Página 1
Terça-feira, 29 de dezembro de 2015 II Série-D — Número 2
XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)
S U M Á R I O
Delegações da Assembleia da República:
— Relatório da participação da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar sobre “A evolução institucional da União: reforço do diálogo político entre o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais e reforço do escrutínio sobre o executivo ao nível europeu”, em Bruxelas.
— Relatório da participação da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República na Reunião de Presidentes da COSAC, que se realizou em Luxemburgo, de 29 de novembro a 1 de dezembro de 2015.
Página 2
II SÉRIE-D — NÚMERO 2
2
DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório da participação da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República na
Reunião Interparlamentar sobre “A evolução institucional da União: reforço do diálogo político entre o
Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais e reforço do escrutínio sobre o executivo ao nível
europeu”, em Bruxelas
Composição da Delegação
Integrou a Delegação da Assembleia da República o Sr. Deputado Duarte Marques (PSD), designado pela
Comissão de Assuntos Europeus.
O apoio técnico foi prestadopela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União
Europeia, Maria João Costa.
Enquadramento
A Comissão de Assuntos Constitucionais (Comissão AFCO) do Parlamento Europeu (PE) organizou uma
reunião interparlamentar, no âmbito da preparação de dois “relatórios de iniciativa” relacionados com a
evolução institucional da União Europeia. O primeiro destes relatórios, que tem como Relatores os Deputados
ao Parlamento Europeu Mercedes Bresso (S&D) e Elmar Brok (PPE), pretende analisar as potencialidades do
Tratado de Lisboa e como melhorar a sua aplicação. Relativamente a este Relatório, a reunião serviu também
para apresentar e debater o documento de trabalho1, que o antecede. Um segundo relatório será presentado
posteriormente visando analisar eventuais modificações futuras ao atual quadro constitucional europeu e tem
como Relator o Deputado ao Parlamento Europeu Guy Verhofstadt (ALDE)2.
Da Reunião
Dirigiu os trabalhos a Presidente da Comissão AFCO, Danuta Hübner (PPE), que começou por acolher os
representantes dos Parlamentos Nacionais, dando conta do objetivo da reunião.
O primeiro orador foi o Presidente da Comissão de Assuntos estrangeiros e europeus, Defesa, Cooperação
e Imigração da Câmara de Deputados do Luxemburgo, Marc Angel, que começou por referir não ser previsível
a revisão dos Tratados, o que não impede a melhoria dos instrumentos existentes e a exploração de todas as
potencialidades do Tratado de Lisboa. Defendeu na sua intervenção, a necessidade de melhorar a cooperação
entre os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu. Aludiu ao papel dos Parlamentos nacionais na
aproximação da União Europeia aos cidadãos e recordou a iniciativa do “cartão verde” como impulsionadora
de uma intervenção construtiva destes. Terminou a sua intervenção, referindo que o documento de trabalho
reconhece a necessidade de aprofundamento da União Europeia, no entanto, demonstrou dúvidas sobre
algumas das propostas, pois considerou apenas serem viáveis com a revisão de Tratados. Em especial,
sugeriu que no ponto 9, deveria ser expressamente referido o papel dos Parlamentos nacionais no quadro do
Tratado de Lisboa, bem como o papel da COSAC, e no ponto 10, que a cooperação interparlamentar deveria
ser debatida na Conferência de Presidentes de Parlamentos da União Europeia, como consta das orientações
sobre cooperação interparlamentar. Concluiu solicitando que fosse dada a possibilidade dos Parlamentos
nacionais puderem apresentar contributos para o futuro Relatório.
De seguida, tomou a palavra o Ministro do Trabalho, Emprego e Economia social e solidária do
Luxemburgo, Nicolas Schmit, que começou por esclarecer estar na reunião a título de Ministro do Luxemburgo
e não como Presidência do Conselho da União Europeia. Aproveitou o discurso para partilhar algumas das
preocupações, que tem com o rumo do projeto europeu, considerando que ele se tem distanciado dos
cidadãos, mas referindo que a maioria dos europeus, nomeadamente os que habitam Estados-Membros da
zona Euro, consideram que deveria existir um maior aprofundamento da União. Acrescentou, no entanto, que
o aprofundamento deve ser acompanhado por um reforço da coordenação e do escrutínio parlamentar.
Considerou ainda que, paralelamente, o aprofundamento da união monetária só poderá ser conseguido
através de um verdadeiro orçamento europeu dotado de recursos próprios. Finalmente, sublinhou a
1 Documento de trabalho disponível em http://www.epgencms.europarl.europa.eu/cmsdata/upload/0544c34e-2ec8-4045-8ed0-6e9263edfea3/Working_document_AFCO_Bresso-Brok.pdf 2 Documentos disponíveis em: http://www.europarl.europa.eu/relnatparl/en/meetings.html
Página 3
importância da dimensão social, recordando que a Europa é o berço do estado social e que essa componente
não pode ser esquecida, nem diminuída.
O Primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, não pode estar presente, pelo que
interveio em sua substituição, o Diretor do Secretariado-Geral da Comissão Europeia, Pascal Leardini, que
reiterou que a atual Comissão Europeia tem como ambição “ser grande em grandes coisas e pequena em
pequenas coisas”. Reforçou a ideia de que a Comissão quer continuar a aprofundar a relação com os
Parlamentos nacionais e que todos os Comissários receberam indicações para ir aos Parlamentos nacionais.
Referiu que no primeiro ano do novo colégio não existiu nenhum cartão amarelo, mas que foram
contabilizados 21 Pareceres Fundamentados em 2014 e 8 Pareceres Fundamentados, em 2015, considerando
a Comissão que tal reflete uma tendência decrescente. No âmbito do diálogo político, referiu que, em 2014,
foram recebidos mais de 600 contributos dos Parlamentos nacionais e que tal é entendido pela Comissão
Europeia como altamente positivo. Aludiu ainda ao “cartão verde”, que considerou uma iniciativa positiva, em
que os Parlamentos nacionais cooperam para, em momento oportuno, poderem apresentar sugestões.
No âmbito da primeira parte da reunião, os Deputados ao Parlamento Europeu Mercedes Bresso (S&D) e
Elmar Brok (PPE) apresentaram o documento de trabalho, o qual antecederá um Relatório de iniciativa, no
qual apresentam uma visão sobre o equilíbrio institucional e apresentam propostas para potenciar o Tratado
de Lisboa. De entre o conteúdo do documento realçaram a importância da cooperação entre os Parlamentos
nacionais e o Parlamento Europeu, a necessidade de esclarecer o que provém da União e o que é
responsabilidade dos Estados-Membros, a importância de tornar mais transparente o processo de decisão no
Conselho - tendo sugerido a evolução para um sistema de duas câmaras (o Parlamento Europeu seria a
Câmara baixa e o Conselho seria a Câmara alta), a relevância das decisões nas conferências
interparlamentares serem tomadas por consenso.
Após a intervenção dos Relatores, interveio o Vice-Presidente do Comité Económico e Social Europeu,
Gonçalo Lobo Xavier, que considerou que seria importante rever os Tratados, ainda que tenha reconhecido
não existirem condições para tal neste momento. Defendeu que o processo de decisão europeu deveria ser
fundado no método comunitário e não no intergovernamental. Defendeu ainda que o controlo da
Subsidiariedade cabe a todas as instituições e não pode ser monopólio de ninguém. Finalmente, considerou
que o Comité Económico e Social Europeu deve ser reconhecido plenamente como instituição europeia, bem
como o seu papel deve constar do Acordo Interinstitucional em negociação.
Os Parlamentos nacionais presentes na reunião foram muito críticos relativamente às referências
constantes no documento de trabalho sobre os Parlamentos nacionais, tendo os Relatores solicitado
contributos, por escrito, aos Parlamentos nacionais e tendo demonstrado abertura para melhorar essas
referências.
De entre as várias intervenções das delegações parlamentares nacionais, cumpre destacar, a defesa de
que a cooperação interparlamentar deve ser debatida entre todos os Parlamentos da União Europeia, em
respeito pelas orientações existentes, e não ser decidida entre o Conselho e o Parlamento Europeu; respeito
pelas normas constitucionais nacionais; melhoria da cooperação entre os Parlamentos nacionais; crítica à
reabertura das negociações sobre pontos acordados após o fim da primeira leitura, o que dificulta o escrutínio
dos Parlamentos nacionais; melhoria do diálogo político com a Comissão Europeia através da clara perceção
das consequências do diálogo; o Parlamento Europeu não deve trabalhar apenas com os Parlamentos
nacionais, mas também com os Parlamentos dos Países candidatos.
Na segunda parte da reunião, três investigadores apresentaram um conjunto de observações e conclusões
sobre o acompanhamento dos assuntos europeus pelos Parlamentos nacionais. A Assembleia da República
foi referida como sendo o Parlamento mais participativo no âmbito do diálogo político, enquanto o Riksdag da
Suécia foi referido como sendo o Parlamento mais ativo no envio de Pareceres Fundamentados, no âmbito do
escrutínio do Princípio da Subsidiariedade.
A apresentação da Professora Christine Neuhold da Universidade de Maastricht centrou-se na avaliação do
controlo efetuado pelos Parlamentos nacionais do processo de decisão europeu após o Tratado de Lisboa3. A
sua análise focou essencialmente os instrumentos e procedimentos ao dispor dos Parlamentos nacionais, a
opção pela fiscalização do Princípio da Subsidiariedade ou pelo diálogo político com a Comissão Europeia e
as condições existentes que facilitam a cooperação interparlamentar. Concluiu que o Tratado de Lisboa
3 Cfr. Anexo I.
29 DE DEZEMBRO DE 2015____________________________________________________________________________________________________________
3
Página 4
proporcionou mais cooperação e coordenação interparlamentares com uma maior troca de informações entre
Parlamentos, mas também mais responsabilidades para os funcionários, que apoiam os Deputados. De igual
modo, concluiu que os Parlamentos nacionais assimilaram que o seu papel extravasa o mero escrutínio dos
respetivos governos e que podem intervir diretamente no processo de decisão europeu.
O Professor Olivier Rozenberg da Sciences Po de Paris analisou, na sua apresentação4, a relação entre os
Parlamentos nacionais e a União Europeia, tendo concluído que os Parlamentos nacionais são cada vez mais
ativos no âmbito dos assuntos europeus e que têm tido a capacidade de explorar as possibilidades que formal
ou informalmente se encontram ao seu dispor.
Finalmente interveio o Professor Philippe Poirier da Universidade Sorbonne de Paris, que abordou a o
papel dos Parlamentos nacionais como uma via de legitimação da governação europeia. Na sua
apresentação5 abordou a relação entre a componente intergovernamental e comunitária e o papel dos
Parlamentos nacionais em ambas, tendo de igual modo reflectido sobre a forma como os Parlamentos
nacionais divergem e convergem em matérias específicas.
No debate que se seguiu, cumpre referir a intervenção do Sr. Deputado Duarte Marques (PSD), que
realçou a importância do escrutínio dos assuntos europeus pelos Parlamentos nacionais. Na sua intervenção
realçou que, para lá do escrutínio de propostas de atos legislativos com vista a verificar o cumprimento do
Princípio da Subsidiariedade, o desafio dos Parlamentos nacionais passa por debaterem os temas europeus
mais relevantes e assim tornarem o debate sobre a União mais próximo dos cidadãos. Aludiu ainda à
importância do reforço do diálogo político com a Comissão Europeia, concluindo que a possibilidade dos
Parlamentos poderem apresentar sugestões à Comissão Europeia (vulgo “cartão verde”) é um
desenvolvimento possível e saudou, por isso, a reação positiva da Comissão Europeia ao projeto piloto sobre
desperdício alimentar.
No âmbito do debate, foram ainda tecidos comentários sobre a cooperação interparlamentar e formas de a
melhorar, a importância da participação dos Parlamentos nacionais no processo de decisão europeu, a
necessidade de emancipação dos Parlamentos nacionais relativamente aos seus governos, as propostas do
Relatório dos 5 Presidentes relativas ao papel dos Parlamentos nacionais no acompanhamento da governação
económica e do semestre europeu.
