorando sobre as implicações legais resultantes da instalação do Secretariado Permanente da AP-
CPLP;
2. - Condições de instalação do Secretariado Permanente da AP-CPLP;
3. - Projeto de Regulamento do Secretariado Permanente da AP-CPLP;
4. - Projeto de Perfil ocupacional para o cargo de Secretário Permanente da AP-CPLP;
5. - Projeto de Acordo Sede entre a República de Angola e a Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa sobre o Estabelecimento do Secretariado Permanente da AP-CPLP;
6. - Informação sobre as reuniões das Comissões de Trabalho Especializadas e da Rede das Mulheres
Deputados;
7. - Informação sobre a Criação do Grupo de Deputados para o Conselho de Segurança Alimentar e
Nutricional da CPLP;
8. - Análise dos Temas a serem apresentados, por cada Parlamento, na VI Reunião Plenária da AP-CPLP;
9. - Aprovação da Agenda de Trabalhos da VI Reunião da AP-CPLP;
10. - Definição da data para a realização da VI Reunião Plenária da AP-CPLP, em Brasília (Brasil).
A Agenda de Trabalhos foi submetida à apreciação das delegações presentes seguindo-se as seguintes
conclusões e recomendações:
a) Os custos apresentados para a instalação efetiva em Luanda do Secretariado Permanente da AP-CPLP
deverão ser reavaliados no interesse da contenção de despesas;
b) Os custos anuais de manutenção do Secretariado Permanente deverão ser orçamentados em USD
200.000,00 (Duzentos Mil Dólares Americanos) repartidos equitativamente pelos Parlamentos Nacionais, sem
prejuízo das consultas internas a serem feitas junto da Presidência dos Parlamentos num prazo de trinta dias;
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c) Na fase inicial de implementação do Secretariado Permanente deverá ser privilegiado o recrutamento
local, tendo em conta a redução de custos daí supervenientes;
d) A escolha do Secretário Permanente da AP-CPLP deverá ser feita por via de concurso público aberto
aos cidadãos dos Estados membros da CPLP, nos termos a definir em regulamento próprio;
e) A designação de dois Representantes da AP-CPLP para integrarem o Conselho de Segurança
Alimentar e Nutricional da CPLP e que cada Parlamento Nacional designe um Deputado para o
acompanhamento desta matéria na Comissão instaladora do referido mecanismo;
f) Os Parlamentos membros deverão remeter, num prazo não superior a trinta dias, à Presidência da AP-
CPLP, as sugestões relativas ao Acordo Sede entre a República de Angola e a Comunidade de Países de
Língua Portuguesa sobre o Estabelecimento do Secretariado Permanente da AP-CPLP;
g) Foram aprovadas as atas das Comissões de Trabalho Especializadas, assim como a ata da reunião da
Rede das Mulheres Deputados;
h) Os Parlamentos Membros deverão remeter, num prazo não superior a trinta dias, à presidência da AP-
CPLP as propostas de temas a serem discutidos na VI Reunião Plenária da AP-CPLP;
i) No decorrer da reunião foram propostos os seguintes temas: “Cidadania e circulação no espaço da
CPLP”; “Prevenção de doenças infectocontagiosas” (proposta da Delegação portuguesa); “Diplomacia
Económica multilateral no espaço da CPLP” (proposta da Delegação portuguesa);
j) Foi aprovada a agenda de trabalhos da VI Reunião Plenária da AP-CPLP;
k) Foi enaltecido o empenhamento da Câmara dos Deputados do Brasil para acolher em novembro de
2015 a VI Reunião Plenária da AP-CPLP (conforme informado pelo comunicado recebido pelo parlamento de
Angola); contudo, e tendo em conta o calendário eleitoral de alguns Estados Membros, ficou acordada a
tomada de diligências para deslocar uma Delegação a Brasília com o propósito de propor nova data para a
realização da Reunião Plenária – primeiro trimestre de 2016.
No dia 27 de abril, pelas 15h30, decorreram as reuniões das Comissões Especializadas da CPLP.
A Comissão 1 – Política, Legislação, Cidadania e Circulação, reuniu na Sala na 4, contando com as
presenças dos seguintes Deputados: Joana Lina Ramos Baptista Cândido, da Assembleia Nacional de Angola;
Mihaela Neto Webba, da Assembleia Nacional de Angola; Ana Maria Taveira José, da Assembleia Nacional de
Angola; Senadora Pilar Djombe Djangani, do Senado da República da Guiné Equatorial; Miguel Coelho, da
Assembleia da República de Portugal; Jorge Amado, da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe; Virgílio
Maria Dias Marçal, do Parlamento Nacional de Timor-Leste.
A reunião foi presidida pela Deputada Joana Lina Ramos Baptista Cândido. Os Deputados analisaram o
Memorando sobre o Estado de Implementação do Programa de Atividades da Assembleia Parlamentar da
CPLP no período de 2013/2014 e outras questões pendentes.
A Comissão 1 debateu (conforme ata em anexo) sobre as Missões de Observação Eleitoral nos países da
CPLP concluindo que devem ser iniciadas diligências junto do Secretariado Executivo da CPLP no sentido da
criação de um corpo único de observadores integrando representantes do Executivo e dos Parlamentos
Nacionais permitindo assim uma rotatividade dos países nestas Missões.
Os Deputados reforçaram a necessidade de colocar na agenda futura da Comissão 1 a análise e
tratamento de questões relativas à cidadania e circulação de cidadãos nacionais dos Estados membros no
espaço da CPLP, tendo por objetivo encorajar o sentimento de pertença à Comunidade de Países de Língua
Portuguesa.
Foram debatidos os Estatutos da AP-CPLP recomendando que sejam efetuados os ajustes necessários já
identificados aquando da Plenária em 2014 (Díli).
A Comissão 1 discutiu e definiu os requisitos e competências para o cargo de Secretário-Geral da AP-
CPLP.
No mesmo dia, reuniu também a Comissão Especializada 2 – Economia, Ambiente e Cooperação, na
Sala do Conselho de Administração da Assembleia Nacional de Angola.
Nesta reunião participaram os seguintes Deputados da Assembleia Nacional de Angola: Maria Fernanda
Lay, João Manuel Francisco e Eulália Rocha Silva. Assembleia Nacional da Guiné-Equatorial esteve presente
o Deputado Jesus Mba Nguema e a Assembleia da República de Portugal foi representada pela Deputada
Ângela Guerra.
Na reunião da Comissão 2 foi feito um balanço da implementação das recomendações da V Reunião
Plenária da AP-CPLP e foi proposto o plano de trabalho da Comissão para o período de 2015/2017.
Os Deputados recomendaram a promoção de um encontro das Comissões no centro geográfico dos países
membros da AP-CPLP para dinamizar os trabalhos das Comissões Especializadas.
