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Sábado, 3 de dezembro de 2016 II Série-D — Número 5

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Delegações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação do Presidente da AR na reunião informal de Presidentes de Parlamentos da União Europeia, que se realizou em Bratislava em 7 de outubro de 2016. — Relatório da participação da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto na reunião interparlamentar intitulada “Sectores criativos e culturais na União Europeia”, que ocorreu em Bruxelas no dia 11 de outubro de 2016.

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DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à participação do Presidente da AR na reunião informal de Presidentes de

Parlamentos da União Europeia, que se realizou em Bratislava em 7 de outubro de 2016

Introdução

No âmbito da Presidência eslovaca da Conferência de Presidentes de Parlamentos da União

Europeia e no seguimento do resultado do referendo no Reino Unido e da Cimeira Informal de Chefes de

Estado e de Governo em Bratislava, o Presidente do Parlamento da Eslováquia organizou, no dia 7 de

outubro de 2016, reunião informal de Presidentes de Parlamentos da União Europeia com vista a debater a

atual situação da União Europeia e tentar compreender de que forma os Parlamentos nacionais podem

colaborar para uma União mais próxima dos seus cidadãos 1.

A reunião2 foi presidida pelo Presidente do Parlamento da Eslováquia, Andrej Danko, tendo participado

Presidentes dos Parlamentos nacionais da União Europeia e o Presidente do Parlamento Europeu3.

A delegação da Assembleia da República foi presidida por S. Exa. o Presidente da Assembleia da

República, Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.

A delegação foi acompanhada pelo Assessor de S. Exa. o Presidente da Assembleia da República, Dr.

Filipe Nunes, e pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Dra.

Maria João Costa.

Sessão I — Desafios atuais: ameaças à unidade europeia, reduzindo o fosso entre a União Europeia

e os seus cidadãos.

O Presidente do Parlamento da Eslováquia, Andrej Danko, deu as boas-vindas aos participantes e fez

uma breve intervenção na qual considerou que a presente reunião deveria servir para fomentar o diálogo entre

os Parlamentos nacionais e para partilhar as opiniões sobre os desafios que se colocam à União.

O Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, foi o primeiro a intervir tendo elogiado a iniciativa e

reiterado que as soluções para os problemas comuns só poderão ser encontradas a 27 e que terão de ser

respostas comuns. Considerou que o Roteiro de Bratislava aprovado na Cimeira Informal de Chefes de Estado

e de Governo da União Europeia não é um fim em si mesmo, mas um primeiro passo para um novo rumo.

Finalmente abordou a decisão de saída do Reino Unido, que considerou dramática para os cidadãos

britânicos.

O Presidente do Senado de Espanha, Pio García-Escudero, realçou o papel dos Parlamentos nacionais na

resposta aos desafios da União Europeia e na difusão de um discurso pró-europeu.

O Presidente do Parlamento de Malta, Angelo Farrugia, abordou também a importância de aproximar os

cidadãos do projeto europeu e considerou que um dos desafios da União Europeia será reduzir os valores da

abstenção para as eleições do Parlamento Europeu.

O Presidente do Parlamento da Eslovénia, Milan Brglez, recordou que o projeto europeu é assente na paz,

nos direitos fundamentais e em valores, sendo os instrumentos económicos um meio para atingir um fim

maior, que defendeu dever passar por mais integração.

O Presidente da Câmara dos Deputados da República Checa, Jan Hamáček, defendeu que as diferenças

entre os Estados-Membros enriquecem o projeto europeu, tendo defendido a Declaração de Roma como

potenciadora de um debate inadiável.

O Presidente do Senado da Polónia, Stanislaw Karczewski, defendeu a continuação da política de

alargamento e justificou a recusa do sistema de reinstalação de refugiados com base em quotas, por

considerar que estes não querem ficar na Polónia, mas sim ir para a Alemanha, o que no seu entender,

significa que a política de coesão não cumpriu ainda os seus objetivos. Finalmente, considerou que deveria ser

recuperada a possibilidade dos Parlamentos nacionais vetarem iniciativas legislativas da Comissão Europeia,

bem como deveria ser impulsionada a utilização do cartão verde.