No final do debate, a Presidente da Comissão AFCO, Danuta Hübner (PPE), agradeceu a presença de
todos e reiterou a importância do diálogo e cooperação entre os Parlamentos nacionais e o Parlamento
Europeu. Finalmente convidou todos os Parlamentos nacionais a debaterem o documento de trabalho e
apresentarem contributos, por escrito, à Comissão.
Nota final
Tendo presente o debate ocorrido, a importância do tema e a solicitação efetuada pela Presidente da
Comissão AFCO e pelos dois Relatores sugere-se que a Comissão de Assuntos Europeus possa debater o
documento de trabalho e preparar um contributo, que possa focar, em especial, as matérias relacionadas
estritamente com os Parlamentos nacionais e, em geral, aquelas que dizem respeito à arquitetura institucional
europeia.
Assembleia da República, 4 de dezembro de 2015.
O Deputado do PSD, Duarte Marques.
Em anexo: Apresentações efetuadas pelos três investigadores efetuados.
4 Cfr. Anexo II. 5 Cfr. Anexo III.
II SÉRIE-D — NÚMERO 2____________________________________________________________________________________________________________
4
Página 5
Glass half empty, glass half full? Evaluating national parliamentary control of EU decision making after the Lisbon Treaty
Prof Christine Neuhold Maastricht University
29 DE DEZEMBRO DE 2015____________________________________________________________________________________________________________
5
Página 6
What’s ahead?
Framework
‘Insights’
Instruments and procedures
Use of reasoned opinion and political dialogue
Conditions for the use of the EWM
Concluding remarks
II SÉRIE-D — NÚMERO 2____________________________________________________________________________________________________________ 6
Página 7
Framework
Insights inter alia based on study commissioned by the Tweede Kamer (see: Mastenbroek et.al. 2014)
Plus: project funded under Open Research Area Observatory of Parliaments after Lisbon (OPAL )
29 DE DEZEMBRO DE 2015____________________________________________________________________________________________________________
7
Página 8
Insights
1. Instruments and procedures For control over the national government
Different types of instruments: Information rights
“Mandating” respective Council representation, and follow-up after Council negotiations
“Rapporteurs” or “Europromoters”
Other parliamentary instruments, such as question time
Key differences between parliaments: Timing
“Mainstreaming”
II SÉRIE-D — NÚMERO 2____________________________________________________________________________________________________________
8
Página 9
Insights
1. Instruments and procedures For direct involvement at the European level
Different national procedures for reasoned opinions:
Role of the sectoral committees
Role of the plenary
Staff support
Political dialogue
29 DE DEZEMBRO DE 2015____________________________________________________________________________________________________________
9
Página 10
Insights
-5
5
15
25
35
45
55
Swed
en
Luxe
mb
rou
g
Fran
ce (
u)
Net
her
lan
ds
(l)
UK
(l)
Po
lan
d (
l)
Po
lan
d (
u)
Net
her
lan
ds
(u)
Lith
uan
ia
Spai
n (
u&
l)
Au
stri
a (l
)
Mal
ta
Den
mar
k
Ro
man
ia (
u)
UK
(h
)
Ger
man
y (u
)
Au
stri
a (u
)
Ital
y (u
)
Bel
giu
m (
l)
Bel
giu
m (
u)
Irel
and
Ro
man
ia (
l)
Slo
vaki
a
Cyp
rus
Fin
lan
d
Ger
man
y (l
)
Ital
y (l
)
Cze
ch R
epu
blic
(u
)
Po
rtu
gal
Fran
ce (
l)
Latv
ia
Gre
ece
Bu
lgar
ia
Hu
nga
ry
Slo
ven
ia (
l)
Esto
nia
Cze
ch R
epu
blic
(l)
Cro
atia
Slo
ven
ia (
u)
Parliament/chamber (u = upper house, l = lower house)
Number of reasoned opinions per parliament (2010-2013)
2. Use of reasoned opinions
Sources: European Commission Annual Reports on Relations between the European Commission and National Parliaments, 2011-2014; IPEX (2014) ‘Written report on the work of IPEX in 2013’, available at www.ipex.eu , in: Mastebroek et.al. 2014
II SÉRIE-D — NÚMERO 2____________________________________________________________________________________________________________
10
Página 11
Insights
Number of contributions under political dialogue per parliament (2010-2013)
2. Use of political dialogue
0
100
200
300
400
500
600
700
800
Po
rtu
gal
Ital
y (u
)
Cze
ch R
epu
blic
(u
)
Ger
man
y (u
)
Swed
en
Ro
man
ia (
l)
Ital
y (l
)
Ro
man
ia (
u)
UK
(u
)
Fran
ce (
l)
Den
mar
k
Au
stri
a (u
)
Fran
ce (
u)
Luxe
mb
ou
rg
Net
her
lan
ds
(u)
Spai
n (
u &
l)
Po
lan
d (
u)
Cze
ch R
epu
blic
(l)
Au
stri
a (l
)
Bu
lgar
ia
UK
(l)
Irel
and
Gre
ece
Net
her
lan
ds
(l)
Bel
giu
m (
l)
Po
lan
d (
l)
Lith
uan
ia
Ger
man
y (l
)
Mal
ta
Fin
lan
d
Slo
ven
ia (
l)
Cyp
rus
Latv
ia
Slo
vaki
a
Esto
nia
Bel
giu
m (
u)
Hu
nga
ry
Cro
atia
Slo
ven
ia (
u)
Parliament/chamber (u = upper house, l = lower house)
Sources: European Commission Annual Reports on Relations between the European Commission and National Parliaments, 2011-2014; IPEX (2014) ‘Written report on the work of IPEX in 2013’, available at www.ipex.eu, in: Mastenbroek et.al. 2014
29 DE DEZEMBRO DE 2015____________________________________________________________________________________________________________
11
Página 12
Insights
3. Conditions for the use of the EWM At the national level
Very country-specific
A mix of: “Role perception”
“Cost-benefit analysis”
Political salience
MP who plays role of a “pusher”
Administrative capacity
Role and number of staff
II SÉRIE-D — NÚMERO 2____________________________________________________________________________________________________________
12
Página 13
Staff numbers in parliaments
0
20
40
60
80
100
120
Ger
man
Up
pe
r H
ou
se
Cyp
rus
Cze
ch U
pp
er H
ou
se
Po
lish
Up
per
Ho
use
Ro
man
ian
Up
pe
r H
ou
se
Luxe
mb
ou
rg
Lith
uan
ia
Ger
man
Lo
wer
Ho
use
Du
tch
Lo
we
r H
ou
se
Au
stri
a (b
oth
ch
amb
ers
)
Esto
nia
Be
lgia
n U
pp
er H
ou
se
De
nm
ark
Slo
vaki
a
Latv
ia
Ital
ian
Up
per
Ho
use
Be
lgia
n L
ow
er
Ho
use
Ire
lan
d (
bo
th c
ham
ber
s)
Mal
ta
Fre
nch
Up
per
Ho
use
Bu
lgar
ia
Fin
lan
d
UK
Up
per
Ho
use
Ital
ian
Lo
we
r H
ou
se
Du
tch
Up
per
Ho
use
Slo
ven
ia U
pp
er
Ho
use
Cze
ch L
ow
er
Ho
use
Gre
ece
UK
Lo
we
r H
ou
se
Po
rtu
gal
Hu
nga
ry
Swed
en
Slo
ven
ia L
ow
er H
ou
se
Spai
n (
bo
th c
ham
ber
s)
Number of EU staff
Number of MPs/EU staff
29 DE DEZEMBRO DE 2015____________________________________________________________________________________________________________
13
Página 14
BureaRoles staff play... NPs
(Admin.) Assistant
‘Analysts’ Advisor Coordinator
Tasks • Gathers and forwards info • Filters information • Summaries • Organization of committee meetings
• Overview of arguments: • Pros and cons • Various alternatives • Drafts after debates • Proced. advice
• Pre-selection • Concrete solutions • Drafts (laws/ resolutions/ reports) also before debates
• Coordination i.a. with: •other chambers/ parliaments • EU institutions
Source: Hoegenauer/Neuhold 2015
II SÉRIE-D — NÚMERO 2____________________________________________________________________________________________________________ 14
Página 15
Insights
3. Conditions for the use of the EWM At the European level
Inter-parliamentary cooperation Role(s) of the liaisons
IPEX
COSAC
Cooperation with EU institutions European Commission: early involvement of national parliaments
European Parliament: trend towards more inter-parliamentary meetings on specific topics/areas, such as CFSP
29 DE DEZEMBRO DE 2015____________________________________________________________________________________________________________ 15
Página 16
Conclusion/effects
Effects:
More inter-parliamentary cooperation and coordination
More information exchange between parliaments
Increased role of staff
Use of the “multi-parliamentary field”
II SÉRIE-D — NÚMERO 2____________________________________________________________________________________________________________
16
Página 17
BACK BUT POORLY BACKED
National Parliaments & the EU
Prof. Olivier Rozenberg 19/11/2015
29 DE DEZEMBRO DE 2015____________________________________________________________________________________________________________ 17
Página 18
16/11/2015 2
OUTLINE
I. Some reasons to be optimistic
1. Oversight instruments are used
2. An increased oversight over Prime ministers
3. A shared meaning of what national parliaments are
II. Some reasons to be less optimistic
1. The Early Warning System: a distraction & a threat
2. Bureaucracy and division of labor within assemblies
3. The growing inadequacy between the EU governance & national parliaments
BACK BUT POORLY BACKED National Parliaments & the EU
II SÉRIE-D — NÚMERO 2 18
Página 19
3
I.1. Oversight instruments are used
Mean yearly parliamentary activities for the 40 parliamentary chambers (2010-2012)
BACK BUT POORLY BACKED National Parliaments & the EU
Floor debates on EU
affairs
EU opinions EU committees meetings
n Duration To the
national
government
To the
European
Commission
n Duration
13.7 days 23 hours 35.4 12 45 68.4 hours
Source : OPAL & K. Auel, A. Tacea, O. Rozenberg 2015
29 DE DEZEMBRO DE 2015 19
Página 20
4
EU Activities & EU prerogatives: - high correlation - strong national variations
National Parliaments & the EU
BACK BUT POORLY BACKED
Note : 2010-12 / Source : OPAL & K. Auel, A. Tacea, O. Rozenberg 2015
II SÉRIE-D — NÚMERO 2____________________________________________________________________________________________________________
20
Página 21
5
I.2. An increased oversight over Prime ministers
BACK BUT POORLY BACKED National Parliaments & the EU
- Economic crisis: greater significance of European Councils
- Ex ante & ex post debates in Parliament
- High electoral salience
- So far not paid by deadlocks
29 DE DEZEMBRO DE 2015____________________________________________________________________________________________________________ 21
Página 22
6
Parliamentary activities over the European Council (2011-12)
Source : EP / Wessels & al. 2012
BACK BUT POORLY BACKED National Parliaments & the EU
II SÉRIE-D — NÚMERO 2____________________________________________________________________________________________________________
22
Página 23
7
I.3. A shared meaning of what national parliaments are
- Despite the great diversity of national parliaments in Europe
- There is a sense of what they are thanks to:
- The non-ending debate over their role in the EU
- EU treaties since Maastricht
- Communication and relation within interparliamentary networks
- A double definition:
- Democratic institutions: elected, debates, pluralism
- Diverse institutions with their specificity, focus, traditions…
BACK BUT POORLY BACKED National Parliaments & the EU
29 DE DEZEMBRO DE 2015__________________________________________________________________________________________________ 23
Página 24
8
Low houses’ role in EU
affairs: diversity within and between parliaments
Source: Neuhold Smith 2015
BACK BUT POORLY BACKED National Parliaments & the EU
II SÉRIE-D — NÚMERO 2________________________________________________________________________________________________
24
Página 25
9
II.1. Early warning on subsidiarity: a distraction & a threat
A distraction:
- A complex system with no real weight
- A limited interest from many MPs on subsidiarity
- Part of a pretending strategy vis-à-vis the democratic deficit
A threat:
- Based on the view that national parliaments want to block the EU
- A base for the ‘red cards’ claims (Cameron). Paradoxically: red cards all the more supported that yellow cards are a failure!
