Página 1
Quarta-feira, 21 de outubro de 2015 II Série-D — Número 37
XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)
S U M Á R I O
Delegações e Deputações da Assembleia da República:
— Relatório referente à 4.ª Parte da Sessão Ordinária de 2015 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo de 28 de setembro a 2 de outubro de 2015.
— Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 61.ª Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Stavanger, Noruega, de 9 a 12 de outubro de 2015. (a)
(a) É publicado em Suplemento.
Página 2
II SÉRIE-D — NÚMERO 37
2
DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório referente à 4.ª Parte da Sessão Ordinária de 2015 da Assembleia Parlamentar do Conselho
da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo de 28 de setembro a 2 de outubro de 2015
Página 3
21 DE OUTUBRO DE 2015
3
A 4.ª Parte da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) decorreu em Estrasburgo, de 28 de
setembro a 2 de outubro, com a participação, por parte da Delegação da Assembleia da República, dos
Deputados João Bosco Mota Amaral (PSD), Presidente, António Braga (PS), e Carlos Alberto Gonçalves (PSD).
Sessão Plenária
Da Ordem de Trabalhos (Anexo 1) destacaram-se:
Antes do início dos trabalhos, a Presidente da APCE, Anne Brasseur, propôs que fosse observado um minuto
de silêncio em memória do Deputado da Delegação alemã, Philipp Missfelder, e dos intérpretes da cabine russa,
Dimitri Golybine, e da cabine italiana, Bernardo Ghionda.
No seu discurso de abertura, a Presidente Anne Brasseur, salientou que desde a última Sessão, se tem vindo
a assistir a um agravamento dramático e sem precedentes, da crise dos refugiados, referindo que acontecerá
uma catástrofe, caso os países não trabalhem em conjunto. Chamou a atenção para o facto de se tratar de uma
crise que necessita de uma reação mais ousada, direta e coletiva ao nível paneuropeu e que obriga a ter uma
visão prospetiva e não uma reação após ocorrerem novas situações.
Referiu ainda que a Assembleia Parlamentar se encontra já ativamente empenhada, uma vez que o
fenómeno das migrações e a sua reação ao drama dos refugiados tem sido uma das suas principais atividades
enquanto Presidente. Recordou, no entanto, que os valores dos países membros do Conselho da Europa são
atualmente confrontados com enormes desafios e lançou um apelo premente para que a Assembleia se
mantenha unida face a estes desafios. Neste contexto, deplorou que em certos Estados membros, os defensores
dos direitos do homem e os ativistas da sociedade civil sejam confrontados com toda uma série de problemas –
um quadro jurídico restritivo, procedimentos administrativos complexos e abusivos, pressões, intimidações e
represálias – inaceitáveis numa sociedade democrática e nos Estados membros do Conselho da Europa.
Ao recordar o laureado do prémio Vaclav Havel do ano anterior, Anar Mammaddli, que continua detido no
Azerbaijão, a Presidente Anne Brasseur sublinhou que nos últimos anos a situação dos direitos humanos no
Azerbaijão, tem vindo a deteriorar-se. Considerou que é chegada a hora do Azerbaijão alterar a sua abordagem
relativamente aos direitos do homem e começar a trabalhar seriamente e em profundidade, de modo a corrigir
os problemas sistémicos no funcionamento da justiça, no respeito da liberdade dos mídia e da liberdade de
associação e de reunião.
Após quase dois anos na Presidência da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, a Presidente
Anne Brasseur, teceu um balanço pouco satisfatório relativamente aos avanços em matéria de direitos humanos
no continente europeu.
Entre os desenvolvimentos positivos, recordou a importante mobilização contra o extremismo violento e o
terrorismo, após os ataques contra o Charlie Hebdo, nomeadamente o lançamento da Aliança Parlamentar
contra o Ódio, para a qual se sentiu particularmente honrada por obter o apoio do Papa, a proclamação de uma
Jornada Europeia para as vítimas dos crimes de ódio ou ainda, com a entrada em vigor da Convenção de
Istambul, sobre a prevenção e a luta contra a violência doméstica e a violência contra as crianças.
Concluiu ainda, que para responder a todos os obstáculos que tem de enfrentar, a Assembleia Parlamentar
deve permanecer unida. Cada voz é importante. Cada ação levada a cabo, quer no seio dos parlamentos
nacionais, quer au nível europeu e internacional têm a maior importância. Constatou a extraordinária mobilização
da Assembleia, durante os dois últimos anos, cada vez que esses mesmos valores eram contestados. Graças
aos esforços e compromissos comuns, a Assembleia conseguiu adotar posições de princípio audaciosas, de
cada vez que os princípios do Conselho da Europa foram postos em perigo.
Antes de concluir, a Presidente Anne Brasseur dirigiu os seus agradecimentos ao Presidente da Delegação
portuguesa à APCE, Deputado João Bosco Mota Amaral, por ocasião da sua última presença na Sessão,
enquanto membro da Assembleia Parlamentar, enaltecendo a sua longa e prestigiante carreira, o seu empenho
e intensa atividade enquanto membro da APCE, bem como os valiosos contributos na promoção dos objetivos
do Conselho da Europa. Agradeceu ainda a todos os colegas que já não serão membros das respetivas
delegações a partir da próxima Sessão, pelo seu trabalho e apoio.