1 Nota conceptual disponível em: https://www.nrsr.sk/web/Dynamic/Download.aspx?DocID=430855 2 Programa disponível em: https://www.nrsr.sk/web/Dynamic/Download.aspx?DocID=430857 3 Lista de participantes disponível em: https://www.nrsr.sk/web/Dynamic/Download.aspx?DocID=430856

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A Presidente da Câmara Deputados de Itália, Laura Boldrini, considerou que os Parlamentos nacionais não

se podem demitir de colaborar na salvação do projeto europeu e, nesse âmbito, informou que na sequência da

Declaração de Roma, a Câmara dos Deputados de Itália fez uma ampla consulta pública para perceber o que

é que os cidadãos esperam da União Europeia, tendo a maioria associado a União Europeia à paz, à liberdade

de circulação e ao Estado Social.

O Presidente do Parlamento da Finlândia, Arto Satonen, considerou que a decisão do Reino Unido de sair

da União Europeia se funda na emergência do nacionalismo e da demagogia. Defendeu a importância de

apostar na juventude, na educação e no acesso ao emprego. Terminou defendendo a importância dos acordos

comerciais internacionais para o fortalecimento da posição da União Europeia no campo económico.

S. Exa. o Presidente da Assembleia da República interveio de seguida4:

“Esta cimeira realiza-se sob o lema «Let’s get to know each other better». Parece-me um excelente repto. É

exatamente disso que precisamos.

Temos realmente de nos conhecer melhor uns aos outros. E temos de nos saber colocar na pele do outro

ou como dizem os ingleses «nos sapatos dos outros».

Há que retomar o espírito cosmopolita e solidário que esteve na origem do projeto europeu.

Há que retomar o diálogo. Precisamos de pontes, não de muros.

Diálogo entre Estados, certamente, mas também diálogo entre as instituições europeias e os cidadãos

europeus.

De costas voltadas não vamos a lado nenhum.

Não foi certamente com egoísmos nacionalistas que construímos estes 60 anos de paz e desenvolvimento.

É urgente ultrapassarmos em conjunto os problemas que temos pela frente, pois é conjunta a sua natureza.

Problemas de segurança, problemas de economia e emprego, mas também problemas financeiros.

Como cidadão de um Estado-membro cuja economia vive ainda em défice de investimento, saúdo o

anúncio do Presidente Juncker de mais meios para o investimento.

Mas parece-me inevitável, face à experiência destes mais de quinze anos e considerando o que se passou

nestes anos mais recentes, enfrentarmos o problema da arquitetura da zona euro.

Há limites para o alcance da política monetária. Não confundamos paliativos com soluções.

O contributo da política orçamental está por explorar.

E acima de tudo há que revisitar a arquitetura da zona euro, procurando certamente soluções de

compromisso que salvaguardem o que é essencial para cada um de nós.

É necessário dar uma resposta urgente às necessidades dos cidadãos, através de políticas eficazes a nível

nacional e da União Europeia, com o objetivo de estimular o crescimento, a competitividade e o emprego,

particularmente o dos jovens, combatendo, simultaneamente, a exclusão social e a discriminação,

promovendo a justiça e a proteção sociais.

Os assuntos europeus estão cada vez mais presentes na vida parlamentar e na agenda dos Presidentes

dos Parlamentos.

É o que decorre do Tratado de Lisboa e é o que resulta de uma realidade política e económica cada vez

mais integrada.

Se cresce o protagonismo europeu dos Parlamentos nacionais, então também deve crescer a ação

conjunta dos Presidentes que representam externamente esses parlamentos.

Porque a resposta a desafios comuns passa por respostas conjuntas.

Porque o momento que atravessamos é demasiado importante para nos darmos ao luxo do silêncio ou da

indiferença.”

O Presidente da Câmara dos Representantes da Bélgica, Siegfried Bracke, criticou os que acham uma

fragilidade a saída do Reino Unido da União Europeia e incitou todos a considerarem uma oportunidade para

tornar a União Europeia mais forte. Desafiou todos a colaborarem na criação de uma narrativa que possa

motivar os cidadãos e criticou o Parlamento Europeu por não se empenhar no contacto com os cidadãos.

O Presidente do Senado de França, Gérard Larcher, defendeu alterações cirúrgicas aos Tratados, mas

também que em certas áreas se aproveitem os mecanismos já disponibilizados pelos Tratados.