BACK BUT POORLY BACKED National Parliaments & the EU
29 DE DEZEMBRO DE 2015_____________________________________________________________________________________________
25
Página 26
10
The EU has already slow down… no need for new locks
BACK BUT POORLY BACKED National Parliaments & the EU
226
205 218
199
185 186 195 199
233
136
216
161
246 237
61
84 79
118
141
0
50
100
150
200
250
300
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
EU adopted laws
Source: Dehousse / Centre d’études européennes 2015
II SÉRIE-D — NÚMERO 2________________________________________________________________________________________________
26
Página 27
11
II.2. Bureaucracy and division of labor within assemblies
Bureaucracy:
- Comprehensive scrutiny of hundreds of EU documents
- Costly: human resources
- Sometimes, lack of genuine commitment from MPs
- Sometimes, to the detriment of political debates
Division of labor:
- EU as a club: threat of specializing too much procedures & MPs within parliaments
- Lack of linkage between ex-ante scrutiny and ex-post transposition
- Difficulty to institutionalize incentives for specialization in a ‘mainstreaming system’
BACK BUT POORLY BACKED National Parliaments & the EU
29 DE DEZEMBRO DE 2015________________________________________________________________________________________________
27
Página 28
12
II.3. The growing inadequacy between the EU governance &
national parliaments
The issue of time:
- Emergency / last minutes decisions
- Or: decisions that take more and more time
BACK BUT POORLY BACKED National Parliaments & the EU
338
370 379
430
320
526
474 491
379 408
468
405
441
481
388
592
513
639
604
200
250
300
350
400
450
500
550
600
650
700
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Days for adopting EU acts
Source: Dehousse / Centre d’études européennes 2015
II SÉRIE-D — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________
28
Página 29
13
The issue of information:
- Secret bargains within the institutional triangle
- Secrecy on the positions taken within the EP and the Council of the EU
BACK BUT POORLY BACKED National Parliaments & the EU
Acts adopted at 1st reading (%)
Source: Dehousse / Centre d’études européennes 2015
29 DE DEZEMBRO DE 2015_______________________________________________________________________________________________
29
Página 30
14
The issue of pluralism:
- High consensual features within both the EP & the Council of the EU
BACK BUT POORLY BACKED National Parliaments & the EU
Sources: Votewatch for EP; Dehousse / Centre d’études européennes 2015 for Council
1999-2004 2004-2009 2009-2014
% of similar votes of EPP and S&D
MEPs
65
70
72.8
% acts for which 1 MS abstained
18
10.7
19.6
% acts for which more than 1 MS
abstained
7
5.3
5.8
II SÉRIE-D — NÚMERO 2________________________________________________________________________________________________
30
Página 31
15
CONCLUSION
1. National Parliaments are back: more Europeanised… But poorly backed: not supported by their institutional environment.
2. Paradox: the evolution of the EU systems makes it more difficult for national parliaments to oversight it… But national parliaments virtues are all the more necessary.
3. The EU empowerment of the national parliaments appears to be mainly national… But some kind of EU participation should be possible.
4. Can we still afford trompe-l’oeil strategies? - Nationally: MPs or clerks involvement?
- EU treaties: tools or toys for national parliaments?
- EP / NPs relations: dialogue or locks? (Cf art. 13 TSCG inter-paliamentary conferences)
BACK BUT POORLY BACKED National Parliaments & the EU
29 DE DEZEMBRO DE 2015_______________________________________________________________________________________________
31
Página 32
Les Parlements nationaux dans les processus décisionnels européens:
Dé-parlementarisation ou voie complémentaire de
légitimité de la Gouvernance européenne?
Committee Meeting Reinforcing the Parliamentary scrutiny of the EU gouvernance Commission AFCO- Parlement européen, 19 novembre 2015Interparliamentary
Pr. Philippe Poirier
Titulaire de la Chaire de recherche en études parlementaires de la Chambre des Députés du Luxembourg
Directeur de collection Etudes Parlementaires- Larcier
II SÉRIE-D — NÚMERO 2____________________________________________________________________________________________________________ 32
Página 33
4 voies pour une réflexion
Contextes et débats
académiques
Traités européens & Parlements nationaux
Gouvernance économique &
Parlements nationaux
Propositions multiples pour
un nouveau cadre d’action
29 DE DEZEMBRO DE 2015____________________________________________________________________________________________________________ 33
Página 34
CONTEXTES ET DÉBATS ACADÉMIQUES
Voie de réflexion I
II SÉRIE-D — NÚMERO 2____________________________________________________________________________________________________________
34
Página 35
Principes de l’autonomie et du contrôle parlementaire
Eléments constitutifs de
l’autonomie et du contrôle parlementaire
Pouvoirs constitutionnels et pouvoirs de
réforme constitutionnelle
Définition & vérification de son
élection
Principe de distinction et de hiérarchisation avec les autres
institutions démocratiques
Définition partagée ou non
de l’agenda législatif
Définition de son administration et de ses règles de
déontologie
Organisation du travail
parlementaire
Définition du budget de l'Etat et du contrôle de
celui-ci
Définition et évaluation des
politiques publiques
29 DE DEZEMBRO DE 2015____________________________________________________________________________________________________________
35
Página 36
Les 28 régimes politiques de l’Union européenne caractérisés progressivement par le parlementarisme rationalisé. Autrement dit le quasi-monopole de la définition de l’agenda politique et législatif par les gouvernements au détriment des parlements. Un large débat académique existe sur le concept de «dé-parlementarisation», de surcroît avec l’approfondissement économique et politique de l’Union européenne.
K. Von Beyme, W. Wessels,
Ph. Norton, W. Maurer K. Auel,
T. Raunio, O. Costa, Ph. Poirier, J. Smith, etc.
II SÉRIE-D — NÚMERO 2____________________________________________________________________________________________________________ 36
Página 37
Faisceaux de dé-parlementarisation
Dé-parlementarisation
Néo-corporatisme et tripartisme dans plusieurs démocraties européennes
Européanisation monétaire et budgétaire sans un pouvoir d’influence et/ou de sanction formalisé
Monopolisation de l’expertise par les administrations gouvernementales et les comités d’experts
Evaluation externe des politiques publiques qui limite le rôle de contrôleur de l’activité gouvernementale
29 DE DEZEMBRO DE 2015____________________________________________________________________________________________________________ 37
Página 38
Eléments supplémentaires de «dé-autonomisation»
Dé-autonomisation
Fragmentation des acteurs dans les politiques publiques
Système d'information monopolitiste au bénéfice du Gouvernement et/ou de la Commission
Technocratisation de la finance publique et privatisation de l'évaluation de la dépense
Gouvernance à multiples niveaux
II SÉRIE-D — NÚMERO 2____________________________________________________________________________________________________________ 38
Página 39
Quatre activités clés des parlements nationaux par rapport à l'Union européenne
D'examiner, d'influence et de demander des comptes à
leurs gouvernements;
D'engager un dialogue avec les institutions européennes, notamment la Commission européenne et le Parlement européen;
De procéder à un contrôle de subsidiarité sur les propositions législatives de l'UE (procédure d'avis motivé);
Coopération interparlementaire.
29 DE DEZEMBRO DE 2015____________________________________________________________________________________________________________ 39
Página 40
Parlements nationaux dans la politique européenne: processus lent et inachevé…
TSCG- Inter-gouvernementalisme de la gouvernance économique: un nouveau défi
pour le parlementarisme européen
Lisbonne- L'Union européenne est officiellement une démocratie
représentative et en plus du Parlement européen, les Parlements nationaux sont
inclus dans le corps du traité
Amsterdam- Protocole sur le rôle des parlements nationaux dans l'Union
européenne
Maastricht- Déclaration relative aux parlements nationaux et à la coopération
interparlementaire
De la démocratie élitiste et consociative à la démocratie représentative
II SÉRIE-D — NÚMERO 2____________________________________________________________________________________________________________ 40
Página 41
Hétérogénéité des modèles de contrôle de politique européenne pour les Parlements nationaux
Contrôleur limité
(Luxembourg)
Contrôleur habituel (Italie)
Modèle de l’«expert » (Belgique)
Modèle du « forum public »
(Eire)
Contrôleur du gouvernement
(RU)
Modèle du « décisionnaire »
(All)
Modèle de l’européanisé
(Dk)
Parlements nationaux : l’émergence d’un contrôle du Conseil européen, Wolfgang Wessels, Olivier Rozenberg,
Valentin Kreilinger Claudia Hefftler, Notre
Europe, 2013
29 DE DEZEMBRO DE 2015____________________________________________________________________________________________________________ 41
Página 42
Une refonte politique inachevée de l’Union européenne avec le Traité de Lisbonne
Quelle nature pour le régime
politique européen
La question de la conception
des Traités
La question de la ratification
des Traités
La question de la pérennité des Traités
institutionnels
La question de la fin des
piliers
La question de la
Gouvernance économique
La question du contrôle de la
politique européenne
II SÉRIE-D — NÚMERO 2____________________________________________________________________________________________________________ 42
Página 43
TRAITÉS EUROPÉENS & PARLEMENTS NATIONAUX
Voie de réflexion II
29 DE DEZEMBRO DE 2015____________________________________________________________________________________________________________
43
Página 44
Le Traité de Lisbonne institutionnalise les parlements nationaux dans la Gouvernance européenne…
L'article 12 énumère les moyens par lesquels « les parlements nationaux contribuent activement au bon fonctionnement de l'Union », à savoir :
En étant informés par les institutions de l'Union et en recevant notification des projets d'actes législatifs européens conformément au protocole sur le rôle des parlements nationaux dans l'Union européenne;
En veillant au respect du principe de subsidiarité conformément aux procédures prévues par le protocole sur l'application des principes de subsidiarité et de proportionnalité;
En participant, dans le cadre de l'espace de liberté, de sécurité et de justice, aux mécanismes d'évaluation de la mise en œuvre des politiques de l'Union, article 70 du TFUE, Europol et Eurojust, articles 88 et 85;
En prenant part aux procédures de révision des traités- article 48;
En étant informés des demandes d'adhésion à l'Union- article 49;
En participant à la coopération interparlementaire entre parlements nationaux et avec le Parlement européen- protocole sur le rôle des parlements nationaux dans l'Union européenne.
II SÉRIE-D — NÚMERO 2____________________________________________________________________________________________________________ 44
Página 45
Interrogations sur la portée réelle du Traité de Lisbonne pour les Parlements nationaux I
Les parlements nationaux voient leur rôle davantage au plan interne qu’au niveau européen où la revalorisation est plutôt de l’ordre. En effet, le renforcement du rôle actuel des parlements nationaux leur permet davantage de contrôler les gouvernements nationaux et de s’opposer aux révisions et aux ratifications de traités que ceux-ci projettent que d’exercer une réelle influence sur la scène européenne.
Le traité n’évoque pas un rôle généralement considéré comme étant attribué aux parlements nationaux : la transposition des directives. Ce silence n’est guère discutable car la transposition des directives peut dans certains cas être le fait du pouvoir réglementaire. Tout dépend des règles constitutionnelles de répartition des compétences entre pouvoirs législatif et réglementaire, qui relèvent de l’ordre juridique propre à chaque État.
Le traité reste laconique sur les suites que les parlements nationaux peuvent donner au niveau désormais remarquable d’information, si ce n’est en ce qui concerne le contrôle de la subsidiarité. Le rôle des parlements
nationaux dans le traité de Lisbonne, Christine Guillard, Presses universitaires François, 2010.
29 DE DEZEMBRO DE 2015____________________________________________________________________________________________________________
45
Página 46
Interrogations sur la portée réelle du Traité de Lisbonne pour les Parlements nationaux II
Reconnaissance de la coopération entre les organes des parlements nationaux spécialisés dans les affaires de l’Union européenne mais sans donner à la Cosac de fonctions institutionnelles efficientes sur les processus décisionnels.