Página 4
II SÉRIE-D — NÚMERO 37
4
Apresentação e discussão de relatórios das diversas Comissões (Anexo 2):
Outros documentos aprovados (Anexo 3):
A saúde pública e os interesses da indústria farmacêutica: como garantir o primado dos interesses da
saúde pública?; As atividades da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)
em 2014-2015 –intervenção do Deputado Mota Amaral (Anexo 4); A implementação das decisões
do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem; Liberdade de religião e a convivência numa sociedade
democrática; O abuso da prisão preventiva pelos Estados Partes na Convenção Europeia dos Direitos
do Homem; A evolução do processo de acompanhamento da Assembleia (outubro 2014-agosto 2015);
A igualdade e a responsabilidade parental partilhada: o papel do pai; Repensar a estratégia
antidopagem.
Relatório de progresso do Secretariado e da Comissão Permanente, a 28 de setembro.
Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar, apresentado pelo atual Presidente,
Igor Crnadak, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Bósnia e Herzegovina, no dia 28 de setembro.
Reeleição por maioria absoluta, do Secretário-Geral da Assembleia Parlamentar do Conselho da
Europa, Wojciech Sawick, para um mandato de cinco anos, com início a 1 de fevereiro de 2016, no dia
29 de setembro.
Sua Alteza Real o Grão-Duque do Luxemburgo, dirigiu-se à Assembleia Parlamentar, no dia 29 de
setembro.
Eleição da Juíza do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Alena Polácková, em representação da
República da Eslováquia, no dia 29 de setembro.
Intervenção do Presidente do Conselho de Ministros da Bósnia e Herzegovina, Denis Zvizdic, a 30 de
setembro.
Debate de atualidade sobre “Uma resposta humanitária e política global à crise das migrações dos
refugiados na Europa”, com intervenções da Presidente da Câmara dos Deputados de Itália, Laura
Boldrini, e do Secretário-Geral do Conselho da Europa, Thorbjorn Jagland, no dia 29 de setembro.
Debate conjunto – “Depois de Dublin – a necessidade urgente de um verdadeiro sistema de asilo
Europeu” e “Os países de trânsito: enfrentar os novos desafios da migração e do asilo”, no dia 29 de
setembro.
A Cerimónia da entrega do Prémio dos Direitos Humanos Václav Havel 2015, teve lugar no dia da abertura
da Sessão Plenária, tendo sido laureada Ludmilla Alexeeva, de 88 anos, eminente defensora dos direitos do
homem no seu país natal, a Rússia.
A Reunião conjunta daNo Hate Parliamentary Alliance, teve lugar a 29 de setembro. A audição
subordinada ao tema “Os refugiados não são bem-vindos – abordagens política e mediática para a atual
crise de migrantes e refugiados” contou com a presença, da Presidente da APCE, Anne Brasseur, e da
Secretária-Geral Adjunta do Conselho da Europa, Gabriella Battaini-Dragoni, tendo como oradores
convidados, Tim Finch, ex-Diretor do Conselho para os Refugiados e Comunicações do Reino Unido, e,
Yousef Kak, médico de família, refugiado da Síria, residente em França.
O Deputado Carlos Costa Neves (PSD), Parlamentar de Referência desta Rede, em representação da AR,
não pôde participar na reunião, por razões de ordem político-parlamentar.
A Reunião conjunta daRede dos Parlamentares de Referência da Campanha relativa à violência sexual
contra as crianças, de que a Deputada Maria de Belém Roseira (PS), é Parlamentar de Referência, e
da Comissão Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável, teve lugar a 1 de outubro. O
Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável, Valeriu Ghiletchi,
Página 5
21 DE OUTUBRO DE 2015
5
abriu a 25.ª Reunião da Rede subordinada ao tema “Proteger as crianças da violência sexual online”.
Em seguida, a Secretária-Geral Adjunta do Conselho da Europa, Gabriella Battaini-Dragoni, fez um
ponto de situação sobre a Campanha “Uma em Cinco” do Conselho da Europa.
Após uma troca de ideias sobre o tema, pela Diretora executiva do Centro de proteção das crianças online
(I-KIZ) da Alemanha, Jutta Croll, e o Responsável das políticas e das Relações Públicas, da Internet Watch
Foundation (IWF) do Reino Unido, Kristof Claesen, teve lugar um período de debate sobre o tema.
Encontros e outras cerimónias
Teve lugar na Câmara Municipal de Estrasburgo, no dia 28 de setembro, uma cerimónia de homenagem
ao Presidente da Delegação portuguesa à APCE, Deputado João Bosco Mota Amaral, pelo Presidente
da Câmara de Estrasburgo, Roland Ries, tendo-lhe sido concedida a medalha da cidade.
A Presidente da APCE, Anne Brasseur, recebeu o Presidente da Delegação, Deputado João Bosco
Mota Amaral, para apresentação de cumprimentos de despedida, no dia 1 de outubro.
Reunião de Secretários das Delegações Nacionais
A reunião teve lugar, a 28 de setembro, destacando-se da Ordem de Trabalhos os seguintes pontos:
Apresentação do Projeto de Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária (procedimentos a adotar
durante a Sessão Plenária: eleições, temas em debate, oradores, tempos de intervenção, inscrições
online, etc.).
