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Terça-feira, 13 de outubro de 2015 II Série-D — Número 34
XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)
S U M Á R I O
Delegações e Deputações da Assembleia da República:
— Relatório da participação de Delegação da Assembleia da República na reunião da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu com os Parlamentos nacionais, dedicada ao Ciclo de 2014 do semestre europeu, que decorreu no Parlamento Europeu, no dia 23 de setembro de 2014.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório da participação de Delegação da Assembleia da República na reunião da Comissão de
Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu com os Parlamentos nacionais, dedicada
ao Ciclo de 2014 do semestre europeu, que decorreu no Parlamento Europeu, Bruxelas, no dia 23 de
setembro de 2014
Delegação da AR:
Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Deputado Eduardo Cabrita (PS).
Apoio Técnico:
Maria João Costa, Representante Permanente da Assembleia da República junto da U.E.
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A Comissão de Assuntos Económicos e Monetários (Comissão ECON) do Parlamento Europeu (PE)
convidou os Parlamentos nacionais a participarem em reunião da Comissão, que incluiu na agenda a análise do
ciclo de 2014 do Semestre Europeu e o projeto de Relatório do PE sobre o Semestre Europeu1.
Dirigiu os trabalhos o Presidente da Comissão ECON, Roberto GUALTIERI (S&D), que começou por acolher
os representantes dos Parlamentos Nacionais, dando conta do objetivo de promover um diálogo com estes
últimos a propósito do projeto de relatório sobre o “Semestre Europeu para a Coordenação das Políticas
Económicas: Implementação das prioridades de 2014”2.
Interveio, de seguida, o Deputado relator Philippe De Backer (ALDE), que apresentou o projeto de relatório
em apreço, sublinhando quatro aspetos fundamentais: (i.) a governação económica deve manter-se, mas deve
ser promovida a flexibilidade dos aspectos possíveis; (ii.) a importância da coordenação económica no quadro
do semestre europeu; (iii.) a necessidade de abordar o crescimento e o emprego; (iv.) o reforço da fiscalização
democrática do processo.
Em sede de debate, usaram da palavra os deputados relatores sombra do PE. De seguida, intervieram
diversos deputados do PE, alternando com intervenções dos deputados representantes dos Parlamentos
Nacionais.
Neste contexto, interveio o Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da
Assembleia da República, Deputado Eduardo Cabrita (PS), que começou por considerar importante esta reunião
para reflectir sobre o Semestre Europeu, que é um passo importante para a coordenação da governação
económica. No entanto, esta cooperação pode e deve ser melhorada e compete a todos analisarem as razões
que conduziram a Europa á situação económica em que se encontra. Aludiu então a Portugal, efectuando uma
pequena reflexão sobre as consequências dos três anos de austeridade. Considerou que seria importante
aproveitar o inquérito efectuado pelo parlamento europeu à Troika e as recomendações constantes no Relatório
1 Convite e lista de participantes em anexo. 2 Gravação vídeo da reunião disponível em: http://www.europarl.europa.eu/ep-live/en/committees/video?event=20140923-0900-COMMITTEE-ECON
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final. De seguida, reafirmou a importância de aprofundar a coordenação orçamental, nomeadamente, através
do combate aos paraísos fiscais dentro da Zona Euro, do combate á evasão fiscal e da concretização da União
Bancária. Concluiu, apelando à necessidade de uma leitura inteligente do Pacto Orçamental.
Após o período de debate, o Deputado relator do PE Philippe De Backer (ALDE), agradeceu os contributos,
sublinhando a importância de reforçar os sinais positivos existentes. Concordou com a necessidade de
aprofundar os mecanismos já existentes no contexto da arquitetura europeia e potenciar a apropriação, pelos
Estados-Membros, das recomendações que lhes são dirigidas no contexto do Semestre Europeu. Considerou,
no entanto, que não é aceitável que apenas 10% das recomendações específicas da Comissão Europeia para
2013 tenham sido implementadas na íntegra e que em 45% das recomendações poucos progressos sejam de
assinalar. Neste sentido, propôs que a Comissão Europeia apresentasse relatórios trimestrais ao Parlamento
Europeu sobre os progressos na implementação das recomendações e convidar os Estados-Membros a vir ao
PE explicar porque não seguiram as recomendações.
Aludiu ainda à necessidade de serem prosseguidas as reformas estruturais com vista a modernizar as
economias nacionais, os sistemas de segurança social, os sistemas de pensões e cuidados de saúde, a fim de
evitar encargos excessivos para o futuro. Considerou ainda que os Estados-Membros deveriam adotar políticas
favoráveis ao crescimento sem negligenciar a consolidação orçamental. Salientou ainda a importância do
investimento privado como dinamizador do mercado.