4 Intervenção originalmente efetuada em língua Inglesa.

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O Presidente do Parlamento da Estónia, Eiki Nestor, defendeu que é necessário perceber o que esteve na

base da decisão dos cidadãos britânicos, que votaram pela saída e criticou os políticos que, a nível nacional,

culpam a União Europeia por todos os problemas.

O Vice-Presidente do Parlamento da Grécia, Anastasios Kourakis, identificou como os dois grandes

desafios da União Europeia a economia e a crise dos refugiados. Considerando que em ambos os casos, a

resposta da União Europeia foi fraca. Criticou a falta de solidariedade e o fecho de fronteiras.

O Presidente do Parlamento da Suécia, Urban Ahlin, advogou que se devia melhor focar o debate na

implementação e cumprimento das disposições previstas no Tratado de Lisboa, tendo referido que o Tratado

confere aos Parlamentos nacionais a obrigação de verificarem a conformidade com o princípio da

subsidiariedade e que o Parlamento sueco fá-lo sistematicamente.

O Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, que teve de se ausentar da reunião, interveio ainda

para referir que a maior conquista do projeto europeu é a paz e a possibilidade de todos poderem dialogar

sentados à volta da mesma mesa.

O Presidente do Senado da República Ceca, Milan Štĕch, criticou os que defendem a revisão dos Tratados

e argumentou que a União Europeia deveria dar resposta às expectativas dos cidadãos e deu como exemplos,

o fim dos paraísos fiscais e a harmonização fiscal no espaço europeu.

O Vice-Presidente do Parlamento de Chipre, Nicos Tornaritis, aludiu à questão não resolvida de Chipre e à

relação União Europeia-Turquia, bem como defendeu uma Europa de Direitos Fundamentais.

O Presidente do Parlamento da Eslováquia, Andrej Danko, concluiu a primeira sessão defendendo a

importância do projeto europeu e argumentando pela oportunidade que a saída do Reino Unido deve ser para

aprofundar a União.

Sessão II — Futuros objetivos: papel dos Parlamentos nacionais, coesão interna e União Europeia

globalmente comprometida.

A primeira intervenção nesta sessão coube ao Presidente do Senado de França, Gérard Larcher, que

elencou vários temas em que a União Europeia deveria fazer mais (domínio da fiscalidade, energia, comércio

internacional, entre outros), mas também refletiu sobre o papel dos Parlamentos nacionais, defendendo que a

COSAC deve ser o forum para debate dos grandes temas da atualidade e que o aprofundamento da

participação se deverá fazer através do cartão verde.

O Presidente do Sejm da Polónia, Marek Kuchciński, defendeu que deveria ser prevista, através de um

acordo interinstitucional, a possibilidade dos Parlamentos nacionais vetarem uma proposta da Comissão

Europeia e, em paralelo, a utilização do cartão verde. Considerou ainda que a União Europeia deveria prestar

mais atenção aos países candidatos e aos vizinhos a Leste.

O Presidente da Câmara dos Deputados da República Checa, Jan Hamáček, interveio para defender o

aprofundamento de instrumentos de cooperação informais interparlamentares e para afastar totalmente

qualquer possibilidade de revisão dos Tratados.

A Presidente da Câmara Deputados de Itália, Laura Boldrini, considerou que devem ser aprofundadas as

áreas onde as respostas conjuntas terão mais sucesso e deu como exemplo a Defesa, sustentando também

que a União Europeia tem um papel a desempenhar no contexto global. Aproveitou ainda para convidar os

seus homólogos para se deslocarem a Roma, no contexto das celebrações dos 60 anos do Tratado de Roma.

O Vice-Presidente da Câmara dos Representantes do Parlamento dos Países Baixos, Ton Elias, começou

por defender que o escrutínio do princípio da subsidiariedade é um instrumento que o Tratado de Lisboa

conferiu aos Parlamentos nacionais, pelo que é importante utilizá-lo, bem como outros instrumentos formais ou

informais, que permitam reforçar a intervenção dos Parlamentos nacionais. Excluiu ainda a revisão dos

Tratados e a criação de um cartão vermelho.

A Presidente do Congresso de Espanha, Ana Pastor, defendeu o papel das Comissões de Assuntos

Europeus e dos Parlamentos nacionais nos debates sobre a União Europeia e na aproximação aos cidadãos

europeus.

