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Segunda-feira, 17 de outubro de 2016 II Série-D — Número 3
XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)
S U M Á R I O
Delegações da Assembleia da República:
— Relatório referente à 3.ª Sessão Ordinária de 2016 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo de 20 a 24 de junho de 2016.
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DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório referente à 3.ª Sessão Ordinária de 2016 da Assembleia Parlamentar do Conselho da
Europa, que teve lugar em Estrasburgo de 20 a 24 de junho de 2016
A 3.ª Parte da Sessão Plenária de 2016 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE)
decorreu em Estrasburgo, de 20 a 24 de junho. Participaram, por parte da Delegação Portuguesa, a
Presidente da Delegação,Deputada Ana Catarina Mendes (PS),o Vice-Presidente da Delegação,
Deputado Adão Silva (PSD), e os Deputados Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Luís Leite Ramos (PSD),
Duarte Marques (PSD), Alberto Martins (PS) e António Filipe (PCP).
Abertura da Sessão Plenária
O Presidente da APCE, Pedro Agramunt, abriu a sessão lamentando os deploráveis atos de terror,
intolerância e ódio dos últimos ataques terroristas, tendo sido observado um minuto de silêncio em memória
das vítimas dos ataques ocorridos na Turquia, Estados Unidos e França, assim como pela deputada britânica
Jo Cox, recentemente assassinada.
Com uma nota mais positiva, o Presidente congratulou-se com a recente libertação de Nadiya Savchenko,
membro da delegação ucraniana à APCE, presente na sala, dando-lhe as boas-vindas ao hemiciclo. Referiu
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ainda a libertação de outros presos políticos da Ucrânia e do Azerbaijão, salientando a importância da
diplomacia na resolução dos conflitos mais complexos.
Relativamente à crise dos refugiados mencionou a necessidade de uma maior coordenação de esforços
entre os países europeus, e entre a Europa e os Estados Unidos, de forma a combater as suas causas
profundas. Se, por um lado, seria fundamental cessar os conflitos na região do Médio Oriente e do Norte de
África, por outro, não deveria ser negligenciada a promoção de políticas de desenvolvimento para a África
Subsaariana.
Manifestou ainda a sua preocupação com o crescente populismo na Europa, que ameaça o bom
funcionamento das instituições democráticas e dos valores promovidos pela APCE.
O Presidente Pedro Agramunt anunciou ainda o lançamento oficial da Campanha #NoHateNoFear, uma
iniciativa pessoal, que pretende mobilizar políticos, representantes da sociedade civil e cidadãos a dizer "NÃO"
ao medo e ao ódio e a promover as liberdades e os valores fundamentais, a tolerância, a não discriminação e
o respeito pela dignidade humana, à qual se associaram todos os Deputados.
Sessão Plenária
Da Ordem de Trabalhos (Anexo 1) destacaram-se:
Apresentação e discussão de relatórios das diversas Comissões (Anexo 2):
Os refugiados em risco na Grécia (Doc. 14082), a 21 de junho. Foi adotada a Resolução 2118 (2016).
A Deputada Tineke Strik, (Holanda, SOC), da Comissão de Migrações, Refugiados e Deslocados Internos,
referiu no seu relatório, que a Grécia se encontra atualmente presa entre duas realidades brutais, face à resposta
de uma Europa em pânico com a crise dos refugiados e migrantes: por um lado, o encerramento pela “Antiga
República Jugoslava da Macedónia" da fronteira com a Grécia e, por outro, a aplicação imposta ao abrigo do
acordo UE-Turquia nas ilhas do mar Egeu. A Assembleia constatou que as principais vítimas são os refugiados e
os migrantes que estão presos num país incapacitado de lhes assegurar um nível mínimo de proteção, privando
milhares de pessoas da sua dignidade humana básica, apesar das consideráveis melhorias entretanto
registadas.
Na resolução adotada com base no relatório referido, a Assembleia apelou às autoridades gregas, para
assegurarem que as condições de detenção nos "hotspots" cumprem todos os requisitos do direito internacional
em matéria de direitos humanos, assegurem que a capacidade de acolhimento é suficiente para todos os
requerentes de asilo, garantam os direitos e interesses das crianças desacompanhadas e separadas, e
operacionalizem o sistema de asilo o mais rapidamente possível, após a conclusão do atual procedimento de
pré-registo.
Além disso, a APCE exortou a UE e os seus Estados-Membros, entre outros, a implementarem sem
demora os acordos de 2015 sobre a relocalização a partir da Grécia, a cooperar com as autoridades gregas
para permitir o reagrupamento familiar, a destacar funcionários dos seus países para apoio aos serviços de
asilo gregos e a assegurar que a assistência financeira é colocada à disposição dos intervenientes no terreno,
evitando complexidades burocráticas.
O Deputado Duarte Marques fez a seguinte intervenção durante o debate:
«Dear President,
Dear colleagues,
I would like to start this intervention by saying that is a great pleasure to see
our colleague Nadia Savchenko in this Assembly.