Coopération envisagée sous trois facettes : la soumission de toute contribution qu’elle juge appropriée au Parlement européen, au Conseil et à la Commission, l’échange d’informations et de meilleures pratiques entre parlements nationaux et Parlement européen et l’organisation de conférences interparlementaires. Elle précise, que les contributions de la conférence ne lient pas les parlements nationaux et ne préjugent pas de leur position.
Le traité ne détermine donc pas les structures de la coopération interparlementaire. Les risques sont soit que la concertation demeure informelle et qu’elle ne se développe pas suffisamment, soit que la mise en place des organes de la coopération soit longue et difficile et qu’elle retarde d’autant la coopération. La nouvelle Conférence interparlementaire sur la
gouvernance économique et financière, Valentin Kreilinger, Notre Europe, 2013
II SÉRIE-D — NÚMERO 2____________________________________________________________________________________________________________
46
Página 47
Contrôle du principe de subsidiarité
Projet d’acte législatif
Fiche avec impact financier,
implications de la directive, le
pourquoi de cette initiative au niveau
de l’Union.
Avis motivé par le parlement national pendant une durée de huit semaines.
Révision si un tiers aux parlements
nationaux (2) et un quart pour un projet relatif à
l'espace de liberté, de sécurité et de
justice.
29 DE DEZEMBRO DE 2015____________________________________________________________________________________________________________ 47
Página 48
Un contrôle de subsidiarité hétéroclite I
La Commission a initié un dialogue politique avec les parlements nationaux en 2006, par lequel elle leur adresse toutes ses propositions législatives («l’initiative Barroso»).
Depuis 2010, le contrôle de subsidiarité des parlements nationaux ne représente que 10% à 15% suivant les années des propositions législatives de la Commission européenne.
II SÉRIE-D — NÚMERO 2____________________________________________________________________________________________________________
48
Página 49
Un contrôle de subsidiarité hétéroclite II
2010 2011 2012 2013 2014 TOTAL
Avis Motivé 34 64 70 92 21 281
Carton jaune 0 0 1 1 0 2
0
50
100
150
200
250
300
Les parlements nationaux et le contrôle de la subsidiarité 2010-2014
Avis Motivé Carton jaune
29 DE DEZEMBRO DE 2015____________________________________________________________________________________________________________ 49
Página 50
Un contrôle de subsidiarité hétéroclite III
Les parlements nationaux, n’ont pas les mêmes priorités lorsqu’ils choisissent les propositions et
appliquent des critères différents lorsqu’ils apprécient le respect du
principe de subsidiarité.
Les vues divergentes des parlements nationaux sur l’interprétation et
l’application du principe de subsidiarité font que tous n’ont pas le même avis sur la nécessité d’adopter
des lignes directrices précisant la portée du contrôle de la subsidiarité
et les critères y afférents.
Avis motivés sur une interprétation du principe de subsidiarité plus large
que la définition qui en est donnée au protocole
Surreprésentation des Parlements scandinaves, allemand et français liés avant tout à leurs règles internes et leurs méthodes d’organisation de
travail parlementaire.
II SÉRIE-D — NÚMERO 2____________________________________________________________________________________________________________ 50
Página 51
Débats académiques très divergents sur la portée du contrôle de subsidiarité
Le nouveau mécanisme renforce l’efficacité du contrôle politique de la subsidiarité par les parlements nationaux. Il conduit à un double réexamen de la conformité au principe de subsidiarité, d’abord par la Commission puis par le Conseil et le Parlement européen. Il peut mener à l’abandon du projet.
Néanmoins, il ne s’agit ni d’un veto (même suspensif) ni d’une faculté d’empêcher. Le législateur peut fort bien ne pas considérer que la proposition est incompatible avec le principe et poursuivre le processus législatif.
En réalité, le nouveau mécanisme échappe à toute classification classique, ce qui s’explique sans doute par le fait qu’il a été entièrement imaginé par les chefs d’État et de gouvernements.
Le rôle des parlements nationaux dans le traité de Lisbonne, Christine Guillard, Presses universitaires François2010.
29 DE DEZEMBRO DE 2015____________________________________________________________________________________________________________ 51
Página 52
CONTEXTES ET DÉBATS ACADÉMIQUES
Voie de réflexion III
II SÉRIE-D — NÚMERO 2____________________________________________________________________________________________________________
52
Página 53
Gouvernance budgétaire et économique 2009-2015: L’inter-gouvernementalisme domine
Pacte de l’Europlus
Two Pack
Mécanisme européen de stabilité
Fonds européen de stabilité financière
Six Pack
Semestre européen
Traité intergouvernemental
sur la stabilité, la coordination et la
gouvernance
Méthode inter-gouvernementale
Méthode communautaire
29 DE DEZEMBRO DE 2015____________________________________________________________________________________________________________ 53
Página 54
Semestre européen : Les Gouvernements sont les maîtres du jeu
Commission européenne : Evaluation économique unique par État membre,
Conseil européen: Orientations concernant les réformes budgétaires, macro-économiques et structurelles
Gouvernements : Programmes de stabilité ou de convergence + programmes nationaux de réforme
Conseil de l'UE adopte les
recommandations par pays et les États
membres sont invités à les mettre
en œuvre.
Les Etats membres intègrent les
recommandations dans le processus d'établissement
national du budget
Commission européenne :
Examen annuel de la croissance + rapport
sur le mécanisme d'alerte
Qui définit et arrête les orientations au niveau européen et les modalités au niveau national des politiques structurelles, macro-économiques et
budgétaires : Le Gouvernement
II SÉRIE-D — NÚMERO 2____________________________________________________________________________________________________________
54
Página 55
Fonds européen de stabilité financière-2010: Souveraineté parlementaire déléguée
• Intervient essentiellement sur les marchés primaires pour venir au secours de pays de la zone euro qui ont des problèmes de financement de leur dette publique. L’intervention sur les marchés secondaires est soumise à un examen détaillé et très strict de la BCE. Cette mission a été attribuée au FESF en juillet 2011 par le Conseil ECOFIN, cette décision de l’élargissement du mandat a été ratifiée dans un délai de quelques mois par tous les parlements nationaux… À la suite du sommet de l'euro groupe du 11 mars 2011 réunissant les dirigeants des pays de la zone euro, un accord a été trouvé pour augmenter la capacité d'intervention effective du FESF à 440 milliards d'euros, grâce à une augmentation des garanties des États de la zone euro9. Par ailleurs, depuis ce sommet, le FESF a le droit d'acheter de la dette primaire, c'est-à-dire nouvellement émise, des États.
• En juillet 2011 rachat des obligations d'État sur le marché secondaire, participer au sauvetage des banques en difficulté, prêter à des États en situation difficile. Son action est conditionnée à l'avis unanime des pays participants et de la Banque centrale européenne. Les dispositions ne sont entrées en vigueur qu'après ratification par les parlements nationaux.
• En septembre 2011, le Tribunal constitutionnel fédéral a confirmé la conformité constitutionnelle du mécanisme du fonds mais lie cette constitutionnalité au respect des droits du Parlement. Il rappelle en particulier que la commission du budget du parlement allemand doit donner son accord sur toutes les garanties accordées par l'Allemagne. Un éventuel accord sur le FESF au Conseil européen de Bruxelles devrait être soumis à la Commission du budget du parlement Allemand.
Les pouvoirs d’un Parlement, Philippe Poirier, Larcier 2014
29 DE DEZEMBRO DE 2015____________________________________________________________________________________________________________ 55
Página 56
Pacte pour l'euro plus- 2011: un exemple de parlementarisme rationalisé au niveau européen ?
Les États membres de la zone euro + la Bulgarie, le Danemark, la Lettonie, la Lituanie, la Pologne et la Roumanie s'engagent à traduire dans leur législation nationale les règles budgétaires de l'UE figurant dans le pacte de stabilité et de croissance.
Les États membres conservent le choix de l'instrument juridique à utiliser au niveau national mais veilleront à ce qu'il soit par nature suffisamment contraignant et durable (par exemple, la Constitution ou une législation cadre). La formulation exacte de la règle sera également arrêtée par chaque pays (il pourrait par exemple s'agir d'un "frein à l'endettement", d'une règle liée au solde primaire ou d'une règle portant sur les dépenses), mais elle devrait garantir la discipline budgétaire tant au niveau national qu'aux niveaux inférieurs.
La Commission a la possibilité, tout en respectant pleinement les compétences des parlements nationaux, d'être consultée, avant son adoption, sur la formulation précise de la règle budgétaire, afin de s'assurer qu'elle est compatible avec les dispositions européennes et contribue à leur réalisation.
Qui définit les orientations économiques et budgétaires, le
Gouvernement, la Constitution, la Loi cadre, la Commission
Les pouvoirs d’un Parlement, Philippe Poirier, Larcier, 2014
II SÉRIE-D — NÚMERO 2____________________________________________________________________________________________________________
56
Página 57
Mécanisme européen de stabilité-mars 2011: Un droit d’information pour les parlements nationaux
• Dans sa dernière version, signée par les Etats le 2 février 2012, il prévoit la mise en place d’un mécanisme d’intervention d’urgence qui pourra être activé par la Commission européenne et la Banque centrale européenne lorsqu'elles jugeront que la stabilité de la zone euro est menacée.
• Dans ce cas, l’assistance financière sera octroyée automatiquement au pays trouble-fête, à moins que 15% des Etats ne s’y opposent. Il est reconnu et convenu que l'octroi d'une assistance financière dans le cadre des nouveaux programmes en vertu du MES sera conditionné, à partir du 1er mars 2013, à la ratification du TSCG par l'État membre concerné.
• Le conseil des gouverneurs communique le rapport annuel aux parlements nationaux ainsi qu'aux institutions supérieures de contrôle des comptes des membres du MES et à la Cour des comptes européennes.
Les pouvoirs d’un Parlement, Philippe Poirier, Larcier, 2014
29 DE DEZEMBRO DE 2015____________________________________________________________________________________________________________ 57
Página 58
Paquet législatif sur la gouvernance économique de l'UE (six pack)- décembre 2011 :
Principe de participation à construire
Discipline budgétaire des Etats-membres et les deux autres actes législatifs visent à éviter des déséquilibres macro-économiques.
Surveillance budgétaire est rendue considérablement plus stricte; Caractère quasi-automatique des sanctions. Si un Etat-membre ne
respecte manifestement pas les critères de stabilité, alors des sanctions sont prévues qui ne puissent être supprimées que lorsqu’une majorité des Etats-membres se prononcent contre des sanctions, d’où le nom de la règle de la majorité qualifiée inversée. Procédure du semestre européen définitivement dans le droit européen;
Dans toutes ces procédures le Parlement européen joue un rôle négligeable, les parlements nationaux sont marginalisés même si le « renforcement de la gouvernance économique devrait comprendre une participation plus étroite et en temps utile du Parlement européen et des parlements nationaux . »
Les pouvoirs d’un Parlement, Philippe Poirier, Larcier 2014
II SÉRIE-D — NÚMERO 2____________________________________________________________________________________________________________ 58
Página 59
Two Pack- Mai 2013: Principes d’information et de participation proportionnée
sans réels instruments pour les Parlements
Ce paquet législatif complète le semestre européen en exigeant des Etats membres qu'ils adoptent leur projet de budget de l'année suivante avant le 15 octobre. La Commission examine alors le projet et émet un avis avant le 30 novembre. Bruxelles peut alors demander des modifications à ce projet. Par ailleurs, le two pack oblige les Etats à se fonder sur des prévisions de croissance indépendantes et à soumettre son budget à un organisme indépendant de contrôle budgétaire (en France, le Haut Conseil des Finances publiques).
En cas de procédure de dépassement excessif, la Commission doit être constamment informés des mesures prises par l'Etat pour réduire son déficit. Elle peut, à tout moment, envoyer de nouvelles recommandations à l'Etat concerné. C'est un renforcement des mesures correctives prévues au Six Pack.
Ce renforcement de la coordination et de la surveillance devrait s'accompagner d'une participation proportionnée du Parlement européen et des parlements nationaux, en tant que de besoin.