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A Deputada Ângela Guerra, sugeriu que fosse feito um levantamento interno, por cada país, dos oito
Objetivos do Desenvolvimento do Milénio – definindo quais as metas a que se propuseram e o que foi feito
para cumprir essas metas. Cada país membro deverá apresentar na próxima reunião da Comissão as
conclusões desse levantamento, assim como as metas não atingidas e suas razões; deverão também informar
os restantes membros da Comissão sobre a implementação das medidas previstas na agenda pós-2015.
Ficou definido que os pontos 5, 6 e 7 da ata (em anexo) e resumidos no parágrafo anterior sejam
apresentados e analisados na próxima Reunião Plenária da AP-CPLP.
Sobre a proposta da constituição de uma Comissão de Deputados no Conselho de Segurança Alimentar a
Comissão 2 considera a não necessidade de duplicação de estruturas uma vez que o CONSAN trata dos
mesmos temas sobre os quais a Comissão trabalha e tem responsabilidades. Considera assim a Comissão 2
que os Deputados que deverão acompanhar os trabalhos da CONSAN sejam os mesmos que fazem parte
desta Comissão.
A reunião da Comissão Especializada 3 – Língua, Educação, Ciência e Cultura realizou-se no mesmo
dia que as anteriores, na Sala de reuniões do Secretariado Permanente da AP-CPLP. Nela participaram os
seguintes Deputados: Armindo Maurício, da Assembleia Nacional de Cabo Verde; Welwitschea José dos
Santos, da Assembleia Nacional de Angola; Panzo Joaquim, da Assembleia Nacional de Angola; Arménio
Santos da Assembleia da República de Portugal, Carlos Páscoa Gonçalves, da Assembleia da República de
Portugal; Celmira Sacramento da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe; Francisco Branco da
Assembleia Nacional de Timor-Leste e o Senador Salvador Mangue Ayigono, do Parlamento da Guiné
Equatorial.
A reunião teve a seguinte ordem de trabalhos: Balanço da implementação das recomendações da V
Reunião Plenária da AP-CPLP e Proposta de plano de trabalho das Comissões para o período 2015/2017. O
Deputado Arménio Santos, da Delegação portuguesa solicitou que o Secretariado Executivo da CPLP
efetuasse uma compilação dos acordos existentes nos países da CPLP e uma informação sobre a criação de
Institutos da Língua Portuguesa. Sugeriu ainda que fosse feito um esclarecimento quanto às diligências
efetuadas para a implementação de políticas públicas de divulgação da Língua Portuguesa e sua adoção em
fóruns internacionais.
Os Deputados da Delegação de Portugal, membros da Comissão 3, apresentaram a proposta de criação
de um programa de intercâmbio de estudantes universitários dos países membros da CPLP. O programa
designado “Programa Pessoa” foi aprovado pela Comissão e será submetido a discussão na VI Reunião
Plenária da AP-CPLP.
No dia 28 de abril, pelas 09h00, reuniu-se a Rede das Mulheres Parlamentares na Sala do Conselho de
Administração da Assembleia Nacional de Angola. Na reunião estiveram presentes as seguintes Deputadas
angolanas: Bibiana Nandombua, Ana Maria M. José, Marcelina Huna Alexandre, Vitória A. da Silva Izata e
Eulália Maria A. Rocha, Secretária da Rede das Mulheres. Estiveram também presentes as Deputadas Angêla
Guerra, da Assembleia da República de Portugal; Graça Maria Sanches e Suzete Soares Moniz do parlamento
de Cabo Verde; Celmira Sacramento da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe; Maria Fernanda Lay
do Assembleia Nacional de Timor-Leste.
A reunião teve a seguinte ordem de trabalhos: apresentação do relatório de atividade de 2014;
apresentação, análise e aprovação da informação a ser lida na reunião dos Presidentes das Delegações da
AP-CPLP. Foram anotadas as ausências de Deputados do Brasil, Guiné Bissau e Moçambique.
O relatório de atividades não foi apresentado devido à não informação atempada das delegações da
realização de reunião da Rede das Mulheres na Reunião de Luanda (sendo que a Delegação portuguesa
apenas tomou conhecimento da mesma já se encontrando em Luanda). Foi por isso solicitado que os
relatórios fossem remetidos com a brevidade possível para o secretariado da AP-CPLP.
Foram propostos temas às delegações de cada país para discussão na próxima reunião, ficando a
distribuição da seguinte forma: Angola e Brasil irão abordar o tema “Erradicação da pobreza extrema e
oportunidades de emprego”; Cabo Verde irá abordar o tema “ Mecanismos para aumentar a participação da
Mulher na tomada de decisões, sobretudo em matérias que afetam o bem-estar das comunidades rurais”;
Portugal e Guiné-Bissau partilham o tema “Promoção da igualdade entre o género e a autonomia das
mulheres e os mecanismos de superação das desigualdades”. Para além deste tema Portugal irá trabalhar
também a temática “Políticas de sustentabilidade ambiental”. O tema “Proteção da maternidade nas relações
laborais” ficou atribuído a Moçambique e à Guiné Equatorial; Timor-Leste e Angola irão trabalhar o tema
“Redução da mortalidade infantil, políticas, recursos e programas para melhorar a saúde materna e o acesso a
meios que garantam direitos de saúde reprodutiva”; São Tomé e Príncipe ficou com o tema “Combate ao
HIV/Sida, a Malária e outras doenças”.
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Pelas 10h00 do mesmo dia reuniram-se todos os membros das delegações presentes. Na reunião foi
transmitido o trabalho realizado nas reuniões das Comissões Especializadas e da Rede das Mulheres.
A ordem de trabalhos contou também com a discussão sobre a Criação do Grupo de Deputados para o
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP. Foram discutidos os estatutos do CONSAN e a
Deputada Ângela Guerra referiu que na última reunião do CONSAN, que aconteceu em Lisboa nos dias 15 e
16 de dezembro de 2014, informou que de acordo com os estatutos deste Conselho têm assento na reunião
plenária dois Deputados e que, no mesmo âmbito, os estatutos da CPLP e da AP-CPLP referem que caberá à
AP-CPLP a designação dos seus representantes. Existindo uma Comissão Especializada que trata dos
mesmos temas que o CONSAN deverão ser os seus membros a representar a AP-CPLP nas reuniões do
CONSAN.
A Deputada de Timor-Leste, Fernanda Lay, concorda com esta visão da Delegação de Portugal, bem como
a maioria dos Deputados presentes ficando a decisão em ata.
O documento apresentado na reunião da Comissão 3, “Programa Pessoa” foi discutido e ficou acordado
que deveria ficar anexado à ata da reunião.
Na reunião foram discutidos os temas propostos para a VI Reunião Plenária da AP-CPLP por cada país
representado em Luanda.