Próxima reunião da Comissão Permanente, Sófia, Bulgária, em 27 novembro.
Novas medidas de segurança nas instalações do Conselho da Europa em Paris.
Agendamento da próxima reunião de Secretários de Delegações Nacionais, para 14 de dezembro
de 2015, em Londres.
Ao longo da semana, a signatária teve diversos encontros de trabalho, com membros do Secretariado de
algumas Comissões e com Secretários de algumas Delegações Nacionais.
Realça-se ainda o excelente apoio da Missão Permanente junto do Conselho da Europa, nomeadamente do
Representante Permanente, Embaixador Luís Filipe Castro Mendes e dos seus funcionários.
ANEXOS
Anexo 1 – Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária
Anexo 2 – Documentos de Trabalho da Sessão Plenária
Anexo 3 – Textos Adotados durante a Sessão Plenária
Anexo 4 – Intervenções de Membros da Delegação Portuguesa durante os debates da Sessão Plenária
Anexo 5 – Calendário das reuniões das Comissões da APCE, do Bureau e dos Grupos Políticos durante a
4.ª Parte da Sessão de 2015
Anexo 6 – Eventos à margem da Sessão Plenária
Palácio de S. Bento, 8 de outubro de 2015.
A Assessora Parlamentar, Ana Maria Guapo.
O Presidente da Delegação, João Bosco Mota Amaral.
Página 6
http://assembly.coe.int
Doc. 1386228 September 2015
4th part of the 2015 Ordinary Session (28 September-2 October 2015)
Agenda1
1. Adopted by the Assembly on 28 September 2015.
Anexo 1
6
Página 7
Página 8
Página 9
Legends and abbreviations
List of committeesBur: Bureau of the AssemblyPer: Standing CommitteePol: Committee on Political Affairs and DemocracyJur: Committee on Legal Affairs and Human RightsSoc: Committee on Social Affairs, Health and Sustainable DevelopmentMig: Committee on Migration, Refugees and Displaced PersonsCult: Committee on Culture, Science, Education and MediaEga: Committee on Equality and Non-DiscriminationMon: Committee on the Honouring of Obligations and Commitments by Member States of the Council ofEurope (Monitoring Committee)Pro: Committee on Rules of Procedure, Immunities and Institutional AffairsCdh: Committee on the Election of Judges to the European Court of Human Rights
List of political groupsSOC: Socialist GroupEPP/CD: Group of the European People's PartyALDE: Alliance of Liberals and Democrats for EuropeEC: European Conservatives GroupUEL: Group of the Unified European LeftNR: Representatives not belonging to a political group
Symbols Presentation, statement Deadline for tabling documents Lists (speakers, questions) Votes
Meetings outside the Chamber
Bureau of the AssemblyMonday: 08:00-09:30Friday: 08:30-10:00
CommitteesMonday: 14:00-15:00Tuesday: 08:30-10:00Tuesday: 14:00-15:30Wednesday: 14:00-15:30Thursday: 08:30-10:00Thursday: 14:00-15:30
Political groupsMonday: 09:30-11:30Monday: 17:00-19:00Wednesday: 08:30-10:00
7
Página 10
Página 11
Página 12
Monday 28 September 2015
Sitting No. 28 (11:30-13:10)
1. Opening of the part-session1.1. Statement by the President
1.2. Examination of credentials List of delegations:
o (Doc. 13882)
1.3. Election of a Vice-President of the Assembly in respect of Denmark
1.4. Changes in the membership of committees (Commissions (2015) 07 + Addendum 1)
1.5. Request for debate:1.5.1. Current affairs debate: “A comprehensive humanitarian and political response to themigration and refugee crisis in Europe”
1.6. Adoption of the agenda
2. Address (11:50-12:40)2.1. Communication from the Committee of Ministers
Presentation by:o Mr Igor CRNADAK, Minister for Foreign Affairs of Bosnia and Herzegovina, Chairman of the Committee of Ministers
Questions
3. Prize Award Ceremony (12:40-13:10)3.1. Václav Havel Human Rights Prize2
Sitting No. 29 (15:00-17:00)
4. Debate4.1. Progress report of the Bureau and the Standing Committee
Presentation by:o Mr Andreas GROSS (Switzerland, SOC), Rapporteur AS/Bur (Doc. 13872, Doc. 13872 Addendum I, Doc. 13872 Addendum II, Doc. 13883)