Le «two-pack» a également consacré le droit pour un parlement national de demander qu'un commissaire lui présente l'avis de la Commission sur le projet de plan budgétaire, ou la recommandation adressée à un État membre qui fait l'objet d'une procédure de déficit excessif.
Les pouvoirs d’un Parlement, Philippe Poirier, Larcier 2014
29 DE DEZEMBRO DE 2015____________________________________________________________________________________________________________ 59
Página 60
Une Cour rétablissement en partie le pré-parlementarisme rationalisé
Le 7 septembre 2012, la Cour constitutionnelle a rendu son arrêt sur la conformité des deux lois d’aide budgétaire avec la Loi fondamentale.
Le grand vainqueur de l’arrêt est sans aucun doute le Bundestag dont le statut est renforcé. En se basant sur les principes démocratiques de la République fédérale et en développant l’argument de l’autonomie budgétaire et de l’interdiction de tout automatisme budgétaire, l’arrêt précise que le Bundestag ne peut pas transférer ces pouvoirs budgétaires et « doit conserver le contrôle sur ces choix budgétaires fondamentaux, même dans un système de gouvernance intergouvernemental.»
L’arrêt élargit même les pouvoirs du Bundestag et postule que « toute mesure de soutien solidaire du Bund dans le contexte internationale ou dans celui de le l’Union et impliquant des dépenses budgétaires d’une certaine ampleur (…) doit être approuvée (…) d’une manière isolée. »
Dès lors tout engagement de fonds doit se réaliser avec un accord ex ante du Bundestag, dans le cas d’engagements majeurs même par une approbation constitutive en plénière.
Les pouvoirs d’un Parlement, Philippe Poirier, Larcier 2014
II SÉRIE-D — NÚMERO 2____________________________________________________________________________________________________________ 60
Página 61
Principes du Traité intergouvernemental sur la stabilité, la coordination et la gouvernance :
dé-parlementarisation budgétaire ?
Dé-parlementarisation
budgétaire
Principe de cohérence avec
les Traités de l’Union et son
droit
Principe de l’équilibre et de
l’excédent budgétaire
Principe de correction
automatique
Dispositions contraignantes
et permanentes, de préférence
constitutionnelle
Coordinations et convergences économiques
Sommet de la Zone euro
Les pouvoirs d’un Parlement, Philippe Poirier, Larcier 2014
L’Eurogroupe, en dépit de son aspect informel, agit comme une chambre
délibérative et décisionnelle des orientations budgétaires des Etats
membres en crise: exemple la Grèce en juillet 2015
29 DE DEZEMBRO DE 2015____________________________________________________________________________________________________________
61
Página 62
Dispositions budgétaires pour le Parlement européen et les Parlements nationaux: un outil de coopération
interparlementaire à définir
• ARTICLE 13 Titre II du protocole (n° 1) sur le rôle des parlements nationaux dans l'Union européenne, annexé aux traités de l'Union européenne, le Parlement européen et les parlements nationaux des parties contractantes définissent ensemble l'organisation et la promotion d'une conférence réunissant les représentants des commissions concernées du Parlement européen et les représentants des commissions concernées des parlements nationaux afin de débattre des politiques budgétaires et d'autres questions régies par le présent traité.
Semaine parlementaire à structurer et à évaluer
II SÉRIE-D — NÚMERO 2____________________________________________________________________________________________________________ 62
Página 63
Débuts du contrôle parlementaire européen à travers la coopération interparlementaire ?
Conférence interparlementaire de l’UEM- Octobre 2013
Présidents de 42 chambres des 27 États membres de l'Union
européenne ainsi que le Président du
Parlement européen
Nicosie- Avril 2013
Réunion des Présidents de Parlement des Etats fondateurs de l’Union
européenne et du Parlement européen à Luxembourg- Janvier
2013
«dialogues économiques» entre le Parlement européen et le Conseil, la Commission et l'Eurogroupe se sont déjà tenus conformément aux dispositions législatives du «six-pack» et du «two-pack»
Très grandes difficultés pour adopter un règle interne au fonctionnement du forum interparlementaire prévu à l’article 13. Risque de multiplication des imitatives interparlementaires au détriment d’instruments déjà existants : COSAC
29 DE DEZEMBRO DE 2015____________________________________________________________________________________________________________ 63
Página 64
Synthèse Parlements et Gouvernance économique européenne
Dé-parlementarisation accrue mais non
irréversible à l’exemple de l’Allemagne et de
solutions proposées par différents parlements nationaux comme le
Danemark
Inter-gouvernementalisme de la gouvernance économique
Règles de coordination, de convergence, de correction de l’Union
Contrôle accru et diffus des gouvernements en matière de politique européenne
II SÉRIE-D — NÚMERO 2____________________________________________________________________________________________________________
64
Página 65
PROPOSITIONS MULTIPLES POUR UN NOUVEAU CADRE D’ACTION
Voie de réflexion IV
29 DE DEZEMBRO DE 2015____________________________________________________________________________________________________________
65
Página 66
Nouvelle efficience du contrôle budgétaire parlementaire 2014 & 2015
Responsabiliser politiquement le
Sommet européen de la zone euro devant
la conférence interparlementaire
de l'UEM.
Créer un organisme européen commun aux Parlements sur
les prévisions macroéconomiques
de l'Union et par Etat membre.
Créer un office législatif d'évaluation économique et des
politiques publiques sous le contrôle du
Parlement européen et des parlements
nationaux.
Les pouvoirs d’un Parlement, Philippe Poirier, Larcier, 2014
Groupe de travail des Hauts responsables du budget, OCDE, 2013, 2014 & 2015
Exercice des prérogatives de contrôle, que ce soit au niveau budgétaire, d’évaluation des politiques publiques ou de
vérification du travail gouvernemental
renforcement des instruments de l’information parlementaire.
Programmation budgétaire pluriannuelle
II SÉRIE-D — NÚMERO 2____________________________________________________________________________________________________________ 66
Página 67
Parlements nationaux divisés sur l’ampleur des réformes à adopter- Enquête COSAC 2014 &2015
Améliorations substantielles peuvent, et doivent, être atteints sans une modification du traité;
Sécurisation des changements importants et durables, et de leurs gouvernements à donner effet à cette volonté;
Action autonome des parlements nationaux, et par des actions convenues collectivement entre les parlements nationaux, la Commission, le Conseil et le Parlement européen, le cas échéant;
Division des Parlements nationaux sur l’introduction, la nature et les modalités d’un «carton vert».
22ème et 23ème Rapport Semestriel sur les procédures et pratiques de l'UE, Cosac, 2014 & 2015
29 DE DEZEMBRO DE 2015____________________________________________________________________________________________________________
67
Página 68
Consensus pour améliorer le fonctionnement de la procédure d'avis motivé
Champ d'application : l'élargissement du champ d'application de la procédure de manière à inclure le principe de proportionnalité, principe selon lequel la proposition ne doit pas excéder ce qui est nécessaire pour atteindre les objectifs des Traités de l'UE.
Délai : l'extension du délai dans lequel les parlements nationaux peuvent émettre un avis motivé sur une proposition de législation de 8 semaines à 12 ou 16 semaines.
Effet : l'engagement de la part du Conseil et de la Commission à ce que, dans l'éventualité de l’émission d'un Carton Jaune, la Commission prenne au sérieux son devoir de réexamen et soit retire soit modifie substantiellement la proposition en question.
22ème et 23ème Rapport Semestriel sur les procédures et pratiques de l'UE, Cosac, 2014 & 2015
II SÉRIE-D — NÚMERO 2____________________________________________________________________________________________________________ 68
Página 69
Enjeux spécifiques de la dimension parlementaire de la zone euro
Création au Parlement européen d’une Sous-commission zone euro comme un contrepoids à l’Eurogroupe: Multiples rejets déjà au Parlement européen;
Conférence interparlementaire de l’UEM mais difficulté d’établir des règles de procédures (ouverte à des représentants des 25 parlements nationaux ayant ratifié le TSCG, dans la limite de 150). Participation de membres du Parlement européen (dans la limite de 30). L’accord serait intervenu en novembre 2015 après deux années de négociations;
Au niveau national, renforcement du contrôle ex ante et ex post sur leur gouvernement lorsqu’il délibère et vote sur des enjeux zone euro sur les modèles danois et finnois ?
Quelle place des parlements nationaux dans la construction de l'Union politique européenne ? Fondation Robert Schuman, 2013
29 DE DEZEMBRO DE 2015____________________________________________________________________________________________________________
69
Página 70
Compléter l’Union économique et monétaire européenne (Déclaration des 5 présidents)- 2015 I
Renforcer le contrôle parlementaire dans le cadre du Semestre européen
Débat en séance plénière au Parlement européen sur l’examen annuel de la croissance avant et après sa publication par la Commission, suivi d’un débat en séance plénière sur les recommandations par pays;
Interactions plus systématiques entre les membres de la Commission et les parlements nationaux sur les recommandations par pays et sur les budgets nationaux;
Consultation et implication plus systématiques des parlements nationaux et des partenaires sociaux par les gouvernements avant la présentation annuelle des programmes nationaux de réforme et des programmes de stabilité.
II SÉRIE-D — NÚMERO 2____________________________________________________________________________________________________________
70
Página 71
Compléter l’Union économique et monétaire européenne (Déclaration des 5 présidents)- 2015 II
• Le Comité budgétaire européen consultatif coordonnerait et compléterait les conseils budgétaires nationaux qui ont été mis en place dans le cadre de la directive de l’UE sur les cadres budgétaires. Elle devrait se composer d’un large éventail d’experts dans des domaines variés. Elle fournirait, au niveau européen, une évaluation publique et indépendante des budgets – et de leur exécution – à l’aune des objectifs économiques et des recommandations formulés dans le cadre de la gouvernance budgétaire de l’UE. Les conclusions de cette évaluation seraient prises en compte dans le contexte du Semestre européen.
Pourquoi ne pas relier ce Comité budgétaire européen au Parlement européen et les alter-ego prévus par le TSCG aux Parlements nationaux ?
29 DE DEZEMBRO DE 2015____________________________________________________________________________________________________________
71
Página 72
Contributions des parlements danois, néerlandais et britannique 2014-2015
Mandat impératif partiel : 1/3 de tous les parlements nationaux pourraient «obliger» la Commission européenne à présenter une proposition législative; soit pour créer une nouvelle législation ou pour l’abroger. «Obligation» pour la Commission de justifier ou non son action et/ou inaction;
Procédure de la «carte verte» introduit qui permet aux parlements nationaux pour examine une proposition législative Si un tiers des parlements nationaux d'accord sur une position de modifier la proposition, pour la Commission de justifier ou non son action et/ou inaction. Si les parlements nationaux ne parviennent pas à une position commune sur la proposition dans le délai de 10 semaines, un feu vert pour procéder à la procédure de prise de décision est automatiquement donné;
Respect absolu du carton jaune par la Commission européenne; Code de bonne conduite sur les modalités de la coopération interparlementaire, en encourageant
les parlements à justifier clairement son but et spécifient ce que devrait être leur résultat; Les commissions parlementaires spécialisées par thème devraient être saisies directement des
questions européennes ce qui permettrait à la fois une meilleure coopération; La Commission devrait utiliser ses rapports annuels sur les relations avec les parlements nationaux
pour identifier les impacts de la politique d'engagement par les parlements nationaux, ainsi que décrivant simplement le nombre d'interactions avec la Commission. TWENTY-THREE
RECOMMENDATIONS - to strengthen the role of national parliaments in a changing European governance, EUROPEAN AFFAIRS COMMITTEE DANISH PARLIAMENT, 2014
The Role of the National Parliaments in the European Union - European Union Committee , House of Lords, 2014
Ahead in Europe – on the role of the Tweede Kamer and national parliaments in the European Union, Tweede Kamer, 2014
II SÉRIE-D — NÚMERO 2____________________________________________________________________________________________________________
72
Página 73
Hétérogénéité des pouvoirs des parlements nationaux qui concourent à la faiblesse de leurs actions dans la décision
politique au niveau de l’Union européenne. Les modalités de la
coopération interparlementaire existants renforcent cette situation.