O Presidente da Delegação de Portugal, Deputado Carlos Páscoa Gonçalves, referiu que os países da
CPLP deveriam fazer uma ação de promoção junto dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e Ministérios de
Economia através de um Seminário de Diplomacia Económica.
Também mencionou que na área da saúde seria importante que fosse promovido um encontro com o
objetivo de partilha e troca de experiências sobre prevenção de doenças infectocontagiosas. Todos
concordaram que os resultados de um encontro dessa dimensão seria certamente de grande valia para todos
os países do espaço da CPLP.
Outro tema que deverá ser levado a discussão na reunião Plenária da AP-CPLP será a Cidadania e
Circulação no espaço dos Países da Comunidade de Países de Língua de Portuguesa, tema apresentado na
reunião da 1.ª Comissão Especializada.
Os trabalhos da reunião prosseguiram com a discussão da data proposta pelo Brasil para a Reunião
Plenário para novembro de 2015, com Portugal a informar que essa data não seria favorável devido ao
período de eleições e discussão de orçamento. Também a Guiné-Equatorial informou que não tem agenda
para reunir em novembro. Angola referiu que não tendo Portugal condições para participar na VI Plenária a
mesma deverá ser realizada noutra data; em adição a sua agenda parlamentar também dificultaria a sua
participação.
Ficou decidido que se deveriam iniciar diligências para que a VI Plenária da AP-CPLP se realizasse no 1.º
semestre de 2016, nomeadamente que uma comitiva fosse a Brasília fazer contactos diretos.
A restante reunião decorreu sob o tema dos custos do funcionamento do secretariado permanente; salário
dos funcionários, seguros e demais pormenores relacionados com instalação do referido mecanismo.
Foi ainda apresentado o relatório preliminar e colocado à consideração de todos os membros das
delegações presentes após o que os trabalhos foram dados por terminados.
Seguiu-se a Sessão de encerramento com as intervenções da Primeira Vice-Presidente da Assembleia
Nacional de Angola e Presidente do Grupo Nacional da AP-CPLP, Joana Lina Cândido, do Presidente do
Grupo Nacional do Parlamento Nacional de Timor-Leste, Deputado Virgílio Marçal e pelo Deputado Armindo
Maurício da Assembleia Nacional de Cabo Verde; seguindo-se a assinatura do Comunicado Final pelos
Presidentes das Delegações Deputados presentes.
Palácio de S. Bento, 24 de junho de 2015.
A Assessora da Delegação da Assembleia da República à AP-CPLP, Susana Santos Monteiro.
Anexos:
I. Programa;
II. Atas das Comissões 1, 2 e 3;
III. Ata da Rede das Mulheres;
IV. Relatório Síntese
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Relatório da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Comunidade de
Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP) e da Delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-
São Tomé e Príncipe, sobre a Missão Oficial que decorreu de 12 a 17 maio de 2015, a convite do
Parlamento daquele país
Uma Delegação da Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP)
conjuntamente com uma Delegação do Grupo Parlamentar de Amizade (GPA) Portugal-São Tomé e Príncipe,
realizou uma Missão Oficial àquele país, a convite do Parlamento são-tomense, entre os dias 12 e 17 de maio
de 2015.
A Delegação foi chefiada pelo Presidente da Delegação da AP-CPLP, Deputado Carlos Páscoa (PSD), e
pela Presidente do GPA Portugal-São Tomé e Príncipe, Deputada Carla Cruz (PCP); sendo composta pelo
Deputados da AP-CPLP: Arménio Santos (PSD), Deputada Elza Pais (PS), Deputado Pedro do Ó Ramos
(PSD), Deputada Ângela Guerra (PSD) e Deputado João Paulo Pedrosa (PS); e pelos Deputados do GPA:
Acácio Pinto (PS), Vice-Presidente do GPA e Lino Ramos (CDS), em substituição do Deputado Altino Bessa
(CDS). A Delegação conjunta foi assessorada pela técnica parlamentar Susana Santos.
A Missão Oficial desta Delegação conjunta da Assembleia da República teve por objetivo, para além da
manutenção da já longa e histórica relação de proximidade entre os dois países, conhecer também os novos
Deputados da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe constituída após as eleições de outubro do ano
transato.
Os Deputados pretendiam também a troca e partilha de experiências com o novo Parlamento constituído e
a visita a Organizações Não Governamentais (ONG) com trabalho humanitário reconhecido por ambos os
países.
Os trabalhos iniciaram-se no dia seguinte à chegada, (que aconteceu já no final do dia), 13 de maio, pelas
09h00, com um Encontro de Cortesia com S. Ex.ª o Presidente da Assembleia Nacional de São Tomé e
Príncipe, Dr. José da Graça Diogo, onde foram apresentados os mútuos cumprimentos e respeitos e dadas as
boas-vindas à Delegação portuguesa. O Deputado Carlos Páscoa referiu ainda o “Programa Pessoa”
(Programa em estudo de proposta de mobilidade de estudantes dentro do espaço da CPLP) que foi muito bem
acolhido pelo Sr. Presidente da Assembleia. A Deputada Carla Cruz agradeceu também as boas-vindas e
manifestou a vontade da Delegação de conhecer o novo Parlamento.
A Delegação seguiu os trabalhos com uma visita ao Hospital Ayres de Menezes, onde funciona um projeto
desenvolvido pelo Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF). O projeto é inovador a nível mundial e permite um
diagnóstico oftalmológico através de uma plataforma de telemedicina. Os Deputados tiveram a oportunidade
de observar uma consulta de telemedicina com o Hospital Egas Moniz, com o Dr. Luís Pereira, um dos
médicos voluntários do IMVF. Foram ainda referidas as vantagens do programa e a redução da necessidade
das evacuações dos doentes oftalmológicos.
A Delegação seguiu para a Embaixada de Portugal onde foi recebida pela Embaixadora Paula Silva e pelo
Terceiro-Secretário de Embaixada, Dr. Nuno Félix. Neste encontro a Embaixadora sublinhou as boas relações
existentes com São Tomé e Príncipe e a necessidade de promoção de mais investimento das empresas
portuguesas naquele país em áreas como a agricultura, o turismo e a pesca.
Após uma pausa para almoço seguiram-se os trabalhos com uma reunião com o Sr. Ministro dos Negócios
Estrangeiros, Cooperação e Comunidades, Dr. Ovídio Barbosa Pequeno, onde foram discutidos assuntos
como a dependência do orçamento de S. Tomé da Cooperação Internacional e do trabalho que está a ser
realizado para se tornarem mais independentes a esse nível. O Sr. Ministro referiu que em setembro próximo
irá realizar uma Mesa redonda onde se irão discutir grandes projetos na área da cooperação e manifestou o
seu empenho em transformar o país numa plataforma de serviços de toda a África pela sua estratégica
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localização geográfica. Referiu ainda que estão a ser realizados estudos no sentido de saber se existe ou não
petróleo nos limites de São Tomé e Príncipe, mas que ainda não existem resultados concretos por falta de
investimento estrangeiro.
