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Sexta-feira, 25 de setembro de 2015 II Série-D — Número 32
XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)
S U M Á R I O
Delegações e Deputações da Assembleia da República:
— Relatório de participação do Deputado Eduardo Cabrita, do PS, na reunião interparlamentar sobre o “Semestre Europeu para coordenação das políticas económicas: implementação das prioridades de 2015”, organizada pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, que decorreu no Parlamento Europeu, no dia 15 de setembro de 2015. — Relatório referente à participação da Deputada Mónica Ferro, do PSD, na audição sobre “O Respeito dos Direitos Humanos no Contexto dos Fluxos Migratórios no Mediterrâneo”, que teve lugar em Bruxelas, no dia 15 de setembro de 2015.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório de participação do Deputado Eduardo Cabrita, do PS, na reunião interparlamentar sobre o
“Semestre Europeu para coordenação das políticas económicas: implementação das prioridades de
2015”, organizada pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, que decorreu no
Parlamento Europeu, no dia 15 de setembro de 2015
Composição da Delegação
Integrou a Delegação da Assembleia da República o Sr. Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e
Administração Pública, Deputado Eduardo Cabrita (PS)
O apoio técnico foi prestadopela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União
Europeia, Maria João Costa.
Enquadramento
A Comissão de Assuntos Económicos e Monetários (Comissão ECON) do Parlamento Europeu (PE)
convidou os Parlamentos nacionais a participarem em reunião da Comissão, que incluiu na agenda a análise do
ciclo de 2015 do Semestre Europeu1.
Da Reunião
Dirigiu os trabalhos o Presidente da Comissão ECON, Roberto GUALTIERI (S&D), que começou por acolher
os representantes dos Parlamentos Nacionais, dando conta do objetivo de promover um diálogo com estes
últimos a propósito do projeto de relatório sobre o “Semestre Europeu para a Coordenação das Políticas
Económicas: Implementação das prioridades de 2015”2.
Interveio, de seguida, o Deputado Relator Dariusz Rosati (PPE), que apresentou o projeto de relatório em
apreço, começando por referir que as recomendações específicas por país para 2015 se centram
essencialmente nas áreas das políticas orçamentais e das reformas estruturais, tendo como quatro objetivos: o
incentivo ao investimento, a concretização das reformas estruturais, a consolidação orçamental que fomente o
crescimento; e a criação de emprego. Sublinhou que as recomendações para 2015 se encontram mais
adequadas às prioridades da Comissão Europeia e que isso é um facto positivo, salientando a importância do
acesso ao financiamento por parte das empresas, em particular das Pequenas e Médias Empresas, entre as
prioridades. No que diz respeito às recomendações constantes do Relatório, aludiu ao facto de apenas 12% das
recomendações específicas por país para 2014 terem sido aplicadas e que isso denota a falta de apropriação a
nível nacional, pelo que é recomendável uma maior participação dos Parlamentos nacionais na elaboração dos
Programas Nacionais de Reforma.
Em sede de debate, usaram da palavra diversos deputados do Parlamento Europeu, alternando com
intervenções de deputados dos Parlamentos Nacionais. Relativamente às recomendações específicas por país
foi criticado o facto de não serem cumpridas na generalidade dos Estados-membros (maioritariamente por
Deputados do Parlamento Europeu) e estarem demasiado centradas em contrariar os desequilíbrios
orçamentais. Em sentido contrário, deputados do Bundestag aludiram a que o incumprimento das
recomendações específicas por país para 2008 proporcionou à Alemanha superar a crise com superavit. No
seguimento desta intervenção, foram efetuadas várias intervenções críticas ao superavit alemão por reflectir um
desajuste do mercado interno e ser efetuado à custa dos défices orçamentais de outros Estados-membros. Foi
1 Documentos disponíveis em: http://www.europarl.europa.eu/relnatparl/en/meetings.html 2 Gravação vídeo da reunião disponível em: http://www.europarl.europa.eu/ep-live/en/committees/video?event=20150915-1500-COMMITTEE-ECON
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abordada a importância da flexibilização da interpretação das regras orçamentais, que em conjunto com a
política do BCE, permitiu desbloquear investimentos. Os Deputados dos Parlamentos nacionais de Itália e
França abordaram as constantes recomendações para reformar o mercado de trabalho, considerando que tem
de existir um objetivo a atingir e que não pode ser a precarização do trabalho e os baixos salários (neste sentido,
em parte, também Deputados do Parlamento Europeu). Foram demonstradas preocupações pelo crescimento
das divergências económicas entre os Estados-membros da UE. Finalmente, o Parlamento Europeu e os
Parlamentos nacionais convergiram na necessidade de identificar assuntos de comum interesse para ambos e
incluí-los em futuros debates, tendo sido sugerido um diálogo aprofundado sobre o Relatório dos 5 Presidentes.