Formalisme juridique des Traités ne doit pas faire oublier que paradoxalement les Parlements nationaux auraient une plus large marge de manœuvre au niveau de
leurs gouvernements respectifs à la condition d’utiliser les instruments
existants dans leurs Constitutions et règlements parlementaires respectifs.
Les Pactes et Traités sur la Gouvernance économique renforcent l’émancipation du
contrôle parlementaire pour les Gouvernements et le Conseil européen
(Sommet zone euro en particulier).
La nature intergouvernementale primordiale des Traités et Pactes sur la Gouvernance économique empêche le
Parlement européen d’exercer un contrôle sans que les Parlements
nationaux en raison du parlementarisme rationalisé, ne puissent en réalité
l’exercer.
Divisions importantes entre les parlements nationaux sur les instruments
à adopter au niveau européen pour influer sur les processus décisionnels
européens alors que les exécutifs européens ont un agenda de réformes
institutionnelles précis.
Le droit d’information est désormais très complet mais se pose la question de son
traitement pour l’exercice ex-post et l’évaluation de certaines politiques
publiques.
Objectifs parmi d’autres :
Passer du formalisme de la démocratie représentative des Traités à la création d’instruments pratiques multi-parlementaires de contrôle en veillant à leurs hiérarchisations et à ne pas créer de nouveaux forums de coopération interparlementaire.
Distinguer et respecter les compétences exclusives du Parlement européen et celles des parlements nationaux.
Centrer ses efforts sur l’évaluation ex-post des Plans nationaux de réforme et développer des budgets parlementaires pluriannuels.
Réflexions ultimes…
29 DE DEZEMBRO DE 2015____________________________________________________________________________________________________________
73
Página 74
Merci de votre attention
philippe.poirier@uni.lu
Gouvernance européenne :
http://www.europa.uni.lu
Chaire de recherche en études parlementaires : http://www.chaireparlementaire.eu
II SÉRIE-D — NÚMERO 2____________________________________________________________________________________________________________
74
Página 75
Delegação:
Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos; Deputado António Costa Silva
(PSD); Deputado Duarte Marques (PSD); Deputado Eurico Brilhante Dias (PS); Deputado Vitalino Canas (PS);
e Deputada Isabel Pires (BE).
A Delegação foi acompanhada pela assessora da Comissão de Assuntos Europeus, Joana Figueiredo, e
pela Representante Permanente da Assembleia da República junto das instituições europeias, Maria João
Costa.
Do programa da LIV COSAC constaram, para além das sessões de abertura e de encerramento, três
Sessões temáticas:
Sessão I: Agenda Europeia da Migração
Sessão II: Estratégia Europeia para um Mercado Único Digital
Sessão III: Política de Alargamento
O presente relatório apresenta, sucintamente, as apresentações e debate ocorridos nas Sessões
supracitadas (abertura, encerramento e temáticas), concluindo com algumas notas sobre as principais
questões a serem consideradas pela Assembleia da República.
Sessão de abertura
Mars di Bartolomeo, Presidente da Chambre des Députés do Luxemburgo, acolheu os membros da LIV
COSAC, propondo 1 minuto de silêncio em homenagem às vítimas dos atentados em Paris no dia 13 de
novembro, que se efetuou de imediato.
De seguida, na sua intervenção, apresentou as prioridades da dimensão parlamentar da Presidência
Luxemburguesa do Conselho da União Europeia: os cidadãos no centro das prioridades, defendendo, para tal,
uma Europa mais parlamentar, onde se deem aos cidadãos resultados concretos, no contexto de uma crise
complexa que a UE enfrenta, e que deve ser encarada com um grande sentido de responsabilidade e de
fidelidade aos valores europeus, promovendo o reequilíbrio da relação entre o económico-financeiro e o social.
Sobre a crise dos refugiados, Mars di Bartolomeo defendeu que estas pessoas não são terroristas, são eles
próprios também vítimas dos terroristas e do terror e não têm outra solução senão fugir do terror. Defendeu,
ainda, a concretização dos mecanismos de relocalização / reinstalação (relocation / resettlement) dos
refugiados, bem como uma política europeia comum para enfrentar este problema, defendendo ainda que
qualquer ação será mais eficaz do que a visão de uma Europa fortaleza.
Por fim, recordou a declaração assinada por quatro Presidentes de Parlamentos da UE (Camera dei
Deputati, na Itália, Bundestag, na Alemanha; Assemblée Nationale, da França, e Chambre des Députés,
Luxemburgo), reclamando por mais Europa, sobretudo uma Europa social, e uma maior participação dos
Parlamentos nacionais.
Interveio, seguidamente, Marc Angel, Presidente da Comissão de Assuntos Estrangeiros e Europeus,
Defesa, Cooperação e Imigração do Parlamento do Luxemburgo, que defendeu que o projeto europeu é um
sucesso e todas as delegações presentes na COSAC desejam preservar e reforçar a cooperação europeia, na
certeza de que as soluções nacionais não são suficientes para resolver os problemas complexos com que a
UE se depara.
Angel recordou, posteriormente, que na Conferência PESC/PSCD Federica Mogherini convidou os
Parlamentos Nacionais a enviarem contributos para a revisão da Estratégia Global da União Europeia em
matéria de política externa e segurança, que deverá culminar em junho de 2016 com a apresentação da nova
Estratégia, após o que a Presidência enviara uma carta a todos os Parlamentos Nacionais solicitando
contributos para os reunir e efetuar um único contributo para a revisão da citada Estratégia.
29 DE DEZEMBRO DE 2015____________________________________________________________________________________________________________
75
Relatório da participação da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da
República na Reunião de Presidentes da COSAC, que se realizou em Luxemburgo, de 29
de novembro a 1 de dezembro de 2015.
Página 76
Angel acolheu, ainda, os Presidentes de Comissões de Assuntos Europeus recentemente eleitos (Grécia,
Portugal e Polónia), após o que a agenda da LIV COSAC foi adotada pelas delegações consensualmente.
No ponto seguinte da agenda, foi apresentado o 24.º relatório bianual da COSAC (e anexo), elaborado
com base nas respostas aos questionários enviados pelos Parlamentos nacionais, no âmbito do qual foram
sublinhados diversos aspetos relativos ao reforço da cooperação interparlamentar (nomeadamente quanto aos
mecanismos do “cartão amarelo” e a introdução do “cartão verde”), bem como sobre a agenda europeia da
migração e a política de alargamento. O secretariado da COSAC foi cumprimentado pela qualidade do
trabalho conducente à elaboração do 24.º relatório.
Por fim, Angel deu conta de diversas cartas recebidas pela Presidência (e dos tópicos nelas suscitadas): de
Lord Boswell e Sir Cash (Câmara dos Lordes e Câmara dos Comuns do Reino Unido, respetivamente), de
Ms. Strik (Parlamento da Holanda), Mr. Witbrodt (Senado da Polónia), da Missão da Ucrânia junto da UE,
do Parlamento da Ucrânia, e de Ms. Cigane (Parlamento da Letónia).
Sessão I: Agenda Europeia da Migração
Política comum de asilo e política de migração legal
Começou por intervir Gaston Stronck, Diretor de Relações Económicas Internacionais e Assuntos
Europeus do Ministério dos Assuntos Estrangeiros e Europeus, que deu nota dos grandes impactos recentes
na política de imigração, nomeadamente na denominada “Rota dos Balcãs ocidentais”, muito utilizada por
refugiados e migrantes económicos. Defendeu ser necessário proteger todos aqueles que necessitam, bem
como organizar o retorno dos que se encontram em situação irregular. Considerou que as medidas que vêm
sendo adotadas têm sido importantes, mas não suficientes, sendo necessária uma mobilização flexível e
dinâmica dos meios. Deu, ainda, nota quanto ao mecanismo de relocalização de 160.000 refugiados no prazo
de 2 anos, sendo, para tal, fundamental o registo e identificação dos migrantes.
Stronck defendeu, ainda, ser necessário um equilíbrio entre migração e retorno, nomeadamente apostando
na melhoria do regime de asilo, do processo de registo e da concessão de vistos. Defendeu, ainda, que só em
conjunto se conseguirá melhorar a atuação integrada dos Estados-Membros, em função do bem de toda a UE,
recordando para tal o plano de ação comum definido na Cimeira sobre Migração em La Valetta, Malta, em
11-12 de novembro de 2015, sublinhando, por fim, a responsabilidade partilhada e confiança mútua como
aspetos essenciais de sucesso.
Usou seguidamente da palavra Laura Ferrara, membro da Comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e
Assuntos Internos do Parlamento Europeu, que recordou que a UE se depara com um fluxo de imigrantes sem
precedentes (já cerca de 1 milhão, com 6 mil novas chegadas por dia), que fogem da guerra, mas também que
procuram um futuro melhor, procurando todos a sobrevivência (entre refugiados e migrantes económicos).
Para tal, considerou ser necessário concretizar instrumentos para lidar com este problema, que demonstrem
uma verdadeira solidariedade dos Estados-Membros. Ferrara sublinhou estarem presentes não só questões
de emergência, que requerem uma ação comum e imediata; mas também questões de médio e longo prazo,
que precisam de uma política de migração, considerando que a atual política está sob uma pressão sem
precedentes.
Ferrara deu nota do empenho da Comissão Europeia para, no início de 2016, apresentar uma proposta de
revisão legislativa dos Regulamentos de Dublin (nomeadamente o mecanismo permanente de
relocalização/reinstalação de refugiados), sublinhando que a pressão existente é para os Estados-Membros
que acolhem as pessoas no imediato (sobretudo Itália e Grécia) mas também para os de destino final
(Alemanha e Suécia, em particular). Sublinhou ainda a pouca eficácia do Conselho Europeu, que depende da
boa vontade dos Governos nacionais, pelo facto de o presente mecanismo não ser obrigatório. Por fim,
sublinhou ser também necessário combater as redes de tráfico de migrantes, incluindo o tráfico e exploração
sexual e laboral, solicitando às delegações à COSAC para exigirem a concretização das medidas.
Posteriormente, usou da palavra Jean-Pierre Schembri (EASO – European Asylum Support Office), que
efetuou uma apresentação no âmbito da qual apresentou diversas estatísticas sobre os mais de 1 milhão de
pedidos de asilo (até final de outubro de 2015, contra 662 mil em 2014 e 464 mil em 2013). Destes, destacou
os 176 mil pedidos registados em outubro de 2015 (2,4 vezes superiores ao período homólogo de 2014),
sendo a grande maioria (97%) pedidos novos. Schembri sublinhou a quintuplicação de registo de menores não
acompanhados face a 2014. Foram analisados os pedidos de asilo por destino solicitado, bem como os países
II SÉRIE-D — NÚMERO 2____________________________________________________________________________________________________________
76
Página 77
de origem dos pedidos, tendo ainda sido sublinhada a demora na resposta aos pedidos de asilo: 29% dos
requerentes aguardam resposta há mais de 6 meses (correspondendo a 900 mil casos). Quanto à
elegibilidade para asilo, informou existirem 34 mil indivíduos para recolocação a partir da Itália, 63 mil a partir
da Grécia; e ainda 54 mil de reserva para uma recolocação posterior, valores baixos face ao número de
refugiados requerentes de asilo, explicado pelo facto de nem todos os hotspots estarem operacionais,
nomeadamente por questões logísticas e de comunicação.
Em sede de debate, intervieram, sucessivamente, as delegações da Suécia, Eslováquia, Hungria, Noruega,
França, Portugal, Parlamento Europeu, Itália, Lituânia, República Checa, Roménia, Bélgica, Malta, Áustria,
Holanda, Alemanha, Irlanda, Grécia, Reino Unido, Chipre, Ucrânia, Estónia, Sérvia e Finlândia.
Diversas delegações manifestaram posições diferenciadas, quer quanto ao mecanismo temporário de
relocalização / reinstalação de refugiados, quer quanto à instituição de um mecanismo permanente com
quotas obrigatórias, havendo algumas delegações a subscrever que esta é uma matéria que deve ser do foro
da soberania nacional, não havendo qualquer mandato democrático para alteração da política de asilo, e
sublinhando que devem ser distinguidos refugiados de migrantes económicos. Foram também suscitadas
questões securitárias, nomeadamente atenta a natureza descontrolada dos fluxos, sendo necessária a revisão
da política migratória e de asilo e o reforço da agência FRONTEX, bem como a alteração dos regulamentos de
Dublin e combate ao financiamento do terrorismo.