O Vice-Presidente da Câmara dos Deputados do Luxemburgo, Henri Kox, fez uma breve intervenção, na

qual sublinhou a importância da cooperação interparlamentar como impulsionador da participação dos

Parlamentos nacionais.

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O Presidente da Câmara dos Representantes da Bélgica, Siegfried Bracke, aproveitou a oportunidade para

referir que o Primeiro-Ministro da Bélgica, antes ou depois de cada Conselho Europeu, vai ao parlamento

debater a agenda e/ou as conclusões, o que permite uma maior visibilidade dos temas europeus. De igual

modo, aludiu à prática de convidar Embaixadores de Estados-membros da União Europeia para aprofundar

posições manifestadas por esses Estados-membros no seio da União Europeia.

A Presidente do Parlamento da Letónia, Ināra Mūrniece, começou por concordar com a intervenção da

Presidente da Câmara dos Deputados de Itália, tendo ainda referido a importância da União responder às

expectativas dos cidadãos em áreas como as migrações, refugiados e fronteiras externas, mas também na

defesa do seu território contra ameaças externas.

O Vice-Presidente do Parlamento da Grécia, Anastasios Kourakis, referiu que a melhor forma de celebrar

os 60 anos do Tratado de Roma é recordar que a solidariedade é uma obrigação que advém dos Tratados.

Defendeu o reforço da cooperação interparlamentar através dos fora já existentes e reforçou a ideia de que os

problemas comuns exigem respostas comuns.

S. Exa. o Presidente da Assembleia da República interveio de seguida5:

“A saída de um Estado-membro é sempre um trauma, especialmente para um espaço regional com a União

Europeia, habituada a receber pedidos de adesão, alguns dos quais com candidaturas ainda pendentes.

Mas acredito que a Europa tem futuro após o chamado Brexit.

Não se trata de uma questão de fé particular, mas de um diagnóstico baseado em coisas muito evidentes.

Os desafios do futuro só poderão ser enfrentados com sucesso à escala regional e global. Sejam eles

desafios de segurança, sejam desafios económicos ou sociais. À escala nacional, as nossas economias e as

nossas diplomacias não são suficientes. Precisamos de partilhar soberania para melhor servir os objetivos

nacionais e europeus do desenvolvimento e da segurança.

A alternativa era o fechamento, o isolacionismo, o regresso às fronteiras, que tão mau resultado económico

e político deram no passado.

Essa é de facto uma falsa alternativa, colocada pelos populismos, que aproveitam problemas reais para dar

as respostas erradas.

Os Parlamentos nacionais têm, por via dos tratados que assinámos, competências acrescidas no

acompanhamento das matérias e das decisões europeias — é preciso usá-los.

A Assembleia da República de Portugal tem sido nesta legislatura, crescentemente, um palco da defesa de

uma outra Europa.

Recordo aqui que o parlamento português, desde 2016, tem sido unânime na defesa do direito de asilo e

da causa humanitária dos refugiados.

Estaremos presentes no acompanhamento da saída do Reino Unido.

É o nosso mais antigo aliado e um grande parceiro comercial.

Merecerá sempre a maior atenção da Assembleia da República Portuguesa o respeito pelos nossos

interesses e em particular pelos direitos dos portugueses residentes no Reino Unido.

Permitam-me ainda que enalteça o debate parlamentar que recentemente teve lugar sobre o Tratado

Transatlântico para o Comércio e o Investimento, o TTIP.

Tem havido muito ruído em torno desta questão. Mais transparência nesta matéria significará sempre um

debate mais informado.

A centralidade geográfica de Portugal neste futuro espaço euro-atlântico confere a este processo um

caráter absolutamente estratégico para nós. Mas isso não nos impede de sermos intransigentes na defesa das

regras laborais, sanitárias e ambientais que devem caraterizar sempre o modelo social europeu.

O comércio livre só vale a pena se for um comércio justo. A economia de mercado, já sabemos, não pode

em caso algum conduzir a uma sociedade de mercado.

É enfrentando sem delongas os desafios estratégicos do presente que vamos abraçar o futuro de forma

mais coesa.

Precisamos de nos conhecer melhor. De conhecer melhor as visões e os argumentos uns dos outros.