I also would like to congratulate Mrs Strik your very honest report.
The migrants hard situation in Greece is a consequence of the the lack of a
common migration policy within the European Union, the lack of global approach
and a slow reaction from the international community.
It's fair here to congratulate the Greek people about their reaction to this
crisis.
If some other countries are afraid of hosting migrants or refugees, if they
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have problems of xenofobia, what can we say about the Greek efforts?
It's remarkable the behavior of the Greek citizens.
As we can see, if the responsibility over the shoulders of the Greek authorities would be already too much for a
normal country, it's completely unfair for a country facing a so deep Economic Crisis.
The international Community has left Greece alone when they need us most.
I would like to speak in concrete about the re-allocation system, because it's too slow, the risks for migrants
are not being eliminated so fast
The system of re-placement did not fail because of Greece or of the European Union. Failed because too
many Member States have not fulfilled their responsibility. The Turkey, despite all the problems and criticism, was
more collaborative than many European countries.
As Portuguese, the country with More refugees hosted through this system (around 4 hundred), I feel that the
reallocation process is too bureaucratic and gives too many guarantees, or options, for refugees. When they
Refuse to go to several European countries, because they prefer others, they are delaying the entire replacement
process and the risks reduction.
That's why I think some requirements should be debated here again.
We can't finish this debate without showing the good side of the story. The thousands of lives saved by
Frontex, by the European coastguards, the thousands of families embraced and helped on European soil.
It is also our responsibility to show this side of the situation. »
Debate de atualidade (22 de junho)
Reafirmar o papel da Assembleia como um fórum pan-europeu de diálogo e de cooperação
interparlamentares (Doc. 14070)
Debates conjuntos (23 de junho)
Cultura e Democracia (Doc. 14070) e As redes culturais e de educação das comunidades no
estrangeiro (Doc. 14069 e 14084).Foram adotadas as Resoluções 2123 (2016) e 2124 (2016) e a
Recomendação 2093 (2016).
Considerando que a participação na vida cultural é um direito fundamental e contribui para o processo
democrático, a APCE solicitou aos Estados-Membros que facilitem o acesso à cultura das mulheres, dos jovens,
das minorias, dos migrantes, dos refugiados e dos requerentes de asilo. Os Estados devem assegurar o
financiamento sustentável das políticas culturais e a cultura deverá ser integrada noutros setores de atividade,
nomeadamente o emprego, a proteção e os serviços sociais, a saúde, as prisões e os programas de reabilitação
de presos.
Ao adotar uma resolução baseada no relatório da Deputada Vesna Marjanovic (Sérvia, SOC), da Comissão
de Cultura, Educação e Media, a Assembleia incentivou à criação de parcerias entre os setores culturais e o
sistema educativo e ao investimento na infraestrutura cultural das cidades, especialmente nos bairros
desfavorecidos. O texto aprovado apela ainda ao reforço do papel das autoridades locais na implementação de
políticas culturais, de forma a permitir uma maior aproximação do cidadão nas tomadas de decisão relativas à
cultura.
Por último, a APCE propôs dedicar uma das próximas edições do Fórum Mundial para a Democracia ao tema
"Cultura e Democracia".
No que refere ao relatório do Deputado Pierre-Yves Le Borgn (França, SOC), da Comissão de Cultura,
Educação e Media, sobre As redes culturais e de educação das comunidades no estrangeiro, a APCE apelou
aos Estados-Membros para incentivarem uma maior participação das associações das diásporas na elaboração
das políticas relativas ao processo de integração. Os parlamentares consideram que as redes educativas e
culturais das comunidades que vivem no estrangeiro são essenciais para fortalecer o “viver juntos”, para o apoio
e ajuda mútua, enquanto mediadores junto do poder político.
Ao adotar a Resolução, a Assembleia recomendou a criação de plataformas nacionais de forma a permitir aos
vários ministérios e instituições especializadas trabalharem de forma transversal em matéria de integração,
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através de um diálogo permanente com as organizações que expressam os pontos de vista das diferentes
diásporas. Consideraram ainda que os governos devem conceder apoio financeiro às associações da diáspora
para lhes permitir profissionalizar as suas atividades e consolidar as suas redes.
A APCE recomendou ainda a criação de uma rede parlamentar europeia sobre as políticas das diásporas e
ao estabelecimento por estas, de uma plataforma europeia responsável pela recolha de dados e avaliação do
impacto dessas comunidades nas sociedades europeias.
O Deputado Carlos Alberto Gonçalves fez a seguinte intervenção durante o debate:
«Monsieur le Président,
Chers collègues
Mesdames et Messieurs
Je commence pour féliciter le rapporteur M. Pierre Yves Le Borgn pour la
qualité de ce rapport.
Ce rapport nous permet aujourd’hui d’aborder un sujet que je considère
d’une très grande importance dans ce monde et dans cette Europe de plus en
plus globale.