O Sr. Ministro mencionou ainda que irá dedicar esforço e atenção ao Mar que entende, poderá ser uma
saída para o país. Ressalvou que não existe nenhuma preocupação digna de assinalar que possa perturbar o
normal funcionamento do governo.
A Deputada Carla Cruz, após agradecimentos de boas-vindas e receção do Ministro, manifestou interesse
no desenvolvimento das relações entre os dois países no âmbito da cooperação profissional no contexto dos
desafios com que se depara o povo de São Tomé e o facto da ajuda pública ao desenvolvimento ter um
grande peso no orçamento do país. Considerou ainda como áreas fundamentais a saúde e a educação, sendo
que a mais valia da formação será permitir que o povo de São Tomé possa tomar em mãos o seu destino.
Referiu ainda a visita ao Hospital e a observação da consulta de Telemedicina. A Deputada Carla Cruz deixou
duas questões ao Sr. Ministro – nota retração do apoio da cooperação? E que expetativas tem para a Mesa
redonda a realizar em setembro?
O Ministro respondeu que o Programa de Cooperação assinado em 2012 termina em 2015 e que na visita
do Secretário de Estado delinearam o novo programa, mas ainda não estão indicados os valores. Não crê
contudo, que sejam abaixo dos já existentes, apesar da crise que toda a Europa atravessa. Concorda que a
educação é primordial, que os homens e mulheres têm que ter a formação adequada para decidirem o seu
futuro e referiu também que os quadros que vêm de Portugal são brilhantes, estando todos empregados.
Quanto à Mesa redonda espera lançar STP como plataforma de serviços, pretende obter meios para
começar o arranque para o futuro e que o Mar seja veículo de promoção da riqueza e agricultura.
O Deputado Carlos Páscoa tomou a palavra e começando por agradecer o encontro, referiu que gostaria
de alargar os contactos com STP, a partilha de experiências e ficar com uma ideia mais abrangente da
situação atual do país, e por isso a solicitação do encontro. Refere que a Economia Azul é um interesse
partilhado pelos países da CPLP, e questiona como pretenderia realizar a fiscalização no Mar? Informou
também o Ministro das sugestões que deixou em Luanda na Reunião onde STP também esteve representado,
nomeadamente sobre o desejo de realizar um Seminário sobre Diplomacia Económica.
A Delegação seguiu depois para a reunião com o Ministro da Educação, Cultura e Ciência, Dr. Olinto Daio.
Nesta reunião o Deputado Carlos Páscoa, após apresentar a Delegação, referiu que a mesma havia sido
solicitada de forma a apresentar pessoalmente o “Programa Pessoa”, pedindo informação sobre a área da
Educação em São Tomé; terminou pedindo a oportunidade para que o Deputado Arménio Santos pudesse
apresentar em mais detalhe o “Programa Pessoa”.
A Deputada Carla Cruz apresentou-se também referindo que é o reforço das relações entre os dois
parlamentos o que move o GPA.
O Deputado Arménio Santos apresentou em maior detalhe o “Programa Pessoa”, e explicou que o mesmo
já havia sido apresentado pela Presidente da Assembleia da República Portuguesa, Dra. Assunção Esteves, já
em 2012, na Reunião Plenária em Luanda. Referiu ainda que a Deputada Celmira também já teria tido acesso
ao mesmo na Reunião de Luanda em abril passado; a Deputada Celmira informou que faria chegar uma cópia
do documento ao Ministério.
O Ministro Olinto Daio informou que STP pretende prolongar o ensino básico, ampliar a oferta, e apostar na
formação de professores. Considera também que existe pouca oferta no ensino secundário e talvez por isso,
poucos alunos que têm que ser captados. A nível do ensino superior há o constrangimento da oferta de bolsas
para formação de quadros no exterior, que depois não regressam a STP.
No dia seguinte, 14 de maio, os trabalhos prosseguiram na Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe,
com a Delegação a reunir com a Comissão Especializada de Relações Exteriores, Comunidades, Defesa e
Mar, pelas 9h00.
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Após apresentações de ambos os lados, o Deputado Carlos Páscoa agradece a disponibilidade para
receberem a Delegação portuguesa numa perspetiva de partilha de experiências e coloca-se à disposição
para ajudar no que entenderem necessário.
A Deputada Carla Cruz questiona sobre os desafios de uma Comissão que aborda temas tão diversos.
O Deputado Arménio Santos questiona sobre a fiscalização existente na costa e que problemas existem,
como pretendem ultrapassá-los e se pretendem trabalhar em cooperação com outros países.
O Presidente da Comissão refere que se trata de uma Comissão muito jovem, que ainda está a dar os
primeiros passos. Informa que Portugal tem ajudado na fiscalização do Mar em STP. O Vice-Presidente da
Comissão gostaria de saber das competências das Comissões Parlamentares Portuguesas e como funciona a
tramitação em Portugal.
A Deputada Carla Cruz informa papel de fiscalização, e processo de tramitação e disponibiliza-se para
enviar a informação que considerem necessária para STP.
O Deputado Lino Ramos falou na importância do ordenamento do território e ambiente, que deve ser
também uma prioridade, uma vez que o Turismo poderá ser um grande atrativo de recursos para STP.
O Deputado Pedro do Ó Ramos referiu que fazendo parte da Comissão de Agricultura e Mar, e que tal
como Portugal, STP tem uma zona marítima económica exclusiva, e, numa lógica de recursos, tem também
um dever sobre a gestão ambiental.
A reunião terminou com mais perguntas e respostas sobre o processo legislativo português.
Pelas 10h30 a Delegação foi recebida pela Rede das Mulheres Parlamentares de STP.
Nesta reunião a Deputada Ângela Guerra falou sobre as resoluções da Reunião da Rede das Mulheres em
Luanda, em abril, onde estiveram também presentes a maioria das Deputadas de STP ali presentes; referiu
que estando os objetivos do Milénio a terminar é preciso verificar o que já foi feito e o que ainda falta fazer.
A Deputada Elza Pais informou que pertence à Subcomissão de Igualdade onde estão representados todos
os grupos parlamentares; referiu que a questão da igualdade de género é uma questão de Direitos Humanos
pelo que é fundamental que os homens também façam parte das comissões que abordam estes temas.
As Deputadas de STP pediram informação de como poderiam ultrapassar essa questão no seu país, a
Deputada Ângela Guerra sugeriu uma proposta de lei oferecendo a sua ajuda.
Os trabalhos da Delegação prosseguiram com um Encontro com o Primeiro-Ministro, Patrice Trovoada,
onde foram abordados diversos temas desde o envelhecimento da população em Portugal, esperança de
média de vida à nascença em São Tomé, ao grande número de jovens que existem em São Tomé, questões
laborais, questões legislativas entre outras.