5 Intervenção originalmente efetuada em língua Francesa.

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Temos de debater tudo, sem tabus, internamente, e depois retomar a capacidade do compromisso que tem

permitido à Europa avançar gradualmente e afirmar-se como grande espaço regional, referência de paz,

democracia e desenvolvimento para o mundo.

Não vos tomo mais tempo. Parece-me essencial que destes debates políticos resulte uma União europeia

mais consciente dos seus desafios económicos e sociais, mais próxima dos cidadãos e mais democrática nos

seus processos de decisão. Os Parlamentos têm aqui um papel incontornável.

Só assim a União encontrará a coesão interna necessária à sua afirmação global.”

O Presidente do Parlamento da Eslovénia, Milan Brglez, defendeu que os Parlamentos nacionais devem

exercer as suas competências de fiscalização dos governos relativamente à atuação destes junto da União

Europeia, mas devem também respeitar as obrigações que lhes são atribuídas pelo Tratado de Lisboa. Excluiu

a possibilidade de revisão dos Tratados e defendeu a política de alargamento.

O Presidente do Parlamento da Irlanda, Denis O’Donovan, abordou o impacto da saída do Reino Unido da

União Europeia para a Irlanda e defendeu que o alargamento deve ser encarado com ponderação.

A Presidente do Parlamento da Lituânia, Loreta Graužiniene, defendeu que se deveria ultrapassar a análise

da situação e, em conjunto, tentar encontrar soluções para os problemas.

O Presidente do Parlamento da Hungria, László Kövér, defendeu uma integração forte, mas respeitando as

identidades próprias de cada Estado-Membro. Excluiu a possibilidade de uns Estados Unidos da Europa e

reiterou a importância dos valores da civilização cristã para a construção do espírito europeu. Defendeu a

existência de um exército comum para reforçar a posição global da União Europeia.

O Presidente do Senado da Polónia, Stanislaw Karczewski, concordou com a intervenção do Presidente do

Senado de França e defendeu a revisão dos Tratados como forma de ultrapassar a crise.

O Presidente do Parlamento da Eslováquia, Andrej Danko, agradeceu a presença de todos e considerou

muito importante a troca de perspetivas sobre estas questões. Recordou que a maior força dos Parlamentos

nacionais é a legitimidade que lhes é conferida pelos cidadãos.

Assembleia da República, 25 de outubro de 2016.

________

Relatório da participação da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto na reunião

interparlamentar intitulada “Sectores criativos e culturais na União Europeia”, que ocorreu em

Bruxelas no dia 11 de outubro de 2016

Composição da Delegação

Integrou a Delegação da Assembleia da República a Senhora Presidente da Comissão de Cultura,

Comunicação, Juventude e Desporto, Deputada Edite Estrela (PS), e os Senhores Deputados Pedro do Ó

Ramos (PSD) e Carla Sousa (PS), ambos da mesma comissão.

O apoio técnico foi prestadopela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União

Europeia, Maria João Costa.

Enquadramento

A Comissão de Cultura e Educação (Comissão CULT) do Parlamento Europeu (PE) organizou uma reunião

interparlamentar com a presença dos Parlamentos nacionais para debater os setores criativos e culturais na

União Europeia, em especial as opões legislativas e as ideias defendidas pelos Estados-Membros, tendo em

conta as competências atribuídas à União Europeia pelos Tratados1.

1 Documentos disponíveis em: http://www.europarl.europa.eu/relnatparl/en/meetings.html

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Da Reunião

Dirigiu os trabalhos a Presidente da Comissão CULT, Silvia Costa (S&D), que começou por acolher os

representantes dos Parlamentos Nacionais, dando conta da importância do desenvolvimento e investimento da

cultura2. Sublinhou, no entanto, que não existe cultura sem artistas, pelo que estes devem ser apoiados. De

seguida, aludiu à defesa do património cultural e à diversidade linguística como dois pilares a defender pela

União Europeia. Neste âmbito aludiu a 2018 como o ano europeu de defesa do património cultural e sublinhou

que o programa “capitais da cultura” completará 30 anos. No entanto, defendeu que é importante fazer mais e

que as indústrias culturais e criativas são fundamentais no âmbito da inovação e criação de emprego.

Terminou a sua intervenção aludindo à importância de fomentar o acesso à cultura como um investimento a

longo prazo.

