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Sexta-feira, 14 de agosto de 2015 II Série-D — Número 29
XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)
S U M Á R I O
Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Londres, de 20 a 22 de abril de 2015. — Relatório da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP) sobre a Missão Oficial à República Federativa do Brasil, nomeadamente a Brasília e à cidade do Rio de Janeiro, entre os dias 6 e 13 de julho de 2015.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião da
Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Londres, de 20 a 22 de
abril de 2015
Decorreu em Londres, nos dias 20 e 21 de março de 2015, a Reunião da Comissão Permanenteda
Assembleia Parlamentar da NATO (AP NATO).
Integraram a Delegação Portuguesa os Srs. Deputados Correia de Jesus (PSD), Presidente da
Delegação, José Lello (PS), Presidente da Comissão Política, Vitalino Canas (PS), Presidente da Comissão
para a Dimensão Civil da Segurança (CDS), e Miranda Calha (PS), membro do Bureau da APNATO.
1. A reunião realizou-se na Royal Gallery da Câmara dos Lordes, Palácio de Westminster, e começou às
10:00 horas, sob a presidência de Michael Turner (EUA), Presidente da Assembleia Parlamentar da NATO.
O Presidente abriu a reunião, agradeceu em nome da Comissão Permanente à delegação anfitriã e fez a
apresentação dos novos representantes das delegações da Bélgica, da Croácia e da França.
2. Seguidamente, submeteu à consideração da Comissão a agenda e a ata da reunião anterior realizada
em Haia (Países Baixos), no dia 23 de novembro de 2014.
Ambos os pontos foram aprovados sem objeções.
3. Os membros da Comissão Permanente tomaram conhecimento dos comentários do Secretário-Geral da
NATO e Presidente do Conselho do Atlântico Norte às Recomendações Políticas adotadas em 2014 pela
Assembleia Parlamentar da NATO, sem fazer observações.
4. Em seguida, o Professor Michael Clarke, Diretor Geral do Royal United Services Institute, fez a sua
apresentação sobre a última Cimeira da NATO.
Tendo abordado vários aspetos, como a necessidade de reforçar a cooperação, centrou-se nas relações
com a Rússia e na questão do Estado Islâmico.
5. O Secretário-Geral, David Hobbs, informou sobre as atividades da Assembleia em 2015.
Observou que o planeamento proposto garante uma cobertura adequada de todas as prioridades da
Assembleia, como o Afeganistão ou as relações transatlânticas, ao mesmo tempo que salientou duas
questões que adquiriram um interesse crescente: a Líbia e a segurança energética.
A Comissão Permanente expressou opinião favorável às atividades constantes do programa.
A Secretária Geral Adjunta para os Assuntos Políticos, Ruxandra Popa, informou sobre os preparativos
para a comemoração do 60.º Aniversário da Assembleia.
Para esta ocasião algumas delegações nacionais organizaram um concurso entre os jovens dos respetivos
países, cujos vencedores poderão participar na Sessão da Primavera, em Budapeste, e na Sessão Anual, em
Stavanger.
Além disso, haverá uma sessão especial em Paris, no Senado, Palácio do Luxemburgo, no dia 18 de julho,
para a qual foram convidados os ex-Presidentes da Assembleia Parlamentar e que contará com a presença do
Secretário-Geral da NATO.
6. Em seguida, debateu-se a proposta para formalizar as relações com a Conferência Interparlamentar para
a Política Externa e de Segurança Comum (CFSP) e para a Política de Segurança Comum e de Defesa
(CSDP).
7. Posteriormente, examinou-se o pedido do Conselho Nacional Palestino, no sentido de que este órgão
substitua o Conselho Legislativo da Palestina na sua qualidade de Observador Parlamentar para a Assembleia
Parlamentar da NATO.
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Motiva este pedido o facto de que, enquanto o Conselho Nacional representa todos os palestinos, o
Conselho Legislativo só representa os palestinos dos territórios palestinos.