O Presidente da Comissão ECON finalizou, de seguida, os trabalhos, agradecendo os contributos de todos
os presentes, em especial, os Deputados dos Parlamentos nacionais.
Assembleia da República, 15 de outubro de 2014.
O Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Eduardo Cabrita.
Anexos:
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Directorate-General for the Presidency Relations with National Parliaments Legislative Dialogue Unit
Committee on Economic and Monetary Affairs
Exchange of views with National Parliaments
The 2014 cycle of the European Semester
List of Participants
National Parliaments
23 September 2014
József Antall Building, Room 4Q2
10h30-12h30
European Parliament
Brussels
closed on 17 September 2014
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Anexos
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BELGIQUE/BELGIE (Belgium)
CHAMBRE DES REPRESENTANTS/ KAMER VAN
VOLKSVERTEGENWOORDIGERS
Members:
Mr Eric VAN ROMPUY
Chair, Committee on Finance and Budget
CD&V - EPP
Mr Georges GILKINET
Committee on Finance and Budget
Ecolo - Greens/EFA
Ms Veerle WOUTERS
Committee on Finance and Budget
N-VA - ECR
Mr Peter VANVELTHOVEN
Committee on Finance and Budget
sp.a - S&D
Officials:
Mr Roel DESEYN
Committee on Finance and Budget
CD&V - EPP
Mr Liêm DANG-DUY Committee on Finance and Budget
Mr Laurent POTTIER
Committee on European Affairs
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Mr Daniel LUCION National Parliament Representative
SENAT/SENAAT
Officials:
Ms Marie-Aline STACANOV National Parliament Representative
EIRE-IRELAND
DÁIL ÉIREANN (House of Representatives)
Members:
Mr Ciarán LYNCH
Chair, Joint Committee on Finance, Public Expenditure and
Reform
Labour - S&D
Officials:
Mr Eoin HARTNETT Joint Committee on Finance, Public Expenditure and
Reform
Mr Derek DIGNAM
National Parliament Representative
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FRANCE
ASSEMBLEE NATIONALE
Members:
Mr Christophe CARESCHE
Committee on European Affairs
SRC - S&D
Officials:
Ms Annabelle ARCHIEN Committee on European Affairs
HRVATSKA (Croatia)
HRVATSKI SABOR Members:
Mr Srdan GJURKOVIĆ
Chair, Committe on Finance and Central Budget
HNS - ALDE
Mr Ivo JELUŠIĆ
Chair, Committe on Economy
SDP - S&D
Officials:
Ms Tanja BABIC National Parliament Representative
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LIETUVA (Lithuania)
SEIMAS Members:
Ms Birutė VĖSAITĖ
Committee on European Affairs
Social Democrats - S&D
Mr Remigijus ŽEMAITAITIS
Chair, Committee on Economics
Order and Justice Political Group - EFDD
Officials: Ms Živilė PAVILONYTĖ National Parliament Representative
MAGYARORSZÁG (Hungary)
ORSZÁGGYŰLÉS (National Assembly) Members:
Ms Katalin CSÖBÖR
Committee on European Affairs
FIDESZ - EPP
Officials:
Ms Éva SZEKRÉNYES National Parliament Representative
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MALTA
KAMRA TAD-DEPUTATI (House of Representatives) Members:
Mr Tonio FENECH
Chair, Committee on Public Accounts
Partit Nazzjonalista - EPP
NEDERLAND (The Netherlands)
EERSTE KAMER (Senate)
Ms Margreet de BOER
Committee on Finance and Committee on European Affairs
GroenLinks - EGP/EFA
TWEEDE KAMER (House of Representatives)
Members:
Ms Anoushka SCHUT-WELKZIJN
Chair, Committee on European Affairs
VVD - ALDE
Officials:
Mr Herman BEUN EU Advisor, Committee on European Affairs
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ÖSTERREICH (Austria)
NATIONALRAT
Members:
Ms Gabriele TAMANDL
Chair, Budget Committee of the National Council
ÖVP - EPP
Mr Hubert FUCHS
Chair, Committee on Finance
FPÖ - No group Affiliation in the EP
Officials:
Mr Christian HÜTTERER
National Parliament Representative
BUNDESRAT
Members:
Mr Ewald LINDINGER
Chair, Finance Committee of the Federal Council
SPÖ - S&D
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PORTUGAL
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Members:
Mr Eduardo CABRITA
Chair, Committee on Budget, Finance and Public
Administration
Socialist Party - S&D
Officials:
Ms Maria Joao COSTA National Parliament Representative
ROMÂNIA (Romania)
CAMERA DEPUTATILOR (Chamber of Deputies)
Members:
Mr Alexandri NICOLAE
Vice-Chair, Committee for Economic Policy, Reform and
Privatization
National Liberal Party - S&D
Ms Ana BIRCHALL
Committee for Budget, Finance and Banks
PSD - S&D