Em representação da Presidência da Eslováquia do Conselho da União Europeia, o Diretor-Geral para os

Media, Audiovisual e Direitos de Autor do Ministério da Cultura da República da Eslováquia, Anton Skreko,

defendeuuma visão abrangente da cultura interligada com a indústria, que possa desempenhar um papel no

crescimento económico através da inovação. Defendeu ainda a criação de condições para o desenvolvimento

de indústrias culturais, que possam conjugar a cultura com a indústria e a economia. Considerou que a defesa

dos direitos de autor e dos direitos de propriedade intelectual devem ter como objetivo estimular as ideias

criativas e proteger os autores. Concluiu defendendo o conceito de economia cultural.

Em representação da Comissão Europeia, a Diretora-Geral para a Educação e Cultura (DG EAC), Martine

Reicherts, focou alguns aspetos específicos, começando por aludir à importância dos artistas e dos criadores

de cultura, salientada pelo Presidente da Comissão Europeia no discurso do Estado da União, aludindo à

necessidade de serem remunerados de forma justa. Prosseguiu a sua intervenção, referindo que a União

Europeia não pode continuar a passar uma mensagem alicerçada em números e défices e orçamentos,

considerando urgente recentrar os discursos na cultura. Nesse âmbito, defendeu o programa Erasmus, bem

como outros programas na área da cultura, que estão em desenvolvimento. Acrescentou que a cultura é parte

de um todo e que, por isso, a sua inclusão no âmbito do Pacote da Europa Digital faz todo o sentido. Nesse

quadro, aludiu ainda à importância de prever e regular a disponibilização de conteúdos em plataformas

digitais, que considerou ser um dos desafios mais importantes no futuro próximo.

Sessão Temática — Estratégias para a promoção dos setores culturais e criativos

A primeira intervenção coube ao Diretor do Programa “Valónia criativa” da Região da Valónia, Bélgica,

Vincent Lepage, que começou por apresentar o Programa, dando nota da sua vocação económica e

exemplificando as razões por que o programa é considerado uma boa prática em termos de políticas de

investimento e de crescimento. Referiu, em especial, que o Programa apoia “start-ups” e investe na formação,

bem como colabora na integração dos setores criativos e culturais nas empresas e, em geral, na economia.

Defendeu a importância de aproximar a cultura da indústria.

O segundo orador foi o Presidente da Comissão de Assuntos Culturais e Educação da Assembleia

Nacional Francesa, Patrick Bloche, que defendeu a importância da cooperação interparlamentar nesta área,

dando como exemplo a cooperação com a comissão competente do Bundestag da Alemanha. De seguida,

defendeu o papel da cultura e a defesa dos artistas como fundamental no contexto da globalização,

argumentando que no âmbito dos acordos comerciais internacionais (designadamente, o TTIP) esta vertente

não deve ser menosprezada. Considerou que a legislação francesa salvaguarda os seus artistas e criadores,

bem como a sua diversidade e liberdade, mas que são necessários mecanismos supranacionais que também

o possam garantir. Aludiu a diversos aspetos da legislação francesa, nomeadamente, criação de um subsídio

de desemprego para os artistas franceses, criação de programas que visam conquistar novos públicos para a

cultura, dinamização de espaços culturais nas zonas rurais, inclusão do mecenato cultural em sede de

benefícios fiscais, entre outros aspetos. Concluiu referindo a importância de reaproximar a cultura dos

cidadãos.

De seguida, interveio a Senhora Presidente da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto

da Assembleia da República, Deputada Edite Estrela, que proferiu a seguinte intervenção:

2 Gravação vídeo da reunião disponível em: http://www.europarl.europa.eu/ep-live/en/committees/video?event=20161011-1500-COMMITTEE-CULT

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“Portugal tem sido exemplar no investimento em inovação e criatividade. E tem valorizado um modelo de

desenvolvimento assente na ciência, na cultura e na inovação. Esta opção estratégica tem contribuído muito

para o aumento das exportações portuguesas e para a sua grande competitividade internacional. De tal modo

que, em Portugal, o sector cultural e criativo é o terceiro principal contribuinte para o PIB, a seguir aos

produtos alimentares e bebidas.