No debate interveio também o Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da
Assembleia da República, Deputado Eduardo Cabrita (PS), que começou por referir o acompanhamento
efetuado pela Assembleia da República a estes temas, referindo a realização de reuniões com o Vice-Presidente
da Comissão Europeia Dombrovkis e Comissário Europeu Moscovici. Considerou que os debates entre os
Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu e os debates entre os Parlamentos Nacionais e a Comissão
Europeia necessitam de ser reforçados e aprofundados, não se podendo limitar a um encontro por semestre.
Realçou três medidas que colaboraram para algum relançamento da economia europeia: a prioridade ao
investimento; o papel do Banco Central Europeu; e a maior flexibilidade na interpretação das regras de disciplina
orçamental.
De seguida, traçou o retrato de Portugal, no pós-programa de ajustamento, referindo que a recessão é muito
superior ao previsto; o desemprego encontra-se em valores muito elevados; o investimento regrediu a valores
de 1986; a emigração encontra-se em valores só equiparáveis aos movimentos de emigração nas décadas de
60 e 70. Referiu que as recomendações específicas devem refletir a necessidade de flexibilidade e que devem
ter como objetivo a promoção do crescimento e do emprego. Relativamente ao Programa de Estabilidade
apresentado pelo Governo na Primavera e que tem como horizonte temporal 2019, referiu que é um texto que
pode ser objeto de alterações caso os portugueses, nas eleições de 4 de outubro, votem em outra solução
governativa. Alertou ainda para que Portugal não irá cumprir o prazo de 15 de outubro para o envio de um
orçamento provisório e que o calendário europeu deve ser adaptável às circunstâncias eleitorais nacionais e
deve poder ser adequado a alterações políticas que ocorram em cada Estado-membro.
Finalmente, concluiu referindo que a União Europeia deve corresponder aos seus desígnios de solidariedade
e coesão em todas as matérias, incluindo no âmbito da UEM.
Após o período de debate, o Deputado Relator Dariusz Rosati (PPE), agradeceu os contributos, sublinhando
a importância de reforçar os sinais positivos existentes. Concordou com a necessidade de aprofundar os
mecanismos já existentes no contexto da arquitetura europeia e potenciar a apropriação, pelos Estados-
Membros, das recomendações que lhes são dirigidas no contexto do Semestre Europeu. Finalmente, salientou
a ausência da palavra “austeridade” no Relatório, desejando que uma nova página se possa abrir e que a
políticas orçamentais possam ser utilizadas para fomentar o investimento.
O Presidente da Comissão ECON finalizou, de seguida, os trabalhos, agradecendo os contributos de todos
os presentes, em especial, os Deputados dos Parlamentos nacionais.
Assembleia da República, 17 de setembro de 2015.
O Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Eduardo Cabrita.
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Relatório referente à participação da Deputada Mónica Ferro, do PSD, na audição sobre “O Respeito
dos Direitos Humanos no Contexto dos Fluxos Migratórios no Mediterrâneo”, que teve lugar em
Bruxelas, no dia 15 de setembro de 2015
Introdução
A Deputada Mónica Ferro (PSD), em representação da Presidente da Assembleia da República, Maria da
Assunção Esteves, deslocou-se a Bruxelas, a 15 de setembro pp., para participar como oradora principal numa
Audição sobre “O Respeito dos Direitos Humanos no Contexto dos Fluxos Migratórios no Mediterrâneo”.
Sumário Executivo:
A reunião foi divida em duas partes, a parte da manhã foi presidida pelo Presidente da Comissão dos
Assuntos Externos do Parlamento Europeu, Elmar Brok (Alemanha) e a parte da tarde dirigida pelo Vice-
Presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli (Itália).