Da parte da tarde a Delegação foi recebida pelo Grupo Parlamentar Português de Amizade São -Tomé e
Príncipe e Portugal e pelo Grupo Nacional de STP à AP-CPLP.
A Deputada Carla Cruz agradeceu as boas-vindas e reconheceu o esforço feito por São Tomé e Príncipe
na rapidez na constituição do Grupo Parlamentar de Amizade STP-Portugal; informou sobre a data de criação
do GPA Portugal-STP e sobre as reuniões com Deputados da ANSTP que vão a Portugal no âmbito do
Protocolo de Cooperação; reforçou a importância da cultura e da língua comum. O Deputado Lino Ramos
mencionou a importância da partilha e troca de experiências, num quadro cada vez mais global, esta é cada
vez mais essencial e reitera a sua disponibilidade.
O Deputado de STP, Jorge Amado, agradece e reforça a importância do desenvolvimento da relação entre
os dois países, ressalva a cooperação com Portugal a nível de apoio técnico e assessoria que ajuda ao bom
desenvolvimento dos trabalhos no Parlamento de STP. Apesar de em STP também se sentir quando Portugal
está em crise STP sabe que pode sempre contar com Portugal e que é sempre muito bem recebido no nosso
país e é com muita satisfação que acolhe a presença de Deputados portugueses.
O Deputado Carlos Páscoa fala na importância da troca de experiências a nível multilateral no espaço da
CPLP e apresenta os Deputados e Comissões Especializadas da AP-CPLP das quais os Deputados fazem
parte e começa por pedir à Deputada Ângela Guerra para falar sobre a Rede das Mulheres. A Deputada
Ângela Guerra faz apelo aos Deputados da ANSTP para ouvirem as Deputadas da Rede das Mulheres e
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refere que as matérias que estão na agenda da Rede também dizem respeito aos Direitos Humanos. Fala
também nas matérias abordadas pelo CONSAN e nos temas necessários para preparar para a próxima
reunião.
O Deputado Arménio Santos apresenta o Programa Pessoa; a Deputada Elza Pais referiu a importância da
unidade da CPLP em todos os dossiers de forma a que a CPLP possa finalmente ganhar a força que já tem
em potencial.
O Deputado Carlos Páscoa referiu os temas apresentados na Reunião em Luanda e que também STP
deve apresentar no prazo de 30 dias para a próxima Reunião Plenária da AP-CPLP.
No dia 15 de maio, sexta-feira, a Delegação, seguiu às 09h00, para visitar a Escola Básica de Ribeira
Afonso onde entregou livros que o Deputado Acácio Pinto havia levado e também que o Deputado Virgílio
Macedo (que por motivos pessoais não foi na Missão) havia solicitado o transporte. A Escola preparou uma
receção aos Deputados que tiveram oportunidade de falar com os professores e alunos.
Seguiu-se um encontro no Palácio Presidencial com o Presidente da República, Dr. Manuel Pinto da Costa,
onde os Deputados ouviram o Presidente dizer que é com muito agrado que verifica um maior número de
visitas de Deputados portugueses nos últimos tempos a STP. Os Deputados agradeceram e referiram os
motivos que os levaram a STP.
Os trabalhos seguiram com uma visita à Cervejaria Rosema onde os Deputados tiveram a possibilidade de
conhecer todo o processo de fabrico e de verificação de qualidade da cerveja nacional.
No final do dia realizou-se um encontro na Residência Oficial da Embaixadora Paula Silva, com a
Comunidade Portuguesa.
No dia 16, pelas 9h00, a Delegação teve um encontro com todos os partidos políticos representados no
ANSTP onde foram abordados diversos temas como o processo de tramitação, funcionamento das Comissões
Parlamentares, Cooperação, entre outros.
A Delegação visitou a antiga roça Monte Café após o que regressou à Capital.
No dia 17, a Delegação dirigiu-se à ONG Helpo onde entregou o Leite em pó que havia transportado desde
Portugal a pedido desde ONG – por falta do mesmo em STP e pelo seu preço bastante elevado. A Delegação
conheceu as instalações e os funcionários e voluntários da Organização e o projeto desenvolvido no
acompanhamento Nutricional Materno-Infantil.
A Delegação regressou à Capital onde se preparou para o regresso a Lisboa.
Palácio de S. Bento, 20 de julho de 2015.
A Assessora da Delegação, Suzana Santos
Anexo:
I. Programa
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Terça-feira, 12 de maio
17H00 – Chegada da Delegação
– Receção da Delegação no aeroporto
– Instalação no Hotel Pestana
Quarta-feira, 13 de maio
09H00 – Encontro de cortesia com Sua Excelência o Presidente da ANSTP
10H00 –Visita instalações IMVF
11h00 – Encontro com a Embaixadora Paula Silva na Embaixada de Portugal em STP
12H00 – Almoço
14H30– Encontro com o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades
16H00 – Encontro com o Ministro da Educação, Ciências e Cultura
17HOO – Regresso da Delegação ao Hotel
19h30 –Jantar de Boas Vindas oferecido pelo Presidente da Assembleia Nacional, no Restaurante do Club
Santana
Quinta-feira, 14 de maio
9H00 – Encontro com a Comissão Especializada de Relações Exteriores, Comunidades, Defesa e Mar
10H00 – Encontro com a Rede das Mulheres Parlamentares
11H00 – Encontro de cortesia com o Primeiro-Ministro
12H00 – Almoço
15H00 – Encontro com GPA e Grupo Nacional AP-CPLP
16H45 – Regresso da Delegação ao Hotel
Sexta-feira, 15 de maio
09H00 – Entrega de Livros a Escola Básica de Ribeira Afonso
11H00 – Encontro de cortesia com o Presidente da República
12H00 – Almoço
14H00 – Visita a Cervejaria Rosema
18H00 – Encontro com a Comunidade Portuguesa residente em STP na residência da Embaixadora
Sábado, 16 de maio
10H00 – Encontro informal com representantes de partidos políticos representados na ANSTP
12H00 – Almoço
14H00 – Visita ao Jardim Botânico e Monte Café
17H00 – Regresso da Delegação a Capital
Domingo, 17 de maio
10H30 – Visita à ONG Helpo – entrega de Leite em pó
17H00 – Partida da Delegação
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GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-GUINÉ-BISSAU
Relatório referente à visita oficial do Grupo Parlamentar de Amizade a Bissau, que teve lugar de 16 a
20 de março de 2015
Uma Delegação do Grupo Parlamentar de Amizade (GPA) Portugal – Guiné-Bissau deslocou-se a Bissau e
Cacheu para uma visita oficial que decorreu entre os dias 16 e 20 de março de 2015 e integrou um
representante de cada Grupo Parlamentar que compõe este GPA. Por impedimentos relacionados com a sua
atividade parlamentar, a Presidente do GPA, Deputada Catarina Martins (BE) não integrou a Delegação pelo
que esta foi chefiada pelo 1.º Vice-Presidente do GPA, Deputado Jorge Paulo Oliveira (PSD). Em
representação dos restantes Grupos Parlamentares participaram os Deputados João Portugal (PS) – 2.º Vice-
Presidente do GPA, João Paulo Viegas (CDS-PP), Carla Cruz (PCP) e Cecília Honório (BE), a Delegação foi
assessorada pela Diretora do Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo, Rita Pinto Ferreira.