A Comissão Permanente aceita a substituição, à semelhança do acordado para outras organizações
parlamentares e conforme o modelo estabelecido pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa,
sendo que os membros da delegação do Conselho Nacional Palestino devem proceder do Conselho
Legislativo.
8. Fez a sua apresentação Damian Brewitt, Diretor de Auditoria Financeira do Reino Unido, sobre «A
transparência das finanças da NATO: uma atualização».
Por sua vez, foi apresentado o relatório do NATO Resource Policy and Planning Board sobre «O trabalho
da Cimeira de Gales em matéria de transparência e prestação de contas».
9. Seguidamente, Lord Jopling (Reino Unido), em substituição do tesoureiro Marc Angel (Luxemburgo),
apresentou os documentos financeiros.
Foram todos aprovados sem objeções.
10. Finalmente, a Comissão Permanente foi informada das futuras sessões e reuniões.
É de salientar que, enquanto já se sabe onde vão ser realizadas as reuniões da Comissão Permanente até
2020, inclusive, ainda não se sabe onde o local para as Sessões Anuais e as Sessões de Primavera a partir
do Outono de 2017.
Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada às 16:30 horas.
Eventos sociais:
A Delegação do Reino Unido ofereceu um jantar no Lobby Central do Parlamento a todos os participantes
na reunião da Comissão Permanente.
Assessoria da Delegação
No primeiro dia dos trabalhos, a signatária participou na Reunião de Secretários das Delegações
Nacionais, no decurso da qual manteve contactos com secretariados das delegações nacionais dos Estados-
membros da Assembleia Parlamentar da NATO.
Palácio de S. Bento, 28 de julho de 2015.
A Assessora Parlamentar, Maria do Rosário Tavares.
ANEXOS:
Anexo 1 - Ordem de Trabalhos da Reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da
NATO.
Anexo 2 - Programa da Reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO.
Nota: Os documentos referidos em anexo encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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Relatório da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Comunidade de
Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP) sobre a Missão Oficial à República Federativa do Brasil,
nomeadamente a Brasília e à Cidade do Rio de Janeiro, entre os dias 6 e 13 de julho de 2015
Uma Delegação da Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP)
realizou uma Missão Oficial à República Federativa do Brasil, nomeadamente a Brasília, e à cidade do Rio de
Janeiro, entre os dias 6 e 13 de julho de 2015.
A Delegação, chefiada pelo Presidente da Delegação da AP-CPLP, Deputado Carlos Páscoa (PSD), foi
composta pelos Deputados Arménio Santos (PSD), Deputado Pedro do Ó Ramos (PSD) e Deputada Ângela
Guerra (PSD).
A Missão Oficial desta Delegação da Assembleia da República teve como objetivos principais, em Brasília,
a participação no Seminário “O papel dos parlamentares na promoção da segurança alimentar e nutricional e
do direito humano à alimentação adequada”, e contactos com o Grupo de Trabalho que acompanha a
organização da VI Reunião Plenária da AP-CPLP, que deverá acontecer em Brasília em 2016.
Na cidade do Rio de Janeiro a Delegação foi convidada a participar das comemorações dos 450 anos da
cidade.
A Delegação chegou a Brasília no dia 6 de julho no final do dia tendo os trabalhos começado no dia 7 pelas
09h00, com a abertura do Seminário, no qual participou como membro da Comissão Especializada da AP-
CPLP – Comissão 2, Economia, Ambiente e Cooperação, a Deputada Ângela Guerra.
Seguiu-se a apresentação “O papel dos parlamentares na promoção de políticas públicas de SAN e DHAA
(FAO), e foi exibido o Estudo de caso do Brasil e da Frente Parlamentar contra a Fome e a América Latina.
Após uma pausa para café seguiram-se as apresentações das experiências nacionais.
Às 15h00 realizou-se o Grupo de Trabalho sobre a ESAN e Mecanismos de Governança, trabalho que
decorreu até às 16h45.
No dia 8 de julho os trabalhos do Seminário iniciaram-se pelas 09h30 com o Grupo de Trabalho sobre
Nutrição.