List of speakers [possibly] Vote
5. Question time5.1. Questions to Mr Thorbjørn JAGLAND, Secretary General of the Council of Europe
Questions
2. See programme published separately (AS/Inf (2015) 09).
8
Página 13
Página 14
Página 15
Tuesday 29 September 2015
Sitting No. 30 (10:00-13:00)
6. Elections (10:00-13:00)6.1. Judges to the European Court of Human Rights
List of candidates in respect of:o Slovak Republic (Doc. 13861, Doc. 13872 Addendum II)
6.2. Secretary General of the Parliamentary Assembly List of candidates:
o (Doc. 13853)
7. Debate7.1. Public health and the interests of the pharmaceutical industry: how to guarantee the
primacy of public health interests? Presentation by:
o Ms Liliane MAURY PASQUIER (Switzerland, SOC), Rapporteur AS/Soc (Doc. 13869) List of speakers Amendments (deadline for tabling: Monday 28 September, 16:00) Vote on a draft resolution (Doc. 13869)
8. Address (12:15-13:00)8.1. His Royal Highness the Grand Duke of Luxembourg
Sitting No. 31 (15:30-20:30)
9. Elections (continued) (15:30-17:00)9.1. Judges to the European Court of Human Rights
9.2. Secretary General of the Parliamentary Assembly
10. Current affairs debate10.1. A comprehensive humanitarian and political response to the migration and refugee crisis
in Europe Statement by:
o Ms Laura BOLDRINI, President of the Chamber of Deputies of Italyo Mr Thorbjørn JAGLAND, Secretary General of the Council of Europe
List of speakers
9
Página 16
Página 17
Página 18
11. Joint debate11.1. After Dublin – the urgent need for a real European asylum system
Presentation by:o Mr Michele NICOLETTI (Italy, SOC), Rapporteur AS/Mig (Doc. 13866)o Mr Boriss CILEVIČS (Latvia, SOC), Rapporteur for opinion AS/Jur (Doc. 13884)
11.2. Countries of transit: meeting new migration and asylum challenges Presentation by:
o Ms Tineke STRIK (Netherlands, SOC), Rapporteur AS/Mig (Doc. 13867, Doc. 13867 Add.)
List of speakers Amendments (deadline for tabling: Monday 28 September, 16:00) Vote on a draft resolution (Doc. 13866) Votes on a draft resolution and a draft recommendation (Doc. 13867)
10
Página 19
Página 20
Página 21
Wednesday 30 September 2015
Sitting No. 32 (10:00-13:00)
12. Examination of credentials12.1. Credentials
List:o (Doc. 13882 Add.)
13. Debate13.1. The activities of the Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) in
2014-2015 Presentation by:
o Mr Tuur ELZINGA (Netherlands, UEL), Rapporteur AS/Pol (Doc. 13865) Statement by:
o Mr Angel GURRÍA, Secretary General of the OECD
List of speakers Amendments (deadline for tabling: Tuesday 29 September, 10:30) Vote on a draft resolution (Doc. 13865)
14. Address (12:00-13:00)14.1. Mr Denis ZVIZDIĆ, Chairman of the Council of Ministers of Bosnia and Herzegovina Questions
Sitting No. 33 (15:30-20:00)
15. Debate15.1. Implementation of judgments of the European Court of Human Rights
Presentation by:o Mr Klaas de VRIES (Netherlands, SOC), Rapporteur AS/Jur (Doc. 13864, Doc. 13864 Add. )
Statement by:o Mr Dean SPIELMANN, President of the European Court of Human Rights
List of speakers Amendments (deadline for tabling: Tuesday 29 September, 16:00) Votes on a draft resolution and a draft recommendation (Doc. 13864)
16. Debate16.1. Freedom of religion and living together in a democratic society
Presentation by:o Mr Rafael HUSEYNOV (Azerbaijan, ALDE), Rapporteur AS/Cult (Doc. 13851)o Sir Edward LEIGH (United Kingdom, EC), Rapporteur for opinion AS/Jur (Doc. 13886)o Ms Liliane MAURY PASQUIER (Switzerland, SOC), Rapporteur for opinion AS/Soc (Doc. 13871)
List of speakers Amendments (deadline for tabling: Tuesday 29 September, 16:00) Votes on a draft resolution and a draft recommendation (Doc. 13851)
11
Página 22
Página 23
Página 24
Thursday 1 October 2015
Sitting No. 34 (10:00-13:00)
17. Debate17.1. Abuse of pretrial detention in States Parties to the European Convention on Human Rights
Presentation by:o Mr Pedro AGRAMUNT (Spain, EPP/CD), Rapporteur AS/Jur (Doc. 13863)
List of speakers Amendments (deadline for tabling: Wednesday 30 September, 10:30) Votes on a draft resolution and a draft recommendation (Doc. 13863)
18. Address (12:00-13:00)18.1. Mr Aleksandar VUČIĆ, Prime Minister of Serbia Questions
Sitting No. 35 (15:30-20:00)
19. Debate19.1. Progress of the Assembly's monitoring procedure (October 2014-August 2015)
Presentation by:o Mr Stefan SCHENNACH (Austria, SOC), Rapporteur AS/Mon (Doc. 13868 Part 1, Doc. 13868 Part 2, Doc. 13868 Part 3, Doc. 13868 Part 4, Doc. 13868 Part 5)
List of speakers Amendments (deadline for tabling: Wednesday 30 September, 16:00) Vote on a draft resolution (Doc. 13868 Part 1)
20. Debate20.1. Free debate
List of speakers
12
Página 25
Página 26
Página 27
Friday 2 October 2015
Sitting No. 36 (10:00-13:00)
21. Debate21.1. Equality and shared parental responsibility: the role of fathers
Presentation by:o Ms Françoise HETTO-GAASCH (Luxembourg, EPP/CD), Rapporteur AS/Ega (Doc. 13870)o Mr Stefan SCHENNACH (Austria, SOC), Rapporteur for opinion AS/Soc (Doc. 13896)
List of speakers Amendments (deadline for tabling: Thursday 1 October, 10:30) Vote on a draft resolution (Doc. 13870)
22. Debate22.1. Rethinking the anti-doping strategy
Presentation by:o Mr André SCHNEIDER (France, EPP/CD), Rapporteur AS/Cult (Doc. 13852)
List of speakers Amendments (deadline for tabling: Thursday 1 October, 10:30) Vote on a draft resolution (Doc. 13852)
