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Terça-feira, 13 de outubro de 2015 II Série-D — Número 34

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

S U M Á R I O

Delegações e Deputações da Assembleia da República:

— Relatório da participação de Delegação da Assembleia da República na reunião da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu com os Parlamentos nacionais, dedicada ao Ciclo de 2014 do semestre europeu, que decorreu no Parlamento Europeu, no dia 23 de setembro de 2014.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação de Delegação da Assembleia da República na reunião da Comissão de

Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu com os Parlamentos nacionais, dedicada

ao Ciclo de 2014 do semestre europeu, que decorreu no Parlamento Europeu, Bruxelas, no dia 23 de

setembro de 2014

Delegação da AR:

 Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Deputado Eduardo Cabrita (PS).

Apoio Técnico:

 Maria João Costa, Representante Permanente da Assembleia da República junto da U.E.

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A Comissão de Assuntos Económicos e Monetários (Comissão ECON) do Parlamento Europeu (PE)

convidou os Parlamentos nacionais a participarem em reunião da Comissão, que incluiu na agenda a análise do

ciclo de 2014 do Semestre Europeu e o projeto de Relatório do PE sobre o Semestre Europeu1.

Dirigiu os trabalhos o Presidente da Comissão ECON, Roberto GUALTIERI (S&D), que começou por acolher

os representantes dos Parlamentos Nacionais, dando conta do objetivo de promover um diálogo com estes

últimos a propósito do projeto de relatório sobre o “Semestre Europeu para a Coordenação das Políticas

Económicas: Implementação das prioridades de 2014”2.

Interveio, de seguida, o Deputado relator Philippe De Backer (ALDE), que apresentou o projeto de relatório

em apreço, sublinhando quatro aspetos fundamentais: (i.) a governação económica deve manter-se, mas deve

ser promovida a flexibilidade dos aspectos possíveis; (ii.) a importância da coordenação económica no quadro

do semestre europeu; (iii.) a necessidade de abordar o crescimento e o emprego; (iv.) o reforço da fiscalização

democrática do processo.

Em sede de debate, usaram da palavra os deputados relatores sombra do PE. De seguida, intervieram

diversos deputados do PE, alternando com intervenções dos deputados representantes dos Parlamentos

Nacionais.

Neste contexto, interveio o Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da

Assembleia da República, Deputado Eduardo Cabrita (PS), que começou por considerar importante esta reunião

para reflectir sobre o Semestre Europeu, que é um passo importante para a coordenação da governação

económica. No entanto, esta cooperação pode e deve ser melhorada e compete a todos analisarem as razões

que conduziram a Europa á situação económica em que se encontra. Aludiu então a Portugal, efectuando uma

pequena reflexão sobre as consequências dos três anos de austeridade. Considerou que seria importante

aproveitar o inquérito efectuado pelo parlamento europeu à Troika e as recomendações constantes no Relatório

1 Convite e lista de participantes em anexo. 2 Gravação vídeo da reunião disponível em: http://www.europarl.europa.eu/ep-live/en/committees/video?event=20140923-0900-COMMITTEE-ECON

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final. De seguida, reafirmou a importância de aprofundar a coordenação orçamental, nomeadamente, através

do combate aos paraísos fiscais dentro da Zona Euro, do combate á evasão fiscal e da concretização da União

Bancária. Concluiu, apelando à necessidade de uma leitura inteligente do Pacto Orçamental.

Após o período de debate, o Deputado relator do PE Philippe De Backer (ALDE), agradeceu os contributos,

sublinhando a importância de reforçar os sinais positivos existentes. Concordou com a necessidade de

aprofundar os mecanismos já existentes no contexto da arquitetura europeia e potenciar a apropriação, pelos

Estados-Membros, das recomendações que lhes são dirigidas no contexto do Semestre Europeu. Considerou,

no entanto, que não é aceitável que apenas 10% das recomendações específicas da Comissão Europeia para

2013 tenham sido implementadas na íntegra e que em 45% das recomendações poucos progressos sejam de

assinalar. Neste sentido, propôs que a Comissão Europeia apresentasse relatórios trimestrais ao Parlamento

Europeu sobre os progressos na implementação das recomendações e convidar os Estados-Membros a vir ao

PE explicar porque não seguiram as recomendações.

Aludiu ainda à necessidade de serem prosseguidas as reformas estruturais com vista a modernizar as

economias nacionais, os sistemas de segurança social, os sistemas de pensões e cuidados de saúde, a fim de

evitar encargos excessivos para o futuro. Considerou ainda que os Estados-Membros deveriam adotar políticas

favoráveis ao crescimento sem negligenciar a consolidação orçamental. Salientou ainda a importância do

investimento privado como dinamizador do mercado.