Notre Assemblée reconnaît ainsi l’importance des communautés qui vivent
à l’étranger et le rôle des réseaux culturels et associatifs dans l’insertion
sociale dans les pays d’accueil et, aussi, en ce qui concerne les relations avec leur pays d’origine.
Chers collègues
Je vous parle en connaissance de cause.
En effet, mon pays le Portugal a 5 M de concitoyens qui vivent à l’étranger dont environ 1.8 M qui résident
dans un autre état membre de l’Union Européenne.
Il est de notoriété publique que la communauté portugaise s’intègre facilement. Cela est dû en grande partie à
l’action de notre réseau associatif qui, à mon sens, a joué un rôle primordial dans le succès de cette insertion
dans les pays d’accueil.
Il s’agit d’associations diverses telles que les associations culturelles, sportives, folkloriques, pour la promotion
de l’enseignement du portugais, pour la formation professionnelle, et autres.
Mais il existe également un autre élément à prendre en considération. Il s’agit d’un réseau extraordinaire…
Extraordinaire, pourquoi ?
-D’une part, il intervient dans le pays d’accueil en facilitant l’insertion et
-d’autre part il n’a jamais oublié de promouvoir les liens culturels avec le pays d’origine.
Ainsi, grâce à ce travail, nous avons aujourd´hui des communautés qui vivent une double appartenance
culturelle que je considère une richesse pour les pays et les cultures concernés et que nous devons, de mon
point de vue, soutenir.
Ce Projet de Résolution fait plusieurs recommandations qui me semblent très importantes, mais j’aimerais
également saisir l’occasion pour souligner l’importance que je donne à la participation des diasporas au niveau
des institutions de leur pays d’origine.
Au Portugal, pour nos expatriés:
- Nous avons un Conseil des Portugais de l’étranger élu au suffrage universel et,
- Nous avons depuis la fin des années 70 au Parlement National, des représentants des Portugais vivant à
l’étranger. Ce sont les Députés des Portugais de l’Étranger dont je fais partie.
Pour moi, la participation civique et politique est essentielle non seulement pour les relations de nos
communautés avec nos pays d’origine, mais également essentielle, sinon plus, dans les pays d’accueil.
Or, pour la sensibilisation à la participation civique, le travail développé par les réseaux associatifs est
fondamental, d’où l’intérêt de leur aide et action.
Pour conclure, je souhaite rehausser l’importance de la recommandation de la mise en place d’un réseau
parlementaire européen sur les politiques relatives aux diasporas, ainsi que la création d’une plateforme chargée
de recueillir des données et d’évaluer les répercussions des diasporas sur les sociétés européennes.
Ceci me paraît une très bonne idée et j’y adhère de façon très favorable
Chers collègues,
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Au Portugal j’ai l´habitude de dire que mon pays sera plus fort, plus compétent et plus performant, s’il compte
aussi avec ses expatriés.
Ceci je pense peut s’appliquer à toute l’Europe.»
A natureza do mandato dos membros da Assembleia Parlamentar (Doc. 14070) e Imunidade
parlamentar: a contestação do âmbito dos privilégios e imunidades dos membros da Assembleia
Parlamentar. Resoluções 2126 (2016) e 2127 (2016) e Recomendação 2095 (2016).
A APCE apelou à criação de um regime de imunidade parlamentar que impediria a instauração de
procedimentos penais por motivos políticos e definiu um conjunto de princípios que devem estar subjacentes a
esta imunidade. Ao aprovar uma Resolução com base no relatório da Deputada Liliana Palihovici (República
da Moldávia, PPE / DC), a Assembleia condenou fortemente as infrações cometidas por alguns Estados ao
estatuto de imunidade dos membros da Assembleia e o princípio da livre circulação.
Além disso, os parlamentares requereram à Comissão de Veneza, o grupo de peritos jurídicos do Conselho
da Europa, para formular um parecer sobre a suspensão da imunidade parlamentar dos Deputados da
Assembleia Nacional da Turquia.
Outros documentos aprovados (Anexo 3)
A hipersexualização das crianças (Doc. 14080). Resolução 2119 (2016) e Recomendação 2092 (2016); As
mulheres nas forças armadas: promover a igualdade, acabar com a violência de género (Doc. 14073).
Resolução 2120 (2016); O funcionamento das instituições democráticas na Turquia (Doc. 14078). 2121
(2016); A detenção administrativa (Doc. 14079). Resolução 2122 (2016); A transparência e a abertura das
instituições europeias (Doc. 14075). Resolução 2122 (2016) e Recomendação 2094 (2016); A violência
contra os migrantes (Doc. 14066). 2128 (2016); Segurança rodoviária: uma prioridade da saúde pública
(Doc. 14081). Resolução 2129 (2016).