23. Progress report23.1. Progress report of the Bureau and the Standing Committee (continued)
Addendum:o (Doc. 13872 Addendum III)
24. Closure of the part-session
13
Página 28
Página 29
Página 30
4.ª PARTE DA SESSÃO PLENÁRIA DA APCE
Estrasburgo – 28 de setembro a 2 de outubro de 2015
Reports and opinions from the agenda
Monday 28 September
Doc. (report on credentials) Examination of credentials of representatives
and substitutes
Doc. 13872 (progress report) Progress report of the Bureau of the Assembly
and of the Standing Committee (20 April – 21 June 2015)
Doc. 13872 (progress report addendum I) Activities of the Assembly's
Bureau and Standing Committee
Doc. 13872 (progress report addendum II) Election of Judges to the
European Court of Human Rights
Tuesday 29 September
Doc. 13861 (communication) Election of judges to the European Court of
Human Rights - List and curricula vitae of candidates submitted by the
Government of the Slovak Republic
Doc. 13853 (communication) Election of the Secretary General of the
Parliamentary Assembly of the Council of Europe
Doc. 13869 (report) Public health and the interests of the pharmaceutical
industry: how to guarantee the primacy of public health interests?
Doc. 13866 (report) After Dublin – the urgent need for a real European
asylum system
Doc. (committee opinion) After Dublin – the urgent need for a real European
asylum system
Doc. 13867 (report) Countries of transit: meeting new migration and asylum
challenges
Wednesday 30 September
Doc. 13865 (report) The activities of the Organisation for Economic Co-
operation and Development (OECD) in 2014-2015
Doc. 13864 (report) Implementation of judgments of the European Court of
Human Rights
Anexo 2 14
Página 31
Doc. 13851 (report) Freedom of religion and living together in a democratic
society
Doc. (committee opinion) Freedom of religion and living together in a
democratic society
Doc. 13871 (committee opinion) Freedom of religion and living together in a
democratic society
Thursday 1 October
Doc. 13863 (report) Abuse of pretrial detention in States Parties to the
European Convention on Human Rights
Doc. 13868 Part 1 (report) The progress of the Assembly's monitoring
procedure (October 2014-August 2015)
Doc. 13868 Part 2 (report) The progress of the Assembly's monitoring
procedure (October 2014-August 2015) Periodic review report of countries
not under the monitoring procedure sensu stricto or engaged in a post-
monitoring dialogue: Andorra
Doc. 13868 Part 3 (report) The progress of the Assembly's monitoring
procedure (October 2014-August 2015) Periodic review report of countries
not under the monitoring procedure sensu stricto or engaged in a post-
monitoring dialogue: Belgium
Doc. 13868 Part 4 (report) The progress of the Assembly's monitoring
procedure (October 2014-August 2015) Periodic review report of countries
not under the monitoring procedure sensu stricto or engaged in a post-
monitoring dialogue: Croatia
Doc. 13868 Part 5 (report) The progress of the Assembly's monitoring
procedure (October 2014-August 2015) Periodic review report of countries
not under the monitoring procedure sensu stricto or engaged in a post-
monitoring dialogue: Cyprus
Friday 2 October
Doc. 13870 (report) Equality and shared parental responsibility: the role of
fathers
Doc. (committee opinion) Equality and shared parental responsibility: the role of
fathers
Doc. 13852 (report) Rethinking the anti-doping strategy
23/09/2015
15
Página 32
4th PART SESSION 2015
28 September – 2 October
ADOPTED TEXTS (provisional versions)
Assembly's Internet site (http://assembly.coe.int)
Recommendations Recommendation 2078 (2015) Countries of transit: meeting new migration and asylum challenges (Doc. 13867) http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/X2H-Xref-ViewPDF.asp?FileID=22177&lang=en Recommendation 2079 (2015) Implementation of judgments of the European Court of Human Rights (Doc. 13864) http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/X2H-Xref-ViewPDF.asp?FileID=22198&lang=en Recommendation 2080 (2015) Freedom of religion and living together in a democratic society (Doc. 13851) http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/X2H-Xref-ViewPDF.asp?FileID=22200&lang=en Recommendation 2081 (2015) Abuse of pretrial detention in States Parties to the European Convention on Human Rights (Doc. 13863) http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/X2H-Xref-ViewPDF.asp?FileID=22212&lang=en Resolutions Resolution 2071 (2015) Public health and the interests of the pharmaceutical industry: how to guarantee the primacy of public health interests? (Doc. 13869) http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/X2H-Xref-ViewPDF.asp?FileID=22154&lang=en Resolution 2072 (2015) After Dublin – the urgent need for a real European asylum system (Doc. 13866) http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/X2H-Xref-ViewPDF.asp?FileID=22178&lang=en Resolution 2073 (2015) Countries of transit: meeting new migration and asylum challenges (Doc. 13867)
Anexo 3
16
Página 33