Nesse mesmo dia toda a Delegação foi convidada para a Residência Oficial do Embaixador de Portugal em
Brasília, Francisco Ribeiro Telles.
A Delegação foi recebida no Plenário da Câmara dos Deputados pela Presidente em exercício nesse dia.
Na Câmara dos Deputados a Delegação portuguesa foi recebida pela Deputada Jô Moraes, Presidente da
Comissão de Relações Exteriores, pelo Deputado Átila Lins, Secretário de Relações Internacionais e pela
Líder do Grupo de Trabalho para a organização da Assembleia Parlamentar da CPLP, Deputada Rosângela
Gomes. Estiveram também presentes os Deputados Paes Landim, Otávio Leite e Gilberto Nascimento.
Nestas reuniões a Delegação portuguesa reforçou a necessidade da formação do Grupo Parlamentar de
Amizade Brasil-Portugal como instrumento vital na intensificação das relações luso-brasileiras.
Foi também realçada a necessidade da formação do Grupo Nacional da AP-CPLP do Brasil como forma do
país assumir a importância de tornar o espaço da comunidade dos países de língua portuguesa um meio que
consiga canalizar todo o potencial existente numa comunidade de 244 milhões de pessoas que partilham o
mesmo idioma, para melhorias efetivas das populações dos países da CPLP.
A data da VI Plenária da AP-CPLP que se realizará em Brasília, em 2016, ficou agendada para o mês de
março.
O Senador Cristovam Buarque recebeu os Deputados portugueses em audiência onde tiveram a
possibilidade de abordar o tema dos Parlamentares sem fronteiras – um grupo de parlamentares de todos os
países criado com o objetivo de defender os direitos das crianças no mundo.
A Delegação reuniu também com o Senador Aécio Neves (candidato nas últimas eleições presidenciais do
país) com quem falaram sobre o futuro político do Brasil e o aprofundamento das relações com Portugal.
A Delegação reuniu também com a Dra. Rossana Silva e o Grupo Coimbra de Universidades Brasileiras,
na sua Sede, onde apresentou o Programa Pessoa – programa de mobilidade de estudantes no espaço da
CPLP.
Terminados os trabalhos propostos em Brasília a Delegação seguiu para o Rio de Janeiro onde chegou no
dia 9 de julho.
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Nesse mesmo dia, pelas 12h00, a Delegação foi recebida pelo Senhor Secretário de Estado da Casa Civil,
Leonardo Espíndola, no Palácio Guanabara, acompanhado pelo Assessor-Chefe de Relações Institucionais,
Caio Torres, e pelo Assessor Especial de Relações Internacionais, Luiz Carlos T. de Carvalho.
A Delegação visitou a Fundação Luso Brasileira nas Celebrações dos 450 anos da Cidade do Rio de
Janeiro e teve encontros com empresários e a Comunidade Portuguesa no Mercado Municipal do Rio de
Janeiro – CADEG.
Os encontros com a Comunidade Portuguesa realizaram-se nos dias seguintes também na Casa de Viseu,
na Sessão Solene, e na Casa do Minho.
Os Deputados tiveram ainda oportunidade de visitar o Real Gabinete Português de Leitura.
No dia 13, pelas 15h00 o Cônsul Geral de Portugal no Rio de Janeiro, Nuno Bello, recebeu a Delegação na
Chancelaria do Consulado Geral, onde assistiram à Cerimónia de Entrega das insígnias de Comendador da
Ordem do Mérito por SE o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, a Martha
Rocha, Deputada à Assembleia Legislativa Estadual do Rio de Janeiro e a Gentil Moreira de Sousa,
empresário.
A Delegação regressou a Lisboa no final do dia 13 terminando a sua Missão Oficial.
Palácio de S. Bento, 29 de julho de 2015.
O Presidente da Delegação à AP-CPLP, Carlos Páscoa Gonçalves.
Anexo:
Programa.
Nota: O documento referido em anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.