Intervenção do Primeiro-Ministro da Estónia, Taavi Rõivas (22 de junho)
O Primeiro-Ministro da Estónia referiu que o seu país continua firmemente empenhado em aliar-se ao papel
ativo do Conselho da Europa na proteção dos direitos humanos online e offline. Salientou ainda que as normas
internacionais estabelecidas por esta Organização tiveram um impacto inegável na legislação e na política
interna da Estónia desde a sua adesão em 1993.
Enunciou como sendo uma das prioridades da Presidência estónia do Comité de Ministros, a proteção dos
direitos humanos e do Estado de direito na Internet, aludindo à importância da garantia dos direitos humanos no
ciberespaço, sendo necessário explorar plenamente todo o potencial da Internet, em ambiente seguro, aberto e
estimulante para todos, sem discriminação, tal como previsto na Estratégia 2016-2019 para a Governança da
Internet do Conselho da Europa, recentemente aprovada pelo Comité de Ministros, e que permitirá alcançar
esses objetivos.
De um modo abrangente, Taavi Rõivas manifestou a sua preocupação com a crise dos direitos humanos na
Crimeia, com as reformas estruturais ucranianas, com a crise dos refugiados, o terrorismo e o crescente discurso
de ódio no espaço europeu.
Congratulou-se ainda com a iniciativa da Campanha #NoHateNoFear, lançada no primeiro dia da Sessão.
"Devemos estar unidos e determinados a resistir ao ódio. Não podemos ficar paralisados pelo ódio ou pelo medo
e deixar as nossas sociedades dividirem-se”, referindo-se aos recentes ataques terroristas.
Intervenção do Primeiro-Ministro da Grécia, Alexis Tsipras (22 de junho)
Na sua primeira intervenção na APCE, o Primeiro-ministro grego Alexis Tsipras, elogiou o trabalho do
Conselho da Europa e agradeceu o apoio prestado pela Organização à democracia grega na época da ditadura
militar na década de 1970.
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Apelou vivamente aos 47 Estados-membros para “a conceção de uma melhor Europa e de um novo projeto
estimulante para todos os Europeus”. Referiu que a Europa enfrenta uma crise política e social que abala os
próprios alicerces do projeto europeu, disse ele. A crise económica tem "despertado o demónio do populismo"
que viola os valores europeus.
Defendeu a primazia da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) e da Carta Social Europeia
(CSE) no espaço europeu, para organização das sociedades pós-Guerra Fria, lamentando o caráter não
vinculativo desta última. A sua intervenção pautou-se por recorrentes referências à CSE e à importância dos
direitos sociais e económicos na promoção de um novo modelo de desenvolvimento para a Europa. A política de
austeridade teria resultado em sucessivos incumprimentos por parte dos Estados nestas áreas, pelo que
importaria reformar o sistema de monitorização e regulamentação da CSE.
Em resposta a um representante do PPE, reconheceu que o modelo comunista fracassara, mas que uma
alternativa neoliberal não havia fruído resultados positivos nas economias do sul (referindo Portugal, Espanha e
“outros países”).
Sobre o referendo que teria lugar no dia seguinte no Reino Unido, exortou aquele país a permanecer na
União Europeia, sublinhando que fosse qual fosse o resultado, a Europa necessita de um novo projeto para o
futuro. Apelou a mais Europa, mas acima de tudo a melhor Europa.
Aproveitou ainda para saudar os esforços do povo grego na resposta à crise dos refugiados, fazendo notar
que presentemente, a Grécia acolhe cerca de 58 mil refugiados. Admitindo que as condições de receção possam
não ser as ideais, referiu o trabalho que tem sido feito em cooperação com as Nações Unidas e com a sociedade
civil no sentido de as melhorar. Para corresponder à crescente preocupação com a situação das crianças
desacompanhadas, Tsipras disse esperar poder vir a beneficiar de uma contribuição do Banco de
Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB).
Quanto aos desafios geopolíticos que a geografia submete a Grécia, referiu a situação de Chipre, das regiões
do Médio-Oriente e Norte de África e do Leste europeu (Ucrânia). Sobre o Processo de Paz no Médio- Oriente,
destacou a preferência de Atenas pela existência de um Estado palestiniano soberano. Afirmou também, que
apoiaria iniciativas no quadro ONU para a Líbia e para a Ucrânia.
Concluiu reconhecendo que a Grécia teria cometido erros no passado, resultando, em ultima instância, na
impossibilidade de financiar-se nos mercados. Contudo, afirmou que não teve confiança nas Instituições
europeias, pois tinham permitido a tomada de decisões tecnocratas, em detrimento dos políticos.
Devido à longa intervenção, apenas beneficiou de cerca de dez minutos (dos 40 previstos), no período de
perguntas e respostas. O Deputado Duarte Marques, inscrito na Sessão de perguntas ao Primeiro-Ministro da
Grécia, não teve oportunidade de fazer a sua pergunta, abaixo transcrita.
«Mr. Chairman
Dear Prime Minister
First of all, and as I said yesterday, I have to congratulate the Greek people for your Solidarity with all
refugees.