A cultura gera produtos e as sociedades dão-lhes cada vez mais importância como produto de consumo.

Os consumidores procuram cada vez mais a diversidade cultural de produtos, preferindo o que é diferente e de

qualidade.

Há alguns anos, com a abertura da Europa aos produtos asiáticos de baixo custo, muitas empresas

portuguesas do sector têxtil e do calçado faliram. Mas houve também muitas que, percebendo que não

poderiam competir com a mão-de-obra barata desses países, foram capazes de reconverter as linhas de

produção, apostaram no design e na qualidade dos produtos e são hoje empresas de sucesso. No mobiliário,

na moda, no calçado, nos têxteis para a casa, os produtos de design português têm ganhado mercado e

prestígio internacional. Note-se que, a seguir aos italianos, os sapatos portugueses são os mais caros do

mundo. No design de interiores, Portugal já conquistou Hollywood e os principais mercados europeus.

Portugal tem valorizado a cultura no espaço público, sendo conhecido internacionalmente pela qualidade

da sua arquitetura. Os arquitetos portugueses têm ganhado muitos prémios em todo o mundo e há dois

galardoados com o Pritzker, considerado o Nobel da arquitetura: Álvaro Siza Vieira e Eduardo Souto Moura

são dois expoentes da arquitetura mundial.

As indústrias criativas são um sector em crescimento que continua a gerar emprego e valor acrescentado a

produtos e serviços, exercendo um efeito de contaminação positiva sobre os sectores mais tradicionais. Trata-

se de um novo paradigma competitivo, em que a cultura e a criatividade se juntam ao conhecimento.

A cultura é um pilar fundamental da democracia, da identidade nacional e do desenvolvimento de um país.

No entanto, só muito recentemente se começa a reconhecer e valorizar os desempenhos socioeconómicos

deste sector. Exemplos como o museu Guggenheim de Bilbau, que projetou internacionalmente a cidade e lhe

deu nova vida, atestam o poder de um sector que tem sido ignorado por se achar que a cultura é um custo, em

vez de um investimento.

Não obstante os constrangimentos financeiros, os sucessivos governos de Portugal têm procurado

concretizar o imperativo constitucional de acesso democrático à criação e fruição culturais. Por isso, a

salvaguarda do património material e imaterial e a facilidade de acesso a museus e monumentos nacionais,

acesso gratuito em determinados dias, e com redução de preços para idosos, crianças e estudantes, são uma

prioridade constante.

De entre as medidas tomadas mais recentemente em Portugal, destacam-se: a reposição do Ministério da

Cultura; a integração dos media na esfera da cultura; a valorização do estatuto do artista e do regime de

proteção das profissões de desgaste rápido (ex. bailarinos); a abertura da televisão digital terrestre (TDT) a

mais canais, o que permite melhorar a escolha dos portugueses e reforçar a ligação da cultura com a

comunicação social. E está prevista a criação do Cartão + Cultura, a ser atribuído pelas entidades patronais

aos seus trabalhadores para acesso a produtos culturais, como espetáculos e aquisição de livros, sendo o

valor assim investido considerado mecenato para efeitos fiscais.

A Comissão Europeia propõe que, entre 2014 e 2020, se reforce o orçamento dedicado aos sectores

cultural e criativo. Este aumento está em sintonia com a lógica e as prioridades da Estratégia 2020, já que o

investimento nos sectores cultural e criativo contribui diretamente para os objetivos de promoção do

crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

Termino com uma recomendação: A União Europeia deve ser parte ativa no apoio e promoção das artes e

das indústrias criativas na Europa e na criação de mecanismos de salvaguarda e promoção do património

cultural e linguístico europeu, no respeito pelo multilinguismo e pela diversidade cultural dos Estados-

membros. Estes apoios, para além da salvaguarda da diversidade cultural e linguística da Europa, devem ter

em conta a necessidade de adaptação dos setores artístico e criativo à era digital e à globalização, com o

objetivo de facilitar o acesso a novos públicos e mercados a nível internacional.”