Diversas delegações sublinharam a importância de ter em conta as especificidades nacionais, mas agindo
de modo pró-europeu – nomeadamente concretizando o plano de ação de La Valetta, suprarreferido – e
colocando em prática as obrigações europeias e os valores e identidade europeus, no pleno respeito pelos
direitos humanos. Foi também sublinhada por diversas delegações a importância de um processo adequado
de integração social dos refugiados, e de mecanismos de atuação em prol da paz – no Médio Oriente e em
países cruciais neste processo, como a Turquia – para que as pessoas não tenham de abandonar os seus
países.
O Senhor Deputado Vitalino Canas (PS) efetuou uma intervenção, começando por dar nota do início de
funções do novo Governo português, minoritário com apoio parlamentar, cujo programa inclui o cumprimento
dos acordos internacionais aos quais Portugal está vinculado, um dos quais relacionado com a política de
imigração, no âmbito do qual Portugal se comprometeu a receber 4.5000 refugiados. Sublinhou,
adicionalmente, que apesar de Portugal não ser um dos países mais atingidos pela crise dos refugiados, o
princípio da solidariedade deve prevalecer. Por fim, deu nota de que esta é uma matéria com consenso
alargado entre os vários partidos políticos em Portugal.
A Senhora Deputada Isabel Pires (BE) considerou que se deve reiterar que não há associação entre
refugiados e terrorismo, sendo importante manter viva a ideia de que a Europa não só não é uma fortaleza
como não o quer ser, pelo que não se podem fechar violentamente as fronteiras. A Senhora Deputada
subscreveu a proposta de criação de corredores humanitários como passagem segura para os refugiados,
com a ajuda de equipas móveis de hotspots, evitando assim que se acumulem milhares de pessoas às nossas
portas.
Comentando as intervenções, Stronck recordou o trabalho já feito e sublinhou a importância de uma ação
conjunta (mais do que intervenções isoladas de Estados-Membros), concordando com um esforço adicional do
mecanismo recolocação. Ferrara recordou as disposições do Tratado de Lisboa, e que a solidariedade não é
um princípio abstrato, considerando que os atuais constituem um desafio em que não se pode ficar por conta
do voluntarismo. Defendeu, ainda, que não basta a existência de quotas opcionais, tal deve tornar-se num
mecanismo obrigatório. Por fim, Schembri defendeu ser necessário o trabalho de todos no mesmo sentido.
Luta contra a migração irregular e reforçar as fronteiras externas da Europa
Começou por intervir Michele Bordo, Presidente da Comissão das Políticas Europeias da Camera dei
Deputati de Itália, considerando que a Europa não pode ficar indiferente ao que se passa nas suas fronteiras e
que fechá-las não é uma solução viável, devendo colocar a tónica na promoção do desenvolvimento
económico e social. Bordo considerou poder ser colocada como opção a gestão dos migrantes económicos,
29 DE DEZEMBRO DE 2015____________________________________________________________________________________________________________
77
Página 78
mas não dos que fogem de perseguições e guerra, os refugiados. Defendeu, adicionalmente, que as ações
devem ser coordenadas e não individuais, dado que neste último caso se arriscam a ser contraditórias entre si.
Considerou necessária uma avaliação comum dos riscos e a aposta na pacificação, capacitação e
desenvolvimento dos países de origem.
De seguida, usou da palavra o Almirante Hervé Bléjean, que efetuou uma apresentação sobre a
operação EUNAVFOR, baseada num plano de ação com 10 pontos aprovados. O Almirante apresentou as
diferentes fases da missão, colocando o enfoque na capacitação e no trabalho nos países de origem, sendo
este último um trabalho fundamental. Concluiu considerando estar demonstrada a vontade política e a
solidariedade da UE e o seu empenho em promover a cooperação e capacitação.
No período de debate, intervieram, consecutivamente, as delegações da Hungria, França, Itália, Polónia,
Lituânia, Roménia, Malta, Eslovénia, Portugal, República Checa, Holanda, Áustria, Croácia, Espanha,
Alemanha, Grécia, Chipre, Irlanda, Reino Unido, Geórgia, Estónia, Suécia, Parlamento Europeu, Islândia e
Bélgica.
Diversas delegações manifestaram empenho em garantir a segurança das fronteiras externas e proteção
das fronteiras internas, bem como em participar em atividades conjuntas. Foi também sublinhada a
necessidade de cooperação com os países de origem, e a instituição de instrumentos conjuntos para a UE e
os países da bacia do Mediterrâneo bem como os países de origem e de trânsito dos refugiados, convictos de
que a paz e o funcionamento da economia local é o principal elemento para manutenção das pessoas no seu
território.
Em termos de processo legislativo, diversas delegações subscreveram a alteração de Schengen, dos
regulamentos de Dublin e da política de migração, bem como a definição de um mecanismo forte de retorno, e
como efetivamente construir uma política europeia de segurança e defesa que proteja os cidadãos europeus.
Foi também abordada a importância de combater, eficazmente, as redes de tráfico de pessoas.
A existência de um mecanismo – pontual ou permanente, de caráter obrigatório – de relocalização dos
refugiados foi novamente muito debatida, havendo algumas delegações a sublinharem que, a par deste
mecanismo, é necessária uma maior colaboração com os países onde os hotspots fazem o registo das
pessoas, de modo a tornar o processo mais eficaz.
O Senhor Deputado Duarte Marques (PSD) interveio neste ponto, iniciando com uma intervenção sobre a
formação de um Governo em Portugal e a passagem à oposição do partido vencedor das eleições, atenta a
coligação formada no Parlamento. O Senhor Deputado defendeu, quanto à matéria em debate, a criação de
um sistema europeu comum de informações.
Comentando as intervenções efetuadas pelas diversas delegações, Bordo recordou que vários dos
terroristas são já nascidos e criados na UE, sublinhando que alguns dos refugiados vêm para a Europa porque
já não têm condições para ficarem nos países em que nasceram. Defendeu, ainda, que a emergência é
estrutural e é necessária uma resposta de toda a Europa, que combata as causas nos países de origem.
Concluiu, subscrevendo a posição de que a Europa não nasceu para construir muros, nasceu para os
derrubar, o que implica uma resposta conjunta e global.
Almoço informal, a pedido da delegação do Reino Unido: negociações atuais sobre a reforma da UE
com vista ao referendo no RU
Lord Boswell, Presidente da CAE da House of Lords, explicou que aquela Câmara deliberou não ter uma
posição sobre o referendo, e que como Presidente não iria tomar uma posição pública. Interveio, de seguida,
Sir William Cash, Presidente da CAE da House of Commons, dando nota que atualmente considera não fazer
sentido o Reino Unido ser membro da UE, porque esta mudou (e não para melhor), acrescentando que a
última sondagem publicada na semana anterior, indicava que se o referendo fosse naquela data, 52% dos
britânicos votaria pela saída, e 48% pela permanência. Posteriormente, usou da palavra Kelvin Hopkins,
também membro da House of Commons, que explicou que adora a Europa, mas não gosta da UE,
especialmente enquanto conceito político, apontando nomeadamente como aspetos negativos a Política
Comum de Pescas; o falhanço da resposta à crise migratória; as negociações relativamente ao TTIP; e os
riscos da aplicação da legislação para a proteção dos consumidores na Europa.
II SÉRIE-D — NÚMERO 2____________________________________________________________________________________________________________
78
Página 79
Os Deputados presentes, de diversas delegações, efetuaram um debate sobre as questões levantadas e
outras, tendo a delegação do Reino Unido sublinhado o empenho do Primeiro-Ministro nas questões
suscitadas na carta enviada por David Cameron ao Presidente do Conselho Europeu, ao Presidente da
Comissão Europeia, ao Presidente do Parlamento Europeu e a todos os Chefes de Estado e de Governo da
União Europeia. Foi também questionado o impacto do referendo dentro do próprio Reino Unido, atento o
surgimento de determinados movimentos políticos na Escócia após o referendo sobre a independência. A
delegação do Reino Unido não manifestou posições rígidas, dando nota dos debates em curso e da escuta
das várias opiniões, nomeadamente da sociedade civil e do setor empresarial. Deram também nota de que
não existe a definição de um modelo de relacionamento com a UE se o não ganhar.
A Senhora Presidente da CAE, Deputada Regina Bastos, sublinhou que o Reino Unido é um grande e
antigo aliado Português, sublinhando o desejo da vitória do ‘sim’ no referendo mas, dando nota do pleno
respeito que Portugal terá pela decisão a ser tomada pelos cidadãos do Reino Unido. A Senhora Presidente
sublinhou ainda a importância das quatro liberdades – bens, serviços, pessoas e capital – inerentes ao projeto
europeu.
Sessão II: Estratégia Europeia para um Mercado Único Digital
Começou por intervir Andrus Ansip,Vice-Presidente da Comissão Europeia para o Mercado Único Digital,
que deu nota da apresentação, a breve prazo, da proposta legislativa da CE sobre esta matéria – na
sequência da Comunicação da Comissão: Estratégia para o Mercado Único Digital na Europa – solicitando
contributos e comentários dos Parlamentos Nacionais.
De seguida, usou da palavra Jean-Paul Zens, Conselheiro do Ministério de Estado do Luxemburgo, que
sublinhou os diversos desafios colocados às empresas, considerando o mercado digital como estratégico para
completar com sucesso o mercado interno, dando condições aos ‘campeões’ para se desenvolverem. Zens
deu nota do apoio da presidência do Luxemburgo à Comissão Europeia em iniciativas que permitam a
concretização do mercado único digital, anunciando que na revisão seguinte do mercado das
telecomunicações (meados de 2016) se aprofundarão alguns destes aspetos. Zens defendeu que estas
matérias e as competências digitais dos cidadãos afetam a competitividade e a coesão social dos EM. Por fim,
Zens considerou a revisão do quadro da proteção dos dados pessoais como condição de base para a
concretização do mercado único digital, recordando que o quadro legislativo vigente sobre esta matéria é dos
anos 90, importando adaptá-lo à era digital.
Interveio, seguidamente, Kalle Palling, Presidente da CAE do Riigikogu, Parlamento da Estónia, que
apresentou a experiência do seu país de redução dos custos de contexto e da burocracia, podendo os
serviços ser efetuados eletronicamente, sem ter de contactar fisicamente um funcionário público. Tal revelou-
se importante nomeadamente no âmbito do conceito de “residentes eletrónicos”, útil para os emigrantes
estónios em matéria de voto eletrónico. Palling defendeu que esta estratégia tem permitido criar um melhor
ambiente para as empresas e diminuir a distância entre empresas e cidadãos.
Por fim, usou da palavra Angelika Mlinar, Deputada ao Parlamento Europeu, que deu nota do trabalho em
curso sobre um relatório de iniciativa sobre o mercado único digital (iniciativa de 2 comissões: indústria,
investigação e energia; mercado interno e proteção dos consumidores). Mlinar defendeu que a adequação do
quadro regulamentar é importante para promover a economia digital e o uso das tecnologias digitais em toda a
economia, melhorando o acesso a estes instrumentos por parte das microempresas e das startups e
contribuindo, assim, para eliminar barreiras.
No período de debate, intervieram, sucessivamente, as delegações de França, Bélgica, Suécia, Roménia,
Holanda, Reino Unido, Portugal, Parlamento Europeu, Ucrânia, Polónia, Eslovénia, Lituânia, Irlanda, Chipre,
Suécia e Finlândia.
Diversas delegações sublinharam os benefícios da economia digital, nomeadamente em matéria de
acréscimo de concorrência, e a importância de promover a inovação (incluindo em matéria de direitos de
autor), mas também a necessidade de assegurar a proteção dos dados. Foi também referida a importância de
aprofundar a dimensão fiscal do mercado digital, e a necessidade de prestar particular atenção aos territórios
geograficamente isolados (como as ilhas).