Esta visita oficial revestiu-se de uma importância muito particular, ocorrendo num contexto de especial
relevância para o futuro da Guiné-Bissau, na medida em que antecedeu a Mesa de Doadores que se realizou
pouco dias depois em Bruxelas. Efetivamente, a 25 de março, teve lugar a referida conferência internacional
(coorganizada pelo governo da Guiné-Bissau, União Europeia e Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento) na qual participaram delegações de 70 países e instituições e permitiu mobilizar mais de mil
milhões de euros de apoios, sendo que o Governo português anunciou a intenção de assinar, até junho
próximo, um programa estratégico de cooperação num montante que rondará os 40 milhões de euros.
Nos três dias em Bissau (chegada na madrugada de 17 e partida na noite de 19) a Delegação da
Assembleia da República teve encontros com o Presidente da República, José Mário Vaz, com o Primeiro-
Ministro, Domingos Simões Pereira, com o Secretário de Estado do Plano e Integração Regional, Degol
Mendes, com o Presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, com a Comunidade
Portuguesa e efetuou uma visita ao Hospital Simão Mendes e ao Instituto da Biodiversidade e das Áreas
Protegidas (IBAP).
A Delegação reuniu ainda com Deputados do Grupo Parlamentar de Amizade homólogo debatendo temas
de interesse mútuo como a cooperação bilateral e o Plano Indicativo de Cooperação, os desafios da
cooperação parlamentar e o Parlamento e os instrumentos de fiscalização. As reuniões com os Deputados do
Grupo Parlamentar de Amizade homólogo terminaram com um momento de especial importância para o
fortalecimento das relações bilaterais parlamentares: a assinatura de uma Carta de Intenções pelos
representantes dos dois Grupos Parlamentares de Amizade. Este documento materializa a forte vontade de
reforço da cooperação bilateral, de consolidação das relações entre as duas instituições parlamentares e,
fundamentalmente, espelha um sentimento de esperança e confiança no futuro das relações entre os dois
países.
No último dia, a Delegação deslocou-se a Cacheu onde foi recebida pelas autoridades locais. Cacheu foi
fundada em 1588 e possui na sua génese uma ligação ao comércio de mão-de-obra escrava, nasceu junto ao
rio que a batizou como primeira feitoria portuguesa deste território. Trata-se de uma cidade costeira, antiga
capital da guiné portuguesa, morada dos capitães-mores nomeados pelo Rei de Portugal e é, ainda hoje,
capital da segunda região mais populosa da Guiné-Bissau e uma das principais zonas de pesca do país.
Cacheu está geminada com a cidade de Viana do Castelo e no âmbito da cooperação estabelecida entre as
duas cidades, com o apoio do Rotary Clube, foi fundada uma biblioteca e ludoteca. A Delegação teve
oportunidade de visitar estas instalações e conheceu também o edifício que acolherá o futuro Museu da
Escravatura, cujo financiamento conta com o apoio da Fundação Mário Soares.
No percurso de ida para Cacheu, e embora não estivesse previsto no programa, a ANP proporcionou à
Delegação portuguesa um momento que ficou na memória de todos – visita à Aldeia de Crianças SOS
Canchungo. O acolhimento foi feito pela Diretora da Aldeia de Crianças SOS, Cecília Brandão dos Santos, e
por um conjunto de crianças e mães que presentearam todos com as suas canções e declamações. Nas
conversas havidas foi possível conhecer o relevante trabalho desenvolvido pela instituição, a sua importância
na comunidade local, a forma como tem evoluído e as carências existentes, para as quais foi solicitada a
atenção da Delegação portuguesa.
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Todo o conjunto de reuniões e visitas realizadas na Guiné-Bissau permitiu aos Deputados que integraram a
Delegação adquirirem uma perceção do atual contexto guineense tanto no que se refere às reais
necessidades nas mais diversas áreas como a saúde, educação, energia, agricultura, pescas, ou
biodiversidade, quer relativamente às expetativas e esperanças depositadas na Mesa de Doadores.
Para a concretização do programa da visita oficial, que abaixo se sistematiza, foi decisiva a boa
coordenação existente entre a Missão Diplomática de Portugal em Bissau e a Assembleia Nacional Popular da
Guiné-Bissau (ANP). O acolhimento, organização e acompanhamento quer do Embaixador de Portugal em
Bissau, António M. Leão Rocha, quer do Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade homólogo, Iafai Sani,
em representação do Presidente da ANP, foram essenciais para o sucesso desta missão e cumprimento dos
seus objetivos.
PROGRAMA
17 de março
9h00 – visita às instalações do Hospital Simão Mendes
10h00 – acolhimento pelo 1.º Vice-Presidente da ANP
10h15 – visita às instalações da ANP (Plenário e salas dos Grupos Parlamentares)
10h30 – reunião para apresentação do programa da visita e dos Deputados do Grupo Parlamentar de
Amizade Portugal – Guiné-Bissau
12h00 – receção na Residência do Embaixador de Portugal por ocasião da visita do Ministro da Defesa
Nacional de Portugal, José Pedro Aguiar-Branco
14h00 – encontros com os grupos parlamentares e comissão especializada permanente para a política
externa, cooperação internacional e emigração
17h00 – visita ao IBAP para uma sessão sobre a biodiversidade na Guiné-Bissau
18 de março
10h00 – encontro com o Presidente da República da Guiné-Bissau
10h40 – sessão de trabalho sobre “O estado da arte da cooperação bilateral – Portugal/Guiné-Bissau”
através da análise do Plano Indicativo de Cooperação
13h00 – “O papel dos Parlamentos nos Estados de Direito democrático, no âmbito do desenvolvimento das
instituições democráticas e na promoção dos direitos humanos”
14h00 – almoço na Primatura
16h30 – apresentação das prioridades políticas para a Mesa Redonda (Conferência de Doadores), assim
como os principais projetos estratégicos nacionais (Palácio do Governo)
17h30 – encontro com a comunidade portuguesa residente em Bissau
19 de março
9h00 – Encontro com o Presidente da ANP e reunião de trabalho com o GPA homólogo sobre as
estratégias e perspetivas da cooperação conjunta; discussão de um possível memorando de entendimento
11h30 – conferência de imprensa conjunta
12h00 – partida para Cacheu; almoço e visitas
20h00 – jantar na Embaixada de Portugal em honra do Presidente da ANP e dos partidos com
representação parlamentar
Dia 17
A Delegação portuguesa foi recebida na Sala do Plenário e logo no início da Sessão Plenária recebeu as
boas vindas do 1.º Vice-Presidente da Assembleia Nacional Popular, que no momento presidia aos trabalhos
da Sessão. De seguida, a 1.ª Secretária da Mesa leu a Ordem de Trabalhos e a primeira intervenção coube ao
Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade homólogo, Deputado Iafai Sani, na qual se dirigiu de forma
particular à presença da Delegação portuguesa, referindo a importância do fortalecimento da cooperação
parlamentar, o construir e aprofundar uma relação permanente com importantes similaridades linguísticas,
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culturais e institucionais que orientam as opções tomadas, a Mesa de Doadores (que se aproximava) e a
enorme responsabilidade desse momento que exige a colaboração de todos.