A audição conjunta foi organizada pela Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
e a Subcomissão dos Direitos Humanos e a Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu com a
participação especial da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo.
Participantes:
. Federica Mogherini, Alta Representante da UE para Política Externa e Segurança
. António Guterres, Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados
. David Sassoli, Vice-Presidente do Parlamento Europeu
. Frans Timmermans, Vice-Presidente da Comissão Europeia
. Dimitris Avramopoulos, Comissário para a Migração, Assuntos Internos e Cidadania
. Mónica Ferro, Deputada, em representação da Presidente da Assembleia da República
. Eugénio Ambrosi, Diretor Regional da Organização Internacional das Migrações
. Lindis Hurum, Coordenadora das Emergência dos Médicos sem Fronteiras
. Anitta Kynsilehto, membro Comité Executivo do EuroMedRights
. Leon Prop, Direitos da Federação Internacional da Cruz e do Crescente Vermelho
Países do Sul do Mediterrâneo: Argélia, Jordânia, Líbano, Marrocos, Líbia, Tunísia e Turquia.
(vide programa anexo I)
Detalhes:
Das várias intervenções destaca-se:
Federica Mogherini, Alta Representante da UE para Política Externa e Segurança, referiu:
crise de refugiados que enfrentamos testa os nossos valores mais profundos - a nossa identidade de
proteger a vida humana e os direitos humanos;
é também um teste à nossa a credibilidade internacional. Como poderemos defender os direitos
humanos no mundo, se não garantimos os mais elevados padrões em matéria de asilo dentro da nossa
União?
a nossa credibilidade externa depende fortemente da nossa consistência. Temos que ter a consciência
que é impossível dar uma resposta externa sem termos uma resposta interna: as duas dimensões de
nossas atividades - interior e exterior - reforçam-se mutuamente, ou fragilizam-se uma à outra;
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temos e devemos agir bem, agir rápido e agir em unidade; a primeira prioridade é salvar vidas; a segunda
prioridade é combater as causas profundas; e a terceira é a luta contra os traficantes de seres humanos
e os oportunistas;
a solução a longo prazo é acabar com as guerras e enfrentar a ameaça do Daesh e dar-se início ao
processo de reconciliação nacional na Síria. O acordo com o Irão pode abrir o caminho para novas
possibilidades. Já se começou a trabalhar nesse sentido com parceiros internacionais e regionais;
a curto prazo já foram criados dois trust funds, um para a Síria e outro para África – é preciso que os
Estados Membros contribuam, atualmente só a Alemanha e a Itália contribuíram – este é um
investimento, não apenas do país e da região, mas também para a segurança da UE; o melhor
investimento que podemos fazer na luta contra o terrorismo e radicalização;
terceiro e último ponto: estamos lutando contra aqueles que o comércio na vida humana, contra as redes
de passadores e traficantes. Estamos realizando essa luta com os países de trânsito, em parceria, e
estamos realizando no Mediterrâneo. A nossa operação naval atingiu agora os objetivos da primeira
fase foram coletadas informações e informações sobre as rotas tomadas por contrabandistas, os
recursos que utilizam e as estratégias postas em prática.
finalizou sublinhado que a UE tem que assumir a responsabilidade de viver de acordo com os seus
valores, a sua história, enquanto enfrenta os desafios mais complexos da história recente.
Dimitris Avramopoulos, Comissário para a Migração, Assuntos Internos e Cidadania
a resposta da UE a esta crise vais definir a nossa História como Europeus;
a reunião do Conselho foi uma desilusão (em referência à reunião realizada no dia anterior dos ministros
do Interior da União Europeia que falharam um acordo em torno da proposta da Comissão Europeia de
recolocação de mais 120 mil refugiados entre os Estados-membros) - mas a Comissão está determinada
em progredir e assim será feito;
a situação atual vai prolongar-se nos próximos tempos e a resposta dada pela Agenda Europeia para a
Migração já ajudou a salvar vidas;
mais de 110 mil pessoas foram salvas pelo reforço das Missões Triton e Poseidon – o que demonstra
que a UE consegue trabalhar de forma unida e coordenada;
exemplos de ações que estão a ser implementadas no imediato:
o a operacionalização de hotspots;
o a elaboração de uma lista de países de origem seguros para aliviar os mecanismos nacionais de
asilo dos países europeus;
o assegurar a unificação com a família como um Direito;
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o assegurar que o Direito ao asilo é respeitado em toda a UE;
o uma nova proposta para o realojamento de 160.000 pessoas; prioridade é dada aos aplicantes mais
vulneráveis;
o sublinha-se o princípio do non-refoulement como previsto na Diretiva do Conselho.