O Presidente da Comissão ECON finalizou, de seguida, os trabalhos, agradecendo os contributos de todos

os presentes, em especial, os Deputados dos Parlamentos nacionais.

Assembleia da República, 15 de outubro de 2014.

O Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Eduardo Cabrita.

Anexos:

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Directorate-General for the Presidency Relations with National Parliaments Legislative Dialogue Unit

Committee on Economic and Monetary Affairs

Exchange of views with National Parliaments

The 2014 cycle of the European Semester

List of Participants

National Parliaments

23 September 2014

József Antall Building, Room 4Q2

10h30-12h30

European Parliament

Brussels

closed on 17 September 2014

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Anexos

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BELGIQUE/BELGIE (Belgium)

CHAMBRE DES REPRESENTANTS/ KAMER VAN

VOLKSVERTEGENWOORDIGERS

Members:

Mr Eric VAN ROMPUY

Chair, Committee on Finance and Budget

CD&V - EPP

Mr Georges GILKINET

Committee on Finance and Budget

Ecolo - Greens/EFA

Ms Veerle WOUTERS

Committee on Finance and Budget

N-VA - ECR

Mr Peter VANVELTHOVEN

Committee on Finance and Budget

sp.a - S&D

Officials:

Mr Roel DESEYN

Committee on Finance and Budget

CD&V - EPP

Mr Liêm DANG-DUY Committee on Finance and Budget

Mr Laurent POTTIER

Committee on European Affairs

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Mr Daniel LUCION National Parliament Representative

SENAT/SENAAT

Officials:

Ms Marie-Aline STACANOV National Parliament Representative

EIRE-IRELAND

DÁIL ÉIREANN (House of Representatives)

Members:

Mr Ciarán LYNCH

Chair, Joint Committee on Finance, Public Expenditure and

Reform

Labour - S&D

Officials:

Mr Eoin HARTNETT Joint Committee on Finance, Public Expenditure and

Reform

Mr Derek DIGNAM

National Parliament Representative

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FRANCE

ASSEMBLEE NATIONALE

Members:

Mr Christophe CARESCHE

Committee on European Affairs

SRC - S&D

Officials:

Ms Annabelle ARCHIEN Committee on European Affairs

HRVATSKA (Croatia)

HRVATSKI SABOR Members:

Mr Srdan GJURKOVIĆ

Chair, Committe on Finance and Central Budget

HNS - ALDE

Mr Ivo JELUŠIĆ

Chair, Committe on Economy

SDP - S&D

Officials:

Ms Tanja BABIC National Parliament Representative

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LIETUVA (Lithuania)

SEIMAS Members:

Ms Birutė VĖSAITĖ

Committee on European Affairs

Social Democrats - S&D

Mr Remigijus ŽEMAITAITIS

Chair, Committee on Economics

Order and Justice Political Group - EFDD

Officials: Ms Živilė PAVILONYTĖ National Parliament Representative

MAGYARORSZÁG (Hungary)

ORSZÁGGYŰLÉS (National Assembly) Members:

Ms Katalin CSÖBÖR

Committee on European Affairs

FIDESZ - EPP

Officials:

Ms Éva SZEKRÉNYES National Parliament Representative

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MALTA

KAMRA TAD-DEPUTATI (House of Representatives) Members:

Mr Tonio FENECH

Chair, Committee on Public Accounts

Partit Nazzjonalista - EPP

NEDERLAND (The Netherlands)

EERSTE KAMER (Senate)

Ms Margreet de BOER

Committee on Finance and Committee on European Affairs

GroenLinks - EGP/EFA

TWEEDE KAMER (House of Representatives)

Members:

Ms Anoushka SCHUT-WELKZIJN

Chair, Committee on European Affairs

VVD - ALDE

Officials:

Mr Herman BEUN EU Advisor, Committee on European Affairs

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ÖSTERREICH (Austria)

NATIONALRAT

Members:

Ms Gabriele TAMANDL

Chair, Budget Committee of the National Council

ÖVP - EPP

Mr Hubert FUCHS

Chair, Committee on Finance

FPÖ - No group Affiliation in the EP

Officials:

Mr Christian HÜTTERER

National Parliament Representative

BUNDESRAT

Members:

Mr Ewald LINDINGER

Chair, Finance Committee of the Federal Council

SPÖ - S&D

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PORTUGAL

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Members:

Mr Eduardo CABRITA

Chair, Committee on Budget, Finance and Public

Administration

Socialist Party - S&D

Officials:

Ms Maria Joao COSTA National Parliament Representative

ROMÂNIA (Romania)