Second, i have to correct your last answer. I must tell you, Mr Tsipras, that the Portuguese "program" was not
a failure as you mention in your previous intervention. The Greek program was a tragedy because was not well
implemented by the Greek authorities. After the program, Portugal had growth (1,5%), job creation, and our deficit
came from 12 to 3%. Please, do not compare Portugal with Greece.
There have been constant reports of your government's expressed will to change the licensing process of
mass media, moving those competencies from the independent Greek National Council for Radio and TV to your
own government.
Such practices have been criticized by the Council of Europe in the cases of Poland and Hungary.
Mr. Tsipras,
Do you realize that your policy is in direct conflict with the values that the Council of Europe advocates?
Its not up to the State to regulate the number of TV channels. This is a direct act against plurality and freedom
of the press.»
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De referir ainda:
Apresentação e discussão do Relatório de Atividades do Bureau e da Comissão Permanente pelo Deputado
Ian Liddell-Grainger (Reino Unido, CE) a 20 e 24 de junho.
Sessão de perguntas ao Secretário-Geral do Conselho da Europa, Thorbjørn Jagland (20 de junho)
O Secretário-Geral do Conselho da Europa, Thorbjorn Jagland, respondeu aos membros da Assembleia
durante a habitual sessão de perguntas. Tendo sido questionado relativamente ao levantamento da imunidade
aos parlamentares turcos, o Secretário-Geral disse que já manifestou a sua preocupação às autoridades turcas e
que espera que os processos possam ser evitados.
Ao ser questionado sobre as próximas eleições na Rússia e na Bielorússia, sublinhou a importância que a
APCE poderá ter na monitorização das mesmas. Sobre a Bielorrússia referiu que espera que sejam realizados
progressos relativamente à recorrente aplicação da pena de morte, ao propor uma moratória que constituirá o
primeiro passo para a melhoria das relações entre o Conselho da Europa e aquele país.
No que refere aos direitos humanos na Crimeia, Jagland, salientou que o Conselho da Europa é a única
organização internacional que seguiu no terreno a situação dos direitos humanos e se reuniu com representantes
dos principais grupos de intervenientes, incluindo a sociedade civil, os Tártaros da Crimeia e os jovens.
No que refere ao acordo UE-Turquia, relativamente ao regresso dos refugiados e migrantes, mencionou o seu
apoio, já que considera esta opção a única forma de evitar o enorme tráfico de seres humanos, desde que o
direito individual de pedido de asilo seja preservado. Acrescentou que a Grécia tem respeitado esse princípio e
que o Conselho da Europa está a acompanhar de perto a situação.
Foram discutidas outras questões, incluindo a implementação do plano de ação para combater o extremismo
e a radicalização, a reforma constitucional na Polónia, a melhoria do equilíbrio entre mulheres e homens nos
parlamentos nacionais e à execução dos acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Debate livre sobre temas da atualidade não incluídos na ordem do dia, com a participação dezassete
oradores, a 20 de junho.
Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar, pela atual Presidente, Marina
Kaljurand, Ministra dos Negócios Estrangeiros da Estónia, a 21 de junho:
A Presidente do Comité de Ministros referiu que só trabalhando em parceria com a Assembleia se poderão
obter melhores resultados. Ao apresentar as prioridades da Estónia durante os seis meses da sua Presidência,
mencionou os direitos humanos e o Estado de direito na Internet, a igualdade de género, os direitos da criança,
como parte integrante dos direitos humanos, bem como a cooperação do Conselho da Europa com outras
organizações internacionais.
Entre as questões mais prementes, mencionou a luta contra o extremismo violento, a radicalização e o
terrorismo, que continuam a ocupar um lugar especial ", como acabam de nos lembrar de forma trágica os
recentes ataques na Turquia, França e os Estados Unidos. "
A Ministra dos Negócios Estrangeiros da Estónia acrescentou que o Comité de Ministros se congratulou
recentemente com os progressos realizados na implementação do Plano de Ação adotado no ano anterior e
apelou à assinatura das convenções do Conselho Europa neste domínio pelo maior número possível de Estados.
Eleição do Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em representação do Reino Unido
O Juiz Tim Eicke foi eleito por maioria absoluta dos votos expressos. O seu mandato de nove anos terá
início a 7 de setembro de 2016, ou o mais tardar três meses após a sua eleição. Os Juízes do TEDH são eleitos
pela Assembleia Parlamentar, a partir de uma lista de três candidatos de cada Estado que ratificou a Convenção
Europeia dos Direitos Humanos.
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Atribuição do Estatuto de Membro Honorário Associado e da Medalha da Assembleia
Parlamentar do Conselho da Europa ao ex-Deputado e antigo Presidente da Delegação Portuguesa à
APCE, João Bosco Mota Amaral (PSD). Na cerimónia, presidida pelo Presidente Pedro Agramunt, no dia 21
de junho, o antigo Presidente da Delegação viu reconhecidos os mais de 19 anos de trabalho no seio desta
Organização, tendo sido elogiado pelo seu excelente trabalho e dedicação,
pelos importantes cargos desempenhados e pelas causas que defendeu. A
cerimónia decorreu no gabinete do Presidente Agramunt, e contou com a
presença da Delegação nacional, dos funcionários portugueses do
Conselho da Europa, do Secretário-Geral da APCE, da Representante da
Missão de Portugal junto do Conselho da Europa, entre outros.