29 DE DEZEMBRO DE 2015____________________________________________________________________________________________________________
79
Página 80
A delegação Holandesa deu nota que esta será uma das prioridades da Presidência Holandesa, a decorrer
no primeiro semestre de 2015.
O Senhor Deputado António Costa Silva (PSD) recordou que a internet e as tecnologias digitais estão a
transformar o mundo em que vivemos, processo que ocorre, naturalmente, também na Europa, sublinhando a
necessidade de que empresas, pessoas e entidades públicas possam beneficiar plenamente das ferramentas
digitais, ultrapassando obstáculos regulamentares. O Senhor Deputado defendeu o reforço da concorrência e
a promoção de novas empresas e de emprego, sobretudo entre os jovens, nomeadamente através de
incentivos às entidades do sistema científico e tecnológico europeu.
O Senhor Deputado Eurico Brilhante Dias (PS) sublinhou a importância de reduzir os custos de transação e
aprofundar a criação do mercado interno, com criação de emprego. Sublinhou, contudo, a importância de ser
tida em conta a questão do transporte físico de bens, nomeadamente da periferia para o centro, em particular
para Alemanha e França. Essa dimensão, que consta da Comunicação anteriormente citada, importa ser
considerada. É preciso aprofundar, para assegurar igualdade de concorrência no mercado interno, pois as
empresas da periferia enfrentam, frequentemente, sobrecustos.
Em sede de comentários, Ansip deu nota da vontade da Comissão Europeia em aprofundar o mercado
digital e permitir às empresas ganharem escala e não serem estimuladas a deslocalizar-se para os EUA.
Defendeu a vontade da Comissão Europeia em criar um mercado único digital na UE, mas tal só será atingido
se for em conjunto. Zens subscreveu a anterior intervenção, tal como Palling, que sublinhou as preocupações
manifestadas por algumas delegações, nomeadamente quanto à proteção dos dados pessoais.
Reunião de Presidentes de Comissões
Na reunião, foi analisado o projeto de contributo da LIV COSAC e o projeto de conclusões. Marc Angel deu
nota das propostas de alteração apresentadas pelas delegações do Parlamento da Hungria, do Parlamento
Europeu, da Câmara de Deputados do Parlamento da Roménia (propostas para o contributo e propostas
para as conclusões), do Parlamento da Lituânia, do Senado da Holanda, do Parlamento da Grécia, do
Parlamento da Irlanda, do Parlamento da Letónia, do Senado da Roménia, da Câmara de Deputados e
do Senado da Polónia, diversas propostas de um conjunto de delegações, do Parlamento da Eslováquia e
do Parlamento de Chipre. Suscitou particular debate o ponto 1.5 do contributo, tendo sido possível ratificar os
dois projetos de documentos (contributo e conclusões a submeter ao Plenário da COSAC no dia seguinte).
Sessão III: Política de alargamento
Na terceira e última sessão temática, começou por intervir Simon Mordue, Diretor «Strategy and Turkey»,
DG NEAR da Comissão Europeia. Mordue, na intervenção que efetuou, deu nota que o pacote do
alargamento apresentado em novembro foi o primeiro pacote adotado pela Comissão Juncker, tendo sido
procurada uma abordagem que se mantenha ao longo do mandato. Foi reforçada a base da avaliação dos
relatórios por país, com o intuito de avaliar com clareza o ponto da situação em áreas chave como o combate
à corrupção, os critérios económicos, o estado de direito, as reformas do sistema judicial, os direitos
fundamentais, a liberdade de expressão, o combate à discriminação de minorias, entre outros. Deu nota da
aposta na competitividade dessas economias, de modo a que possam vir a integrar-se competitivamente no
mercado único. De seguida, efetuou uma breve referência ao ponto de situação de cada país: Montenegro,
Sérvia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo, Albânia, Turquia.
Usou seguidamente da palavra Gunter Krichbaum, Presidenteda CAE do Bundestag alemão, que
considerou que o alargamento da UE tem sido uma história de sucesso: recordou que a União começou com 6
Estados-Membros, tem agora 28 e continua o projeto de alargamento, sendo importante oferecer aos Balcãs
ocidentais uma perspetiva real de alargamento. Sobre esta matéria, Krichbaum considerou que as
negociações não devem começar com os capítulos mais fáceis, e sublinhou que as reformas não são feitas
pelos países candidatos para agradar às instituições europeias ou aos Estados-Membros, mas no seu
interesse próprio. Por fim, alertou para os problemas bilaterais que, frequentemente, bloqueiam negociações
de adesão de alguns países candidatos.
II SÉRIE-D — NÚMERO 2____________________________________________________________________________________________________________
80
Página 81
Kamal Izidor Shaker, Presidente da CAE do Parlamento da Eslovénia, na intervenção que efetuou,
considerou existir alguma “fadiga do alargamento” quando as negociações não conduzem a avanços
concretos. Dando nota da própria experiência eslovena, sublinhou que os critérios de adesão são uma boa
oportunidade de desenvolvimento dos países candidatos e de aceleração da transição democrática das
economias. Considerou que o processo de alargamento da UE tem sido a melhor forma de reforçar a
segurança coletiva do continente europeu e de desencadear ações conjuntas em matérias como, por exemplo,
as alterações climáticas. Sublinhou, por fim, o papel desempenhado pelo Parlamento da Eslovénia (em
particular da respetiva CAE) em tratar diversos capítulos do processo de adesão daquele país à UE.
Durante o debate, intervieram, sucessivamente, as delegações da França, Hungria, Roménia, Croácia,
Alemanha, Portugal, Suécia, Sérvia, Reino Unido, Parlamento Europeu, Bélgica, Chipre, Grécia, Lituânia,
Montenegro e Geórgia.
Diversas delegações sublinharam a necessidade de apostar no rigor e qualidade do processo de adesão,
em termos de mérito dos candidatos e de aplicação do princípio da condicionalidade, bem como da
capacidade da UE em acolher novos membros. Adicionalmente, foi também sublinhado o papel dos
sucessivos alargamentos na estabilização e consolidação interna da UE como projeto de paz. Foi, também,
frisado que a UE não pode correr o risco de a política de alargamento ser considerada em função dos próprios
interesses da União, e não do mérito dos candidatos.
Algumas delegações manifestaram ceticismo quanto a alargamentos futuros, nomeadamente atentos os
critérios de Copenhaga, defendendo antes o aprofundamento das relações e parcerias.
As delegações de alguns países, ainda não membros da UE, manifestaram o empenho no processo de
negociações e a importância das reformas em curso para o processo de transição democrática dos seus
países e para a estabilização das relações bilaterais com os países vizinhos.
Como matérias fundamentais de avaliação dos países candidatos, foi sublinhado o estado de direito, o
combate à corrupção, o respeito pelos direitos humanos e pelas minorias, o respeito pelas liberdades,
nomeadamente a liberdade de expressão.
O Senhor Deputado Vitalino Canas (PS) sublinhou que Portugal tem sido favorável aos processos de
alargamento, manifestando compreensão para o facto de não ser possível, no curto prazo, mais adesões – a
UE e também os países candidatos não estão, ainda, preparados – mas considerando fundamental ter um
prazo, sob pena de prevalecer o efeito de fadiga. O Senhor Deputado sublinhou a importância da Turquia para
a Europa, por diversas razões, que têm vindo a aprofundar-se nos últimos tempos; e o esforço assinalável feito
pela Sérvia em matéria de estabilização e normalização de relações com os vizinhos, esforço esse que deve
ser recompensado.
O Senhor Deputado Duarte Marques (PSD) sublinhou a importância de voltar aos valores europeus,
considerando que o sentimento de pertença e de vontade de apoio ao projeto europeu parece vir, por vezes,
com maior enfoque por parte de alguns países candidatos do que de históricos Estados-Membros. Recordou
que Portugal é um forte apoiante dos alargamentos, pois trazem a alegria que muitas vezes falta à Europa,
pela vontade de pertencer, de prolongar e de assegurar a paz no espaço europeu. São estes novos Estados-
Membros os mais comprometidos com o futuro.
Por fim, foi referida a importância da COSAC por envolver todos os Parlamentos Nacionais da UE, devendo
ser uma estrutura política poderosa, com voz no seio da Europa, pelo que os debates deveriam ocorrer entre
as delegações e Ministros ou Comissários Europeus.
Nos comentários ao debate, começou por usar da palavra Mordue, que reiterou que a entrada na UE é
baseada no mérito. Sublinhou, ainda, o forte impacto económico resultante do grande alargamento em 2004,
pois a entrada de 10 novos Estados-Membros foi um dos principais contributos para o crescimento na Europa.
Sobre a política de vizinhança, considerou que importa evitar confusões entre esse instrumento e a política de
alargamento, pois são completamente distintos. De seguida, interveio Krichbaum, que sublinhou que numa
Europa com 28 membros tudo é mais complicado do que numa Europa com 6 membros, como no início.
Considerou, contudo, que tal não deve impedir que se defenda uma adesão, e todos os países devem
adaptar-se às regras. Como exemplo, defendeu que os países deveriam adaptar-se às recomendações
29 DE DEZEMBRO DE 2015____________________________________________________________________________________________________________
81
Página 82
específicas por país adotadas pelo Conselho, e os países candidatos deveriam estar dispostos a partilhar os
esforços e valores da União – tal é voluntário, e se entenderem não querer partilhá-los, podem retirar-se, como
foi o caso da Islândia que retirou o seu pedido de adesão. Sobre a Turquia, defendeu que tem de respeitar os
valores europeus, como a tolerância religiosa, a liberdade de expressão e de imprensa, e a igualdade entre
homens e mulheres.
Adoção do Contributo e das Conclusões
O Contributo e as Conclusões da COSAC, conforme o resultado da reunião de véspera dos Presidentes
de Comissões, e após uma emenda consensualmente adotada ao ponto 1.5 do contributo, foram adotadas por
consenso.
Questões a ter especialmente em consideração pela Assembleia da República:
1. A COSAC encorajou os Estados-Membros a continuarem a implementação da
Agenda Europeia de Migração apresentada pela Comissão Europeia.
2. A COSAC registou que uma maioria de Parlamentos acolhe favoravelmente a
proposta da Comissão Europeia com vista à instituição de um mecanismo permanente de
recolocação e à revisão dos Regulamentos de Dublin.
3. A COSAC acolheu favoravelmente as propostas da Comissão Europeia em matéria
de Mercado Único Digital, aguardando com expectativa o pacote legislativo nesta matéria,
abrangendo matérias como a regulação das regras de contratos transfronteiriças, o IVA no
comércio transfronteiriço e a reforma do regime de direitos de autor.
4. A COSAC registou a necessidade de os sistemas fiscais da União se adaptarem
aos desafios colocados pela economia digital.
5. A COSAC reiterou que o procedimento do “cartão amarelo” necessita de
aprofundamentos sem necessidade de revisão dos Tratados.
6. A COSAC registou os avanços registados quanto ao procedimento do “cartão
verde” como aprofundamento do diálogo político, encorajando os Parlamentos Nacionais a
trabalharem entre si neste mecanismo, de modo que o “cartão verde” se torne num
mecanismo regular de diálogo político aprofundado.
7. Por fim, a Presidência anunciou que, no âmbito da Presidência Holandesa, a
próxima Conferência de Presidentes das CAE dos Parlamentos nacionais e do Parlamento
Europeu se realizará a 7 e 8 de fevereiro de 2016, e que a L COSAC decorrerá de 12 a 14
de junho de 2016.
II SÉRIE-D — NÚMERO 2____________________________________________________________________________________________________________
82
Página 83
Além dos documentos referenciados ao longo do presente relatório, toda a documentação referente à LIV
COSAC pode ser consultada em:
www.cosac.eu/54-luxembourg-2015/plenary-meeting-of-the-liv-cosac-29-november-1-december-
2015/
Assembleia da República, 7 de dezembro de 2015
Pela Delegação da Comissão de Assuntos Europeus à COSAC, Regina Bastos.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
29 DE DEZEMBRO DE 2015____________________________________________________________________________________________________________
83