Após o acolhimento a palavra foi dada aos Deputados portugueses, sendo que todos eles se dirigiram ao
Plenário e nas suas intervenções destacaram: o fortalecimento da cooperação entre os dois países, a sua
importância para o atual contexto de consolidação democrática e como sinal à comunidade internacional; as
vantagens de uma cooperação que se quer mútua e vantajosa para ambas as partes; a confiança no futuro da
Guiné-Bissau e nas suas instituições para guiarem o país em direção ao desenvolvimento, à estabilidade e ao
progresso que tanto necessitam.
Antes de terminar o encontro na Sala das Sessões, os membros do Grupo Parlamentar de Amizade
homólogo apresentaram-se à delegação da Assembleia da República. Ainda na Assembleia Nacional Popular,
a Delegação teve oportunidade de conhecer algumas salas de trabalho, nomeadamente dos dois maiores
Grupos Parlamentares: PAIGC e PRS.
A manhã terminou na Embaixada portuguesa com um encontro com o Ministro da Defesa de Portugal, José
Pedro Aguiar-Branco, e a sua comitiva que também se encontravam em visita oficial à Guiné-Bissau, na
sequência da qual foi assinado um acordo de cooperação técnico militar.
A tarde decorreu na Assembleia Nacional Popular, onde a Delegação do GPA teve diversos encontros com
Deputados guineenses, nomeadamente com a Comissão de Política Externa cujo Presidente assumiu, em
anteriores Governos, as funções de Ministro da Economia e dos Negócios Estrangeiros. Nestes encontros os
Deputados da Assembleia da República tiveram oportunidade de referir o grande interesse e consenso que,
desde o início, esta visita gerou. Quer a Presidente do GPA, Deputada Catarina Martins (BE) quer a
Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção Esteves, incentivaram e promoveram a
concretização desta visita, também o facto de a Delegação integrar representantes de quase todos os Grupos
Parlamentares é representativo do mencionado interesse e importância. De entre várias matérias, estes
encontros abordaram: a atual realidade das relações fronteiriças na Guiné-Bissau; a emigração e o
acompanhamento feito à diáspora guineense; a boa atuação das autoridades guineenses no âmbito do
combate ao tráfico de seres humanos, em particular de crianças, e as escolas de talibés no Senegal; as
dificuldades da comunidade guineense em Portugal; a cooperação com a Guiné-Bissau no âmbito da CPLP; e
a atual estratégia guineense nos mercados internacionais.
Após os referidos encontros a Delegação do GPA efetuou uma visita às instalações do Hospital Nacional
Simão Mendes (inicialmente prevista para a parte da manhã) e ao IBAP, nas quais foi recebida pelos
respetivos responsáveis. No Hospital foi possível conhecer o serviço de urgência, a maternidade e a pediatria.
Relativamente ao IBAP, os seus coordenadores apresentaram os objetivos do Instituto, o seu funcionamento e
organização e foi visionado um filme sobre a biodiversidade na Guiné-Bissau que está disponível no site
www.ibap-gbissau.org “Guiné-Bissau bemba di vida – a biodiversidade ao serviço do desenvolvimento
sustentável”. Esta visita revestiu-se de particular interesse pois permitiu conhecer uma perspetiva diferente da
Guiné-Bissau, um país preocupado com a sua biodiversidade, consciente da proteção das populações locais e
determinado a preservar o seu património ambiental.
Dia 18
Em conformidade com o programa da visita estabelecido, a Delegação do GPA foi recebida pelo Presidente
da República da Guiné-Bissau, José Mário Vaz. Este relembrou as suas raízes como estudante do ISEG, em
Lisboa, e as suas vivências quer como estudante quer como profissional no início da carreira. Destacou que o
atual momento é o melhor momento para o restabelecimento da cooperação entre a Guiné-Bissau e Portugal
(“é hoje, não foi ontem”), a consolidação das relações entre países é feito por políticos mas também por
empresários e na Guiné-Bissau está tudo por fazer pelo que é, atualmente, um país de oportunidades. O
desenvolvimento do setor agrícola é uma preocupação, nomeadamente no que se refere à produção de arroz
a qual, com o devido investimento, tem potencialidades para ser exportada. Concluiu apelando a todos os
Deputados portugueses presentes que sejam porta-vozes de uma mensagem de mobilização dos empresários
portugueses no sentido de que “façam da Guiné-Bissau o vosso país”, o atual quadro político guineense é
totalmente diferente do passado, destaca-se a grande qualidade dos Deputados da Assembleia Nacional
Popular pelo que também a troca de experiências e a formação de quadros terá boa repercussão.
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Após o encontro na Presidência da República seguiu-se uma sessão de trabalho na ANP com a
participação de Deputados do GPA homólogo, do Embaixador de Portugal em Bissau, do Adido Cultural da
Embaixada de Portugal e do representante do Diretor-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
guineense. A sessão de trabalho abarcou três temas distintos – a cooperação bilateral Portugal/Guiné-Bissau,
o papel dos Parlamentos na promoção dos direitos humanos e o Parlamento enquanto órgão fiscalizador – os
contributos dos Deputados portugueses colheram o maior interesse por parte dos seus homólogos quer pela
perspetiva que cada um apresentou da atual realidade guineense quer pelo conjunto de questões colocadas,
as quais permitiram um debate dinâmico e construtivo para uma cooperação que se quer ativa, efetiva e de
valor acrescentado. Também a intervenção do Embaixador de Portugal teve um particular interesse até pelo
facto de ter transmitido que se tratou da primeira vez em que fez uma intervenção na ANP. Registam-se os
principais pontos de intervenção:
— Portugal tem sido o grande parceiro da Guiné-Bissau no âmbito da cooperação para o desenvolvimento,
mesmo num período em que, ao nível institucional, a cooperação que se encontrou suspensa, na realidade os
atores da sociedade civil e as organizações não-governamentais ocuparam esse espaço.