http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/X2H-Xref-ViewPDF.asp?FileID=22175&lang=en Resolution 2074 (2015) The activities of the Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) in 2014-2015 (Doc. 13865) http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/X2H-Xref-ViewPDF.asp?FileID=22185&lang=en Resolution 2075 (2015) Implementation of judgments of the European Court of Human Rights (Doc. 13864) http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/X2H-Xref-ViewPDF.asp?FileID=22197&lang=en Resolution 2076 (2015) Freedom of religion and living together in a democratic society (Doc. 13851) http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/X2H-Xref-ViewPDF.asp?FileID=22199&lang=en Resolution 2077 (2015) Abuse of pretrial detention in States Parties to the European Convention on Human Rights (Doc. 13863) http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/X2H-Xref-ViewPDF.asp?FileID=22206&lang=en Resolution 2078 (2015) Progress of the Assembly's monitoring procedure (October 2014-August 2015) (Doc. 13868 Part 1) http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/X2H-Xref-ViewPDF.asp?FileID=22215&lang=en Resolution 2079 (2015) Equality and shared parental responsibility: the role of fathers (Doc. 13870) http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/X2H-Xref-ViewPDF.asp?FileID=22220&lang=en Resolution 2080 (2015) Rethinking the anti-doping strategy (Doc. 13852) http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/X2H-Xref-ViewPDF.asp?FileID=22221&lang=en
17
Página 34
INTERVENÇÕES DE MEMBROS DA DELEGAÇÃO DA AR À APCE
DURANTE A
4ª PARTE DA SESSÃO DE 2015
Estrasburgo, 28 de setembro a 2 de outubro
30 de setembro de 2015
Debate sobre: “As atividades da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)
em 2014-2015”
Deputado Mota Amaral (PSD)
Madam President,
I do thank you very much for your kind words about myself, included in the introductory speech of
this Part Session.
Yes, I am leaving the Parliamentary Assembly after about twenty years of intense participation.
Previously, I have been a member of the Congress of Local and Regional Authorities of Europe,
from 1978 to 1995, in my capacity as President of the Government of the Autonomous Region of
Azores.
For almost four decades, in Strasbourg, in the Council of Europe, I got strongly committed to the
great designs of human rights, parliamentary democracy and the rule of law, on which Europe,
after the bloody horrors of World War II, has been reconstructed. I shall always remain so!
Madam Speaker
Honourable Parliamentarians,
Distinguished Guests,
Ladies and Gentlemen,
Taking the floor, in several debates, in the past few years, I have insistently called the attention of
the Assembly for the mutual implication of the European Political Model, whose main
fundamentals I just mentioned, and the European Social Model, which includes the pursuit of full
employment, decent jobs and a social security system for the working classes, in the framework
of the free market enterprise principle and the submission of economic and financial forces to the
democratic political power.
The crisis we are now facing in Europe, to which the OECD and Mr. Elzinga reports make
reference, is, in my opinion, the consequence of the dissolution of these links.
Anexo 4
18
Página 35
The erosion of the European Social Model, promoted by the prevailing neoliberal ideology, which
– it looks – has captured the centre and centre right and even centre left, that is social
democratic, political parties, puts at risk the European Political Model.
Globalisation is good and is providing the rise from extreme poverty for millions and millions of
men, women and children in less developped countries. Back in the Sixties of last century, we
were all complaining about the unfair distribution of wealth in the world and asking for
assistance and impulse to the Third World countries. Our demands are now fulfilled.
But globalisation needs to be regulated! Otherwise, the trace of destruction of jobs it leaves in the
industrialised countries becomes, as it is now, a dramatic problem, made even more difficult to
solve by the technological revolution, which is under way.
There is a need to globalise also human rights! Fair trade among nations should be based on
acceptable balanced common rules for the protection of labour and environment.
What we have seen so far, in many cases, is the wild exploitation of ill paid workers, sometimes
even children submitted to conditions pretty close to slavery, and the destruction of ecological
imbalances, which are right now threatening the future of mankind.
As a consequence of these disorders, aggravated by greedy financial speculation, the
accumulation of wealth and the impoverishment of the middle class is indeed shocking and
socially and politically very dangerous, in many countries around the world.
And in some countries, including member countries of the Council of Europe, we are confronted,
with the scandalous behaviours of the overprivileged technostructure of the multinational high
finance and industrial conglomerates, which act ostensibly against the law, pay billionaire fines
with resources of the corporations they chair, at the expenses of their shareholders and the taxes
dued, to avoid criminal pursuits and, at the end of the day, collect fabulous bonuses and even
manage to promote legislation to cover their wrong doings...
The influence of big money in politics is undeniable and puts in jeopardy democratic institutions.
Serious reforms must be made to correct this. In the name of the sound principles of the Council
of Europe we should not close our eyes. We must act and act now!