Os membros da Delegação, presentes em Estrasburgo, participaram
ainda em diversas reuniões de Comissões, Subcomissões e Grupos
Políticos, (Anexo 4)bem como em outras reuniões à margem da Sessão
Plenária (Anexo 5).
Comissões e Subcomissões
Os membros da Delegação participaram nas seguintes reuniões de Comissões:
Comissão de Assuntos Políticos e Democracia – Deputada Ana Catarina Mendes (PS) e Deputado Adão
Silva (PSD);
Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos do Homem – Deputados Duarte Marques (PSD) e Alberto
Martins (PS);
Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável – Deputado Luís Leite Ramos
(PSD);
Comissão de Migrações, Refugiados e Deslocados Internos – Deputada Ana Catarina Mendes (PS) e
Deputado Duarte Marques (PSD);
Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media – Deputados Carlos Alberto Gonçalves (PSD) e Luís
Leite Ramos (PSD);
Comissão sobre a Igualdade e a Não Discriminação – Deputado Adão Silva (PSD).
Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável
O Deputado Luís Leite Ramos (PSD) foi eleito Relator Geral dos Poderes Locais e Regionais da
Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, sucedendo nesta função ao Deputado britânico Jeffrey
Donaldson. O mandato terá a duração de um ano, renovável, e tem por objeto o acompanhamento das
iniciativas do Conselho da Europa e de outras instituições europeias no domínio da democracia local e
regional, nomeadamente as questões da boa governança, a participação cidadã, as finanças locais e regionais
e os direitos humanos ao nível local.
Em termos institucionais, acompanhará de perto as atividades e trabalhará estreitamente com o Comité
Europeu para a Democracia e Governação (CDDG), o Grupo Relator sobre a Democracia (GR-DEM) e o
Congresso dos Poderes Locais e Regionais, do Conselho da Europa, bem como com a Comissão e o
Parlamento Europeu e as associações europeias e nacionais dos poderes locais e regionais.
Na apresentação da sua candidatura perante os membros da Comissão Parlamentar de Assuntos Sociais,
Saúde e Desenvolvimento Sustentável da APCE, o Deputado Luís Leite Ramos fixou duas grandes prioridades
para o seu mandato: “a avaliação e a promoção do trabalho das autarquias locais e regionais dos 47 países do
Conselho da Europa no acolhimento e integração dos refugiados e migrantes” e “a promoção da
descentralização político-administrativa como motor da consolidação da democracia local e regional”. Duas
prioridades que recolheram um amplo consenso e que foram apresentadas ao Secretário-geral do Congresso
dos Poderes Locais e Regionais, Andreas Kiefer, na reunião realizada em Estrasburgo, no dia 20 de junho. A
cooperação entre as duas entidades do Conselho da Europa contemplará, ainda, a mobilização de sinergias
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na campanha "no hate - no fear" (http://www.coe.int/…/terrorism-nohatenofear-a-pace-initiati) e as ações de
sensibilização contra todo o tipo de radicalização ideológica, política ou religiosa.
Comissão de Migrações, Refugiados e Deslocados Internos
O Deputado Duarte Marques (PSD), membro da Delegação da Assembleia da República à Assembleia
Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), foi designado pela Comissão de Migrações, Refugiados e
Deslocados Internos, da qual é membro efetivo, Relator sobre o tema “Uma resposta humanitária e política à
crise dos migrantes e refugiados na Europa”.
O relatório tem como objetivo explicar e analisar as razões porque os países têm reações diferentes aos
desafios das migrações, da integração de migrantes, definir soluções e partilhar as melhores experiências de
integração e de combate à xenofobia.
Grupos Políticos
Os diversos Grupos Políticos da Assembleia Parlamentar reuniram nos dias 20 e 22 de junho, tendo
participado os vários membros da Delegação presentes em Estrasburgo.
Encontros
A Presidente e o Vice-Presidente da Delegação portuguesa tiveram encontros com o Presidente da APCE,
Pedro Agramunt, e o Secretário-Geral da APCE, Wojciech Sawicki, no dia 21 de junho. Em ambas as
reuniões, além da apresentação de cumprimentos, foi referida a importância e o futuro do Conselho Executivo
do Centro Europeu para a Interdependência e a Solidariedade Mundiais (Centro Norte-Sul), bem como
manifestada a preocupação da delegação portuguesa relativamente ao seu enfraquecimento desde o
aparecimento da AP-UpM. A Presidente da Delegação realçou o empenho da Delegação portuguesa na
valorização do Centro Norte-Sul através de encontros com interlocutores de diversos países, para incentivar o
regresso de antigos membros e o ingresso de novos.