— O reforço das instituições do Estado, o apoio ao crescimento económico, as questões ambientais e da
biodiversidade e a igualdade de género são os eixos centrais que carecem do maior apoio dos parceiros da
cooperação. Sendo que para além destas matérias estruturais devem igualmente ser contempladas áreas
como a segurança interna, a justiça e a educação.
— A Mesa Redonda como um momento catalisador no futuro próximo da Guiné-Bissau para onde
convergem todas as atenções. Após a sua realização serão considerados os novos parâmetros para a
definição do Plano Estratégico de Cooperação, a três anos, sendo que a cooperação bilateral deverá ser
mutuamente vantajosa, impulsionar o desenvolvimento, o progresso e o empoderamento das populações.
— Promover a coordenação, avaliar e fiscalizar são ações fundamentais no atual processo de
desenvolvimento da Guiné-Bissau competindo à ANP um papel determinante para o seu sucesso. O
Parlamento representa a população e as comunidades na sua maior diversidade possível pelo que os
Deputados estarão em condições de impulsionar a promoção dos direitos humanos e utilizar, na sua plenitude,
quer o poder de legislar quer os instrumentos de fiscalização.
— Os instrumentos de fiscalização parlamentar como as comissões parlamentares, as perguntas e os
requerimentos, os debates com o Governo, as petições e as comissões parlamentares de inquérito são hoje
instrumentos ativos na ANP. Neste âmbito não existe ainda a figura do agendamento potestativo que, no
entanto, poderá vir a ser considerada na eventual revisão do Regimento.
Paralelamente a esta sessão de trabalho decorreu uma reunião na qual participaram o Secretário-Geral da
ANP, José Carlos Rodrigues, os Diretores de Serviços das diversas unidades orgânicas da ANP e a Diretora
do GARIP, Rita Pinto Ferreira. Esta reunião visou o estabelecimento das linhas orientadoras do próximo
programa de cooperação bilateral a estabelecer para o período 2015/2017.
Em termos gerais, o próximo Programa de Cooperação a celebrar entre a ARP e a ANP deverá ter como
foco principal a capacitação dos funcionários parlamentares guineenses. Na sequência de um processo de
recrutamento, foram admitidos na ANP 39 funcionários que, embora possuam as habilitações literárias
exigidas às funções que irão desempenhar, são inexperientes no que se refere à prática parlamentar, sendo
que esta é uma realidade transversal a todas as unidades orgânicas nas quais estão inseridos. Nesta reunião
definiram-se as seguintes atividades prioritárias: Relações Públicas e Protocolo, Processo Legislativo e
Redação, e Informática. No entanto as áreas de Documentação e Administração e Finanças foram igualmente
consideradas como carecidas de formação técnica. O Secretário-Geral da ANP considerou ainda que a
participação de Deputados portugueses em visitas oficiais, para a realização de conferências/seminários,
também contribuirá para a capacitação dos funcionários parlamentares.
À sessão de trabalho seguiu-se o almoço com o Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau, Domingos Simões
Pereira, e, conforme o programa, a Delegação portuguesa foi posteriormente recebida pelo Secretário de
Estado do Plano e Integração Regional, Degol Mendes, com vista à apresentação das prioridades políticas
para a Mesa Redonda e dos principais projetos estratégicos nacionais. Esta reunião permitiu conhecer de
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forma sistematizada o processo que culminará na conferência internacional de doadores e que determinará o
futuro político-económico da Guiné-Bissau. Das informações obtidas neste encontro merecem particular
destaque:
1. Entre 1998 e 2003, a Guiné-Bissau viveu um período de instabilidade política, de não crescimento ou
mesmo de regressão da economia. Tornava-se imperativo romper o ciclo vicioso e avançar para um ciclo
virtuoso.
2. Em 2014, pós-eleições, assistiu-se à formação de um Governo inclusivo cujas propostas de orçamento
para 2014 e 2015 são aprovadas por unanimidade, assim como o Programa de Governo. A partir daqui
estabeleceram-se três etapas: 2014 – “Na Terra Ranka”, criação das condições; 2015-2020 – “Terra Ranka”,
reviravolta estratégica; 2020-2025 – “Sol na Iardi”, implementação de uma economia competitiva, construída
numa sociedade justa e preservando a biodiversidade.
3. O processo começou com contactos com todos os setores para se conhecerem as prioridades de cada
um pois tornou-se claro que deveria ser um processo participativo sob pena de não ser exequível.
4. Sustentados por uma Guiné-Bissau positiva, politicamente estabilizada pelo desenvolvimento
inclusivo, boa governação e preservação da biodiversidade, definiram-se os cinco eixos da fundação: a) Paz e
Governação; b) Infraestrutura e desenvolvimento urbano; c) Ambiente de negócios; d) Desenvolvimento
humano; e) Biodiversidade e capital natural.
5. Identificaram-se os motores de crescimento, uma espécie de setores catalisadores: minas, turismo,
pesca, agricultura e agroindústria.
6. Para que sejam alcançados os resultados esperados é necessária a criação de uma unidade de
seguimento de implementação de projetos que reporte ao Primeiro-Ministro a evolução e os constrangimentos
que venham a surgir em cada projeto, ou seja, deverá criar-se o chamado “quadro de bordo”. A existência de
primeiros sucessos rápidos é também uma condição premente que poderá indiciar o sucesso, ou insucesso,
da estratégia definida.
Dia 19
O último dia de trabalho iniciou-se com um encontro com o Presidente da ANP ao qual se seguiu uma
reunião de trabalho com o GPA homólogo. A manhã culminou com a assinatura de uma Carta de Intenções
(cópia abaixo) que concretiza a vontade das partes em aprofundar a cooperação, estreitar os laços e conferir
às relações bilaterais um novo dinamismo. A título de conclusão, esta missão oficial do GPA Portugal – Guiné-
Bissau constituiu um momento muito importante na relação entre os dois Parlamentos, foram três dias de
intenso trabalho, de partilha de vivências e, de alguma forma, tratou-se mesmo de um virar de página.
Para todos quantos estiveram envolvidos nestes dias, esteve muito presente um conjunto de expectativas
que se depositam no futuro da Guiné-Bissau, há uma confiança crescente nas instituições guineenses e uma
aposta clara na consolidação democrática e no desenvolvimento económico e social do país e da população.
Os próximos tempos serão determinantes, poder-se-á mesmo afirmar que este é um contexto crucial na
evolução do país, as expetativas são elevadas e os resultados concretos têm de surgir sob pena de retrocesso
a um cenário menos favorável.
Palácio de S. Bento, 27 de maio de 2015.
A Diretora do Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo, Rita Pinto Ferreira.
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A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.