19
Página 36
Anexo 520
Página 37
21
Página 38
22
Página 39
23
Página 40
Communication Division 25/09/2015 14:11 Division de la communication
PACE Autumn Session (28 September-2 October 2015) Events
Monday 28 September 2015
12.40–1.10 pm Chamber Open to the press
Award ceremony for the 2015 Václav Havel Human Rights Prize
• Opening of the ceremony by PACE President Anne Brasseur • Video on the Václav Havel Human Rights Prize • Speech by Anne Brasseur • Presentation of the Trophy and Diploma of the Václav Havel Human Rights Prize
to the prizewinner • Presentation of Diplomas to the two finalists • Statement by the prizewinner
The shortlisted candidates are:
• Ludmilla Alexeeva, Russian human rights activist • The NGO Women for Afghan Women, represented by Manizha Naderi, Executive
Director • The NGO Youth Initiative for Human Rights (YIHR), represented by Alma Masic,
Director
1–2 pm Room 7, Palais Open to the press
“Turkish elections and the Kurdish question”
Side-event sponsored by Tiny Kox (Netherlands, UEL), with the participation of:
• Selahattin Demirtas, leader of the Peoples’ Democratic Party (HDP)
2–3 pm Room 1, Palais Committee on Social Affairs, Health and Sustainable Development Open to the press
► Handling international public health emergencies in the context of the report being prepared by Silvia Bonet Perot (Andorra, SOC), with the participation of:
• Dr David Nabarro, UN Secretary-General's Special Envoy on Ebola and Special Representative for Food Security and Nutrition, United Nations (New York) (by videolink)
► Exchange of views on “Public health and the interests of the pharmaceutical industry: how to guarantee the primacy of public health interests?” in the context of the report being prepared by Liliane Maury Pasquier (Switzerland, SOC), with the participation of:
• Anand Grover, former UN Special Rapporteur on the right of everyone to the enjoyment of the highest attainable standard of physical and mental health (India) (by videolink)
2–3 pm Room 6, Palais
Committee on Equality and Non-Discrimination
Open to the press
► Hearing on “The situation of women belonging to minorities”
Joint meeting of the Sub-Committee on the Rights of Minorities and the Sub-Committee on Gender Equality ), with the participation of:
• Inger Elin Utsi, member of the Sami Parliament (Norway) • Cerasela Claudia Bănică, Centre for Advocacy and Human Rights (CADO),
(Romania) • Tove H. Malloy, member of the Advisory Committee of the Framework Convention
for the Protection of National Minorities in respect of Denmark
Anexo 6
24
Página 41
Tuesday 29 September 2015 8.30–10 am Room 8, Palais Committee on Migration, Refugees and Displaced Persons Open to the press
► Hearing on “Organised crime and migrants” in the context of the report being prepared by Irakli Chikovani (Georgia, ALDE), with the participation of:
• Silke Albert, Senior expert on Trafficking in Persons, United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC)
• Alvaro Rodriguez Gaya, Project Manager, facilitated illegal migration area, Europol
8.30–10 am Room 6, Palais No Hate Parliamentary Alliance Open to the press
► Hearing on “Refugees not welcome – political and media approaches to the current refugee and migrant crisis”, with the participation of:
• Tim Finch, consultant and writer, former Director of Communications, Refugee Council (United Kingdom)
• Yousef Kak, general practitioner, Syrian refugee living in France
1–2 pm Projection Room, Palais Open to the press
“Migration and refugees crisis”
Side-event sponsored by Tineke Strik (Netherlands, SOC), ahead of the plenary debate to be held on the same day on “Countries of transit: meeting new migration and asylum challenges”.
The discussion will be preceded by the screening of the documentary film by Morgan Knibbe entitled “Shipwreck”.
2–3.30 pm Room 6, Palais Committee on Equality and Non-Discrimination Open to the press
► Exchange of views with Manizha Naderi, Executive Director of the organisation Women for Afghan Women, candidate for the Vàclav Havel Prize
2–3.30 pm Room 8, Palais Committee on Culture, Science, Education and Media Open to the press
► Exchange of views on “Attacks against journalists and media freedom in Europe”
in the context of the report being prepared by Gvozden Srećko Flego (Croatia, SOC), with the participation of:
• Alexander Warzilek, General Secretary of the Austrian Press Council (Vienna) • Lutz Tillmanns, General Secretary of the German Press Council (Berlin)
2–3.30 pm Room 9, Palais Committee on Political Affairs and Democracy Open to the press
► Enlarged debate on the activities of the Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) in 2014-2015 with the participation of delegations of national parliaments of OECD member States which are not members of the Council of Europe, and of the European Parliament, in the context of the report by Tuur Elzinga (Netherlands, UEL)
2.45– 3.30 pm Room 5, Palais Committee on Migration, Refugees and Displaced Persons Open to the press
► Lampedusa Beach – Theatre performance concerning the refugee survivor of a shipwreck in the Mediterranean, by Lina Prosa, author of the play, in the presence of Laura Boldrini, President of the Chamber of Deputies of Italyin the context of the report prepared by Daphné Dumery (Belgium, NR) on “The Mediterranean Sea: a front door to irregular migration”
25
Página 42
Wednesday 30 September 2015
1–2 pm Room 3, Palais Open to the press
“Human rights in occupied Crimea”
Side-event sponsored by Volodymyr Ariev (Ukraine, EPP/CD), Chairperson of the Ukrainian delegation to PACE, with the participation of:
• Boris Zakharov, Ukrainian Helsinki Human Rights Union • Daria Sviridova, Ukrainian Helsinki Human Rights Union • Roman Martynovsky, Regional Center for Human Rights • Sergiy Zaiets, Regional Center for Human Rights • Guyana Yuksel, Crimean Tatar Mejlis • Georgii Logvynskyi, Deputy Chairperson of the Ukrainian delegation to PACE
2–3.30 pm Room 1, Palais Committee on Social Affairs, Health and Sustainable Development Open to the press
► Hearing on “Manufacturing a new human species?”