A intervenção seguinte coube ao relator do Parlamento Europeu sobre “Política coerente da UE para as

indústrias culturais e criativas”, Deputado ao Parlamento Europeu, Luigi Morgano, que começou por aludir ao

conteúdo do relatório e referir que este propõe um salto qualitativo para que se possa desenvolver um quadro

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completo a nível europeu de apoio a estas indústrias. Considerou que a re-industrialização da Europa deve

passar por estes setores, defendendo o combate ao desemprego através da cultura. Acrescentou ainda a

importância dos jovens nesta área e defendeu que os apoios existentes devem ser mantidos.

No período de debate que se seguiu, intervieram Isabella Hökmark (Parlamento da Suécia), que defendeu

criatividade nas soluções legislativas para apoiar as empresas e os criadores, apelando a que estes possam

apresentar sugestões de apoio a projetos alternativos. Pietro Luizzi (Senado da Itália) defendeu que os

museus devem apresentar alternativas aos modelos tradicionais, que permitam cativar os cidadãos, mas

também que tornem os espaços museológicos espaços de criatividade. De igual modo, aludiu ainda à

importância da arqueologia industrial como possibilitadora de novos espaços criativos. Nikolaos Thivaios

(Parlamento da Grécia) considerou que, apesar das condições económicas difíceis, a Grécia tem feito um

esforço para manter uma política cultural. No entanto, existem inúmeros jovens criadores sem espaços para

desenvolver a sua atividade, nem para mostrar o seu trabalho. Propôs, por isso, que seja criado um programa

Erasmus cultural, que permita aos jovens conhecer experiências em outros Estados-Membros e trocar

experiências e ideias inovadoras. Por último, defendeu o reforço do orçamento da EU para poder suportar este

programa. Bart Caron (Senado da Bélgica) defendeu que o setor cultural tem um papel fundamental para a

economia dos Estados-membros, no entanto, a dimensão económica não pode secundar que esta indústria

vive essencialmente da criatividade e que é necessário espaço e condições para se criar arte.

Por parte do Parlamento Europeu, intervieram Petra Kammerevert, que aludiu às limitações do Programa

Europa Criativa e referiu a possibilidade de serem mobilizadas verbas dos Fundos estruturais para projetos

dos setores criativos e culturais, questionando os Parlamentos nacionais sobre a utilização dessa possibilidade

nos respetivos Estados-Membros. Helga Trüpel retomou o discurso do Estado da União para sublinhar a

importância de definir o conceito de plataformas em linha e para perguntar se os Parlamentos nacionais têm

debatido este tema. Julie Ward defende que a melhor forma de apoiar os artistas que procuram desenvolver a

sua atividade é através de redes e organizações locais, que lhes podem dar visibilidade e ajudá-los a entrar

em contacto com outros artistas, e da possibilidade de ocuparem edifícios antigos devolutos, para terem um

espaço de criação.

Na segunda parte desta primeira sessão, interveio o Deputado ao Parlamento Europeu Bogdan Wenta,

relator sobre “Filmes europeus na era digital” e, de seguida, na qualidade de oradores, os Deputados Heidy

Purga (Comissão de Cultura e Educação do Parlamento da Estónia), Florian-Alexandru Alexu (Comissão de

Cultura, Artes e Media da Câmara de Deputados da Roménia) e Herlind Gundelach (Comissão de Cultura e

Media do Parlamento da Alemanha). Seguiu-se um período de debate com a intervenção de Deputados dos

Parlamentos nacionais e Parlamento Europeu.

Sessão Temática — Promover o envolvimento dos cidadãos com a Cultura

Nesta sessão, fez a primeira intervenção Cristina Da Milano do Centro Europeu para Gestão e Organização

Cultural (ECCOM) de Itália. De seguida intervieram, Dragan Matic (Presidente da Comissão de Cultura do

Parlamento da Eslovénia), Flavia Piccolli Nardelli (Presidente da Comissão de Cultura da Câmara de

Deputados de Itália) e Georgica Severin (Presidente da Comissão de Cultura e Media do Senado da

Roménia). Por último, interveio o Deputado ao Parlamento Europeu Mircea Diaconu, relator sobre “Em direção

a uma abordagem integrada do património cultural da Europa”. Seguiu-se um período de debate com a

intervenção de Deputados dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu.

A Presidente da Comissão CULT finalizou os trabalhos, agradecendo os contributos de todos os presentes,

em especial, os Deputados dos Parlamentos nacionais.

Assembleia da República, 2 de novembro de 2016.

A Presidente da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Edite Estrela.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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