O Presidente Agramunt elogiou a participação das várias delegações portuguesas, ao longo de três
décadas, e os importantes contributos na defesa das causas e dos ideais do Conselho da Europa.
Foi ainda salientada a relevância do lançamento oficial da
Campanha #NoHateNoFear, uma iniciativa pessoal do Presidente
Agramunt, que pretende mobilizar políticos, representantes da
sociedade civil e cidadãos a dizer "NÃO" ao medo e ao ódio
e a promover as liberdades e os valores fundamentais,
a tolerância, a não discriminação e o respeito pela dignidade
humana.
Os Deputados portugueses propuseram que o Parlamento
Português se associasse a esta iniciativa. Obtida a anuência do
Presidente da Assembleia da República, teve lugar no dia 30 de
junho, uma sessão fotográfica nos Passos Perdidos, com a participação do Presidente da Assembleia da
República, da Presidente e Membros da Delegação da Assembleia da República à APCE, diversos Deputados
e Funcionários.
Neste contexto, foi ainda referida a possibilidade do tema dos direitos humanos vir a ser incluído no
programa “Parlamento dos Jovens”, como uma forma de incutir desde cedo os valores fundamentais e dar a
conhecer aos mais jovens as causas defendidas pelo Conselho da Europa.
Reunião de Secretários das Delegações Nacionais
A reunião teve lugar, a 20 de junho, destacando-se da Ordem de Trabalhos, os seguintes pontos:
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Apresentação do Projeto de Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária (procedimentos a adotar durante a
Sessão Plenária: eleições, temas em debate, oradores, tempos de intervenção etc.)
Próxima reunião da Comissão Permanente:
Nicósia (Chipre) – 25 de novembro
Conferência Europeia de Presidentes de Parlamento – Estrasburgo, 15 e 16 de setembro: informações
práticas.
A próxima reunião de Secretários de Delegações ficou agendada para 10 de outubro, primeiro dia da 4ª
Parte da Sessão de 2016.
Ao longo da semana, a signatária teve diversos encontros de trabalho, com membros do Secretariado de
algumas Comissões e com Secretários de algumas Delegações Nacionais.
Realça-se ainda o excelente apoio da Missão Permanente junto do Conselho da Europa, nomeadamente
da Encarregada de Negócios, a. i. , Dra. Manuela Caldas Faria, e dos seus funcionários.
Palácio de S. Bento, 14 de setembro de 2016.
A Assessora Parlamentar, Ana Maria Guapo.
ANEXOS
Anexo 1 Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária
Anexo 2 Documentos de Trabalho da Sessão Plenária
Anexo 3 Documentos Adotados durante a Sessão Plenária
Anexo 4 Calendário das reuniões das Comissões da APCE, do Bureau e dos Grupos Políticos durante a
3.ª Parte da Sessão de 2016
Anexo 5 Eventos à margem da Sessão Plenária
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ANEXO 2
3ª PARTE DA SESSÃO PLENÁRIA DA APCE
Estrasburgo – 20 a 24 de junho de 2016
Reports and opinions from the agenda
Monday 20 June 2016
Doc. 14086 (Progress report) Activities of the Assembly’s Bureau and Standing Committee (22 April-
19 June 2016)
Tuesday 21 June 2016
Doc. 14050 (Communication) Election of judges to the European Court of Human Rights{In accordance with
Article 22 of the European Convention on Human Rights.} List and curricula vitae of candidates submitted by the
Government of the United Kingdom
Doc. 14082 (Report) Refugees at risk in Greece
Doc. 14080 (Report) Fighting the over-sexualisation of children
Doc. 14073 (Report) Women in the armed forces: promoting equality, putting an end to gender-based violence
Wednesday 22 June 2016
Doc. 14078 (Report) The functioning of democratic institutions in Turkey
Doc. 14079 (Report) Administrative detention
Doc. 14070 (Report) Culture and democracy
Doc. 14069 (Report) Educational and cultural networks of communities living abroad
Doc. 14084 (Committee Opinion) Educational and cultural networks of communities living abroad
Thursday 23 June 2016
Doc. 14075 (Report) Transparency and openness in European institutions
Doc. 14077 (Report) The nature of the mandate of members of the Parliamentary Assembly
Doc. 14076 (Report) Parliamentary immunity: challenges to the scope of the privileges and immunities
enjoyed by members of the Parliamentary Assembly
Friday 24 June 2016
Doc. 14066 (Report) Violence against migrants
Doc. 14081 (Report) Road safety in Europe as a public health priority
16/06/2016
ANEXO 3
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THIRD PART SESSION 2016
Assembly's Internet site (http://assembly.coe.int)
ADOPTED TEXTS
Recommendations
Recommendation 2092 (2016) Fighting the over-sexualisation of children
http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-XML2HTML-en.asp?fileid=22938&lang=en
Recommendation 2093 (2016) Culture and democracy
http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-XML2HTML-en.asp?fileid=22964&lang=en
Recommendation 2094 (2016) Transparency and openness in European institutions
http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-XML2HTML-en.asp?fileid=22969&lang=en
Recommendation 2095 (2016) Parliamentary immunity: challenges to the scope of the privileges and immunities enjoyed
by members of the Parliamentary Assembly
http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-XML2HTML-en.asp?fileid=22973&lang=en
Resolutions