with the participation of:
• Jean-Yves Le Déaut, General Rapporteur on science and technology assessment of the Parliamentary Assembly of the Council of Europe
• Robin Lovell-Badge, Group Leader at the Francis Crick Institute (formerly MRC National Institute for Medical Research), United Kingdom
• George M. Church, Professor of Genetics at Harvard Medical School and Director of personalgenomes.org (USA) – by videolink
• Luigi Naldini, Director of the Division of Regenerative Medicine, Stem Cells and Gene Therapy, San Raffaele Scientific Institute (Italy)
• Mark Bale, Chairperson of the Council of Europe Committee on Bioethics Moderator: Denis Durand de Bousingen, journalist specialising in health and medicine, Le Quotidien du Médecin (France)
2–3.30 pm Room 9, Palais Committee on Political Affairs and Democracy Open to the press
► Exchange of views with a parliamentary delegation from the Jordanian House of Representatives
in the framework of the request for “Partner for Democracy” status with PACE submitted by the Parliament of Jordan, and the report by Josette Durrieu (France, SOC), with the participation of:
• Mustapha Ibrahim Al Hamarneh, MP • Yousef Al Qarneh, MP
► Exchange of views with members of the Parliament of Algeria
in the context of the preparation of the report by René Rouquet (France, SOC) on “Establishing genuine parliamentary dialogue with Algeria”
2–3.30 pm Room 6, Palais
Parliamentary Network Women Free from Violence
Open to the press
► Exchange of views with Samira Meraîi, Minister for Women, Family and Children of Tunisia
2–3.30 pm Room 8, Palais Committee on Migration, Refugees and Displaced Persons Open to the press
► Promoting alternatives to the immigration detention of children
in the context of the Global Campaign on “Ending Immigration Detention of Children”, with the participation of:
• Lana Petö Kujundžić, Judge for Minors, President of the Department for Juveniles, District Court of Zagreb (Croatia)
• Kerry L. Neal, Child Protection Specialist, UNICEF
2–3.30 pm Room 7, Palais Committee on Culture, Science, Education and Media Open to the press
► Exchange of views on “Culture and democracy”
in the context of the report being prepared by Vesna Marjanović (Serbia, SOC), with the participation of:
• Amila Ramovic, Executive Director of Ars Aevi, Museum of Contemporary Art (Sarajevo)
26
Página 43
Thursday 1 October 2015 8.30–9.30 am Room 6, Palais
Joint meeting of the Committee on Culture, Science, Education and Media and the Committee on Equality and Non-Discrimination Open to the press
► Exchange of views on “Sport for all: a bridge to equality, integration and social inclusion”
in the context of the report being prepared by Carmen Quintanilla (Spain, EPP/CD), with the participation of:
• Miguel Sagarra, Governing Board Member of the International Paralympic Committee (IPC)
• Marie-Françoise Potereau, President of FEMIX'SPORTS and interfederal Advisor responsible for the feminisation of sports’ federations at the Ministry of City, Youth and Sports (France)
9.15–10.00 am Room 10, Palais Committee on Legal Affairs and Human Rights Open to the press
► Hearing on “Strengthening the protection and role of human rights defenders in Council of Europe member States”
in the context of the report being prepared by Mailis Reps (Estonia, ALDE), with the participation of:
• Souhayr Belhassen, Honorary President, International Federation for Human Rights (FIDH) (Paris)
• Andrew Henderson, Deputy Director, Front Line Defenders, The International Foundation for the Protection of Human Rights Defenders (Dublin)
8.30–10 am Room 8, Palais Committee on Migration, Refugees and Displaced Persons
► Training for parliamentarians with a view to the visit of a detention centre on 18 December 2015
in the context of International Migrants’ Day (18 December 2015), with the participation of an expert from the Association for the Prevention of Torture (APT)
2–3.30 pm Room 8, Palais
Committee on Culture, Science, Education and Media
Open to the press
► Exchange of views on “Access to school and education for all children”
in the context of the report being prepared by Gvozden Srećko Flego, Croatia (SOC), with the participation of:
• Professor David Little, Trinity College (Dublin)
2–3.30 pm Room 7, Palais Committee on Social Affairs, Health and Sustainable Development Open to the press
► 25th meeting of the PACE Network of Contact Parliamentarians to stop sexual violence against children
• with Gabriella Battaini Dragoni, Deputy Secretary General of the Council of Europe
Exchange of views on the theme “Protecting children against sexual violence online” with the participation of:
• Jutta Croll, Executive Director, Online Child Protection Centre (I-KIZ) (Germany) • Kristof Claesen, Policy and Public Affairs Manager, Internet Watch Foundation
(IWF) (United Kingdom)
NB. This list includes non-plenary events organised or held under the auspices of Assembly committees, national delegations or political groups, or involving the Assembly’s President, rapporteurs or other members. It is not necessarily exhaustive, and may be subject to last-minute changes.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
27