CAMERA DEPUTATILOR (Chamber of Deputies)

Members:

Mr Alexandri NICOLAE

Vice-Chair, Committee for Economic Policy, Reform and

Privatization

National Liberal Party - S&D

Ms Ana BIRCHALL

Committee for Budget, Finance and Banks

PSD - S&D

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Officials (of Parliaments or Chambers not having a political delegation at the present meeting)

ČESKÁ REPUBLIKA (Czech Republic), POSLANECKA SNEMOVNA (Chamber of Deputies) Ms Klára Urbanová, National Parliament Representative

DEUTSCHLAND (Germany), BUNDESTAG

Ms Vesna POPOVIC, National Parliament Representative

EESTI (Estonia), RIIGIKOGUMs Kristi SOBER, National Parliament Representative

ESPAÑA (Spain), CONGRESO DE LOS DIPUTADOS

Ms Carmen SÁNCHEZ-ABARCA GORNALS, National Parliament Representative

ITALIA (Italy), SENATO DELLA REPUBBLICAMs Beatrice GIANANI, National Parliament Representative

ΚΥΠΡΟΣ (Cyprus), ΒΟΥΛΗ ΤΩΝ ΑΝΤΙΠΡΟΣΩΠΩΝ (House of Representatives)Ms Mary SAVVA, National Parliament Representative

POLSKA (Poland), SEJMMs Anna TRĘBACZKIEWICZ, National Parliament Representative

SLOVENIJA (Slovenia), DRŽAVNI ZBOR

Ms Romana NOVAK, National Parliament Representative

SLOVENSKO (Slovakia), NÁRODNÁ RADA (National Council) Ms Martina DRAHOSOVA, Committee of European Affairs

SVERIGE (Sweden), RIKSDAGEN

Ms Karin BROMS, National Parliament Representative

UNITED KINGDOM, HOUSE OF COMMONS

Ms Sara PRIESTLEY, Committee on Environment

Ms Alison GROVES,National Parliament Representative

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NORWAY, STORTINGPer NESTANDE, National Parliament Representative

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Committee on Economic and Monetary AffairsThe Chair

ip-econ@europarl.europa.eu - www.europarl.europa.eu

B-1047 Brussels - Tel +32 2 28 43101 - Fax +32 2 28 49025F-67070 Strasbourg - Tel +33 3 88 1 74132 - Fax +33 3 88 1 79070

Dear Chairperson,Dear colleague,

The Economic and Monetary Affairs Committee (ECON) of the European Parliament willdiscuss at its meeting of 23 September 2014 (10:30 - 12:30) the draft report on EuropeanSemester for economic policy coordination: implementation of 2014 priorities.

At this occasion, the committee will debate on the assessment of the 2014 EuropeanSemester as well as on the priorities for the 2015 Annual Growth Survey, which will be thebasis for next year's Semester. Furthermore, the Council of the Union has adopted Country-Specific Recommendations, which directly concern your country. With this in mind, andbuilding on the success of the previous years’ similar events, the ECON Committee wouldlike to invite National Parliaments to attend the discussion on this topic at the meeting of 23September.

Due to the high importance of the subject matter, we would welcome your personalattendance to express your committee's views on the Country-Specific Recommendationsthat are addressed to your country by the Council of the Union and to comment on the draftreport on the European Semester. You will find attached some questions that could frame thediscussion on Country-Specific Recommendations.

The draft agenda, supporting documents and online registration form will be forwarded to theBrussels representative of your Parliament Chamber in due course by the Directorate forrelations with national Parliaments. For further information on the meeting itself, pleasecontact Mr. Samuel de Lemos (samuel.delemos@europarl.europa.eu) of the ECONCommittee Secretariat.

I hope that you will accept this invitation and look forward to welcoming you in theEuropean Parliament.

With best regards,

Roberto Gualtieri

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EUROPEAN PARLIAMENTCOMMITTEE ON ECONOMIC AND MONETARY AFFAIRS

ECON Committee Exchange of Views with National Parliaments-

The 2014 cycle of the European SemesterTuesday, 23 September 2014, 10:30 - 12:30

Suggested topics to frame the discussion

- Have you established national best practises to be as closely as possible involvedin the adoption of the recommendations and their implementation? How could thepolitical ownership of these recommendations be increased at the national level?

- Do you expect your government to unveil budgetary measures and / or structuralreforms in the new draft budget law that would specifically address the country-specific recommendations adopted by the Council?

- Do you consider that the country-specific recommendations provide the righteconomic orientations for your country and your main economic partners in the EU?Do you address potential spill-over effects in the currency union?

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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