António Guterres, Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados
sem mencionar os Estados-membros que têm estado a impedir um compromisso, lembrou o exemplo
do sucedido na década de 1950 com a Hungria, hoje um dos Estados-membros que mais se opõe a um
sistema europeu de acolhimento de refugiados;
afirmou estar chocado com a falta de união europeia na questão de acolhimento de refugiados;
advertiu ainda que, no plano da batalha ideológica que hoje se trava, a Europa também está a
comprometer a defesa dos seus valores, pois rejeitar receber sírios, sobretudo se o motivo for por serem
muçulmanos, ajuda à propaganda do (autodenominado) Estado Islâmico;
referiu a importância de se ter um "plano B", que passará necessariamente por avançar com o que pode
ser feito imediatamente, na ausência de um acordo definitivo, nomeadamente uma resposta de
emergência centrada na Sérvia, para ser criada capacidades de acolhimento e assistência, e começar
daí, imediatamente, o programa de recolocação de refugiados;
lembrou a importância de criar mais formas de legais de entrada na Europa, designadamente através
de uma maior atribuição de vistos de estudantes, reunificação de famílias, entre outros.
Mónica Ferro (PSD), Deputada, em representação da Presidente da Assembleia da República
“Senhor Vice-Presidente Sassoli, Senhores e Senhoras,
Abrimos este milénio, o nosso, a celebrar o século XXI como o século das pessoas em movimento. Um século
em que a mobilidade é sinónimo de direitos humanos, fator de desenvolvimento, riqueza e diversidade, promotor
de bem-estar global. Gostaria aqui de citar John Donne: Nenhum homem é uma ilha, isolado em si mesmo; todo
homem é um pedaço do continente, uma parte da terra firme. Se um torrão de terra for levado pelo mar, a Europa
fica diminuída, a morte de qualquer homem me diminui, porque sou parte do gênero humano, e por isso não me
perguntes por quem os sinos dobram; eles dobram por ti.
Dos 7 mil milhões que somos desde Outubro de 2011, mil milhões vive ou trabalha fora do sítio onde nasceu.
Mas é também um século de pessoas em fuga, que deixam os seus lares em busca de uma vida. Não de uma
vida melhor, mas de uma vida… deixando atrás de si guerras, pobreza, alterações climáticas. Pois é a este
clamor que temos que dar resposta hoje. Não durante o próximo ano, mês ou semana, mas hoje. Ao clamor dos
migrantes, mas também ao dos refugiados, sabendo como sabemos que a maioria das pessoas que foge rumo
à Europa são refugiados. Hoje move-nos o sofrimento de milhares de seres humanos. Move-nos a necessidade
de garantir o respeito pelos direitos humanos nos fluxos migratórios no nosso Mediterrâneo – o mar do meio, o
mar que nos une.
Hoje o parlamento português traz-vos uma voz que não é apenas a sua, mas que foi forjada na Assembleia
Parlamentar da União para o Mediterrâneo, durante a presidência portuguesa que terminou há pouco.
Durante a presidência da APUpM, a PAR assumiu desde a primeira hora um comprometimento político com
a agenda das migrações, antecipando assim a emergência que hoje nos interpela a todo/as. E para esse efeito,
enquanto célula viva que é, o parlamento fez um vasto trabalho de campo, realizando várias reuniões com
presidentes de câmaras dos países mais solicitados pelos fluxos migratórios, com migrantes e seus familiares,
com protagonistas dos resgates. Um trabalho feito amiúde em colaboração com a OIM. Foi neste sentido que a
convite do Parlamento Italiano também fomos a Lampedusa, para ajudar a terminar com a “globalização da
indiferença,” a despertar consciências. Assim, na segunda cimeira dos Presidentes dos Parlamentos dos Países
da UpM, em 11 de maio de 2015, Lisboa, a dimensão humana do tema “Imigração, asilo e direitos humanos na
região euro-mediterrânica” foi central e constituiu o culminar da Presidência portuguesa. A adoção de um
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decálogo de medidas de curto e médio prazo é o mais visível dos corolários deste trabalho. E esse decálogo
que gostaria de destacar e instar à sua aplicação. Trata-se de um decálogo que foi aprovado por unanimidade,
por mais de 40 presidentes de parlamentos. O próprio PM português esteve presente e comprometeu-se a levar
a mensagem ao Conselho Europeu. E de facto, a presidência portuguesa fez chegar este decálogo ao
Presidente do Parlamento Europeu, ao Presidente do Conselho Europeu, e ao Presidente da Comissão
Europeia. Este é um “recado intenso” de toda a zona mediterrânica dirigido às instituições europeias, entregue
em mãos pela PAR ao Comissário Europeu para as migrações.