Resolution 2118 (2016) Refugees in Greece: challenges and risks – A European responsibility http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-XML2HTML-en.asp?fileid=22914&lang=en
Resolution 2119 (2016) Fighting the over-sexualisation of children
http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-XML2HTML-en.asp?fileid=22937&lang=en
Resolution 2120 (2016) Women in the armed forces: promoting equality, putting an end to gender-based violence
http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-XML2HTML-en.asp?fileid=22939&lang=en
Resolution 2121 (2016) The functioning of democratic institutions in Turkey
http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-XML2HTML-en.asp?fileid=22957&lang=en
Resolution 2122 (2016) Administrative detention
http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-XML2HTML-en.asp?fileid=22958&lang=en
Resolution 2123 (2016) Culture and democracy
http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-XML2HTML-en.asp?fileid=22963&lang=en
Resolution 2124 (2016) Educational and cultural networks of migrant and diaspora communities
http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-XML2HTML-en.asp?fileid=22965&lang=en
Resolution 2125 (2016) Transparency and openness in European institutions
http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-XML2HTML-en.asp?fileid=22968&lang=en
Resolution 2126 (2016) The nature of the mandate of members of the Parliamentary Assembly
http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-XML2HTML-en.asp?fileid=22970&lang=en
Resolution 2127 (2016) Parliamentary immunity: challenges to the scope of the privileges and immunities enjoyed by
members of the Parliamentary Assembly
http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-XML2HTML-en.asp?fileid=22971&lang=en
Resolution 2128 (2016) Violence against migrants
http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-XML2HTML-en.asp?fileid=22980&lang=en
Resolution 2129 (2016) Road safety in Europe as a public health priority
http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-XML2HTML-en.asp?fileid=22976&lang=en
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TROISIÈME PARTIE DE LA SESSION 2016
TEXTES ADOPTÉS
Recommandations
Recommandation 2092 (2016) Lutter contre l’hypersexualisation des enfants http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-XML2HTML-fr.asp?fileid=22938&lang=fr
Recommandation 2093 (2016) Culture et démocratie
http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-XML2HTML-fr.asp?fileid=22964&lang=fr
Recommandation 2094 (2016) Transparence et ouverture dans les institutions européennes
http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-XML2HTML-fr.asp?fileid=22969&lang=fr
Recommandation 2095 (2016) L'immunité parlementaire: remise en cause du périmètre des privilèges et immunités des
membres de l’Assemblée parlementaire http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-XML2HTML-fr.asp?fileid=22973&lang=fr
Résolutions
Résolution 2118 (2016) Les réfugiés en Grèce: défis et risques – Une responsabilité européenne http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-XML2HTML-fr.asp?fileid=22914&lang=fr
Résolution 2119 (2016) Lutter contre l’hypersexualisation des enfants http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-XML2HTML-fr.asp?fileid=22937&lang=fr
Résolution 2120 (2016) Les femmes dans les forces armées: promouvoir l’égalité, mettre fin aux violences fondées sur le genre
http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-XML2HTML-fr.asp?fileid=22939&lang=fr
Résolution 2121 (2016) Le fonctionnement des institutions démocratiques en Turquie
http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-XML2HTML-fr.asp?fileid=22957&lang=fr
Résolution 2122 (2016) La détention administrative
http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-XML2HTML-fr.asp?fileid=22958&lang=fr
Résolution 2123 (2016) Culture et démocratie
http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-XML2HTML-fr.asp?fileid=22963&lang=fr
Résolution 2124 (2016) Les réseaux éducatifs et culturels des communautés de migrants et des diasporas
http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-XML2HTML-fr.asp?fileid=22965&lang=fr
Résolution 2125 (2016) Transparence et ouverture dans les institutions européennes
http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-XML2HTML-fr.asp?fileid=22968&lang=fr
Résolution 2126 (2016) La nature du mandat des membres de l'Assemblée parlementaire
http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-XML2HTML-fr.asp?fileid=22970&lang=fr
Résolution 2127 (2016) L'immunité parlementaire: remise en cause du périmètre des privilèges et immunités des membres
de l’Assemblée parlementaire http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-XML2HTML-fr.asp?fileid=22971&lang=fr
Résolution 2128 (2016) La violence envers les migrants
http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-XML2HTML-fr.asp?fileid=22980&lang=fr
Résolution 2129 (2016) La sécurité routière en Europe, une priorité en matière de santé publique
http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-XML2HTML-fr.asp?fileid=22976&lang=fr
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ANEXO 4
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A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.