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Officials (of Parliaments or Chambers not having a political delegation at the present meeting)
ČESKÁ REPUBLIKA (Czech Republic), POSLANECKA SNEMOVNA (Chamber of Deputies) Ms Klára Urbanová, National Parliament Representative
DEUTSCHLAND (Germany), BUNDESTAG
Ms Vesna POPOVIC, National Parliament Representative
EESTI (Estonia), RIIGIKOGUMs Kristi SOBER, National Parliament Representative
ESPAÑA (Spain), CONGRESO DE LOS DIPUTADOS
Ms Carmen SÁNCHEZ-ABARCA GORNALS, National Parliament Representative
ITALIA (Italy), SENATO DELLA REPUBBLICAMs Beatrice GIANANI, National Parliament Representative
ΚΥΠΡΟΣ (Cyprus), ΒΟΥΛΗ ΤΩΝ ΑΝΤΙΠΡΟΣΩΠΩΝ (House of Representatives)Ms Mary SAVVA, National Parliament Representative
POLSKA (Poland), SEJMMs Anna TRĘBACZKIEWICZ, National Parliament Representative
SLOVENIJA (Slovenia), DRŽAVNI ZBOR
Ms Romana NOVAK, National Parliament Representative
SLOVENSKO (Slovakia), NÁRODNÁ RADA (National Council) Ms Martina DRAHOSOVA, Committee of European Affairs
SVERIGE (Sweden), RIKSDAGEN
Ms Karin BROMS, National Parliament Representative
UNITED KINGDOM, HOUSE OF COMMONS
Ms Sara PRIESTLEY, Committee on Environment
Ms Alison GROVES,National Parliament Representative
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NORWAY, STORTINGPer NESTANDE, National Parliament Representative
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Committee on Economic and Monetary AffairsThe Chair
ip-econ@europarl.europa.eu - www.europarl.europa.eu
B-1047 Brussels - Tel +32 2 28 43101 - Fax +32 2 28 49025F-67070 Strasbourg - Tel +33 3 88 1 74132 - Fax +33 3 88 1 79070
Dear Chairperson,Dear colleague,
The Economic and Monetary Affairs Committee (ECON) of the European Parliament willdiscuss at its meeting of 23 September 2014 (10:30 - 12:30) the draft report on EuropeanSemester for economic policy coordination: implementation of 2014 priorities.
At this occasion, the committee will debate on the assessment of the 2014 EuropeanSemester as well as on the priorities for the 2015 Annual Growth Survey, which will be thebasis for next year's Semester. Furthermore, the Council of the Union has adopted Country-Specific Recommendations, which directly concern your country. With this in mind, andbuilding on the success of the previous years’ similar events, the ECON Committee wouldlike to invite National Parliaments to attend the discussion on this topic at the meeting of 23September.
Due to the high importance of the subject matter, we would welcome your personalattendance to express your committee's views on the Country-Specific Recommendationsthat are addressed to your country by the Council of the Union and to comment on the draftreport on the European Semester. You will find attached some questions that could frame thediscussion on Country-Specific Recommendations.
The draft agenda, supporting documents and online registration form will be forwarded to theBrussels representative of your Parliament Chamber in due course by the Directorate forrelations with national Parliaments. For further information on the meeting itself, pleasecontact Mr. Samuel de Lemos (samuel.delemos@europarl.europa.eu) of the ECONCommittee Secretariat.
I hope that you will accept this invitation and look forward to welcoming you in theEuropean Parliament.
With best regards,
Roberto Gualtieri
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EUROPEAN PARLIAMENTCOMMITTEE ON ECONOMIC AND MONETARY AFFAIRS
ECON Committee Exchange of Views with National Parliaments-
The 2014 cycle of the European SemesterTuesday, 23 September 2014, 10:30 - 12:30
Suggested topics to frame the discussion
- Have you established national best practises to be as closely as possible involvedin the adoption of the recommendations and their implementation? How could thepolitical ownership of these recommendations be increased at the national level?
- Do you expect your government to unveil budgetary measures and / or structuralreforms in the new draft budget law that would specifically address the country-specific recommendations adopted by the Council?
- Do you consider that the country-specific recommendations provide the righteconomic orientations for your country and your main economic partners in the EU?Do you address potential spill-over effects in the currency union?
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
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