Este decálogo propõe uma metodologia política que incide sobre as causas, com medidas que impactam nas
políticas de fundo, bem como nas práticas quotidianas. Medidas que vão desde o respeito pela dignidade
humana em matéria de migração, com mais canais humanitários nos países mediterrânicos, mais vistos
humanitários, mais quotas de reinstalação, mais apoio aos países de origem e de trânsito para enfrentarem as
causas profundas destas migrações. Pela criação de centros de informação nos países de origem, de trânsito e
de destino; Pelo reforço das operações de busca
e salvamento da UE no Mediterrâneo; Pela
criação de bases de dados partilhadas e
normalizadas; Por uma política europeia para a
migração legal; Pela portabilidade das prestações
sociais dos trabalhadores migrantes de forma a
facilitar um regresso sustentado nos casos de
migração circular; Pela redução dos custos sobre
as remessas dos migrantes; Pela reforma do
regime de asilo europeu, com mais flexibilidade
dos EMUE na aplicação do Regulamento de
Dublin em matéria de asilo; Pela maximização
dos benefícios da migração promovendo uma
integração de sucesso; E, claro está, por políticas
coerentes de desenvolvimento e migração
dirigidas as causas mais profundas, incluindo os conflitos.
Tudo isto exige uma política externa proactiva pela parte da União Europeia, com um diálogo constante com
a ONU, e um reforço da capacidade de ação da União, não negligenciando a dimensão militar dessa ação,
quando necessário. Por exemplo, o combate ao maior foco de instabilidade na região, o Daesh, exige uma ação
política imediata, articulada com as Nações Unidas… temos estado demasiado concentrados nos efeitos e não
temos sabido combater as causas dos conflitos.
Do ponto de vista programático, é fundamental um calendário de cimeiras, regulares, previsíveis, entre países
de origem (sendo que este diálogo é mais relevante para determinadas nacionalidades), de passagem e de
destino, fazendo desta uma agenda permanente de articulação política. É imperativo um trabalho político em
rede: construindo uma política externa europeia proactiva com uma dimensão militar adequada e que tarda,
articulando-as com políticas de desenvolvimento. Uma verdadeira política europeia de migração e asilo é outro
dos instrumentos fundamentais para que possamos cumprir o nosso dever. Enquanto representantes dos povos
que nos elegeram, reconhecendo o impacto que temos nas nossas opiniões públicas e o nosso poder como
legisladores, chegou o momento de admitir que sabemos mais e melhor do que nunca o que se passa em cada
canto do mundo. Sabemos também como responder de forma eficaz. Este grau de conhecimento torna a inação
desumana, imoral… não salvar uma vida é cada vez um ato informado. As leis, os tratados, as regras estão
todas prontas a ser usadas. E é neste momento que recordo as palavras de um artista plástico e escritor
português Almada Negreiros: quando eu nasci as frases que hão-de salvar a humanidade já estavam todas
escritas, só faltava uma coisa – salvar a humanidade.”
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Encerramento dos trabalhos
Depois de um debate animado entre os inúmeros participantes, O Vice-Presidente Sassoli encerrou os
trabalhos agradecendo a participação de todos os intervenientes e destacando mais uma vez o trabalho do
Parlamento português durante a sua Presidência e como membro atual do Bureau da Assembleia Parlamentar
da União para o Mediterrâneo.
Palácio de S. Bento, 17 de setembro de 2015.
O Presidente da Delegação, Fernando Negrão — A Chefe da Divisão de Relações Internacionais, Isabel
Botelho Leal.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.